Categoria: Concursos
Karolini Bandeira*- Atenção: a liminar do agravo interno que poderia ser um problema para a publicação do próximo edital de abertura de concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi cassada! Portanto, não há mais nenhuma objeção que impeça a publicação do documento de abertura.
No mandado de segurança, candidatos aprovados no último concurso do TJSP expuseram que, após o prazo de validade para a capital ter sido encerrado, o tribunal estaria se organizando para abrir mais um concurso sem chamar os excedentes. A liminar foi derrubada em julgamento realizado nesta quarta-feira (9/6).
O concurso
O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.
O contrato com a banca Vunesp segue válido. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento, atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.
Último concurso
ambém sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!
Concurso para juízes começa a ser planejado
Um próximo concurso público para juízes também começou a ser estudado pelo TJSP! A comissão organizadora responsável pelo certame foi definida em maio.
O último concurso para o cargo de juiz substituto do TJSP foi realizado em 2018, com a oferta de 310 vagas. Entretanto, apenas 86 candidatos foram selecionados — sendo 78 na ampla concorrência e oito em vagas reservadas a cotas. Ainda segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão no segundo semestre de 2020, há 329 cargos de juiz substituto em vacância.
Para concorrer à carreira, é necessário ser bacharel em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos. O salário inicial para profissionais da área é de R$ 24.818,71. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PRF se pronuncia sobre ação popular que solicita anulação dos gabaritos
Karolini Bandeira*- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) se pronunciou sobre a ação popular protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que pede a anulação dos gabaritos e da classificação final do concurso da corporação. Conforme informado, a PRF irá se manifestar em juízo por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na ação, os candidatos alegam que os inscritos da ampla concorrência e das vagas reservadas a pessoas negras aparecem em ambas as listas. No item 6,5, o edital de abertura do certame especifica que essa duplicidade não pode ocorrer:
“Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados na lista de candidatos negros.”
Veja uma parte da ação popular
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a banca organizadora da seleção, Cebraspe, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas . Ainda segundo o Cebraspe, o índice está “dentro da normalidade”.
A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.
Clique aqui para acompanhar tudo sobre o concurso!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PF: ‘Podemos debater’, diz ministro da Justiça sobre aumento na correção de redações
Karolini Bandeira*- O ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Torres, se pronunciou sobre o pedido dos candidatos em aumentar o número redações corrigidas do concurso público da Polícia Federal (PF). Em transmissão ao vivo feita nas redes, o ministro apontou que a solicitação pode ser analisada e que precisa se reunir à corporação e ao Cebraspe para debater.
“Isso precisa ser discutido com a banca. Acho que é de acordo com a necessidade da Administração Pública. Realmente não tenho opinião formada. É a primeira vez que vejo esse tema. Na minha época também eram três vezes o número de vagas que eram chamados. Mas se já teve um outro caso, posso levar esse tema à banca organizadora do concurso e à Polícia Federal”, disse Torres.
Entretanto, o ministro pontuou que a alteração impactaria no contrato entre a PF e o Cebraspe e no valor acordado:
“Quando assinamos um contrato com a empresa, tudo já vem no contrato, como a quantidade de provas corrigidas. Então, teria de haver um aditamento do contrato e isso envolve custo. Não estou colocando dificuldade, mas apenas dizendo que isso precisa ser feito de acordo com as regras da Administração. Então, acho que precisa ser revisto. Se é uma questão muito perguntada, posso levá-la para discussão no âmbito da comissão e da Polícia Federal.”
Candidatos fizeram petição online
a petição online que visa aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas foi aberta por uma comissão de inscritos do certame. O abaixo-assinado já foi assinado por quase 10.000 pessoas.
O documento ressalta que, nos concursos anteriores da corporação, o número de exames discursivos corrigidos sempre foi de no mínimo quatro vezes o número de vagas previsto em edital. E, o atual concurso prevê que apenas os candidatos classificados em até três vezes o número de chances previstas em edital terão suas provas corrigidas. Assim, de acordo com o edital, seriam corrigidas cerca de 4.500 avaliações discursivas. A petição luta para que esse número fique em torno de 6 mil.
“Isso pode vir a ser infrutífero, pois muitas reprovações ocorrem nas demais fases do concurso como: teste físico, exame médico, investigação social, curso de formação profissional, aprovação em outros concursos e abandono da formação, dentre outros”, argumentam os candidatos.
Os candidatos enfatizam também que, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o maior efetivo da história no âmbito da Polícia Federal e convocação de excedentes. “É extremamente importante a retificação do edital, de imediato, para aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas em até quatro vezes o número de vagas previstas no edital”.
A medida, segundo o documento, vai gerar um “cadastro seguro de aprovados para termos o maior efetivo e mudar para melhor a segurança pública da nação que tanto respeita a PF do Brasil”.
O pedido também afirma que a necessidade de alteração do edital é urgente, já que o resultado preliminar das provas está previsto para 11 de junho.
O concurso
As provas objetivas e discursivas do concurso Polícia Federal foram aplicadas em 23 de maio de 2021. A seleção oferta 1.500 vagas efetivas, além de mais 500 para formação de cadastro reserva, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
De olho no cronograma! Veja quais concursos vão aplicar provas em junho e julho
Karolini Bandeira*- Após muitos adiamentos e suspensões, a aplicação de provas presenciais de concursos públicos estão voltando com tudo em diversas regiões. Somente em junho e julho, 13 certames preveem a realização da etapa nos 26 estados e no Distrito Federal. Confira o calendário atualizado de cada seleção abaixo!
Junho
Depen (efetivos): as provas do concurso para 309 profissionais efetivos de médio e superior será realizada em 27 de junho. As etapas serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e Mossoró/RN. Saiba mais!
Depen (temporários): a seleção para 1.177 servidores temporários da Depen terá provas aplicadas em 13 de junho, em Brasília-DF. Os locais de prova já podem ser conferidos individualmente pelo site da banca Idib. Saiba mais!
Diplomatas: o exame para o concurso de diplomatas, do Itamaraty, será aplicado no próximo domingo (13/6). A etapa será realizada a partir das 9h30 e a partir das 15h em todos estados e no DF. Saiba mais!
PMPR: as provas do concurso público da Polícia Militar do Estado do Paraná com 2.400 também serão aplicadas no próximo domingo, 13 de junho. Das vagas, 2.000 são para soldado policial militar e 400 para soldado bombeiro militar. Saiba mais!
CBMTO: o concurso com 115 vagas para oficiais e praças do Corpo de Bombeiro Militar de Tocantins terá prova aplicada em 27 de junho. Os candidatos deverão acessar o site do Cebraspe a partir do próximo dia 22 para consultar o local de realização. Saiba mais!
Julho
PCPA: são 1.088 vagas concorridas nas carreiras de investigador, escrivão, papiloscopista e delegado na Polícia Civil do Pará. A etapa está prevista para ser realizada em 4 de julho. Saiba mais!
MPDFT: o concurso público para ingresso na carreira de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) terá provas aplicadas em 4 de julho. A seleção é para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
PCRN (agente e escrivão): para agentes e escrivães, o concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com 301 vagas ao todo, será aplicado em 11 de julho. Saiba mais!
PCRN (delegado): candidatos a delegado no concurso da PCRN irão aplicar a etapa em 18 de julho. Para a função, são ofertadas 47 oportunidades. A remuneração inicial da carreira é de R$ 16.670,59. Saiba mais!
MPRS: inscritos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul irão aplicar as etapas de prova objetiva e prova dissertativa nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul em 18 de julho. O certame irá contratar profissionais nos níveis médio e superior. Saiba mais!
Câmara de Teresina: são nove vagas imediatas disputadas. As provas serão feitas em 25 de julho. As oportunidades são para médio e superior, com salário de até R$6.008,70. Saiba mais!
Itep-RN: as provas do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (Itep-RN), após adiadas, serão aplicadas em 25 de julho. O concurso abre 276 vagas para profissionais de nível médio e nível superior em seis cargos distintos. Saiba mais!
Pefoce: a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) está com inscrições abertas para o novo concurso público, de 510 vagas. As provas escritas estão previstas para 31 de julho e serão feitas em Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Sobral. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Centro-oeste: saiba quais são os concursos abertos e previstos na região
Karolini Bandeira*- Você está atualizado sobre todos os concursos públicos abertos e previstos para 2021 no centro-oeste? Não? Então esta lista é para você! Atualmente, a região conta com diversos concursos abertos, além de previsões com chance para todos os níveis de escolaridade. Não perca tempo, saiba abaixo todos os detalhes e informações oficiais já confirmadas sobre os certames!
Distrito Federal
BRB
O Banco de Brasília (BRB) abriu as inscrições de concurso público com 100 vagas para o cargo de analista de tecnologia da informação. O certame disponibiliza 50 vagas para contratação imediata, além de mais 50 para formação de cadastro reserva. As inscrições vão até 15 de julho e devem ser feitas pelo site da banca Iades. O salário é de R$ 8.142. Saiba mais!
Ibram
O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) foi autorizado, pela Secretaria de Economia do DF, a realizar um novo processo seletivo para contratação imediata de 150 brigadistas temporários. Para ser brigadista florestal no DF, é necessário ser alfabetizado e ter curso completo de Brigada de Combate a Incêndios Florestal. Para as funções de chefe de brigada e supervisor de brigada, basta possuir ensino médio completo. Os ganhos mensais variam de R$2.090 a R$3.444, além do seguro acidente. Saiba mais!
CRT-1
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região, com sede em Brasília, abrirá um novo concurso público em breve! O Instituto Quadrix é a banca da seleção. A banca inclusive já criou a página oficial do concurso. Serão ofertadas 31 vagas mais cadastro de reserva para cargos que possuem formação em nível médio e médio técnico. As vagas serão para os cargos de agente de fiscalização, assistente administrativo, assistente de manutenção, assistente de TI e assistente técnico. Saiba mais!
Tribunal de Contas da União
Um novo edital para a carreira de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) foi autorizado no final de maio! Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame poderá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Saiba mais!
Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) vai abrir concurso público para cargos efetivos ainda este ano! O edital foi confirmado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas, Idalmo Santos, durante audiência pública remota realizada em maio. Ainda segundo o subsecretário, os selecionados serão nomeados em 2022. Um professor do GDF tem jornada de trabalho de 40 horas por semana e recebe remuneração inicial no valor de R$5.237,13. Saiba mais!
Procon
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019. O concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior. Saiba mais!
Agepen
Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro de 2020, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Goiás
Defensoria Pública
O edital de abertura do concurso da Defensoria Pública-Geral do Estado de Goiás (DPE-GO) foi publicado. O certame visa preencher 47 vagas em cargos da terceira categoria da carreira de defensor. As inscrições ficarão abertas no período das 10h de 5 de julho1 às 14h de 6 de agosto, unicamente pelo site da banca FCC. Saiba mais!
Tribunal de Justiça – Juízes
As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para juízes substitutos já foram abertas! São 52 vagas imediatas para o cargo, além de cadastro de reserva. Para concorrer é necessário ter bacharel em direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. Inscrições no site da banca FCC até 12 de julho. Saiba mais!
Tribunal de Justiça – Apoio
Com concurso lançado para juízes, o TJGO agora irá abrir um certame para o quadro de apoio! O regulamento da seleção, inclusive, já foi aprovado e divulgado. De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso. Uma novidade que o edital para o apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. Saiba mais!
CRO
O próximo concurso público do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) está próximo e já tem banca organizadora definida! O escolhido foi o Instituto Quadrix. As chances serão para a carreira de advogado, em Goiânia. Os aprovados terão ganhos iniciais de R$7.716, além dos benefícios. Saiba mais!
Mato Grosso do Sul
CRQ-20
O Conselho Regional de Química da 20ª Região (CRQ-20), no Mato Grosso do Sul, oferece 60 vagas temporárias para profissionais de nível médio e nível técnico. Os contratados irão atuar em Campo Grande e receber remuneração mensal no valor de R$2.112, para jornada semanal de 40 horas. As inscrições são aceitas pelo site do organizador, Instituto Quadrix, até às 23h59 de 12 de julho. Saiba mais!
Polícia Civil
Em abril, foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do próximo concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS), com 250 vagas previstas para perito papiloscopista, agente de polícia científica, perito criminal e perito médico-legista. O certame foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas).
Um concurso para delegados também foi autorizado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Saiba mais!
Defensoria Pública
O regulamento do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS), que define as etapas e outros detalhes do certame, foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão! A aprovação foi oficializada em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico. A oferta do concurso será para carreira de apoio administrativo e a seleção será organizada pela FGV. Saiba mais!
Procuradoria-Geral
O novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) para procuradores, autorizado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em agosto de 2020, teve regulamento publicado no final de abril. A realização do certame está prevista na LOA 2021 do Estado e no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). Saiba mais!
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou uma portaria autorizando a realização de quatro concursos públicos na área de Controle. As oportunidades serão para Procurador de Contas Substituto, Auditor, substituto de Conselheiro, Auditor Estadual de Controle Externo, Analista de Gestão Institucional e Técnico de Gestão Institucional. Saiba mais!
Mato Grosso
Câmara de Cuiabá
O período de inscrições do concurso público da Câmara de Cuiabá, com 13 vagas imediatas, ficará aberto até 30 de junho, pelo site da banca Selecon. As provas serão aplicadas em 29 de agosto. As oportunidades são para analistas, técnicos e contadores e os profissionais receberão remuneração de até R$ 7.986,12. Saiba mais!
CRTR-12
O próximo concurso do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR 12), localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, será organizado pelo Instituto Quadrix. Os profissionais deverão atuar nas cidades de Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), com salário inicial no valor de R$ 2.256, 28. De acordo com a banca, os cargos serão de nível médio. Saiba mais!
Limpurb
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) deverá realizar seu primeiro concurso público para o quadro de servidores em 2021 e já tem número de vagas previsto! A expectativa é de que a seleção pública conte com mais de 300 chances para diversas funções. Segundo o órgão, o trâmite do concurso já se encontra em fase de escolha de banca organizadora. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Fórum do CNJ define temas prioritários para qualificar carreiras de servidores
Implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores vai discutir temas prioritários para aprimorar as diversas carreiras de servidores e servidoras do Judiciário da União . Segundo a CNJ, eles serão debatidos em três grupos de trabalho, que vão sugerir melhorias referentes à recomposição e questões salariais, ao desenvolvimento da carreira e reenquadramento de cargos, entre outros.
O Fórum, que é coordenado pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira, realizou sua primeira reunião oficial nesta quarta-feira (9/6), com a presença de representantes dos tribunais, sindicatos e associações.
Os temas prioritários tratam de recomposição salarial, desenvolvimento da carreira, reestruturação dos cargos de Auxiliares e Técnicos, regulamentação da Polícia Judicial, cargos especializados e direito de advogar, questões referentes a oficiais de Justiça e dificuldades enfrentadas durante a pandemia da covid-19.
Esses temas foram distribuídos entre os três grupos. Um vai debater estruturação de cargos, revisão de normas e Portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Outro vai tratar do reenquadramento dos auxiliares e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) recebida pelos oficiais de Justiça. E o terceiro irá debater a recomposição e questões salariais.
Com informações da CNJ.
Projeto que institui Polícia Penal no RS é pauta da reunião na Assembleia Legislativa do Estado
Os servidores que desempenham atividades administrativas serão classificados como pessoal de apoio e de assistência à execução penal. “Uma proposta que busca valorizar os servidores da área e aperfeiçoar o sistema prisional gaúcho é importante e deve ser apreciada pelos parlamentares”, destacou o presidente Gabriel.
Agência Brasil –
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/20. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
O relator tem até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje, para proferir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no plenário. Para ser aprovado precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
A comissão especial voltará a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma não atingirá o direito dos atuais servidores públicos. A proposta terá validade após sua promulgação.
“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, disse.
Reforma
A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado pelo governo federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e modifica a organização administrativa do Estado.
Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta determina ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, com uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
A PEC restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o Estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas previstas na Constituição. Também proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
Banco do Nordeste prorroga validade de concurso para cargos de níveis superior e médio
O Banco do Nordeste do Brasil S/A informou a prorrogação para até 16 de outubro de 2023, do prazo de validade do concurso público realizado em 2018 e que ofereceu 700 vagas imediatas de níveis médio e superior, além de formação de cadastro de reserva. O Cebraspe foi o organizador. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 910/6).
Foram oferecidas chances de nível superior para o cargo de especialista técnico I – qualificador: analista de sistema para formados em ciência da computação, engenharia da computação, engenharia da informação, informática, sistemas de informações, tecnologia da informação, processamento de dados, segurança da informação ou tecnologia em telemática. O posto ainda aceitou inscrições de quem tem diploma de nível superior em qualquer área de formação, acrescido de diploma/certificado de pós-graduação na área de informática e(ou) na área de segurança da informação, com carga mínima de 360 horas/aula. A remuneração inicial é de R$ 4.941,17. Houve ainda chances de nível médio analista bancário I, com remuneração de R$ 2.854,68. Ambos os cargos tem jornada de trabalho de 30 horas semanais, ou seja, seis horas diárias.
O concurso contou com provas objetivas, discursivas, avaliação biopsicossocial para candidatos que se declararem com deficiência e procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
Promotoria recomenda alteração nos processos seletivos do Iges-DF
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) que altere as regras dos processos seletivos da instituição para evitar possível favorecimento de candidatos. O documento foi expedido em 4 de junho e o prazo para resposta é de 10 dias.
Segundo a recomendação, divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), devem ser incluídas no edital novas hipóteses de impedimento e suspeição de membros da banca examinadora.
Segundo a promotoria, enquanto essa alteração não é feita, deve ser declarado o impedimento ou a suspeição de examinadores nas seleções já em cursos caso eles se enquadrem nas situações listadas (parentesco, amizade, sociedade, relação acadêmica, entre outras).
A recomendação foi elaborada após a Prosus tomar conhecimento de irregularidades no processo seletivo do Iges-DF para o cargo de Médico I – Ortopedista. Quatro candidatos teriam sido favorecidos por um membro da banca, de quem são sócios em uma clínica particular. O examinador, que é servidor do Hospital de Base, foi responsável por dar notas aos sócios.
De acordo com o documento, “a integralidade dos recursos financeiros geridos pelo Iges-DF possuem origem pública no orçamento do Fundo de Saúde do Distrito Federal e, portanto […], o processo de seleção para admissão de pessoal deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência”.
Em fevereiro de 2021, a Prosus também já havia recomendado ao Iges-DF providências para regularizar a publicação das contratações e demissões de pessoal no Boletim de Atos Oficiais. O documento foi expedido após o MPDFT identificar que os dados não recebiam publicidade desde outubro de 2020. Para o promotor de Justiça Clayton Germano, “é importante que o Iges-DF faça ajustes na condução, na legalidade e na transparência dos atos relacionados aos processos seletivos para contratação de pessoal”.
Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.
Com informações do MPDFT.