Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 14 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A defesa das emendas parlamentares ao Orçamento e cobranças para a redução do volume de Restos a Pagar (RAPs) formam a base do discurso de todos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União(TCU). Da situação à oposição, todos defenderam esses dois pontos, num sinal de que, quem quer que ocupe o Poder Executivo, terá que conviver com o desejo dos congressistas de controlar o Orçamento. “Não podemos ser criminalizados no ato de indicar”, defende o deputado Odair Cunha (PT-MG), candidato com as bênçãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fruto do acordo para a eleição da Mesa Diretora, em 2025. “Só para terem uma ideia, em 2025 nos Restos a Pagar, acumulamos um déficit orçamentário da ordem de R$ 62,8 bilhões. Ou seja, mesmo sendo oriundo de uma emenda impositiva, esse pagamento fica ao critério da priorização do Poder Executivo”, completa o deputado Danilo Forte (PP-CE), indicado pelo PSDB para o TCU.
Por falar em Restos a Pagar…/ O estoque de RAPs dos anos anteriores chega a R$ 390 bilhões. A briga dos deputados — e o que faz parte do discurso para o TCU — é no sentido de liberar tudo o que estiver relacionado a emendas. A defesa das emendas está diretamente relacionada ao aumento das investigações sobre essas propostas. A avaliação geral é de que um ministro do TCU que entenda o trabalho legislativo é essencial para evitar a criminalização do instrumento.
Ajude…
A inclusão do deputado José Guimarães (PT-CE)no primeiro escalão do governo como ministro de Relações Institucionais leva para mais perto de Lula um nome que dialoga bem com o Centrão, grupamento dividido hoje entre os vários postulantes ao Planalto. A função dele será assegurar essa proximidade dos partidos ao governo Lula.
… e não atrapalhe
A nomeação de Guimarães tira do PT a indicação de um candidato de peso ao Senado no Ceará. Agora, as duas vagas de senador estão livres para que o governador-candidato, Elmano de Freitas (PT), possa atrair aliados.
O teste da amizade
A prisão de Alexandre Ramagem pelas autoridades norte-americanas levará o bolsonarismo a modular o discurso em relação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Por enquanto, a ordem é tratar a prisão como “meramente migratória”, conforme definiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mas, se Ramagem for deportado, será um sinal de que a amizade com o governo dos EUA tem limites.
Mão na massa
A liderança do governo no Senado, junto coma consultoria da Casa, produziu um material mostrando como a Lei da Dosimetria vai modificar as progressões e os cumprimentos de pena, caso o veto seja derrubado no fim do mês. Os dados apontam que, em casos de réus primários de crime hediondo, o cumprimento da pena cai de 70% para 40%. Em caso de feminicídio, um condenado na mesma condição cumpriria 55% da pena e não 75%.
Ajuda para Bolsonaro
Os especialistas apostam que o principal instrumento da dosimetria que pode ajudar a regressão de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro é a mudança no regime domiciliar, em que os presos poderão abater da pena dias de trabalho ou de estudo.
CURTIDAS
Na lida…/ Afastado do governo do Pará para concorrer ao Senado, o ex-governador Helder Barbalho aproveita o tempo com uma agenda externa. Ele se reuniu com a economista franco-americana Esther Duflo, Prêmio Nobel de ciências econômicas. Trataram da implantação da proposta construída na COP30, sobre a criação do “Pix do clima”. O uso desse instrumento ajudaria a garantira transferência direta de recursos financeiros a famílias impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas, especialmente, na Amazônia. Helder está empenhado em transformar esse projeto em realidade.
…e nos eventos/ O encontro com Esther se deu por ocasião da participação do ex-governador no Brazil Project, em Harvard. O Brazil Project é uma iniciativa de estudantes brasileiros na universidade norte-americana e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o MIT.
Gestão Pública…/ A governadora doDistrito Federal, Celina Leão (foto), abre amanhã, no Brasília Palace Hotel, o 6ºBrasília Summit Lide-Correio Braziliense, com o tema “Eficiência na Gestão Pública”, assunto desafiador para todos aqueles que concorrem ou pretendem concorrer a um mandato eletivo.
… em debate/ O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, participará do painel “Infraestrutura e Inovação: as boas práticas na administração pública”, ao lado do ministro do TCU, Antonio Anastasia, e os CEOs Giuseppe Mendes, do escritório Pinheiro Mendes Advogados, e Gustavo Montezano, fundador da Yvy Capital.