Tag: STF
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 30 de julho de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Condenada pelo Supremo Tribunal Federal por invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portanto crimes que não têm conotação política, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), agora capturada em Roma, na Itália, será levada para uma prisão. Atrás das grades, terá de aguardar por pelo menos 20 dias, prazo que deve durar para a Justiça italiana definir sobre a extradição. Constitucionalistas ouvidos pela coluna afirmaram que a estratégia de fuga e o comportamento da ainda parlamentar pesarão no seu julgamento, embora ela tenha direito a vários recursos para protelar a vinda para o Brasil.

Não adiantou
A cidadania italiana de Zambelli não impedirá uma possível extradição da parlamentar — processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime. Os parlamentares conservadores da Itália também não deram tanta importância para o caso, pois a direita italiana usa essas situações para restringir o acesso de descendentes à nacionalidade, uma das principais bandeiras do grupo.
Repercussão
A prisão de Zambelli foi destaque nos principais jornais italianos. O Corriere de la Sera trouxe na capa que a brasileira cruzou a fronteira com a Argentina e foi para os Estados Unidos com a intenção de se mudar para a Itália e continuar a carreira política no país. O jornal La Stampa destacou que ela integra o partido de Jair Bolsonaro; e o La Repubblica ressaltou que é foragida no Brasil.
Línguas diferentes
O impasse sobre a negociação do tarifaço do presidente Donald Trump divide as muitas correntes internas do PT, abrindo uma crise entre os principais caciques sobre como contornar o imbróglio. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) têm entendimentos divergentes sobre como dialogar com os Estados Unidos.
Então tá
Na visão de Costa, o governo deve conversar com os EUA para encontrar um meio-termo para a questão. Já Haddad entende que é importante a gestão norteamericana reconhecer excessos no tratamento ao Brasil. Nessa quebra de braço ministerial, não há vencedores. É que, segundo interlocutores, o presidente da República não pretende ouvir nenhum deles. Discurso pronto Aliados de Lula acreditam que a crise tem ajudado na popularidade do petista. O chefe do Planalto tem um discurso pronto para sexta-feira, após as sanções dos EUA se confirmarem — e deve usar esse momento para fortalecer suas pretensões políticas para o ano que vem.
Hora delicada
“Essa confusão acabou por ser uma oportunidade de sair das cordas que estava o seu governo e criar uma situação política favorável. A questão, agora, é como reagir. Parece que ele continua sem ter muito rumo, com o Executivo dividido (Haddad e Rui Costa) e o apoio à economia brasileira ainda claudicante”, avalia o analista político Melillo Dinis. Fica para depois A reunião extraordinária do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, marcada para hoje, foi cancelada. O encontro havia sido organizado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após um pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Em pauta, os representantes estaduais tratariam sobre a iminência do início do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Brasil conservador
Uma pesquisa da Ipsos-Ipec mostrou que 49% dos entrevistados se enquadra em um perfil com “alto” grau de conservadorismo no que diz respeito ao posicionamento em pautas como legalização do aborto, pena de morte, redução da maioridade penal, casamento entre homossexuais e prisão perpétua para crimes hediondos. O levantamento revelou que 44% se consideram médio e inexpressivos e 8% são tidos como progressistas.
E a esquerda
Por outro lado, uma agenda mais liberal e progressista, característica dos partidos de centro-esquerda e esquerda, enfrenta novos obstáculos. Questões de gênero, por exemplo, perdem espaço na atual legislatura — e pouco se avançou no debate de proposições com esse perfil. Os números evidenciam que a sociedade brasileira segue polarizada, com o governo Lula “assombrado” pelo bolsonarismo.
Mineração em debate
O Grupo Lide promove, hoje, em São Paulo, seminário sobre mineração. O evento reúne autoridades e outras lideranças do setor e pauta a transição energética e o papel do Brasil na geopolítica mineral. Estarão presentes Alexandre D’Ambrósio (ex-vice-presidente da Vale); Mauricio Metz (vice-presidente da Aços Brasil da Gerdau); Leonardo Resende (da B3); e Fernando Azevedo e Silva, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Por Eduarda Esposito — O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Caiado, as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a investigação da Polícia Federal (PF) são uma vingança contra o ex-presidente.

“Não condizem com o regime democrático. Respeito decisões judiciais, mas há limites. Julgar é papel da Justiça, vingar não. O Supremo julga, não vinga. Não se pode impor esse tipo de humilhação a quem sequer foi condenado”, afirma o governador.
Segundo o governador, a medida foi desproporcional. “Colocar tornozeleira em um ex-presidente que não tem condenação, não responde criminalmente e sempre se colocou à disposição da Justiça? Isso é um absurdo”, critica.
“Ele está presente nos processos. Para quê essa atitude? Por que esse tipo de espetáculo? Isso não combina com um país democrático”, questiona o governador goiano.
A culpa é do Lula
Caiado também defendeu Bolsonaro quanto ao tarifaço aos produtos brasileiros ameaçado pelo presidente dos Estados Unudos, Donald Trump. Para o governador, o culpado pela sanção é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — mesmo que o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tenha admitido a articulação nos EUA para que Trump defenda seu pai e aplique sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Querer imputar a ele a responsabilidade por isso é forçar uma narrativa. O culpado pelo tarifaço é o governo Lula”, acusa.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A votação de apenas um turno da PEC dos precatórios e a aprovação do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao veto presidencial ao aumento do número de deputados.

Ao segurar a votação em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilhões no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar é vista como um aviso ao Planalto.
Em relação ao seguro rural, que causará um impacto de R$ 30 bilhões ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da Câmara irritou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
“Nem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso” , disse Guimarães, mencionando o parlamentar de oposição.
Falando em precatórios…
Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tributário e finanças públicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto não mantém a isonomia dos Poderes nem é justo com as dívidas do setor privado. “O tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro” , disse à coluna.
Onde está o problema
A PEC estabeleceu a mudança de cálculo da PEC para dívidas públicas. O índice passaria a ser o IPCA + 2%, e não mais a Selic, atualmente em 15%. Na prática, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor público.
Contagem regressiva
Sobre o aumento do número de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisará correr contra o tempo. Mudanças no número de representantes eleitos devem ser definidas até outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contrário, essa atribuição caberá à Justiça Eleitoral. E certamente não deverá seguir o cálculo definido pelos parlamentares.
Tem mais
A polêmica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A provável judicialização e o possível veto do presidente Lula são fatores que certamente provocarão mais desgaste. Com a popularidade revigorada e às vésperas da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posição contrária aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jurídico, há diversas indicações de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.
Deixem-no lá
Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente não disse, porém, como o 03 se manterá do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado está sem receber salário desde março.
Na mira
O receio de Jair Bolsonaro em relação ao filho tem motivo.
Ontem, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques às instituições brasileiras, em atos incompatíveis com a representação parlamentar e lesivos à soberania nacional.
Escalada
À medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avança, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constituídos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano é taxativo: “Este julgamento deve terminar imediatamente!” . Segundo Trump, Bolsonaro está sendo vítima de “um sistema injusto” .
Falta de pessoal
Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2006, indicava que, naquela época, o quadro da Polícia Rodoviária Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 — e não teve aumento desde então. Estados têm reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Ministério Público estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no último curso de formação foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.
Pode piorar
Caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF terá um aumento de tarefas. Além de rodovias, deverá monitorar vias aquáticas e ferrovias. Isso demandará um aumento de agentes, e aí está o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milhões, e os novos policiais só poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solução, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convocação para o curso.
Por fora
Alvo da operação Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Ceará, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inquérito da Polícia Federal por meio da imprensa. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados” , disse a interlocutores.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 16 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Muito criticada por aqueles que (ainda) defendem a austeridade fiscal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios, avançou graças a acordos com a participação da bancada governista. Na Comissão Especial da Câmara, o relator da matéria e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), retirou emenda que tratava sobre reforma previdenciária nos municípios a fim de evitar a obstrução do PT e de aliados do Planalto. Com esse gesto, o relator garantiu aprovação na Comissão Especial e o avanço rumo ao plenário. Aprovada na Câmara na noite de ontem, a PEC também deve receber aval dos senadores nesta quarta-feira.
Onde mora o perigo/ Só há um porém: caso o texto seja aprovado como está, a União terá que pagar, além dos precatórios, mais de R$ 1 trilhão em juros. Na prática, segundo parlamentares, essa medida resultará em um calote generalizado, com forte impacto nas contas públicas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da PEC no Senado, foi até a Câmara pedir apoio do partido para destacar seu texto e votar em plenário. Nos bastidores, contudo, poucos acreditam que isso ocorrerá.

Pressão alta
PT e governo concordaram pela aprovação da PEC após a retirada de emenda nº 5, que previa a realização de uma reforma da previdência nos municípios. Nos bastidores, deputados do PT diziam que, caso o texto fosse aprovado, valeria a reforma aprovada à época do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os sindicatos não queriam a aprovação de forma alguma. Um parlamentar contou que recebeu mais de 100 telefonemas cobrando a retirada da emenda. O PT defende que cada município avalie se precisa realizar uma reforma para que os servidores não sejam prejudicados.
E o dinheiro do RS?
Durante a Comissão Especial para analisar os recursos enviados da União para o Rio Grande do Sul após a tragédia de 2024, voltou a crítica recorrente de que o dinheiro federal está parado nos cofres estaduais desde setembro do ano passado. Mas que a quantia não é usada porque o governo de Eduardo Leite não atualizou os projetos das obras após a catástrofe, impedindo a realização de licitações. “Desde setembro o governo já tinha a tarefa de atualizar os projetos, de 2013, 2014 e 2019 e até hoje não iniciou esse processo”, disse um dos membros.
Queixa antiga
A demora do governo estadual no uso de verbas federais para as vítimas das enchentes é uma queixa frequente do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro extraordinário pela reconstrução do RS.
Rumo ao STF
A reunião de conciliação entre os Poderes Legislativo e Executivo sobre o IOF realizada no Supremo Tribunal Federal não chegou a um entendimento. E a crise pode piorar com a possível judicialização de mais dois projetos: licenciamento ambiental e PEC 66. Tanto governistas quanto legendas de esquerda entendem que há flagrantes inconstitucionalidades nas propostas. Caso a discussão vá para o STF, é certo um novo tensionamento entre o governo e o Congresso Nacional.
Suspensão relâmpago
Menos de uma semana após o bate boca que levou o deputado André Janones (Avante-MG) ser denunciado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, os membros aprovaram a suspensão dele por 90 dias. Deputados de esquerda defenderam que o relator deveria investigar por mais tempo o caso, porque quatro páginas de relatório eram poucas e que havia indícios de uma possível tentativa de agressão ao deputado Janones por parte do deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
Doutores brancos
Se a política de cotas raciais mudou a cara das universidades públicas, com a maior presença de estudantes negros nos cursos de graduação, o caminho acadêmico é mais restrito. “Pretos representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no período”, relata o levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), associação civil sem fins lucrativos supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
CNPJs endividados
Dados do Indicador de Inadimplência das Empresas divulgados pela Serasa Experian mostram que o endividamento corporativo bateu recorde em maio pelo quinto mês seguido. De acordo com a pesquisa, 7,7 milhões de empresas pagaram as contas em atraso. Esse número corresponde a 32,8% das empresas ativas no país. Em maio de 2024, o contingente era de 6,4 milhões.
Conta bilionária
O acúmulo da dívida está em R$ 182,4 bilhões, o maior montante da série histórica iniciada em 2016. De acordo com os dados, cada CNPJ teve cerca de 7,3 contas negativas no mês, no valor médio de R$ 3.255,40.
Publicado na terça-feira, 15 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
A carta divulgada na noite de domingo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pode ser vista como a segunda parte da resposta brasileira aos ataques disparados pelo governo de Donald Trump na semana passada. Inevitavelmente, o chefe do Poder Judiciário fez menção às medidas tarifárias anunciadas pela Casa Branca — por mais estranho que seja um tribunal se manifestar sobre uma tensão comercial entre duas nações.

O presidente do STF ressaltou que, após “as respostas políticas imediatas”, era preciso fazer uma “reconstituição serena dos fatos”, a fim de reparar uma “compreensão imprecisa” dos acontecimentos recentes na história política brasileira. E relembrou, ponto a ponto, a sequência de ameaças à integridade física dos ministros do STF, à higidez do processo eleitoral brasileiro e, em última instância, ao próprio Estado Democrático de Direito.
O manifesto da Suprema Corte serve de âncora para os delírios conspiratórios que vêm sendo alimentados há anos por aqueles que alardeiam uma ditadura do Judiciário no Brasil. Enquanto o Executivo se prepara para uma negociação ou possível retaliação no duelo tarifário, o Judiciário restabelece o senso de realidade contra a narrativa bolsonarista.
By the way
Em artigo publicado no New York Times ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, fez um arrazoado em favor da conciliação entre Brasil e Estados Unidos. “O governo brasileiro permanece comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, fundamentada no respeito à soberania, à legalidade e ao estado de direito. Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas”, escreveu.
Não é assim
Fiel à linha definida pelo Planalto, de firmeza e sobriedade, Messias ressalta que no Brasil não há perseguição política. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito — limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, esclareceu.
Cada vez menor
Além de deficitário para o Brasil, o comércio com os Estados Unidos tem perdido relevância. De 2001 a 2024, a participação americana no total de exportações brasileiras caiu de 24,4% para 12,2%. As transações com China, atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, aumentaram mais de oito vezes: saltou de 3,3% para 28% no período de 2001 a 2024. Os dados fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado ontem.
Canto de protesto
Duas estrelas de peso se juntaram ao movimento contra o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. As cantoras Daniela Mercury e Anitta alertaram, nas redes sociais, sobre os riscos iminentes do chamado PL da Devastação. Ambas denunciam as graves consequências para o meio ambiente — e para as próximas gerações de brasileiros — se a proposta for chancelada pelo legislativo.
Um tempo
Em reunião virtual de emergência realizada ontem por representantes do setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro propôs negociar com a Casa Branca um adiamento de 90 dias na aplicação das tarifas de 50% contra produtos brasileiros. Segundo a Firjan, a sugestão seria encaminhada para análise, conforme assegurou a secretária de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, Tatiana Prazeres.
Confirmados
A Firjan é uma das entidades que participam da reunião de hoje do comitê presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Controle de CACs
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal na qual exige da União a comprovação de que a Polícia Federal passou a ser responsável pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Não está claro
Essa atribuição, antes a cargo do Exército, passou a ser da corporação civil, a partir de um convênio entre os Ministérios da Defesa e da Justiça. O acordo estabeleceu um cronograma de transferência de responsabilidade, a ser concluída até janeiro de 2026. Segundo a ação do MPF, faltam informações para comprovar essa mudança operacional. O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Se liga
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro. Por meio do cadastro, o cidadão pode verificar, antes da compra, se o aparelho tem algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.
Muitos deputados acreditam que vai resultar em mais confusão com o governo, se o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) ir em frente com a ideia de juntar partes da Medida Provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) à proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A avaliação de muitos é a de que não será possível colocar tudo dentro do mesmo projeto. Há quem diga, inclusive, que os assuntos não podem ser misturados, porque são tributos de natureza diferente, nesse sentido, tem muita gente na Casa suspeitando que a intenção da união das propostas é para isentar dividendos. Um imbróglio desses é tudo o que o Executivo não pediu, especialmente, às vésperas da audiência de conciliação que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para tentar resolver o debate do IOF. A sugestão de levar a parte das letras de crédito da Medida Provisória do governo para o IR é uma forma de “confrontar” o Planalto.

Nem tudo está perdido/ Lira tem defendido a redução da alíquota de tributação dos super-ricos de 10% para 9% ou 8%, a fim de “manter a neutralidade fiscal”. Assim, avaliamos os deputados, aumentando as chances de aprovação do texto. Muitos políticos acreditam que o governo sugeriu 10% com uma gordura de corte para garantir a aprovação da matéria.
Muito além de Júnior Mano
As avaliações que chegaram à cúpula do Congresso é que a Casa não está livre de ver novos casos de busca e apreensão semelhantes ao que ocorreu esta semana no gabinete de Júnior Mano. Há uma gama de investigações sem curso sobre o que foi feito das emendas parlamentares.
Salvas pela bancada
Antes de se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), o deputado Júnior Mano (CE) fez de tudo para tentar virar presidente do União Brasil em seu estado. Chegou a ter uma conversa séria nesse sentido com o presidente do partido, Antonio Rueda. A bancada não deixou e ele abalou para o PSB, onde se tornou vicepresidente.
Prazo dado
Parlamentares alegaram que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai esperar o projeto do governo de corte de incentivos fiscais até 2 de agosto. Caso contrário, a Casa vai tocar o projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) — que prevê corte escalonado de até 10%, em dois anos.
Descolado do governo
Os governantes estão cada vez mais inconformados com as posições do presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Gabriel Galípolo. Ontem, por exemplo, afirmou em almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que, enquanto a inflação não atingir a meta de 3%, a instituição continuará elevando os juros. Segundo Galípolo, é uma forma de fortalecer o BC como instituição independente.
CURTIDAS

Lula ligou/ Um dos novos presidentes regionais do PT que o presidente Lula fez questão de telefonar para cumprimentar foi o do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa Seixas. Filho do ex-deputado Sigmaringa Seixas, o novo dirigente do PT-DF é Lula “desde criancinha”. Na primeira eleição presidencial, 1989, quando ele tinha quatro anos, falou para quem queria ouvir: “Papai, vota no Lula”. Mas Sigmaringa Seixas, à época presidente local do PSDB, votou no tucano Mário Covas.
Por falar em PT…/ O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ao chegar na sessão do Conselho de Ética da Câmara, falou em voz alta: “Já pode votar presidente? Só não me peça para votar no PT”, disse rindo antes de registrar o voto para eleger o segundo vicepresidente da mesa.
Laços mais estreitos/ A visita de estado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, ao Brasil marca uma nova etapa nas relações entre os dois países e já renderá frutos. Em agosto, por exemplo, uma missão de empresários comandada pelo grupo Líderes Empresariais (Lide) segue para Mumbai, para o Lide Brasil Índia Fórum 2025. É um caminho para ampliar o fluxo comercial entre os dois países, atualmente, na casa de US$ 12 bilhões.
Sobre o que/ O fato do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ter dito que acionaria a Polícia Federal para investigar uma viagem de parlamentares conservadores aos Estados Unidos, deu mais trabalho ao Conselho de Ética da Casa. Na verdade, qualquer ação por lá será em vão. À coluna, Lindbergh afirmou ter dito que iria à PF, mas não o fez. Neste caso, a representação contra ele no colegiado é “sobre nada”.
Intelis repudia nota da ADPF e acusa associação de defender “indiciados” pelo STF
Por Eduarda Esposito — A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis), repudia em nota o posicionamento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sobre delegados da PF no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para a Intelis, o texto divulgado pela ADPF causou “perplexidade e indignação”. “Esperávamos da ADPF um repúdio claro aos delegados indiciados que passaram e aos que ainda continuam no comando da Abin, estes sim responsáveis por manchar a reputação dos servidores da Polícia Federal”, declara a Intelis na nota.

A Intelis ressalta ainda que era esperada uma defesa do uso correto das estruturas públicas e defesa das servidoras vítimas de assédio e misoginia. “No lugar disso, a ADPF optou por uma defesa corporativista e autoritária de (Alexandre) Ramagem, Luiz Fernando Corrêa e outros delegados indiciados por uso da máquina estatal para fins particulares, obstrução de justiça, coação, assédio e misoginia contra mulheres em cargos de poder”, destacam em determinado trecho. A organização considera que a ADPF inverteu suas prioridades. “Causa estranheza também o silêncio da ADPF diante de vazamentos seletivos de informações, do vazamento de dados classificados que prejudicam as relações diplomáticas do Brasil e da exposição de nomes de servidores da Inteligência em inquéritos – principalmente daqueles que sequer são investigados ou envolvidos, mas que agora têm suas carreiras e segurança pessoal ameaçadas. Aparentemente, não é preocupação da ADPF o correto tratamento de temas sigilosos de Estado, a elucidação de quem cometeu tais crimes ou o bom funcionamento das instituições brasileiras”, acusa.
A Intelis questiona ainda a integridade de alguns delegados no comando da Abin: “Todas as experiências recentes de delegados no comando da Abin resultaram em escândalos e processos judiciais graves, deixando como legado prejuízos institucionais e de imagem para a Agência: Del. Paulo Lacerda – Escândalo da “Satiagraha”; Del. Alexandre Ramagem – Escândalo da “PF Paralela”; e Del. Luiz Fernando Corrêa – Indiciado por obstrução de justiça, acusado de assédio e misoginia. A prerrogativa funcional de gerenciar a atividade de Inteligência é dos profissionais de Inteligência, únicos tecnicamente preparados para coordenar análise, operações, inteligência e contrainteligência em âmbito nacional. Isso não diminui a competência dos policiais federais, mas reconhece a necessidade de especialização e respeito às atribuições de cada carreira”, ressaltam em nota.
Entenda o caso
A forte resposta da Intelis vem após publicação da nota de repúdio da ADPF a questionamento da Intelis sobre a presença de delegados de PF em funções estratégicas na Abin com a justificativa de que tais cargos não deveriam ser ocupados por integrantes da Polícia Federal. Diz a nota da ADPF: “Trata-se de uma narrativa equivocada, marcada por generalizações indevidas, que desconsidera o preparo técnico, a qualificação jurídica e a experiência consolidada dos Delegados Federais no exercício de funções de elevada complexidade, tanto investigativa quanto de gestão. Esses profissionais têm contribuído decisivamente para a formulação e execução de políticas públicas, com reconhecida competência em diversas esferas da Administração Pública, inclusive no campo da inteligência de Estado”.
Íntegra
Leia agora na íntegra a nota completa da Intelis em resposta à ADPF:
A nota emitida na última sexta (27) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) causou perplexidade e indignação entre os servidores da Agência Brasileira de Inteligência. Esperávamos da ADPF um repúdio claro aos delegados indiciados que passaram e aos que ainda continuam no comando da ABIN, estes sim responsáveis por manchar a reputação dos servidores da PF.
Esperávamos, ainda, uma defesa intransigente do uso correto das estruturas públicas e, sobretudo, solidariedade às servidoras vítimas de assédio e misoginia.
No lugar disso, a ADPF optou por uma defesa corporativista e autoritária de Ramagem, Luiz Fernando Corrêa e outros delegados indiciados por uso da máquina estatal para fins particulares, obstrução de justiça, coação, assédio e misoginia contra mulheres em cargos de poder.
Causa estranheza também o silêncio da ADPF diante de vazamentos seletivos de informações, do vazamento de dados classificados que prejudicam as relações diplomáticas do Brasil e da exposição de nomes de servidores da Inteligência em inquéritos – principalmente daqueles que sequer são investigados ou envolvidos, mas que agora têm suas carreiras e segurança pessoal ameaçadas. Aparentemente, não é preocupação da ADPF o correto tratamento de temas sigilosos de Estado, a elucidação de quem cometeu tais crimes ou o bom funcionamento das instituições brasileiras. Preferem defender a ampliação das competências já exageradamente alargadas da PF, a ocupação de diversos órgãos por delegados e até a distribuição desigual de recursos dentro da própria Polícia Federal, por considerarem os delegados uma carreira superior às demais existentes no âmbito da própria corporação. O vazamento do inquérito, expondo métodos e nomes de servidores da Inteligência brasileira, levanta o questionamento: o interesse público, a soberania nacional e a segurança do Estado ainda são os verdadeiros vetores da atuação de quem redige tais comunicados? Ou, na ânsia de proteger determinados nomes, esquecem-se das consequências para o país?
A nota da ADPF afirma ainda que delegados federais estariam preparados para o trato da Inteligência de Estado, quando essa nunca foi atribuição da PF, que é polícia judiciária. Reconhecemos a competência de diversos delegados federais, mas sua experiência e capacitação são na área policial e investigativa, não em Inteligência de Estado. Assim como a PF lutou para garantir por lei a exclusividade do cargo de Diretor-Geral para delegados de carreira, defendemos que a Inteligência de Estado seja gerida por profissionais de Inteligência de carreira. Todas as experiências recentes de delegados no comando da ABIN resultaram em escândalos e processos judiciais graves, deixando como legado prejuízos institucionais e de imagem para a Agência:
- Del. Paulo Lacerda – Escândalo da “Satiagraha”;
- Del. Alexandre Ramagem – Escândalo da “PF Paralela”;
- Del. Luiz Fernando Corrêa – Indiciado por obstrução de justiça, acusado de assédio e misoginia.
A prerrogativa funcional de gerenciar a atividade de Inteligência é dos profissionais de Inteligência, únicos tecnicamente preparados para coordenar análise, operações, Inteligência e Contrainteligência em âmbito nacional. Isso não diminui a competência dos policiais federais, mas reconhece a necessidade de especialização e respeito às atribuições de cada carreira. A nota da ADPF revela arrogância ao considerar suficiente para chefiar o órgão central de Inteligência a mera experiência jurídica e investigativa de delegados federais, incorrendo na clássica e perigosa confusão entre “Investigação” e “Inteligência”.
A ADPF aceitaria, caso a lei permitisse, que um profissional de Inteligência chefiasse a Polícia Federal, por melhor que este fosse em gestão? Por que não vemos delegados chefiando outros órgãos como o Itamaraty ou o Ministério da Defesa, que também exigem conhecimento especializado?
Por fim, a INTELIS defende que a Polícia Federal atue dentro de suas competências legais e que cesse o movimento de expansão e controle sobre outros órgãos do Estado, o que já incomoda não só os servidores da ABIN, mas também outros setores tanto do Executivo quanto dos demais poderes da República. A ética e o respeito às competências legais devem nortear o serviço público, afastando de vez a falsa ideia de supremacia de qualquer grupo sobre os demais servidores do Estado brasileiro.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 27 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Enquanto a cúpula do governo digere a derrota desta semana no Parlamento, seus mais fiéis escudeiros concluem que, enquanto o PT ocupar todos os cargos palacianos e continuar puxando o governo para a esquerda, a situação tende a se agravar. A entrada do presidente Lula na negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, adia a crise, mas não arruma a Casa. A avaliação dos aliados é a de que, enquanto o governo não tiver um articulador político mais ao centro, tudo ficará como está. O que se diz, no governo e fora dele, é que não será com Rui Costa na Casa Civil e Gleisi Hoffmann na coordenação política que Lula terá sucesso na Câmara ou no Senado.

Será declaração de guerra/ É assim que os congressistas têm se referido à ideia do governo de levar a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal. Para eles, a situação requer diálogo, e não de imposição de projetos.
Movimentos opostos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi recebido com toda a pompa na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade está fechada com ele em defesa do marco regulatório dos metais críticos. Nos bastidores, o que se diz é que, se levar em conta as atitudes de Lula e dos setores minério e energia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não conseguirá derrubar o ministro, ainda que trave todas as indicações das agências reguladoras.
O sentimento dos senadores
Muitos garantem já ter ouvido de Alcolumbre que as indicações para as agências reguladoras não sairão do papel enquanto os indicados não forem substituídos. E as agências que atuem com os diretores interinos e, em sua maioria, desmotivados.
Situação difícil
O governo tentou apelar aos deputados, mas, ao conseguir menos de 100 votos, ficou claro que o PT voltou aos velhos tempos de oposição, lá no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Sem força para fazer valer a sua vontade.
Incongruências
O projeto que aumenta o número de deputados não está sendo bem aceito pela sociedade, e o Ranking dos Políticos alerta para a ampliação de despesa do Estado. “Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados” , critica Juan Carlos Arruda, diretor-geral do instituto.
Na contramão
Para ele, o Parlamento está na direção errada. “O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente” , conclui.
Todo mundo quer a sua
Quem também quer uma federação, melhor dizendo, uma nova, é o Cidadania. A federação com o PSDB vai acabar, e o partido estuda uma aliança com o PSD, PSB ou MDB — que está quase federando com o Republicanos. Até o momento, o favorito da direção da legenda é o partido de João Campos.
CURTIDAS

A “rainha ambiental”/A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz sucesso. Em Londres. Ela esteve esta semana com o Rei Charles III (foto), do Reino Unido, e aproveitou para mencionar a ele que a castanheira que o rei plantou no Brasil, em abril de 1991, continua viva e está com 15 metros de altura.
Celebridade I/ Aliás, não são poucas as autoridades que pedem para conversar com Marina. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, esteve no Brasil, em outubro de 1997, ele pediu que seu cerimonial desse um jeito para conhecer a então “senadora da floresta” . Marina, que estava bem atrás no coquetel do Itamaraty, longe de onde o presidente estadunidense passaria, foi colocada num local estratégico. O intérprete da conversa foi o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Celebridade II/ À época, a coluna acompanhou de perto a conversa. Clinton parabenizou Marina pelo trabalho em defesa do meio ambiente, relatado a ele alguns meses antes pela então primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton. Marina havia conversado com Hillary Clinton durante encontro promovido pela então primeira-dama Ruth Cardoso, quando da visita da autoridade norte-americana ao Brasil.
Lide Coreia/ O fundador do Lide e ex-governador de São Paulo João Doria anunciou, em conversa com o cônsul da Coreia do Sul, Jin-Weon Chae, que o grupo Líderes empresariais abrirá seu escritório em Seul em 2026. A ideia é ampliar a conexão do Brasil com outros mercados estratégicos no plano internacional.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna publicada na quinta-feira, 26 de junho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Tal e qual no tempo da pandemia, os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantêm controle total sobre a agenda, ao permitirem que os deputados votem textos importantes de forma virtual. Motta e Alcolumbre aproveitaram o esvaziamento junino para emparedar o governo. A ordem é mostrar que ou o Executivo atende o Congresso e respeita os parlamentares enquanto parceiros, ou o governo ficará sozinho. A avaliação dos deputados é de que não dá para colocar nos congressistas a tarja de “vilões da sociedade” — como, basicamente, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevistas esta semana. Enquanto o discurso do governo for de acusar o Parlamento, o Palácio do Planalto vai ter que se virar para cumprir o que prometeu, sem contar com os congressistas para elevar a arrecadação.
Vale lembrar/ Nos tempos da pandemia, não havia alternativa, uma vez que o plenário cheio representava o perigo da proliferação do vírus. Agora, porém, conforme dizem muitos de público, evita a “proliferação do debate” e da troca de ideias inerentes ao Parlamento. Há quem diga que do jeito que está, não será possível continuar — seja qual for o governo eleito em 2026.
A posse real de Motta
É assim que os deputados se referiram à atitude do presidente da Câmara esses dias. Mostrou que tem a força.
Jogou pesado
Líderes afirmam que Motta estava ligando para deputados para que eles votassem o Projeto de Decreto Legislativo derrubando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na tarde de ontem. “Eles (governistas) achavam que Motta não pautaria (a matéria)” , disse um líder à coluna, que admitiu, porém, que depois da aprovação da urgência, seria “natural” que o PDL entrasse na pauta da semana.
Ironia do destino
O PDL que susta o efeito do decreto do IOF foi colocado em pauta na calada da noite, via publicação em rede social. O governo foi pego de surpresa, mas outro ponto foi ainda mais assustador: foi ver o projeto aprovado por 383 votos, com cerca de 20 deputados presentes ao Plenário.
Operações digitais
Durante evento do Instituto Esfera de Estudos e Inovação — frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública —, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que, em 2024, foram realizadas 208 bilhões de operações bancárias no Brasil, sendo 80% delas de forma digital. Além disso, foi dito por debatedores que, na América Latina, há 1,7 mil fintechs, sendo 1,6 mil no país. Esses dados, para muitos, mostram o interesse do governo em arrecadar deste setor, sendo que grande parte dele não é monitorado pelo Banco Central (BC).
Amiga do esporte
A Vale foi reconhecida como a maior investidora de esporte no Brasil pela Câmara dos Deputados, devido à aplicação de R$ 89 milhões em 93 projetos esportivos espalhados pelo país, resultando em 293 iniciativas em cinco estados. Por isso, a mineradora receberá, em 1º de julho, a Comenda Incentivadores do Esporte pela quarta vez seguida.
CURTIDAS
Leia direito/ O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu bronca em dois deputados da legenda por votarem errado em alguma matéria apreciada via InfoLeg. Em tempos de votação remota, é preciso ter cuidado na hora de registrar a escolha.
Qual o nome?/ Durante evento de lançamento do estudo sobre o crime organizado realizado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi cumprimentar o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e esqueceu-se do nome da federação que forma com o PP . “Presidente do União Brasil e mais alguma coisa” , disse, referindo-se à federação União Progressista.
Meu amigo/ O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) abraçou e levantou o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), depois de ele orientar “não” à retirada de pauta do PDL que sustava o decreto do IOF.
Homenageado/ Ao mesmo tempo em que quebra a cabeça para tentar baixar o preço da conta de luz, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebe homenagens do setor de mineração. Uma demonstração de apoio, justamente, quando um grupo de parlamentares gostaria de tomar seu cargo.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 25 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com orçamentos cada vez menores, as agências reguladoras criadas na década de 1990, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estão à beira do colapso. A demissão de 145 terceirizados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciada esta semana, é apenas a ponta do iceberg de um problema muito maior, que atinge não só a reguladora do setor elétrico, mas, também, a Agência Nacional do Petróleo e muitas outras. A ANP, por exemplo, planeja, inclusive, reduzir a fiscalização da qualidade dos combustíveis por falta de pessoal técnico capacitado para o trabalho e infraestrutura para cumprir essa obrigação.
Chegou no limite/ Em todas as 11 agências federais, as dificuldades são grandes. Amanhã, a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) tem reunião marcada para avaliar a situação e avaliar a perspectiva de reposição de recursos orçamentários para continuidade dos serviços. De quebra, deve avaliar, ainda, a demora nas nomeações de diretores titulares — mais de 20 indicações estão travadas no Congresso, numa briga por poder na qual o prejudicado é o consumidor.
Vem cá explicar
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai marcar uma audiência pública, nas comissões técnicas da Câmara, para avaliar a situação das agências. Um dos itens que precisa ser esclarecido é o contingenciamento das taxas de fiscalização da Aneel. Esses encargos foram criados em 1996, e regulamentadas em 1997, especificamente para custear a fiscalização do setor elétrico.
Sugestões delicadas
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem uma série de sugestões de cortes para o governo federal. De acordo com a FPE, “é preciso cortar para desenvolver” . As sugestões são: desindexar os benefícios sociais, para que não sejam vitalícios, e aprimorar o controle e fiscalização dos beneficiários — por exemplo, cruzando os dados com registros de Microempreendedores Individuais (MEI).
E tem mais
A FPE defende, ainda, o corte de supersalários e penduricalhos no funcionalismo público. Para completar, critica o governo por não respeitar o arcabouço fiscal. A Frente considera que falta o governo cumprir a regra que criou.
O agro vai bater bumbo
A bancada do agro mobiliza uma série de especialistas para a defesa técnica dos incentivos do setor e isenção de investimentos destinados aos produtores, caso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses especialistas irão ao Congresso dizer que, diferentemente da indústria, que recebe crédito para seus insumos, o agro não recebe um centavo sobre os impostos que paga nos combustíveis, energia elétrica e serviços contratados — até mesmo investimentos realizados, pois as máquinas são isentas, mas as peças, não.
CURTIDAS
Articulações/ O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO, foto) conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto de lei do Senado que cria o exame nacional de medicina. O parlamentar é uma das excelências que aprova a medida e quer aprová-la o quanto antes. (Leia mais no Blog da Denise)
Mais um à direita/ Um novo partido de direita está buscando assinaturas para formalizar sua fundação, o Direita Brasil. O empresário, ex-vereador, ex-secretário de Meio Ambiente e ex-presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, Marco Antonio Ramos, está à frente da iniciativa. Conforme diz, a nova legenda quer ir na contramão do encolhimento dos partidos na onda recente de fusões e federações.
Vale lembrar/ Criar um partido não é tarefa fácil. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro, com toda a popularidade e a máquina governamental na mão, não conseguiu colocar de pé o Aliança Brasil para abrigar a direita brasileira. O projeto terminou engavetado.
E a acareação, hein?/ Até aqui, conforme os advogados, colocar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro Walter Braga Neto frente a frente serviu para o general da reserva respirar outros ares. Em relação à entrega de dinheiro para financiar ações golpistas, cada um continuou com a própria versão. O primeiro diz que pagou; o segundo, que não recebeu. E segue a novela












