Rebeca Mello, 29 anos, foi aprovada em 2017 no concurso para o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para a carreira de diplomata. Entretanto, foi reprovada após uma ação do Ministério Público que questionou o tom de pele da candidata. “O MP alegou que não seriam “verossímeis” os episódios de preconceito que sofri e relatei à comissão administrativa. A comissão se baseou na estúpida tese de que somente pode ser considerado negro quem sofre preconceito”, contou Rebeca ao Papo de Concurseiro.
Entretanto, a tão sonhada aprovação foi publicada no Diário Oficial da União na última semana, depois de a candidata recorrer e conseguir comprovar que é negra. Segundo ela, foi necessário apelar contra a decisão de primeira instância e recorrer também ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em segunda instância.
Ademais o Itamaraty apoiou Rebeca. Ela contou que, com ajuda do pai, conseguiu levar o caso ao conhecimento do ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Carlos França, que, acreditando na hipótese de que poderia ter sido cometida uma grave injustiça, determinou ao seu estafe que examinasse de que forma poderia ocorrer uma revisão da decisão administrativa.
Após cinco anos foi feito um acordo com o governo federal e ela se absteve dos diretos aos quais teria acesso. “O ministro concordou em submeter a decisão que me eliminou a um novo crivo acerca da minha autodeclaração agora promovido pela mesma comissão que examinaria os candidatos do concurso para diplomata realizado em 2022”, explicou a candidata.
O sentimento é de alívio e Rebeca ressalta a necessidade das bancas serem imparciais e justas nas avaliações. “Não se considera uma pessoa “branca” por possuir um iate ou pertencer a uma classe abastada. A concepção de que só é negro quem sofre preconceito é intrinsecamente cruel e racista. Precisamos superá-la o mais rápido possível”.
Durante este tempo, Rebeca continuou se dedicando a concursos e obteve outras aprovações. “A bagagem adquirida me tornou apta no concurso para a Polícia Federal, em uma vaga reservada a cotistas, e no da Polícia Civil do DF, ainda não concluído, em que obtive nota para ser aproveitada na concorrência ampla tanto no cargo de escrivão quanto no de agente”, conta.
A Lei de cotas raciais entrou em vigor em 2014, Lei 12.990, estabelece reserva de 20% do quantitativo total de vagas de um concurso público para candidatos que se autodeclarem pretos e pardos. Em casos confirmados de fraude, o inscrito deve ter nomeação anulada ou ser desclassificado da seleção.