Categoria: crise no INSS
Coluna Brasília-DF de terça-feira, 17 de junho, por Carlos Alexandre de Souza
Ao completar 10 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, o futuro presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou como pretende conduzir um dos Poderes que alicerçam a República. O magistrado pretende observar os limites do Judiciário, especialmente na relação com os demais Poderes. “Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e a convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições”, disse.
A contenção defendida por Fachin vem em momento delicado. Emendas parlamentares, punição a bolsonaristas e marco temporal são alguns dos temas a tensionarem a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Ressalte-se, ainda, a cruzada internacional contra as decisões da Corte, acusada de promover perseguição política, como denunciam o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro e a foragida Carla Zambelli.
Em meio às tensões políticas, Fachin pretende preservar o Supremo e buscar o exercício estrito da magistratura. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, disse.
Direitos sociais
Ainda no discurso comemorativo ao primeiro decênio no STF , o ministro Edson Fachin reforçou sua conhecida atenção a causas sociais e a direitos fundamentais. Para o magistrado, ser ministro do STF é “uma obrigação que se assume pela estrita obediência à Constituição, aos direitos humanos e fundamentais”, disse. Fachin assume a presidência do Supremo em setembro.
É muita gente
Passa de 3, 2 milhões o número de aposentados e pensionistas que não reconhecem os descontos associativos aplicados pela máfia do INSS, segundo o mais recente balanço divulgado pela autarquia. Esse número corresponde a 97,3% do total de beneficiários que consultaram os canais de atendimento oferecidos pelo governo.
Multicanal
O maior fluxo de demandas está no aplicativo meu INSS, com 75,7% das consultas. Outros 500 mil pedidos de esclarecimento, o equivalente a 15,4%, ocorreram pelas agências dos Correios. Cerca de 290 mil consultas, correspondentes a 8,9% do total, foram realizadas pela central 135.
Fraude antiga
Em vídeo divulgado pelos canais oficiais do governo, a aposentada Maria Lúcia afirma que há cinco anos – antes, portanto, do governo Lula, sofre desconto irregular de R$ 70 mensais de uma associação. Eis um exemplo da montanha de dinheiro que foi surrupiada, ao longo dos anos, pela máfia formada por associações e servidores do INSS. Mais de 40 entidades são investigadas.
Pausa
O ministro Cristiano Zanin pediu vista no julgamento sobre o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na restrição a aditivos para cigarros, como saborizantes e aromatizantes. O placar do STF está em 3 a 2, com predomínio da tese do ministro Alexandre de Moraes, de que a Anvisa extrapolou em suas atribuições ao determinar limites na produção de fumígenos.
Direito às cotas
Estudantes de colégios militares poderão entrar no sistema de cotas reservadas para alunos da rede pública em universidades federais e institutos federais de ensino técnico. Por unanimidade, os ministros do STF consideraram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Sinal verde
A PGR argumentou que os colégios militares não seriam escolas públicas, pois têm acesso seletivo e não são gratuitos. Não se enquadrariam, portanto, no sistema de cotas para alunos de escolas públicas. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, observou, entretanto, que os colégios militares têm natureza pública, segundo entendimento do Supremo.
Nota azul
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o recorde de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais de 5,5 milhões de estudantes se registraram no sistema de avaliação para disputarem uma vaga em universidades. É um aumento de 10% em relação a 2024, e de 30% na comparação com 2022. O ministro anunciou também a prorrogação do pagamento para a taxa de inscrição, no valor de R$ 85.
Na frente
O Brasil foi selecionado para receber US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão) do Fundo de Investimento Climático para investir na descarbonização da indústria nacional. O projeto contemplado foi apresentado por três ministérios — Indústria e Comércio, Fazenda e Minas e Energia — e pretende reduzir a emissão de poluentes em setores como cimento, aço, alumínio, químicos e fertilizantes.
Mundo verde
O Fundo de Investimento Climático é uma iniciativa global que busca incentivar países em desenvolvimento a adotarem soluções inovadoras para a transição energética e a sustentabilidade. A proposta brasileira foi vencedora entre 26 países.
Atenção, empresários
A advogada Gisele Truzzi lança hoje na Biblioteca do Senado Federal o livro “LGPD para Pequenas e Médias Empresas: Guia prático para empresas e gestores”. O lançamento será das 11h às 14h. A obra surgiu com base nas dores e necessidades específicas das pequenas e médias empresas (PMEs). Hoje, 75% das vítimas de ataques virtuais no Brasil sao PMEs.
Coluna Brasília-DF de sábado, 14 de junho, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O governo está trabalhando para evitar que o escândalo dos descontos indevidos no INSS se torne um problema ainda maior na Justiça. O plano é evitar uma onda de ações judiciais com pedidos de ressarcimento, agravando os litígios previdenciários. Segundo estimativas, nove milhões de descontos associativos foram incluídos nos pagamentos do INSS nos últimos cinco anos.
Para impedir uma litigância em massa e decisões que comprometam a sustentabilidade do INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos para o governo resolver, de maneira administrativa, o impasse com os aposentados e pensionistas. A ideia é apresentar um plano de adesão aos segurados, evitando assim conflitos no âmbito do Judiciário.
“Nós confiamos que a nossa proposta vai ser muito boa. Quem teve o desconto indevido vai receber de forma prática e segura”, disse o ministro Jorge Messias. É mais uma iniciativa do governo para evitar que o desgaste provocado pelo escândalo do INSS provoque mais desgastes políticos ao governo Lula.
Fora da conta
Nas ações apresentadas ao STF, a AGU pede a autorização de crédito extraordinário para o custeio do ressarcimento às vítimas do golpe das associações. Essas despesas, propõe a Advocacia-Geral da União, ficariam de fora dos limites de gastos do governo federal previstos para os anos de 2025 e 2026.
Ajuda indireta
A estratégia da AGU ajuda o Ministério da Fazenda no duro debate com o Congresso Nacional sobre o equilíbrio fiscal. Uma vez que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas é inevitável, o governo pretende assegurar algum planejamento orçamentário e evitar que o cidadão — sempre o lado mais frágil da história — não veja nunca mais os valores que lhe foram roubados.
Deixa eu falar
O ministro do STF Flavio Dino se manifestou ontem sobre um assunto que o ex-presidente e réu Jair Bolsonaro tentou abordar no interrogatório desta semana: críticas a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro pediu para mostrar o vídeo de Dino colocando em dúvida a confiabilidade dos equipamentos eletrônicos, mas não foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Veja bem
Na capital mineira, Flavio Dino comentou suas próprias declarações. “São fatos de mais de 15 anos, que têm sua explicação naquele momento, da tecnologia então existente, antes da biometria e de outros mecanismos de auditabilidade que foram desenvolvidos”, esclareceu.
As coisas mudam
Perguntado se havia mudado de entendimento sobre as urnas, Flávio Dino disse não se tratar de “questão de opinião”. “As urnas é que mudaram”, argumentou.
Quem diria…
Em tempos de intensa polarização, a oposição tem trabalhado para manter alguns vetos presidenciais da reforma tributária. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo defende que o veto 3/2025 seja mantido “como forma de assegurar proteção dos consumidores, estabilidade regulatória e promoção de um ambiente propício ao desenvolvimento de energia sustentável”.
Sintonia
A FPE também apoia o veto ao dispositivo que exige seguro de danos estruturais no programa do governo Minha Casa Minha Vida. De acordo com o setor, a obrigação não responde às demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) e onera os empreendimentos. Por fim, os parlamentares de oposição concordam com o veto ao artigo que restringe a assinatura avançada a contratos preliminares. Na avaliação da bancada, o item dificulta, sem qualquer benefício, a celebração de contratos no Minha Casa Minha Vida.
Alerta no agro
Setores do agro relatam à coluna preocupação com 2026. Eles avaliam que, em razão do custo de produção e da falta de crédito, a safra do próximo ano pode ser impactada. “Não é uma safra recorde porque não temos preço. Se o produtor colheu bem, a saca de arroz vale R$ 60, mas para pagar a produção — sem lucro — deveria ser R$ 90”, alerta uma fonte. O agravamento da situação decorre de uma quebra simultânea de safra e de renda, circunstância que não ocorria desde 2006.
Boas práticas
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) prorrogou até 27 de junho o prazo para inscrições no Prêmio Marco Maciel — que reconhece as melhores práticas do setor de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). A cerimônia será realizada em agosto e organizações públicas, privadas ou mistas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais podem inscrever seus projetos em diferentes categorias. Mais informações no site da Abrig e no blog da coluna.
Coluna Brasília/DF, publicada em 3 de junho de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Os Estados Unidos não fazem parte do Brics, mas será o país mais comentado nestes dias do 11ºFórum Parlamentar do bloco no Congresso Nacional, aposta o coordenador do evento, deputado Fausto Pinato (PP-SP).“As ações de Donald Trump precisam ser debatidas. E não é só a guerra tarifária. Há aquela menção de anexar o Canadá e a Groenlândia, o episódio do Golfo do México e por aí vai. Os Estados Unidos são uma nação invejável, mas Trump age como chefe e nenhuma (nação) quer um chefe, quer um líder”, afirma à coluna.
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Assunto delicado/Trump será muito citado na reunião, mas se tem um tema que muita gente pretende evitar é a guerra da Rússia contra a Ucrânia. As apostas são as de que, se houver alguma citação, será em defesa da posição do governo de Vladimir Putin.
Recado a Lula
O primeiro debate entre os candidatos a presidente do PT terminou com um recado direto ao presidente Lula da parte do deputado Rui Falcão (PT-SP): “O PT não tem chefe, não tem caciques, o voto é secreto e os militantes são livres para fazer as suas escolhas”, afirmou. A frase vem num momento em que o presidente Lula tem pedido aos correligionários que votem no ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva.
Por falar em Edinho…
Ele evitou mencionar a questão interna. Sua fala colocou como tema central a necessidade de preparar o partido para a campanha pela reeleição do presidente Lula. “O centro do embate do próximo período é a reeleição do presidente Lula e a gente tem que criar as condições para que ele se reeleja”.
Amigos, amigos……
soberania à parte. Antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Fausto Pinato brigou como clã por causa da China ainda no governo Bolsonaro e agora volta ao ringue contra o clã. Desta vez, o motivo é o trabalho de Eduardo nos Estados Unidos para denunciara “censura no Brasil”. “Minha briga com Bolsonaro e com Eduardo Bolsonaro foi por causa da China. Sou de centro-direita, não apoio o PT, mas a soberania é apartidária. Vou brigar com Eduardo Bolsonaro, sim”, afirmou à coluna.
Revoga aí
A polêmica sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados volta com força total, diante do prazo para a portaria sobre o assunto em vigor. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) deseja a revogação imediata da medida: “A portaria representa um grave retrocesso nas relações entre trabalhadores e empregadores, além de afrontar diretamente os princípios consagrados pela Lei da Liberdade Econômica. Caso tenha prosseguimento, a decisão será prejudicial à economia brasileira, pois afeta diretamente empresas, trabalhadores e consumidores. A medida causará um aumento do custo trabalhista, principalmente para os pequenos e médios empreendimentos”, defende o presidente da Associação, Alfredo Cotait Neto. Hoje tem reunião de autoridades do Ministério do Trabalho com representantes das associações comerciais para discutir a portaria.
CURTIDAS
Quase um recesso I/ Justamente na semana em que a Câmara receberá parlamentares de 15 países, o presidente da Câmara, Hugo Motta, iniciou a sessão pontualmente às 14h, com o plenário vazio. Com um descontentamento visível, ele logo saiu-se com esta: “As faltas terão efeitos administrativos”.
Quase um recesso II/ Desde a semana passada, não são poucos os deputados que planejavam passar esses dias de parlamento do Brics nos estados. No Nordeste, por exemplo, muitos vão aproveitar para participar de festas juninas no interior, porque, se deixar para a semana do São João, não dá tempo de atender a todos.
Veio passear?/ O deputado Ribamar Silva(PSD-SP) surgiu no plenário de camisa polo e calça jeans. O presidente Hugo Motta viu, e com cara de quem não gostou, fez um sinal para Ribamar, como quem diz, “cadê a camisa social e a gravata?!!!” Ribamar se retirou e, por telefone, pediu a um assessor que levasse uma camisa social. “Não dá pra eu ir lá, não (no centro do plenário). O presidente tá olhando pra mim”, falou ao telefone para o assessor.
Não vamos confundir/ Circula nas redes sociais um vídeo atribuindo ao empresário e advogado Nelson Wilians a alcunha de “careca do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”. No vídeo, o anfitrião mostra uma adega milionária a um amigo. A adega é mesmo de Nelson Willians. Contém caixas e caixas de vinhos nobres, champanhe Cristal, e exemplares de todas as safras do vinho Château Petrus desde 1939, cujos preços podem chegar a R$ 200 mil, a garrafa. O careca do INSS é Antônio Carlos Camilo Antunes.
Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Em meio à alta pressão para a instalação da CPMI das fraudes no INSS, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, mostrou ao governo e à oposição quem define o ritmo dos acontecimentos em Brasília. Ao anunciar para 17 de junho a sessão do Congresso na qual deverá ocorrer a leitura do pedido de abertura da CPMI, o líder do Senado disse que os líderes da Casa devem chegar a um consenso em relação aos 60 vetos presidenciais.
“É humanamente impossível votar sem acordo”, disse Alcolumbre. A decisão do senador decepcionou os oposicionistas, que pressionavam para o requerimento a favor da CPMI ser lido já na próxima semana. A desarticulação entre os líderes partidários, após sucessivas interrupções na agenda legislativa, tornou-se um problema para a estratégia de fustigar o governo Lula em uma comissão parlamentar.
Com a inevitável abertura da CPMI marcada para a segunda quinzena de junho, o governo Lula ganha tempo para chegar mais fortalecido no confronto com a oposição. Até lá, serão semanas essenciais para avançar nas investigações, identificar os vínculos do escândalo com o governo Bolsonaro e acelerar o processo de ressarcimento aos aposentados roubados pela quadrilha que se instalou no INSS.
Missão
De acordo com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o partido do Movimento Brasil Livre (MBL), Missão, será analisado em setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele acredita que a Corte autorizará a criação da legenda e pretende migrar para o Missão assim que for fundado. A prioridade da futura sigla será ocupar cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.
Direto para o centro
Na avaliação de parlamentares de esquerda, o partido Missão será mais um no aglomerado do “Centrão”.
Pelas brasileiras
Na próxima quarta-feira (28/05), o Supremo Tribunal Federal julga duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade de uma interpretação mais ampla da Convenção de Haia, especialmente pelo Brasil. A advogada Janaina Albuquerque, representante de instituições que atuam em defesa da mulher, destaca a importância do tema. “A expectativa é de que o Supremo consolide a posição do Brasil como um precursor das mudanças tão aguardadas pelas mães e crianças brasileiras que sofrem violência no exterior”, afirma.
Mães de Haia
As mães de Haia recorrem à Convenção internacional para rebater acusações de sequestro internacional de seus filhos ao fugirem do país onde vivem por causa da violência doméstica. Os casos brasileiros têm sido tratados pelo STF com o apoio de parlamentares e instituições, como a Procuradoria da Mulher no Congresso Nacional. Essas entidades defendem o direito das mães e lutam pela proteção das crianças.
Pacote da saúde mental
A Frente Parlamentar da Saúde Mental, presidida pelo líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), anunciou um pacote de medidas em favor da saúde mental de crianças e adolescentes. Durante o evento, o medalhista olímpico Caio Bonfim relatou como a ajuda psicológica tem lhe dado forças para continuar na marcha atlética.
Agenda de coragem
A coordenadora da frente, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que é preciso coragem para avançar com as propostas. “Essa nova agenda passa a encarar desafios urgentes e ainda pouco enfrentados, como o impacto das apostas virtuais na saúde mental dos usuários e a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Essa é uma agenda de coragem, baseada em evidências e construída com a participação da sociedade”, disse à coluna.
Egrégio
Advogado de formação, o ex-presidente José Sarney foi aplaudido durante oito minutos em homenagem na Faculdade de Direito Largo do São Francisco, uma das mais tradicionais do país. Estavam presentes na cerimônia o reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti, e outros dirigentes da instituição de ensino.
Política e literatura
Ainda na capital paulista, Sarney visitou dois amigos diletos: os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso. Por fim, assinou contrato com a editora Ciranda Cultural para publicação de livros de sua autoria. Na foto, o imortal da Academia Brasileira de Letras está ao lado do presidente da editora, Donald Walter Buchweitz.
Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir cortes e contingenciamentos no Orçamento deste ano, prefeitos dos mais diversos municípios percorriam gabinetes dos parlamentares em busca das emendas relativas a 2025. Muitos desses gestores ouviram que, embora a liberação das emendas seja uma obrigação constitucional do governo, o Poder Executivo está segurando tais valores para fazer economia. Já tem muita gente sugerindo aos prefeitos que cobrem diretamente do Palácio do Planalto.
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Se não adular… / A avaliação dos deputados, de que o governo faz economia com o dinheiro das emendas, começa a disseminar um mau humor geral entre os políticos, tornando difícil para o Palácio do Planalto arregimentar maioria para fazer valer sua vontade, seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja na aprovação de matérias nas quais tem interesse. A expectativa é de que a insatisfação também se reflita na CPMI do INSS, caso a comissão seja instalada.
Alcolumbre dá uma “segurada”
O governo planeja atender também os gasodutos na medida provisória que seria apenas para beneficiar os inscritos no CadÚnico (cadastro famílias de baixa renda). Isso foi um dos assuntos conversados na viagem de Lula à China, quando o presidente reuniu na comitiva o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicamente, Silveira e Alcolumbre não se falam, mas, ao que tudo indica, começam a se entender.
Versão e fato
A fala da primeira-dama, Janja da Silva, se declarando “censurada”, foi considerada “um gol” pelos congressistas. A avaliação de muitos é de que, acima dos protocolos, está a “liberdade de expressão”. Só tem um probleminha: a oposição usa esse mesmo argumento para se dizer vítima de perseguição pelo Judiciário e pelo governo.
O bloco dos sem-padrinho
Paralelamente ao capítulo das emendas represadas, há outro que preocupa — e muito — os municípios: aqueles que não receberam nenhum recurso de emenda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calcula que 1,7 mil cidades não foram contempladas com nenhuma emenda parlamentar, em 2024. Na outra ponta, 10% de todos os municípios levaram mais da metade das emendas no ano passado, mostrando uma “concentração”. Para tentar amenizar o problema, a entidade apresentará uma proposta para dedicar 3% de todas as emendas e transferências voluntárias dos ministérios (cerca de R$ 2 bilhões) aos que nada receberam. A destinação dos valores seria proporcional ao número de habitantes.
Problema sério
O adiamento e a mudança do tema da audiência pública que trataria das eleições para o Comitê Gestor do IBS desagradou aos prefeitos, que, agora, querem explicações do governo. A ideia dos prefeitos é aproveitar as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na Marcha dos Prefeitos, para cobrar uma solução. Até aqui, apenas metade dos integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor tomou posse.
CURTIDAS
Não agradou/ Quem não gostou da proibição de gravação e reprodução, em áudio e vídeo, nos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, no julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal, foi o partido Novo. A legenda alega que “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária, que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).
Querem mudar/ Pesquisa do Ranking dos Políticos revelou que mais da metade dos parlamentares não está satisfeita com as propostas do governo de compensação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O estudo revela medo de bitributação nos dividendos. (Leia mais no Blog da Denise).
Choveu queijo/ A semana na Câmara dos Deputados começou com degustação de queijos. De acordo com funcionários, até goiabada teve no evento organizado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ideia do evento no Salão Nobre foi marcar os cinco anos da promulgação da lei de valorização da produção artesanal, proposta dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira (MDB-RS).
Brasília ocupada/ A XXVI Marcha dos Prefeitos lotou a capital esta semana. Na abertura, hoje, às 9h30, são esperados os presidentes Lula, Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No ano passado, Lula foi vaiado pela audiência. Este ano, o governo espera um tratamento melhor. Porém, sem as emendas, vai ser difícil.
Por Eduarda Esposito — O novo desgaste do governo federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o seu consignado. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que mostrou 39 mil casos de fraudes com consignados do INSS e acendeu outro alerta na instituição e no ministério da Previdência Social. Apesar do número alto, o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou em coletiva no Palácio do Planalto que, apesar do número ser grande, percentualmente é pequeno.
“Quando a gente fala em 39 mil, assusta qualquer um. Gostaria que o nível de fraudes fosse zero, mas 39 mil responde a 0,3% de operações de consignado que foram apontados no relatório do TCU. Todo e qualquer beneficiário, todo e qualquer segurado, nós nos preocupamos. Não é porque representa 0,3% que não vamos atuar, que não vamos agir, que vamos virar as costas. Por isso o INSS vai mudar e ser mais rigoroso no controle. Vamos discutir com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), outras medidas que possam assegurar 100% de confiabilidade nesse sistema”, afirmou.
De acordo com Waller, o aposentado ou pensionista que deseja denunciar um crédito consignado em seu nome sem a sua autorização, pode realizar o aviso pelo aplicativo Meu INSS ou para o banco onde o crédito foi executado. O presidente da instituição ressaltou que, contratualmente, os bancos precisam ressarcir os valores pagos.
Ataque de oportunidade
Entretanto, nenhuma das declarações do presidente do INSS foram suficientes para acalmar a oposição. O partido Novo apresentou dois Requerimentos de Informação (RICs), um querendo esclarecimentos sobre a criação indevida de créditos consignados nas quais o INSS figura no polo passivo nos últimos 10 anos e outro sobre os descontos ilegais de pensões e aposentadorias. “Os descontos indevidos em empréstimos consignados representam mais um capítulo dos absurdos que vem sendo revelados e que mancham ainda mais a imagem do governo e do INSS. Por isso também queremos fiscalizar como caminharam os processos judiciais sobre os descontos indevidos dos aposentados”, enfatizou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O primeiro requerimento, de número 1826/2025, é para o ministro da AGU, Jorge Messias, e o segundo ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em que a legenda solicita informações detalhadas dos processos judiciais onde o INSS figura como réu ou parte interessada. O segundo requerimento, número 1827/2025, é para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e aborda o mesmo tema. As excelências querem compreender a extensão, natureza e desenrolar dessas ações judiciais, visando promover maior transparência e responsabilização na gestão dos benefícios previdenciários.
Ponto crítico
Paralelo às medidas adotadas pelo INSS e pelo ministério, uma ação judicial coletiva está ganhando força na internet. Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org reúne mais de 14 mil assinaturas e está mobilizando aposentados, pensionistas e herdeiros de beneficiários para a ação. A petição denuncia o uso indevido de dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já que suspeitam que os dados foram vazados, o que facilitou o golpe dos descontos.
O abaixo-assinado também denuncia a omissão do INSS na fiscalização dos convênios e na proteção das informações dos beneficiários é apontada como fator central do escândalo. O objetivo da coleta de assinaturas é reunir as vítimas para ingressar com uma ação coletiva de indenização por danos morais e materiais.