Categoria: autorização
Após eliminação, Justiça garante vaga PCD para candidato com síndrome de Guillan-Barré
Candidato a vaga de técnico judiciário do STM havia sido eliminado da lista de PCD, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando a doença
Após eliminação indevida, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal garantiu a aprovação de Wander Alves Cajazeira, candidato a vaga PCD de técnico judiciário, na área administrativa, do concurso do Superior Tribunal Militar.
O STM não havia reconhecido a condição de deficiência do candidato, que é portador de síndrome de Guillan-Barré, mesmo após ter apresentado declaração médica profissional e o diagnóstico da doença.
Trechos do processo afirmam que “a nulidade se justifica por se violar o direito à isonomia, inclusão social, dignidade da pessoa humana e direito de acesso ao cargo público amplamente protegido pelas normas brasileiras”.
Wander já havia tomado posse no Hemocentro de Brasília como PCD. Max Kolbe, Presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF e responsável pela defesa do candidato, considera o caso como “importante e inédito ao país”. “É sempre motivo de muito orgulho ganhar ação judicial que visa o reconhecimento de enfermidade rara como condição de deficiência para fins de ingresso no cargo público”, afirma.
“No caso específico, trata-se da síndrome de Guillan-Barré. Muitas das vezes, pessoas com síndromes raras vivem a margem da sociedade em virtude das suas limitações para o convívio em sociedade. Vencer ação judicial com essa temática traz esperança para todos aqueles que são esquecidos, muita das vezes, pelo Estado”, complementa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de Guillan-Barré é um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo. A incidência anual é de 1-4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade.
Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial
Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.
De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.
A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.
Prefeitura do Recife encaminhará pedido de criação do primeiro concurso para a Secretaria da Mulher
Decisão faz parte do conjunto de ações para fortalecer e ampliar os serviços para as mulheres
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8/3), a Prefeitura do Recife anunciou que irá enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando a realização do primeiro concurso público para a Secretaria da Mulher do Recife.
O prefeito de Recife, João Campos (PSB), assinou o PL com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público voltado para as mulheres. O edital abrirá 81 oportunidades nas carreiras de assistência social, psicologia, jurídica, pedagogia, ciências sociais, educação social e arte educação.
“Pela primeira vez na história, teremos um concurso público para Secretaria da Mulher e, com isso, a gente garante perenidade. Independente do gestor, a gente garante que haverá a permanência dessas políticas públicas”, disse o prefeito.
“Então, verdadeiramente, como a primeira capital do Brasil a ter paridade de gênero nos seus cargos de liderança, hoje eu fico feliz de compartilhar essa luta. Temos um time grande de mulheres que está liderando o Recife e eu acredito que a nossa cidade está melhor a cada dia”, completou.
Após o envio do pedido, o Projeto será avaliado pelos vereadores antes de ser executado. A decisão faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Prefeitura de Recife em celebração ao Dia da Mulher.
*Com informações do site da Prefeitura do Recife
Concurso da PMDF para oficiais de saúde e capelão é revogado; saiba mais!
Informação foi dada por meio do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3)
De acordo com uma publicação no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3), o concurso público da Polícia Militar do DF para oficiais de saúde e capelão foi revogado. O documento não esclarece a razão do cancelamento do certame.
Os editais destinados ao provimento de vagas em diversas especialidades das carreiras de médicos, dentistas e veterinários foram publicados nesta quarta (1/3), no DODF. Também haviam sido abertas duas vagas para oficiais capelães. Entretanto, a publicação do DODF de hoje torna “sem efeito a publicação dos editais”.
Confira o documento completo:
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF informou que irá “reavaliar os quantitativos dos quadros de saúde da corporação”. A Polícia também pretende diversificar o modelo de prestação de serviço de saúde para o policial militar. Entre os modelos em análise está a adesão ao INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal).
Novo cronograma: PCDF retoma concurso para agente e escrivão
As retificações nos editais foram publicadas no Diário Oficial do DF desta terça (28)
O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para os cargos de agente e escrivão foi retomado após a suspensão do certame por alegação de irregularidades na eliminação precoce de candidatos com deficiência. As retificações dos editais foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28/2). Os candidatos com deficiência foram convocados nesta segunda-feira (27/2) para realizar o teste de aptidão física (TAF).
O novo documento informa que os editais dos resultados provisórios das provas de capacidade física para os candidatos PCD serão publicados no DODF do dia 16 de março. A publicação também divulga o novo cronograma do certame, contendo as próximas atividades do concurso. Confira:
Cronograma do edital para o cargo de agente:
Cronograma do edital para o cargo de escrivão:
O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.
Celina Leão deve solicitar reajuste para a PCDF ao governo federal nesta terça-feira
O anúncio foi feito na semana passada, durante reunião com presidentes de sindicatos e o delegado-geral da PCDF
Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), anunciou que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, fará o encaminhamento da solicitação da recomposição salarial dos policiais civis.
Cândido afirmou que o pedido será enviado ao governo federal nesta terça-feira (28). O anúncio foi dado durante uma reunião realizada na tarde da última quinta-feira (23/2), entre os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no DF (Sindepo) e o delegado-geral da corporação.
O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz, também participou do momento, por videoconferência, e também garantiu aos dirigentes sindicais que Celina fará o pronunciamento na próxima semana.
Após suspensão, PCDF convoca candidatos com deficiência a seguir no concurso
A medida foi tomada em atendimento a uma decisão do TCDF, que suspendeu o certame sob alegação de irregularidades devido a eliminação precoce de candidatos com deficiência
A Polícia Civil do Distrito Federal está convocando candidatos com deficiência, do concurso para escrivão e agente, para realizar o teste de aptidão física (TAF), além do envio da documentação para a etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.
A convocação atende uma medida proferida pelo Tribunal de Contas do DF, com relação a decisão nº 5184/2022. A ação determinou que todos os candidatos com deficiência, habilitados na avaliação biopsicossocial, que foram desclassificados na etapa de avaliação médica, possam participar das demais fases do certame.
A medida suspendeu o concurso da PCDF alegando irregularidades na condução do processo seletivo, consistentes na eliminação precoce de candidatos enquadrados na categoria de pessoas com deficiência (PCD). A decisão, publicada no Diário Oficial do DF no dia 14 de fevereiro, também pediu que o procedimento de convocação acontecesse em até 30 dias, o que foi cumprido.
De acordo com o DODF, da última sexta-feira (24/2), os candidatos convocados para a etapa de investigação social deverão enviar a documentação a partir desta segunda (27), até as 18h do dia 5 de março, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora.
Já a prova de capacidade física será realizada no dia 12 de março. O candidato deverá comparecer ao TAF com uma hora de antecedência, na data, local e horário divulgados na consulta individual, disponível a partir do dia 8 de março. Também é orientado comparecer com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento de identidade original e de atestado médico.
Foram convocados os seguintes candidatos:
Agente: Alexandre Oliveira Silva / Anderson Bruno de Andrade Silva / Davi Cruz Fernandes / Eduardo Campos de Jesus / Elaine de Azevedo Ribas / Fernanda Muzzi Leite / Joaquim Jose de Oliveira Neto / Leonardo Romao Batista / Marcos Correa Cavalheiro Goto / Marissol Silva Pontes / Mysael Lima dos Santos Sousa / Pedro Henrique Duarte Medeiros de Brito / Reinaldo Vitor Abrao dos Santos / Robson Vilela Cabral / Simone Freitas da Silva / Thiago Leao Pires / Tiago Pereira de Souza / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro / Yuri Francis Araujo Ferreira.
Escrivão: Marcos Andre de Andrade Soares / Mariana Aline Gobetti da Fonseca / Mateus Reis Braga / Mysael Lima dos Santos Sousa / Stephani Lorhani Ribeiro Brito / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro.
Sobre o concurso
O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.
A mudança na Ordem de Serviço foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta (22/2)
O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) fez uma nova alteração na comissão responsável pelos estudos preliminares e levantamento de dados para a elaboração do novo edital de concurso público.
De acordo com a Ordem de Serviço Nº 14, de 17 de fevereiro, publicada no Diário Oficial do DF desta quarta (22/2), a servidora Graziela de Sousa Portela vai substituir Gladson Reis Nascimento e Valtene de Oliveira Ramos na comissão. Confira o documento:
O grupo foi formado no dia 9 de fevereiro e possui o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos. Até o momento, não se sabe quantas oportunidades serão abertas no concurso do DER-DF.
O último concurso realizado para o órgão foi há 15 anos, com a oferta de 221 vagas para diversos cargos. Na época, o salário inicial variou de R$ 2.231,09 para profissionais de nível médio a R$ 2.891,27 para profissionais com graduação. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.
Para nível médio, as vagas foram para as especialidades de agente administrativo, desenhista, motorista, operador de máquinas, técnico em contabilidade, técnico de estradas, técnico de trânsito rodoviário, técnico em edificações e técnico operacional em faixas de domínio. Já para nível superior, as chances foram para as funções de administrador, analista de sistemas, arquiteto, biólogo, direito e legislação, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico, geógrafo e geólogo.
TCDF abre procedimentos preparatórios para novos concursos (isso mesmo, no plural!)
A Secretaria-Geral de Administração do órgão conduzirá os estudos sobre as necessidades de recomposição da força de trabalho
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em sessão plenária, da última quarta-feira (8/2), autorizou a abertura dos procedimentos preparatórios para a realização de novos concursos público. O objetivo é o provimento de cargos vagos das áreas fim e meio do TCDF, para evitar o comprometimento das atividades finalísticas e de suporte ao funcionamento da Corte de Contas.
A Secretaria-Geral de Administração do órgão conduzirá os estudos sobre as necessidades de recomposição da força de trabalho. Já os editais para esses concursos deverão ser publicados somente após a conclusão desse trabalho.
Desde 2014 o Tribunal não realizava concurso para os cargos de técnico e analista, quando um edital foi divulgado pelo próprio Cebraspe (antigo Cespe/UnB). A oferta foi de 69 vagas, sendo 19 destinadas ao cargo de auditor de controle externo, 12 para técnico de administração pública e 38 vagas para analista.
TCDF amplia exigências
Em dezembro de 2022, os conselheiros do TCDF decidiram, por unanimidade, pela alteração de nomenclatura do atual cargo de Analista de Administração Pública, bem como as mudanças de nomenclatura e requisito de ingresso do atual cargo de Técnico de Administração Pública.
Segundo a Corte “pela decisão, os cargos de Técnico de Controle Externo (TCE) e Técnico de Administração Pública (TAP) do TCDF passarão a ser denominados Analista Administrativo de Controle Externo e haverá alteração do requisito de escolaridade, de nível médio para nível superior. A medida garante que os próximos aprovados em concurso público terão escolaridade superior, mas sem gerar aumento de gastos”.
O TCDF reitera que quase todos atuais ocupantes desses cargos, apesar de terem ingressado em concurso público de nível médio, possuem graduação em nível superior (mais de 90%) e grande parte possui títulos de pós-graduação.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Ministério Público de Rondônia abrirá concurso com vagas para TI
O órgão contratou a banca responsável pela organização do novo certame
O próximo concurso do Ministério Público de Rondônia (MPRO) já possui banca definida. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) irá organizar o certame.
A decisão foi publicada por meio do Diário Oficial do estado desta semana. Com o extrato de contrato divulgado, o edital é iminente, portanto, pode ser publicado a qualquer momento.
O certame do MPRO irá ofertar oportunidades voltadas para a área da tecnologia da informação. As vagas serão divididas entre os cargos de analista de redes e comunicação de dados, analista programador, analista de sistemas e analista de suporte computacional.