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Após eliminação, Justiça garante vaga PCD para candidato com síndrome de Guillan-Barré
Candidato a vaga de técnico judiciário do STM havia sido eliminado da lista de PCD, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando a doença
Após eliminação indevida, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal garantiu a aprovação de Wander Alves Cajazeira, candidato a vaga PCD de técnico judiciário, na área administrativa, do concurso do Superior Tribunal Militar.
O STM não havia reconhecido a condição de deficiência do candidato, que é portador de síndrome de Guillan-Barré, mesmo após ter apresentado declaração médica profissional e o diagnóstico da doença.
Trechos do processo afirmam que “a nulidade se justifica por se violar o direito à isonomia, inclusão social, dignidade da pessoa humana e direito de acesso ao cargo público amplamente protegido pelas normas brasileiras”.
Wander já havia tomado posse no Hemocentro de Brasília como PCD. Max Kolbe, Presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF e responsável pela defesa do candidato, considera o caso como “importante e inédito ao país”. “É sempre motivo de muito orgulho ganhar ação judicial que visa o reconhecimento de enfermidade rara como condição de deficiência para fins de ingresso no cargo público”, afirma.
“No caso específico, trata-se da síndrome de Guillan-Barré. Muitas das vezes, pessoas com síndromes raras vivem a margem da sociedade em virtude das suas limitações para o convívio em sociedade. Vencer ação judicial com essa temática traz esperança para todos aqueles que são esquecidos, muita das vezes, pelo Estado”, complementa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de Guillan-Barré é um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo. A incidência anual é de 1-4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade.
Concurso TCDF: órgão convoca últimos aprovados para a carreira de auditor
Cerimônia de posse coletiva será na próxima terça-feira (14/3), no plenário do TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou a lista dos últimos aprovados no concurso público destinado ao cargo de auditor de controle externo. A lista com os nomes dos participantes foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7/3).
O edital do referente concurso foi lançado em 2020. No total, foram aprovados 79 candidatos, sendo 58 de ampla concorrência, seis pessoas com deficiência e 15 participantes negros. Desse quantitativo, restavam 29 aprovados, os quais foram nomeados por meio da Portaria Nº 105/2023.
Os nomeados serão lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) e desempenharão funções ligadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operação da administração pública do Distrito Federal, além da legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão.
O Tribunal de Contas do DF realizará a cerimônia de posse coletiva na próxima terça-feira (14/3), às 15 horas, no plenário do TCDF. Clique aqui e confira a lista completa com os nomes dos convocados.
Concurso PPGG-DF: após publicar espelhos trocados, banca corrige erro
Resultado preliminar da prova foi divulgado nesta terça-feira (7/3) pelo Instituto Iades. Participantes afirmam que espelhos da prova discursiva tinham sido publicados errados
Candidatos do concurso público de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG-DF) alegam erro na divulgação do resultado preliminar das provas discursivas do certame, divulgado nesta terça-feira (7/3). De acordo com os participantes, os documentos publicados pela banca examinadora, Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), foram trocados. Pouco antes das 12 horas desta quarta-feira (8/3), no entanto, o erro foi corrigido e os resultados corretos publicados.
Thais Martins, que está concorrendo para a vaga de jornalista, informou que o espelho da prova discursiva dela tinha sido trocado pelo de outro candidato. “Colocaram espelhos trocados dos candidatos. As pessoas estão sendo prejudicadas”, relata. A participante conta que tomou conhecimento de pelo menos outros três candidatos que tiveram o mesmo problema. Os candidatos informaram ao Correio que o problema foi resolvido.
Thais afirma que entrou em contato com o Iades, mas não obteve resposta. O Papo de Concurseiro também tenta contato com a banca e com a Secretaria de Economia, mas, até o momento de publicação desta matéria, não obteve retorno.
Segundo documento publicado no site do Iades, os candidatos poderão interpor recurso a partir desta quarta (8/3), até 14 de março, acessando a aba “ambiente do candidato”, dentro do site.
Reajuste salarial da PCDF busca isonomia com polícias judiciárias da União, diz Sinpol
Celina Leão enviou a solicitação de recomposição salarial à presidência no dia 28 de fevereiro
O Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol-DF) disse que, caso o reajuste salarial para os profissionais da Polícia Civil do DF seja aprovado, os valores ficarão próximos da remuneração recebida pelas polícias judiciárias da União.
O pedido do reajuste salarial para a categoria foi solicitada no dia 28 de fevereiro pela governadora em exercício do DF, Celina Leão. A confirmação do envio da solicitação aconteceu no Palácio do Buriti, durante uma solenidade para anunciar o envio da mensagem à Presidência da República.
Caso o pedido seja aprovado, a remuneração dos papiloscopistas, escrivães, agentes de polícia e custódia do DF passará a ser de R$ 18.417,51, na classe especial. O valor se aproxima ao salário da PC dos ex-Territórios e da Polícia Federal, que recebem atualmente R$ 18.651,79.
Os delegados, peritos criminais e peritos médico-legistas da PCDF receberão o salário de R$ 30.542,92, também na classe especial. As polícias judiciárias da União recebem a remuneração no valor de R$ 30.936,91.
“Em 1964, a reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) deu início às Instituições PCDF e PF como as conhecemos hoje. Isto é, as duas corporações nasceram do mesmo órgão, com o mesmo regime jurídico e a mesma lei regente”, disse o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
Enoque também afirma que a retomada da paridade foi uma promessa feita aos policiais civis em 2018, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Entretanto, a proposta foi vetada sob a justificativa de que os aumentos salariais para policiais civis e militares deveriam ser iguais.
Com informações do Sinpol-DF.
Concurso da PMDF para oficiais de saúde e capelão é revogado; saiba mais!
Informação foi dada por meio do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3)
De acordo com uma publicação no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3), o concurso público da Polícia Militar do DF para oficiais de saúde e capelão foi revogado. O documento não esclarece a razão do cancelamento do certame.
Os editais destinados ao provimento de vagas em diversas especialidades das carreiras de médicos, dentistas e veterinários foram publicados nesta quarta (1/3), no DODF. Também haviam sido abertas duas vagas para oficiais capelães. Entretanto, a publicação do DODF de hoje torna “sem efeito a publicação dos editais”.
Confira o documento completo:
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF informou que irá “reavaliar os quantitativos dos quadros de saúde da corporação”. A Polícia também pretende diversificar o modelo de prestação de serviço de saúde para o policial militar. Entre os modelos em análise está a adesão ao INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal).
Novo cronograma: PCDF retoma concurso para agente e escrivão
As retificações nos editais foram publicadas no Diário Oficial do DF desta terça (28)
O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para os cargos de agente e escrivão foi retomado após a suspensão do certame por alegação de irregularidades na eliminação precoce de candidatos com deficiência. As retificações dos editais foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28/2). Os candidatos com deficiência foram convocados nesta segunda-feira (27/2) para realizar o teste de aptidão física (TAF).
O novo documento informa que os editais dos resultados provisórios das provas de capacidade física para os candidatos PCD serão publicados no DODF do dia 16 de março. A publicação também divulga o novo cronograma do certame, contendo as próximas atividades do concurso. Confira:
Cronograma do edital para o cargo de agente:
Cronograma do edital para o cargo de escrivão:
O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.
Celina Leão deve solicitar reajuste para a PCDF ao governo federal nesta terça-feira
O anúncio foi feito na semana passada, durante reunião com presidentes de sindicatos e o delegado-geral da PCDF
Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), anunciou que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, fará o encaminhamento da solicitação da recomposição salarial dos policiais civis.
Cândido afirmou que o pedido será enviado ao governo federal nesta terça-feira (28). O anúncio foi dado durante uma reunião realizada na tarde da última quinta-feira (23/2), entre os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no DF (Sindepo) e o delegado-geral da corporação.
O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz, também participou do momento, por videoconferência, e também garantiu aos dirigentes sindicais que Celina fará o pronunciamento na próxima semana.
Após suspensão, PCDF convoca candidatos com deficiência a seguir no concurso
A medida foi tomada em atendimento a uma decisão do TCDF, que suspendeu o certame sob alegação de irregularidades devido a eliminação precoce de candidatos com deficiência
A Polícia Civil do Distrito Federal está convocando candidatos com deficiência, do concurso para escrivão e agente, para realizar o teste de aptidão física (TAF), além do envio da documentação para a etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.
A convocação atende uma medida proferida pelo Tribunal de Contas do DF, com relação a decisão nº 5184/2022. A ação determinou que todos os candidatos com deficiência, habilitados na avaliação biopsicossocial, que foram desclassificados na etapa de avaliação médica, possam participar das demais fases do certame.
A medida suspendeu o concurso da PCDF alegando irregularidades na condução do processo seletivo, consistentes na eliminação precoce de candidatos enquadrados na categoria de pessoas com deficiência (PCD). A decisão, publicada no Diário Oficial do DF no dia 14 de fevereiro, também pediu que o procedimento de convocação acontecesse em até 30 dias, o que foi cumprido.
De acordo com o DODF, da última sexta-feira (24/2), os candidatos convocados para a etapa de investigação social deverão enviar a documentação a partir desta segunda (27), até as 18h do dia 5 de março, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora.
Já a prova de capacidade física será realizada no dia 12 de março. O candidato deverá comparecer ao TAF com uma hora de antecedência, na data, local e horário divulgados na consulta individual, disponível a partir do dia 8 de março. Também é orientado comparecer com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento de identidade original e de atestado médico.
Foram convocados os seguintes candidatos:
Agente: Alexandre Oliveira Silva / Anderson Bruno de Andrade Silva / Davi Cruz Fernandes / Eduardo Campos de Jesus / Elaine de Azevedo Ribas / Fernanda Muzzi Leite / Joaquim Jose de Oliveira Neto / Leonardo Romao Batista / Marcos Correa Cavalheiro Goto / Marissol Silva Pontes / Mysael Lima dos Santos Sousa / Pedro Henrique Duarte Medeiros de Brito / Reinaldo Vitor Abrao dos Santos / Robson Vilela Cabral / Simone Freitas da Silva / Thiago Leao Pires / Tiago Pereira de Souza / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro / Yuri Francis Araujo Ferreira.
Escrivão: Marcos Andre de Andrade Soares / Mariana Aline Gobetti da Fonseca / Mateus Reis Braga / Mysael Lima dos Santos Sousa / Stephani Lorhani Ribeiro Brito / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro.
Sobre o concurso
O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.
A mudança na Ordem de Serviço foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta (22/2)
O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) fez uma nova alteração na comissão responsável pelos estudos preliminares e levantamento de dados para a elaboração do novo edital de concurso público.
De acordo com a Ordem de Serviço Nº 14, de 17 de fevereiro, publicada no Diário Oficial do DF desta quarta (22/2), a servidora Graziela de Sousa Portela vai substituir Gladson Reis Nascimento e Valtene de Oliveira Ramos na comissão. Confira o documento:
O grupo foi formado no dia 9 de fevereiro e possui o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos. Até o momento, não se sabe quantas oportunidades serão abertas no concurso do DER-DF.
O último concurso realizado para o órgão foi há 15 anos, com a oferta de 221 vagas para diversos cargos. Na época, o salário inicial variou de R$ 2.231,09 para profissionais de nível médio a R$ 2.891,27 para profissionais com graduação. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.
Para nível médio, as vagas foram para as especialidades de agente administrativo, desenhista, motorista, operador de máquinas, técnico em contabilidade, técnico de estradas, técnico de trânsito rodoviário, técnico em edificações e técnico operacional em faixas de domínio. Já para nível superior, as chances foram para as funções de administrador, analista de sistemas, arquiteto, biólogo, direito e legislação, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico, geógrafo e geólogo.
Cursinho promove aulões beneficentes para o concurso da PMDF
Para participar, é necessário fazer uma doação de materiais escolares, que serão doados para a Casa da Criança Batuíra, localizada em Ceilândia
O IMP Concursos está promovendo uma manhã de aulões preparativos para o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. As aulas serão presenciais, das 8h às 12h30, ministradas nas unidades do IMP em Águas Claras e na Asa Sul. Os alunos assistirão aulas sobre direito administrativo, processual, penal militar, constitucional e realidade no DF.
As inscrições estão disponíveis e podem ser feitas no site institucional do IMP. Para participar, basta doar, na entrada, um kit com material escolar, com lápis, borracha, apontador, um caderno ou caixa de lápis de cor de 12 cores e uma caixa de canetinhas de 12 cores. O material recolhido será doado para a Casa da Criança Batuíra, em Ceilândia.
Confira a programação:
Águas Claras
8h às 8h50: Maicol Coelho – direito penal militar
8h50 às 9h40: Luiz Bivar – direito processual penal
9h40 às 10h: Intervalo
10h às 10h50: Fernando Cocito – legislação extravagante
10h50 às 11h40: Paulo Sérgio – legislação aplicada a PMDF
11h40 às 12h30: Vitor Falcão – direito penal
Asa Sul
8h às 8h50: Tiago Pugsley – direito penal
8h50 às 9h40: José Trindade – direito administrativo + leis
9h40 às 10h: Intervalo
10h às 10h50: Rebecca Guimarães – realidade do DF + RIDE
10h50 às 11h40: Luiz Bivar – direito processual penal
11h40 às 12h30: Maicol Coelho – direito penal militar
Sobre o concurso
A Polícia Militar do DF abriu 2.100 vagas no novo concurso, sendo 700 de preenchimento imediato, destinadas a admissão no Curso de Formação de Praças, para graduação como soldado e integrante do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. O salário inicial é de R$ 5.337 acrescido de R$ 850 de auxílio alimentação.