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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A crise aberta entre Legislativo e Judiciário, depois da apresentação do relatório da CPI do Crime Organizado, terá reflexos nos votos de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. É que começa a se cristalizar na Casa a ideia de que, diante da tensão entre Senado e STF, com pedidos de indiciamento de ministros — algo já rejeitado no Senado —, e a reação da Corte — com pedido de investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) —, o melhor no momento é pisar no freio quanto à escolha de um ministro para o Supremo. Ainda mais em se tratando de um indicado tão afeito a um lado da política. Nesse sentido, o trabalho do governo daqui até 28 de abril, data da sabatina de Messias no Senado, será separar essas estações e acalmar os ânimos entre os dois Poderes. Serão 11 dias para cuidar da relação entre a “Casa dos Onze” e o Senado, a fim de garantir maioria dos 81 senadores favoráveis a Messias, o que ainda está incerto.
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Quem chega para ajudar/ Pré-candidato ao governo de Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) entrou em campo para tentar ajudar Messias. Quem ainda não entrou de corpo e alma nesse barco foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda tem dificuldades em abraçar a campanha do advogado-geral da União para o STF.
Conselhos para Sidônio
Aliados de Lula foram ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, dizer que o discurso do governo sobre o fim da escala 6 x 1 não pegou e que o povo nem sabe do que se trata de conceder uma folga a mais aos trabalhadores que só têm o domingo, ou outro dia na semana. A ideia desses amigos do presidente é que o governo fale mais que o objetivo da proposta é que as pessoas tenham dois dias de folga para cuidar da vida e… orar. De quebra, ajuda até a chamar a atenção do eleitorado evangélico.
Por falar em 6 x 1…
Enquanto o Centrão defende que não é hora para se discutir sobre o fim da escala 6 x 1, o governo tenta convencer os parlamentares a optarem pelo projeto de lei: é que, em caso de criarem muitos problemas com a nova escala de trabalho, o PL é de mais fácil tramitação do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A base governista vai usar esse argumento para defender a discussão do texto com urgência constitucional, enviado pelo Planalto esta semana.
A cobrança da Reforma Administrativa
O 6º Brasília Summit Lide-Correio Braziliense, com o tema eficiência na gestão pública, trouxe à baila a Reforma Administrativa e a necessidade de destinação das emendas parlamentares a obras estruturantes. “São R$ 50 bilhões em emendas e cadê as obras estruturantes?”, perguntou o ex-governador do Mato Grosso Mauro Mendes.
Por falar em emendas…
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU) — que já foi senador —, defendeu as emendas como instrumento de gestão. “É um recurso para localidades que, muitas vezes, não recebem recursos”, afirmou. Ele acredita que não se deve criminalizar as indicações, mas que o TCU deve fiscalizar e punir os desvios. “O grande empenho neste momento é que seja identificado um plano de trabalho adequado para que essas emendas tenham, de fato, sua origem, seu destino, e qual será seu percurso. E será objeto de avaliação permanente pelo TCU, que tem capacidade, legitimidade e estrutura administrativa para fazer isso em relação aos recursos federais”, disse, logo após o 6º Brasília Summit Lide-Correio Braziliense.
CURTIDAS
Cálculos na ponta do lápis I/ Davi Alcolumbre foi incisivo ao afirmar que não pautará mais nenhum projeto de lei que cria piso ou impacto financeiro nas contas do governo federal, estaduais ou municipais. A fala vem em meio à votação, na Câmara dos Deputados, de uma PEC que destina 1% da receita corrente líquida dos entes federados à Assistência Social.
Cálculos na ponta do lápis II/ “A minha decisão é não botar na pauta nenhum (piso), mas ouvir vossas excelências para agente buscar entendimento com o governo federal, estados brasileiros, municípios e decidir em conjunto quais as matérias vamos deliberar no plenário do Senado que impactam, direta ou indiretamente, as finanças públicas no Brasil, para que a gente possa manter o equilíbrio das contas”, justificou Alcolumbre.
Contagem de votos/ Após a aprovação da indicação do deputado mineiro Odair Cunha (PT-MG) ao TCU, seus aliados estão contando os votos. Alguns relataram à coluna que antes de chegarem ao Plenário eram esperados cerca de 280 votos, mas, com a porcentagem dos “traidores”, acreditavam que ficaria entre 250 votos. Já perto da votação, o partido contou 308 votos, cinco a mais do que o resultado final, e são justamente esses “traidores” que os aliados de Cunha procuram para cobrar o combinado.
Mineiros no TCU/ Depois dos pernambucanos, chegou a vez dos mineiros. O ministro Antonio Anastasia deu boas-vindas ao futuro novo ministro Odair Cunha. Inclusive, lembrou que os dois são da mesma região de Minas Gerais, algo que não ocorria há algum tempo na corte. O TCU, há alguns anos, chegou a ter três ministros de Pernambuco: o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o ex-ministro da Educação e de Minas e Energia, José Jorge; e a ex-deputada Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e ex-ministro Eduardo Campos, e avó do presidente do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos (foto).
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 14 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A defesa das emendas parlamentares ao Orçamento e cobranças para a redução do volume de Restos a Pagar (RAPs) formam a base do discurso de todos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União(TCU). Da situação à oposição, todos defenderam esses dois pontos, num sinal de que, quem quer que ocupe o Poder Executivo, terá que conviver com o desejo dos congressistas de controlar o Orçamento. “Não podemos ser criminalizados no ato de indicar”, defende o deputado Odair Cunha (PT-MG), candidato com as bênçãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fruto do acordo para a eleição da Mesa Diretora, em 2025. “Só para terem uma ideia, em 2025 nos Restos a Pagar, acumulamos um déficit orçamentário da ordem de R$ 62,8 bilhões. Ou seja, mesmo sendo oriundo de uma emenda impositiva, esse pagamento fica ao critério da priorização do Poder Executivo”, completa o deputado Danilo Forte (PP-CE), indicado pelo PSDB para o TCU.
Por falar em Restos a Pagar…/ O estoque de RAPs dos anos anteriores chega a R$ 390 bilhões. A briga dos deputados — e o que faz parte do discurso para o TCU — é no sentido de liberar tudo o que estiver relacionado a emendas. A defesa das emendas está diretamente relacionada ao aumento das investigações sobre essas propostas. A avaliação geral é de que um ministro do TCU que entenda o trabalho legislativo é essencial para evitar a criminalização do instrumento.
Ajude…
A inclusão do deputado José Guimarães (PT-CE)no primeiro escalão do governo como ministro de Relações Institucionais leva para mais perto de Lula um nome que dialoga bem com o Centrão, grupamento dividido hoje entre os vários postulantes ao Planalto. A função dele será assegurar essa proximidade dos partidos ao governo Lula.
… e não atrapalhe
A nomeação de Guimarães tira do PT a indicação de um candidato de peso ao Senado no Ceará. Agora, as duas vagas de senador estão livres para que o governador-candidato, Elmano de Freitas (PT), possa atrair aliados.
O teste da amizade
A prisão de Alexandre Ramagem pelas autoridades norte-americanas levará o bolsonarismo a modular o discurso em relação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Por enquanto, a ordem é tratar a prisão como “meramente migratória”, conforme definiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mas, se Ramagem for deportado, será um sinal de que a amizade com o governo dos EUA tem limites.
Mão na massa
A liderança do governo no Senado, junto coma consultoria da Casa, produziu um material mostrando como a Lei da Dosimetria vai modificar as progressões e os cumprimentos de pena, caso o veto seja derrubado no fim do mês. Os dados apontam que, em casos de réus primários de crime hediondo, o cumprimento da pena cai de 70% para 40%. Em caso de feminicídio, um condenado na mesma condição cumpriria 55% da pena e não 75%.
Ajuda para Bolsonaro
Os especialistas apostam que o principal instrumento da dosimetria que pode ajudar a regressão de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro é a mudança no regime domiciliar, em que os presos poderão abater da pena dias de trabalho ou de estudo.
CURTIDAS
Na lida…/ Afastado do governo do Pará para concorrer ao Senado, o ex-governador Helder Barbalho aproveita o tempo com uma agenda externa. Ele se reuniu com a economista franco-americana Esther Duflo, Prêmio Nobel de ciências econômicas. Trataram da implantação da proposta construída na COP30, sobre a criação do “Pix do clima”. O uso desse instrumento ajudaria a garantira transferência direta de recursos financeiros a famílias impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas, especialmente, na Amazônia. Helder está empenhado em transformar esse projeto em realidade.
…e nos eventos/ O encontro com Esther se deu por ocasião da participação do ex-governador no Brazil Project, em Harvard. O Brazil Project é uma iniciativa de estudantes brasileiros na universidade norte-americana e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o MIT.
Gestão Pública…/ A governadora doDistrito Federal, Celina Leão (foto), abre amanhã, no Brasília Palace Hotel, o 6ºBrasília Summit Lide-Correio Braziliense, com o tema “Eficiência na Gestão Pública”, assunto desafiador para todos aqueles que concorrem ou pretendem concorrer a um mandato eletivo.
… em debate/ O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, participará do painel “Infraestrutura e Inovação: as boas práticas na administração pública”, ao lado do ministro do TCU, Antonio Anastasia, e os CEOs Giuseppe Mendes, do escritório Pinheiro Mendes Advogados, e Gustavo Montezano, fundador da Yvy Capital.
Aumento do imposto de cigarros pressiona regulamentação de Vapes
Por Eduarda Esposito — Após o anúncio do governo sobre elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o preço mínimo do cigarro no início da semana, organizações ligadas ao setor pressionam o Congresso Nacional pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), por exemplo, defende a tramitação do projeto, uma vez que o ajuste realizado em 2024 não foi suficiente para reduzir o consumo de cigarros no país.
Na verdade, foi o contrário, dados do Ministério da Saúde mostraram que o número de fumantes no Brasil subiu de 10% para 11,3%, que seria em torno de 23 milhões de pessoas.
Outro ponto ressaltado pela associação é que o aumento do preço do produto regulado fará com os consumidores recorram aos ilegais, por serem mais baratos, incentivando o mercado paralelo.
Com isso, a Abifumo acredita que a regulamentação dos cigarros eletrônicos, hoje proibidos no país, se torne uma alternativa a ser considerada, uma vez que o consumo existe e o Estado não tem arrecado nada com isso. Na verdade, parlamentares já afirmaram que o crime organizado que tem controlado o mercado ilegal de vapes.
No Senado, tramita um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), e na consulta pública sobre o projeto, mais de 18 mil brasileiros votaram à favor da proposta que regula produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos vapes.
“Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou Edimilson Alves, presidente da Abifumo.
A Universidade de São Paulo (USP) realizou, em 2025, um estudo que mostrou que a regulação dos cigarros eletrônicos renderia ao governo R$ 13,7 bilhões por ano em arrecadação tributária. A pesquisa mostra ainda que cerca de 8,5 milhões de brasileiros são usuários de vapes.
Compensação do querosene
A medida foi anunciada na última segunda-feira (6/4) como forma de compensar o aumento do querosene de aviação (QAV) devido à guerra no Golfo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que o aumento renderá, nos próximos dois meses, cerca de R$ 1,2 bilhão, que seria usado para bancar a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV e o biodisel. A proposta eleva o imposto de R$ 2,25 para R$ 3,50, e o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Por Eduarda Esposito — O estudo “Impactos econômicos da competição desigual com as plataformas cross-border”, realizado pela GO Associados, mostra que o setor varejista e de vestuário brasileiro têm sofrido perdas diante das vendas por marketplaces como Shopee, Shein, AliExpress e Amazon. O estudo levou associações do setor produtivo a defender a manutenção da famosa “taxa das blusinhas” e a pedir maior isonomia tributária entre a indústria e as plataformas estrangeiras.
O trabalho da GO Associados foi apresentado essa semana, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), para a qual o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, foram convidados, mas não compareceram.
De acordo com o levantamento, a pandemia de Covid-19 provocou um aumento das vendas online de plataformas como Shopee e Shein. Nessa época, os produtos entravam como movimentação entre pessoas físicas, isentas de imposto de importação devido ao Decreto nº 1.804/1980.
Em 2021, o volume de remessas internacionais aumentou em 54% e em 2022, 20,6%. Então, em agosto de 2023, já no governo Lula, foi criado o Programa de Remessa Conforme (PRC) com isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 e, em 2024, o Congresso Nacional aprovou uma alíquota de 20% de imposto de importação para remessas PRC. No ano passado, nove estados começaram a adotar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% sobre as remessas PRC e os demais fixaram em 17%.
Com isso, o estudo mostra que passou a coexistir no país dois tipos de importação. Um mesmo produto importado de forma comum é mais tributado do que no sistema PRC. Na importação comum, uma camiseta sofre a incidência de 35% de imposto, 12,35% de PIS/CONFINS e 20% de ICMS, o que faria uma camiseta de R$ 50 reais valer R$ 92,09. O mesmo item na Remessa Conforme tem incidência de 20% de imposto e 17% de ICMS, o que faz aumentar de R$ 50 para R$ 72,29.
Na visão dos pesquisadores, o PRC tem muito mais vantagens como: preço 27% mais barato, menor tempo de desembaraço, além de menor volume de documentação e burocracia, não precisa satisfazer regulamentações brasileiras e baixa fiscalização aduaneira. Do outro lado, a remessa comum tem maior custo, leva mais tempo de desembaraço, precisa de mais documentos, é necessário estar de acordo as regulações nacionais e sofre uma maior fiscalização aduaneira. Em outros itens como perfumes e tênis, a diferença de preço chega até a 55% e 60% mais caros que os mesmos produtos pela PRC.
Falta de arrecadação
O levantamento também mostrou valores que o país deixou de arrecadar nos planos estadual e federal com itens PCR. De 2017 a 2025, somando os dois âmbitos, o Brasil perdeu R$ 51, 4 bilhões. Na esfera Federal a perda foi de R$ 23,6 bilhões e estadual R$ 27,8 bilhões.
O valor total é aproximadamente o orçamento do estado de Pernambuco em 2025 e 2,5 vezes o orçamento de segurança pública em São Paulo no mesmo ano. O valor federal equivale ao orçamento do ministério das Cidades e 5 vezes mais que o orçamento do Meio Ambiente no ano passado. Já o valor estadual correspondeu a 1/3 do orçamento da Bahia e 2 vezes o orçamento da saúde no Rio de Janeiro em 2025.
Resultado dos impostos
O estudo destaca que o imposto de 20% nas compras PRC gerou ganho real ao varejo de 1,6% a 2,7%, o que fortalece, na visão das entidades, o argumento de que a isonomia tributária plena é o instrumento de maior impacto potencial para o varejo nacional.
A projeção para os próximos cinco anos é que, se mantiver a taxação das blusinhas, o vestuário nacional teria um aumento permanente de mais de 20% até 2030 e que o varejo poderia crescer até 19% caso fosse atingida a isonomia tributária. Contudo, caso revoguem a lei, o setor sofreria uma queda permanente de mais de 10% até 2030.
Em 2024, o setor de vestuário gerou R$ 1,977 trilhão ao país. O estudo afirma que a cada R$ 1 adicionado no setor, gera valor agregado de R$ 8,13 na conta final, devido ao efeito direto sobre a empresa (+ R$ 0,79), efeito indireto na demanda (+ R$ 2,61) e efeito induzido no consumo das famílias (+ R$ 4,73%).
Atualmente o varejo gera 3,7 milhões de empregos que correspondem a R$ 59,8 bilhões da massa salarial. Em relação à arrecadação, o setor gera ao estado R$ 122 bilhões. “Setor produtivo só quer igualdade, trabalhar, produzir, gerar renda e emprego. Antes de consumidor, o cidadão precisa ter um emprego. Porque se a empresa brasileira o demite, ele não vai ter dinheiro nem para comer ou consumir blusinha do exterior”, afirmou Edilson Urbano da Silva, coordenador-Geral de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Isonomia tributária
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defende que a discussão sobre isonomia tributária ou revogação da taxa das blusinhas seja feita após as eleições. “Esses debates em ano eleitoral vêm contaminado para o Congresso e nós parlamentares temos que ter uma responsabilidade com o setor produtivo, com o emprego e com a renda das pessoas também, porque afeta todo mundo. Nós não podemos sacrificar a nossa indústria, temos que criar benefícios, incentivos e não prejudicar. O Instituto da Reeleição tem prejudicado muito o nosso país, não só nesse nessa eleição, mas em todas as reeleições, sempre vem essas benesses eleitorais que depois quem vai pagar a conta é o próprio trabalhador”, defendeu.
Na mesma linha, o presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Textil e da Confecção (Abit), Fernando Pimentel, acredita que os prejuízos vêm depois e que o Brasil não pode prejudicar a indústria nacional em detrimento da internacional. “O país não pode abrir mão da sua indústria. O governo tem anunciado projetos importantes da Nova Indústria Brasil, da reindustrialização e como isso combina com propostas que vão isentar de impostos o meu concorrente internacional que opera de formas distintas as que nós temos aqui? Vamos onerar a produção brasileira. Aparentemente pode parecer uma grande conquista, mas não é. Porque para ter consumo tem que ter emprego. Para ter emprego tem que ter progresso e desenvolvimento. E não vamos ter isto se prejudicarmos a produção nacional em favor da produção internacional. Nada contra o comércio, mas o comércio tem que ser justo e correto, tanto no aspecto tributário quanto no aspecto regulatório”, ressaltou.
STF pode decidir em maio, de forma definitiva, a distribuição do royalties no Brasil
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 24 de março de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A determinação do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS vai contra tudo que muita gente em Brasília almejava: enterrar a investigação sobre a roubalheira contra os aposentados. O inquérito parlamentar comandada pelo senador Carlos Viana se aproxima perigosamente do período eleitoral, com risco de abalar candidaturas de todos os campos políticos.
Há semanas o governo vinha tentando encerrar os trabalhos, em razão das relações entre Luís Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Para o Centrão, a investigação incomoda porque a CPMI tem em mãos os demolidores arquivos de Daniel Vorcaro. O vazamento de mensagens do banqueiro – negado pela CPMI – mostrou, entre outras revelações, a relação com caciques como o senador Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.
Forma-se, assim, uma tempestade perfeita para os próximos meses. É cada vez maior a possibilidade de uma convergência entre os escândalos do INSS e do Banco Master, com reflexos eleitorais. Soma-se a isso a interferência do Judiciário – seja a favor da CPMI, seja a favor de investigados e de testemunhas.
Reviravolta?
A decisão de André Mendonça ainda pode sofrer uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal. O ministro submeteu a decisão dele à 2ª Turma da Corte, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio Mendonça. O julgamento no plenário virtual está marcado para 3 de abril.
Menos é mais
Um dos pontos centrais da decisão do ministro André Mendonça é o direito das minorias. Com a citação a autores como Philip Petti e Winfried Brugger, o magistrado analisa o conflito entre a CPMI do INSS e a Presidência do Congresso, a quem cabe autorizar a prorrogação da comissão parlamentar: “É forçoso concluir que a vontade da maioria parlamentar tem uma importância ímpar na democracia, mas ela não pode tudo”.
Precedentes
Juristas acreditam que o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) será decisivo para o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizar a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles lembram o caso do ex-general Augusto Heleno. Em dezembro, Moraes concedeu o benefício em razão do grave estado de saúde do militar.
Várias frentes
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados também planeja uma ofensiva contra o caso Master. Ao assumir a presidência, o deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai colocar como prioridade um estudo de condições do sistema financeiro, principalmente sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos planos da CFT é convidar os dois presidentes do Banco Central durante o escândalo Master – Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo.
Combustíveis na mira
A nova gestão da CFT também pretende apurar a alta dos combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio. Pretende chamar representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Polícia Federal, da BR Distribuidora e outras para explicarem o aumento dos preços nos postos de abastecimento, apesar dos subsídios bancados pelo governo.
Agora vai
Após quase dois meses parado na mesa diretora do Senado, o Plano Nacional da Educação seguiu para a Comissão de Educação da Casa e está na pauta desta terça-feira. O colegiado, presidido por Teresa Leitão (PT-PE), tem a intenção de votar hoje o relatório que veio da Câmara dos Deputados e também aprovar um requerimento de urgência para levar o PNE ao plenário do Senado amanhã.
Bolsa bet
Uma pesquisa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), realizada em outubro de 2025 na região metropolitana de São Paulo, demonstra que 17,3% dos apostadores, que recebiam algum benefício social do governo, apostavam em bets piratas. E 45,1% dos entrevistados assumiram que jogariam em casas de apostas clandestinas caso o governo proibisse acesso de beneficiários às bets.
Legal e ilegal
Para o Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da ANJL, é surpreendente o alto percentual de beneficiários que jogariam em bets irregulares para continuar a ter acesso ao jogo. “As pessoas continuam jogando, e o governo não vai arrecadar”, afirma. O setor estima que cerca de 53% do mercado é ilegal.
Proteção digital
Ocorre hoje e amanhã no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a VII Conferência Ibero-Americana: Infância e violência em ambientes digitais. O evento é promovido pela corte em parceria com o Centro Iberoamericano de los Derechos de la Niñez (Cideni) e com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Direitos da infância
O encontro reúne especialistas, autoridades judiciais e pesquisadores do Brasil, Chile, México e Espanha para debater como proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A conferência segue diretriz do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que determina que os direitos da infância devem ser plenamente garantidos no ambiente digital.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 3 de março de 2026. por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Em meio ao tumultuado cenário político brasiliense, o PSB prepara suas baterias para ir à luta. O partido não abre mão de candidatura própria ao Governo do Distrito Federal. No fim de semana, essa disposição ganhou força após uma reunião entre lideranças regionais e o vice-presidente Geraldo Alckmin. No encontro, Alckmin elogiou o pré-candidato Ricardo Cappelli, crítico frequente de Ibaneis Rocha e Celina Leão.
Para os integrantes do PSB, Cappelli reúne condições para derrotar, em outubro, o grupo político que domina o cenário brasiliense desde 2018. O agravamento do escândalo Master-BRB entra como um dos elementos centrais na estratégia da oposição. Dentro do PSB, a leitura é de que o partido entra na corrida eleitoral fortalecido, com alinhamento nacional, base organizada e candidatura. O encontro com Alckmin é interpretado como gesto de respaldo político e integração entre o projeto local e a direção nacional da legenda.
Conversa fiada
Conselheiro do grupo Movimento Pessoas à Frente, o ex-deputado distrital Israel Batista tem sérias ressalvas ao grupo de trabalho, formado por integrantes do Judiciário e do Legislativo, que deverá definir critérios no pagamento dos penduricalhos. “Quando ninguém quer trabalhar, monta-se um GT. Se tem lei, se tem reforma, vai montar um grupo pra quê?”, dispara.
Debate franco
Para Israel Batista, a decisão do ministro Flávio Dino é uma oportunidade de debater um tema que enfrenta um lobby fortíssimo do setor público. Os supersalários nos três Poderes da União, estados e municípios custam R$ 20 bilhões por ano.
Convergência
Diversas frentes parlamentares participam, nesta terça-feira, de uma rodada de debates na sede da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para tratar do fim da escala 6×1. O tema, como se sabe, é controverso e considerado uma prioridade para o governo Lula. Parlamentares defendem uma discussão mais ampla, que contemple, também, inovação tecnológica e qualificação da mão de obra.
“A autoridade de uma Corte Constitucional não se sustenta na retórica do poder, nem na ilusão desse mesmo poder. Afirma-se, sobretudo, na coerência institucional, na disciplina de conduta, na prudência da palavra, na integridade da decisão e na dos seus julgadores” Celso de Mello, ministro aposentado do STF, em mensagem por ocasião da celebração dos 135 anos da Corte
Ser ou não ser
Com a indefinição da presidência da federação União Progressistas na Paraíba e a neutralidade que os partidos querem seguir durante a eleição, o senador Efraim Filho (União-PB) está perto de migrar para o PL. Efraim pretende ser crítico ao presidente Lula no palanque — o que lhe foi prometido lá atrás pelas siglas. Mas, com a nova orientação do presidente do PP, senador Ciro Nogueira, o parlamentar procura uma casa que apoie sua candidatura de oposição.
Na Papudinha
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em razão da trama golpista. A partir de relatórios sobre a estado de saúde de Bolsonaro, o magistrado concluiu que o paciente está em boas condições.
Movimento intenso
Moraes ressaltou a intensa atividade política na Papudinha — com visitas frequentes de apoiadores — como indicativo de que o ex-presidente está em plena atividade. “O apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, escreveu o ministro.
E tem mais
Por fim, Moraes destacou que prisão domiciliar seria um benefício inadequado para quem desobedeceu medidas cautelares e tentou inutilizar uma tornozeleira eletrônica.
Vivi para contar
Ministro de três presidentes, ex-governador do Rio de Janeiro e uma vida pública de mais de 50 anos, Moreira Franco (foto) conta a própria trajetória no livro Política como destino – Caminhos e descaminhos da redemocratização. Em formato de entrevista, Moreira Franco relata, em mais de mil páginas, o testemunho dele dos principais fatos políticos nas últimas décadas. O lançamento será na Livraria da Travessa, dia 5, no Shopping Leblon, Rio de Janeiro.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 6 de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao suspender os penduricalhos dos Três Poderes da República que não estejam expressamente previstos em lei, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um discurso para vetar o projeto que ampliou as benesses departe dos servidores do Legislativo. Agora, dizem integrantes da base do governo, o presidente pode, perfeitamente, justificar uma decisão contrária à proposta do Congresso, dizendo que antes é preciso tratar de uma legislação específica para esses pagamentos e garantir que não ultrapassem o teto do funcionalismo, hoje R$ 46,3 mil.
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Mais, muito mais/ Quando o projeto estava em votação, o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em alto e bom som que, sim, os servidores podem ganhar mais do que os parlamentares. É mais um ponto que leva muita gente ligada a Lula a dizer que o veto virá.
Bilhete premiado
No Congresso há diversos projetos para o corte de penduricalhos acima do teto constitucional. Com a decisão de Dino, os parlamentares estão correndo contra o tempo para se tornarem “o pai do corte de privilégios”. Os deputados ligados à Reforma Administrativa dizem que é necessário votá-la agora. O PT sacou um projeto de lei, de autoria do deputado Lindbergh Farias (RJ), que propõe fechar as brechas para pagamento de “supersalários” no serviço público, abrangendo todos os Poderes e esferas.
Briga feia
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a madrasta Michelle andam às turras. O senador não gostou das conversas da ex-primeira-dama com ministros do STF porque, segundo amigos do parlamentar, considerou isso um “rebaixamento”.
Outra versão
A turma mais afinada com Michelle diz que Flávio, no papel de pré-candidato ao Planalto, teme que, com Bolsonaro em casa, a ex-primeira-dama tenha mais influência sobre o ex-presidente. Especialmente agora, enquanto ainda há tempo de substituir o escolhido para representar o bolsonarismo na campanha presidencial.
Tem que correr atrás do prejuízo
O BRB deve apresentar ao Banco Central um plano de integralização de imóveis do Governo do Distrito Federal para recuperar o rombo que a operação de comprado Banco Master deixou. Consultores próximos ao BC explicaram à coluna que o GDF tem aproximadamente mais de R$ 100 bilhões em imóveis e deve repassar parte ao Banco de Brasília para que vendam via fundo e recuperem o déficit. A Terracap, inclusive, já começou o levantamento dos terrenos do DF.
Por falar em Master…
… A pressão pela quebra de sigilo dos documentos não vai arrefecer. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, considera que é chegada a hora de o ministro relator do caso no STF, Dias Toffoli, levantar o sigilo de todo o processo. Numa conversa em seu gabinete, esta semana, saiu-se com esta: “Se não (quebrar), fica a suspeita de que as provas não estão intactas”, defende Renan.
CURTIDAS
Quem agrada a um…/ A relação da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (foto), e o senador Renan Calheiros trincou. Dia desses, num evento do governo federal em Alagoas, lá estavam as autoridades estaduais e federais do grupo de Calheiros, mas a ministra perguntava “cadê Arthur Lira?”. Renan não estava, mas aliados dos Calheiros se remexeram na cadeira.
… desagrada a outro/ Hoje, o grupo do senador em Alagoas — que, inclusive, temo ministro dos Transportes, Renan Filho(MDB-AL), candidatíssimo ao governo estadual — é o palanque de Lula por lá. E na construção dos Calheiros não haverá espaço para Lira.
Casa nova/ A deputada Caroline de Toni (PL-SC) está mudando de partido. Fontes ligadas ao partido Novo garantem que só falta marcar o dia da festa. Nos últimos temos, gerou um mal-estar muito grande a tentativa da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro segurá-la até o fim da janela partidária, a fim de evitar que ela deixe o partido. O PL esperava contar com a deputada para aumentar a bancada.
Racha em SC/ À coluna, interlocutores da direita afirmam que o PL está com medo de que Carlos Bolsonaro não consiga uma das vagas ao Senado por Santa Catarina .Como Caroline aparece em primeiro nas pesquisas e o senador Esperidião Amin (PP-SC) consegue votos também de centro-esquerda, há um temor de que o filho 02 fique de mãos abanando após bagunçar o cenário da direita no estado.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Primeiramente, a Polícia Federal (PF) prendeu o próprio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seus sócios. Agora, foi a vez de parentes e empresários, com destaque para o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, e para o investidor Nelson Tanure. Muitos estão apreensivos com a perspectiva de uma nova fase da investigação ter como alvo o braço político do banqueiro. Por isso, ninguém estranhe se, abertos os trabalhos do Congresso, os discursos das excelências que conviviam com Vorcaro forem na linha de “receber uma pessoa não é crime”, “circular com uma pessoa não é crime”. Em conversas reservadas, muitos dizem que é preciso averiguar muito a fim de evitar injustiças, porque, antes de o escândalo explodir, o dono do Master era tido como um empresário sempre se cercando de figuras poderosas como forma de se blindar. E nem todo envolvimento resultaria em cumplicidade com os crimes cometidos.
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Joio e trigo/ Os parlamentares de centro consideram que é preciso identificar quem, no meio da política, ajudou na construção das fraudes ou se omitiu na hora de denunciar o esquema. Se os malfeitos tivessem sido revelados antes, muita gente não teria se reunido com Vorcaro.
A visão do governo sobre o Master
Se o caso Master virar tema da campanha presidencial deste ano, o governo já tem o discurso na ponta da língua. Foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem aprovou a indicação de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), que, acertadamente e tecnicamente, liquidou o banco de Daniel Vorcaro.
Arrefeceu, mas…
Tanto no União Brasil quanto no Progressistas tem muita gente dizendo que a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto foi um balde de água fria na federação entre os dois partidos. Mas os presidentes das respectivas agremiações continuam apostando na junção das duas legendas para gastar menos na eleição de deputados federais.
Noves fora…
O cálculo das direções é de que a federação interessa porque serão dois partidos lançando candidatos como se fosse um só. Isso significa que dá para dividir os custos das campanhas.
O que vem por aí
Os mesmos deputados que prometem trabalhar para derrubar os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a respeito dos valores inscritos na conta “restos a pagar” vão lutar para que seja derrubado também o veto às emendas.
Mais uma tensão
No governo, porém, o que se diz é que o dinheiro é um só e os políticos terão que escolher: ou os “restos a pagar” ou as emendas deste ano. Não tem recursos para executar tudo.
CURTIDAS
Embate/ A regulamentação do trabalho para quem presta serviço a aplicativos ainda vai demorar. Mesmo com o parecer do projeto entregue em dezembro pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), as empresas do setor apresentaram um documento de 60 páginas com supostos dados que comprovam o aumento do valor cobrado pelos serviços, caso o texto seja aprovado. Contudo, a comissão só vai voltar a se debruçar sobre a matéria em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos.
Ficou ruim/ A contar pelo que se diz nos bastidores, deve ficar apenas naquela decisão a bronca pública que o ministro Dias Toffoli deu na Polícia Federal (PF) ao reclamar do não cumprimento do prazo da operação relacionada ao Banco Master. O foco deve ser a apuração das fraudes e a punição aos culpados.
“Foi uma decisão acertada cortar uma parte das emendas. Tem que haver um equilíbrio entre os pedidos dos parlamentares e a execução das políticas públicas” Do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (foto), em entrevista ao Frente a Frente, da Rede Vida
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cresce a pressão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repita o feito da gestão de Michel Temer e separe a pasta em duas. O tema da segurança é a principal preocupação do Planalto para as eleições deste ano — e o petista quer mostrar resultados concretos durante os debates. Ele, no entanto, avisou ao seu time que só irá decidir sobre o assunto após as aprovações da PEC da Segurança Pública e do projeto Antifacção no Congresso Nacional. A divisão do ministério também traz outros desafios burocráticos, pois teria que ocorrer por meio de uma medida provisória. Lula ainda não está totalmente convencido sobre a eficácia da mudança.
Estamos aí para dar uma força I
Na expectativa de concorrer a deputado federal pelo PT do Distrito Federal, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que também está à disposição para contribuir no que for necessário no Executivo. “Se for avaliado que o meu nome, é importante para o debate eleitoral, para fazer um contraponto à extrema-direita sobre segurança, estou inteiramente à disposição. Mas se definirem que é importante que eu faça isso dentro do próprio governo, eu também estarei aqui” , disse Marivaldo à coluna.
Estamos aí para dar uma força II
Caso seja confirmado na disputa eleitoral, o secretário deve deixar a pasta em abril. No Congresso, ele afirmou que irá lutar pelas pautas relacionadas à segurança pública e à soberania digital na Câmara. Marivaldo foi candidato a senador pelo PSol-DF em 2018.
Há três anos…
… Os golpistas que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes cadastravam nome e CPF para acessar wi-fi da Câmara dos Deputados — produzindo provas contra eles mesmos e facilitando o trabalho da Polícia Federal na identificação dos criminosos. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1.901 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, o mais violento ataque à democracia desde o golpe militar.
Otimismo vem do Senado
O ano legislativo vai começar fervendo. A base governista se prepara para reverter sete votos entre os senadores para a derrubada integral do projeto da dosimetria. Nos bastidores, parlamentares apoiadores de Lula afirmam que perderam as esperanças de mudar o entendimento dos deputados que votaram a favor da redução das penas dos condenados do 8 de Janeiro. Por outro lado, entre os senadores, o cenário é mais otimista.
Deficit de peritos
A defasagem no quadro de peritos criminais federais, somada à previsão de novas aposentadorias, fez o tema ganhar prioridade no fechamento de 2025. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), entidade que faz o alerta, afirma ter intensificado a articulação com o Congresso e o Poder Executivo, sobretudo com a direção-geral da Polícia Federal (PF), para viabilizar códigos de vaga e permitir o aproveitamento integral dos aprovados no concurso em andamento. A medida é considerada essencial para sustentar a capacidade de resposta da criminalística federal.
Ação preventiva
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin (foto), instituiu um grupo de trabalho para propor soluções a fim de evitar que ex-presidiários acabem em situação de rua depois de deixarem o sistema prisional. Os conselheiros deverão identificar riscos que levem os apenados à vulnerabilidade, além de elaborar programas para a reintegração social desse público. “Nós entendemos que, uma vez em situação de rua, ex-presidiários podem voltar à criminalidade — o que prejudica a sociedade como um todo” , disse o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, coordenador do grupo.
Ônibus elétricos em alta
A gigante BYD encerrou 2025 com um desempenho histórico no segmento de ônibus no Brasil. Ao longo do ano passado, a companhia entregou 188 veículos, um crescimento expressivo em comparação aos 69 coletivos em 2024, mudando a perspectiva sobre a mobilidade sustentável no país. “Esse crescimento expressivo comprova que a mobilidade elétrica já é uma realidade consolidada no transporte público brasileiro” , diz o diretor de veículos comerciais e solar da BYD Brasil, Marcello Schneider.