Na decisão, a juíza Luiza Barros Rozas Verottia ressalta que respeitar a lei é fundamental para “superar o racismo estrutural e institucional”
A Justiça paulistana suspendeu, liminarmente, os concursos, que estavam com inscrições abertas, da Universidade de São Paulo (USP) para procurador, analista administrativo e médico veterinário. Consoante a ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública do estado, não estava sendo respeitada a legislação que prevê reserva de vagas ou seleção diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas em certames.
Na decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti destaca que respeitar a lei é fundamental para “superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente”.
No texto, a magistrada também enfatiza que a Defensoria notificou a USP, mas a instituição não apresentou resposta em tempo hábil, o que prejudicaria os candidatos, caso a solicitação fosse atendida. À vista disso, foi determinada a suspensão das provas, que seriam realizadas entre abril e maio.
“A tardia procedência do pedido acarretaria aos candidatos pretos, pardos e indígenas desvantagem nos aludidos certames, caso a providência seja concedida apenas ao final da demanda.”
O Papo de Concurseiro tentou contato com a USP, mas até o momento não obteve retorno.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins