Categoria: Defensoria Pública
Candidatos denunciam suposta fraude em cotas do concurso da DPE-RO
Candidatos ouvidos pelo Papo de Concurseiro alegam que seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentificação, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso
Candidatos ao concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) alegam uma suposta fraude nas cotas. Fontes ouvidas pelo Papo de Concurseiro disseram que seis candidatos que seriam brancos foram aprovados em vagas destinadas aos candidatos negros.
O grupo alega que, inicialmente, 13 candidatos haviam sido reprovados no processo de heteroidentificação mas, posteriormente, conseguiram deferimento de medida liminar para retornarem ao concurso.
A situação causou revolta em alguns dos candidatos efetivamente negros aprovados no certame, que resolveram criar um grupo no WhatsApp para discutir sobre a suposta fraude e decidir quais decisões serão tomadas.
A comissão organizadora do concurso entrou em contato com o Papo apontando que a acusação ocorreu pela “falta de domínio” de termos jurídicos. A nota ressalta que ” o conceito de ‘liminar’ significa uma decisão temporária (precária) concedida por um juiz ao autor, em razão de um pedido de caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.”
Sendo assim, o órgão complementa que a liminar garante o direito ao candidato de ter as demais provas corrigidas, mas não garante que ele continuará na lista de aprovados de forma definita, nem assegura que ele será nomeado.
O edital do concurso da DPE-RO foi publicado em 2022, com a oferta de cinco oportunidades para a carreira de defensor público substituto. Deste quantitativo, uma vaga é destinada a candidatos negros.
Confira a nota da DPE-RO na íntegra:
“A referida ‘denúncia de uma suposta fraude nas cotas do concurso da DPE-RO’ não merece prosperar.
Isso porque a matéria jornalística informa que ‘seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentificação, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso’.
Percebe-se, portanto, que o próprio texto jornalístico comprova a inexistência de fraude, em razão da falta de domínio de termos técnicos da área jurídica, razão pela qual são necessários alguns esclarecimentos para auxiliar uma reflexão sobre o caso.
- A DPE/RO contratou o CEBRASPE (cespe), com atribuição exclusiva, para proceder a avaliação de heteroidenficação.
- A Comissão do Concurso e a Defensoria Pública de Rondônia não adentraram ao mérito da avaliação, na medida em que terceirizou a avaliação de TODAS as etapas do certame.
- O conceito de ‘liminar’ significa uma decisão temporária (precária) concedida por um juiz ao Autor em razão de um pedido de caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.
- A concessão da ‘LIMINAR’, no presente caso, confere ao candidato que tenha as demais provas corrigidas, caso tenha obtido nota suficiente para tanto, mas não garante que ele figurará na lista de aprovados, de forma definitiva, e será nomeado.
- Os candidatos que buscaram a tutela jurisdicional tentaram via administrativa, enviando recurso à Comissão do Concurso, mas, por não ‘deter’ competência para rever decisão do CEBRASPE, indeferiu os pedidos sem avaliar o mérito (conteúdo) da avaliação, por não detectar flagrante ilegalidade.
- A título de exemplo, no IV concurso para Defensores Público da DPE/RO foram deferidas liminares, mas nenhuma delas foram confirmadas, isto é, o juiz decidiu, ao final, que os candidatos não tinham razão e foram excluídos da lista de aprovados.
- A judicialização serve justamente para evitar fraude, pois na pessoa do Estado Juiz, confere que o Estado faça a defesa. Há contraditório e ampla defesa, por meio de Procuradores do Estado (uma espécie de ‘advogado do Estado’) e Advogado das partes, para, ao final, o magistrado decidir, de maneira fundamentada, se o autor tem razão ou não.
- Outro ponto importante se refere ao empenho da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em fazer valer as políticas públicas sociais, a exemplo das ações afirmativas, consubstanciadas na reserva de vagas para negras (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, no percentual de 20% e 10% ,respectivamente, no presente certame.
- Por fim, informo que o resultado final do certame foi homologado na data de 22 de junho de 2023, em que foram deferidas 3 liminares (decisão temporária e precária) e apenas UMA delas foi referente a candidatos negros.
- Site: https://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ro_22_defensor“
Concursos da USP são suspensos por não preverem cotas raciais
Na decisão, a juíza Luiza Barros Rozas Verottia ressalta que respeitar a lei é fundamental para “superar o racismo estrutural e institucional”
A Justiça paulistana suspendeu, liminarmente, os concursos, que estavam com inscrições abertas, da Universidade de São Paulo (USP) para procurador, analista administrativo e médico veterinário. Consoante a ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública do estado, não estava sendo respeitada a legislação que prevê reserva de vagas ou seleção diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas em certames.
Na decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti destaca que respeitar a lei é fundamental para “superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente”.
No texto, a magistrada também enfatiza que a Defensoria notificou a USP, mas a instituição não apresentou resposta em tempo hábil, o que prejudicaria os candidatos, caso a solicitação fosse atendida. À vista disso, foi determinada a suspensão das provas, que seriam realizadas entre abril e maio.
“A tardia procedência do pedido acarretaria aos candidatos pretos, pardos e indígenas desvantagem nos aludidos certames, caso a providência seja concedida apenas ao final da demanda.”
O Papo de Concurseiro tentou contato com a USP, mas até o momento não obteve retorno.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial
Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.
De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.
A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.
Concurso Defensoria Pública de SP será organizado pela Vunesp
Yasmin Rajab – Foi publicado o extrato de contrato entre a Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPE-SP) e a Fundação Vunesp. A instituição será responsável pela organização do próximo certame do órgão.
O concurso público da DPE-SP ofertará vagas destinadas aos cargos de oficial de defensoria e agente de defensoria. Ainda não há informações de quantas oportunidades serão oferecidas na seleção.
Para tomar posse do cargo de oficial de defensoria pública é necessário ter nível médio completo. Já para agente de defensoria pública é preciso ter nível superior concluído na especialidade almejada.
A expectativa agora é pela divulgação do edital, que ainda não possui data definida para ser publicado.
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DPE SP aumenta o número de vagas do próximo concurso para defensor
Após a mudança, o número de vagas passou de 50 para 70; o documento foi publicado no Diário Oficial de SP
Yasmin Rajab – Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o documento que autoriza a ampliação de vagas do próximo concurso da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP). Com a mudança, o quantitativo de vagas passou de 50 para 70.
A decisão foi deliberada pelo Conselho Superior da DPE, por unanimidade, durante sessão realizada na última sexta-feira (16/9), por meio de videoconferência.
O certame dará provimento a contratação de servidores para a carreira de defensor público. Para tomar posse do cargo é necessário ter diploma de direito e contar com três anos de atividade jurídica.
Em maio deste ano, o órgão definiu a comissão de servidores que ficarão responsáveis pela organização do IX concurso da DPE. Além da Dra. Juliana Garcia Belloque, que será a presidente, a banca é formada por 10 servidores. Cada um ficará responsável por uma disciplina:
- Direito Constitucional: Dr. Marcelo Dayrell Vivas;
- Direito Administrativo e Direito Tributário: Dra. Maria Carolina Pereira Magalhães;
- Direito Penal: Dr. Patrick Lemos Cacicedo;
- Direito Processo Penal: Dra. Mariana Borgheresi Duarte;
- Direito Civil e Comercial: Dr. Jairo Salvador De Souza;
- Direito Processo Civil: Dr. Cesar Augusto Luiz Leonardo;
- Direitos Difusos e Coletivos: Dra. Daniela Batalha Trettel;
- Direito da Criança e do Adolescente: Dra. Leila Rocha Sponton;
- Direitos Humanos: Dra. Vanessa Alves Vieira;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Dra. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
Segundo o SEI nº 2022/0004600 publicado no Diário Oficial do Estado, a decisão foi tomada “após o retorno da diligência, homologar a desistência dos/as defensores/as públicos/as Fabio Jacyntho Sorge, Simone Lavelle Godoy de Oliveira e Renato Campos Pinto De Vitto”.
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A seleção vai ofertar vagas para os cargos do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares do órgão
Yasmin Rajab – O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais deliberou a aprovação do regulamento do concurso público da Defensoria Pública do estado. O documento foi divulgado através do Diário Eletrônico do órgão, após realização de sessão ordinária, realizada no dia 12 de agosto.
O certame ofertará vagas para composição do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares da DP. O número de oportunidades ofertadas serão divulgadas por meio do edital oficial.
A seleção para o cargo de Analista contará com a aplicação de uma prova objetiva de múltipla escolha ou, a depender da especialidade, com a adição de uma prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Já para o cargo de Técnico da Defensoria Pública será aplicado uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme constar do respectivo edital.
Cabe destacar que, para ingressar na carreira de promotor, é necessário ensino superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O último concurso do órgão foi em 2021. Na época, o certame ofertou 60 vagas imediatas no cargo de promotor, com ganho inicial de R$ 30.404,42.
Para conferir o regulamento completo, clique aqui.
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A equipe designada foi publicada no Diário Oficial do estado e terá prazo de 15 dias para concluir os trabalhos
A Procuradoria-Geral do Rio Grande do Norte formou comissão organizadora para abrir um novo concurso. A equipe ficará responsável por elaborar a proposta de resolução que conste as normas do concurso público para provimento efetivo de cargos para procurador do Estado de 3ª Classe, a ser submetida à aprovação do plenário do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CSPGE).
A Resolução nº 07/2022-CSPGE, de 15 de julho de 2022, foi publicada na edição desta terça-feira (19/7) do Diário Oficial do estado. Foram designados: José Duarte Santana, procurador-geral do estado adjunto, Janne Maria de Araújo, subprocuradora-geral consultiva, Eloisa Bezerra Guerreiro, corregedora-geral da procuradoria-geral do estado, Antônio Pereira de Almeida Neto, representante da categoria de procuradores, e Renan Aguiar Garcia Maia, procurador do estado de 3ª Classe.
O grupo de trabalho instituído na resolução terá o prazo de 15 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável uma vez por igual período, ou seja, até agosto as normas do novo deverão ser apresentadas ao Conselho Superior.
Último concurso
A PGE-RN não realiza uma nova seleção desde 2014. À época o concurso público com 10 vagas ao cargo de procurador de terceira classe. O salário do posto é de R$ 23.997,18. A seleção conteve quatro fases, sendo a primeira delas a prova objetiva. As demais foram prova discursiva, prática e avaliação de títulos. A lotação se deu na sede da PGE/RN, nos núcleos regionais no interior do estado e no núcleo especial junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília/DF.
O documento detalha as etapas, número de vagas e estrutura do certame
O concurso público para defensores públicos substitutos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) teve regulamento publicado. O documento revela informações importantes, como as fases de avaliação e requisitos. A primeira confirmação importante é que o edital deve trazer a oferta de nove vagas imediatas para a carreira.
Das vagas, haverá reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência. Para participar, será obrigatório idade mínima de 18 anos; e nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. O salário inicial dos novos servidores será de R$ 24.221,17.
A seleção será composta por cinco etapas. São elas:
- Prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões sobre as disciplinas de Direitos Humanos; Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Sanitário; Execução Penal; Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência; Princípios e funções institucionais da Defensoria Pública; Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado; e Direito Urbanístico e Fundiário.
Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que, obtiverem 60% de acertos na prova global; obtiverem no mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas; considerando o total de acertos da prova objetiva, exclusivamente, estiverem classificados até a 210ª posição.
Comissão formada
A comissão organizadora do concurso foi formada em janeiro. O grupo será responsável pelo projeto básico e planejamento do certame, além da contratação da banca organizadora.
A comissão é formada por três servidores. São eles: Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Victor Hugo de Souza Lima e Elizio Pereira Mendes Junior.
Para ser defensor, é necessário possuir ensino superior me direito e experiência com atividades jurídicas de pelo menos três anos. As iniciais são de R$ 24.221,17 para carga semanal de 40 horas.
Último concurso foi realizado em 2017
Para o cargo de defensor, o último concurso da DPE/RO foi realizado em 2017. O edital abriu cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a função. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Como avaliação, os concorrentes passaram por cinco fases. São elas:
- Prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
DPE-PA: comissão se reúne para tratar últimos detalhes do concurso
Quase 30 vagas previstas
Karolini Bandeira*- A comissão organizadora do próximo concurso para o quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) se reuniu, na última semana, para definir os últimos detalhes precedentes à publicação do edital de abertura. A informação foi divulgada pelo defensor geral, João Paulo Ledó, nas redes.
Ainda segundo o defensor, o concurso público será aberto no primeiro semestre de 2022. “Acabamos de realizar uma reunião para acertar os últimos detalhes do certame, que acontecerá ainda no 1º semestre desse ano. Estamos ansiosos para receber os novos servidores sangue verde da instituição”, publicou.
Foram autorizadas 28 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de apoio. As oportunidades serão para servidores das seguintes funções de nível superior:
- Psicologia
- Engenharia
- Direito
- Gestão de TI
- Assistência social
- Pedagogia
- Administração
- Economia
- Arquitetura
- Ciências contábeis
A Defensoria já havia anunciado o início do planejamento para um novo concurso com cargos da área de apoio em 2020. “Nossa gestão tem como meta a realização de concurso público para servidores da DPE e, para isso, já iniciamos estudo de viabilidade. Também é necessário destacar que iremos trabalhar com a regulamentação das atribuições e competências de controle de política institucional. As pessoas são o maior patrimônio da Defensoria Pública e nosso maior desejo é a valorização desses servidores”, anunciou Lédo.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O concurso público para defensores públicos substitutos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) teve comissão organizadora nesta quarta-feira (26/1). O grupo será responsável pelo projeto básico e planejamento do certame, além da contratação da banca organizadora.
A comissão é formada por três servidores. São eles: Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Victor Hugo de Souza Lima e Elizio Pereira Mendes Junior.
Para ser defensor, é necessário possuir ensino superior me direito e experiência com atividades jurídicas de pelo menos três anos. As iniciais são de R$ 24.221,17 para carga semanal de 40 horas.
Último concurso foi realizado em 2017
Para o cargo de defensor, o último concurso da DPE/RO foi realizado em 2017. O edital abriu cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a função. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Como avaliação, os concorrentes passaram por cinco fases. São elas:
- Prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.