PL cria novo critério para tornar obrigatório concursos públicos da PF

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O deputado federal Delegado Pablo (PSL/AM) propôs um novo projeto de lei (PL 3237/2019, na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal (PF). A matéria torna obrigatório concurso público sempre que o número de cargos vagos da carreira exceda a 5% do respectivo total de cargos existentes, ou, com menor número, observado o interesse da Administração. Confira a íntegra:

 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal. 

 

Art. 2º O ingresso na carreira policial e administrativa da Polícia Federal ocorre na classe inicial, mediante nomeação, em caráter efetivo, de candidatos habilitados em concursos públicos, de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação. Parágrafo único. Os concursos públicos devem ser obrigatoriamente realizados na hipótese em que o número de cargos vagos da carreira exceda a 5 (cinco) % do respectivo total de cargos existentes, ou, com menor número, observado o interesse da Administração. 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Justificativa

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar no PL, a proposta tem como objetivo possibilitar que sejam realizados concursos públicos para recompor as vagas do quadro de servidores da Polícia Federal decorrente de aposentadorias, falecimentos e outras modalidades de vacâncias.

 

O Delegado Pablo deixa claro ainda que, o PL não cria vagas nem despesa para a Administração Pública, apenas autoriza que seja recomposta a força de trabalho perdida em face dos cargos vagos.

 

Como apelo para aprovação da matéria, o parlamentar ainda citou no PL que o Congresso Nacional já aprovou propostas que resultaram em textos legais para dotar algumas instituições, consideradas estratégicas, do mesmo mecanismo de recomposição de quadros. Como a Lei Complementar 75/1993, que obriga o Ministério Público da União (MPU) a realizar concurso sempre quando o número de vagas exceder a 10% do quadro respectivo e, facultativamente, a juízo do Conselho Superior competente.

 

Tramitação

O PL foi apresentado em 30 de maio deste ano e desde 5 de julho se encontra na Mesa Diretora. Na última ação da tramitação, o autor recorreu da decisão do presidente da Câmara dos Deputados que devolveu a matéria por considerar que ela contraria o art. 51, inciso IV, e o art. 52, inciso XIII, ambos da Constituição Federal, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea “b”, do Regimento interno da Casa. Os artigos falam sobre as competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

Em recurso, Delegado Pablo afirmou que a decisão não foi fundamentada em pressupostos que condizem com o que pretende a proposição. “Não obstante, o despacho de V. Exa. – que devolveu prematuramente a matéria – teve como supedâneo a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tratar de suas polícias internas, matéria inteiramente diversa do que pretendemos cuidar na proposição.

 

Para o deputado, o órgão é de “importância notória para a estabilidade social em nosso país, justamente pelo combate incansável da atividade criminosa no rol amplo das infrações penais contra a ordem política, social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, das autarquias e empresas públicos, bem como, ainda, para a prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, tal qual preceitua o art. 144, § 1º, da Constituição Federal. Ademais, vale o registro de que a Polícia Federal tem seu abrigo entre os Órgãos cuja competência legislativa é da União, como define o inciso XXII do art. 22, também da Constituição Federal, sendo, por essa razão, pertinente a preocupação que o Congresso Nacional deve a ela dispensar.”

 

Confira o PL em sua íntegra aqui. 

E aqui, o recurso. 

Cursinho oferta aulões gratuitos para os concursos da PCDF e INSS

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Previstos para o segundo semestre de 2019, os concursos públicos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são um dos mais aguardados pelos concurseiros. Para incentivar e ajudar nos estudos, o IMP Concursos vai promover aulões gratuitos para quem está interessado nesses certames.

O evento acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de junho, das 19h15 às 22h50, nas unidades da Asa Sul e Águas Claras. Os candidatos interessados podem se inscrever pelo próprio site do IMP, que reforça que o evento está sujeito a lotação.

Para os aulões do INSS, os materiais serão elaborados pelos professores Carlos Machado, bacharel em administração de empresas; José Trindade, bacharel em direito e Raquel Cesário, professora de português e revisão de textos. Já os materiais para a PCDF serão organizados pelos profissionais Adriane Sousa, formada em direito e letras; Fabrício Dutra, graduado em letras-português e alemão e Vitor Falcão, delegado de PCDF e aprovados nos concursos do TRF-1 e Sejus.

Confira abaixo a programação das aulas: 

INSS

Asa Sul
24/06 – Carlos Machado – Direito Previdenciário
25/06 – José Trindade – Direito Administrativo
26/06 – Raquel Cesário – Língua Portuguesa

Águas Claras
24/06 – José Trindade – Direito Administrativo
25/06 – Raquel Cesário – Língua Portuguesa
26/06 – Carlos Machado – Direito Previdenciário

PCDF

Asa Sul
24/06 – Fabrício Dutra – Língua Portuguesa
25/06 – Adriane Sousa – ECA
26/06 – Vitor Falcão – Direito Penal

Águas Claras
24/06 – Adriane Sousa – ECA
25/06 – Vitor Falcão – Direito Penal
26/06 – Fabrício Dutra – Língua Portuguesa

 

Concurso PCDF

A abertura do concurso foi anunciada em fevereiro pelo governador Ibaneis Rocha. De acordo com ele, serão contratados 1,5 mil agentes e 300 escrivães. Para os cargos de papiloscopista policial, escrivão de polícia, agente de polícia e agente penitenciário. Os salários vão de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51. Saiba mais sobre o certame.

 

Concurso INSS

O INSS informou que vai entrar com ação na justiça pedindo o concurso público ao governo. De acordo com o órgão, a seleção é necessária para a recomposição da força de trabalho e a ação já está sendo elaborada. Um dos motivos para o pedido foi o déficit de cerca de 10.000 funcionários e a iminência de aposentadoria de pelo menos 9.000 servidores. Confira aqui mais sobre o pedido. 

Justiça garante posse de candidato eliminado em exame admissional da PCDF 

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A Justiça determinou a posse imediata de um candidato aprovado no concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), após ser eliminado durante a fase dos exames admissionais. O candidato foi aprovado em todas as fases do concurso, que oferta vagas para o cargo de papiloscopista, mas foi eliminado com o argumento de que possuía visceromegalias e doença hepática.

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou os atos administrativos que havia impossibilitado a posse. A visceromegalia é um aumento do tamanho dos órgãos internos do abdômen. O candidato não possui a doença, como constatado pelos três laudos apresentados por ele.

Os documentos indicam uma doença crônica no fígado, mas de acordo com o Max Kolbe, advogado responsável pela ação, não há impossibilidade para exercer atividade laboral, estando apto para o cargo. Ele também ressaltou que o candidato já era servidor público, provando que a doença hepática não causava nenhum prejuízo físico para o exercício do cargo.

“Estamos falando de um cargo de natureza administrativa, que não necessita de uma condição física rigorosa. Houve erro da junta médica e da Polícia Civil,” explica Kolbe.

Além disso, os médicos selecionados para análise dos laudos, que foram apresentados pelo candidato, são das áreas de neurocirurgia, pediatria, nutrição e clínica, não havendo nenhum médico com especialidade em gastroenterologia. “Os médicos não tinham conhecimento específico sobre a disfunção do cliente e não pediram outros exames ou avaliações”, complementa Kolbe.

PCRJ confirma concursos para níveis fundamental, médio e superior

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Pelo Twitter, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) confirmou que está trabalhando para lançar novos concursos para reforçar o efetivo. Estão previstos os cargos de delegado (nível superior em direito), perito legislativo (nível superior em medicina, bioquímica, odontologia e farmácia), inspetor de policia (qualquer nível superior), técnico de necropsia (nível médio) e auxiliar de necropsia (nível fundamental).

TCE/RJ divulga regulamento do concurso com 40 vagas para analista 

Até R$ 4 mil: UFRJ divulga concurso com 35 vagas para técnicos 

Doria autoriza mais de 2,9 mil vagas para a PCSP

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O Diário Oficial do estado de São Paulo, desta terça-feira (4/6), veio recheado de despachos do governador João Doria para concursos públicos da Polícia Civil estadual (PCSP). Foram quatro autorizações para abertura de 2.939 vagas, sendo 250 cargos vagos de delegado, 900 cargos vagos de investigador de polícia, 1.600 cargos vagos de escrivão de polícia e 189 cargos vagos de médico legista. Todos os postos são de 3ª classe e o exercício está previsto para 2020.

“Segurança pública é prioridade do Governo de São Paulo, no planejamento e na ação. Polícia na rua. E bandidos na cadeia”, disse o governador.

A remuneração atual do cargo de delegado varia de R$ 9.888.07 a R$ 15.972,18, para investigadores e escrivães é de R$ 3.743,98 a R$ 5.051,50 e R$ 8.285,66 a R$ 10.530,50 para médicos legistas. De acordo com a assessoria do órgão ainda não há previsão para contrato da banca ou publicação do edital.

O curso de formação dos policiais será na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol), com duração de aproximadamente quatro meses, contando com o estágio feito nas unidades policiais. Após a formação, serão distribuídos para todo o Estado.

Atualmente há concursos em andamento para preencher 2.750 vagas para a Polícia Civil: 250 para delegados, 600 para investigadores, 800 para escrivães, 300 para agentes de telecomunicações, 200 para papiloscopistas, 400 para agentes policiais e 200 para auxiliares de papiloscopistas.

Além disso, há 65 policiais técnico-científicos em formação – 22 fotógrafos técnicos-periciais, dez médicos legistas e 33 peritos. A formação dos policiais na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra tem duração de aproximadamente quatro meses, contando com o estágio feito nas unidades policiais. Após a formação os agentes são distribuídos para todo o Estado.

 

Últimos concursos

O último concurso da para delgado da PCSP foi ano passado. Sob a organização da Fundação Vunesp, foram 250 vagas para delegados, que receberam 23.575 inscritos. A remuneração inicial foi de R$ 9.507,77. Puderam participar o candidato com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. O concurso está agora na fase de prova oral.

Também no ano passado, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. A seleção também esteve sob a organização da Vunesp e exigiu CNH na categoria “B”.

* Com informações da Agência Estado 

Concursos da PM e PC do Pará vão oferecer 8.500 vagas este ano

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Um grande número de oportunidades para ingresso nas polícias Militar e Civil do estado do Pará será aberto neste ano! Nada menos do que 8.500 vagas, sendo 7 mil delas para a PM e o restante para a PC.

Segundo o governador Helder Barbalho, a meta é priorizar a abertura do concurso público, que vai ofertar vagas para oficiais e praças da PM. O certame deve ser iniciado no segundo semestre, e as vagas serão preenchidas conforme a necessidade da administração pública.

Atualmente, a Polícia Militar promove o Curso de Formação de Praças 2018/ 2019, que forma 547 novos policiais militares para compor a corporação, distribuídos em Belém (304), Santa Izabel (49), Castanhal (94) e Marabá (100). A formatura destes agentes ocorre ainda neste semestre.

 

Polícia Civil

O governador Barbalho também anunciou um novo concurso público para a PCPA, que vai oferecer cerca de 1,5 mil postos de trabalho em cargos como de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista.

“A Polícia Civil do Pará está, a cada dia, mais forte e responsável. Evoluímos não apenas nos casos de grande repercussão, mas também no atendimento do dia a dia, a cada cidadão que nos procura pelos mais diversos motivos”, enfatizou o governador. Segundo ele, a principal dificuldade da corporação é justamente o déficit de pessoal, que chega a 2,5 mil servidores, o que deverá ser “sensivelmente” reduzido com o novo concurso público anunciado.

 

 

* Com informações do governo do Pará

Mulheres poderão ocupar vagas remanescentes destinadas apenas a homens nas polícias do Rio

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Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lei para que as vagas remanescentes destinadas a homens, em concursos para as polícias Civil (PCRJ), Militar (PMRJ) e do Corpo de Bombeiros (CMB/RJ), poderão ser ocupadas por mulheres que tenham atingido a pontuação necessária para convocação em suas provas específicas. O projeto de lei 344/19 do deputado André Ceciliano (PT) foi aprovado em discussão única e o texto terá 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado, após envio para o governador Wilson Witzel.

De acordo com o deputado, a medida é necessária para superar o déficit de contingente das instituições de segurança do estado e evitar gastos desnecessários com a realização de novos concursos. “A regra de divisão de vagas por sexo se deu para garantir um contingente feminino mínimo em um meio anteriormente dominado por homens. Contudo, essa regra não pode ser um impeditivo para que mulheres que tenham, inclusive, superado candidatos do sexo masculino em pontuação, sejam nomeadas para vagas que ficariam remanescentes,” explicou Ceciliano.

A convocação ocorrerá quando o número de aprovados para as vagas destinadas aos homens não atingir o total de cargos disponíveis para ocupação imediata. Durante a votação, diversas mulheres aprovadas no concurso para soldado da Polícia Militar de 2014 estiveram presentes no plenário. Elas afirmaram que do total de vagas, apenas 600 vagas estiveram reservadas para mulheres, enquanto para os homens foram destinadas 5.400 vagas.

Segundo Hévila Oliveira, de 30 anos, que foi aprovada em todas as etapas do certame, ainda há 1.400 vagas destinadas aos homens que não foram preenchidas. “Há vagas de homens sobrando, assim como mulheres querendo ser admitidas. Este é nosso direito, passamos em tudo, somos capazes. Todas as mulheres serão beneficiadas com essa medida,” comemorou.

Bolsonaro anuncia contratação de 1.000 policiais federais pelo Twitter

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Após o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciar que 1.000 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal (PF), de 2018, vão compor o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na semana passada, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro confirmar o chamamento. Em um post, neste domingo (14/4), em seu perfil pessoal no Twitter, Bolsonaro anunciou que “o objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato”.

Exceção

A Polícia Federal está entre as poucas exceções do recente decreto que regulamenta os concursos públicos federais, publicado por Bolsonaro no fim de março, cujos atos referentes a concursos públicos poderão ser realizados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal. As outras carreiras com a prerrogativa são Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, cujos atos serão realizados pelo Advogado-Geral da União; e a carreira de Diplomata, cujos atos serão realizados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores. Saiba tudo sobre o novo decreto aqui! 

Ao todo, o concurso da PF ofereceu 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Os salários iniciais variam entre R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

 

Curso de formação

N a última sexta-feira (12/4), a Polícia Federal divulgou o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, a convocação para a avaliação de títulos (somente para os cargos de delegado de polícia federal e perito criminal federal) e a convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no curso de formação profissional (CFP), para todos os cargos.

Os candidatos convocados para a avaliação de títulos têm somente até amanhã, 16 de abril, das 8h às 12 horas e das 14h às 18h (horário local), para a entrega da documentação; já para efetuar a matrícula no curso de formação, os documentos necessários devem ser enviados até as 18h de 17 de abril. Saiba mais sobre as convocações aqui! 

Cursinho promove aulão beneficente para concurso da PCDF

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Um dos concursos públicos mais aguardados do ano está prestes a ser lançado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)! Tendo isso em vista, o IMP Concursos promoverá um aulão beneficente, neste sábado (13/4), com dicas para o certame. O evento acontecerá no Colégio Marista da Asa Sul, de 8h às 16h. O credenciamento, terá início às 7h.

Para participar, os candidatos deverão se inscrever e levar 1kg de alimento não perecível. O evento é sujeito à lotação.

O material utilizado durante a aula será elaborado pelos professores Fernando Cocito (delegado-legislação extravagante), Rodrigo Larizzatti (especialista em gestão policial judiciária), Vitor Falcão (direito penal), José Trindade (direito administrativo e constitucional), Elias Batista (direito constitucional), Jorge Fernando (especialista em informática) e Raquel Cesário (português e revisão de texto).

Além dos docentes, a concursada e aprovada em oito concursos públicos em carreira policial, Renata Amorin, também participará do aulão dando dicas e passando sua experiência.

 

Serviço

Aulão beneficente PCDF- IMP Concursos
Data: 13/04
Local: SGAS 615, Conjunto C- L2 Sul- Marista Asa Sul
Horário: 8h às 16h
Inscrições: bit.ly/AulãoPCDF
Entrada: 1kg de alimento não perecível

 

Programação

  • 7h- Credenciamento
  • 8h- Mesa redonda
  • Aula 1- Direito Penal- Rodrigo Larizzatti
  • Aula 2- Direito Penal- Vitor Falcão
  • Aula 3- Legislação Extravagante- Fernando Cocito
  • Momento IMP- Dicas imperdíveis
  • INTERVALO- 1h de almoço
  • Aula 4- Direito Constitucional e Direito Administrativo- Elias Batista e José Trindade
  • Aula 5- Gramática e texto- Raquel Cesário
  • Aula 6- Informática- Jorge Fernando

Concurso da PCDF confirmado para este ano

Após anunciar proposta de paridade salarial da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com a Polícia Federal (PF), o governador Ibaneis Rocha também anunciou a abertura do concurso público da PCDF. De acordo ele, o edital deve ser divulgado neste mês de abril para a contratação de 1,5 mil agentes e 300 escrivães. O aumento do quadro da corporação irá reforçar a segurança pública no Distrito Federal.

Segundo a PCDF, um novo certame busca diminuir o problema de efetivo. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, há atualmente 4.368 postos vagos na Polícia Civil: agente policia de custódia (356), agente de polícia (2977), escrivão (615), papiloscopista (113), perito médico legista (80) e perito criminal (227). O salário inicial dos cargos é de R$ 8.698,78. Saiba mais aqui! 

MPF entra na Justiça contra edital do concurso público da PRF

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Uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, contra o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é fazer com que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, retifiquem o edital da seleção para garantir condições melhores de participação para candidatos negros e com deficiência, adequando-o à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.

Segundo o MPF, a ação foi proposta porque a PRF negou retificar o regulamento e reconhecer a violação dos direitos desses candidatos. A proximidade da realização das provas do concurso, marcadas para este fim de semana (3 de fevereiro), também fez com que o processo fosse ajuizado. De acordo com o MPF, tendo isso em vista, não havia outra providência a ser tomada “a não ser a urgente intervenção do Poder Judiciário”.

O edital possibilita a inscrição de pessoas com deficiência, mas, para o MPF, apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas. Além disso, existiriam disposições contrárias a entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso.

 

Irregularidades

O MPF classificou as possíveis irregularidades do edital em quatro pontos:

  • Ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;
  • Ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;
  • Interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014; e
  • Exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.

A reportagem entrou em contato com a PRF e aguarda resposta.