Categoria: Concursos
Carreira Judiciária: TRT 8 confirma banca do novo concurso público
O ógão pretende realizar uma nova seleção ainda neste ano. A quantidade de vagas ainda não foi revelada
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), que abrange os estados do Pará e Amapá, definiu a banca do próximo concurso do órgão. O Cebraspe foi o escolhido para organizar e aplicar as etapas da seleção.
A escolha foi confirmada pelo próprio Tribunal, em uma nota divulgada nesta segunda-feira (27/6). “A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região informa que a Cebraspe foi a banca escolhida para a realização do concurso público para o quadro de servidores do TRT-8”, disse o tribunal.
Com a confirmação, o próximo passo é a formalização da escolha e a publicação do Diário Oficial. A expectativa é a de que isso ocorra nos próximos dias. Em seguida, o Tribunal e o Cebraspe devem assinar um contrato para homologar o vínculo.
Segundo o TRT 8, a presidência formou uma comissão para elaborar e fiscalizar o contrato com a banca. Ela é composta por um magistrado e três servidores. Para o Tribunal, a necessidade de um novo concurso é urgente. O edital, no entanto, ainda não tem data para ser publicado. A expectativa é a de que o concurso seja realizado ainda neste ano.
“Com autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o TRT-8 deve realizar concurso público e tem atuado para que isso ocorra ainda neste ano de 2022”, disse o TRT.
Apesar do senso de urgência e da garantia de que o certame será realizado em breve, o Tribunal ainda não divulgou o quantitativo de vagas nem os cargos contemplados. Sabe-se que o certame será destinado ao provimento de cargos de técnico e analista judiciários, contemplando interessados com nível médio e superior, respectivamente.
Os salários do técnico incluem o vencimento básico de R$3.163,07, mais a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30.
Para analista, os valores incluem vencimento básico de R$5.189,71 e GAJ de R$7.265,59. Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação.
Último Concurso
A última vez em que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região publicou um edital foi em 2015. Ou seja, há 7 anos. Na época, foram abertas oportunidades para as carreiras de técnico e analista judiciários.
As oportunidades foram para candidatos dos níveis médio, médio/técnico e superior.
A última seleção do TRT 8 também teve organização do Cebraspe. O concurso foi composto por diversas etapas, a começar pela prova objetiva, contendo 60 questões de conhecimentos específicos.
Concurso BRB: edital com 300 vagas de escriturário será publicado em 7 de julho
O Banco de Brasília informou que vai publicar o novo edital de concurso público do órgão no próximo dia 7 de julho. Serão 300 vagas para o cargo de escriturário, que exige nível médio. Desse total, 150 vagas são imediatas e outras 150 serão para formação de cadastro de reserva.
O banco também informou que as provas estão previstas para ocorrer em 6 de novembro. E, desta vez, os exames serão realizados em todas as capitais do Brasil, e não apenas em Brasília, como nas edições anteriores.
Cabe ao escriturário realizar atividades como preenchimento e escritura de formulários, atendimento ao público, arquivo de documentos, entre outros. O salário inicial do cargo é de R$ 3.764,66, para uma jornada de 30 horas semanais.
De acordo com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o reforço de profissionais está previsto como uma estratégia de expansão do banco. “Assumimos o compromisso de fortalecer o BRB, devolvendo à Brasília um Banco público que contribuísse para a melhoria de vida da população. Nos últimos 3 anos, conseguimos avanços, crescemos em tamanho e importância, e isso só foi possível graças ao trabalho dos empregados do Banco. Por isso, desde o início da gestão temos dado uma atenção especial às pessoas com reposição e expansão dos quadros e capacitação e treinamento. Afinal, o BRB é um banco de pessoas para pessoas”, afirma.
O edital será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e o resultado final deve ser anunciado em janeiro de 2023. O edital do concurso também vai prever cotas para pessoas com deficiência, hipossuficientes; negros, índios e quilombolas.
Leia também: “BRB do Zero”: preparatório oferece semana de lives gratuitas para o concurso
Último concurso para escriturário
O Banco de Brasília publicou o último edital em 2019. O documento trouxe a oferta de 113 vagas imediatas mais formação para cadastro de reserva para níveis médio e superior. Os candidatos concorreram a vagas para escriturários, advogados, analistas e engenheiros, com salários iniciais variando entre R$ 3.204,26 e R$ 19.530,67:
- R$ 3.342,26 para escriturários com carga horária de 30 horas semanais;
- R$ 20.372,44 para advogados com carga horária de 40 horas semanais;
- R$ 8.021,67 para analistas de TI; e
- R$ 11.517,35 para engenheiro de segurança do trabalho.
Mais de 92 mil pessoas se inscreveram para participar da seleção. A carreira de escriturário, de nível médio, registrou 84.317 inscritos para 100 oportunidades, gerando uma concorrência de 843 pessoas por vaga.
Em março de 2021, o Banco de Brasília (BRB) prorrogou o prazo de validade do último concurso. De acordo com o documento publicado no DODF, os novos prazos para analistas, engenheiros e médicos seguem até 21 de setembro de 2022, escriturários até 14 de setembro de 2022 e advogados até 12 de outubro de 2022.
Apesar disso, o BRB informou ao Papo de Concurseiro que a medida não impedirá a abertura de novas seleções.
Concurso Senado: prazo para bancas entregarem propostas termina nesta terça (28)
As concorrentes tiveram 12 dias para o envio da documentação necessária. Após a escolha da banca, o edital fica iminente
As empresas interessadas em organizar o novo concurso do Senado Federal tem até esta terça-feira (28/6) para enviarem as propostas. O prazo para o envio das propostas foi de 12 dias úteis e iniciou em 9 de junho. Após a escolha da banca organizadora, o edital se torna iminente e deve ter data da publicação divulgada.
O Papo de Concurseiro está atento a todos os andamentos deste concurso, que deve ter o edital publicado ainda este ano, segundo a diretora-geral da Casa legislativa, Ilana Trombka.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a escolhida no último concurso do Senado. A casa ainda não divulgou quais bancas já enviaram propostas para organização do próximo processo. No entanto, algumas empresas confirmaram que estariam na disputa.
Em 2019, um concurso para o Senado Federal chegou a ser autorizado, mas acabou suspenso. Na época, o Cebraspe foi o indicado e disputou com outras sete bancas. Porém, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, os trâmites foram suspensos sob justificativa de contenção de gastos diante da situação epidemiológica.
A Seleção
O concurso do Senado é um dos mais aguardados. E, para a alegria dos concurseiros, foi retomado em 2022, com a oferta de 19 vagas. Os preparativos estão caminhando depressa.
Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos. As remunerações iniciais chegam a R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior. Veja quais cargos serão contemplados no concurso, o número de vagas, requisitos e salários:
Técnico legislativo – policial legislativo
- Vagas: 6
- Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B
- Remuneração inicial: R$ 20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Analista legislativo
- Vagas: 10 (sendo uma para cada uma das seguintes áreas: administração; arquivologia; assistência social; contabilidade; enfermagem; informática legislativa; processo legislativo; registro e redação parlamentar; engenharia do trabalho; engenharia eletrônica e telecomunicações).
- Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
- Remuneração inicial: R$ 26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Advogado
- Vagas: 1
- Requisitos: bacharelado em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
- Remuneração inicial: R$ 34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Consultor Legislativo
- Vagas: 2 (sendo uma para assessoramento em orçamentos e uma para assessoramento legislativo)
- Requisitos: nível superior completo
- Remuneração inicial: R$ 34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Os trâmites para o concurso do Senado estão caminhando rápido. A casa já iniciou o processo de escolha da banca que irá organizar a seleção. Além disso, o Senado Federal lançou uma página oficial do concurso público. O site traz as principais informações sobre a seleção, provas anteriores, documentos oficiais, material didático para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.
O conteúdo disponibilizado é somente um referencial para estudo. “Cabe ao candidato selecionar o material que considere mais adequado para sua preparação, visto que o site não determina o conteúdo das provas”, informou o órgão.
Confira o site do concurso do Senado aqui!
Último concurso
O último certame ocorreu em 2012 e ofereceu chances para técnico, consultor e analista. Foram 246 oportunidades de níveis médio e superior. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.
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Proposta diminui o intervalo entre contratos de servidor temporário
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação, pela administração federal, de um mesmo servidor temporário por prazo indeterminado. O texto está em análise e altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público. Trata-se do Projeto de Lei 1145/22.
Segundo o texto, atualmente os servidores temporários não podem ser novamente contratados antes de decorridos 24 meses do encerramento do vínculo anterior, salvo nas hipóteses de assistência a situações de calamidade pública ou de combate a emergência ambiental declarada pelo Poder Executivo.
“Em razão do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), os gestores precisam se valer de medidas mais céleres e eficientes, e a contratação de servidores efetivos muitas vezes não se mostra a melhor em situações emergenciais, excepcionais ou sazonais”, analisou o autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“Um bom exemplo se dá nos institutos e nas universidades federais, em que a contratação de professores substitutos e técnicos esbarra no cumprimento do prazo de 24 meses. Isso ‘engessa’ a atividade dos gestores, trazendo evidentes prejuízos ao interesse público, especialmente aos estudantes”, disse o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
“BRB do Zero”: preparatório oferece semana de lives gratuitas para o concurso
Mais uma oportunidade para ajudar na preparação para a tão sonhada vaga! Com grande expectativa para o lançamento de mais um concurso para o Banco Regional de Brasília (BRB), com provimento de 300 vagas para o cargo de escriturário e exigência de nível médio.
Para quem quer começar do zero, o IMP Concursos vai oferecer uma semana inteira de lives para o certame do Banco de Brasília. De 4 a 8 de julho, o time de especialistas da instituição vai ministrar aulas gratuitas com dicas preciosas, sempre às 18h. Para acompanhar e assistir basta se inscrever gratuitamente pelo link.
Confira a agenda completa:
04/07- 18h – Conhecimentos Bancários com o professor Juca Siade
05/07- 18h – Bancos na Era Digital com o professor Renato Mafra
06/07- 18h – CDC com o professor Rodrigo Francelino
07/07- 18h – Gramática + Texto com a professora Raquel Cesário
08/07 -18h – Realidade do DF + Ride com o professor Urani
A seleção vai contemplar a carreira de escriturário. As oportunidades são para o nível médio, e a remuneração inicial é de R$ 3.764,66, para uma jornada de 30 horas semanais.
“O BRB cresceu em tamanho e importância, e isso reforça a necessidade e o nosso compromisso com as pessoas, um dos pilares da nossa gestão. Estamos felizes em anunciar mais 150 vagas para reforçar o time”, disse o presidente do banco, Paulo Henrique Costa.
Cabe ao escriturário realizar atividades como preenchimento e escritura de formulários, atendimento ao público, arquivo de documentos, entre outros. Do total de vagas, 150 serão para provimento imediato, e outras 150, para cadastro de reserva.
De acordo com o banco, o edital do concurso deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) até julho. “As provas deverão ser realizadas em outubro e o resultado final deve ser anunciado em janeiro de 2023”, afirma o banco.
O concurso já havia sido anunciado pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em fevereiro. Em uma entrevista para a Band News ele afirmou que iria convocar todos os aprovados no último concurso da instituição, realizado em 2019, e que o banco pretendia publicar um novo edital em junho de 2022.
“O nosso objetivo é zerar esse cadastro de reserva do nosso (último) concurso ainda esse ano e até junho anunciar um novo concurso para várias áreas do banco”, anunciou Costa.
Desde 2019, o BRB já convocou 940 novos empregados aprovados em quatro concursos públicos diferentes – para escriturário; para analista de TI, engenheiro e médico do trabalho, e para advogado. Em 2021, o banco promoveu mais um concurso, para analista de TI.
Último concurso para escriturário
O Banco Regional de Brasília publicou seu ultimo edital em 2019. O documento trouxe a oferta de 113 vagas imediatas mais formação para cadastro de reserva para níveis médio e superior. Os candidatos concorreram a vagas para escriturários, advogados, analistas e engenheiros, com salários iniciais variando entre R$ 3.204,26 e R$ 19.530,67:
- R$ 3.342,26 para escriturários com carga horária de 30 horas semanais;
- R$ 20.372,44 para advogados com carga horária de 40 horas semanais;
- R$ 8.021,67 para analistas de TI; e
- R$ 11.517,35 para engenheiro de segurança do trabalho.
Mais de 92 mil pessoas se inscreveram para participar da seleção. A carreira de escriturário, de nível médio, registrou 84.317 inscritos para 100 oportunidades, gerando uma concorrência de 843 pessoas por vaga.
Em março de 2021, o Banco de Brasília (BRB) prorrogou o prazo de validade do último concurso. De acordo com o documento publicado no DODF, os novos prazos para analistas, engenheiros e médicos seguem até 21 de setembro de 2022, escriturários até 14 de setembro de 2022 e advogados até 12 de outubro de 2022.
Apesar disso, o BRB informou ao Papo de Concurseiro que a medida não impedirá a abertura de novas seleções.
Concurso INSS: deputado inclui proposta de emenda que prevê nível superior em todos os cargos
Proposta de emenda de autoria do deputado Luis Miranda (Republicanos-SP) prevê exigir nível superior em todos os cargos das seleções do INSS
O Deputado Luis Miranda (Republicanos-SP), propôs emenda à Medida Provisória nº 1.113/2022 que visa a exigência de nível superior em todos os cargos em seleções do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal (INSS). Caso a proposta seja aprovada, modificará o nível de escolaridade da carreira de técnico do Seguro Social que possui a autorização de um certame que poderá ofertar 1.000 oportunidades.
Veja aqui a proposta na íntegra!
“O ingresso nos cargos da Carreira de Gestão e Controle de Benefícios Sociais de que tratam o inciso II do art. 5º e o art. 5º-A far-se-á no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior concluído, em nível de graduação ou equivalente, observados os requisitos fixados na legislação pertinente” Art. 4º da proposta de emenda.
Segundo o deputado esta preposição se justifica pela necessidade que o órgão de uma “atenção especial” diante o déficit no quadro de servidores e consequentemente seus empecilhos, o descumprimento do acordo celebrado com o Ministério Público Federal, além do descumprimento de decisões judiciais e a fila do INSS de processos aguardando análise.
Reunião
Na última quinta-feita (23/6), a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) em reunião com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), no qual foram reivindicadas os compromissos firmados Acordo da greve que durou 62 dias.
Dentre as pautas estão o Projeto de Lei da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado em que o FENASPS afirma “ministro informou que é necessário realizar articulação com o Ministério da Economia para envio para Casa Civil. Oliveira adiantou que na próxima semana haverá uma reunião para encaminhamento dessa pauta”.
Autorização
O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi autorizado no dia 13 de junho. Há uma previsão de que a banca organizadora seja definida no prazo de 60 dias, ou seja, a empresa escolhida poderá ser anunciada até agosto deste ano. A informação foi comunicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Contudo, o projeto básico, estima-se que este processo dure apenas 23 dias.
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O órgão tem aval para o provimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do do ensino médio. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil..O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Economia autoriza a nomeação de 375 candidatos aprovados no último concurso da CGU
O aval publicado no Diário Oficial autoriza a nomeação de aprovados nos cargos de auditor federal de finanças e controle e técnico federal de finanças e controle referentes ao concurso da CGU
O secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Caio Andrade, autorizou a nomeação de 375 candidatos aprovados no último concurso da CGU. Deste quantitativo, 300 são para auditor federal de finanças e controle e 75 para a função de técnico federal de finanças e controle.
O aval foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/6). De acordo com a Portaria, o provimento está condicionado:
- “à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e
- à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”, afirma o documento.
Em todos os cargos, o regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade. Os candidatos nomeados na função de técnico receberão uma remuneração é de R$7.283,31, para carga de trabalho de 40 horas semanais . Já para o cargo de auditor o salário ofertado é de R$19.655,06, para mesma jornada de trabalho.
Sobre o concurso
O concurso da CGU ofertava 375 vagas, sendo os cargos de auditor federal de finanças e controle e técnico federal de finanças e controle, exigindo respectivamente nível médio e superior. Ao todo foram registradas 65.579 inscrições.
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Banca organizadora de novo certame do IFB é contratada
Carga horária de servidores da rede pública do DF será ampliada
IFPI lança dois editais com mais de 100 vagas para professores e técnicos
A aplicação das provas ocorreu em Brasília, Porto Alegre, Recife, São Paulo. Além das seguintes capitais: Rio Branco, Manaus, Macapá, Belém, Porto Velho, Boa Vista e Palmas no dia 20 de março nos turnos matutino e vespertino. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de…
O Governo do Distrito Federal (GDF) convocou 150 enfermeiros aprovados no concurso de 2018. O aval foi publicado em edição extra no do Diário Oficial do DF na última sexta-feira (24/6). Convocados tem o prazo de 30 dias para entregar a documentação e assinar o termo de posse na administração central da Secretaria do Estado de Saúde (SES).
Além desta nomeação, em maio foram nomeados outros aprovados neste concurso de 2018, sendo 63 médicos temporários e a nomeação de 48 enfermeiros de saúde da família.
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SES-DF recebe aval para realizar novo certame
A Secretaria de Economia do Distrito Federal autorizou a realização de um novo concurso público para o provimento de vagas para a Secretaria da Saúde. O aval foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (27/6).
Foram autorizados 2.379 vagas, sendo 322 imediatas e 2.057 para a formação de cadastro reserva para o cargo de especialista em saúde.
Ainda não há informações sobre as exigências mínimas, cargos contemplados ou remuneração inicial.
Concurso SES-DF está em andamento
A Secretaria de Saúde do DF tem um concurso em andamento e as provas foram aplicadas no último domingo (26/6). São ofertadas 381 vagas para profissionais da área da saúde, sendo 230 médicos, 101 enfermeiros e 50 cirurgiões-dentistas.
Dentre as 47 especialidades médicas estão sendo ofertadas alergia e imunologia; hematologia e hemoterapia; e psiquiatria. “A pandemia de covid-19 reafirmou a importância dos profissionais de saúde no sistema público. Desde 2019, o governo do Distrito Federal tem empenhado esforços para reforçar as equipes, convocando servidores efetivos e temporários”, afirma
Os aprovados receberam a seguinte remuneração:
- Médico varia entre as especialidades; da família e comunidade, com carga horária de 40 horas, o salário é de R$ 12.654, as demais especialidades, tanto a carga horária quanto a remuneração cai para metade;
- Os enfermeiros receberam de R$ 3.055 e jornada de 20 horas semanais ;
- Por fim, os cirurgiões-dentistas, cumprirão carga horária de 20 horas, inicial chega a R$ 4.250.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
O novo concurso do IFB já possui banca definida. Será a Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FUN)
O Instituto Federal de Brasília (IFB) contratou a Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FUN) para organizar o seu novo concurso público. O Extrato de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/6).
O valor da contratação informado é de R$ 1.006.848,00. O documento não traz informações sobre condições, quantidades, cargos e exigências. Entretanto, a publicação do edital de abertura se aproxima com a definição da banca.
Último Concurso
O IFB realizou pela última vez um concurso em 2016. O certame ofertou 133 vagas para os cargos de técnico-administrativo (30), com chances para todos os níveis de escolaridade, e professor do ensino básico, técnico e tecnológico (103) – de nível superior. As remunerações iniciais variam entre R$ 1.834,69 e R$ 4.234,77, podendo chegar a R$ 9.572,77 com retribuição por títulos e auxílio alimentação.
A seleção foi composta por prova objetiva para todos os candidatos. Além de de desempenho didático e avaliação de títulos para os candidatos que concorreram pelas vagas de professor. Já para os candidatos a função de tradutor e intérprete de linguagem de sinais teve também exame prático.
Vagas em Institutos Federais
O Instituto Federal do Piauí (IFPI) lançou no dia 24 de junho dois editais para provimento de 129 vagas. Deste quantitativo, 98 são para professores e 31 para técnicos-administrativos em educação. O período de inscrição será aberto no dia 09 e permanecerá assim até o dia 25 de julho, no qual pode ser realizada por meio do site. Será cobrado uma taxa no valor de R$ 170,00. Saiba mais!
“Sempre buscamos melhorar a prestação dos serviços que oferecemos ao público. A contratação de novos servidores vai resultar na ampliação das nossas atividades administrativas e de ensino, pesquisa e extensão”, afirma o reitor Paulo Borges da Cunha.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Candidato com idade acima da prevista em edital consegue direito de participar de concurso da PMGO
Um candidato acima do limite de idade previsto no concurso para o cargo de cadete da Polícia Militar de Goiás (PMGO), referente ao edital nº 003/2022, conseguiu na Justiça o direito de se inscrever e participar das etapas do certame. A decisão é do juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, que considerou que o candidato participe da seleção sem distinção de critérios etários.
Segundo a ação em questão, o cargo exige idade limite de 32 anos e o candidato tem 37. Entretanto, o advogado do caso, Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, ressaltou que não se mostra razoável a fixação de limite etário sem a devida demonstração de incompatibilidade com o exercício das atividades a serem desempenhadas no cargo pretendido.
O advogado argumentou que, mesmo sentido, a Lei Estadual n. 19.587/2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual, em seu art. 13 dispõe que a imposição de limite de idade exige expressa previsão legal e relação, objetivamente demonstrada no edital do concurso, da incompatibilidade da característica individual para o exercício do cargo. E, no edital em questão, não há demonstrada qualquer incompatibilidade entre a idade que o autor possui e o exercício do cargo pleiteado.
A ação argumenta também que a Lei n. 8.033/75 que estabeleceu os limites de idade para ingresso na polícia militar foi editada na década de 1970 e, de lá pra cá, a expectativa de vida do brasileiro aumentou de 57 para 76,8 anos em 2022. “Por óbvio, o tempo médio de trabalho também é postergado, tanto é verdade que a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos, em algumas carreiras, aumentou de 70 para 75 anos. É natural que o tempo de trabalho cresça de acordo com a média de vida do cidadão”, disse o advogado.
Por fim, o juiz que analisou o caso decidiu que juiz o edital do concurso só prevê restrição de idade para a posse e não para participar do certame. “Ademais, o fato de a candidata participar do certame não provocará nenhum prejuízo para a administração pública. Desse modo, resta patente a plausibilidade do direito alegado”, pontuou.