Categoria: Saúde Pública
Alckmin defende aumento de exportação de medicamentos produzidos no Brasil
Por Eduarda Esposito — O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), desafiou a indústria farmacêutica a aumentar a exportação de medicamentos produzidos no Brasil. O Alckmin foi um dos palestrantes durante a abertura do Fórum Saúde Esfera EMS nesta quarta-feira (19/8).
“Deixo aqui o desafio, que é aumentar a exportação. A Câmara acabou de aprovar uma lei possibilitando ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimular a exportação. O Brasil tem 2% do mercado do mundo. Nós temos que conquistar mercado, exportar mais. Aliás, no ano passado batemos recorde de exportação, mesmo com a tarifa americana, o recorde foi de US$ 9 bilhões em exportação”, destacou.
O evento discutiu a produção nacional, patentes e uso de inteligência artificial na indústria farmacêutica. O vice-presidente também destacou projetos importantes que puderam garantir maior competitividade do setor no país. “Foi feito um esforço para aumentar a produção nacional e já estamos nos aproximando de 50%. A meta, até 2033, é chegarmos a 70% no Complexo Industrial da Saúde”, disse.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou os esforços do governo para aumentar a produção nacional de medicamentos e os resultados do fortalecimento da indústria. “Hoje a gente produz biológicos, alguns deles 100% já apropriados tecnologicamente aqui no nosso país, permitindo acesso à sustentabilidade, à segurança para nossa população. Assim como a gente não tinha plataforma de vacina RNA mensageiro, hoje nós temos três plataformas no Brasil, avançando em pesquisas, se preparando cada vez mais para o isolamento rápido de vacina, se for necessário”, destacou Padilha.
Outro ponto apresentado pelo ministro foi o resultado do Marco Legal da pesquisa clínica, aprovado em maio de 2024. “Só para vocês terem ideia, o fato de termos a sanção pelo presidente Lula e regulamentação pelo Ministério da Saúde, em 2025 a gente aumentou em 30% a participação relativa do Brasil em pesquisa clínica no mundo. A gente era o 18º, já somos o 12º e vamos chegar no top 10 este ano. E se a gente continuar com esse discurso, vamos certamente entrar na Champions League (um dos campeonatos de futebol mais prestigiados do mundo) da pesquisa clínica do mundo. Pela diversidade do nosso país, capacidade dos nossos pesquisadores, papel do SUS, capilaridade, envolvimento da indústria e apoio à pesquisa pública do nosso país”, comemorou.
Soberania sanitária
Outro tema bastante discutido e comentado no evento foi a importância da soberania sanitária brasileira. Diversos palestrantes ressaltaram a relevância do assunto para o Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi enfático ao defender a produção nacional de medicamentos e relembrou a pandemia pela Covid-19, quando o Brasil precisou esperar vacinas estrangeiras para imunizar os brasileiros.
“Não há soberania nacional plena sem soberania sanitária. Um país que depende do exterior para produzir medicamentos, insumos e tecnologias de saúde é um país vulnerável. Isso a pandemia nos ensinou de forma dura, e desse aprendizado nós não podemos esquecer. A indústria farmacêutica nacional é, ao mesmo tempo, garantia do direito constitucional à saúde para nossa população e pilar estratégico da economia”, disse.
Motta ainda lembrou da aprovação do projeto de lei que facilita fornecimento ao SUS de hemoderivados e medicamentos produzidos por biotecnologia brasileira, que tramita agora no Senado. O presidente argumentou que a proposta estimula e fortalece a capacidade produtiva nacional e reduz a dependência externa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a necessidade de o Brasil diminuir a dependência de importação de medicamentos, que geram custos elevados. “Diante dessa dependência, o estado pode negociar preço, mas ainda não domina a tecnologia. O esforço de aquisição, por mais bem conduzido que seja, não substitui a construção de capacidade produtiva própria. Não se trata de desconto negociável, trata-se do efeito de produzir internamente o que antes só se podia importar”, pontuou.
O decano citou o exemplo da Índia, que, ao investir em produção, barateou tratamentos caros em seu território com tecnologia própria. “Tenho dito em diversas ocasiões que a soberania do século XX já não se afere apenas pelo controle do território. Ela se manifesta também na capacidade de um país dominar as tecnologias essenciais à vida de sua população, as telecomunicações, os dados, a energia, os alimentos e, claro, os medicamentos”, discorreu.
Patente
Sobre patentes, o ministro da Suprema Corte lembrou da decisão do STF ao declarar inconstitucional a extensão automática do prazo de vigência e a perda daqueles processos e equipamentos que tinham sido agraciados por um dos artigos da lei de propriedade industrial.
“Ao restabelecer a regra dos 20 anos contados do depósito, a decisão devolveu previsibilidade ao sistema e acelerou a entrada de genéricos e biossimilares no mercado, com efeitos diretos sobre os preços e sobre o orçamento do SUS. A história dos genéricos no Brasil, a propósito, é uma demonstração eloquente, democratizou o acesso a medicamentos essenciais, aliviou os custos das famílias e do sistema de saúde e incrementou a robustez e a soberania da indústria nacional”, defendeu o decano.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, seguiu a mesma lógica, lembrando do julgamento no STF e como isso permitiu que hoje a população brasileira tivesse um maior acesso às canetinhas emagrecedoras, por exemplo. “Há um ano, esse era um produto absolutamente quase inacessível para a grande maioria da população brasileira e passa a ser mais acessível”, comemorou.
Padilha compartilhou também que agora há um estudo sendo desenvolvido dentro do SUS para a implementação desse tipo de medicamento dentro do sistema. O Ministério da Saúde coordena a pesquisa e analisa como as famosas canetinhas emagrecedoras podem ser usadas no âmbito da saúde pública, uma vez que não serão indicadas para tratamento estético, mas sim visando à redução da necessidade de cirurgia bariátrica e de riscos para pessoas que combinam diabetes, obesidade e acometimento cardíaco.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 4 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O ex-presidente Jair Bolsonaro começa a admitir a possibilidade de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se tornar a vice do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma eventual chapa ao Palácio do Planalto, em 2026. Para bater de frente, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem a ministra do Planejamento, Simone Tebet, como companheira do petista, no ano que vem. Para eles, apenas um nome feminino pode dar o peso necessário na disputa presidencial.
Vai ou não
Ainda é um mistério sobre quem vai compor a chapa da direita. No mês passado, Michelle deu entrevista ao jornal inglês The Telegraph e prometeu “se levantar como uma leoa para defender os valores conservadores”. Dias depois, no entanto, recuou ao defender a candidatura de seu marido, que está inelegível, mas que insiste em se dizer pré-candidato a presidente da República.
Sem pressa para sair
O prazo colocado pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para que André Fufuca deixe o comando do Ministério dos Esportes termina na terça-feira. No entanto, o chefe da pasta não tem demonstrado pressa para sair e atua para emplacar um sucessor. A situação tem deixado todas as partes desconfortáveis. Nos bastidores, a avaliação é de que Fufuca está se queimando com todas as partes por causa da indefinição.
Punições
Caso não deixe o ministério até a data determinada, Fufuca ficará sujeito a punições internas na legenda, como a perda do comando do diretório do PP no Maranhão. Mesmo com a ordem do partido, ele não deu indícios de que pretende sair do governo e declarou voto em Lula nas eleições de 2026.
Cerco contra as bebidas
O Congresso quer tramitar, rapidamente, o projeto de lei que aumenta a fiscalização em bebidas alcoólicas para evitar casos como os recentes, de morte e internações por destilados contaminados por metanol. Deputados e senadores avaliam que, assim que o projeto chegar ao plenário, será aprovado como resposta rápida ao crime de adulteração. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um relator: deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Ele foi demandado a ter dedicação exclusiva ao caso.
Por falar nisso…
A Secretaria de Saúde de São Paulo está disponibilizando, desde ontem, 2 mil novas ampolas de álcool etílico absoluto para o tratamento de pacientes com intoxicação por metanol. Além desse reforço, havia 500 unidades em estoque nos serviços de referência do estado. “As primeiras horas após a ingestão de bebida alcoólica contaminada são decisivas para salvar vidas e o estado de São Paulo está preparado com estoque do antídoto contra intoxicação por metanol”, disse o secretário Eleuses Paiva.
Igualdade racial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o relatório final do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e Liberdade, iniciativa voltada à preservação e à promoção da equidade racial. O objetivo é articular memória e justiça por meio da preservação e da difusão de acervos relacionados à escravidão, ao racismo e às lutas de pessoas africanas escravizadas e seus descendentes por liberdade e cidadania.
Histórico
O relatório do CNJ identificou que 14 tribunais têm políticas para acervos dos séculos 18 e 19 e oito mantêm ações específicas sobre documentos relacionados às pessoas escravizadas. Quinze realizam digitalização dos documentos, com destaque para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que é 100% digital. Além disso, 30 Cortes desenvolvem ações educativas e culturais e mantêm parcerias, sobretudo com universidades, para preservação da memória.
Abes Summit 2025
A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) promove, na quarta-feira, em São Paulo, um evento para pautar a agenda estratégica do país no setor de tecnologia. Estarão presentes o secretário de Governo e Relações Institucionais de SP, Gilberto Kassab, e o vice-governador Felício Ramuth. “Vivemos um momento singular, em que tecnologia, sustentabilidade e geopolítica se entrelaçam de forma indissociável”, destaca Andriei Gutierrez, presidente da Abes.
Fortaleza passa a administrar anticoncepcional em jovens de 10 a 19 anos
Por Eduarda Esposito — A prefeitura de Fortaleza passou a oferecer o implante subdérmico como método contraceptivo para adolescentes de 10 a 19 anos. De acordo com o município, as jovens nessa faixa etária e que atendam aos critérios estabelecidos pelas equipes de saúde poderão usar o método para “prevenção da gravidez na adolescência”. De acordo com a prefeitura, o medicamento “é recomendado para essa faixa etária por sua eficácia, segurança e praticidade, já que não exige administração diária”. A senadora Damares Alves disse que irá ao Ministério Público contra a medida.
O anúncio sobre o uso do contraceptivo em meninas a partir de 10 anos foi publicado no site da prefeitura na última segunda-feira (18). Vereadores da capital cearense apresentaram denúncias na Câmara Legislativa da cidade contra a política adotada pela Secretaria de Saúde do município. A assessora técnica da Saúde da Mulher, Léa Dias, disse que o medicamento é o mais seguro disponível. “O Implanon permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, proporcionando uma contracepção confiável, especialmente para adolescentes. Vale destacar que nenhum plano de saúde cobre esse método. Trata-se de uma iniciativa exclusiva da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a prevenção da gravidez na adolescência”, explicou.
No release divulgado pelo município, a ginecologista da Rede Municipal de Saúde, Luciane Bessa, também falou sobre as vantagens do implante subdérmico. “Ele não depende da rotina da paciente, como ocorre com outros métodos. Não há risco de esquecimento, deslocamento ou interferência por episódios de vômito ou diarreia. O implante permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, garantindo uma contracepção eficaz”, destacou.
Alerta em Fortaleza
De acordo com a prefeitura, a iniciativa busca ampliar o acesso a informações e métodos contraceptivos, promovendo maior autonomia e segurança na tomada de decisões sobre a saúde reprodutiva. O município informou que 621 adolescentes já começaram o uso do medicamento, mas não especificou a idade das jovens. Dados da capital mostram que os casos de gravidez na adolescência têm diminuído, já que em 2024, foram contabilizados 2.718 casos, uma queda de 38,42% em relação a 2019, quando o número foi de 4.414.
Falha do Estado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez uma dura crítica à medida tomada pela prefeitura para o blog. Na opinião da senadora, não há justificativas para que crianças de 10 anos tomem anticoncepcional. “Eu não consigo entender a decisão da prefeitura de Fortaleza. Anticoncepcional é prescrito para não conceber. Se concebe tendo relações sexuais. Quando eu dou um anticoncepcional para uma menina de 10 anos, eu estou querendo que ela não conceba. Portanto, eu estou admitindo que ela está tendo relações sexuais. Essa medida é tão somente o Estado assumindo sua falência e seu fracasso no enfrentamento à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes”, argumenta.
Para a parlamentar, a política é um atestado de omissão contra o estupro de vulnerável por parte do município. “É como se o Estado estivesse dizendo: ‘Não estamos dando conta de enfrentar o estupro de vulnerável. Então nós vamos prevenir a gravidez. Porque o estupro não estamos dando conta de combater. É uma das medidas mais absurdas que eu posso encontrar por um ente administrativo, por um ente público”, defendeu. Na visão da senadora, esta medida, quando parte de um ente público, serve como um “recado” de que crianças dentro da faixa etária do projeto podem ter relações sexuais, mas não engravidar.
Outro ponto destacado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é que a solução não seja nem mesmo cientificamente correta. “Acho que a decisão é cientificamente indevida. E claro, nós estamos diante de um dos maiores absurdos que já vi com relação à prevenção à gravidez precoce. Dar o anticoncepcional a uma menina em idade de formação, administrar no corpo dela hormônios, é também colocar a vida dela em risco. Confesso que não consigo entender o embasamento científico pedagógico que levou o ente público a tomar tal decisão. Inclusive, vou pedir cópia do processo da prefeitura porque quero entender as razões para terem tomado essa decisão”, afirmou.
A senadora promete ainda entrar com um processo no Ministério Público e pedir mais informações via Lei de Acesso à Informação para obter cópia de todo o trâmite da política do município cearense. “Quero ler os pareceres científicos que embasaram a decisão da prefeitura. Essa decisão pode abrir um precedente. Recentemente, a Suprema Corte (STF) liberou o porte de maconha porque o Estado não está dando conta de combater o tráfico de drogas. Será que nós vamos ter que liberar a pedofilia e o estupro de vulnerável no Brasil porque o Estado faliu na sua missão de proteger a criança e o adolescente? Além do meu questionamento, fica registrada a minha indignação”, ressaltou ao blog.