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Coluna Brasília-DF para quarta-feira, 2 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Não são poucos os membros do governo que olham para trás com um certo ar de que houve um erro de avaliação na hora de escolher o presidente da Câmara dos Deputados no início do ano. Alguns dizem com muita reserva ter certeza de que Hugo Motta (Republicanos-PB) esperaria muito mais para o governo do que tem demonstrado. O parlamentar, porém, ao fazer o decreto do IOF em votação sem avisar da data com antecedência e nem atender telefones de ministros, alterou esse curso. Sempre que puder, apresente-se como presidente de um Poder, prega a independência em relação ao Executivo. Essa semana, fez, inclusive, uma exposição sobre isso, citando constitucionalidade, democracia e controle de gastos, na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, fundador do grupo Líderes Empresariais (Lide). Nesse contexto, avaliando ministros e outros líderes políticos, o deputado mostra-se mais afinado com a oposição e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata Motta como “o filho político que ele não teve”. Nessa toada, será difícil acertar o passo entre o governo e o presidente da Câmara.
Veja bem/ Depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do decreto do IOF, sem criticar o Legislativo, o presidente fará outro gesto de apreço ao Congresso. Até ontem, a ideia era sancionar sem vetos a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados. E, assim, mostrar aos congressistas que é preciso cumprir as decisões de cada Poder.
Outra tempestade
O governo pode enfrentar em breve uma nova derrota, desta vez, com a derrubada do decreto que altera a regulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida. “A norma exige prazos curtos para defesa, atualização cadastral e realização de registro biométrico, desconsiderando as reais condições de acessibilidade, conectividade e suporte técnico enfrentadas por milhões de brasileiros que não dependem desse benefício para sua subsistência”, justifica o autor no texto.
Acordos
A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados diz que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está sob constante ameaça, mas há uma diferença em relação ao passado: um acordo com o presidente Hugo Motta durante a campanha para a Presidência da Casa dá um pouco mais de segurança. Motta e os deputados do DF acordaram que, se o governo quiser mexer no FCDF de novo, o presidente considerará colocar uma proposta em pauta. Por outro lado, os governistas afirmam que é necessário realizar um ajuste no Fundo.
Hoje tem balanço
Com Hugo Motta em Portugal para palestrar no XIII Fórum de Lisboa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende aproveitar a sessão de hoje para fazer uma prestação de contas do primeiro semestre com as “entregas” ao governo. O senador apresentará todos os projetos aprovados, como forma de mostrar que o Executivo não tem muito do que reclamar da produção do Parlamento.
A voz do líder
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), foi incisivo ao chamar seus companheiros de governo — e aqueles que seguem mais afastados —, ao diálogo para solucionar as questões políticas. “Não se resolvem os problemas políticos em redes sociais. É preciso respeito à institucionalidade e às atribuições de cada Poder, sem reações infantis. Hoje, as respostas a um celular que cai no chão é como se o mundo tivesse acabado. Não pode ser assim”, afirmou à coluna
CURTIDAS
Pede também/ Antes da coletiva do governo na Câmara dos Deputados, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), cochichou com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Pediu que ele conversasse com o presidente em exercício da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), no projeto de Benevides sobre cortes em benefícios fiscais. “Vai no Elmar e pede para ele incluir urgência no seu também”, disse o líder. Na última terça-feira, foi votada a urgência do projeto que define regras para isenções futuras.
Esgotado/ O voo da TAP de Brasília para a capital portuguesa ontem estava lotado de palestrantes do XIII Fórum de Lisboa. Um dos ilustres passageiros foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ausências/ Pelo menos quatro autoridades desistiram de ir ao XIII Fórum de Lisboa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do STF Dias Toffoli, que sempre comparece, e a ex-ministra Izabella Teixeira, que tem outro evento na Alemanha. O integrante da Suprema Corte aproveitará o início do recesso para cuidar da saúde.
É assim mesmo/ Todos os anos, sempre há algumas resistências. Especialmente, as autoridades que contam que não é hora de falar. O momento é de preparar uma negociação para este segundo semestre, que promete ser puxado.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 27 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Enquanto a cúpula do governo digere a derrota desta semana no Parlamento, seus mais fiéis escudeiros concluem que, enquanto o PT ocupar todos os cargos palacianos e continuar puxando o governo para a esquerda, a situação tende a se agravar. A entrada do presidente Lula na negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, adia a crise, mas não arruma a Casa. A avaliação dos aliados é a de que, enquanto o governo não tiver um articulador político mais ao centro, tudo ficará como está. O que se diz, no governo e fora dele, é que não será com Rui Costa na Casa Civil e Gleisi Hoffmann na coordenação política que Lula terá sucesso na Câmara ou no Senado.
Será declaração de guerra/ É assim que os congressistas têm se referido à ideia do governo de levar a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal. Para eles, a situação requer diálogo, e não de imposição de projetos.
Movimentos opostos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi recebido com toda a pompa na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade está fechada com ele em defesa do marco regulatório dos metais críticos. Nos bastidores, o que se diz é que, se levar em conta as atitudes de Lula e dos setores minério e energia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não conseguirá derrubar o ministro, ainda que trave todas as indicações das agências reguladoras.
O sentimento dos senadores
Muitos garantem já ter ouvido de Alcolumbre que as indicações para as agências reguladoras não sairão do papel enquanto os indicados não forem substituídos. E as agências que atuem com os diretores interinos e, em sua maioria, desmotivados.
Situação difícil
O governo tentou apelar aos deputados, mas, ao conseguir menos de 100 votos, ficou claro que o PT voltou aos velhos tempos de oposição, lá no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Sem força para fazer valer a sua vontade.
Incongruências
O projeto que aumenta o número de deputados não está sendo bem aceito pela sociedade, e o Ranking dos Políticos alerta para a ampliação de despesa do Estado. “Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados” , critica Juan Carlos Arruda, diretor-geral do instituto.
Na contramão
Para ele, o Parlamento está na direção errada. “O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente” , conclui.
Todo mundo quer a sua
Quem também quer uma federação, melhor dizendo, uma nova, é o Cidadania. A federação com o PSDB vai acabar, e o partido estuda uma aliança com o PSD, PSB ou MDB — que está quase federando com o Republicanos. Até o momento, o favorito da direção da legenda é o partido de João Campos.
CURTIDAS
A “rainha ambiental”/A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz sucesso. Em Londres. Ela esteve esta semana com o Rei Charles III (foto), do Reino Unido, e aproveitou para mencionar a ele que a castanheira que o rei plantou no Brasil, em abril de 1991, continua viva e está com 15 metros de altura.
Celebridade I/ Aliás, não são poucas as autoridades que pedem para conversar com Marina. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, esteve no Brasil, em outubro de 1997, ele pediu que seu cerimonial desse um jeito para conhecer a então “senadora da floresta” . Marina, que estava bem atrás no coquetel do Itamaraty, longe de onde o presidente estadunidense passaria, foi colocada num local estratégico. O intérprete da conversa foi o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Celebridade II/ À época, a coluna acompanhou de perto a conversa. Clinton parabenizou Marina pelo trabalho em defesa do meio ambiente, relatado a ele alguns meses antes pela então primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton. Marina havia conversado com Hillary Clinton durante encontro promovido pela então primeira-dama Ruth Cardoso, quando da visita da autoridade norte-americana ao Brasil.
Lide Coreia/ O fundador do Lide e ex-governador de São Paulo João Doria anunciou, em conversa com o cônsul da Coreia do Sul, Jin-Weon Chae, que o grupo Líderes empresariais abrirá seu escritório em Seul em 2026. A ideia é ampliar a conexão do Brasil com outros mercados estratégicos no plano internacional.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna publicada na quinta-feira, 26 de junho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Tal e qual no tempo da pandemia, os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantêm controle total sobre a agenda, ao permitirem que os deputados votem textos importantes de forma virtual. Motta e Alcolumbre aproveitaram o esvaziamento junino para emparedar o governo. A ordem é mostrar que ou o Executivo atende o Congresso e respeita os parlamentares enquanto parceiros, ou o governo ficará sozinho. A avaliação dos deputados é de que não dá para colocar nos congressistas a tarja de “vilões da sociedade” — como, basicamente, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevistas esta semana. Enquanto o discurso do governo for de acusar o Parlamento, o Palácio do Planalto vai ter que se virar para cumprir o que prometeu, sem contar com os congressistas para elevar a arrecadação.
Vale lembrar/ Nos tempos da pandemia, não havia alternativa, uma vez que o plenário cheio representava o perigo da proliferação do vírus. Agora, porém, conforme dizem muitos de público, evita a “proliferação do debate” e da troca de ideias inerentes ao Parlamento. Há quem diga que do jeito que está, não será possível continuar — seja qual for o governo eleito em 2026.
A posse real de Motta
É assim que os deputados se referiram à atitude do presidente da Câmara esses dias. Mostrou que tem a força.
Jogou pesado
Líderes afirmam que Motta estava ligando para deputados para que eles votassem o Projeto de Decreto Legislativo derrubando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na tarde de ontem. “Eles (governistas) achavam que Motta não pautaria (a matéria)” , disse um líder à coluna, que admitiu, porém, que depois da aprovação da urgência, seria “natural” que o PDL entrasse na pauta da semana.
Ironia do destino
O PDL que susta o efeito do decreto do IOF foi colocado em pauta na calada da noite, via publicação em rede social. O governo foi pego de surpresa, mas outro ponto foi ainda mais assustador: foi ver o projeto aprovado por 383 votos, com cerca de 20 deputados presentes ao Plenário.
Operações digitais
Durante evento do Instituto Esfera de Estudos e Inovação — frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública —, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que, em 2024, foram realizadas 208 bilhões de operações bancárias no Brasil, sendo 80% delas de forma digital. Além disso, foi dito por debatedores que, na América Latina, há 1,7 mil fintechs, sendo 1,6 mil no país. Esses dados, para muitos, mostram o interesse do governo em arrecadar deste setor, sendo que grande parte dele não é monitorado pelo Banco Central (BC).
Amiga do esporte
A Vale foi reconhecida como a maior investidora de esporte no Brasil pela Câmara dos Deputados, devido à aplicação de R$ 89 milhões em 93 projetos esportivos espalhados pelo país, resultando em 293 iniciativas em cinco estados. Por isso, a mineradora receberá, em 1º de julho, a Comenda Incentivadores do Esporte pela quarta vez seguida.
CURTIDAS
Leia direito/ O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu bronca em dois deputados da legenda por votarem errado em alguma matéria apreciada via InfoLeg. Em tempos de votação remota, é preciso ter cuidado na hora de registrar a escolha.
Qual o nome?/ Durante evento de lançamento do estudo sobre o crime organizado realizado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi cumprimentar o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e esqueceu-se do nome da federação que forma com o PP . “Presidente do União Brasil e mais alguma coisa” , disse, referindo-se à federação União Progressista.
Meu amigo/ O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) abraçou e levantou o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), depois de ele orientar “não” à retirada de pauta do PDL que sustava o decreto do IOF.
Homenageado/ Ao mesmo tempo em que quebra a cabeça para tentar baixar o preço da conta de luz, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebe homenagens do setor de mineração. Uma demonstração de apoio, justamente, quando um grupo de parlamentares gostaria de tomar seu cargo.
CPI revela estrago das bets na sociedade, mas tem um triste fim
Coluna publicada em 15 de junho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Sete meses de trabalho, 150 convocações, apenas 19 pessoas ouvidas, nenhum relatório aprovado. Esse é o saldo da CPI das Bets, que encerrou suas atividades na semana passada. Para frustração da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a investigação parlamentar provocou bastante barulho e jogou mais luz a um problema social sério. Mas morreu na praia.
Há 10 anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito termina sem a aprovação de um documento. Os apontamentos do colegiado, entre os quais o indiciamento de 16 pessoas, terão efeito prático praticamente nulo, pois não serão encaminhados oficialmente ao Ministério Público Federal. Ainda assim, a relatora Soraya Thronicke pretende alertar diversas autoridades para reforçar o cenário da indústria das apostas.
Os motivos para se preocupar são concretos. As bets sugam R$ 30 bilhões das famílias por mês, alertou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. E se tornou um problema grave particularmente para os brasileiros de baixa renda, já penalizados pela inflação alta e pela insegurança alimentar. Ao enterrar a CPI das Bets, o Senado contribuiu para perpetuar essa ameaça.
Família em jogo
Em sua cruzada para ajustar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manteve a artilharia contra o governo Bolsonaro. Afirmou que a administração anterior deixou de arrecadar R$ 40 bilhões, em quatro anos, por meio de subvenção aos jogos on-line. “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões de tributo em jogo e deixar de corrigir a tabela do IR e o salário mínimo?”, espetou Haddad.
Na sequência
A crítica de Haddad foi uma sequência da ruidosa audiência em comissão da Câmara, na qual bolsonaristas fizeram muito barulho para criticar a política fiscal do governo Lula. Na ocasião, o chefe da equipe econômica lembrou que o governo Bolsonaro deu calote nos governadores, ao subtrair a arrecadação do ICMS referente à gasolina. O governo anterior deixou de pagar precatórios, empurrando a conta para o presidente Lula. A administração petista pagou as duas contas, ressaltou Haddad.
Comensais
Em jantar com o grupo de advogados Prerrogativas na noite de sexta-feira, em São Paulo, o chefe da equipe econômica comentou as expectativas em relação às negociações sobre o ajuste fiscal. No encontro, considerado “agradável”, o ministro disse que o deficit fiscal não definirá a eleição em 2026 e que a taxação sobre bets deveria ser maior. “Eu acho 18% pouco”, disse.
Vamos conversar
O presidente Lula se reuniu na manhã de ontem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Planalto. Com o ambiente polarizado no Congresso em razão das propostas de ajuste fiscal pela equipe econômica do governo, o encontro é uma tentativa de distensionar a relação entre o Executivo e o Legislativo.
Não tem jeito
É uma maneira, ainda, de ampliar o diálogo com a Câmara e o Senado na construção das propostas — parlamentares se queixam frequentemente de que não são ouvidos pelo Planalto. É improvável, contudo, que a conversa de sábado evite a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição para sustar o novo decreto.
Plano B
Para o senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), há outros meios de equilibrar as contas públicas sem aumentar tributos, como almeja o governo. De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto de lei sobre devedor contumaz seria um exemplo. A proposta, da qual ele é relator no Senado, aguarda para entrar na pauta do plenário.
Cegueira
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) se junta ao coro de críticas à proposta do governo de tributar o agro e a construção civil. “Essa tributação sobre LCI e LCA revela a miopia econômica do governo: em vez de estimular o investimento produtivo, decide sufocá-lo. O Brasil precisa de liberdade para crescer, não de mais um freio tributário”, pontua.
Muda tudo
Em paralelo às discussões sobre a reforma administrativa, sob coordenação do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio/SP) também tem um projeto para tornar o Estado mais eficiente. A lista inclui 15 propostas, como estabilidade apenas em carreiras públicas ameaçadas politicamente; sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos; revisão de cargos obsoletos e proibição de privilégios remuneratórios.
Máquina cara
Para a Fecomércio paulista, é preciso enxugar a máquina pública brasileira, que gasta 13,5% do PIB. Esse índice é muito acima da média de 9,3% praticada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Dedicatória
A professora Misabel Derzi, tributarista com mais de 40 obras publicadas, autografa amanhã, a partir das 20h, em Brasília, o livro Segurança jurídica, proteção da confiança e reforma tributária. Comparecerão ao evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do ex-presidente Michel Temer. A obra reúne o relatório dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB no triênio 2022/2024. A sessão de autógrafos ocorre no Lago Sul.
Colaborou Alícia Bernardes
Para o Novo, as redes sociais podem mudar as eleições de 2026
Por Eduarda Esposito — O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, acredita que os tempos mudaram e, para além da televisão e rádio, as redes sociais devem ser um dos grandes vetores para campanhas eleitorais nas próximas eleições. “A dinâmica eleitoral muda muito a cada quatro anos, dinheiro e tempo de televisão podem não ser tão relevantes quanto antes. Talvez o principal mecanismo seja as redes sociais, onde estamos ficando fortes. Por isso, estou bastante otimista”, disse Ribeiro à coluna.
Sua projeção para o ano que vem é eleger 20 deputados e quatro senadores — Gilson Marques (SC), Marcel Van Hattem (RS) e Ricardos Salles (SP) já são pré-candidatos ao Senado —, e muito da sua confiança vem do crescimento da legenda nas redes sociais. “O partido entrará muito mais forte do que em 2022. Isso é nítido nos números, como filiações e o crescimento nas redes sociais. A rede do partido foi a que mais cresceu nos últimos 30 dias, superando o PL e o PT, mostrando que a marca está se expandindo e ganhando terreno. Essa métrica sugere uma tendência a se transformar em votos”, defende.
O presidente do partido defendeu esse crescimento durante a filiação do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho nesta terça-feira (10). Na ocasião, o presidente também contou que anda conversando com políticos que já foram do partido, ou que tem uma afinidade muito grande, mas nunca foram filiados. “Não posso adiantar nomes, pois me comprometi. Minha projeção atual é que temos condições de eleger 20 deputados, não necessariamente que eles virão imediatamente. O partido está crescendo, e certamente outros virão até a janela de abril, quando haverá mais migrações”, ressaltou.
Interesse no DF
Com a filiação do desembargador Sebastião Coelho, o partido terá um nome concorrendo a uma das duas cadeiras ao Senado pelo Distrito Federal. Apesar da forte concorrência no DF, Eduardo Ribeiro acredita que o Novo tem chances na disputa. “O PL tem toda a legitimidade, sendo o maior partido do Brasil, para lançar candidatos. No entanto, o Novo também tem sua legitimidade e possui uma proposta um pouco diferente em termos de marca, estrutura e princípios. Precisamos compensar, de certa forma, no discurso, na força, na coragem e na personalidade de nossos candidatos”, destacou Ribeiro.
Já a escolha de Coelho tem sido negociada desde setembro de 2024, pois, na visão do presidente da sigla, o desembargador aposentado é capaz de angaria votos para a legenda na capital do país devido ao seu embate com o Supremo Tribunal Federal — principalmente com o ministro Alexandre de Moraes.
“Não há outra pessoa com o perfil do desembargador para disputar o cargo que almejamos. Nosso objetivo é eleger senadores corajosos para enfrentar os abusos do Supremo Tribunal Federal, especificamente do ministro Alexandre de Moraes. O desembargador é o símbolo fora da política que conseguiu ocupar esse espaço. Estou muito feliz que ele tenha aceitado, pois todos os partidos o convidaram, mas ele escolheu vir para o Novo. Fico muito lisonjeado. Embora pesquisas saiam com o tempo, tenho certeza de que de agora em diante ele só vai crescer e chegará muito forte na eleição”, concluiu otimista.
Coluna Brasília-DF de terça-feira, 10 de junho, de Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Pressionado pelo impasse fiscal com o Legislativo, o governo voltou a mencionar supersalários como uma medida para reduzir o deficit nas contas públicas. A contenção dos polpudos contracheques no serviço público tem sido evitada por décadas. De forma cautelosa, notáveis da República têm defendido um pacto entre os Poderes para evitar exageros. No Judiciário, onde frequentemente se veem casos de vencimentos extrateto, a alegação é de que os penduricalhos estão previsto em lei. E la nave va…
Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), tem sido uma das vozes contundentes contra os supersalários. Ele afirmou que, caso o relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), não inclua a revisão de penduricalhos, o texto virá do Executivo. “Uma reforma administrativa de verdade tem que tocar nos supersalários. Tem desembargador ganhando R$ 400 mil por aí. É razoável que todos os Poderes contribuam. As reformas administrativas aqui sempre poupam o Judiciário e o Legislativo”, criticou o líder partidário.
Ação e reação
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), propôs a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as novas medidas em estudo pelo governo. O motivo de alerta é a possível tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Mais críticas
Além do agro, o setor petrolífero também critica as propostas da equipe econômica. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) vê com preocupação a tributação na fonte de dividendos pagos ao exterior para pessoas jurídicas. Esse item está previsto no projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “A ação compensatória impacta a confiança de investidores e coloca em risco a alocação de recursos no país”, alega o instituto.
Bancando o golpe
Durante o depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid afirmou que apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pode ter vindo do agronegócio. “Provavelmente era o pessoal do agronegócio, para manter as manifestações nos quartéis”, disse Cid sobre o dinheiro obtido pelo general Braga Netto.
Chega de impostos
Apesar de muita conversa entre governo e Congresso, as principais frentes parlamentares cobram do Executivo corte de gastos e freio na alta de impostos. “Não é possível seguir onerando o setor produtivo enquanto os verdadeiros ajustes estruturais seguem sendo postergados”, dizem, em manifesto conjunto. Na manifestação, as bancadas também exigem uma reforma administrativa urgente e um ambiente de negócios mais previsível.
Desinformação nas escolas
A Associação De Olho no Material Escolar descobriu, em estudo realizado pela USP , que 87,38% de 345 menções ao agronegócio analisadas nos materiais didáticos carecem de embasamento científico. Com base nisso, parlamentares apresentaram emendas ao Plano Nacional da Educação, em elaboração na Câmara dos Deputados. Além desse ponto, as emendas abordam temas como a antecipação da alfabetização para o 1º ano, uso de material com evidências científicas e aplicação responsável dos 10% do PIB.
Em boa hora
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP/foto), participa do 2º Brasília Summit Lide — Correio Braziliense nesta quarta-feira. O evento é oportuno, no momento em que o Congresso avalia pedidos importantes em relação ao setor econômico. Alcolumbre irá discursar na abertura do fórum, a partir das 8h.
Cultura é tudo
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lança hoje, às 19h na Livraria Circulares, na Asa Norte, o livro Cultura é Poder. A publicação aborda a cultura como fator de transformação social e conta com a participação especial da professora Olgamir Amancia.
Paixão centenária
Nesta quarta-feira, é hora de assistir a uma das histórias mais fascinantes do Brasil. O espetáculo “Chatô & os Diários Associados – 100 anos de paixão” mostra ao público da capital federal por que Assis Chateaubriand, além de fundador de um dos maiores grupos de mídia da América Latina, foi personagem central para a valorização da cultura brasileira. Imperdível.
Coluna Brasília/DF, publicada em 29 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
A economia e o meio ambiente, dois assuntos caros para o governo do ponto de vista programático e eleitoral, se transformam em problemas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Parlamento. O governo não terá maioria na Câmara dos Deputados para fazer valer sua vontade no novo marco regulatório do licenciamento ambiental, já aprovado no Senado. O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, terá dificuldades em ser votado até o final deste semestre, porque, até agora, o relator, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu acesso aos dados da Receita Federal. A outra proposta é o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um texto que teve o regime de urgência chancelado pelos líderes do PL, do Republicanos, do União Brasil e do Progressistas.
A ordem dos problemas/ O projeto do IOF, se for derrubado, tornará mais difícil para o governo chegar ao final do ano com as contas em dia e entrar no ano eleitoral com recursos para cumprir promessas, algo recorrente nas viagens presidenciais. Esta semana, por exemplo, Lula anunciou linha de crédito aos motoristas de aplicativos para compra de motocicletas. Na área ambiental, o mais problemático é chegar à COP30 com a proposta dele sobre licenciamento ambiental derrotada no Parlamento. Quanto à isenção do IR, a avaliação no governo é de que ainda é possível salvar o texto. Porém, o tempo é curto.
Luz no fim do túnel
Pelo menos num ponto governo e Congresso estão se entendendo. Em breve, será anunciado o acordo para retomar a não tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários e da Cadeia Produtiva Agroindustrial (Fiagro), objeto de veto na reforma tributária por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Como vai ser
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, detalhou que os fundos já ativos terão a chance de escolher ser ou não contribuintes. Todos começarão como não contribuintes e vão poder optar, somente uma vez, por contribuir. Fundos novos, criados após a reforma, serão automaticamente contribuintes. O secretário disse que o novo texto dará mais segurança jurídica e que deve entregá-lo entre nesta semana ou na próxima.
Tribunal do Clima
Convidada de honra do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, para o Brazil Summit Lide Correio Braziliense, no próximo da 11, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, aproveitará para anunciar mais detalhes sobre o novo Tribunal Internacional do Meio Ambiente. Ela apresentou essa proposta à Organização das Nações Unidas numa reunião preparatória da COP30. A nova corte deverá funcionar no Brasil.
Fiquem espertos
A avaliação no Palácio do Planalto é de que houve falhas no colégio de líderes e vice-líderes do governo para dar cobertura à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado, esta semana. A ordem, agora, é montar uma “tropa de choque” de deputados e senadores para acompanharem de perto as audiências ministeriais na Câmara e Senado. Na última terça-feira, apenas o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), defendeu Marina de forma mais contundente.
Grave, muito grave
A existência de um grupo de extermínio Comando C4, com tabela de preços para assassinatos de autoridades e listas com nomes de possíveis alvos, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reforçar a segurança de seus ministros e familiares. A Câmara e o Senado também pretendem ampliar os cuidados com os presidentes das duas Casas
CURTIDAS
“Me avisa”/ Na pausa do almoço, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), e o relator da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, se encontraram na chapelaria da Câmara e falaram rapidamente sobre a possível federação entre o MDB e o Republicanos. “Se vocês fizeram, nós precisamos fazer também”, disse Rossi. “Me avisa”, brincou Lira, entrando no carro.
Alerta de especialista I/ Considerada uma das autoridades de meio ambiente do Brasil, a ex-ministra Izabella Teixeira foi incisiva ao participar do Seminário Internacional de Mineração promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram): “Saiam dessa questão de que o aquecimento global é coisa de ambientalista e de ‘biodesagradáveis’. Não é. Isso vai impactar na vida das pessoas e o comércio global”, alertou.
Alerta de especialista II/ Izabella citou o exemplo da Índia que, em 2022, suspendeu a exportação de trigo por causa do calor extremo que atingiu sua produção e, agora, mantém a medida diante de uma nova onda de calor que coloca o mundo em estado de atenção.
Tem nome e CPF/ A restrição de visto para quem censurar americanos, anunciada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, é citada nas hostes de Jair Bolsonaro como um projeto endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Coluna Brasília/DF, publicada em 28 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
O decreto que mudou o cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será cantado dia e noite pelos oposicionistas como uma prova de que o governo Lula tem o que eles classificam de “sanha arrecadatória”. A ordem é, até o período eleitoral do ano que vem, consolidar a imagem de irresponsabilidade fiscal e gastos fora de controle, que exigem sempre novos impostos e podem acabar comprometendo, inclusive, os programas sociais voltados aos mais pobres. No curto prazo, a oposição, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, trabalha para convencer os respectivos presidentes a pautarem os projetos de decreto legislativo (PDL). A expectativa dos oposicionistas é de que seja pautado ainda esta semana para ir a voto, antes da reunião do BRICS no Congresso, já que o evento vai paralisar as atividades parlamentares por uma semana.
Deixe para depois/ Entretanto, nos bastidores, muitos congressistas apostam que o decreto legislativo do IOF não deve ser votado tão cedo. É que, além do encontro dos BRICS, tem São João e feriadão em junho.
As opções de Tarcísio
Ainda que seja considerado o franco favorito para um segundo mandato de governador em São Paulo, Tarcísio de Freitas faz questão de cultivar apoios Brasil afora. No domingo, por exemplo, fez questão de comparecer ao jantar que marcou a filiação de Paulo Hartung ao PSD de Gilberto Kassab. E não foram poucos os integrantes do partido que saíram de lá encantados, dizendo que Tarcísio seria um bom nome para o partido apoiar numa candidatura presidencial.
Vale lembrar
O PSD tem os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como pré-candidatos ao Planalto. Mas se Tarcísio for candidato à Presidência da República, o PSD poderá perfeitamente oferecer um dos dois nomes como candidato a vice.
Sem celular nas escolas…
A Frente Parlamentar Mista da Educação e Equidade realizou um estudo nas escolas, após a implementação da lei que proíbe o uso do telefone celular durante as aulas. O levantamento revelou que mais de 50% dos alunos do ensino médio têm dificuldades em reduzir o tempo de tela. E mais: 63% dos alunos desse nível educacional continuam levando os aparelhos para as escolas todos os dias.
… avança aos poucos
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente, considera que, nesse tema, será dado um passo de cada vez. “Talvez a lei não tenha chegado ainda aonde a gente queria que chegasse, que é na proibição total. Mas a redução do uso do aparelho telefônico, sem dúvida, traz um ganho muito grande para a sociedade como um todo, e a gente consegue proteger os nossos jovens do tempo de exposição à tela, que era a principal função da lei”, explicou.
Sem provas
Nos bastidores, tem se espalhado que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) teria saído do Brasil. Entretanto, a assessoria da parlamentar disse à coluna que ela continua votando pelo InfoLEG por estar de atestado médico, em casa. Daí por que não tem aparecido na Câmara nos últimos dias.
CURTIDAS
Eleitora se emociona…/ No último fim de semana, a deputada Bia Kicis (PL-DF) estava na fila de uma padaria na região da Dordonha, no Sul da França, quando, de repente, escuta uma voz logo atrás dela: “Oh, é você, Bia Kicis? Que emoção encontrar você aqui, que bênção”, disse uma mulher de nome Vera, que não conseguiu conter as lágrimas.
… e promete voltar/ Vera contou que não vem ao Brasil desde que Lula venceu a eleição. “Encontrar você é um sinal de que preciso voltar para ver meus filhos, netos e votar em 2026”. Bia, pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, não contará com o voto de Vera, eleitora de Campinas. Mas não são poucos os brasileiros que, hoje, estão fora do país e prometem voltar para votar num candidato que for indicado por Jair Bolsonaro.
Polêmica/ A sessão no Senado foi tomada pela repercussão da fala do senador Marcos Rogério (PL-RO) na audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado. A oposição defendia o senador e os governistas, Marina. O episódio vai render e é mais um sinal de que o respeito sumiu.
Por falar em Senado…/ A disputa por uma das cadeiras de senador por Goiás promete se acirrar no PL. O deputado Gustavo Gayer e o ex-deputado Major Victor Hugo estão brigando entre si pela vaga. É que, para muitos, a outra cadeira será de Gracinha Caiado, mulher do governador do estado, Ronaldo Caiado.
Por Eduarda Esposito — Dois projetos sobre devedor contumaz — aquele reincidente, persistente na inadimplência — tramitam de forma avançada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Em almoço realizado na última quarta-feira (21) na Casa ParlaMento, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (União-AM), afirmou que o governo está de acordo com o projeto apresentado na Casa e com o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), informação confirmada pelo Blog. O parlamentar afirmou também que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o PL em pauta “muito em breve”. O líder disse que a pauta veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou 15 pontos importantes na Câmara no começo do ano, e que a pasta ajudou na construção do texto final.
Do outro lado do corredor…
Situação semelhante ocorre no Senado Federal, onde o senador Efraim Filho (União-PB), relator do PLP 125/2024, está pronto para ser votado em Plenário. De acordo com o líder da bancada, o seu texto teve colaboração da Receita Federal, do setor produtivo e também do ministério da Fazenda. O senador disse que acolheu partes do texto relatado por Danilo Forte, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e a diferenciação entre devedor contumaz e devedor inadimplente. Questionado pelo blog qual a opinião sobre as afirmações do líder na Câmara, Efraim afirmou que as casas são independentes e que se o projeto for aprovado primeiro na Câmara, seria “bom”, porque assim o texto seria apensado ao seu e ele poderia fazer um substitutivo.
O que os projetos querem
O devedor contumaz se tornou um problema fiscal para o Brasil e também para o setor produtivo. Empresas têm acusado que os concorrentes que sonegam impostos, têm crescido de forma desleal. Por isso, o Congresso Nacional e o governo federal se debruçaram sobre o tema para encontrar uma forma de mitigar os danos causados pelos devedores que persistem na inadimplência. Com isso, surgiram dois projetos: o PL 15/2024 na Câmara e o PLP 125/2024. Desses projetos, surgiram dois pontos cruciais, o programa Confia e a diferenciação entre um devedor contumaz de um inadimplente.
Em trecho do texto da Câmara, usado também no texto no Senado, a diferenciação é feita por base penal. “A caracterização do devedor contumaz, dada a sua gravidade, tem como consequência a manutenção da persecução penal em casos de crimes tributários, mesmo com o pagamento. Se o sujeito passivo está somente gerando débitos, sobretudo decorrentes de crimes contra o sistema tributário, não pode beneficiar-se da extinção da punibilidade com o pagamento, pois fica caracterizado que o “crime compensa”. Repisando, o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé, portanto, seu comportamento não pode ser comparado com ao da maioria dos contribuintes”, defendem as propostas. Já o Confia, é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária, com o objetivo de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras através da retomada de construção de relacionamento entre a Receita Federal, o ministério da Fazenda e os participantes, com regras de adesão e também de permanência.
Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir cortes e contingenciamentos no Orçamento deste ano, prefeitos dos mais diversos municípios percorriam gabinetes dos parlamentares em busca das emendas relativas a 2025. Muitos desses gestores ouviram que, embora a liberação das emendas seja uma obrigação constitucional do governo, o Poder Executivo está segurando tais valores para fazer economia. Já tem muita gente sugerindo aos prefeitos que cobrem diretamente do Palácio do Planalto.
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Se não adular… / A avaliação dos deputados, de que o governo faz economia com o dinheiro das emendas, começa a disseminar um mau humor geral entre os políticos, tornando difícil para o Palácio do Planalto arregimentar maioria para fazer valer sua vontade, seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja na aprovação de matérias nas quais tem interesse. A expectativa é de que a insatisfação também se reflita na CPMI do INSS, caso a comissão seja instalada.
Alcolumbre dá uma “segurada”
O governo planeja atender também os gasodutos na medida provisória que seria apenas para beneficiar os inscritos no CadÚnico (cadastro famílias de baixa renda). Isso foi um dos assuntos conversados na viagem de Lula à China, quando o presidente reuniu na comitiva o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicamente, Silveira e Alcolumbre não se falam, mas, ao que tudo indica, começam a se entender.
Versão e fato
A fala da primeira-dama, Janja da Silva, se declarando “censurada”, foi considerada “um gol” pelos congressistas. A avaliação de muitos é de que, acima dos protocolos, está a “liberdade de expressão”. Só tem um probleminha: a oposição usa esse mesmo argumento para se dizer vítima de perseguição pelo Judiciário e pelo governo.
O bloco dos sem-padrinho
Paralelamente ao capítulo das emendas represadas, há outro que preocupa — e muito — os municípios: aqueles que não receberam nenhum recurso de emenda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calcula que 1,7 mil cidades não foram contempladas com nenhuma emenda parlamentar, em 2024. Na outra ponta, 10% de todos os municípios levaram mais da metade das emendas no ano passado, mostrando uma “concentração”. Para tentar amenizar o problema, a entidade apresentará uma proposta para dedicar 3% de todas as emendas e transferências voluntárias dos ministérios (cerca de R$ 2 bilhões) aos que nada receberam. A destinação dos valores seria proporcional ao número de habitantes.
Problema sério
O adiamento e a mudança do tema da audiência pública que trataria das eleições para o Comitê Gestor do IBS desagradou aos prefeitos, que, agora, querem explicações do governo. A ideia dos prefeitos é aproveitar as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na Marcha dos Prefeitos, para cobrar uma solução. Até aqui, apenas metade dos integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor tomou posse.
CURTIDAS
Não agradou/ Quem não gostou da proibição de gravação e reprodução, em áudio e vídeo, nos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, no julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal, foi o partido Novo. A legenda alega que “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária, que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).
Querem mudar/ Pesquisa do Ranking dos Políticos revelou que mais da metade dos parlamentares não está satisfeita com as propostas do governo de compensação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O estudo revela medo de bitributação nos dividendos. (Leia mais no Blog da Denise).
Choveu queijo/ A semana na Câmara dos Deputados começou com degustação de queijos. De acordo com funcionários, até goiabada teve no evento organizado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ideia do evento no Salão Nobre foi marcar os cinco anos da promulgação da lei de valorização da produção artesanal, proposta dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira (MDB-RS).
Brasília ocupada/ A XXVI Marcha dos Prefeitos lotou a capital esta semana. Na abertura, hoje, às 9h30, são esperados os presidentes Lula, Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No ano passado, Lula foi vaiado pela audiência. Este ano, o governo espera um tratamento melhor. Porém, sem as emendas, vai ser difícil.