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Cotas em concurso: TJDFT decide que servidora não fraudou certame
Servidora prestou concurso para analista judiciário do TJDFT e foi acusada de ter fraudado as cotas raciais do certame
Por Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que uma servidora pública, que foi candidata do concurso do órgão ao cargo de analista judiciária, não fraudou o sistema de cotas do concurso da Corte.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o TJDFT afirmou que a decisão foi “submetida ao crivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou que a composição da comissão e o método empregado para a heteroidentificação estiveram de acordo com os parâmetros legais e regulamentares.”
A concorrente prestou o concurso do TJDFT, mas foi acusada nas redes sociais de ter fraudado as cotas raciais do certame. O autor da publicação divulgou diversas fotos da candidata, que foi aprovada por meio do sistema de cotas.
A funcionária chegou a ter a autodeclaração recusada, mas entrou com recurso e foi aprovada. A carreira tem salário inicial de R$ 12.455,30.
Em nota, o TJDFT informou que “instaurou processo disciplinar contra a servidora e foi constatado que não houve infração administrativa quanto à cota resultando no arquivamento do processo.”
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Dweck: governo espera abrir entre 8 mil e 10 mil vagas a mais em concursos em 2024
Especialistas dão dicas para concurseiros que desejam focar exclusivamente nos estudos
Aprovado em 2º lugar não valida diploma estrangeiro e é eliminado de concurso
A decisão foi tomada por unanimidade pelo TJDFT, após pedido do Cebraspe, banca organizadora do certame
Por Yasmin Rajab – Um candidato, aprovado em 2º lugar na primeira fase do concurso público para analista da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), foi eliminado da seleção após apresentar diploma estrangeiro não revalidado por universidade brasileira.
A decisão unânime foi tomada pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após pedido do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora.
Segundo informações do TJDFT, o participante foi eliminado durante a convocação para a avaliação de títulos. A decisão foi tomada sob justificativa de que o diploma de nível superior teria que ser expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou, quando for o caso de diploma estrangeiro, ser reconhecido ou revalidado no Brasil.
Dweck: governo espera abrir entre 8 mil e 10 mil vagas a mais em concursos em 2024
Até o momento, já foram anunciadas mais de 8 mil vagas previstas para o ano que vem
Por Yasmin Rajab – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou que o governo federal pretende autorizar mais 10 mil vagas em concursos públicos para 2024.
Até o momento, já foram anunciadas mais de 8 mil vagas previstas para o próximo ano. No último anúncio, feito na semana passada durante uma entrevista coletiva, a ministra anunciou a autorização de 3.026 vagas, sendo 2.480 para novos concursos e 546 para nomeações em seleções já realizadas.
“A gente espera pelo menos dobrar esse número, abrindo de 8.000 a 10.000 vagas a mais, exceto universidades e institutos federais e militares, que têm uma lógica diferente”, afirmou Dweck em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Esther também complementou dizendo que pretende abrir mais vagas ainda neste ano, para que os aprovados comecem a trabalhar nesta gestão. “Se o concurso for no ano que vem, a pessoa poderá entrar só lá em 2025, faltando apenas dois anos para o fim dessa gestão”, disse. “Não está certo ainda, porque ainda não sentei com a ministra Simone Tebet, mas tento antecipar uma parte.”
O Papo de Concurseiro tenta contato com o MGI para mais detalhes.
A candidata estava concorrendo a uma vaga com especialidade em “serviços jurídicos”. De acordo o TR4, a mulher concorria com outros 23 inscritos
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma candidata do concurso da Aeronáutica, eliminada por ter se apresentado com 10 minutos de atraso à etapa de entrega de exames de saúde. Ela solicitou que pudesse continuar participando do certame. A decisão é da 2ª Vara Federal de Florianópolis e foi proferida em 18 de julho em um mandado de segurança e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Segundo o portal unificado da Justiça Federal da 4ª Região, a convocação para essa fase informava que a “concentração inicial” ocorreria às 8 horas de 10 de julho, na Base Aérea de Florianópolis, entretanto a candidata chegou às 8h10. Ela alega que no documento não estabelecia com clareza o horário limite para entrega dos documentos e, ainda, que a desclassificação por causa de 10 minutos não seria razoável.
Para a juíza Adriana Regina Barni, ao menos em cognição sumária, não há legalidade na sua exclusão do certame, “já que um dos requisitos a sua participação era a observância das datas e horários fixados no respectivo edital, não havendo demonstração cabal, de plano, de que poderia chegar depois das 8h”.
A magistrada ainda acrescenta que “os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, incumbindo à impetrante desconstituir a presunção, demonstrando a existência de vício capaz de caracterizar a nulidade do procedimento em foco, o que não ocorreu, ao menos neste momento”. Ela também observa que , a impetrante reconhece que chegou na concentração inicial às 8h10.
A candidata estava concorrendo a uma vaga com especialidade em “serviços jurídicos”. De acordo o TR4 a mulher concorria com outros 23 inscritos. “No local de “concentração inicial” indicado, havia um ônibus que saiu às 8 horas, levando os candidatos para outro local da Base Aérea”, informou o tribunal.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Candidatas da PMDF questionam número de vagas em novo aval de concurso
O aval foi publicado no DODF no início do mês. Segundo o documento, serão ofertadas 132 vagas para homens e 15 para mulheres
Por Yasmin Rajab – As candidatas ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) questionam a quantidade de vagas ofertadas no aval do concurso destinado a carreira de oficial. O documento, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) do dia 5 de julho, autoriza a abertura de 132 vagas para homens e apenas 15 para mulheres.
O principal questionamento das participantes é a diferença no número de vagas ofertadas. “Aqui nem é caso de função ostensiva de fato! É uma função majoritariamente até administrativa, mas mesmo assim as mulheres seguem sem concorrer em igualdade. Por que mesmo depois de 40 anos provando que as mulheres dão conta, hoje ainda sai o concurso com 5 vagas para mulher?”, alerta uma das candidatas, que não quis ser identificada.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF esclareceu que o quantitativo de vagas é em decorrência da Lei Federal nº 9.713, que prevê apenas 10% do efetivo para policiais femininas.
“O Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada Quadro’. Em decorrência dessa expressa previsão legal, o número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino.”
A fonte explica que as candidatas pretendem derrubar esta lei. “Estamos buscando apoio político desde o início, para as duas questões… Já existem projetos de lei que buscam aumentar esse percentual de 10%. Um que inclusive já está no Senado aguardando a aprovação”, ressalta.
Outra candidata, que também preferiu não ser identificada, questiona a lei. “Atualmente, as mulheres estão empenhadas em conquistar seu espaço também na área de segurança pública, dedicando-se cada vez mais a se preparar para exercer suas funções. Como resultado, a demanda por inclusão aumentou, e é imprescindível que a legislação se adapte de acordo com as necessidades da sociedade e da corporação, flexibilizando-se para refletir essa realidade.
Além do novo concurso, as participantes lutam na Justiça para que as 400 candidatas da seleção para soldado tenham as redações corrigidas. No dia 12 deste mês, a Defensoria Pública do DF (DPDF) entrou com um pedido na Justiça para que seja feita a correção.
Na ação, o órgão diz que o objetivo é garantir que todas as candidatas que atingiram a nota de corte tenham as redações corrigidas e possam receber uma classificação justa dentro do concurso e, por conseguinte, ter a oportunidade de integrar o cadastro de reserva.
Novo presidente do INSS afirma que estudos para novo concurso estão “avançados”
Alessandro Stefanutto também comentou sobre a a contratação de mil novos servidores do INSS aprovados no último concurso público realizado em 2022
O novo presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou, em entrevista ao portal UOL, que os estudos para a realização de novo concurso do órgão estão avançados. “Mas temos que lembrar que certames, seleção de empresa organizadora e tantas outras tarefas demoram”, pondera o novo chefe do INSS.
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Stefanutto também comentou sobre a a contratação de mil novos servidores do INSS aprovados no último concurso público realizado em 2022. Para ele o quantitativo é insuficiente, “por essa razão o ministro [da Previdência, Carlos] Lupi já remeteu pedido de mais 250 servidores deste mesmo concurso e, ainda, enviei ao ministro o pedido dos remanescentes aprovados. Estes dependem de decreto do presidente Lula para o ingresso”, assegurou.
Os nomes dos candidatos aprovados foram divulgados maio, por meio do Diário Oficial da União. O concurso do INSS abriu mil vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, no cargo de técnico do seguro social, com salários iniciais de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18, gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 458.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7)
Por Yasmin Rajab: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a banca organizadora do próximo concurso público destinado ao provimento de vagas para as carreiras de técnico e analista judiciário.
Segundo o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará responsável por organizar o certame.
A seleção vai contemplar as seguintes carreiras:
- Técnico judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de programação;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de engenharia mecânica;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de clínica médica.
O documento não especifica o quantitativo de oportunidades que serão abertas.
Sinpro-DF exige nomeação de candidatos aprovados no concurso para o magistério
O Sindicato promoveu uma reunião com a comissão que representa os aprovados para debater pautas importantes a respeito da convocação
Por Yasmin Rajab — A Comissão de Negociação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniu, na última sexta-feira (7/7), com a comissão que representa os aprovados no concurso realizado em 2022 para a carreira do magistério público. O encontro debateu pautas importantes a respeito da convocação dos candidatos aprovados nas vagas imediatas e daqueles que ficaram no cadastro reserva.
O grupo pede que as nomeações sejam feitas após a homologação do concurso, firmada pelo GDF para ocorrer em 27 de julho. Segundo a diretora do Sinpro-DF, Ana Bonina, “a nomeação de todos os aprovados, até o cadastro reserva, é um acordo feito entre a Comissão de Negociação e o GDF durante a greve da Educação”.
Os membros também sugeriram recorrer à Lei Cláudio Abrantes no Poder Judiciário. A legislação extingue a eliminação automática de candidatos que tiveram pontuação para aprovação, mas ficaram acima do número de vagas estabelecido pelo edital, tanto para contratação imediata quanto para cadastro de reserva.
“São muito poucas as vagas ofertadas para a carreira do magistério público. Em contraponto, temos um rombo de professores e professoras efetivos na rede pública de ensino. Esse é um projeto político de desmonte do serviço público e de desvalorização da educação pública. O governo escolhe realizar contratos temporários, impondo aos trabalhadores um vínculo trabalhista frágil e precarizado”, afirma Ana.
Com informações do Sinpro-DF
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Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
MEC institui comissão organizadora para próximo concurso com 220 vagas
Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
O extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da União
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai organizar o próximo concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
O extrato de contrato entre o órgão e a banca examinadora foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta sexta-feira (7/7).
O certame prevê o preenchimento de vagas nas seguintes localidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal.
O último concurso da Dataprev foi realizado em 2016. Na época, o certame ofertou 1.975 vagas de níveis médio e superior. As carreiras contempladas no certame foram de auxiliar, técnico e analista. Os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
TCE-RJ tem edital autorizado para 40 vagas e cadastro reserva
As oportunidades serão destinadas ao cargo de auditor de controle externo
Foi autorizada a publicação de um novo edital de concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O documento prevê a abertura de 40 vagas para auditor de controle externo, distribuídas da seguinte forma:
- Controle externo – 15 vagas;
- Ciências contábeis – 8 vagas;
- Direito – 8 vagas;
- Tecnologia da informação – 5 vagas; e
- Engenharia civil – 4 vagas.
Também foi autorizada a formação da comissão organizadora do concurso, que será presidida por uma conselheira. As informações foram repassadas em assembleia do Conselho Superior de Administração, que aconteceu na última quarta-feira (5/7).
O último concurso do TCE-RJ foi realizado no final de 2021. Na época, o edital ofertou 20 oportunidades imediatas para os cargos de analista e técnico. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com mais de 15 mil inscritos, e os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.