Um texto que vai dar problema

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, Economia, Eleições, Eleições 2026, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 2 de novembro, por Denise Rotehnburg com Eduarda Esposito

A oposição ainda não leu, mas já quer derrubar a medida provisória que o governo pretende enviar ao Congresso para fechar as contas deste ano. A aposta dos oposicionistas é a de que vem por aí mais uma leva de novos impostos. Na ala favorável, há quem esteja pensando em associar qualquer nova taxação ao envio de dinheiro extra à segurança pública. A ideia é tentar facilitar a aprovação. Afinal, o assunto que entrou na ordem do dia depois da operação essa semana no Rio de Janeiro.

Preventivo/ No Lide Brazil Reino Unido Forum dessa sexta-feira, em Londres, o vice-chairman e chefe global de Políticas Publicas do Nubank, Roberto Campos Neto, aproveitou o fim de sua palestra para fazer uma comparação dos impostos pagos por fintechs e grandes bancos. Em 2024, conforme Campos Neto, “as fintechs pagaram 30% de impostos e os grandes bancos, 12%. Em 2023, as fintechs pagaram 36% e os bancos, 9%. As fintechs foram grandes propulsoras de inclusão financeira”, afirmou. Esse discurso vai ganhar mais corpo entre os congressistas quando chegar a hora de analisar a taxação desse segmento.

Operação & eleição

A operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro mudou o cenário político do estado para 2026. O prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que era considerado “pule de dez” para o governo estadual, arrisca ter oposição. Crescem os aliados de Cláudio Castro (PL), que virou uma forte opção para o Senado. A depender do cenário mais à frente, o PL terá candidato próprio, apesar dos acenos a Paes. Não por acaso, o partido começa a fazer uma série de exigências para apoiar o nome do PSD.

Precisa trabalhar

Parlamentares do Centrão aconselham o governo a usar o período da COP30 para reforçar a base aliada, consolidando o diálogo com os partidos. São 10 dias que poderão fazer a diferença na hora de votar os projetos. Para isso, é preciso ampliar o diálogo e levar para perto de Lula aqueles que estão em cima do muro, ou seja, costumam votar com o governo, mas não se consideram base aliada.

E o IR vem aí

Está nas mãos de Renan Calheiros a possibilidade de levar ao plenário o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que vota no mesmo dia em que aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos ou no dia seguinte. Não há movimento contra a proposta, e a ideia é aprovar antes da COP30, com Casa cheia.

Se tributar demais…

As bets estão em pleno movimento para evitar novas taxações. As que operam legalmente têm feito um périplo no Parlamento explicando que, se forem taxadas ainda mais, a ilegalidade aumentará. As bets pagam hoje 12% sobre a Receita Bruta de Jogos, o que, somado a PIS/Cofins e ISS, eleva a carga total a aproximadamente 25%. “Em países com tributação sobre o valor apostado, como a Alemanha, os custos mais altos levam apostadores a migrar para operadores ilegais que oferecem melhores condições e prêmios. Hoje, apenas 20% a 40% das apostas de slots on-line no país ocorrem em sites licenciados; 60% a 80% migram para o mercado clandestino”, afirma André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

CURTIDAS

Crédito: PSB/Divulgação

Só depois/ Sessão do Congresso Nacional só após a COP30. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que apreciará Orçamento e vetos em novembro. Não chegou a mencionar data, mas é certo que não será antes do evento.

Ministra do STF?/ Em evento do O Otimista em Brasília essa semana, o advogado ex-secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Marcos Rogério fez um comentário sobre a integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil. “E quiçá, ministro Ciro (Gomes), futura ministra do Supremo Tribunal Federal?”, perguntou ao ex-governador Ciro Gomes ao se referir à Gil.

Fonte científica/ Integrantes da Associação De Olho no Material Escolar se reuniram recentemente com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) e parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para defender melhorias no relatório. A principal reivindicação é que o texto garanta um material didático baseado em fontes técnico-científicas, evitando dados e informações desatualizadas e ou equivocadas.

Finados/ Hoje é dia de reverenciarmos aqueles que se foram. Na política, não são poucos os homens e mulheres de diálogo que fazem falta nesse período de dificuldades para estabelecer o debate político. A coluna destaca dois ex-governadores de Pernambuco, um à direita e o outro à esquerda. Marco Maciel e Eduardo Campos (foto).

“Apreensão de fuzis prova avanço do crime no Rio”

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, PSDB, Rio de Janeiro, Segurança Pública, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito 

Crédito: Kleber Sales

Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o policial federal Sandro Avelar — que comanda a área de segurança no Distrito Federal — considera que a operação no Rio de Janeiro representa a “crônica de uma morte anunciada” , dado o período em que os policiais foram praticamente proibidos de subir nas favelas por causa da ADPF das Favelas. “Nesse período, a criminalidade se fortaleceu” , diz ele, ao considerar o número de 100 fuzis apreendidos só nesta operação.Este ano, os dados do Consesp indicam a apreensão de 600 fuzis no Rio de Janeiro. O segundo estado em número de apreensões desse tipo de arma, que é privativa das forças de segurança, é a Bahia, com 60. “Quem não é da área, talvez não se choque com esse número de 100 e de 600 fuzis, mas é altíssimo em se tratando de armamento restrito” , afirma.

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Mina de bandidos/ Secretários da Região Norte têm relatado em reuniões que as áreas tomadas pelo crime no Rio de Janeiro têm servido de esconderijo para os chefes do tráfico. Muitos monitoramentos de inteligência têm indicado que muitos estão por lá. Agora, depois da reunião conjunta, o governo federal e o do estado do Rio de Janeiro prometem cuidar disso e atuar em parceria para combater o crime organizado. A CPI no Senado também tratará desse tema. Vejamos se “agora vai” .

Virou a chave

A contar pelas declarações de assessores palacianos, acabaram as exonerações deflagradas depois que a medida provisória de compensação do IOF caducou. Agora, o governo está listando quais demissões serão canceladas e as novas nomeações nos estados. A base governista defende que a medida foi necessária para recompor a base no Congresso e garantir os votos.

Por falar em voto…

É com essa reorganização da base que o governo conta para aprovar os projetos do metanol, o do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial e uma medida provisória sobre ajuste fiscal a ser enviada nos próximos dias. Com essa mexida em cargos de indicações, o governo espera evitar novas derrotas.

Novos rumos

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, vai deixar o governo em abril de 2026 para concorrer a um mandato de deputado federal pelo PT-DF. À coluna, ele afirmou que, caso seja eleito, lutará pelas pautas de segurança pública na Câmara dos Deputados. “Um dos grandes objetivos dessa pré-candidatura é ir para o Congresso Nacional para ajudar a qualificar o debate sobre segurança pública” , explicou.

A metralhadora de Ciro

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes afirma que o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Michel Temer nada fizeram para combater o crime organizado e, por isso, as facções criminosas chegaram onde chegaram, principalmente no Rio de Janeiro. Ciro também acusou o PT e PSB no Ceará de serem contatos políticos de organizações criminosas, mas não apresentou qualquer prova. Leia mais no Blog da Denise.

CURTIDAS

Crédito: L&PM/Divulgação

Inauguração em breve/ A ponte que caiu em Estreito (MA), em dezembro de 2024, deve ser entregue agora em novembro, menos de um ano depois da queda que abalou o Brasil. Os governos federal e local pretendem fazer uma ampla divulgação da entrega.

IA e a saúde/ Os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), além do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso participam, amanhã, do 29º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge). O encontro capitaneado pelo presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, vai debater os principais problemas relacionados à saúde pública e suplementar do Brasil e o uso da inteligência artificial no setor.

Ponto alto/ A palestra magna do congresso da Abramge estará a cargo do filósofo, historiador e escritor Yuval Noah Harari (foto), convidado de honra, um estudioso desta nova era da IA em todas as áreas. Para quem estiver em São Paulo, vale a ida, hoje, ao Teatro Santander.

Prestigiado/ O ministro Guilherme Boulos não pode reclamar de falta de prestígio. A posse estava lotada de deputados federais, mas, no meio da sessão da Câmara, Laura Carneiro (PSD-RJ), ao perceber que estava na hora da cerimônia, perguntou, “Ué? Ninguém vai para o Boulos?” O plenário da Câmara esvaziou rapidinho. Até o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez questão de comparecer.

Colaborou Luana Patriolino 

“In Fux we trust” e os erros da Justiça

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Eleições 2026, Petrobras, Política, STF, STF versus bolsonaristas

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito 

Crédito: Kleber Sales

Uma expressão que se tornou famosa em 2016, durante a Operação Lava-Jato, voltou a circular nas últimas semanas, porém em sinal invertido. Se, há nove anos, a frase “In Fux we trust” traduzia as esperanças de Deltan Dallagnol e Sergio Moro no perfil punitivista do ministro Luiz Fux no escândalo do Petrolão, recentemente foi resgatada por bolsonaristas eufóricos com os votos do integrante da 1ª Turma do STF pela absolvição dos réus na trama golpista. Como bem assinalou o ministro ontem, cabe à consciência de cada juiz concluir se está sendo justo.

O problema são os erros que ficam pelo caminho. Se o ministro reconhece que cometeu “injustiças” no julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro, é legítimo perguntar em que momento elas ocorreram e qual seria a reparação para as penas impostas aos réus. Bolsonaristas afirmam todos os dias que o ex-presidente está sendo vítima de perseguição política, e não de um julgamento justo.

Do mesmo modo, está gravada na memória dos apoiadores de Lula que ele ficou 580 dias preso por um processo que perdeu a validade. Fora da esfera política, o país ficou pasmo ao ver um homem ganhar a liberdade após o STJ entender que não havia razão para ele continuar preso, após 15 anos no cárcere em razão do crime da 113 Sul.

Todos são passíveis de erro. E, no caso do Supremo, é frequente o debate sobre as circunstâncias políticas no voto dos ministros. O drama de consciência de Fux remete a uma das mais famosas frases na história dos julgamentos, proferida por Pilatos: “Quid est veritas” (O que é a verdade?).

Plano C

Ciro Gomes no PSDB é um novo nome para a direita e centro em 2026. Na Câmara dos Deputados, há uma leitura de que ex-ministro, no partido de Aécio Neves, terá mais chances de fechar alianças. Não haveria impedimento, inclusive, para dificultar a candidatura à presidência. Há quem diga ainda que, na possibilidade do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não disputar o pleito, Ciro pode ser um adversário para concorrer com o presidente Lula.

E Boulos?

Depois de meses na costura por uma pasta, o deputado Guilherme Boulos foi escolhido ministro. Mas a decisão resultou de uma negociação direta entre o parlamentar do PSol e o governo. Fontes ligadas ao partido contaram à coluna que a presidente da legenda, Paula Coradi, tinha dado o ok, mas não houve deliberação partidária para a ocupação do cargo. O problema, com Boulos no Planalto, é a perspectiva de perder 1,2 milhão de votos em São Paulo, golpe muito forte para o partido em 2026.

Tem mais

Preocupa, nos bastidores do PSol, uma possível filiação de Boulos ao PT na janela de transferência no ano que vem. Isso acenderia um alerta no partido em relação à cláusula de barreira. Para reverter esse quadro, integrantes da legenda veem potencial em nomes como Jones Manoel, em Pernambuco, e Fábio Felix, no Distrito Federal, para a próxima bancada no Congresso.

Petróleo do bem

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comemorou a autorização do Ibama para testes na Foz do Amazonas. A entidade acredita que a decisão trará desenvolvimento pro país. “A Petrobras cumpriu o seu papel, fazendo análise pré-operacional, testes simulados exigidos. A FUP comemora essa notícia, que é um avanço para o país ter soberania energética garantida” , disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Caminhos opostos

A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) vivem situações antagônicas nesta semana. Enquanto os parlamentares se debruçaram sobre pautas de apelo popular, como o projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão, a Corte, por outro lado, iniciou um julgamento que pode gerar impacto nos preços de combustíveis e serviços dependentes desse insumo, como o transporte aéreo, a partir de 2026.

Caminhos de Motta

Para deputados de centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdeu força política. Eles acreditam que o chefe da Casa irá apostar em pautas populares a fim de retomar apoio interno. Se quiser seguir adiante com a reforma administrativa, elencada como sua prioridade, Motta precisará ter maioria na casa, como seus antecessores tiveram para aprovar as reformas tributária, trabalhista e previdenciária.

Nas alturas

O processo analisado pelos ministros do STF trata do direito de manutenção dos créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, o chamado “princípio do destino” . Esse dispositivo foi criado para evitar uma guerra fiscal entre estados produtores e consumidores. Segundo nota técnica feita pela MB Consultoria, a pedido da distribuidora de combustíveis Raízen (parte no processo), dependendo da decisão do Supremo, o preço do querosene de aviação — que, atualmente, é um dos mais caros do mundo — pode aumentar em média 22%, chegando a 33% no estado de maior ICMS.

Colaboraram Israel Medeiros e Luana Patriolino

Orçamento na berlinda

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado

Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 21 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

 

A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 segue sem data definida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A LDO traça as linhas mestras do Orçamento e deveria ter sido aprovada em julho — antes do recesso parlamentar, como é a praxe. A expectativa era de que o relatório do PLDO de 2026 fosse analisado hoje na comissão, mas a sessão para apreciação foi adiada pela terceira vez apenas neste mês. De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), foi o governo quem pediu o adiamento “devido a incertezas sobre aumentos de impostos e dificuldades em corte de gastos” . “Nova data a definir, ainda de acordo com o encaminhamento do governo” , acrescentou o parlamentar, que alertou sobre os riscos de mais uma postergação. “O nosso alerta é que esses atrasos em sequência colocam em risco a agenda de votação do Orçamento para 2026. E, caso atrase, isso é notícia ruim para o governo, para o Congresso e, pior, para o Brasil” , afirmou Efraim à coluna.

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, enviado no fim de agosto ao Congresso, mal para em pé. Isso porque as projeções são otimistas e a meta fiscal, de um superavit primário de R$ 34,3 bilhões — ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — segue sendo impossível de ser cumprida. Tanto que o consenso entre analistas do mercado é de que a meta precisará ser alterada pelo governo no PLDO que ainda não foi votado.

Contas no vermelho

Enquanto o Orçamento de 2026 segue sem definição, o quadro das contas públicas está cada vez mais preocupante. Pelas novas projeções de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a meta fiscal de 2026 precisará ser ajustada em R$ 38,7 bilhões, uma vez que a receita do Ploa está superestimada e as despesas estão subestimadas. A peça orçamentária enviada ao Congresso prevê um rombo fiscal de R$ 23,3 bilhões e só há o cumprimento da meta devido ao abatimento de R$ 58,7 bilhões em precatórios (dívidas judiciais). Felipe estima um rombo das contas públicas de R$ 96,6 bilhões, em 2026, superior ao previsto para este ano, de R$ 73,4 bilhões — e, considerando o mesmo abatimento de precatórios, “ainda seriam necessários R$ 38,7 bilhões para o governo fechar as contas” .

Dívida explosiva

E, como o governo não deve conseguir zerar o rombo das contas públicas tão cedo, a dívida pública deve seguir crescendo, podendo chegar a 100% do PIB em 2030, pelas novas estimativas da Warren Investimentos — acima das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 98,1% do PIB. “Nossa avaliação, nessa nova rodada de atualizações de projeções, é de reforço ao cenário de necessidade de alteração da meta de resultado primário do ano que vem” , afirmou Felipe Salto à coluna. Conforme avalia, essas estimativas não consideram apenas a derrota do governo na votação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, de medidas complementares ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas de todas as outras incertezas que permeiam o projeto de Orçamento para 2026. Segundo Felipe, a dinâmica das receitas ainda é positiva, “mas a desaceleração já está em curso e isso também vai dificultar a entrega do compromisso pretendido no PLDO” .

Tapa-buraco

Depois do enterro da MP 1.303/2025 no Congresso, o governo vem quebrando a cabeça para encontrar novas fontes complementares de receita. E, pelo visto, a expectativa é de que ele envie ao Congresso, nos próximos dias, duas propostas para tapar o buraco deixado pela MP no Orçamento. Uma delas será para tributar as fintechs e aumentar para 18% a taxação das bets. Outra, para “contenção” de gastos, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele acha de bom tom separar os temas e afirma que a proposta de corte deverá seguir a linha do que foi pacificado na medida provisória de compensação do IOF.

Bets na mira

A insistência do governo em taxar as bets — que não ajudam o PIB do país crescer — é positiva, na avaliação de Felipe Salto. “O governo está certo em insistir na tributação das bets” , afirmou. O economista acredita que o governo deve ressuscitar e reaproveitar temas contidos na MP 1.303 que têm maior apelo, mas “isso não será suficiente” . “Será preciso ir além do pretendido com aquela iniciativa. Um projeto importante é o do deputado José Guimarães (PT-CE), enviado no dia do encaminhamento do PLOA ao Congresso, que trata do corte de benefícios e de gastos tributários. As emendas parlamentares também deveriam entrar na dança. Mas duvido muito que isso aconteça a essa altura do campeonato” , afirmou.

Apostas x Bolsa Família

O bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico em casas de apostas esportivas tem sido mais difícil que o esperado, tanto para o governo quanto para o setor. Algumas empresas de apostas on-line têm questionado judicialmente o fato de o governo julgar como o beneficiário pode usar o dinheiro que recebe. Muitos acreditam que isso pode abrir um precedente para outros setores mais à frente. O segmento também se preocupa com aqueles que não recebem mais o benefício, mas continuam no cadastro dos programas por mais dois anos e, por isso, estariam proibidos de jogar em bets.

Marcação cerrada

A oposição está pressionando para que o governo corte gastos, visando a redução da taxa de juros. Há chances de apresentarem um destaque na LDO, visando “responsabilidade fiscal” . O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem defendido essa tese junto aos parlamentares.

Percepção das IAs

A pesquisa da Nexus revelou que 51% dos brasileiros acreditam que a inteligência artificial (IA) pode tomar decisões melhores do que os humanos em certas situações. Quarenta por cento dos entrevistados acreditam que a IA não supera a decisão humana e 4% não souberam ou não responderam. A geração Z (18 a 30 anos) acredita mais que a IA pode tomar decisões melhores, assim como brasileiros no ensino médio, quem recebe até cinco salários mínimos e moradores do Norte e do Centro-Oeste do país. Enquanto isso, brasileiros com mais de 60 anos, homens, com ensino fundamental e moradores do Nordeste, acreditam que a IA não supera a decisão humana.

Refresco na inflação

A queda de 4,9% no preço da gasolina A nas refinarias, a partir de hoje, deve ter um impacto na inflação de outubro relativamente pequeno, e deverá ser captado com maior intensidade em novembro, com impacto total de 0,08 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelas estimativas de Basiliki Litvac, economista da 4intelligence. Após o anúncio da Petrobras, ontem, ela revisou a previsão do IPCA deste ano de 4,72% para 4,64%, ainda acima do teto da meta, de 4,50%, considerando bandeira amarela na conta de luz de dezembro. “Caso as condições hídricas permitam o acionamento de bandeira verde, por exemplo, nossa projeção em dezembro seria reduzida em 0,10 ponto percentual, levando o IPCA para muito próximo do teto da meta” , explicou Litvac.

COP 30 salva derrota do governo no Congresso Nacional

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Por Eduarda Esposito — O cancelamento, quase em cima da hora, da sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais do licenciamento ambiental evitou uma derrota do governo. Para a ala governista, a proximidade da COP 30 em Belém no próximo mês e projetos do mesmo tema em tramitação na casa foram essenciais para o adiamento da sessão.

Senador Izalci Lucas —Jefferson Rudy/Agência Senado

De acordo com o líder da oposição do Congresso Nacional, Izalci Lucas (PL-DF), havia, até a noite da última quarta-feira (15/10), um acordo para que 47 vetos fossem derrubados, cinco seriam mantidos e outros sete seriam analisados posteriormente.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que, após reunião com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido de cancelamento foi acatado. Na visão de Randolfe, como há a Medida Provisória n⁰ 1308 e um projeto de lei em tramitação que tratam de temas dispostos nos vetos presidenciais, o melhor caminho é melhorar e pacificar o tema por meio das medidas nas Casas e posteriormente apreciar os vetos.

O fator COP 30 também teve seu peso, na avaliação do líder governista. Para o senador, não seria “de bom tom” derrubar tantos vetos às vésperas do evento climático.

“A COP 30 não é uma COP do governo do Brasil, é uma COP do Brasil. A deliberação de veto é uma decisão do Congresso Nacional, então não seria de bom tom nós termos uma apreciação dessa antes da COP, inclusive com o exemplo que o Brasil está dando aqui para o mundo. O Brasil está mobilizando os demais países do mundo para vir para, o Brasil vai ser o anfitrião para construir um pacto global sobre o meio ambiente. Não seria de fato uma boa sinalização. Houve também essa sensibilidade”, afirmou o líder.

Novo teste para os aliados do Planalto

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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

A sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira ocorre pouco mais de uma semana depois de o governo sofrer uma derrota categórica com a derrubada da MP 1.303. Será a oportunidade de avaliar se as exonerações ocorridas nos últimos dias mudaram a relação com os partidos que votam com o governo a depender das circunstâncias.

Ocorre que o tema que entrará em debate — a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — não é o melhor termômetro para definir a fidelidade ao Planalto. Desde o início da tramitação, o governo não tem uma posição consensual sobre a lei de licenciamento ambiental — basta recordar os momentos vexatórios por que passou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com os parlamentares. Havendo a apreciação dos vetos ao projeto aprovado no Congresso, não é certo se as ressalvas governistas mais importantes serão consideradas – isso a menos de um mês da COP30.

O teste de fidelidade será mais definitivo na terça-feira, data prevista para a votação do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A queda de braço entre a ala resistente à alta de impostos e as propostas defendidas pelo ministro Fernando Haddad vai esclarecer se o Planalto ganhou musculatura em plenário, ou, como se viu nas últimas votações sobre a alta do IOF, a articulação governista mostrou-se insuficiente.

Para bom entendedor O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diagnosticou a posição desfavorável do governo no debate orçamentário. E mencionou as possibilidades. “Neste momento, não temos as contas fechadas.

Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares” , disse.

Conta complicada

Na complicada relação entre o Planalto e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), está em jogo o futuro da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Enquanto o governo tenta garantir ao menos a manutenção de 15 vetos, representantes da FPA avaliam se pretendem derrubar uma parte significativa ou todas as alterações feitas pelo Executivo.

PSD insatisfeito

Não é apenas o MDB que está insatisfeito com a leva de exonerações estabelecida pelo governo. A ala governista do PSD também. Parlamentares contam que os pleitos desse grupo não têm sido atendidos pelo governo. Entre os partidos com relação instável com o Planalto, como o União Progressista e o MDB, o PSD tem tido a maior proporção de parlamentares votando a favor da situação.

Nem aí

A bancada oposicionista do PSD, por sua vez, minimizou as exonerações promovidas pelo governo. Na avaliação desses parlamentares, cargos listados são irrelevantes ou não tinham orçamento. Nem dariam portfólio político para 2026.

Telefone sem fio

Parlamentares do centro voltaram a comentar a dificuldade da articulação dos líderes da base aliada. Segundo eles, ninguém do governo ligou para pedir voto a favor da medida provisória da compensação do IOF. Já quem não queria aprová-la ligou primeiro e assegurou o voto dos deputados.

Melhor se preparar

A oposição no Senado está alerta com o favoritismo do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda está na memória quando Messias excluiu o Sindnapi, entidade sindical do irmão de Lula, do bloqueio de bens por ocasião do escândalo do INSS. Para a oposição, o episódio põe em xeque a imparcialidade do possível ministro do STF.

E o Orçamento?

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse já ter alertado o governo sobre os prazos para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parlamentares temem que a LOA não vá a plenário este ano, prejudicando o empenho de emendas em ano eleitoral.

Setor elétrico na fila

O próximo projeto que deve ganhar espaço no Congresso Nacional é a medida provisória da tarifa social para conta de energia elétrica. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o parecer já na semana que vem. A base do governo acredita que vota e aprova sem maiores complicações. Para os governistas, esta MP não enfrenta os problemas que a proposta da compensação do IOF sofreu.

Taxação global

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. A mensagem do ministro foi apresentada em carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington.

Minas Gerais nas eleições

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Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 5 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Crédito: Valdo Virgo

Com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), líderes municipais das regiões do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de MG se reunirão em Patos de Minas, dia 10, para somar forças e tentar garantir o protagonismo político do interior no pleito de 2026, tanto em nível estadual quanto nacional. Atualmente, a eleição mineira está totalmente aberta: o vice-governador Matheus Simões está se filiando ao PSD e congestionando o partido, pois é a sigla do senador Rodrigo Pacheco, candidato favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, o parlamentar vive um dilema, pois preferiria ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da possibilidade de saída de Luís Roberto Barroso da Corte.

Expectativas

Matheus Simões pontua baixo nas pesquisas e pode acabar abandonando o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que se lançou à Presidência da República, pois Gilberto Kassab já deixou claro que prefere os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ratinho Júnior (PSD). O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), outro cotado, é visto com desconfiança, pois há a avaliação de que perderia em um eventual segundo turno.

De peso

O evento, intitulado Municípios Unidos: Encontro Regional — A força do interior que move Minas e o Brasil, conta com o apoio da AMM, a maior entidade municipalista dentre os estados do país e da América Latina, que congrega 836 prefeituras de MG. Juntas, as áreas respondem por 43,01% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário de Minas Gerais.

Iniciativa

A iniciativa de convocar esse encontro partiu do presidente da AMM e prefeito de Patos, Luís Eduardo Falcão (sem partido), em conjunto com outras duas importantes lideranças da região: a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), e o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP). “Quem faz o Brasil hoje é o interior, pois é onde tem a maior geração de emprego, é onde está prioritariamente o agronegócio e a mineração. As pessoas não podem ficar na capital achando que estão controlando tudo”, diz Falcão.

Pressão na segurança

Os delegados da Polícia Civil tentaram nos últimos dias pressionar deputados para que retirassem assinaturas de uma emenda apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) à PEC da Segurança Pública. A emenda aborda a garantia das atribuições da PRF e de outras instituições, assim como trata da Inteligência de Estado como pilar estratégico na defesa da soberania nacional.

Sem sucesso

A pressão, no entanto, não teve efeito prático. Além de não evitar que a emenda continue tramitando normalmente, o movimento gerou insatisfação de vários parlamentares, que manifestaram apoio à deputada. Dez entidades de segurança, incluindo da própria Polícia Civil, assinaram um manifesto de apoio à parlamentar, como os PRFs (FenaPRF), os Policiais Federais (Fenapef) e os policiais penais (FenaPPF).

Eleições chegando

Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que, a partir de segunda-feira, todos os parlamentares entrarão no modo turbo para as eleições de 2026. Faltando um ano para o pleito, não há nenhuma proposta que vá mexer negativamente com a imagem do Congresso para ganhar força. Os parlamentares também correm para aprovar o Orçamento os mais rápido possível — para que consigam receber emendas até junho do ano que vem.

Preocupado com estrangeiros

O ministro do STF Gilmar Mendes fez uma série de críticas à Lei de Estrangeiros — aprovada recentemente pelo Parlamento de Portugal. No último dia de participação no II Fórum para o Futuro da Tributação, em Lisboa, o magistrado disse que os serviços de imigração portugueses estão caóticos e desorganizados, o que tem gerado atrasos, falhas e insegurança jurídica para cidadãos brasileiros e de outras nacionalidades que procuram Portugal. “As pessoas estão muito temerosas por conta disso, e acho que é importante resolver isso para que não haja tumulto em uma relação que é tão pacífica”, disse à CNN Portugal.

Investimento

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) lançaram o primeiro MBA voltado para a formação de especialistas em RIG (Relações Institucionais e Governamentais). O programa é uma resposta à necessidade de profissionais capazes de aliar conhecimento político, jurídico e econômico a competências práticas, como negociação, comunicação estratégica e gestão de crises.

Congresso dividido beneficia Lula

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Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 26 de setembro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito 

Ao derrubar de maneira unânime, expressa e solene a PEC da Blindagem, o Senado Federal cumpriu o dever de atuar em defesa do interesse público. A Casa Alta mostrou, ainda, que passa por uma fase de estabilidade com a presidência do senador Davi Alcolumbre. É um momento totalmente distinto do que ocorre na Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta lida diariamente com pressões do Centrão e da oposição. Apesar do tom conciliador, o deputado cedeu a esses grupos e avançou com propostas notoriamente impopulares, como demonstraram as manifestações no último fim de semana.

Crédito: Maurenilson Freire

Essa divisão nas duas casas legislativas pode representar uma oportunidade para o governo Lula. A votação do projeto sobre isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tende a ocorrer em um momento favorável ao Planalto, na medida em que a proposta desperta simpatia popular. Pressionada por setores que defendem blindagem e anistia, Hugo Motta tentará resgatar alguma reputação política à Câmara após uma semana vexatória.

Quanto à oposição, o cenário complicou. Não por acaso, o relator do projeto da Anistia, Paulinho da Força, anunciou que a proposta será apreciada mais à frente. Enquanto o relator tenta obter um acordo com as legendas em torno de uma redução das penas aos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De Miami

Enquanto isso, em Miami, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) segue confiante em uma anistia. Reuniu-se com Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo na cidade norte-americana. Em uma rede social, o 03 postou uma foto do trio, com a mensagem: “Todos unidos pela anistia” .

Desagradou

O setor de criptomoedas está preocupado com as mudanças propostas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP 1.303, que muda a tributação sobre ativos financeiros. O grande ponto é a perda da isenção para aplicações de até R$ 35 mil. Para especialistas, essa alteração não leva em conta o mercado exterior e pode penalizar o investidor brasileiro e desestimular a competitividade e inovação no país. Na projeção do setor, essa mudança vai impactar negativamente pequenos investidores, que representam cerca de 90% do total.

Anotado

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), anotou detalhes do depoimento de Antônio Camilo Antunes, em particular as falas e os horários mencionadas pelo empresário. Doutor em direito, o parlamentar está atento a possíveis imputações: organização criminosa, lavagem de dinheiro, monopólio abusivo e formação de cartel. Duarte Jr. presidiu o Procon do Maranhão de 2015 a 2018.

Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado

Reconhecimento

Presidente da CPMI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM/foto), comemora a reabertura de inquérito a partir do relatório elaborado pelo colegiado em 2021. À coluna, o parlamentar lembrou que os membros da CPI pediram ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o desarquivamento das investigações assim que ele assumiu o cargo. O encontro rendeu frutos: o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino vai analisar as conclusões da CPMI, que pediu o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No grito

Um homem foi até a chapelaria do Congresso Nacional gritar por anistia, mas sumiu antes que a Polícia Legislativa pudesse fazer algo. Um dos seguranças da Câmara dos Deputados chamou o manifestante de “corajoso” por estar berrando — e até ser agressivo — bem na entrada dos parlamentares.

Campo fértil

Gigante do agro, o Brasil sediará a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, de 3 a 5 de novembro, em Brasília. O evento reunirá representantes de 34 países, entre ministros e expoentes do setor, e debaterá temas como inovação, segurança alimentar e sustentabilidade.

Paz na terra

O ministro Carlos Fávaro e o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero, farão a abertura da reunião de cúpula. Entre outros convidados, está confirmada a presença do cientista Rattan Lal, Prêmio Nobel da Paz e referência em ciências do solo.

Belém-Brasília

Se depender da Câmara dos Deputados, Belém será a capital do Brasil durante a COP30, marcada para 11 a 21 de novembro. Com 304 votos favoráveis e 64 contrários, a casa aprovou ontem projeto de lei, de autoria de Duda Salabert (PDT-MG), que propõe a mudança temporária. A matéria segue para o Senado.

Já aconteceu

De acordo com a proposta, durante o período da COP30, os Poderes da República poderiam se instalar na capital paraense. O relator do projeto de lei, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que há antecedentes. “Não é uma novidade no Brasil, já aconteceu em 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro, numa sinalização nacional e internacional de que todas as atenções do país deveriam estar voltadas para aquele grande evento”, observou.

Presidente do Podemos não quer “palanque eleitoral” na CPMI do INSS

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Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — A presidente do Podemos, Renata Abreu, afirmou durante evento em São Paulo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) não deve se tornar “palanque eleitoral”. “É importante que a gente investigue com critérios, não para ser palanque eleitoral em uma CPI, nem de um lado, nem de outro, mas para apurar fatos, ressarcir quem deve, resgatar a credibilidade do nosso país, das instituições e que realmente a gente possa resgatar a esperança dos brasileiros que têm se perdido quando as más gestões são feitas nos órgãos públicos”, afirmou Abreu durante o Painel “Lideranças partidárias e o cenário eleitoral” no seminário “Brasil Hoje”, do think-tank Esfera.

Crédito: Sérgio Barba

Para a presidente partidária, o escândalo dos descontos ilegais em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos mais graves do Brasil e é necessário seriedade nas conduções das oitivas na CPMI. “O escândalo do INSS, sem dúvida, é um dos maiores escândalos do nosso país. A gente sabe disso. Pessoas que tanto contribuíram a vida inteira serem extorquidas, roubadas, isso não pode passar impune. Precisa ter, de fato, não aliado de governo ou de oposição, mas gente com seriedade para apurar os fatos, para responsabilizar os culpados. Hoje, o ressarcimento, inclusive dessas pessoas, está sendo feito com dinheiro público”, ressaltou.

Renata Abreu ainda destacou a imparcialidade da legenda — que se identifica como centro-direita — e enfatizou a necessidade de deixar as ideologias políticas de lado. “O Podemos sempre foi um partido independente, olhando com imparcialidade os diferentes lados e agindo, de fato, como a população espera e participa do mandato dos nossos parlamentares. A gente está em um momento crítico do Brasil, onde precisamos deixar a ideologia e trabalhar por quem resolve. Como disse nosso governador Tarcísio, quando você sai da rede social e vai para dentro da rua, ouvir o problema na vida dos brasileiros, ele é real e precisa de gente comprometida com isso”, disse durante o evento.

Nem um, nem outro

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Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 6 de agosto de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Mesmo vivendo o auge da tensão política no país, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem ajuda nem atrapalha as negociações do governo com os Estados Unidos sobre a tarifa de 50% para produtos brasileiros. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu, ontem, em entrevista, que não é possível prever o que o presidente Donald Trump decidirá sobre o tarifaço — mesmo em caso de uma eventual aprovação da lei da anistia no Brasil para livrar os golpistas. Por outro lado, há quem acredite que a decisão de Moraes criará uma série de complicações na relação com os EUA, pois a Casa Branca está interessada no alinhamento político e econômico, e não em mesuras diplomáticas.

Crédito: Kleber Sales

No Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para hoje uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana, especialmente a crise com os Estados Unidos. Conforme vem dizendo a interlocutores, o Congresso deve ser a ponte para o entendimento comercial entre as nações. “Determinei o encerramento da sessão e chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, disse.

Nova rota

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro redesenha a estratégia da direita para as eleições de 2026. Como o segmento enfrenta dificuldades em encontrar um nome forte para a disputa do pleito no próximo ano, que não seja o ex-presidente — por causa da inelegibilidade —, decidiu adotar o discurso de perseguição aos conservadores. As mobilizações dos apoiadores no último fim de semana, que vinham minguando desde 2023, retomaram o fôlego — mesmo sem a presença de Bolsonaro e de outras lideranças políticas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na mira

Faltam três assinaturas para que o protocolo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes seja apresentado no Senado. Durante todo o dia de ontem, a oposição correu contra o tempo para conseguir os nomes restantes antes que o sistema on-line fechasse, às 18h30.

Tem que ser os dois

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à coluna que só vai encerrar a obstrução aos trabalhos na Casa quando conversar, ao mesmo tempo, com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, do Senado. Assegurou que a oposição não deixará a Câmara reabrir os trabalhos do segundo semestre “enquanto não houver um diálogo sério” para o Brasil. Traduzindo: para os bolsonaristas, tem que haver a aprovação do “pacote da paz” — que anistia os golpistas e os livra de serem punidos pela Justiça, inclusive o ex-presidente — e do impeachment do ministro Moraes.

Crédito: Reprodução/Redes sociais

Virou piada

O protesto do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS, foto) de colocar esparadrapos nos olhos, na boca e nos ouvidos, viralizou nas redes sociais e não passou em branco entre os pares. Alguns deputados que estavam no plenário brincaram que o congressista estava fazendo “o seu melhor discurso” desde que assumiu o mandato. O parlamentar se manifestou na Câmara contra a prisão de Bolsonaro e pela anistia dos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Debate no Paraná

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que o STF pode estar ultrapassando os limites constitucionais por assumir o papel central nas decisões sobre os ataques do 8 de Janeiro. Para discutir o tema, a entidade organizou um seminário, hoje e amanhã, em Curitiba. “É importante deixar claro que não é um ato contra o Supremo, e sim visando promover o debate sobre o papel da Corte, inclusive, para questionarmos as medidas aplicadas contra os ministros do STF e em defesa da soberania nacional”, afirma o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira.

Adiantado

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), marcou para 16 de agosto o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Será no Amcham Business Center, em São Paulo, com capacidade para 1,2 mil pessoas. Tem até venda de ingressos a R$ 100. Empresário do setor varejista, Zema foi eleito para o governo mineiro em 2018 e reeleito em 2022, no primeiro turno.