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Sinpro-DF exige nomeação de candidatos aprovados no concurso para o magistério
O Sindicato promoveu uma reunião com a comissão que representa os aprovados para debater pautas importantes a respeito da convocação
Por Yasmin Rajab — A Comissão de Negociação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniu, na última sexta-feira (7/7), com a comissão que representa os aprovados no concurso realizado em 2022 para a carreira do magistério público. O encontro debateu pautas importantes a respeito da convocação dos candidatos aprovados nas vagas imediatas e daqueles que ficaram no cadastro reserva.
O grupo pede que as nomeações sejam feitas após a homologação do concurso, firmada pelo GDF para ocorrer em 27 de julho. Segundo a diretora do Sinpro-DF, Ana Bonina, “a nomeação de todos os aprovados, até o cadastro reserva, é um acordo feito entre a Comissão de Negociação e o GDF durante a greve da Educação”.
Os membros também sugeriram recorrer à Lei Cláudio Abrantes no Poder Judiciário. A legislação extingue a eliminação automática de candidatos que tiveram pontuação para aprovação, mas ficaram acima do número de vagas estabelecido pelo edital, tanto para contratação imediata quanto para cadastro de reserva.
“São muito poucas as vagas ofertadas para a carreira do magistério público. Em contraponto, temos um rombo de professores e professoras efetivos na rede pública de ensino. Esse é um projeto político de desmonte do serviço público e de desvalorização da educação pública. O governo escolhe realizar contratos temporários, impondo aos trabalhadores um vínculo trabalhista frágil e precarizado”, afirma Ana.
Com informações do Sinpro-DF
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Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
MEC institui comissão organizadora para próximo concurso com 220 vagas
Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
O extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da União
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai organizar o próximo concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
O extrato de contrato entre o órgão e a banca examinadora foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta sexta-feira (7/7).
O certame prevê o preenchimento de vagas nas seguintes localidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal.
O último concurso da Dataprev foi realizado em 2016. Na época, o certame ofertou 1.975 vagas de níveis médio e superior. As carreiras contempladas no certame foram de auxiliar, técnico e analista. Os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29/6)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29/6) a portaria Nº 1.350, que institui a comissão especial de concurso público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O grupo ficará responsável por planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso.
Confira os membros da comissão:
- Laudir Francisco Schmitz, Diretor de Gestão Administrativa, matrícula Siape nº 0041130, Presidente.
- Mônica Rebello de Oliveira, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, matrícula Siape nº 0671762, Vice-Presidente.
- Andréa Ferreira Portela Nunes, Chefe de Gabinete, matrícula Siape nº 6672497;
- Ana Conceição Muniz da Silva, Coordenadora-Geral de Administração e Logística Substituta, matrícula Siape nº 0671799;
- Marianne Coêlho Ferreira, Coordenadora de Administração de Pessoal, matrícula Siape nº 1724759;
- Thais Machado Scherrer, Chefe do Serviço de Capacitação e Competências, matrícula Siape nº 1481563;
- Vinicius Castro Candido de Aquino, Coordenador de Projetos e Desenho de Serviços de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1962301.
A realização do concurso foi autorizada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. A previsão é de que sejam ofertadas 50 vagas para a carreira de analista em ciência e tecnologia, que exige nível superior.
Concurso Emater-DF: publicado o extrato contratual entre órgão e banca
Serão ofertadas 126 vagas para carreiras de níveis médio, técnico e superior
O concurso do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) passou por novas atualizações. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27/6), o extrato contratual entre o órgão e a banca organizadora, o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
Segundo o documento, a empresa ficará responsável pelos “serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, julgamento de recursos, perícia médica, avaliação de heteroidentificação dos candidatos declarados negros e avaliação econômico financeira dos candidatos hipossuficientes, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização do concurso”.
Serão ofertadas 126 oportunidades no certame, destinado aos empregos de extensionista rural e técnico especializado, da carreira grupo ocupacional de nível superior e serviços operacionais finalísticos e para os empregos de assistente administrativo, da carreira grupo ocupacional de apoio administrativo e serviços gerais.
Desse quantitativo, 35 serão de preenchimento imediato e as 91 restantes serão para formação de cadastro reserva. A portaria que autoriza o certame foi publicada em 2022. De acordo com o documento, a Emater vai contratar pessoal para os cargos de auxiliar de serviços gerais, eletricista, motorista e mecânico automotivo.
Na publicação, também constam as profissões de fotógrafo, digitador, desenhista, assistente administrativo e técnico em informática.
A última vez que o órgão realizou uma seleção de pessoal foi há 14 anos, em 2009, com organização do Instituto Cetro. O edital anterior trouxe 56 vagas em cargos de níveis superior, médio e fundamental. Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
Candidatas pedem correção de mais redações do concurso da PMDF
O edital previa a correção de 3.780 redações de candidatos homens, mas apenas 2.570 foram aprovados. No entanto, 988 mulheres foram aprovadas, mas o certame prevê a correção de apenas 420
As candidatas do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), destinado ao provimento de vagas para a carreira de soldado combatente, levantam a necessidade de correção de todas as redações das participantes femininas. Elas alegam que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida, sobrando espaço para mais correções de mulheres.
Candidatas ouvidas pelo Papo de Concurseiro explicam que a previsão do edital era de 3.780 redações masculinas corrigidas e de 420 redações femininas. No entanto, apenas 2.570 homens foram aprovados. Mas, existem 988 mulheres aprovadas no concurso. O resultado preliminar das provas objetivas foi divulgado nesta terça-feira (20/6).
Porém, o edital de abertura afirmava que os candidatos não classificados dentro do número máximo de redações previstas seriam automaticamente desclassificados do concurso. Para ser considerado aprovado, era necessário obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da prova objetiva, ou 48 pontos.
As candidatas também ressaltam que a banca organizadora do concurso, o Instituto AOCP, foi contratada para correção de mais de 5 mil redações. Além disso, a administração possui o poder para alterar o edital, conforme a necessidade do concurso.
“É de conhecimento público que o militarismo pra mulher é bem injusto… Temos o limite de 10% de vagas… Mas isso não se enquadra para o que estamos pedindo, que é apenas a correção das redações das mulheres aprovadas”, conta Rayná Monteiro, de 22 anos, uma das participantes da seleção.
“O resultado saiu ontem [terça-feira], e agora temos mais de 1 mil redações pagas e sobrando, ou seja… Não é mais questão de verba… Mas mesmo assim não estão querendo disponibilizar pra gente”, complementa.
O grupo chegou a criar um perfil no Instagram, chamado “Aprovadas PMDF 2023“, onde elas argumentam a necessidade das redações serem corrigidas. O perfil já conta com mais de 970 seguidores.
O advogado do caso, Gustavo Brigido, publicou um vídeo nas redes sociais em defesa da correção das redações.
“Em uma situação como essa, em que já havia dotação orçamentária para corrigir mais de 5 mil redações, e no caso masculino estão sobrando mais de 1.600 redações, sem a necessidade de correção porque não atingiram a nota de corte, por questões de razoabilidade e proporcionalidade, cabe, inclusive, a própria administração do DF, em uso do princípio da autotutela, determinar por conta própria a correção das redações de todas as candidatas femininas”, alega.
O Papo de Concurseiro tentou contato com a PMDF e com o Instituto AOCP, mas ainda não teve retorno.
A fala ocorreu durante entrevista na manhã desta quinta-feira (15/6)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que irá realizar um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa com rádios de Goiás, realizada na manhã desta quinta-feira (15/6) e transmitida pelo YouTube.
Durante o discurso, Lula alertou sobre a importância da preservação do meio ambiente e reiterou a necessidade da realização de um novo concurso para o Ibama.
“Estamos contratando um novo concurso para o Ibama, porque quando eu deixei a presidência, o Ibama tinha 1.700 funcionários, hoje o Ibama só tem 700 funcionários”, afirmou.
O presidente da República acrescentou que o quadro atual de funcionários não é suficiente para realizar o trabalho de fiscalização.
No início de abril, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, assegurou que o governo federal realizará novos concursos para o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Último concurso do Ibama
O edital do último concurso do Ibama foi publicado no fim de 2021. Na época, o concurso ofertou 568 vagas imediatas, sendo 432 para o cargo de técnico ambiental, 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo. As oportunidades foram distribuídas por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.
Os aprovados para a carreira de técnico receberam a remuneração inicial de R$ 4.063,34. Já os analistas ambientais e administrativos, carreiras que exigem nível superior completo, receberam iniciais de R$ 8.547,64. As vagas de ambas as carreiras foram destinadas somente para o DF.
Seplad-DF suspende concurso com 4 mil vagas para a área da saúde
A suspensão foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (31/5)
Está suspenso o concurso público destinado ao provimento de vagas nas carreiras de analista e técnico em gestão e assistência pública à saúde.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (31/5). O documento não justifica a decisão.
Organizado pelo Instituto Consulpam, o edital publicado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) no dia 19 de maio ofertava 4.002 vagas divididas entre diversas especialidades de atuação. Confira a distribuição:
- Administrativa: 260 vagas imediatas e 1.500 para cadastro reserva;
- Condutor de veículo urgência e emergência: 40 vagas imediatas e 452 para cadastro reserva;
- Apoio tático operacional e assistencial: 15 vagas imediatas e 600 para cadastro reserva;
- Apoio administrativo: 35 vagas imediatas e 1.100 para cadastro reserva.
As inscrições seriam abertas nesta quinta-feira, 1º de junho, ao custo de R$ 86,77, para nível superior, e R$ 84,92, para nível médio.
Lei transforma 23 cargos vagos de analista do MPU em procurador e promotor da Justiça Militar
Lei foi publicada no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Lula
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (26/5), a lei 14.591 (de 25 de maio de 2023), assinada pelo presidente Lula, que autoriza a transformação de cargos de analista do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador da Justiça Militar, promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão:
“Art. 1º – Ficam transformados 23 (vinte e três) cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em 4 (quatro) cargos de Procurador da Justiça Militar, em 2 (dois) cargos de Promotor da Justiça Militar e em 17 (dezessete) cargos em comissão código CC-1, no âmbito do Ministério Público Militar”
Segundo a nova lei, os cargos em comissão deverão ser preenchidos apenas por servidores efetivos, as despesas correrão à conta das dotações consignadas ao MPU no orçamento-geral da União e o provimento dos cargos criados observará o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Mais transformações no MPU
No início do mês, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que transforma cargos de técnico do MPU em cargos de nível superior. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), baseado no relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Veneziano considera que a mudança de nível de escolaridade “atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da Administração Pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, disse à Agência Senado.
Salários do próximo concurso da Câmara podem ser de mais de R$ 25 mil
Serão ofertadas 140 vagas para contratação efetiva na carreira de analista legislativo
Na última quarta-feira (24/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou o parecer que autoriza a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de vagas efetivas na carreira de analista legislativo.
“Tendo em vista a necessidade de recomposição da força de trabalho da Câmara dos Deputados, com especial ante os cargos vagos já existentes, bem como a expectativa de aposentadorias até o ano de 2026, a Mesa Diretora autoriza a realização ao de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Casa”, diz o documento.
A previsão é que sejam ofertadas 140 vagas de nível superior de formação para o cargo de analista, em diversas áreas de atuação, como consultoria legislativa, consultoria de orçamento, fiscalização financeira, informática, farmacêutico e outros.
Os aprovados e nomeados na seleção da Câmara poderão receber salários iniciais que chegam a mais de R$ 25 mil.
O último concurso foi realizado em 2014, com a oferta de 113 vagas também para a carreira de analista legislativo, na especialidade de consultor legislativo da área II. O certame ofertou dois dos salários mais altos do funcionalismo público.
Após eliminação, Justiça garante vaga PCD para candidato com síndrome de Guillan-Barré
Candidato a vaga de técnico judiciário do STM havia sido eliminado da lista de PCD, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando a doença
Após eliminação indevida, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal garantiu a aprovação de Wander Alves Cajazeira, candidato a vaga PCD de técnico judiciário, na área administrativa, do concurso do Superior Tribunal Militar.
O STM não havia reconhecido a condição de deficiência do candidato, que é portador de síndrome de Guillan-Barré, mesmo após ter apresentado declaração médica profissional e o diagnóstico da doença.
Trechos do processo afirmam que “a nulidade se justifica por se violar o direito à isonomia, inclusão social, dignidade da pessoa humana e direito de acesso ao cargo público amplamente protegido pelas normas brasileiras”.
Wander já havia tomado posse no Hemocentro de Brasília como PCD. Max Kolbe, Presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF e responsável pela defesa do candidato, considera o caso como “importante e inédito ao país”. “É sempre motivo de muito orgulho ganhar ação judicial que visa o reconhecimento de enfermidade rara como condição de deficiência para fins de ingresso no cargo público”, afirma.
“No caso específico, trata-se da síndrome de Guillan-Barré. Muitas das vezes, pessoas com síndromes raras vivem a margem da sociedade em virtude das suas limitações para o convívio em sociedade. Vencer ação judicial com essa temática traz esperança para todos aqueles que são esquecidos, muita das vezes, pelo Estado”, complementa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de Guillan-Barré é um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo. A incidência anual é de 1-4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade.