Categoria: Câmara Legislativa
Preparatório tem agenda de lives gratuitas para ajudar na preparação para concursos
Não existe uma receita infalível para ser aprovado em concursos públicos. Mas, existem estratégias que ajudam a ampliar e organizar o aprendizado. Utilizar conteúdo gratuito pode ser um diferencial na preparação. Para dar uma força aos estudantes de todo o país, o IMP Concursos oferece vários materiais de estudo por meio das plataformas online. Para o mês de junho, o preparatório oferece uma agenda de lives, para os mais diversos certames, como Secretaria de Educação do DF, Polícia Penal do DF e Senado.
Para acompanhar e assistir as aulas gratuitas basta acessar o canal do youtube IMP Concursos Online Oficial: https://www.youtube.com/user/tempodeconcurso .
Confira a agenda de lives gratuitas programadas para o mês de junho:
09/06 às 20h00 – LDB do Zero – Com Paulo Araújo
10/06 às 13h30 – Ride do Zero – Com Wesley Santos
13/06 às 12h00 – Direito Administrativo do zero – Com Adenilton Almeida
13/06 às 15h00 – 1, 2, 3 Senado – Regimento Interno do Senado Federal – Com Emerson Douglas
14/06 às 12h00 – LC 840/11 do Zero – Com Gustavo Salles
15/06 às 12h00 – Português Pedagógico – Com Denise França
15/06 às 13h00 – Gabaritando Informática – Com Renato Mafra
16/06 às 20h00 – LDB do Zero – Com Paulo Araújo
17/06 às 13h30 – Ride do Zero – Com Wesley Santos
20/06 às 12h00 – Direito Administrativo do Zero – Com Adenilton Almeida
20/06 às 15h00 – 1, 2, 3 Senado – Regimento Interno do Senado Federal – Com Emerson Douglas
21/06 às 12h00 – LC 840/11 do Zero – Com Gustavo Salles
22/06 às 12h00 – Português Pedagógico – Com Denise França
22/06 às 13h00 – Gabaritando Informática – Com Renato Mafra
23/06 às 20h00 – LDB do Zero – Com Paulo Araújo
24/06 às 13h30 – Ride do Zero – Com Wesley Santos
27/06 às 12h00 – Direito Administrativo do Zero – Com Adenilton Almeida
27/06 às 15h00 – 1, 2, 3 Senado – Regimento Interno do Senado Federal – Com Emerson Douglas
28/06 às 12h00 – LC 840/11 do Zero – Com Gustavo Salles
29/06 às 12h00 – Português Pedagógico – Com Denise França
29/06 às 13h00 – Gabaritando Informática – Com Renato Mafra
30/06 às 08h00 – Simulado – Prova Antecipada PPDF
30/06 às 20h00 – LDB do Zero – Com Paulo Araújo
Especialista explica as regras para concursos públicos em ano de disputa eleitoral
Com a proximidade das eleições de 2022, surgem várias dúvidas entre os concurseiros sobre a realização de concursos em ano eleitoral. Para esclarecer essa questão, o especialista em administração do IMP Concursos, José Wesley falou com o Papo de Concurseiro para tirar dúvidas sobre o tema.
“Ao contrário do que muitos imaginam, concursos em período de eleições não são proibidos nem interrompidos. Eles podem ser autorizados, terem editais publicados, inscrições abertas e as provas aplicadas. A única restrição está nas nomeações dos aprovados, mas esta regra específica fica restrita apenas aos Poderes Executivo e Legislativo, que são interessados diretamente no pleito eleitoral”, explica José Wesley.
Confira o que explica o especialista:
O que traz o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições com relação aos concursos públicos?
Essa lei, em seu artigo 73, inciso V traz algumas vedações relacionadas às nomeações nos três meses que antecedem as eleições e até a data da posse dos eleitos.
A Lei afeta a autorização de concursos? Se sim, de que forma. Há exceções?
Em tese, considerando a literalidade da legislação em apreço, não há impedimentos em relação à autorização para concursos.
A Lei afeta a publicação de novos editais? Se sim, de que forma. Há exceções?
A lei não afeta a publicação de novos editais.
Quanto às nomeações, homologação e posse?
Em relação às nomeações há algumas vedações. De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/1997 é proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Contudo, existem exceções previstas na mesma legislação. Por exemplo, é possível realizar a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, inclusive a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
A preparação do concursando deve continuar?
Sem dúvidas, a preparação deve continuar porque as instituições estão cada vez mais precisando de servidores. A escassez de concursos para muitas delas acabou deixando todas em uma situação de colapso. Muitos servidores em condições de aposentar, altas demandas de trabalho e baixo efetivo. Tudo isso, contribui para uma maior necessidade de concursos. Aqueles que permanecerem em preparação estarão mais perto do sucesso quando saírem os editais e vierem as provas.
Gratificação de servidores públicos é tema na Câmara Legislativa
Karolini Bandeira*- No Dia do Agente de Trânsito, nesta quinta-feira (23/9), a Câmara Legislativa pautou sobre as gratificações e salário dos servidores da área no Distrito Federal. O assunto foi proposto pelo deputado Agaciel Maia (PL), que alertou que os agentes estão prestes a perder o direito de gratificação por insalubridade.
Na sessão, o deputado afirmou que está lutando por uma nova gratificação para os servidores por meio de gestões junto ao GDF, para compensar a diminuição salarial da carreira. A proposta está tramitando na Câmara. “Os agentes já contam com a gratificação no salário e estão sem perspectiva de reposição”, disse.
LDO prevê concurso
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), oficializa a realização do próximo concurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Dentran-DF).
Em junho, nas redes sociais, o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, disse que a seleção pode sair em 2022. “Está tudo encaminhado. Corre atrás, estude!”, aconselhou.
Ao todo, o projeto traz a liberação de mais de 11 mil vagas em concursos e prevê a autorização para provimento de cargos. Dentre este quantitativo, 255 vagas são para o Detran-DF, sendo 85 para agente de trânsito; 70 para analista de trânsito; e 100 para técnico de trânsito.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
A lei, de autoria do deputado Cláudio Abrantes, beneficia candidatos aprovados que ficaram fora do cadastro de reserva
O Ministério Público Federal (MPF) considerou constitucional uma lei distrital que trata da não eliminação de candidatos aprovados fora do limite de vagas do cadastro de reserva dos concursos públicos no DF. O parecer ainda precisa ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi comemorado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), em sessão plenária na última quarta-feira (18/8). O projeto é de autoria do deputado Cláudio Abrantes.
Atualmente os candidatos que não ficam dentro do limite das vagas do cadastro de reserva são automaticamente eliminados dos concursos, mesmo que tenham sido aprovados nas provas. Com a nova lei, o candidato permanece aguardando ser chamado, caso novas vagas, além do cadastro de reserva, sejam abertas no órgão, evitando assim a realização de um novo certame.
A Lei 6488/2020, chegou a ser aprovada por unanimidade pelos deputados distritais, mas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, sob a alegação de vício formal e material. Mas, a Procuradoria da CLDF entrou com um recurso junto à suprema corte e agora obteve um parecer favorável à constitucionalidade.
O parecer do MPF foi apresentado pelo subprocurador Luís Augusto Santos Lima. “Tá aí o Ministério Público Federal contrariando o MP do DF e dizendo que a Lei é sim constitucional e eu espero que o Supremo acate este parecer, numa vitória da Câmara Legislativa do Distrito Federal”, disse.
Na avaliação do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), a Lei 6488/2020 está prestes a criar um paradigma nacional. Para ele, se o STF confirmar o parecer, a regra vira jurisprudência ou, no mínimo, base para uma Lei Federal.
“Isso é importante para a economia referente aos concursos públicos, que, em tese, passam a ter validade de quatro anos. A administração pública não precisa realizar outro certame antes do fim deste prazo. Torço muito para que o Supremo julgue positivamente e que por meio de uma Lei distrital, tenhamos uma regra nacional”, completou.
LDO prevê retomada de concursos públicos no DF, afirma Secretaria de Economia
Nas redes sociais, a Secretaria de Economia do Distrito Federal reafirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 prevê a retomada de concursos públicos. No projeto, existe previsão de despesas para mais de 11,5 mil novos servidores, com a realização de concursos e nomeações de aprovados.
Segundo a Pasta, são concursos para 23 categorias, para vagas em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. Veja:
– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Procurador do DF
– Atividades de Defesa do Consumidor
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Magistério
– Cirurgião-Dentista
– Enfermeiro
– Médico
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária
– Assistência Pública à Saúde
– Assistência à Eduacação
– Planejamento Urbano e Infraestrutura
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Atividades do Trânsito
– Auditoria de controle inteiro
– Auditoria fiscal da Receita
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Apoio às atividades Policiais Civis
– Regulação de Serviços Públicos do DF
– Apoio às atividades jurídicas PGDF
A Secretaria destaca também que os quantitativos e previsões estipulados na proposta da LDO são estimativas e possuem caráter autorizativo. A efetivação das contratações depende de fatores como demanda dos órgãos, comprovação de necessidade de pessoal nas áreas, inclusão da demanda no orçamento de 2022 e, sobretudo, disponibilidade financeira.
E, ressalta também que , em agosto de 2020, o GDF suspendeu todos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. Dessa forma, garantiu que o período de pandemia não afetasse a validade dos certames já aprovados ou a posse de aprovados em concursos já realizados. O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19.
Concursos autorizados
Em março, a Secretaria de Economia anunciou a autorização de novos concursos para o Distrito Federal em 14 carreiras. e informou que número de vagas disponíveis assim como a data das avaliações ainda depende de levantamento dos órgãos. O objetivo é repor as vacâncias e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado à população em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.
Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha usou as redes sociais para falar sobre o aval e comentar a importância deles para o cenário atual. Segundo ele, o número de vagas e as datas ainda serão anunciados e levarão em conta a necessidade de reposição de cada uma das equipes.
“Chegam muitas mensagens e comentários diariamente me perguntando sobre realização de concursos públicos. Tenho uma boa notícia! A Secretaria de Economia liberou a realização de concursos para 14 carreiras. O número de vagas disponíveis e as datas ainda serão anunciadas (1/2). Temos que tomar essa decisão levando em consideração o orçamento e a necessidade de reposição de equipes. Ao contrário dos que me antecederam, que politizaram a realização de concursos, a responsabilidade fiscal é, p/ mim, muito importante!”
Os concursos autorizados são para as seguintes carreiras:
– Apoio às Atividades Policiais Civis;
– Assistência Pública à Saúde;
– Atividade de Defesa do Consumidor;
– Atividades do Trânsito;
– Auditoria de Atividades Urbanas;
– Cirurgião-Dentista;
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária;
– Enfermeiro;
– Gestão de Resíduos Sólidos;
– Médico;
– Planejamento Urbano e Infraestrutura;
– Auditoria de Controle Interno;
– Assistência à Educação;
– Magistério
Aulas para concursos! Confira programação online e gratuita para esta sexta-feira
Alguns concursos públicos de destque estão prestes acontecer e toda ajuda é bem-vinda neste momento de preparação. O Papo de Concurseiro destacou abaixo algumas opções de aulas online e gratuitas que podem auxiliar nos estudos e garantir boas dicas! Veja a programação do preparatório Gran Cursos Online:
Treinamento Intensivo BB Escriturário
8h – vendas e Negociação – Professor: Rafael Barbosa
15h – Aulas-Resumo BB Escriturário – Agente Comercial – Vendas e Negociação – Professor: Rafael Barbosa
Treinamento Intensivo SEFAZ CE
Acompanhe a aula de Auditor Fiscal Jurídico sobre direito administrativo com o professor Rafael de Oliveira a partir das 8 horas.
XXXII Exame da OAB – Façam suas Apostas!
Saiba quais serão as questões e a peça cobrada na sua prova. A live começará a partir das 9 horas.
Gabaritando as questões subjetivas em Direito
Você que esta se preparando para OAB não pode perder. Acompanhe a aula de direito administrativo com o professor Nilton Coutinho a partir das 10 horas.
Treinamento Intensivo Funsaúde/CE
Não perca o treinamento para o cargo de Enfermeiro Assistencial. A live começará a partir das 10 horas.
Treinamento Intensivo para o INSS
Acompanhe a live a partir das 10 horas. Participe!
Semana de Revisão DPE BA
10h – Direito Administrativo – Professor: Renato Borelli
11h – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Professor: Werner Rech
19h – Direito da Seguridade Social – Professor: Fernando Maciel
Principais julgados de 2020 em questões inéditas
Confira os principais julgados do ano nesta programação online. Acompanhe a live a partir das 10 horas.
Pecados Gramaticais: SEDF
Acompanhe a aula de pecado gramaticais do concurso da SEDF com o professor Diogo Alves a partir das 10 horas.
Concursos Guardas Municipais
Acompanhe a aula a partir das 11 horas. Participe!
Processando o Penal
Acompanhe a aula da professora Larissa Luz sobre processo penal a partir das 14 horas.
Escolinha do Professor Diogo Alves
Aprenda Gramática passo a passo com o professor Diogo Alves a partir das 15 horas.
Semana de Língua Portuguesa
Acompanhe a aula sobre os teóricos da gramática a partir das 17 horas.
Nutrição para concursos
Disfagia na pessoa idosa – como é cobrado? Saiba na live a partir das 17 horas.
Concurso TCE PI
É hora de bater meta para resolver 60 questões difíceis para o concurso do Tribunal de Contas do estado do Piauí a partir das 18 horas.
Concurso SEDF Temporário
Saiba quais são os tópicos mais importantes de cada matéria a partir das 18 horas.
Semana de Revisão MPMG
Acompanhe a semana da revisão do Ministério Público de Minas Gerais. Veja a programação:
18h – Direito Financeiro – Professor: Alessandro Spilborghs
19h – Direito Penal – Temas áridos de parte geral – Professor: Dermeval Farias
20h – Direito Administrativo – Professor: Renato Borelli
21h – Direito Penal – Temas áridos de parte geral e destaques de parte especial – Professor: Dermeval Farias
Concurso Sefaz ES
Acompanhe a live a partir das 18h30. Participe!
Semana do Equilíbrio Emocional
Saiba os 20 erros que o concurseiro comete e a relação com o emocional na aula desta sexta-feira (30/07) a partir das 19 horas.
Concurso Banco do Brasil
Acompanhe mais uma aula da semana de imersão em vendas e negociações com o professor Rafael Barbosa a partir das 19 horas.
Estudo Dirigido TCU
O professor Egbert Buarque iniciará a aula de contabilidade geral a partir das 19 horas.
Check-lists por Disciplina
Acompanhe a aula de língua portuguesa com o professor Márcio Wesley a partir das 19 horas.
Correção da prova Prefeitura de BH – Psicologia
Acompanhe a aula do professor Rafael Vieira a partir das 19 horas. Participe!
Concurso MP AM Promotor
Acompanhe a live a partir das 20 horas. Participe!
Tiro Final PM MG – Soldado
Participe e dê um up no seu desempenho para o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais para o cargo de Soldado. Acompanhe a partir das 21 horas.
Semana decisiva PEFOCE
Acompanhe a aula da professora Rebecca Guimarães sobre atualidades a partir das 22 horas.
Concurso TJ SP
Acompanhe o luaula para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo. Veja a programação:
22h – Luaula TJSP – Direito Administrativo – Professor: Vandré Amorim
23h – Luaula TJSP – Língua Portuguesa – Professor: Elias Santana
00h – Luaula TJSP – RLM – Professor: Márcio Flávio
1h – Luaula TJSP – Direito Civil – Professora: Roberta Queiroz
Notícias da semana! Fique por dentro de tudo que rolou sobre concursos públicos
Emenda pode garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen
Foi aprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que pode garantir mais nomeações de aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O texto do projeto defende “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.
Concurso PCRN: prisão, tentativa de fraude e banca se pronuncia
A banca organizadora do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Fundação Getúlio Vargas (FGV), se pronunciou e declarou a continuidade do certame após um candidato ser preso por tentativa de fraude eletrônica na etapa de provas para os cargos de agente e escrivão, realizadas no último domingo (11/7). O concurso oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.
Saúde do DF abriu mais 215 vagas
Expectativas para o concurso Polícia Penal do DF
Após o presidente do Sindicato de Polícia Penal do DF, Paulo Rogério da Silva, afirmar que o novo concurso com 1.179 vagas para a Polícia Penal deve sair no último trimestre deste ano, a Secretaria de Economia do DF reforçou que o certame já foi autorizado e que agora está na fase de cumprimento das exigências legais. “As próximas etapas do certame serão publicados no Diário Oficial”, disse. O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.
TJDFT estuda áreas com mais necessidades de servidores
O TJDFT afirmou que está fazendo estudos para levantamento das necessidades de servidores em áreas específicas e posterior elaboração de um novo edital, mas ainda não há data definida para publicação. Recentemente, o presidente do órgão, Romeu Gonzaga Neiva, voltou a afirmar a necessidade do certame e disse que vai trabalhar para apresentar a minuta do edital. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores”, disse durante uma reunião.
BRB encerra inscrições – fique atento ao cronograma
As inscrições para 200 vagas do concurso do BRB já encerraram. Agora, os candidatos devem ficar atentos ao cronograma para não perder nenhuma informação! O concurso terá duas etapas: com provas objetiva e discursiva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 8 de agosto de 2021, no turno da tarde e com a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos. Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 2 de agosto de 2021.
TCDF retoma concurso para auditor
O Tribunal de Contas do Distrito Federal anunciou a retomada do concurso público para o provimento de uma vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor – Conselheiro Substituto e o novo cronograma de atividades referentes ao certame. Agora, as provas objetivas estão previstas para 10 de outubro!
Bahia anuncia concurso com 1.000 vagas para a Polícia Civil
Um novo concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil da Bahia (PCBA) está autorizado! O governador do Estado, Rui Costa, anunciou o certame com 800 vagas para agentes, 100 para delegados e 100 para escrivães. Costa também informou a seleção poderá ser aberta no segundo semestre deste ano.
Na próxima semana, o IMP Concursos vai realizar a V Semana Pedagógica com foco na banca Quadrix. O preparatório vai oferecer aulas online gratuitas com dicas sobre a organizadora, uma ótima oportunidade para quem está de olho em uma vaga nos concursos como o da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). As aulas terão início na próxima segunda-feira (19/7) e seguem até 22 de julho.
Aprovado projeto que suspende prazo dos concursos durante pandemia no RS
CLDF debate valorização da carreira de Assistência à Educação em audiência
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública remota, na última quarta-feira (30), para debater a situação de profissionais integrantes da carreira de Assistência à Educação, e que atuam em escolas públicas de toda a capital. Por iniciativa do deputado João Cardoso (Avante), o evento foi acompanhado por cerca de 4 mil de servidores pela TV Web da CLDF, no portal da Casa e no YouTube.
Cardoso afirmou que esses servidores, ao longo dos anos, passaram a ocupar cargos que anteriormente eram preenchidos prioritariamente pelos professores e muitos estão à frente da gestão de estabelecimentos de ensino. Essa demanda exigiu da categoria investimentos na formação profissional que, segundo depoimentos dos participantes, não se traduzem em contrapartidas do GDF, como remuneração e benefícios adequados, além de outras.
Para atender as reivindicações, João Cardoso apresentou dois projetos de lei que tramitam na CLDF. O PL nº 1.912/2021 e o PL nº 1.913/2021. O primeiro altera a Lei nº 5.106/2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, para exigir conclusão de curso de ensino médio para ingresso no cargo de Agente de Gestão Educacional.
A outra proposição também promove mudanças na lei tornando obrigatório o diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente para a entrada no cargo de Analista Técnico de Gestão Educacional, como será denominado, caso a proposta seja aprovada, o atual cargo de Técnico de Gestão Educacional.
“Com o decorrer dos anos, passou-se a exigir dos servidores atribuições cada vez mais especializadas e que demandam uma formação não mais condizente com aquela exigida para o ingresso nos quadros de pessoal da Secretaria de Educação”, justificou o distrital, que ouviu dos presentes à audiência pública relatos das inúmeras graduações, especializações e pós-graduações às quais se submeteram.
Entre os que apontaram essa necessidade estavam Letícia do Nascimento Silva, diretora do Centro de Ensino Infantil 4 de Sobradinho, e Cleber Casimiro Silveira, que presta apoio administrativo à Escola Classe 12 da mesma localidade. Ambos ratificaram que as atividades desempenhadas exigem formação de nível superior.
Participantes também reclamaram das constantes mudanças de funções dentro das escolas e ainda da falta de priorização da categoria na fila de vacinação contra a Covid-19, já que muitos permaneceram atuando presencialmente durante a pandemia para atender demandas da comunidade escolar.
Houve ainda pronunciamentos sobre as transformações na carreira, como a extinção de cargos, causadas pelas alterações na legislação, como enunciado pelo secretário de Formação Sindical e Qualificação Profissional do SAE-DF, Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal.
Com informações da CLDF.
A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal e, se efetivada, pode garantir novos concursos para a capital federal. Com a aprovação parlamentar, o projeto segue agora para sanção governamental. Uma vez promulgada a lei, a UnDF será regulamentada por decreto do governador e definitivamente criada.
De acordo com a Fundação Universidade Aberta do DF, para isso será fundamental a ampliação do quadro de profissionais aptos a atuarem no novo espaço. Por isso, o executivo enviará à CLDF também o projeto de lei referente à criação da carreira de magistério superior. Após a efetiva autorização pelo Legislativo, o governo local promoverá concurso público para preenchimento desses cargos.
Segundo o projeto de lei, o modo de contratação de pessoal será por meio de concursos. “O plano de carreira, cargos e remunerações criado no quadro de pessoal da UnDF adotará como premissa o princípio do concurso público, a compatibilidade com as diretrizes estratégicas, a política de recursos humanos do governo distrital e os limites orçamentários definidos”.
O projeto também estipula que a universidade contará, obrigatoriamente, com quadro variável de docentes colaboradores de forma a garantir a plena consecução dos objetivos.
A UnDF poderá receber também, segundo o texto, servidores públicos cedidos ou dispostos pelo Distrito Federal, pelos Estados, municípios ou pela União. A universidade receberá também servidore em exercício na extinta Funab, nos termos dos atos de pessoal que concederem a cessão ou disposição de pessoas.
Sobre a criação
A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi aprovada, em primeiro e segundo turnos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Projeto de Lei Complementar nº 34 do Poder Executivo para a construção da instituição pública de ensino superior chegou à CLDF no ano passado e é considerado um marco histórico para a educação de Brasília.
O DF era uma das quatro unidades federativas do Brasil que não possuíam uma universidade estadual, ou melhor, distrital. O investimento para este ano está orçado em R$ 4,6 milhões, mas o valor é progressivo e pode aumentar de acordo com a quantidade de cursos ofertados pela universidade distrital.
“A universidade distrital é um compromisso do nosso governo com a educação pública, mas principalmente com a juventude. Hoje é um grande dia para todo o Distrito Federal”, comemorou o governador Ibaneis Rocha ao ser informado do resultado da sessão da Câmara Legislativa.
Para a diretora executiva da Fundação Universidade Aberta do DF (Funab) – instituição mantenedora do ensino superior da capital – , Simone Benck, a criação da UnDF trará impactos positivos para a educação. “A expectativa é contribuir para a elevação de matrícula no ensino superior, que amplie a proporção de mestres e doutores e agregue esforços à formação de profissionais da educação básica pública”, ressalta.
Com informações da Agência Brasília.