Eleição no Congresso e volta do STF às atividades leva a mensagem dos Três Poderes

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza

A volta do calendário político em Brasília, com o início do ano Judiciário e a eleição dos comandantes das duas casas legislativas, foi marcada pela exaltação da democracia. Em todos os discursos proferidos ontem, as autoridades destacaram a confiança no Estado de direito e o repúdio à infâmia praticada em 8 de janeiro contra a República.

Não resta dúvida, contudo, que a manifestação mais comovente partiu do Supremo Tribunal Federal. A casa da Justiça, absurdamente vilipendiada naquele triste domingo, ecoou a mais firme mensagem contra os atos repugnantes ocorridos em Brasília. Os recados foram claros e veementes: a democracia é maior do que a tirania; a Justiça se imporá sobre os serviçais do autoritarismo; o diálogo e o respeito vencerão a intolerância e a violência.

Para além das palavras, o compromisso inabalável com a democracia será posto à prova nos próximos meses. Enquanto o Judiciário manterá o firme cumprimento da lei para conter movimentos golpistas, o Executivo e o Legislativo começarão a escrever um capítulo de retomada da política, após o paroxismo da polarização impedir o convívio das divergências. Não será uma tarefa simples, considerando a expressiva votação do bolsonarismo no Senado.

DF monitorado

A governadora em exercício no Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que a segurança pública na capital está devidamente monitorada após a intervenção federal por conta dos atos terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes. A chefe do Executivo local participou da cerimônia de retomada dos trabalhos do Judiciário na manhã de ontem. “Hoje, tudo está relativamente monitorado. A nossa recomposição está nesse espaço democrático, com o fim da intervenção, contra os ataques que aconteceram às instituições”, disse em conversa rápida com os jornalistas na saída da solenidade.

Dois pesos
A separação do Ministério da Previdência e do Trabalho tem causado insatisfação entre os servidores da pasta. As principais reclamações são sobre a falta de isonomia na distribuição de cargos, o que tem impactado na estrutura e prestação de serviço aos próprios segurados que, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria uma das prioridades do governo. Em termos de estrutura e distribuição de cargos, a pasta é a terceira menor da Esplanada. A própria presidência do INSS também segue indefinida. A autarquia federal é presidida interinamente, há mais de um mês, após a saída de Guilherme Serrano.

Novas frentes
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) está animada com as propostas de reestruturação em discussão na Advocacia-Geral da União. A ideia de se criar procuradorias específicas em defesa da democracia e do meio ambiente, defendida pelo ministro Jorge Messias, agrada os integrantes da Anafe. E não falta trabalho para essas frentes: nos últimos dias, a AGU iniciu a ofensiva contra o jogador de vôlei Wallace, por incitação à violência contra o presidente Lula.

Impresso e digital
A proeza de Arthur Lira de conquistar 464 votos na Câmara pode ser medida pela concentração de deputados na hora de votar. No salão verde, parlamentares formaram fila para reeleger o presidente da Casa. E em tempo: enquanto a eleição de Lira ocorreu por meio de votação eletrônica, o Senado manteve a tradição de voto em cédula. Seja voto impresso, seja digital, ninguém questionou resultado do pleito.

Lei Paulo Gustavo
O STF começou a julgar hoje, desde a zero hora, a Medida Provisória 1.135/22, que adiou os repasses para o setor cultural e de eventos, determinados pela lei Paulo Gustavo. Em novembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da MP. Agora, a Corte decide se mantém ou não a decisão da magistrada. “Sem pé nem cabeça. Mas não é um filme de terror, é a MP contra a cultura do Bolsonaro. Esperamos que o Supremo confirme a liminar dada pela ministra relatora contra essa excrescência”, disse à coluna o advogado Bryan de Jongh, da Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro (Abraci-RJ) — que atua no caso.

Com Luana Patriolino

Valdemar Costa Neto se complica

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tentou minimizar o fato de o ex-ministro Anderson Torres ter uma minuta golpista em casa, mas acabou se dando mal. Ao dizer que “todo mundo” tinha um documento dessa natureza, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pode ser obrigado a identificar quem são as autoridades que guardam decretos antidemocráticos. Como o processo também foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o PL pode ter seu registro anulado, pois, de acordo com a lei, foram atentados os princípios constitucionais essenciais para o funcionamento dos partidos políticos.

PSD de Pacheco cresce

O PSD, partido que abriga o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, se tornou a maior bancada do Senado, com as filiações de Mara Gabrilli (SP) e Eliziane Gama (MA). A legenda passa a ter 15 integrantes, desbancando o PL, com 14. O crescimento favorece Pacheco na disputa pela reeleição à presidência da Casa. Amanhã, ele enfrenta seu principal adversário, Rogério Marinho (RN), candidato do PL e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Troca-troca
O ano legislativo ainda nem começou e já tem parlamentar sendo sondado para mudar de partido. Apesar de o PL ter despontado como a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda do Senado, fontes afirmaram à coluna que muitos desses eleitos não pretendem fazer oposição ao governo e devem trocar de sigla em breve.

Economia amazônica
Em reunião com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, a ministra da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, reiterou o compromisso de avançar em um estudo bilateral sobre parques tecnológicos para impulsionar a transição digital da economia amazônica e diminuir o desmatamento. A delegação alemã está no Brasil para tratar sobre o retorno do Fundo Amazônia, iniciativa para conservação da floresta e que foi extinta no
governo Bolsonaro.

Pioneira
O governo dos Estados Unidos concedeu o agrément à diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para comandar a embaixada brasileira em Washington, informou o Itamaraty ontem à noite. O aval da Casa Branca ainda precisa passar pelo Senado norte-americano. Viotti chegou a ser cotada para assumir o Ministério das Relações Exteriores do governo Lula, mas o embaixador Mauro Vieira ocupou o cargo. Se confirmada, a embaixadora será a primeira mulher a chefiar a representação brasileira na capital norte-americana.

Lide Conference
O ministro da Economia de Portugal, António Costa Silva, está confirmado no Lide Brazil Conference, em Lisboa, que ocorre na próxima sexta-feira e no sábado. O evento conta, também, com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet; dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para debater a respeito da “Institucionalidade e Cooperação” e de “Economia, mercado e tecnologia”. O ex-presidente Michel Temer fará a abertura da cerimônia.

Demora na nomeação do segundo escalão pode ajudar reeleição de Rodrigo Pacheco no Senado

Publicado em coluna Brasília-DF

Os congressistas aliados ao governo estão com a impressão de que o presidente Lula segurou as nomeações de segundo escalão para dar um “empurrãozinho” na reeleição de Rodrigo Pacheco para presidente do Senado. Hoje, há o risco real de um bloco com PL, PP e Republicanos no Senado em prol da candidatura de Rogério Marinho (PL-RN), um ponto de partida de 25 parlamentares. Essa base de Marinho pode chegar a 35 votos, incluindo aqueles que, embora tenham legendas aliadas ao governo, querem um perfil mais oposicionista no comando da Casa, e/ou estão dispostos a seguir para o PL, de olho em recursos financeiros para a eleição de 2026. A acolhida a esses senadores, aliás, será o foco do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, nos 11 dias que faltam para a instalação da nova Legislatura e a eleição das duas Mesas Diretoras (Câmara e Senado). Se esse cenário se confirmar, o Senado voltará ser o ponto nevrálgico para Lula, como foi em 2010, quando o governo Lula 2 perdeu a CPMF.

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Na equipe de Lula, há quem diga que essas nomeações só sairão, de fato, depois do carnaval, entre março e abril. Na semana que vem, o governo apresenta seu organograma. Feito isso, virá a pesquisa sobre os indicados, algo que a burocracia exige e que leva, em média, 30 dias. Feito esse “pente fino”, aí sim, começarão as nomeações, que devem coincidir com a época em que o governo terá ideia do tamanho da base que o apoiará.

Hora de pacificar

Militares, hoje, estão dispostos a baixar totalmente a suspeição sobre as Forças Armadas como um todo. A calma, porém, será temporária se a pacificação não for geral, ou seja, os militares consideram que quem participou de quebra-quebra deve ser punido e que fardados da ativa em movimentos políticos também precisam receber uma punição. Porém, é preciso que, da parte do PT e de Lula, também seja hasteada a bandeira branca.

Desça do palanque
Políticos que acompanharam as últimas declarações do presidente Lula consideram que, assim como a oposição, o presidente da República precisa ser mais comedido nas declarações sobre economia. O diagnóstico da crise que o país vive está posto desde a campanha. A hora é de começar a apresentar soluções, caminhar para o centro e, assim, buscar a governabilidade. Bater na independência do Banco Central e no mercado financeiro não trará crescimento econômico nem recursos para ajudar os mais pobres.

Uma coisa e outra coisa
Os deputados já separaram os atos terroristas das negociações com o governo. Em conversas reservadas, muitos dizem que os responsáveis pela depredação de 8 de janeiro já estão sob investigação/punição. Com a democracia assegurada, agora a negociação volta ao leito normal e não cabe ao governo misturar esses temas.

Me inclua fora dessa
Ao dizer que a minuta de decreto deve ser desconsiderada por ser um documento apócrifo, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro trabalha para tentar blindar o ex-chefe de Anderson Torres. A avaliação é que, se não tem assinatura, não pode ser atribuída a uma vontade do ex-presidente nem algo arquitetado por ele. O inferno de Bolsonaro nos tribunais, porém, está só começando.

O ponto de equilíbrio/ O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é visto como um dos alicerces do governo Lula 3. Foi ele quem, em 8 de janeiro, evitou que houvesse uma intervenção total no Distrito Federal. Disse que era preciso foco no problema, que estava na segurança, e não o governo local como um todo.

Veja bem/ Davi Alcolumbre vendeu ao Planalto que seu alcance de votos vai muito além do União Brasil. As contas da turma de Rogério Marinho indicam que, mesmo no papel de ex-presidente da Casa, Alcolumbre terá apenas dois votos na bancada da sua própria legenda.

Guerra de titãs/ Rogério Marinho tem Valdemar da Costa Neto em seu trabalho. Rodrigo Pacheco tem Gilberto Kassab e Alcolumbre na busca de votos nos partidos conservadores e de centro.

“Airbnb”/ Assim, os políticos do PT estão chamando as instalações ocupadas nesses dias pelo ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Prisão com tevê, frigobar e microondas há tempos não se via.

Lei da Improbidade leva partidos a reavaliar candidaturas

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Os advogados eleitorais de candidatos que veem suas candidaturas balançarem por causa da não retroatividade da lei da improbidade avisam: o capítulo final dessa novela se dará apenas no período da diplomação. Só tem um probleminha aí: as nominatas dos partidos podem terminar prejudicadas, caso a Justiça Eleitoral casse o registro de algum candidato às eleições proporcionais. É que os votos dados a postulantes que não conseguirem o diploma terminam anulados.

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Portanto, diante do risco de nulidade de votos dados a candidatos enrolados, os partidos terão de decidir se mantêm essas candidaturas e arriscam, lá na frente, perder os votos dados a esses candidatos, ou buscam quem esteja fora de perigo de naufrágio ao longo do processo.

As contas de Pacheco

Em jantar, dia desses, com os senadores do seu partido, o PSD, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os parlamentares começaram a fazer as contas sobre as perspectivas de mais dois anos no comando da Casa. As projeções indicam que a legenda ficará maior que o MDB e, portanto, terá a prerrogativa de lançar Pacheco à reeleição como candidato oficial.

Teoria & prática
A conta, porém, não é tão redondinha assim. Em 2018, Davi Alcolumbre, que era do DEM, desancou Renan Calheiros, e seu partido tinha apenas seis senadores. O MDB, que corre o risco de ver sua bancada reduzir de 12 para oito, tem planos de voltar à Presidência do Senado.

Bolsonaro e o empresariado
O presidente Jair Bolsonaro aproveitará o evento desta semana, em São Paulo — em almoço do Grupo Esfera —, para reforçar que a economia está em fase de recuperação e que a inflação no país é, em grande parte, “importada”. Lembrará, também, que na Inglaterra, por exemplo, o índice está acima dos 10%, o maior nos últimos 40 anos.

Por onde vai Lula
O lançamento da campanha do ex-presidente Lula em São Paulo colocou de vez na roda a tentativa do PT e dos aliados de encerrar a eleição no primeiro turno. A ideia foi colocada logo no primeiro discurso da manhã, o do candidato ao Senado Márcio França (PSB).

As andanças de Moro/ Embora seja candidato ao Senado no Paraná, o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, do União Brasil, tem andado muito por São Paulo. Por esses dias, ele esteve na capital para uma reunião com a senadora Soraya Thronicke, candidata ao Planalto pelo partido.

A mensagem da Caixa/ A campanha publicitária Caixa Pra Elas já está nas ruas. Com o conceito Uma CAIXA de Cuidado e Oportunidades Pra Elas, a comunicação é encontrada nos lugares de alta concentração da população, como rodoviárias, pontos de ônibus e, em especial, nos vagões de metrôs para mulheres e salões de beleza. Além disso, a tevê, o rádio e as redes sociais estão divulgando a iniciativa: apoio na denúncia contra a violência às mulheres e fomento ao empreendedorismo feminino.

Compensa aí/ Depois de o presidente Jair Bolsonaro lançar a sua campanha com um jingle bem sertanejo, os petistas corrigiram a “rota”. Em vez do Lula lá, o que firmou no Vale do Anhangabaú foi o jingle Lula é o cara, numa mistura de sertanejo com axé.

E na semana do JN…/ Os bolsonaristas espalharam pelo WhatsApp a ideia de dar audiência à entrevista do capitão ao Jornal Nacional, o telejornal mais tradicional do país, e, nos dias dos demais candidatos, desligar as tevês.

 

Governo apostará em reforma do IR para tornar Auxílio de R$ 600 permanente

Publicado em Economia, ELEIÇÕES 2022

 

O governo faz estudos para adotar o Auxílio Brasil permanente a partir de 2023 e, para isso, não descarta utilizar os recursos decorrentes da taxação de lucros e dividendos, aprovada pela Câmara dos Deputados. “Não me esqueci da reforma tributária que aprovamos na Câmara no ano passado e ainda está pendente de análise no Senado”, diz o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou de uma reunião hoje pela manhã no Planalto. Ele se refere ao texto da segunda fase da reforma tributária que deputados aprovaram em setembro do ano passado. A proposta corrige a tabela do Imposto de Renda e define a taxação sobre lucros e dividendos, que, conforme os cálculos do governo, será destinada aos 60 mil mais ricos.  É daí que, avalia o governo, será possível obter parte dos recursos para o Auxílio.

A ideia é voltar a trabalhar essa proposta depois da eleição. Até aqui, apesar dos esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não houve maioria consolidada para votação entre os senadores e o projeto está parado. Guedes, porém, vai insistir.

A taxação de lucros e dividendos é um ponto que será levado adiante independentemente de quem vencer a eleição presidencial. O economista Guilherme Mello, que faz parte do time de consultores do PT, tem defendido a taxação de lucros e dividendos em todas as palestras que tem feito Brasil afora. O PT, no entanto, não detalhará sua proposta econômica ao longo do processo eleitoral.

 

 

O “pulo do gato” para segurar a CPI do MEC

Publicado em ELEIÇÕES 2022

Ao deixar a CPI do MEC para depois das eleições, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a maioria dos líderes da Casa tiram de cena um palco de embates num processo eleitoral que promete ser bastante tenso. Embora o cronograma não esteja tão fechadinho como deseja o governo e a oposição ameace ir ao Supremo Tribunal Federal, vem aí um “pulo do gato”. A intenção dos líderes é fazer a leitura do pedido de CPI em plenário, apontando para a sua instalação. Porém, feito isso, entra a fase dois, onde vem a manobra dos governistas. Com a campanha em curso, eles planejam adiar a indicação dos integrantes da CPI para outubro.

A decisão dos senadores, desta vez, é diferente daquela tomada lá atrás, na época da CPI da Pandemia. Na época da CPI da Pandemia, o pedido simplesmente não foi lido em plenário e o STF mandou criar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Agora, o pedido de criação CPI está previsto para ser lido amanha, em plenário. A expectativa dos líderes aliados ao governo é a de que a leitura do pedido em plenário seja suficiente para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) interceda e mande instalar a Comissão. Esses senadores acreditam que, da mesma forma que Pacheco e mitos senadores líderes procuram distensionar o ambiente deixando a investigação no Legislativo para depois das eleições,  o STF também terá a chance de considerar o andamento dos trabalhos, o “pós-leitura”, seja tratado como a prerrogativa da maioria dos senadores fixar a velocidade dos trabalhos.

Pacheco tem dito que pode juntar as duas CPIs do MEC, uma que pede a investigação de obras com recursos da educação nos tempos do governo petista, e esta, pedida recentemente, para investigar privilégios a pastora evangélicos no MEC e se houve algum malfeito pro parte do ex-ministro Milton Ribeiro. Mas tudo caminhará apenas depois das eleições, conforme desejo da maioria dos líderes. Se os senadores aliados ao governo conseguiram jogar a CPI para escanteio, os próximos dias dirão. Afinal, o jogo do Senado está traçado, mas falta combinar com os outros atores.

Secretários de Fazenda e auditores ampliam pressão contra o teto do ICMS combustíveis

Publicado em Economia

A abertura do 6º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais neste Domingo terminou transformada pelas autoridades brasileiras em mais um movimento dos estados contra o PLP 18, que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17% e pode ser aprovado ainda hoje no Senado. O discurso mais contundente contra o texto foi o do secretário de Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ele vê, pelo menos, três aspectos desfavoráveis à proposta. Primeiramente, jurídico. Há dúvidas se a legislação fere a Constituição, que dá autonomia aos estados. Mas, ele preferiu discorrer sobre os problemas que considera mais graves, de ordem econômica e social, inclusive com aumento do risco Brasil: “Estamos caminhando para um problema fiscal sem precedentes e sem uma certeza de resultado para a população, para a economia, para a inflação”, diz ele.

Ele cita o exemplo da Bahia, que, em novembro, congelou o valor do imposto do diesel em R$ 0,96 e não houve diferença para o bolso do consumidor. “Para onde vai o recurso que não significou diferença no preço? O lucro líquido da Petrobras, de R$ 44 bilhões em três meses pode ser uma pista”, disse ele, sugerindo que o 6º Congresso Luso-Brasileiro analise as implicações do projeto. “O outro grave problema do PLP 18 é o social. Vai tirar, dos municípios, e só do estado da Bahia, R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão da educação e R$ 495 milhões da saúde”, disse ele.

A avaliação do secretário se somou à nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que promove 6º Congresso. Na nota assinada pelo presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os auditores estaduais manifestam sua “veemente oposição” ao PLP 18 e classificam a proposta ade “improvisada, oportunista, errática e inconsequente” e dizem que levará “ao colapso da educação, saúde, segurança e transporte publico sem atingir seu suposto objetivo”, que seria a contenção dos preços.

Apesar dos alertas dos secretários e técnicos, a visão dos parlamentares é a e que a proposta será aprovada, porque, politicamente,  não é possível ficar contra um projeto que pode baixar imposto. O movimento de hoje é a última tentativa e tentar segurar a proposta no Senado. Porém, se for mesmo aprovado ainda hoje, a proposta, já modificada pelos senadores, volta à Câmara, para mais uma rodada de análise. É lá que os auditores farão mais um movimento de alerta aos políticos.

 

 

 

Dinheiro das emendas de volta ao caixa

Publicado em coluna Brasília-DF

O governo conseguirá colocar no caixa R$ 7 bilhões. São os recursos oriundos do Orçamento das emendas de relator deste ano, as RP9, que não foram sequer empenhadas nem foram objeto de um projeto de remanejamento de recursos para outras áreas. Agora, se o Supremo Tribunal Federal (STF) não liberar essas emendas até o final deste mês, não há mais como utilizar o dinheiro nesses projetos, tampouco transferir para a conta de restos a pagar do ano que vem porque não houve empenho. Tem muito deputado rezando dia e noite para que a Corte libere os recursos.

“Vamos decidir juntos?”

Os prefeitos de cidades com tradição no carnaval, como Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, acertaram uma reunião conjunta para 13 de dezembro, a fim de definir se haverá condições de fazer a festa em fevereiro. A avaliação, até aqui, é a de que a nova cepa ômicron jogou um balde de água fria no frevo e no samba. A ideia partiu do prefeito de Recife, João Campos.

E a Federação, hein?
No fundo do plenário da Câmara, área que o ex-deputado e ex-senador Heráclito Fortes apelidou de Valle de Los Caidos, um grupo de parlamentares reclamava do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). É que, ao responder ao STF que houve mudança de mérito na última votação da lei que instituiu a federação de partidos, sem retorno à Casa de origem, ele praticamente enterrou o recurso.

Sobrou para o Kassab
Muitos deputados comentavam, na conversa de fundo do plenário, que a declaração de Pacheco ao STF compromete a federação dos partidos. E ajudará o PSD de Gilberto Kassab, que, bem estruturado, tende a receber deputados que não sentirem muita firmeza nos respectivos partidos para concorrer à reeleição.

Calculou mal
Senadores comentam que, minutos antes de o Senado aprovar o nome de André Mendonça para o Supremo, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) dizia no plenário que a indicação seria derrotada por algo entre 51 e 53 votos.

Por falar em Davi…
Os evangélicos, que apostaram em Mendonça e venceram, estão agora mais fechados com Jair Bolsonaro e mais distantes daqueles que investiram contra o agora 11º ministro do Supremo. Há quem diga que Alcolumbre não terá mais os votos das congregações no Amapá.

Tudo em paz?/ Com agenda em Brasília, o governador em exercício de São Paulo, Rodrigo Garcia, aproveitou para se reunir com a bancada do PSDB. Foi muito bem recebido pelo líder do partido na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que fez campanha para Eduardo Leite. É uma tentativa de reaproximar as alas tucanas.

Livros e política I/ O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, mostrou, esta semana, que reúne gregos e troianos. Do ex-ministro José Dirceu ao ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil de Jair Bolsonaro, não faltou ninguém ao lançamento do livro Muito além do direito, no qual Kakay reflete sobre a Justiça, a democracia, a poesia e a vida.

Livro e política II/ Enquanto isso, na capital pernambucana, uma gama de deputados e o prefeito do Recife, João Campos, prestigiavam o lançamento de Lições da Madrugada, do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

Livro e política III/ O ex-juiz Sergio Moro também fez, ontem, o primeiro talk show do seu livro, Contra o Sistema da Corrupção, em que relata bastidores da Lava-Jato e de seu período no governo Bolsonaro. Serão mais três: em Recife, no domingo; outro no Rio de Janeiro, no dia 7; e um último no Rio de Janeiro, no dia 9. A partir do dia 11, o ex-juiz dá um tempo na agenda política e vai aos Estados Unidos buscar a família.

Enquanto isso, no Planalto…/ O governo calcula que fez barba, cabelo e bigode ao aprovar, esta semana, a PEC dos Precatórios, no Senado, e André Mendonça, ao STF.

A lição de André Mendonça

Publicado em coluna Brasília-DF

A aprovação do nome de André Mendonça para a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) foi vista como uma demonstração de resistência de Jair Bolsonaro e de seu ex-ministro, que agora completará o quadro da Corte. Para os políticos, ficou a certeza de que o presidente não verga fácil quando alguém resolve “bater o pé” contra alguma indicação dele. Isso porque, diante de todas as pressões para que desistisse de Mendonça, o presidente não recuou. Ficou também a certeza de que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) não tem mais aquela liderança toda no Senado. Jogou contra o governo e perdeu.

Só tem um probleminha: Alcolumbre tem tudo para atrapalhar o governo. Afinal, 47 votos é um placar que não dá a Bolsonaro a tranquilidade para aprovar emendas constitucionais no Senado. As PECs precisam, no mínimo, de 49 votos.

PSB discute federação…

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, reuniu a bancada para discutir 2022 e saiu dali a ideia de discutir uma federação com partidos de esquerda, inclusive o PT. “Há uma predominância em favor da federação dentro da bancada, porém a decisão cabe ao diretório nacional”, disse o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

... no campo da esquerda

A avaliação é a de que se for para fazer uma federação, a fim de garantir a eleição de seus deputados, não se pode descartar o PT, que hoje é o maior partido desse campo. Só tem um problemão no meio desse caminho: a federação com os petistas exigirá uma aliança de Norte a Sul do Brasil. E, nesse momento, na maioria dos estados ninguém quer ceder a cabeça de chapa.

Onde moram os problemas

Em São Paulo, berço do PT, o partido de Lula considera que não dá para deixar de ter candidato. E o PSB joga todas as fichas numa candidatura do ex-governador Márcio França. Em Pernambuco, os socialistas também terão candidato a governador e não cogitam apoiar um nome do PT.

Polêmica amortecida

A aprovação de André Mendonça para o STF vem num momento em que o mundo jurídico se debruçava sobre os empates em julgamentos de ações penais. A posição de Luiz Fux sobre os empates não beneficiarem os réus, foi rebatida por muitos advogados. “Fux está equivocado. A presunção de inocência tem garantia constitucional e, havendo empate, prevalece o favorável ao réu”, diz o advogado Renato Stanziola Vieira, mestre em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo.

Alckmin e Lula no Prerrô/ O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin já confirmou presença na festa de fim de ano do grupo Prerrogativas, que reúne advogados progressistas ligados a partidos de esquerda. Será mais um encontro dele com Lula, que deve ir.

E o Joaquim, hein?/ Sergio Moro telefonou para Joaquim Barbosa. Quer ouvir as avaliações do relator do mensalão no STF sobre 2022 e a respeito dos projetos necessários para ampliar as medidas de combate à corrução no Brasil.

Por falar em Moro…/ Um dia depois de o livro do ex-ministro chegar às livrarias em defesa da Lava-Jato, o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrou em cena para anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Pelo andar da carruagem…/ Daqui a pouco, será como se nunca tivesse ocorrido qualquer malfeito na Petrobras, apesar de apenas um diretor, Pedro Barusco, ter devolvido US$ 97 milhões.

A onda de Eduardo Leite pode juntar o União Brasil ao PSDB

Publicado em coluna Brasília-DF

Com quase R$ 1 bilhão em caixa, o União Brasil avalia, em suas reuniões mais fechadas, apoiar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, à Presidência da República, caso o gaúcho vença a prévia do PSDB no mês que vem. Até no Podemos, partido ao qual Sergio Moro pretende se filiar em 9 de novembro, o nome do governador é visto com bons olhos.

Do lado do União Brasil, o antigo DEM de ACM Neto tem feito a seguinte exigência em suas conversas: fazer do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta candidato a vice. O cargo de vice é um espaço de poder capaz de influir nas decisões de governo, quando o titular permite. Ou conspirar quando a aliança dá errado.

Em tempo: ninguém, entretanto, apoiará desde já qualquer nome para concorrer contra Lula e Bolsonaro. Tampouco no final de novembro, quando será conhecido o resultado da prévia do PSDB. A ordem é esperar para ver como estará o país depois do carnaval de 2022. Afinal, mesmo nesses partidos de centro que buscam um candidato, há uma certeza de que se o presidente da República se recuperar, a terceira via morre na praia.

Um tucano, dois planos

O ex-governador Geraldo Alckmin não descarta mais continuar no PSDB e terminar candidato ao Senado em apoio a Rodrigo Garcia, candidato a governador que tem o apoio de João Doria. Porém, ainda não fechou a porta para se filiar ao PSD de Gilberto Kassab e concorrer ao governo de São Paulo.

Os ventos mudaram
A nota em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que não aceita ser “perseguido” e “chantageado” foi vista como um sinal de desespero do senador. A avaliação é a de que ele perdeu terreno na Casa ao bater o pé contra a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Está a cada dia mais difícil buscar uma saída honrosa para o parlamentar. Afinal, não há justificativa republicana para segurar uma indicação a outro Poder.

Enquanto isso, na esquerda…
O bate-boca entre Ciro Gomes e a ex-presidente Dilma Rousseff tirou de vez qualquer esperança de acordo entre PT e o pedetista. Mas não entre Lula e o PDT contra Bolsonaro, caso Ciro não esteja — e a preços de hoje não estará — no segundo turno. Porém, como ainda tem muita água para rolar sob a ponte para 2022, ninguém no PDT avançará o sinal.

Herança de Rosa/ A assessoria do ministro aposentado Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, foi quase toda trabalhar no gabinete da ministra Rosa Weber, que sempre viu no antigo decano uma grande referência.

“Não subestimem o Gordinho”/ A frase foi dita num jantar como um aviso a respeito do estilo Davi Alcolumbre, quando o senador ainda era candidato a presidente do Senado, em 2019. Continua valendo.

“Sextou” para eles/ Operadores de planos de saúde como um todo estavam para lá de preocupados com a CPI da Covid. Agora, com a confirmação do fim dos trabalhos na semana que vem, os advogados, por exemplo, começam a desmobilizar seu pessoal.

Olho vivo/ Os economistas estão de olho no IBC-Br de agosto, o índice de atividade econômica, considerado a prévia do PIB, que será divulgado amanhã (15/10). E os políticos vão acompanhar de perto para cobrar do ministro da Economia, Paulo Guedes.