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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O PT ficará praticamente sozinho na defesa de seu governo dentro da CPMI do INSS. Parlamentares da estatura de Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), que ajudaram e muito os petistas na CPI da Pandemia, no governo Bolsonaro, decidiram não se expor. Renan não quer ir para o confronto contra o relator, Alfredo Gaspar (AL), que é do União Brasil em seu estado. Braga é candidato ao Senado no Amazonas e também não deseja servir de beque na CPMI em defesa do Poder Executivo e das associações, muitas delas ligadas ao PT. Hoje, por exemplo, nem irá à reunião. Disse à coluna que tem compromissos no Amazonas.
Se não ajudou…/ … é porque não queria.O senador Omar Aziz foi presidente da CPI da Pandemia. Atuou de forma contundente. Atualmente, considera-se desprestigiado, uma vez que não houve um trabalho por parte do Executivo para que ele fosse eleito presidente da CPMI do INSS. Agora, entre ficar na planície da comissão para defender um governo que praticamente o largou à própria sorte no dia da votação, e cuidar da própria vida no Amazonas, Aziz ficará com a segunda opção. Ninguém quer se expor a estragos eleitorais em nome de uma seara sindical mais afeita aos petistas e aos pedetistas. Por isso, o PT, que deixou a oposição correr solta na CPMI, que trate de resolver o problema.
Sai, não sai
As pressões no PP e no União Brasil para que seus ministros deixem o governo Lula resultaram na seguinte provocação pelos aliados desses ocupantes do primeiro escalão: vejamos se turma indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros integrantes do partido, deixará o governo. No rol, estão a Caixa Econômica Federal e a Codevasf, que não foi indicação do senador.
Um vice…
O ministro dos Transportes, Renan Filho, chamou para si a tarefa de fazer o embate com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em suas redes sociais, apresentou a fala de Tarcísio no Seminário Brasil Hoje, do think-tank Esfera, e comparou números de investimentos federais do governo Lula no setor de infraestrutura com os de Tarcísio, no governo Bolsonaro. E, ao referir-se ao slogan “40 anos em 4” , disse que Tarcísio ainda precisa comer muito “feijão com arroz” para se comparar a Juscelino Kubitschek.
… na área
Muita gente no PT e fora dele viu o gesto de Renan Filho como um gol junto ao presidente Lula, que, aliás, não acharia ruim ter o ministro como seu companheiro de chapa no ano que vem. Renanzinho, porém, é visto no partido como o nome para o governo de Alagoas.
E o foro, hein?
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, abriu o seminário econômico do grupo Líderes Empresariais (Lide), capitaneado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, com um recado aos que pensam em acabar com o foro privilegiado: “O que está a ocorrer talvez seja um tipo de casuísmo: ‘mudando o foro, eu tiro a matéria da competência do Supremo. Daqui a pouco, a gente volta ao Supremo buscando proteção’ . Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”. Leia mais sobre o seminário e a posição de Gilmar no Blog da Denise, no site do Correio.
CURTIDAS
Uma vaga em São Paulo/ Com a atual situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, muitos calculam que há uma vaga aberta para o Senado em São Paulo. Até o momento, o secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), e o deputado Ricardo Salles (Novo), anunciaram suas pré-candidaturas. Entretanto, interlocutores dizem que Derrite está repensando essa possibilidade. Ele calculava sair em dobradinha com Eduardo.
Paternidade/ O senador Eduardo Braga (foto) não virou ministro de Minas e Energia, mas encontrou um jeito ser o “pai da reforma do setor elétrico” , ao assumir a presidência da comissão mista da medida provisória sobre o tema. Ele já foi ministro da área e, a contar pela conversa de bastidores no MDB, vai tratar de tirar esse título do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Para interlocutores, é uma forma de Braga ser o ministro que não foi. O senador foi cotado para o MME numa possível reforma ministerial e, agora, é muito tarde para assumir a pasta.
Política é feita de gestos/ Durante a votação do projeto da adultização no Senado, o presidente Davi Alcolumbre deixou a mesa para que o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), presidisse a sessão durante o registro dos votos. Um gesto desses tem muito valor diante do colegiado.
Correio no palco/ A jornalista Eduarda Esposito, do Correio Braziliense e repórter da coluna, foi vencedora da menção honrosa do Prêmio Marco Maciel, da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), na categoria jornalismo. Eduarda foi autora da reportagem Lobby avança no país mesmo sem regulamentação, publicada em dezembro de 2024.
Fortaleza passa a administrar anticoncepcional em jovens de 10 a 19 anos
Por Eduarda Esposito — A prefeitura de Fortaleza passou a oferecer o implante subdérmico como método contraceptivo para adolescentes de 10 a 19 anos. De acordo com o município, as jovens nessa faixa etária e que atendam aos critérios estabelecidos pelas equipes de saúde poderão usar o método para “prevenção da gravidez na adolescência”. De acordo com a prefeitura, o medicamento “é recomendado para essa faixa etária por sua eficácia, segurança e praticidade, já que não exige administração diária”. A senadora Damares Alves disse que irá ao Ministério Público contra a medida.
O anúncio sobre o uso do contraceptivo em meninas a partir de 10 anos foi publicado no site da prefeitura na última segunda-feira (18). Vereadores da capital cearense apresentaram denúncias na Câmara Legislativa da cidade contra a política adotada pela Secretaria de Saúde do município. A assessora técnica da Saúde da Mulher, Léa Dias, disse que o medicamento é o mais seguro disponível. “O Implanon permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, proporcionando uma contracepção confiável, especialmente para adolescentes. Vale destacar que nenhum plano de saúde cobre esse método. Trata-se de uma iniciativa exclusiva da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a prevenção da gravidez na adolescência”, explicou.
No release divulgado pelo município, a ginecologista da Rede Municipal de Saúde, Luciane Bessa, também falou sobre as vantagens do implante subdérmico. “Ele não depende da rotina da paciente, como ocorre com outros métodos. Não há risco de esquecimento, deslocamento ou interferência por episódios de vômito ou diarreia. O implante permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, garantindo uma contracepção eficaz”, destacou.
Alerta em Fortaleza
De acordo com a prefeitura, a iniciativa busca ampliar o acesso a informações e métodos contraceptivos, promovendo maior autonomia e segurança na tomada de decisões sobre a saúde reprodutiva. O município informou que 621 adolescentes já começaram o uso do medicamento, mas não especificou a idade das jovens. Dados da capital mostram que os casos de gravidez na adolescência têm diminuído, já que em 2024, foram contabilizados 2.718 casos, uma queda de 38,42% em relação a 2019, quando o número foi de 4.414.
Falha do Estado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez uma dura crítica à medida tomada pela prefeitura para o blog. Na opinião da senadora, não há justificativas para que crianças de 10 anos tomem anticoncepcional. “Eu não consigo entender a decisão da prefeitura de Fortaleza. Anticoncepcional é prescrito para não conceber. Se concebe tendo relações sexuais. Quando eu dou um anticoncepcional para uma menina de 10 anos, eu estou querendo que ela não conceba. Portanto, eu estou admitindo que ela está tendo relações sexuais. Essa medida é tão somente o Estado assumindo sua falência e seu fracasso no enfrentamento à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes”, argumenta.
Para a parlamentar, a política é um atestado de omissão contra o estupro de vulnerável por parte do município. “É como se o Estado estivesse dizendo: ‘Não estamos dando conta de enfrentar o estupro de vulnerável. Então nós vamos prevenir a gravidez. Porque o estupro não estamos dando conta de combater. É uma das medidas mais absurdas que eu posso encontrar por um ente administrativo, por um ente público”, defendeu. Na visão da senadora, esta medida, quando parte de um ente público, serve como um “recado” de que crianças dentro da faixa etária do projeto podem ter relações sexuais, mas não engravidar.
Outro ponto destacado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é que a solução não seja nem mesmo cientificamente correta. “Acho que a decisão é cientificamente indevida. E claro, nós estamos diante de um dos maiores absurdos que já vi com relação à prevenção à gravidez precoce. Dar o anticoncepcional a uma menina em idade de formação, administrar no corpo dela hormônios, é também colocar a vida dela em risco. Confesso que não consigo entender o embasamento científico pedagógico que levou o ente público a tomar tal decisão. Inclusive, vou pedir cópia do processo da prefeitura porque quero entender as razões para terem tomado essa decisão”, afirmou.
A senadora promete ainda entrar com um processo no Ministério Público e pedir mais informações via Lei de Acesso à Informação para obter cópia de todo o trâmite da política do município cearense. “Quero ler os pareceres científicos que embasaram a decisão da prefeitura. Essa decisão pode abrir um precedente. Recentemente, a Suprema Corte (STF) liberou o porte de maconha porque o Estado não está dando conta de combater o tráfico de drogas. Será que nós vamos ter que liberar a pedofilia e o estupro de vulnerável no Brasil porque o Estado faliu na sua missão de proteger a criança e o adolescente? Além do meu questionamento, fica registrada a minha indignação”, ressaltou ao blog.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 21 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Quem foi cobrar dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a derrota na escolha de presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu a seguinte frase: “Vá cobrar do governo”. Eles já fizeram muito indicando nomes mais alinhados ao Planalto. Porém, conseguir votos para aprovar é tarefa dos líderes governistas. Se não fizeram o dever de casa, agora vão ter que correr atrás do prejuízo. Nenhum governo gosta de CPI ou de CPMI. O que era para ser uma tarefa fácil, agora se tornou mais difícil, com possibilidade de reflexos nas eleições do ano que vem.
Derrotado, o PT já pediu a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma maneira de tentar sair do canto da sala. A base do pedido será uma declaração do senador Izalci Lucas (PL-DF) à CNN, dizendo que Bolsonaro havia recebido um relatório que falava das fraudes. A convocação, porém, terá que ter a chancela do relator Alfredo Gaspar (União-AL), que não tem Bolsonaro como prioridade para as oitivas.
O problema é a Câmara
Partiu do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), toda a articulação para as indicações dos nomes mais centro-direita à CPMI do INSS e a organização da oposição para derrotar o governo na escolha do presidente e do relator. Com a Câmara “dominada”, a madrugada foi a vez de trabalhar os senadores. E tudo na surdina.
Deus ajuda quem cedo madruga
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu mensagem, na madrugada de ontem, avisando que os nomes da oposição para presidente e relator da CPMI eram, respectivamente, Carlos Viana (Podemos-MG) e Alfredo Gaspar.
Vice, só se deixarem…
O governo tentará emplacar o deputado Duarte Jr (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI do INSS. O nome é bem-visto por parlamentares da oposição pela sua experiência com o Procon no estado, mas interlocutores disseram à coluna que se o presidente, Carlos Viana (Podemos-MG), quiser, pode não haver um vice-presidente do colegiado.
O alvo da oposição
Carlos Lupi saiu do ministério da Previdência para se preservar. Pois agora, a oposição o colocou como o nome a ser convocado e exposto num primeiro momento. A ideia é enfraquecer a posição do PDT nos estados e, por tabela, a do PT na eleição do ano que vem. A CPMI que era considerada um ponto de preocupação, mas nem tanto, transformou-se numa fratura exposta que o governo terá que operar muito bem para evitar maiores estragos. Será o grande teste da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
CURTIDAS
Subestimou/ Nos bastidores, fala-se como o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ficou “chocado” quando o resultado da eleição apareceu no telão da CPMI. “Subestimamos a articulação da oposição”, disse o líder, assumindo a culpa da derrota.
Desdenhou/ O governo chegou a ser avisado que havia um zunzum de outro candidato para relatar a CPMI. Achou que o petista que avisou o governo estava vendo “pelo em ovo”.
Ficou a lição/ O deputado Ricardo Ayres (RepublicanosTO) deu várias entrevistas como relator da CPMI do INSS. Seus aliados chegaram, inclusive, a colocar faixas em sua terra natal como relator da comissão. Sentar-se na cadeira antes da eleição nunca deu bom resultado
Prestigiado/ Ex-presidente do Senado, Edison Lobão, lançou seu Memórias e Testemunhos — Revelações políticas ladeado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre. Alcolumbre, aliás, fez questão de ter um têteà-tête com Lobão, flagrado pela coluna (foto)
Por Eduarda Esposito — O RenovaBR, curso focado em formar líderes políticos pelo Brasil, iniciou sua turma para as eleições de 2026. Pela primeira vez, a maioria dos alunos da turma é formada por mulheres, 54,55%, conquista de um objetivo antigo da direção do curso que desejava seguir a mesma proporcionalidade da população brasileira de acordo com o IBGE. Até dezembro, mais de 100 alunos vão aprender sobre ética, políticas públicas, liderança e gestão.
Para integrar melhor os alunos, os organizadores promoveram uma aula magna em Brasília durante os dias 15, 16 e 17 de agosto. Na abertura do evento na última sexta-feira (15), o Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e deputado federal (PSD-RJ), Daniel Soranz — aluno formado pelo RenovaBR — discursou para a turma contando o seu exemplo. Ao blog, Soranz disse que o curso ajuda aqueles que querem fazer “política séria”. “O curso nos prepara para formular políticas públicas, indica como devemos fazer, nos dá mentoria, além de ensinar como montar as nossas campanhas, trabalhar com as redes sociais e também fazer análise de dados”, disse.
Fortalecer a democracia
O diretor-executivo do RenovaBR, Rodrigo Cobra, explicou ao blog o intuito do curso e como ele pode ajudar no fortalecimento da democracia. “Nosso objetivo é auxiliar aqueles que querem entrar na política, fortalecer a democracia. Assessoramos com tudo aquilo que ele vai precisar para exercer o cargo que almejar, como funcionamento e elaboração de políticas públicas, o funcionamento dos poderes e como lidar com os partidos”, explicou.
O curso evita a admissão de alunos alinhados aos extremos, seja de esquerda ou direita, o foco é na pluralidade de ideias. A atual turma tem alunos de 19 partidos políticos diferentes, mostrando como é possível ensinar a fazer política de forma democrática. Outros alunos formados que atualmente ocupam cargos são a deputada federal Camila Jara (PT-MS) e a deputada estadual do Acre Dra. Michelle Melo (PDT).
Sobre o curso
O curso tem diferentes níveis, considerando a experiência dos alunos inscritos. A mudança tem o objetivo de aprimorar a qualificação de cada liderança ao oferecer uma matriz curricular que contemple as necessidades de iniciantes e de experientes na política.
Os aprovados no curso focado nas eleições de 2026 serão distribuídos em três níveis: o primeiro será para aqueles que possuem relevante dinamismo pessoal, social e profissional, e têm a vontade de entrar para a política e contribuir com a sociedade; o segundo é destinado para quem já passou pelo desafio eleitoral com sucesso e deseja percorrer um caminho mais desafiador; e o terceiro é para destaques em nível estadual, federal ou municipal de grandes cidades.
Desde a sua criação, em 2017, o RenovaBR já capacitou mais de 3.500 lideranças políticas, muitas das quais ocupam hoje cargos no Executivo, no Legislativo, em gestões públicas e organizações da sociedade civil.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 15 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os apelos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que os parlamentares mantenham os vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental não devem ser atendidos. Ainda que não consiga derrubar a parte que o governo federal retirou do texto, a bancada do agro prepara uma manobra para repor aquilo que havia pedido, em especial, a descentralização das decisões sobre as licenças.
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Modus operandi/ A ideia em discussão na Frente Parlamentar do Agro (FPA) é incluir a parte vetada numa proposta sobre o tema, conforme negociado entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dentro do acordo para garantir as pesquisas de petróleo na Margem Equatorial. A bancada do agro quer organizar uma redação que dificulte um novo veto por parte do presidente Lula.
Se punir demais…
… vai dar problema. A turma dos “cabeças brancas” da Câmara dos Deputados tem aconselhado a cúpula da Casa a arquivar os processos contra aqueles que lideraram o motim no plenário semana passada. É melhor deixá-los com a sensação de que foram salvos graças à benevolência de Hugo Motta do que alvos de desejo de vingança.
E a anistia, hein?
Ao dizer que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem sofrer sanções caso não pautem a anistia, o deputado Eduardo Bolsonaro contribui para enterrar as perspectivas de o tema entrar em votação. Motta respondeu publicamente que não pretende pautar o projeto e tem o apoio do Centrão para isso. Assim, o principal objetivo dos bolsonaristas pode ficar a ver navios.
Desafios do PNE
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados trabalha na implementação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. Para isso, discutiu, dia desses, forma de calcular quantas escolas cada equipe deverá atender. Esses serviços já estão previstos na Lei 13.935/2019, mas a implementação progressiva ainda depende de uma definição no Plano.
De olho na sustentabilidade
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), quer aproveitar o embalo da COP30 para acelerar o debate do seu projeto que garante ao consumidor o direito de reparo de produtos e peças onde quiser, sem a perda da garantia, e também proíbe a fabricação de produtos com vida útil limitada, forçando o consumidor a comprar novos produtos com mais frequência. “Eu já falei com os presidentes (do Senado) Davi Alcolumbre e (da Câmara) Hugo Motta para termos uma sinalização positiva na questão do meio ambiente, que é tão importante para o nosso país e mais importante ainda por conta da COP30”, afirmou, durante evento na Casa Parlamento esta semana.
CURTIDAS
Posse da Independência/ Presidente eleito do PT do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa assume o cargo no encontro do PT do DF marcado para 6 e 7 de setembro, o feriado da Independência. Além dele, os demais membros do diretório serão empossados.
Todos juntos e misturados/ Ainda com forte repercussão no Congresso, a denúncia do influenciador Felca rendeu a aprovação de um pedido da senadora Eliziane Gama (foto, PSD-MA) para que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A parlamentar quer que o youtuber detalhe as denúncias, e, ainda, ouvir representantes das big techs que atuam no Brasil, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
Desdenhou, perdeu/ Muita gente no governo brasileiro avaliou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não levaria adiante as ameaças ao Brasil para defender Jair Bolsonaro. Agora, é correr atrás do prejuízo.
Eles querem mais/ O fim do foro privilegiado é apenas uma pontinha do projeto do PL sobre o Poder Judiciário. O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), por exemplo, começou a exigir uma reforma mais ampla do sistema. “A verdadeira solução é uma reforma ampla do Judiciário, que assegure equilíbrio entre os Poderes”, argumentou. A chance de uma proposta dessas ir a voto num clima tenso é quase igual a zero.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 7 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
Eleitos para o comando das duas Casas Legislativas por votação acachapante, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta sentem na pele o peso do radicalismo. Alcolumbre recebeu 73 dos 81 votos no sufrágio entre os senadores, enquanto Motta conquistou 444 adesões entre os colegas presentes.
Passados pouco mais de seis meses, ambos enfrentam situações consideradas para muitos inimagináveis. Em julho, foram obrigados a reiterar que o recesso parlamentar estava em curso, contrariando a oposição disposta a avançar na aprovação de propostas como anistia. O desgaste maior veio esta semana, com a prisão domiliciar de Bolsonaro. Desde segunda-feira, o Parlamento entrou no olho do furacão.
Com apoio do Centrão e outras correntes políticas, Alcolumbre e Motta terão de alternar entre o diálogo e a autoridade para dobrar o ímpeto dos seguidores de Bolsonaro. E se preparar para um atrito com o Judiciário: as duas pautas preferenciais da oposição — impeachment de ministros do STF e ampla anistia aos condenados do 8 de janeiro — atingem frontalmente a independência e a funcionalidade da Suprema Corte. E a relação entre os dois Poderes da República.
Palavras, palavras
No discurso de posse da presidência do Senado, em 1º de fevereiro, Alcolumbre afirmou: “Não quero que o Congresso brasileiro seja caixa de ressonância de extremos. Não é bom para o Brasil essa polarização constante, de agressão constante”. De lá para cá, o cenário só piorou.
Meus inimigos
Motta, por sua vez, jurou defender a democracia. “Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, do lado da democracia. E seus inimigos, sibilinos ou ferozes, encontrarão no Legislativo uma barreira, como sempre encontraram ao longo da história”.
Qual democracia?
Curiosamente, os bolsonaristas que atuam dentro e fora do Brasil também se dizem empenhados em salvar a nossa democracia do regime do arbítrio. O desafio, hoje, é distinguir os autênticos dos falsos democratas. Ameaças Parlamentares bolsonaristas subiram muito o tom nas cobranças a Davi Alcolumbre e Hugo Motta. “Não tenho conversa com quem tem duas caras, que mente, que esfaqueia pelas costas”, esbravejou o senador Magno Malta, acorrentado à mesa diretora do Senado, dirigindo-se ao presidente da Casa.
Dedo em riste
O deputado Zé do Trovão (PL-SC) foi no mesmo tom em relação a Hugo Motta. “Não queira atropelar os deputados. A Câmara dos Deputados é a Câmara do povo. E nós não vamos baixar a cabeça para você, Hugo Motta. Você está entendendo? Não tente fazer malandragem. A gente está pedindo o justo!”
STF em ação
O Supremo Tribunal Federal lançou um hotsite com as decisões mais importantes tomadas pela Corte de 1988 a 2023. É possível acessar, entre outros temas, o voto dos ministros para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criminalização da homofobia e da transfobia, a inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. Os relatórios das decisões do STF também estão disponíveis em inglês e espanhol.
“Grande valia”
“Foi um projeto extremamente trabalhoso, mas de grande valia, desenvolvido com o objetivo de identificar e divulgar os principais julgamentos do Supremo desde a promulgação da Constituição de 1988”, comemorou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Not a friend
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi declarado “persona non grata” em Belém. A Câmara Municipal da capital paraense aprovou a proposição do vereador Alfredo Costa (PT) com 12 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. Segundo o parlamentar, a medida representa um repúdio à política externa adotada por Trump, sobretudo após o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.
Otimismo
Enquanto isso, continua a pressão para dispersar a reunião de cúpula na capital paraense. Enquanto o embaixador André Corrêa do Lago insiste em dizer que não há alternativa para Belém na realização do evento, o governador Helder Barbalho mantém o esperado otimismo. “O mundo vai olhar para o Pará e ver de perto a força do nosso povo, da nossa cultura e do nosso compromisso com um futuro mais sustentável”, escreveu, a 100 dias do evento.
“Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado”, afirma líder do PP na Câmara
Por Eduarda Esposito — O líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que o líder do PL na Casa “não pode impor sua vontade ao presidente do Senado”. A fala é uma resposta à exigência do líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro em querer conversar apenas na presença dos dois presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado foi questionado sobre a ocupação dos deputados e senadores do PL nos Plenários das duas Casas durante a 3ª edição do Fórum Saúde, promovido pelo grupo Esfera Brasil e pelo laboratório farmacêutico EMS.
“Acredito que o líder de Sóstenes confia no líder Rogério Marinho, no Carlos Portinho, não sei quem é o líder do PL no Senado, no diálogo com o presidente Davi Alcolumbre. Agora, o líder de Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado, porque ele não é mesmo do Senado. Ele pode construir com Hugo Motta, não vai se por Alcolumbre. E também aqui não é negócio de criança, não é Jardim de infância”, afirmou.
Na opinião do líder do PP, a desocupação precisa ser feita com base no diálogo e negociação com PL, e não por meios violentos. Entretanto, Dr. Luizinho defende que impedir os trabalhos não é a melhor solução. “Vamos trabalhar para tirar a ocupação, discutir hoje com o presidente Hugo Motta, temos que escutar quem representa o partido, os líderes e presidentes partidários. Hoje a gente vive um momento que será muito ruim ter que desocupar o plenário da Câmara por deputados e o plenário do Senado. Não acredito nessas medidas. Não acho tem que desligar ar-condicionado, tirar a luz, proibir, não acho que é isso. A gente tem que ter um diálogo, até porque é a forma que a Casa constitui. Agora, também impedir o trabalho parlamentar nada vai resolver”, pondero o líder.
Impasse da anistia
O líder do PP também explicou a divergência com o texto da anistia. De acordo com o parlamentar, o texto que o PL pediu apoio na urgência é diferente da proposta que eles querem votar agora. “A anistia tem um problema de base, as assinaturas da urgência do PL da anistia foram colhidas em cima de uma proposta que o líder Sóstenes foi a cada uma das bancadas pedindo para anistiar as pessoas que participaram do movimento de 8 de janeiro. Agora existe uma mudança de proposta para anistia ampla, geral e irrestrita, que não foi o comprometido quando foram colhidas as assinaturas da anistia. A gente precisa entender como se vai construir”, explicou.
Dr. Luizinho também afirmou não concordar com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não acha que a ocupação dos plenários seja a melhor solução por parte do partido. “A medida de prisão do presidente Bolsonaro é excessiva, acho que deveria ter terminado o curso normal do processo legal. Mas nós temos que trabalhar no Congresso dentro da legalidade. A ocupação do plenário não resolve o problema. Plenário tem que ser soberano e tem que trabalhar, até para ser vencedores e vencidos. Vamos discutir os temas e vamos chegar a um consenso”, ressaltou.
O deputado também esclareceu o apoio do União Progressistas à obstrução praticada pelo PL desde o primeiro semestre. “Hoje, o União Progressistas para esta semana, para esses dois dias de terça-feira e quarta-feira, está apoiando a obstrução. Foi esse o compromisso, uma conversa do presidente Ciro Nogueira (PP), presidente Rueda (União Brasil) e presidente Valdemar da Costa Neto (PL). E para semana que vem a gente quer a retomada dos trabalhos da casa dentro da normalidade”, disse.
Crise entre os Poderes
Outro ponto abordado pelo líder, após sua participação no Fórum Saúde, foi a sobreposição de poder entre o Judiciário e Legislativo. Na visão do líder partidário, a mudança do Foro Privilegiado é um problema para o Congresso. “O texto originário da Constituição de 1988 trouxe aos parlamentares do Senado e da Câmara uma posição que, para serem investigados, deveriam ser autorizados pelas duas Casas. Hoje, infelizmente, nós estamos vivendo um momento em que todos os parlamentares só estão restritos a um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). Então, o foro hoje se tornou, pela retirada do texto originário da Constituição, um problema para o parlamento”, defendeu.
Para o deputado, o fim do Foro, como defendido pelo PL e oposição, não é a solução para esse impasse. “Com a mudança do texto originário da Constituição, perdeu-se o equilíbrio dos Poderes. Você tem o Judiciário com o poder acima do poder do Congresso Nacional. O equilíbrio entre os Poderes é a base da nossa democracia. Sou defensor do retorno das prerrogativas parlamentares da Constituição de 1988, no formato em que elas foram feitas”, declarou.
Dr Luizinho também comentou a afirmação do PL sobre terem sido isolados no primeiro semestre e que agora esse isolamento acabou devido à prisão de Bolsonaro. “Nunca houve isolamento, tanto que tem a assinatura no requerimento de urgência para o PL da anistia. Então, nunca houve isolamento. O problema é que você para fazer um texto de uma complexidade chamada anistia, tem uma complexidade para que a gente também não aprove uma medida que o STF não julgue inconstitucional. A gente está entrando numa seara que não é nossa. Nós somos o poder legislativo”, argumentou.
Na visão do parlamentar, o Congresso precisa analisar a questão do ponto de vista político para que o STF não julgue uma lei inconstitucional. “Uma das coisas que mais nos irrita é quando uma um projeto de lei aprovado é julgado inconstitucional pelo STF. Não cabe a nós mudar sentenças. A gente está entrando num outro campo, a discussão política do movimento do dia 8 de janeiro é um outro motivo. O que reúne a Casa e o Brasil é que a maioria acha que só pode existir uma prisão após o fim de um processo legal. Agora, entendo que a gente tem que respeitar também a decisão judicial. O parlamento brasileiro vai entrar na discussão de decisão judicial? A gente acha que essa é uma prisão política ou a gente, a cada pessoa que for presa, vai mudar uma legislação? Nós, União Progressistas, apoiamos, temos o entendimento do presidente Ciro Nogueira e do presidente Antônio Rueda, que é um gesto fora do processo legal, mas temos que respeitar o processo legal. A gente só tem que entender o que o legislativo pode fazer e construir um diálogo”, afirmou.
Para o líder, uma decisão no STF tem que ser respondida dentro dos parâmetros legais. “Decisão judicial não tem resposta política. Decisão judicial tem que ter resposta no judiciário. Nós não vamos revogar uma medida judicial, não tem previsão constitucional. A gente precisa avaliar as brechas hoje que temos na nossa constituição e tentar reconstruir o nosso marco legal”, defendeu.
E o governo?
Questionado sobre a possibilidade do União Brasil e do Progressistas deixarem os ministérios do governo do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de agosto, Dr. Luizinho afirmou que não há decisão sobre isso. “Se o Rueda não deu essa declaração, então ela é inverdadeira. Presidentes Ciro ou Rueda, Pedro Lucas Fernandes (líder do União Brasil na Câmara-MA), eu, Tereza Cristina (líder do Progessistas no Senado) ou Efraim Filho (líder do União Brasil no Senado), não fizemos essa declaração, então não é verdadeira. Não tem esse compromisso, nunca fizemos esse diálogo. A gente nunca teve essa data, nunca teve essa conversa”, concluiu.
À coluna, deputados de ambas as legendas já relataram não concordar com o desembarque da federação dos ministérios do governo Lula. Parlamentares acreditam que se manter na base do governo ainda traz benefícios como emendas e acordos. No anúncio conjunto realizado pelos partidos em 11 de junho, antes do recesso parlamentar, os presidentes da federação afirmaram que as legendas deixariam a base do governo assim que a federação fosse concluída, o que deverá ocorrer no próximo dia 19 de agosto.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A votação de apenas um turno da PEC dos precatórios e a aprovação do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao veto presidencial ao aumento do número de deputados.
Ao segurar a votação em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilhões no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar é vista como um aviso ao Planalto.
Em relação ao seguro rural, que causará um impacto de R$ 30 bilhões ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da Câmara irritou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
“Nem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso” , disse Guimarães, mencionando o parlamentar de oposição.
Falando em precatórios…
Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tributário e finanças públicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto não mantém a isonomia dos Poderes nem é justo com as dívidas do setor privado. “O tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro” , disse à coluna.
Onde está o problema
A PEC estabeleceu a mudança de cálculo da PEC para dívidas públicas. O índice passaria a ser o IPCA + 2%, e não mais a Selic, atualmente em 15%. Na prática, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor público.
Contagem regressiva
Sobre o aumento do número de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisará correr contra o tempo. Mudanças no número de representantes eleitos devem ser definidas até outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contrário, essa atribuição caberá à Justiça Eleitoral. E certamente não deverá seguir o cálculo definido pelos parlamentares.
Tem mais
A polêmica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A provável judicialização e o possível veto do presidente Lula são fatores que certamente provocarão mais desgaste. Com a popularidade revigorada e às vésperas da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posição contrária aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jurídico, há diversas indicações de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.
Deixem-no lá
Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente não disse, porém, como o 03 se manterá do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado está sem receber salário desde março.
Na mira
O receio de Jair Bolsonaro em relação ao filho tem motivo.
Ontem, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques às instituições brasileiras, em atos incompatíveis com a representação parlamentar e lesivos à soberania nacional.
Escalada
À medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avança, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constituídos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano é taxativo: “Este julgamento deve terminar imediatamente!” . Segundo Trump, Bolsonaro está sendo vítima de “um sistema injusto” .
Falta de pessoal
Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2006, indicava que, naquela época, o quadro da Polícia Rodoviária Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 — e não teve aumento desde então. Estados têm reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Ministério Público estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no último curso de formação foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.
Pode piorar
Caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF terá um aumento de tarefas. Além de rodovias, deverá monitorar vias aquáticas e ferrovias. Isso demandará um aumento de agentes, e aí está o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milhões, e os novos policiais só poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solução, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convocação para o curso.
Por fora
Alvo da operação Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Ceará, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inquérito da Polícia Federal por meio da imprensa. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados” , disse a interlocutores.
Coluna Brasília-DF para quarta-feira, 2 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Não são poucos os membros do governo que olham para trás com um certo ar de que houve um erro de avaliação na hora de escolher o presidente da Câmara dos Deputados no início do ano. Alguns dizem com muita reserva ter certeza de que Hugo Motta (Republicanos-PB) esperaria muito mais para o governo do que tem demonstrado. O parlamentar, porém, ao fazer o decreto do IOF em votação sem avisar da data com antecedência e nem atender telefones de ministros, alterou esse curso. Sempre que puder, apresente-se como presidente de um Poder, prega a independência em relação ao Executivo. Essa semana, fez, inclusive, uma exposição sobre isso, citando constitucionalidade, democracia e controle de gastos, na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, fundador do grupo Líderes Empresariais (Lide). Nesse contexto, avaliando ministros e outros líderes políticos, o deputado mostra-se mais afinado com a oposição e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata Motta como “o filho político que ele não teve”. Nessa toada, será difícil acertar o passo entre o governo e o presidente da Câmara.
Veja bem/ Depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do decreto do IOF, sem criticar o Legislativo, o presidente fará outro gesto de apreço ao Congresso. Até ontem, a ideia era sancionar sem vetos a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados. E, assim, mostrar aos congressistas que é preciso cumprir as decisões de cada Poder.
Outra tempestade
O governo pode enfrentar em breve uma nova derrota, desta vez, com a derrubada do decreto que altera a regulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida. “A norma exige prazos curtos para defesa, atualização cadastral e realização de registro biométrico, desconsiderando as reais condições de acessibilidade, conectividade e suporte técnico enfrentadas por milhões de brasileiros que não dependem desse benefício para sua subsistência”, justifica o autor no texto.
Acordos
A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados diz que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está sob constante ameaça, mas há uma diferença em relação ao passado: um acordo com o presidente Hugo Motta durante a campanha para a Presidência da Casa dá um pouco mais de segurança. Motta e os deputados do DF acordaram que, se o governo quiser mexer no FCDF de novo, o presidente considerará colocar uma proposta em pauta. Por outro lado, os governistas afirmam que é necessário realizar um ajuste no Fundo.
Hoje tem balanço
Com Hugo Motta em Portugal para palestrar no XIII Fórum de Lisboa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende aproveitar a sessão de hoje para fazer uma prestação de contas do primeiro semestre com as “entregas” ao governo. O senador apresentará todos os projetos aprovados, como forma de mostrar que o Executivo não tem muito do que reclamar da produção do Parlamento.
A voz do líder
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), foi incisivo ao chamar seus companheiros de governo — e aqueles que seguem mais afastados —, ao diálogo para solucionar as questões políticas. “Não se resolvem os problemas políticos em redes sociais. É preciso respeito à institucionalidade e às atribuições de cada Poder, sem reações infantis. Hoje, as respostas a um celular que cai no chão é como se o mundo tivesse acabado. Não pode ser assim”, afirmou à coluna
CURTIDAS
Pede também/ Antes da coletiva do governo na Câmara dos Deputados, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), cochichou com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Pediu que ele conversasse com o presidente em exercício da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), no projeto de Benevides sobre cortes em benefícios fiscais. “Vai no Elmar e pede para ele incluir urgência no seu também”, disse o líder. Na última terça-feira, foi votada a urgência do projeto que define regras para isenções futuras.
Esgotado/ O voo da TAP de Brasília para a capital portuguesa ontem estava lotado de palestrantes do XIII Fórum de Lisboa. Um dos ilustres passageiros foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ausências/ Pelo menos quatro autoridades desistiram de ir ao XIII Fórum de Lisboa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do STF Dias Toffoli, que sempre comparece, e a ex-ministra Izabella Teixeira, que tem outro evento na Alemanha. O integrante da Suprema Corte aproveitará o início do recesso para cuidar da saúde.
É assim mesmo/ Todos os anos, sempre há algumas resistências. Especialmente, as autoridades que contam que não é hora de falar. O momento é de preparar uma negociação para este segundo semestre, que promete ser puxado.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 27 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Enquanto a cúpula do governo digere a derrota desta semana no Parlamento, seus mais fiéis escudeiros concluem que, enquanto o PT ocupar todos os cargos palacianos e continuar puxando o governo para a esquerda, a situação tende a se agravar. A entrada do presidente Lula na negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, adia a crise, mas não arruma a Casa. A avaliação dos aliados é a de que, enquanto o governo não tiver um articulador político mais ao centro, tudo ficará como está. O que se diz, no governo e fora dele, é que não será com Rui Costa na Casa Civil e Gleisi Hoffmann na coordenação política que Lula terá sucesso na Câmara ou no Senado.
Será declaração de guerra/ É assim que os congressistas têm se referido à ideia do governo de levar a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal. Para eles, a situação requer diálogo, e não de imposição de projetos.
Movimentos opostos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi recebido com toda a pompa na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade está fechada com ele em defesa do marco regulatório dos metais críticos. Nos bastidores, o que se diz é que, se levar em conta as atitudes de Lula e dos setores minério e energia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não conseguirá derrubar o ministro, ainda que trave todas as indicações das agências reguladoras.
O sentimento dos senadores
Muitos garantem já ter ouvido de Alcolumbre que as indicações para as agências reguladoras não sairão do papel enquanto os indicados não forem substituídos. E as agências que atuem com os diretores interinos e, em sua maioria, desmotivados.
Situação difícil
O governo tentou apelar aos deputados, mas, ao conseguir menos de 100 votos, ficou claro que o PT voltou aos velhos tempos de oposição, lá no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Sem força para fazer valer a sua vontade.
Incongruências
O projeto que aumenta o número de deputados não está sendo bem aceito pela sociedade, e o Ranking dos Políticos alerta para a ampliação de despesa do Estado. “Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados” , critica Juan Carlos Arruda, diretor-geral do instituto.
Na contramão
Para ele, o Parlamento está na direção errada. “O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente” , conclui.
Todo mundo quer a sua
Quem também quer uma federação, melhor dizendo, uma nova, é o Cidadania. A federação com o PSDB vai acabar, e o partido estuda uma aliança com o PSD, PSB ou MDB — que está quase federando com o Republicanos. Até o momento, o favorito da direção da legenda é o partido de João Campos.
CURTIDAS
A “rainha ambiental”/A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz sucesso. Em Londres. Ela esteve esta semana com o Rei Charles III (foto), do Reino Unido, e aproveitou para mencionar a ele que a castanheira que o rei plantou no Brasil, em abril de 1991, continua viva e está com 15 metros de altura.
Celebridade I/ Aliás, não são poucas as autoridades que pedem para conversar com Marina. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, esteve no Brasil, em outubro de 1997, ele pediu que seu cerimonial desse um jeito para conhecer a então “senadora da floresta” . Marina, que estava bem atrás no coquetel do Itamaraty, longe de onde o presidente estadunidense passaria, foi colocada num local estratégico. O intérprete da conversa foi o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Celebridade II/ À época, a coluna acompanhou de perto a conversa. Clinton parabenizou Marina pelo trabalho em defesa do meio ambiente, relatado a ele alguns meses antes pela então primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton. Marina havia conversado com Hillary Clinton durante encontro promovido pela então primeira-dama Ruth Cardoso, quando da visita da autoridade norte-americana ao Brasil.
Lide Coreia/ O fundador do Lide e ex-governador de São Paulo João Doria anunciou, em conversa com o cônsul da Coreia do Sul, Jin-Weon Chae, que o grupo Líderes empresariais abrirá seu escritório em Seul em 2026. A ideia é ampliar a conexão do Brasil com outros mercados estratégicos no plano internacional.
Colaborou Israel Medeiros