STF autoriza contrato de terceirizados para unidades prisionais da Bahia

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Uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada em unidades prisionais do estado da Bahia, foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Após deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, Toffoli autorizou a terceirização para duas unidades nos municípios de Irecê e Brumado.

A autorização se deu devido à superlotação no sistema carcerário, podendo gerar risco a ordem pública. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo da extinção de contratos entre o Estado e empresas privadas para gerenciamento das unidades.

Também foi pedido que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários. O pedido da liminar foi aceito pela Justiça do Trabalho para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Decisão do STF

O presidente do STF afirma que a situação carcerária piorou nos últimos meses após a interdição de carceragens de delegacias de polícia localizadas nos municípios vizinhos ao presídio. Para Toffoli, a preservação da integridade física e moral dos presos é dever que a Constituição Federal impõe ao Poder Público a fim de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Foi reconhecido também o risco e a possibilidade de fugas em massa, considerando o déficit de pessoal e a sobrecarga nas unidades penitenciárias. Há também o risco de lesão à ordem econômica do estado, que suporta gastos de manutenção das duas novas unidades e tem despendido verbas públicas com a instalação de módulos prisionais improvisados e de condições precárias.

 

Sobre o concurso público

Após a decisão, Toffoli ressalta que não foi afastada a necessidade de realização de novos concursos públicos, visto que os dois últimos concursos para agente penitenciário não cobriram o déficit de mão de obra.

“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

 

* Com informações do STF 

Concurso da Força Nacional? Senado pode votar PEC que institui quadro próprio

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A pauta da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, da próxima quarta-feira (18/9) conta com mais de 25 itens, entre eles uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019). Se aprovada poderá haver concurso da Força Nacional!

A proposta, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional.

Criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços de preservação da ordem pública.

Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios.

O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou emenda que prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos em suas classes iniciais.

 

Força Nacional do Distrito Federal

Aqui no Distrito Federal, por exemplo, a Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 180 dias fazendo o policiamento de guarda e segurança na área interna da Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal. A portaria com a autorização da medida, editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 2 de setembro.

As ações da Força Nacional serão em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e têm caráter episódico e planejado, pelo período de 11 de setembro de 2019 a 8 de março de 2020. O número de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.

De acordo com a portaria, o prazo de 180 dias poderá ser prorrogado caso haja necessidade e caberá ao órgão solicitante dispor da infraestrutura necessária para o trabalho da Força Nacional.

 

 

* Com informações da Agência Senado 

Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

Fique por dentro das novidades da semana

IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

Concurso PCDF: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação.

O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha. O documento pede, por exemplo, que seja providenciados documentos que demonstrem a idoneidade e reputação ético-profissional do Cebraspe.

Dessa forma, a PGDF recomenda que, após observadas todas as implementações apontadas, haja manifestação da assessoria jurídica da PCDF e informa também que uma nova análise do processo pode ser pedida, caso necessário.

Assim que a banca for escolhida, o próximo passo é a publicação do edital. De acordo com a PCDF, o documento não tem data prevista de divulgação.

De acordo com a PGDF, as seguintes empresas apresentaram propostas para organizar o certame:

  • Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
  • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe)
  • Global Concurso Públicos
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • Escola de Administração Fazendária (Esaf)

2.100 vagas para o concurso PCDF

Além das 300 vagas destinadas ao cargo de escrivão de polícia, a PCDF vai abrir também uma seleção com 1.800 oportunidades para agentes. Desse total, 600 serão imediatas e 1.200 para formação de cadastro de reserva. Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil.

O concurso para agentes foi autorizado em 5 de setembro e, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), estão fazendo estudos técnicos e o edital pode ser assinado nos próximos dias. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Buriti.

Leia também: 2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil

Após exclusão, candidato consegue retornar a concurso da PMDF

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Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais.  Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.

Ele procurou a Justiça alegando ter se inscrito no concurso da PMDF, realizado em 2018, e que teria sido contraindicado ao cargo mesmo após ter apresentado toda a documentação necessária. Segundo ele, o motivo foi unicamente o registro de ocorrência policial contra ele por “suposto arbitrário das próprias razões”.

Em decisão, a juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a anulação do ato que excluiu o candidato do concurso da PMDF e alegou que o boletim não resultou em ação penal ou em condenação. Portanto, não fere as previsões legais e editalícias e força a observar o princípio constitucional da presunção de inocência.

Assim, ela defendeu ainda que a ausência de condenação criminal, aliada às certidões negativas apresentador pelo autor à banca examinadora, garantem a nulidade do ato que exclui o candidato. “Entender de modo contrário é ferir de morte o postulado fundamental da presunção de inocência”, disse.

“O Boletim de Ocorrência de que se valeu o réu para considerar o autor não recomendado no concurso público sequer gerou a propositura de ação penal, tampouco há prova do fato de que o fato lá descrito efetivamente tenha ocorrido”,disse.

A sentença ainda cabe recurso.

Com informações do TJDFT.

 

2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil

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Candidatos de todo o país aguardam o próximo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com a autorização oficializada na última quinta-feira (5/9), a corporação vai abrir concurso com 2.100 vagas, sendo 1.800 vagas para agentes e 300 para escrivães, ambos de nível superior. Agora, o próximo passo para o concurso PCDF 2019 é definir a banca organizadora que ficará responsável pela seleção.

De acordo com o delegado da PCDF e coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, a seleção deve gerar muita concorrência e por isso, os interessados devem começar a se preparar imediatamente. “A estrutura da corporação é excelente, oferece bons salários e é uma ótima boa oportunidade pra seguir carreira”, diz.

Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil. Entretanto com a paridade das carreiras policiais, essa remuneração sofrerá reajuste e passará a R$ 12 mil iniciais e pode chegar a R$ 18 mil com benefícios.

Crédito: Gran Cursos Online/Divulgação

Além dos salários, servidores da Polícia Civil possuem benefícios como auxílio alimentação, auxílio creche e auxílio plano de saúde. A progressão na carreira é outro chamativo, já que garante bons salários e estabilidade. O aprovado ingressa na 3ª Classe, onde permanece três anos. Depois, vai para as 2ª e 1ª Classes, onde fica cinco anos em cada e por fim, vai para Classe Especial.

Palazzo lembra que também é um concurso muito aguardado devido a necessidade de novos servidores desde 2016. “Tanto que o processo de autorização dessa seleção se iniciou naquele ano e só teve conclusão agora. Ou seja, se já era necessário repor a força de trabalho antes, agora é ainda mais importante. O déficit de profissionais é muito grande”.

A defasagem de profissionais na corporação também é um alerta do sindicato dos policiais civis do DF. Segundo eles, o déficit da categoria ultrapassa os 50%. “A expectativa por uma nova seleção era alta por esse motivo. A abertura de um concurso vai ajudar, mas o número de vagas previsto não será suficiente para suprir a demanda do DF”.

Ainda de acordo com o sindicato, a falta de profissionais tem prejudicado as investigações e gerado sobrecarga na corporação. Além disso, centenas de policiais estão aptos a se aposentarem e muitos devem conquistar o direito até o fim deste ano. “Todos os cargos têm alto índice de defasagem. Principalmente agentes, escrivães, papiloscopistas e agentes de custódia”.

Um novo certame busca diminuir o problema de efetivo. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, há atualmente 4.673 postos vagos na Polícia Civil. Sendo, agente policia de custódia (379), agente de polícia (3.109), escrivão (628), papiloscopista (100), perito médico legista (82), delegado (147) e perito criminal (228).

Somente para a carreira de agente de polícia, conforme a Lei nº 12.803, foram aprovadas 5.649 vagas, porém, 3.109 estão desocupadas. Já o cargo de escrivão conta com a aprovação de 1.000 vagas e 628 estão vagas.

 

Prepare-se para a prova do concurso PCDF 2019

De acordo com a autorização publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o prazo para a publicação do edital é de até 180 dias, ou seja, até março de 2020. Entretanto, durante a cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MBD) afirmou que tem pressa na publicação do documento. Segundo ele, já estão sendo realizados estudos técnicos e o edital pode ser lançado nos próximos dias.

Dessa forma, de acordo com o professor do Gran Cursos Online, é fundamental que o candidato comece a estudar o quanto antes. “ A organização e o aproveitamento do tempo são essenciais neste momento. Aproveite cada minuto. Será um concurso muito disputado e, além disso, é esperada maior concorrência em relação ao último certame, realizado em 2013”, alerta.

Quem nunca se preparou para concursos públicos ainda pode conseguir a aprovação. “Ainda dá tempo. Entretanto , é necessário começar logo e buscar meios adequados para intensificar os estudos. Ou seja, cursos preparatórios, bons materiais e organizar uma boa rotina de estudos. É importante lembrar que este será um concurso que não vai aprovar amadores”.

Leia também: Procon-DF define comissão para próximo concurso público

 

Conteúdo programático do concurso

De acordo com Palazzo, o conteúdo programático de agente e escrivão é muito parecido. Assim, o candidato já pode se adiantar estudando português, raciocínio lógico e matemático, informática, direitos constitucional, administrativo, processual, penal e legislação penal. “Essas disciplinas são certeiras no edital”, diz.

“Sabemos que a única diferença notada no edital de 2013 entre os cargos de escrivão e agente, é que no posto de escrivão foram cobradas as disciplina de noções de administração pública e estatística. Então, é importante já adiantar essas duas disciplinas também”.
É importante ressaltar também a inclusão das disciplinas de Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride) e Lei Orgânica do Distrito Federal, que são conteúdos obrigatórios em concursos distritais desde 2016.

Além disso, ele explica que a tendência é que o conteúdo não sofra muitas alterações. Portanto, a base de estudos deve ser amparada pelo edital de 2013.

Palazzo afirma que a principal dica de preparação é montar um cronograma de estudos para que o candidato aproveite ao máximo o tempo disponível e para que consiga incluir todas as disciplinas mencionadas anteriormente.

“Português é a prioridade já que deve corresponder a 20% da pontuação do concurso. Informática tem uma tendência de maior cobrança e mais questões devem aparecer, em relação ao concurso passado. E a parte do direito também é fundamental. Já Ride e LODF, que possuem menor conteúdo, podem despender menor tempo”, aconselha.

Confira o conteúdo programático do último concurso para escrivão da PCDF aqui e para agente da PCDF aqui.

 

Crédito: Gran Cursos Online/Divulgação

Cadastro de reserva

Segundo Palazzo, a PCDF tem um histórico de nomear todo o seu cadastro de reserva. Isso aconteceu em 2013 , quando preencheu 100 vagas imediatas de escrivães e 200 de cadastro. E, também para o cargo de agente que nomeou 300 imediatos e 600 de cadastro. Todos que estavam previstos em edital.

Os últimos concursos para papiloscopistas e delegados, que ocorreram em 2016, também seguiram o padrão.

“A expectativa é que todos os candidatos sejam nomeados até outubro, data de validade do concurso. Então para o próximo edital que são previstas 600 vagas imediatas para agentes e 1.200 de cadastro de reserva, o candidato não precisa se preocupar. É muito provável que será chamado. Há necessidade e há vagas. Portanto, todos devem ser nomeados”, diz.

O professor lembra ainda que nomear todos os candidatos é um benefício para a própria corporação. “Os aprovados participam de um curso de formação que envolve muito investimento financeiro no servidor. Assim, é sempre interessante pra instituição aproveitar todos os candidatos que participaram do curso”, aponta.

 

Teste de aptidão física para agentes e escrivães

Além de se dedicar às disciplinas certeiras do edital, o candidato deve reservar um tempo de preparação para os testes de aptidão física (TAF). De acordo com Jeferson Bogo, professor do Gran Cursos Online e 3º Sargento da PMDF, a etapa merece destaque pois é notório o índice de reprovações nestes testes em casos de concursos policiais. “Até mesmo os que já têm um bom condicionamento físico, deve começar logo a preparação para se adequar aos exercícios conforme os editais anteriores mesmo”, aconselha.

Quem ainda não tem nenhum preparo físico, deve aproveitar o tempo que antecede o edital para adequar-se. “Esta etapa é de extrema importância na aprovação. Quem ainda não tem um bom preparo precisa começar a praticar exercícios dentro do seu próprio ritmo para que até a data do teste tenha chances de estar completamente apto. Lembrando que é necessário se preparar, assim que possível, de acordo com as cobranças da banca do concurso também”, explica.

Outra dica do professor é praticar os treinos em locais semelhantes ao do teste prático. “Na corrida, por exemplo. O ideal é treinar num local próximo de onde se costuma realizar a prática e não somente em esteiras. Isso vai ajudar muito”, diz.

O professor lembra também a importância de buscar uma orientação médica antes de iniciar qualquer atividade física e também treinar com ajuda de um orientador físico. “Temos que lembrar que a saúde é primordial e o candidato não pode se lesionar. Ele tem que estar apto até o dia do TAF. Tome muito cuidado nesta fase”, adverte.

 

Confira 10 dicas para ser aprovado na PCDF

  1. Monte um cronograma de estudos para aproveitar bem o seu tempo
  2. Faça uso de um material completo e atualizado
  3. Procure conhecer as diferentes funções que podem ser exercidas dentro da polícia
  4. Estude baseado no último edital e inclua LODF e RIDE no plano de estudos
  5. Durma bem e se alimente bem durante a preparação
  6. Busque orientação médica para se preparar para o TAF
  7. Procure um orientador físico
  8. Treine conforme editais anteriores
  9. Confira as exigências frequentes das possíveis bancas
  10. Treine para o TAF em locais próximos aos da aplicação do teste

Candidato a perito morre durante realização de testes físicos no Pará

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No último sábado (10/8), dia dos testes físicos do concurso público para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), órgão responsável pela perícia oficial no estado do Pará, um candidato veio a falecer durante a realização do exame em Belém.

A Secretaria de Estado de Administração do Pará (Sead/PA) publicou uma nota de pesar lamentando profundamente o falecimento do candidato que se sentiu mal, e solidarizando-se com a família. “A Sead reafirma o compromisso de apurar, junto à organizadora do certame, os detalhes ocorridos durante a realização do exame.”

Segundo a Seap, informações prévias já foram levantadas junto à Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), a banca organizadora do concurso, e apontam que o candidato começou a apresentar desorientação assim que encerrou o exercício de corrida, tendo sido imediatamente socorrido pela equipe de paramédicos na UTI Móvel que esteve à disposição dos candidatos durante toda a prova de capacidade física.

A fase é a terceira do concurso. Confira as etapas:

O concurso

O concurso oferta 95 vagas, com salários de R$ 5.210,05 a R$ 8.482,04. São oferecidas vagas para perito médico legista, perito criminal e auxiliar técnico de perícias.

Outro caso

Em setembro do ano passado, Leonardo da Silva Oliveira faleceu devido a um ataque cardíaco durante o Teste de Aptidão Física (TAF) da Policial Militar do Distrito Federal (PMDF). O homem de 31 anos passou na prova escrita e realizava a prova física, quando passou mal. Saiba mais aqui. 

MP apura denúncias de fraudes em concurso da Polícia Civil de São Paulo

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Da Agência Brasil – O Ministério Público de São Paulo (MP) abriu inquérito para apurar irregularidades no concurso para escrivão da Polícia Civil realizado em 2018. Segundo o promotor José Carlos Blat, denúncias anônimas mostraram indícios de vazamento de informações e favorecimento de candidatos.

 

Vazamento

Entre os problemas apontados está o possível vazamento da data da segunda fase dissertativa do concurso. De acordo com o pedido de abertura de investigação, antes que a data oficial da prova fosse divulgada, já havia sido organizada uma excursão para os candidatos participarem do processo seletivo. Mensagens em aplicativos de conversa indicam que um professor da academia de polícia, convocado para trabalhar na aplicação do exame, teria divulgado a data antecipadamente.

 

Favorecimento

Na terceira fase, com arguição oral, há indícios de que as questões formuladas aos candidatos tinham níveis diferentes de dificuldade, segundo o promotor. Também foi feita a denúncia de que os examinadores teriam ajudado determinados candidatos, apresentando a possibilidade de elaborar melhor as respostas.

O MP questiona também a falta de possibilidade de apresentação de recurso para questionar as notas da fase oral da avaliação e a ausência de fiscalização independente das provas. Não houve ainda divulgação a divulgação das notas dos reprovados na terceira fase dos exames.

O promotor solicitou esclarecimentos da Academia de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo sobre os pontos levantados em até 30 dias.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo e a Polícia Civil informaram, por meio de nota, que ainda não foram notificadas sobre a investigação.

PL cria novo critério para tornar obrigatório concursos públicos da PF

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O deputado federal Delegado Pablo (PSL/AM) propôs um novo projeto de lei (PL 3237/2019, na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal (PF). A matéria torna obrigatório concurso público sempre que o número de cargos vagos da carreira exceda a 5% do respectivo total de cargos existentes, ou, com menor número, observado o interesse da Administração. Confira a íntegra:

 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal. 

 

Art. 2º O ingresso na carreira policial e administrativa da Polícia Federal ocorre na classe inicial, mediante nomeação, em caráter efetivo, de candidatos habilitados em concursos públicos, de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação. Parágrafo único. Os concursos públicos devem ser obrigatoriamente realizados na hipótese em que o número de cargos vagos da carreira exceda a 5 (cinco) % do respectivo total de cargos existentes, ou, com menor número, observado o interesse da Administração. 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Justificativa

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar no PL, a proposta tem como objetivo possibilitar que sejam realizados concursos públicos para recompor as vagas do quadro de servidores da Polícia Federal decorrente de aposentadorias, falecimentos e outras modalidades de vacâncias.

 

O Delegado Pablo deixa claro ainda que, o PL não cria vagas nem despesa para a Administração Pública, apenas autoriza que seja recomposta a força de trabalho perdida em face dos cargos vagos.

 

Como apelo para aprovação da matéria, o parlamentar ainda citou no PL que o Congresso Nacional já aprovou propostas que resultaram em textos legais para dotar algumas instituições, consideradas estratégicas, do mesmo mecanismo de recomposição de quadros. Como a Lei Complementar 75/1993, que obriga o Ministério Público da União (MPU) a realizar concurso sempre quando o número de vagas exceder a 10% do quadro respectivo e, facultativamente, a juízo do Conselho Superior competente.

 

Tramitação

O PL foi apresentado em 30 de maio deste ano e desde 5 de julho se encontra na Mesa Diretora. Na última ação da tramitação, o autor recorreu da decisão do presidente da Câmara dos Deputados que devolveu a matéria por considerar que ela contraria o art. 51, inciso IV, e o art. 52, inciso XIII, ambos da Constituição Federal, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea “b”, do Regimento interno da Casa. Os artigos falam sobre as competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

Em recurso, Delegado Pablo afirmou que a decisão não foi fundamentada em pressupostos que condizem com o que pretende a proposição. “Não obstante, o despacho de V. Exa. – que devolveu prematuramente a matéria – teve como supedâneo a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tratar de suas polícias internas, matéria inteiramente diversa do que pretendemos cuidar na proposição.

 

Para o deputado, o órgão é de “importância notória para a estabilidade social em nosso país, justamente pelo combate incansável da atividade criminosa no rol amplo das infrações penais contra a ordem política, social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, das autarquias e empresas públicos, bem como, ainda, para a prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, tal qual preceitua o art. 144, § 1º, da Constituição Federal. Ademais, vale o registro de que a Polícia Federal tem seu abrigo entre os Órgãos cuja competência legislativa é da União, como define o inciso XXII do art. 22, também da Constituição Federal, sendo, por essa razão, pertinente a preocupação que o Congresso Nacional deve a ela dispensar.”

 

Confira o PL em sua íntegra aqui. 

E aqui, o recurso. 

Cursinho oferta aulões gratuitos para os concursos da PCDF e INSS

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Previstos para o segundo semestre de 2019, os concursos públicos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são um dos mais aguardados pelos concurseiros. Para incentivar e ajudar nos estudos, o IMP Concursos vai promover aulões gratuitos para quem está interessado nesses certames.

O evento acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de junho, das 19h15 às 22h50, nas unidades da Asa Sul e Águas Claras. Os candidatos interessados podem se inscrever pelo próprio site do IMP, que reforça que o evento está sujeito a lotação.

Para os aulões do INSS, os materiais serão elaborados pelos professores Carlos Machado, bacharel em administração de empresas; José Trindade, bacharel em direito e Raquel Cesário, professora de português e revisão de textos. Já os materiais para a PCDF serão organizados pelos profissionais Adriane Sousa, formada em direito e letras; Fabrício Dutra, graduado em letras-português e alemão e Vitor Falcão, delegado de PCDF e aprovados nos concursos do TRF-1 e Sejus.

Confira abaixo a programação das aulas: 

INSS

Asa Sul
24/06 – Carlos Machado – Direito Previdenciário
25/06 – José Trindade – Direito Administrativo
26/06 – Raquel Cesário – Língua Portuguesa

Águas Claras
24/06 – José Trindade – Direito Administrativo
25/06 – Raquel Cesário – Língua Portuguesa
26/06 – Carlos Machado – Direito Previdenciário

PCDF

Asa Sul
24/06 – Fabrício Dutra – Língua Portuguesa
25/06 – Adriane Sousa – ECA
26/06 – Vitor Falcão – Direito Penal

Águas Claras
24/06 – Adriane Sousa – ECA
25/06 – Vitor Falcão – Direito Penal
26/06 – Fabrício Dutra – Língua Portuguesa

 

Concurso PCDF

A abertura do concurso foi anunciada em fevereiro pelo governador Ibaneis Rocha. De acordo com ele, serão contratados 1,5 mil agentes e 300 escrivães. Para os cargos de papiloscopista policial, escrivão de polícia, agente de polícia e agente penitenciário. Os salários vão de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51. Saiba mais sobre o certame.

 

Concurso INSS

O INSS informou que vai entrar com ação na justiça pedindo o concurso público ao governo. De acordo com o órgão, a seleção é necessária para a recomposição da força de trabalho e a ação já está sendo elaborada. Um dos motivos para o pedido foi o déficit de cerca de 10.000 funcionários e a iminência de aposentadoria de pelo menos 9.000 servidores. Confira aqui mais sobre o pedido.