Categoria: Distrito Federal
Para todos os níveis! Confira os 11 concursos públicos que podem sair em junho
Saiba todas as oportunidades com possibilidade de serem abertas nos próximos dias!
Polícia Civil do Rio de Janeiro
O novo concurso público para a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) deverá sair no primeiro semestre de 2021, conforme anunciado pelo governador do Estado, Cláudio Castro, na noite deste domingo (30/05). Em publicação nas redes, o governador anunciou que o certame terá 400 vagas imediatas para as carreiras de delegado, perito criminal, perito legista e inspetor. Também já foi confirmado que haverá oportunidades para investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Saiba mais!
Secretaria da Fazenda de Alagoas
Conforme autorizado, o concurso da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz AL) contará com 35 vagas. De acordo com o governador Renan Filho, serão 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. O secretário da Fazenda, George Santoro, informou, também, que os auditores serão lotados prioritariamente na capital do Estado e o edital será o mesmo do último concurso — sem nenhuma regra alterada. As matérias e conteúdos cobrados também serão as mesmas, apenas com algumas alterações pontuais de legislação atualizada. A previsão é que o documento seja publicado no primeiro semestre. Saiba mais!
Defensoria Pública de Roraima
O concurso público com 80 vagas para carreira de defensor da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) terá edital de abertura publicado na última semana de junho! A informação foi confirmada pelo defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, em transmissão ao vivo feita em maio. Ainda segundo o defensor público-geral, as 80 vagas serão para formação de cadastro reserva. Saiba mais!
Secretaria da Fazenda de Roraima
O edital de abertura do próximo concurso público da Sefaz/RR será publicado em breve! De acordo com informações do próprio órgão, o edital está previsto para o primeiro semestre de 2021. O concurso ofertará 30 vagas para o cargo de auditor fiscal, de nível superior, sendo 20 imediatas e 10 para formação de cadastro reserva. A comissão organizadora já foi oficializada. Saiba mais!
Polícia Militar do Ceará
O concurso público da Polícia Militar do Ceará (PMCE), confirmado para 2.200 vagas, teve comissão organizadora definida e oficializada em abril. Conforme confirmado pelo governador do Estado, Camilo Santana, o certame contará com 2.000 vagas para o cargo de soldado e 200 para oficiais. Ainda de acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital, que deverá sair em breve. Saiba mais!
Polícia Civil do Sergipe
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como banca organizadora responsável pelo próximo concurso público da Polícia Civil do Estado do Sergipe (PCSE), que sairá em breve. O edital disponibilizará 50 vagas para o cargo de agente de polícia judiciária e 10 vagas para escrivães de polícia. As funções tem como pré-requisito nível superior completo. De acordo com o Portal da Transparência da PCSE, ambas as profissões contam com salário no valor de R$4.500. Saiba mais!
Secretaria de Saúde de Alagoas
O concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/AL) será organizado pela Cebraspe. O edital, previsto para junho, contará, ao todo, com 1.200 vagas de nível técnico e nível superior. Já foi divulgado que as provas objetivas serão aplicadas em setembro. O nível técnico contará com oportunidades para quatro ocupações, enquanto o nível superior terá vagas para 11 carreiras distintas. Saiba mais!
Secretaria de Educação de Alagoas
De acordo com postagem do governador de Alagoas, Renan Filho, a Secretaria de Educação de Alagoas (Seduc AL) ofertará 3.000 vagas para o cargo de professor e terá edital liberado no primeiro semestre de 2021. Para se inscrever, será necessário possuir licenciatura na área desejada. Segundo o secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos, o governo alagoense está trabalhando para que as provas sejam aplicadas 90 dias após a abertura da seleção.
Defensoria Pública da Bahia
O concurso público para defensores da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) teve edital de abertura encaminhado e apresentado ao Conselho Superior da Defensoria em 17 de maio! Com isso, o documento pode ser divulgado a qualquer momento. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora responsável pelo próximo certame para a carreira de defensor do órgão. Saiba mais!
CRT 1ª Região
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região, com sede em Brasília, abrirá um novo concurso público em breve! O Instituto Quadrix é a banca da seleção. A banca inclusive já criou a página oficial do concurso. Serão ofertadas 31 vagas mais cadastro de reserva para cargos que possuem formação em nível médio e médio técnico. As vagas serão para os cargos de agente de fiscalização, assistente administrativo, assistente de manutenção, assistente de TI e assistente técnico. Saiba mais!
Tribunal de Justiça de Goiás
Com concurso lançado para juízes, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) agora irá abrir um certame para o quadro de apoio! O regulamento da seleção, inclusive, já foi aprovado e divulgado. De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso. Uma novidade que o edital para o apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Em breve sairão novidades sobre o concurso da PCDF, informa diretor-geral
“Continuem os estudos”, aconselhou o servidor aos candidatos
Karolini Bandeira*- Atenção! O concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) pode estar próximo de ser retomado! Mais uma vez, o delegado-geral da corporação, Robson Cândido, utilizou suas redes para comentar sobre o certame, suspenso devido à pandemia de covid-19. Desta vez, o policial anunciou que em breve haverá notícias sobre a seleção. E aconselhou: “Continuem os estudos!”
Veja!
“Estamos trabalhando para realização dos concursos”, anunciou Cândido
O delegado-geral já havia publicado sobre a retomada da seleção em maio. No último dia 23, Cândido anunciou em postagem nas redes que a corporação está “trabalhando para realização dos concursos”.
O órgão está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
STF é a favor de Ibaneis e declara inconstitucional reserva de cargos em comissão a servidores
Governador do DF, Ibaneis Rocha, entrou com a ação para desobrigar mínimo de 50%
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional regra contida na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que concede no mínimo 50% das vagas de cargos em comissão na administração distrital para servidores públicos. O julgamento, encerrado no dia 14 de maio, aconteceu após uma ação movida pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo a relatora, a Constituição não estabelece patamar mínimo de cargos em comissão destinados aos servidores de carreira, e o inciso V do artigo 37 delega esse encargo à legislação infraconstitucional. “As condições e percentuais mínimos para o preenchimento de cargos em comissão devem ser delineadas em lei ou Constituições estaduais, cujo processo legislativo é reservado à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ao justificar seu voto.
Ibaneis também questionou a constitucionalidade de outros dispositivos jurídicos que reproduzem o mesmo percentual de reserva de vagas: as leis distritais 4.858/2012 e 5.192/2013 e a Lei Complementar Distrital 840/2011.
No julgamento, a relatora lembrou ainda que o STF tem declarado inconstitucionais leis estaduais de iniciativa parlamentar que tratam do regime jurídico de servidores públicos. No entanto, concluiu: “eventual alteração dos percentuais previstos exige, se for o caso, nova deliberação, cabendo ao próprio governador do DF a competência para tanto”.
*Com informações do STF
STJ nega nomeação a candidatos aprovados na PCDF fora do número de vagas previsto
Karolini Bandeira*- A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um único candidato ou um grupo de candidatos aprovados em concursos públicos não implica alteração do número de vagas previstas no edital de abertura dos certames. Com esse entendimento, o colegiado negou a nomeação de quatro candidatos ao cargo de médico legista no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2014 que alegavam direito à convocação mesmo não tendo sido classificados dentro do número de vagas oferecidas.
Os ministros seguiram a orientação de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital, tanto imediatas quanto para formação de cadastro reserva, não têm direito à nomeação, mesmo após o surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento dos cargos em vacância.
Entenda o caso
O edital do concurso para médico-legista ofereceu 20 vagas imediatas e outras 40 para o cadastro de reserva, sendo uma dessas para pessoa com deficiência. Segundo o processo, cinco candidatos foram incluídos na lista dos aprovados por força de decisões judiciais.
Segundo os candidatos que solicitaram a nomeação, classificados do 61º ao 64º lugar no concurso, o número de vagas teria subido de 60 para 65 após as decisões judiciais. Como quatro candidatos em posição superior à deles foram convocados, mas desistiram de tomar posse, os aprovados alegaram que teriam direito à posse das vagas, pois estariam entre os primeiros 65 colocados da lista.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o mandado de segurança, já que eles foram aprovados fora das 20 vagas previstas no edital e até mesmo das 40 do cadastro de reserva. Por isso, concluiu o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, “não há falar em preterição arbitrária por parte da administração pública, ao considerar, no cômputo das nomeações, o número de vagas originariamente ofertado”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso do Tribunal de Contas da União para auditores é autorizado
Karolini Bandeira*- E vem concurso por aí! Um novo edital para a carreira de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) foi autorizado nesta quarta-feira (26/05)! Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame poderá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo. As áreas de formação contempladas no concurso ainda não foram confirmadas. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Além da remuneração base, os servidores têm direito a auxílio pré-escolar, assistência médica e exames médicos.
De acordo com o Portal de Transparência do órgão, atualmente o cargo de auditor sofre com déficit de 193 servidores. Também há vacância nas áreas de enfermagem, medicina e tecnologia da informação. O então presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, havia anunciado a realização de um concurso com 30 vagas para auditores em 2020 — o certame, entretanto, não foi aberto.
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. Cinco por cento das chances são para deficientes.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
“Estamos trabalhando para realização dos concursos”, anuncia delegado-geral da PCDF
Karolini Bandeira*- Após a realização das etapas presenciais dos certames da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também se movimenta para que os dois concursos públicos da corporação, suspensos devido à pandemia, tenham continuidade.
A informação foi comunicada pelo delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, em postagem nas redes. “Estamos trabalhando para realização dos concursos da PCDF”, escreveu o delegado na noite deste domingo (23/05).
O órgão está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
*Estagiparia sob supervisão de Mariana Niederauer
TJDFT afasta ilegalidade de ato que suspendeu concurso da Polícia Civil do DF
Os exames estavam marcados inicialmente para 18 de outubro do ano passado. Em 14 de setembro, foi publicado edital suspendendo a realização das provas devido à pandemia de covid-19. Uma ação popular pediu que o ato fosse declarado nulo e a data do exame fosse mantida.
Em primeira instância, foi declarada a nulidade do ato administrativo, que suspendeu a data da aplicação das provas objetiva e discursiva do concurso público da PCDF. Mas, o Distrito Federal e o MPDFT recorreram. O DF argumentou que o ato que suspendeu o concurso estava motivado e que a Polícia Civil é a principal interessada, uma vez que há necessidade de agentes para compor seus quadros. O Ministério Público, por sua vez, sustentou que houve exercício regular do poder discricionário da administração.
Ao analisar o recurso, os desembargadores pontuaram que não há ilegalidade por vício de motivo no ato que suspendeu a realização do concurso devido à pandemia. Os magistrados salientaram que os argumentos apresentados pelo autor da ação popular, como o de que o edital havia sido lançado durante a pandemia, não são suficientes para tornar o ato de suspensão do certame ilegal ou desmotivado.
“A remarcação de data de provas de concurso não é situação excepcional, ocorrendo em circunstâncias motivadas por fato muito menos grave que o alegado, por questões de conveniência e oportunidade da Administração Pública no exercício de seu Poder Discricionário. Nesse contexto, não se vislumbra a potencial lesividade do ato de suspensão do concurso que viole direito difuso. Da mesma forma, não se verifica a ilegalidade por vício de motivo apontada na sentença”, afirmaram.
Os magistrados registraram ainda que “o ato foi praticado de forma legal, no âmbito do Poder Discricionário conferido à Administração Pública, com observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e prudência, bem como visando resguardar a saúde, a incolumidade pública e o direito à vida da população”. Os desembargadores pontuaram ainda que cabe ao Executivo avaliar o melhor momento para realização das provas levando em conta tanto o risco do aumento de contaminação quanto à repercussão para o sistema de saúde.
Dessa forma, a Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos e julgou o pedido improcedente.
Os concursos
As provas dos concursos da PCDF continuam suspensas devido à pandemia. A corporação está oferecendo dois certames: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
Com informações do TJDFT.
Karolini Bandeira*- Aprovada no Senado na última terça-feira (11/05), a Medida Provisória 1014/2020 permite a reorganização básica da estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com a aprovação da MP, o governo do DF poderá intervir em alguns pontos da corporação.
Saiba o que muda
A União ainda será responsável por definir as linhas gerais de organização e funcionamento da corporação, mas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, poderá, a pedido do delegado-geral, realocar cargos em comissão, se não houver aumento nas despesas. Caso haja aumento de gastos, a modificação nos cargos poderá ser realizada por lei distrital de iniciativa do governador.
A MP foi alterada pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir três leis sancionadas pelo governo do DF sobre a organização da Polícia Civil que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida aprovada ainda precisa ser sancionada pelo presidente.
Saiba todos os detalhes da medida aqui!
Concursos da PCDF seguem suspensos
A PCDF está com dois concursos públicos em andamento suspensos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
CRT 1ª Região contrata banca para próximo concurso com vagas para Brasília
Além do DF, concurso deve abranger outras oito capitais brasileiras
Mais um passo foi dado rumo ao novo concurso público do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região, com sede em Brasília. Foi publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), o extrato do contrato entre a organizadora e o conselho. O Instituto Quadrix é a banca da seleção.
A banca inclusive já criou a página oficial do concurso. Serão ofertadas 31 vagas mais cadastro de reserva para cargos que possuem formação em nível médio e médio técnico.
As vagas serão para os cargos de agente de fiscalização, assistente administrativo, assistente de manutenção, assistente de TI e assistente técnico.
Conforme o Instituto Quadrix divulgou, as vagas serão distribuídas por nove cidades, sendo elas: Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).
Ainda segundo a banca, os aprovados receberão salários e benefícios. O ganho máximo será de R$3 mil.
Sobre o CRT 1
Há mais de quatro décadas que um grupo de técnicos iniciou um trabalho pela regulamentação profissional da categoria – Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, e a criação do conselho próprio. Em 26 de março de 2018, a sanção presidencial da Lei nº 13.639/2018 representa não somente mais uma conquista histórica, mas principalmente a concretização de um ciclo político e o início de uma nova época, com mais segurança à sociedade e valorização profissional para milhões de técnicos, devidamente reconhecidos como profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do país.
CLDF fecha plano de aposentadoria para convocar mais concursados
Karolini Bandeira*- A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), projeto que estimula a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos da Casa que tenham preenchido todos os requisitos. O programa conseguiu a adesão de 75 funcionários públicos. Agora, a CLDF visa convocar os profissionais aprovados no último concurso público.
“A aprovação desse projeto é um incentivo à aposentadoria dos servidores da CLDF, porque estaremos beneficiando a Câmara com o orçamento e a contratação dos concursados que estão para ingressar na nossa carreira. Então, a CLDF e os servidores ganham com isso”, disse o distrital João Cardoso (Avante).
Aos 75 servidores da carreira Legislativa que aderiram ao PAI, é concedida indenização constituída por uma ou mais das seguintes parcelas: o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal para cada ano ou fração de tempo de serviço na carreira legislativa; o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal, para cada ano ou fração de tempo faltante até completar a idade para aposentadoria compulsória; o pagamento de valor correspondente ao do auxílio-alimentação limitado a dois anos; e o pagamento prioritário da conversão de eventuais períodos de licença-prêmio em pecúnia.
Concurso da CLDF tem validade prorrogada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prorrogou, em fevereiro, a validade do concurso público de 2018 por mais dois anos. As vagas que surgirem nesse período serão ocupadas por mais candidatos aprovados na seleção. A prorrogação vale para os cargos para técnico legislativo nas áreas de fotógrafo, técnico em enfermagem e técnico em manutenção e operação de equipamentos audiovisuais, técnico de arquivo e biblioteca e técnico secretário, consultor legislativo, procurador legislativo, técnico legislativo e consultor técnico legislativo.
O vice-presidente da CLDF, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), também afirmou que pretende começar a nomear estes aprovados no concurso de 2018 ainda no primeiro semestre deste ano.