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Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir cortes e contingenciamentos no Orçamento deste ano, prefeitos dos mais diversos municípios percorriam gabinetes dos parlamentares em busca das emendas relativas a 2025. Muitos desses gestores ouviram que, embora a liberação das emendas seja uma obrigação constitucional do governo, o Poder Executivo está segurando tais valores para fazer economia. Já tem muita gente sugerindo aos prefeitos que cobrem diretamente do Palácio do Planalto.
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Se não adular… / A avaliação dos deputados, de que o governo faz economia com o dinheiro das emendas, começa a disseminar um mau humor geral entre os políticos, tornando difícil para o Palácio do Planalto arregimentar maioria para fazer valer sua vontade, seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja na aprovação de matérias nas quais tem interesse. A expectativa é de que a insatisfação também se reflita na CPMI do INSS, caso a comissão seja instalada.
Alcolumbre dá uma “segurada”
O governo planeja atender também os gasodutos na medida provisória que seria apenas para beneficiar os inscritos no CadÚnico (cadastro famílias de baixa renda). Isso foi um dos assuntos conversados na viagem de Lula à China, quando o presidente reuniu na comitiva o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicamente, Silveira e Alcolumbre não se falam, mas, ao que tudo indica, começam a se entender.
Versão e fato
A fala da primeira-dama, Janja da Silva, se declarando “censurada”, foi considerada “um gol” pelos congressistas. A avaliação de muitos é de que, acima dos protocolos, está a “liberdade de expressão”. Só tem um probleminha: a oposição usa esse mesmo argumento para se dizer vítima de perseguição pelo Judiciário e pelo governo.
O bloco dos sem-padrinho
Paralelamente ao capítulo das emendas represadas, há outro que preocupa — e muito — os municípios: aqueles que não receberam nenhum recurso de emenda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calcula que 1,7 mil cidades não foram contempladas com nenhuma emenda parlamentar, em 2024. Na outra ponta, 10% de todos os municípios levaram mais da metade das emendas no ano passado, mostrando uma “concentração”. Para tentar amenizar o problema, a entidade apresentará uma proposta para dedicar 3% de todas as emendas e transferências voluntárias dos ministérios (cerca de R$ 2 bilhões) aos que nada receberam. A destinação dos valores seria proporcional ao número de habitantes.
Problema sério
O adiamento e a mudança do tema da audiência pública que trataria das eleições para o Comitê Gestor do IBS desagradou aos prefeitos, que, agora, querem explicações do governo. A ideia dos prefeitos é aproveitar as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na Marcha dos Prefeitos, para cobrar uma solução. Até aqui, apenas metade dos integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor tomou posse.
CURTIDAS
Não agradou/ Quem não gostou da proibição de gravação e reprodução, em áudio e vídeo, nos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, no julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal, foi o partido Novo. A legenda alega que “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária, que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).
Querem mudar/ Pesquisa do Ranking dos Políticos revelou que mais da metade dos parlamentares não está satisfeita com as propostas do governo de compensação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O estudo revela medo de bitributação nos dividendos. (Leia mais no Blog da Denise).
Choveu queijo/ A semana na Câmara dos Deputados começou com degustação de queijos. De acordo com funcionários, até goiabada teve no evento organizado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ideia do evento no Salão Nobre foi marcar os cinco anos da promulgação da lei de valorização da produção artesanal, proposta dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira (MDB-RS).
Brasília ocupada/ A XXVI Marcha dos Prefeitos lotou a capital esta semana. Na abertura, hoje, às 9h30, são esperados os presidentes Lula, Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No ano passado, Lula foi vaiado pela audiência. Este ano, o governo espera um tratamento melhor. Porém, sem as emendas, vai ser difícil.
Por Eduarda Esposito — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que comparar o Brasil com os Estados Unidos é injusto devido às consolidações históricas de ambos os países. “Apenas para dizer que as comparações são injustas. Essa é uma corrida de 100m rasos em que alguém começou 50m na frente, e portanto, nós percorremos uma longa e árdua jornada para chegarmos aqui onde chegamos”, afirmou durante o Brazil Investment Forum, hoje (13) em Nova Iorque.
De acordo com Barroso, os EUA herdaram a tradição inglesa em 1215 e já em 1688 já tinha uma carta magna de direitos ao parlamento. Enquanto isso, o Brasil herdou uma tradição de “último país da Europa”. “O Brasil é herdeiro da tradição portuguesa, os portugueses queridos como são genuinamente, mas a do último país da Europa a acabar com a Inquisição, o último país da Europa a abolir o tráfico negreiro, o último país da Europa a superar o absolutismo. Vivemos uma colonização de exploração em que aventureiros vinham para o Brasil para fazer fortuna rápida e voltar para Portugal. E tivemos uma instabilidade institucional que marcou toda a nossa história”, justificou.
Para o presidente do STF, enquanto os Estados Unidos consolidaram suas instituições em 1787, o Brasil só teve um período de estabilidade nos últimos 36 anos. “Tivemos uma instabilidade institucional que marcou toda a nossa história, desde que Dom Pedro I dissolveu a primeira Assembleia Constituinte em 1824 passando por todas as rebeliões da regência da República Velha. Apenas para ter uma ideia da dificuldade com que nós lidamos com as rupturas institucionais no Brasil”, completou. Barroso citou ainda todas as tentativas de ruptura a partir de 1930.
“O Brasil só começou verdadeiramente em 1808 com a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, antes disso os portos eram fechados, era proibido o comércio exterior, era proibida a manufatura e construção de estradas. 1/3 da população era de escravos, não havia moeda suficiente, as trocas eram feitas por escambo, não havia escolas e 98% da população era analfabeta. Essa era a infraestrutura do Brasil há 217 anos, e, em dois séculos, nos tornamos a 10ª maior economia do mundo e a 4ª maior democracia do planeta. Ao contrário do que possa parecer em alguns momentos difíceis, nós temos uma história de sucesso para contar porque nós começamos muito atrás e já conseguimos percorrer muitos capítulos da história do processo civilizatório”, relembrou Barroso.
Relação EUA e Brasil
O presidente da Suprema Corte ainda fez um balanço histórico da relação entre os dois países. “Do ponto de vista institucional começam com o reconhecimento pelo Brasil, um dos primeiros países a reconhecer o Brasil depois da independência foram os Estados Unidos”, afirmou. Mas não deixou de citar o apoio durante a Segunda Guerra Mundial, a relação durante a Guerra Fria, o apoio do país norte-americano ao nosso golpe de estado e também o apoio decisivo dos EUA nos tempos modernos. “E mais recentemente tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto. Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estive com o encarregado de negócios americanos”, declarou.
Particularidades do Brasil
Barroso também destacou as particularidades do Brasil em comparação aos Estados Unidos. De acordo com o presidente, se deve ao número de judicialização. “Ontem estive com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos numa audiência extremamente cordial e agradável e dizem que a inveja é a forma mais sincera de admiração. Quando eu vi a quantidade de trabalho que eu tenho a quantidade de trabalho que ele tem eu disse: ‘Puxa vida a vida podia ser mais justa’, mas é porque na verdade o arranjo institucional brasileiro é esse”, confessou. O presidente explicou a diferença de funções das supremas cortes e como no Brasil “o arranjo institucional reservou para o STF um papel diferente do que foi reservado para as Cortes Constitucionais no mundo de uma maneira geral”.
“Ou seja, a Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. E é por isso que no Brasil é muito mais difícil traçar a fronteira entre o direito e política, é por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo. Mas na verdade, a Constituição brasileira é que cuida de muitos temas e eles em algum momento terminam chegando ao Supremo”, justificou.
Como diminuir a distância?
Na visão do presidente do STF, um dos caminhos para mitigar a distância entre os dois países seria o aumento de produtividade. “O primeiro e mais óbvio é o aumento da produtividade. Esse é o motor de conhecimento, todos os economistas enfatizam esse aspecto”, comentou. O segundo seria aumentar a qualidade da educação. “Esse é o nosso grande problema. Nós só universalizamos a educação fundamental no Brasil 100 anos depois dos Estados Unidos. E isso explica muita coisa do que nós vivemos. Ainda temos um baixíssimo investimento em ciência e tecnologia e essa é a economia do futuro. Portanto, se nós não investirmos em ciência e tecnologia nós vamos ficar de novo para trás na história”, alertou Barroso.
Contudo, o presidente conseguiu enumerar algumas coisas em que o Brasil é melhor do que os EUA: exploração de petróleo em águas profundas, o agronegócio, o sistema de pagamento eletrônico PIX e a estabilidade do sistema financeiro, energia limpa e renovável e as urnas eletrônicas. “Os caminhos para nós entrarmos numa rota positiva são esses: inovação, produtividade, educação e investimento em ciência e tecnologia”, concluiu.
Coluna Brasília/DF, publicada em 10 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao limitar o projeto aprovado na Câmara, que suspendeu toda a ação penal sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e a suposta tentativa de golpe, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem evitar o agravamento da crise institucional entre os Poderes. Ao confirmar que supostos crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) depois da diplomação não podem ser julgados sem autorização do Parlamento, os magistrados põem panos quentes e evitam que a temperatura do confronto entre os Poderes aumente. A avaliação que chegou a alguns ministros do STF é de que quem começou esse desentendimento foi o ministro Cristiano Zanin, ao mandar um ofício dizendo ser inconstitucional algo que a Câmara sequer havia analisado. Por isso, mesmo com muitos deputados convictos de que derrubar toda a ação penal seria inconstitucional, houve o recado dos 315 votos favoráveis. Não dava para aceitar um outro Poder se pronunciando antecipadamente sobre algo em discussão no Parlamento.
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Colegas de Zanin no STF foram aconselhados a conversarem com ele para deixar claro que não cabe a ministro do Supremo se pronunciar, por ofício, a respeito de um tema que o Congresso nem sequer decidiu. Ainda que o ministro tenha respondido a uma consulta, o correto, para não dar uma avaliação antecipada, seria dizer que juiz só pode se pronunciar sobre a letra da lei e não sobre projetos. Por melhor que fosse a intenção de Zanin, seu ofício criou mais problemas do que soluções. Agora, avaliam alguns, para acalmar os ânimos, caberia ao STF suspender apenas o que diz respeito a Ramagem depois da diplomação como deputado, e preservar o restante da ação penal. Qualquer coisa fora disso, será mais lenha na fogueira.
Adeus anistia
Ao aprovar, esta semana, a toque de caixa e sem direito a discussão, o projeto que suspendia a ação penal contra Ramagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve mais nada aos bolsonaristas, naquilo que estiver relacionado ao processo do 8 de janeiro. Pelo menos, essa é a avaliação de seus mais fiéis aliados no Congresso. Há quem diga que Motta agiu “na cara e na coragem”, sujeitando-se a um desgaste ao colocar a proposta em pauta. E não deve voltar a esse tema antes dos julgamentos definitivos.
Brecha
Depois que o PL rejeitou o projeto alternativo de anistia proposto por Davi Alcolumbre (União BrasilAP) recolheu os flaps. Há no partido do presidente do Senado a suspeita de que o PL não aceitará nenhuma proposta que não beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, avaliam alguns deputados, não seria suficiente liberar ou reduzir a punição apenas daqueles que participaram do 8 de Janeiro. Porém, não está descartada a instalação de uma comissão para avaliar um texto sobre a anistia, de modo a se chegar a um consenso lá na frente.
O que vem por aí
Na seleção solene dos 80 anos da aviação de caça no Senado, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a necessidade de lutar pelos direitos dos militares. Citou, inclusive, uma proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que visa destinar 2% do PIB, obrigatoriamente, às Forças Armadas. “Precisamos resgatar o respeito pelas instituições”, disse o senador, deixando muitos colegas com a certeza de que a oposição fará tudo para vincular essa receita ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.
Atenção, Senado
O Centro de Liderança Pública alerta, em nota, a extensão automática das sanções aos controladores de sociedades de propósito específico (SPE). De acordo com o CLP, esse ponto aprovado pela Câmara no texto que tratou do novo marco regulatório das Parcerias Público Privadas (PPPs), deveria ser aperfeiçoado no Senado, caso contrário “a redação atual pode afugentar investidores institucionais e encarecer o capital”. De acordo com o CLP, o texto responsabiliza “indistintamente a holding ou empresas coligadas por infrações ocorridas em um único contrato”.
CURTIDAS
Tapa com…/ A ida de Eduardo Leite para o PSD não ficou sem resposta do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Apesar de respeitar a escolha do governador gaúcho, foi incisivo ao afirmar que “o PSDB não concordou com a proposta apresentada pelo governador, no sentido de que a nossa legenda fosse incorporada pelo PSD, pois, isso sim, levaria o PSDB à extinção”.
… luva de pelica/ Aécio completou a resposta dizendo que a decisão do governador de filiar-se ao PSD representa, “na verdade, a opção por um projeto regional”, visto que o PSD tem outros projetos nacionais e “outra concepção de política, e apoia e participa de governos bolsonaristas e petistas. Essa é a nova realidade com a qual o governador do Rio Grande do Sul terá que conviver”.
Em busca da foto/ À direita e à esquerda, os políticos se movimentam para encontrar o papa Leão XIV neste início de pontificado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja voltar da China e passar por Roma para visitá-lo. Os parlamentares à direita pretendem formar uma delegação para irem ao Vaticano em busca da audiência com o pontífice.
Oficial/ O deputado Luiz Lima (RJ) oficializa, hoje, sua filiação ao Novo. O evento terá a presença de correligionários, no auditório do Novotel Porto Atlântico, no Rio de Janeiro, a partir das 16h.
Por Eduarda Esposito — Parlamentares do PL e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm manifestado apoio aos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) devido aos últimos processos enfrentados pelos dois no Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão do líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), o início do desequilíbrio entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário começou ainda em 2016, quando o STF proibiu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff.
Em sua conta matemática, houve ainda outras sete decisões do Supremo que confrontaram diretamente o executivo e legislativo ao longo dos últimos quase dez anos. “Não é um caso isolado. É um padrão, é a substituição da democracia por decisões individuais. É a soberania popular sendo humilhada por interpretações pessoais da Constituição”, acusou.
O líder pediu ainda, em publicações nas redes sociais, a união das lideranças do Congresso Nacional, dos partidos e do povo brasileiro para lutar por “democracia, liberdade e soberania popular”. Ainda como liderança do PL, divulgou uma nota em que expressa total apoio ao deputado Ramagem, afirmando que a preocupação não se estende apenas para ele. “Profunda preocupação com a recente decisão da 1ª Turma do STF, que alcançou maioria para modificar parcialmente uma deliberação desta Casa Legislativa”, disse em nota.
A Constituição define que a Câmara tem a prerrogativa de autorizar ou não processos penas contra parlamentares por eventuais crimes cometidos no exercício do cargo. O projeto aprovado no Legislativo, porém, foi retroativo e atingiu supostos crimes ocorridos antes de Ramagem ser diplomado deputado e outros réus no processo. Agora, o STF tenta corrigir essa parte, o que irritou o PL.
Caso Zambelli
Já a maioria formada no STF para cassar e condenar a deputada Carla Zambelli provocou o apoio e solidariedade da bancada do PL e também de aliados da oposição. Sóstenes afirmou que Zambelli tem o apoio incondicional da bancada. “A perseguição está implacável — mas não nos calaremos. Vamos reagir com coragem, união e estratégia. Em 2026, construiremos um Senado altivo, combativo e pronto para restaurar o equilíbrio da República”, disse.
Outro líder que saiu em defesa da deputada foi o do Partido Novo, Marcel Van Hattem (RS). “Toda minha solidariedade à deputada Carla Zambelli, alvo de mais uma perseguição política disfarçada de justiça. A divergência ideológica está sendo criminalizada no Brasil. Força! Conte comigo nessa batalha”, expressou o líder do Novo na Câmara nas redes sociais.
Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A recusa do líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), em assumir o cargo de ministro das Comunicações do governo, foi vista como uma “desfeita” do partido. No PT, há quem defenda que Lula entregue o cargo ao PSD, de Gilberto Kassab. Só tem um probleminha: Lula não está em condições de se indispor com o União Brasil, partido que comanda o Senado. O governo, hoje, está em modo “paz e amor” e não pode prescindir dos partidos de centro. Aliás, a viagem a Roma para os funerais do papa Francisco, vem sendo tratada como um momento importante para reforçar os laços com esses partidos.
A decisão foi pré-Páscoa
Na semana passada, antes mesmo de sair da cidade para o feriadão de Páscoa, o líder do União Brasil já havia informado a amigos que assumir o ministério seria “despir um santo para cobrir outro”. Adversário interno do ex-ministro Juscelino Filho no Maranhão, Pedro Lucas Fernandes não teria como sair da liderança para ceder a vaga ao seu correligionário.
A política é local…
… e o veto também. Cogitado para ocupar o Ministério das Comunicações antes mesmo do líder Pedro Lucas, o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) foi logo colocado em segundo plano por causa dos petistas cearenses — o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Ceará, Elmano Freitas.
Disputa aberta
Se Pedro Lucas deixasse o cargo de líder para assumir o ministério, a bancada se esfacelaria. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, não tinha outro nome capaz de agregar os votos para que continuasse com muita influência na bancada. E, de quebra, a ala mais próxima ao governo iria se esfacelar.
Tic-tac, tic-tac
Lula foi aconselhado a colocar um técnico no Ministério das Comunicações. É que um político com plano de concorrer no ano que vem ficará menos de um ano no cargo.
De olho no STF
Internado na UTI do DF Star, o ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e vê seus antigos colaboradores se tornarem réus. Da Corte, avisam os bolsonaristas, não virão boas notícias. Só mesmo um movimento internacional — de fora do Brasil para dentro —, dá a eles esperanças de tentar esse jogo.
Momento certo
O ministro da Reforma Agrária, Paulo Teixeira, disse que tinha as terras para entregar aos movimentos em dezembro. Mas que, com a cirurgia de Lula, esperou até que o presidente estivesse bem para que ele mesmo pudesse repassar as áreas rurais. “Não cabe a mim. Eu entrego, mas o discurso é dele (Lula)”, explicou.
CURTIDAS
Hora de dizer tchau/ Dentro do União, muitos parlamentares pressionam o presidente, Antonio Rueda , a soltar a mão do governo de vez e apoiar uma candidatura única do partido. Na visão dos filiados, a saída não seria um problema, mas é preciso ter cuidado no modo de sair.
Desunião Brasil/ Uma ala pequena dos parlamentares da legenda não está contente com a Federação com o Progressistas. Alguns já dizem em sair se a associação for formalizada de vez. Deputados dizem, ainda, que esse movimento pode se repetir dentro do próprio PP e, no final, “a conta não é só somar, tem uma subtração também”.
Faz parte I/ Fontes ligadas a Lula dizem que ele está tranquilo com a saída dos ministros, em abril do ano que vem, para concorrer às eleições. Isso ocorre em todos os mandatos e ele já sabia que seria assim novamente.
Faz parte II/ Os atrasos em iniciar eventos oficiais não são apenas de Lula. Os jornalistas chilenos, que acompanham o presidente Gabriel Boric, também disseram que “às vezes ele se atrasa horas”.
Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de abril de 2024, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O acordo firmado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputa do Glauber Braga (PSol-RJ) para encerrara greve de fome trouxe um alívio para o parlamentar, mas a luta para tentar salvar o seu mandato está longe do fim. Ele e seus aliados buscam o máximo de apoio no Congresso e tentam convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a interceder pela situação. Até agora, o chefe do Planalto mantém silêncio sobreo caso. Pessoas próximas acreditam que a greve de fome teve saldo positivo no processo. Os advogados do político devem insistir na tese de perseguição e querem afastar o relator da ação no Conselho de Ética.
Apoio
Por enquanto, a ala governista na Câmara tem mostrado apoio incondicional a Glauber. Um ato está marcado para a próxima quinta-feira, no Rio de Janeiro, em prol do parlamentar. O PSol também reagiu diante da notícia de uma greve de fome que os parentes dos presos no 8 de janeiro querem fazer no Congresso. “Não vamos colocar comparação jamais. Glauber desmontou um esquema irregular de emendas, chamado Orçamento Secreto. A batalha dele é pela transparência”, defendeu uma fonte do partido.
Oposição contra asilo
O PL prometeu reagir a respeito do asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, resgatada de Lima em uma operação que envolveu o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que confiará a missão ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), deputado Filipe Barros (PL-PR). “Além de mobilizar a opinião pública, já teremos o tema como pauta da reunião da Credn nesta semana. Vamos votar um requerimento de minha autoria que cobra do Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria quanto ao uso de um veículo da FAB para dar guarida para uma condenada por corrupção”, disse Barros à coluna.
Cortina de fumaça
Ministros do STF — e os que são contra a proposta que visa anistiar os executores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — acreditam que o objetivo em perdoar os condenados pelos ataques violentos faz parte de uma estratégia bem maior: o projeto seria, na verdade, um modo para beneficiar os verdadeiros mentores do golpe de Estado. A teoria foi dita pelo próprio decano Gilmar Mendes à imprensa, mas já circula no Judiciário desde o início da investigação.
Tecnologia
O líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro(RJ), aproveitou a discussão para debater sobre pesquisa e inovação. O congressista quer aprovar um projeto de lei de sua autoria que concederia isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestem seus lucros em atividades de pesquisa e desenvolvimento. “Elas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. Isso impulsiona a geração de empregos, a criação de soluções inovadoras e o aumento da competitividade nacional em um cenário global cada vez mais desafiador”, argumenta.
Isenção do IR
O Ranking dos Políticos, instituto que promove pesquisas na Câmara dos Deputados e Senado, manifestou apoio à isenção do Imposto de Renda. Segundo um projeto de lei em análise no Congresso, brasileiros que ganham na faixa de até R$ 5 mil serão isentos. “Finalmente, estamos empurrando o pêndulo na direção da justiça. Porém, não podemos trocara injustiça individual por uma catástrofe fiscal federativa”, afirmou Juan Carlos, diretor-geral do Ranking. Ele alerta que o texto precisa de ajustes para ser aprovado sem causar nenhum tipo de dano fiscal ao país.
Mas há quem discorde
O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) criticou a proposta do governo que pode beneficiar cerca de 15 milhões coma mudança na lei. “Ampliar a faixa de isenção do IR, como se fosse um presente, não reduz a carga tributária total. Só muda quem paga a conta. Sem uma reforma que simplifique e descentralize o sistema, seguimos trocando alívio pontual por mais confusão fiscal”, disse o parlamentar.
Briga
A situação não está muito boa na definição do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disputam judicialmente a eleição dos 27 representantes municipais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acabou suspendendo a eleição. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está preocupada com a “politização excessiva” dos entes. “A polarização e a judicialização do processo, marcada por acusações públicas, ameaçam a legitimidade e a transparência do Comitê, responsável por gerenciar mais de R$ 1 trilhão por ano em recursos”, aponta a entidade.
Parabéns, Brasília
O espaço de arte da Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), lança, na terça-feira, o livro Brasília, a arte da democracia— em homenagem aos 65 anos da capital. O renomado crítico Paulo Herkenhoff organizou a obra com textos de especialistas em artes, arquitetura, história e política. Também haverá uma leitura inédita a partir de dois focos femininos: a própria cidade e a escritora Vera Brant. O evento está previsto para começar às 19h, na sede do IDP.
Coluna Brasília/DF, publicada em 18 de abril de 2024, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O impasse sobre o projeto de lei da anistia ganha um novo capítulo com a proposta alternativa. A solução adotada é um acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nos bastidores, o magistrado tem adotado um tom mais brando em relação ao tema e não oferece resistência para discutir uma possível redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes.
O acordo também inclui um debate com outros integrantes da Suprema Corte. O ministro Luiz Fux concorda com as punições, mas discorda de Alexandre de Moraes sobre a dosimetria das penas. Em outra ponta, André Mendonça e Nunes Marques se isolaram nas votações, por se posicionarem pela absolvição dos réus.
Executivo se prepara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir com Hugo Motta e os líderes da Câmara após o feriado de Páscoa para discutir sobre o projeto da anistia. O encontro será nos moldes do que ocorreu com Davi Alcolumbre em 2 de abril. A agenda simbolizou um gesto de aproximação do chefe do Planalto com os parlamentares.
Torta de climão
A greve de fome do deputado federal Glauber Braga acabou, mas o incômodo dentro da militância, não. A esquerda está descontente com a falta de manifestação de solidariedade de Lula no caso. Para os grupos que acompanharam a situação de perto, o petista tinha o “dever moral” de aparecer no Congresso Nacional para prestar apoio ao grevista. Eles afirmam que o chefe do Planalto perdeu o diálogo com seus apoiadores e o acusam de manter mais contato com o Centrão.
Discordância
Os deputados Ivan Valente (SP) e Tarcísio Motta (RJ), do PSol, protocolaram um projeto de lei para combater a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas. Na prática, a medida inviabilizaria os planos da Petrobras na região — e possui críticas até mesmo dentro do partido. O presidente da sigla no Amapá, o ex-deputado Paulo Lemos, elogiou os companheiros, mas chamou a proposta de “equivocada”, por não levar em consideração as pesquisas e a realidade do Amapá.
Cautela
A oposição está preocupada com o movimento do Congresso em responsabilizar as big techs pela tragédia da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante aerossol por causa de um desafio na internet. Eles temem pela regulamentação das redes sociais. “Tudo vai ser motivo para regular as redes. Tem que apurar e debater”, diz a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido na Câmara.
Dois lados
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta defende o projeto. Para ele, a transição energética no Brasil deve passar pela redução de combustíveis fósseis. “Não é concebível abrir novas frentes de exploração de petróleo quando a gente precisa liderar a transição energética. Explorar o petróleo na Amazônia neste momento não é razoável para a vida no planeta”, afirmou à coluna.
Infraestrutura sob revisão
O Dnit prepara um termo de cooperação com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras entidades para revisar normas aplicadas à reabilitação de pontes. A articulação, que envolve o Ministério dos Transportes, busca dar base técnica ao Proarte, programa de recuperação das estruturas rodoviárias federais. Para o presidente da ABNT, Mario Esper, a participação da entidade garante que “as decisões sobre a infraestrutura pública se baseiam em normas confiáveis, construídas com ampla participação da engenharia brasileira”.
Coluna Brasília/DF, publicada em 17 de abril de 2024, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Uma nova crise institucional pode estar a caminho. Não caiu nada bem entre embaixadores e fontes do Itamaraty a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrar explicações do embaixador espanhol sobre a rejeição à extradição do foragido blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho. Embaixadores ouvidos pela coluna consideram que o magistrado ultrapassou suas funções ao exigir informações e que, na verdade, caberia ao governo federal fazer a solicitação.
Enquanto isso…/… A direita se aproveita para fazer barulho. Os deputados federais do Partido Novo apresentaram, ontem, um requerimento exigindo que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste informações à Câmara sobre a situação das relações bilaterais entre o Brasil e a Espanha, após a tensão entre Moraes e o país europeu. O ministro suspendeu o processo de extradição contra um búlgaro — que está no Brasil — em resposta à rejeição à entrega de Oswaldo Eustáquio.
O peso do ouro (sem perícia)
Causou estranheza entre peritos criminais da Polícia Federal o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) de que vai recorrer da decisão da Justiça que absolveu um homem flagrado com quase 1kg de suposto ouro nas roupas íntimas, por falta de laudo pericial. O órgão alega que a confissão e os depoimentos policiais bastam para comprovar o crime. A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) estuda entrar no caso como amicus curie, para reforçar que, sem perícia, não há elementos confiáveis para materializar um suposto crime — e o Código de Processo Penal é claro quanto a isso.
Divergências
Dentro do PL, há um deputado totalmente contra a anistia para os executores dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Trata-se de Antonio Carlos Rodrigues (SP), um dos fundadores da sigla. Ele afirmou que a proposta é “tão absurda” que pode, anistiar, por exemplo, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que perseguiu, armada, um homem às vésperas das eleições de 2022. “Qualquer um que declare ato político, com esse texto, pode ser anistiado”, disse à coluna.
Não é só na base
A lista com os políticos que aprovaram o requerimento de urgência do PL da Anistia segue causando desavença. O presidente do diretório municipal do PSDB em São Paulo, José Aníbal, demonstrou publicamente a insatisfação em relação aos tucanos que estão a favor do texto. O ex-senador pediu que os cinco integrantes do partido retirassem os nomes do requerimento de urgência do projeto na Câmara.
Feriado prolongado
Mesmo que o feriado de Páscoa tenha começado apenas hoje na Câmara, o plenário está vazio desde segunda-feira. Com as votações semipresenciais, poucos apareceram na Casa nesta semana. Havia mais assessor parlamentar dando expediente no plenário do que deputados. Eram apenas oito durante a ordem do dia.
CURTIDAS
Missão internacional/ O ministro Dias Toffoli, do STF; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o advogado-geral da União, Jorge Messias, estiveram em Washington, para participar de um fórum da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre direito internacional, diplomacia e direitos humanos.
Pelas crianças/ A senadora Damares Alves (RepublicanosDF) encaminhou um ofício às plataformas TikTok e Kwai, cobrando esclarecimentos e medidas urgentes para proteger crianças e adolescentes dos perigos dos chamados “desafios virtuais”. A ação ocorre em meio à tragédia da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante aerossol, por influência das redes sociais.
Proteção/ A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também tem medidas relacionadas ao tema para responsabilizar as plataformas e determinar a exclusão desse tipo de conteúdo. A congressista acredita que é necessária, também, uma política nacional a respeito do assunto.
Coluna Brasília/DF, publicada em 8 de abril de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Todas as pautas de urgência nesta semana na Câmara dos Deputados são matérias referentes ao Judiciário. A análise dos projetos de Lei Complementar (PLP), com mudanças de cargos sem aumento de despesa, foi sugerida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) na última reunião de líderes.
Nos bastidores, há duas leituras sobre o gesto de Motta: a primeira é manter uma boa relação com o Judiciário, em meio à pressão crescente no Parlamento em favor da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O presidente da Câmara tem seguido um cálculo cuidadoso: ouve os bolsonaristas e se mostra favorável à revisão das penas aos condenados, mas, ao mesmo tempo, afirma que o Brasil tem outras pautas mais urgentes a debater.
O gesto de Motta também é avaliado sob a perspectiva das emendas parlamentares. O ponto de atenção, no momento, são as emendas de comissão. Na semana passada, a Advocacia do Senado informou ao STF cumprir os termos de transparência exigidos pela Corte. De acordo com a defesa da Casa, as comissões de Desenvolvimento Regional (CDR), Assuntos Sociais (CAS), Infraestrutura (CI) e de Relações Exteriores (CRE) já fizeram a ratificação nomeando todos os padrinhos. Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que também apresentou o nome de todos os donos das emendas da bancada do partido.
Eleição está aí
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado dá início, hoje, às 9h, às audiências públicas sobre o novo Código Eleitoral referente ao PLP 112/2021. Os primeiros temas serão: participação feminina nas eleições e distribuição das vagas no sistema proporcional. “É essencial ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e operadores do direito para que possamos construir um texto moderno, equilibrado e que fortaleça a democracia. Esse diálogo é indispensável para que o novo Código seja fruto de um amplo consenso e reflita os anseios da sociedade brasileira”, disse à coluna o relator do PLP, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Menos é mais
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) não é a única lutando pela redução da jornada de trabalho. Além da sua PEC, outros quatro projetos tramitam com o mesmo objetivo. Hoje será apreciado na CCJ a PEC 148/15 do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a jornada semanal de 36 horas. “Trata-se de uma fonte geradora de emprego, qualidade de vida, ficar mais tempo com a família, poder estudar, e são menos acidentes no trabalho. Todos ganham com isso”, argumenta o senador. “Com 36 horas semanais, estaríamos gerando em torno de 6 milhões de novos empregos no Brasil”, complementa.
Dívidas da União na mira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute hoje, às 10h, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) que define o limite global da dívida da União. “São coisas fundamentais para consolidar o entendimento fiscal do governo”, disse à coluna o senador e relator Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta prevê que o limite da dívida da União deverá ser de até quatro vezes a receita corrente líquida e terá o prazo de 15 exercícios financeiros para se ajustar ao limite.
Nova mesa
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) elegeu ontem, em Brasília, a nova chapa do biênio de abril de 2025 a abril de 2027. O líder é Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, e como vice-presidentes nacionais os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre), Ricardo Nunes (São Paulo) e Adriane Lopes (Campo Grande).
Primeira etapa
O primeiro desafio da nova mesa será a definição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O interesse se deve à formação do Conselho Superior do CG-IBS que terá 54 membros, 27 dos estados e 27 dos municípios.
Apelo à mineração
Ainda no âmbito das prefeituras, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais realiza hoje, no Congresso Nacional, a 59ª Assembleia Geral com planos de dar mais visibilidade à situação dessas localidades. A entidade representativa denunciará o problema da sonegação, estimada em R$ 20 bilhões, na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), instrumento direcionado aos municípios onde há essa atividade econômica, altamente sensível do ponto de vista ambiental.
“Momento crítico”
Para resolver os problemas da mineração, a AMIG considera fundamental uma estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na avaliação de Marco Antônio Lage, presidente da associação, a autarquia “vive um momento crítico”.
ExpoDireito
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, além do presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, estão entre os palestrantes de destaque na ExpoDireito Brasil, que será realizada nos dias 23 e 24 de maio em Fortaleza. O megaevento contará com mais de 500 palestrantes, com 17 congressos simultâneos. Os debates com autoridades do Judiciário, advogados, juristas devem resultar em mais de 240 horas de conteúdo, voltadas tanto para quem atua no direito quanto para o público em geral.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília/DF, publicada em 2 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Apenas uma proposta une deputados governistas que querem votar logo a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e os oposicionistas em campanha — e obstrução — em prol da anistia aos acusados pelo quebra-quebra e tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023: a liberação das emendas ao Orçamento, em especial, as emendas de comissão de orçamentos anteriores, que ainda não foram liberadas. É isso que o presidente da Câmara pretende trabalhar nos próximos dias, paralelamente à escolha do relator do IR e ao destino do projeto de anistia. Afinal, sem as emendas de comissão, a obstrução do PL em torno da anistia pode terminar ampliada.
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Os deputados estão preocupados mesmo é com a demora nessa liberação e com o decreto de contingenciamento, que, na prática, represou as emendas. A bancada do Maranhão na Câmara vai se encontrar com o ministro Flávio Dino, hoje, para tratar desse pagamento. O novo líder da bancada, Duarte Jr., quer entender o que ainda impede a liberação das emendas e o que é necessário fazer para que a verba seja, finalmente, repassada. “As emendas estão sendo criminalizadas pelo excesso de erros, e precisamos saber o que falta”, afirmou. Ao que a coluna apurou, a resposta de Dino será simples: identifiquem os padrinhos de cada centavo de verba pública e seus beneficiários. Nem tudo está tão transparente a esse ponto. E, quanto ao decreto, o local de cobrança é o Poder Executivo, e não o Judiciário.
Hugo Motta põe a bola no chão
“Calma e serenidade” são as expressões que o presidente da Câmara, Hugo Motta, usou numa rápida conversa com a coluna para se referir ao projeto de anistia. Significa que não haverá votação nesta quinta-feira, nem mesmo para aprovação de regime de urgência. Nas conversas mais reservadas com integrantes dos partidos de centro, o que se ouve é que o destino do projeto dependerá de consenso dos líderes. E, a preços de hoje, não há consenso.
A lição I
O PL acredita que o que aconteceu com o ex-deputado Daniel Silveira vai fazer com que os parlamentares de centro-direita apoiem o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Muitos se arrependeram de ter contribuído para os mais de 300 votos que levaram Daniel à prisão.
A lição II
Outro ponto que o PL acredita que vá ajudar na conversão de votos é a incompatibilidade das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro. E essa tese sensibiliza integrantes de partidos de centro e centro-esquerda, também. Para muitos, o Supremo Tribunal Federal pesou a mão ao condenar os “peixes pequenos”. Só tem um probleminha: a dificuldade de separar o joio do trigo num projeto de anistia. Há quem diga que não dá para livrar quem depredou as sedes dos Poderes.
Mal-estar
O presidente Lula terá de, em breve, arbitrar um conflito em sua equipe. É que ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, que é do Amapá, se aliou ao colega de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para cobrar uma resposta do Ibama a respeito do petróleo na Margem Equatorial.
CURTIDAS
Assunto não falta/ A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF) para que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, vá ao colegiado explicar a compra do Banco Master pelo BRB. Outros senadores vão aproveitar para questionar Galípolo sobre as taxas de juros.
Fechou o tempo…/ Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Duarte Jr. (PSB-MA) não gostou nada das afirmações de Mário Frias (PL-SP) sobre a pauta da inclusão ser de esquerda e não de direita. Ele vai apresentar uma moção de repúdio e convidar o deputado do PL para ir à comissão, conhecer seu trabalho.
… e o vocabulário/ Duarte Jr. abre a caixa de expressões nada polidas para se referir ao deputado Mário Frias: “Um abestado desses, um babaca desses”, afirmou, durante café com jornalistas.
Saída ao centro/ Diante da tendência do Cidadania, de apoiar a reeleição de Lula, os quatro parlamentares que formam a bancada do partido na Câmara estão em busca de um novo caminho. A ideia é migrar em bloco para uma legenda de centro que não esteja alinhada ao projeto da recandidatura petista.