Da Coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg

Os congressistas estão num fogo cruzado entre auditores da Receita Federal e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU). Os auditores sugeriram que débitos com a União ainda não inscritos na dívida ativa possam ser renegociados diretamente no âmbito da Receita, sem passar pelos advogados da AGU. A proposta economiza tempo e dinheiro dos contribuintes e está para ser incluída no projeto de lei do Carf. Se for aprovada, a turma da AGU deixará de cuidar dessa parte das dívidas.

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Em tempos de incertezas…/ Vale uma discussão no país sobre o excesso de emendas à Constituição. Desde a promulgação da Carta, em 1988, até o ano passado, foram 128, sem contar as seis aprovadas no período de revisão constitucional. “Somos um país que emenda até as disposições transitórias.
É um absurdo que não se possa resolver isso via projetos de lei complementar”, diz o ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro.

Vai dar quórum…/ Metade da República seguiu para lá a fim de participar de vários eventos. O principal é o 11º Forum Jurídico de Lisboa, um evento capitaneado pelo IDP, instituto do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que terá como tema O Estado Democrático de Direito e a defesa das instituições.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, dedicados a julgar o processo
do ex-presidente Jair Bolsonaro,
vão faltar a esse debate.

…em Portugal/ A Embaixada do Brasil por lá calcula a presença de 90 autoridades brasileiras em Lisboa nesta semana. Quem chegou às terras lusitanas para aproveitar o fim de semana antes do seminário garante que os políticos devem voltar encantados com o semipresidencialismo português, dada o bom clima político que
se respira no país.

O caso russo ensina/ A rebelião do grupo Wagner, organismo paramilitar da Rússia, indica que governos legalmente constituídos não podem confiar em mercenários e milícias.

Da Coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg

O discurso do presidente Lula na cúpula de Paris para discutir um novo pacto financeiro global foi apenas a largada do que vem por aí. A estratégia de unir todos os países que mantêm “floresta em pé” — como disse o presidente — visa pressionar a mudança no sistema de governança dos organismos multilaterais, uma promessa que, na avaliação do governo brasileiro, as nações ricas fazem há anos, mas não cumprem. O primeiro passo concreto nessa direção será a reunião dos oito países do tratado amazônico — Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O encontro contará, ainda, com a presença do presidente da França, Emmanuel Macron, por causa da Guiana Francesa e, ainda, de países que contribuem para o fundo amazônico, caso da Noruega e da Alemanha.

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Essa pauta e esse papel de cobrança aos países ricos, aliás, foram considerados pontos de destaque da viagem à Europa e uma amostra do que o Brasil pretende fazer na Presidência do G-20, em 2024. Essa postura, por sinal, é considerada muito mais relevante para o governo brasileiro do ponto de vista da geopolítica do que o de pacificador na guerra da Ucrânia. É por esse caminho que Lula pretende seguir daqui para a frente, cada vez mais voltado a unir os países amazônicos e aqueles que ainda mantêm suas florestas.

O “tchan” da Saúde

Quem quiser saber por que os deputados têm tanta fixação no Ministério da Saúde, basta olhar os números: as emendas empenhadas chegam a R$ 5 bilhões, sendo que
R$ 2,4 bilhões já foram pagos, e outros R$ 2 bilhões estão prontos para serem quitados nos próximos dias.

Vão ter que engolir

Conforme o leitor da coluna já sabe, os governadores querem o Fundo de Desenvolvimento Regional dentro da reforma tributária superior aos R$ 40 bilhões oferecidos pelo governo federal. A ideia é pedir R$ 70 bilhões para levar R$ 60 bilhões. E os parlamentares apostam que, para aprovar a reforma, a tendência é o Executivo aceitar a elevação.

Jogo combinado

O governo, porém, tentará deixar os R$ 40 bilhões dentro da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Mas, para não criar novo problema à aprovação do texto, a tendência é que o valor final seja recolocado apenas no projeto de lei complementar, junto do critério de distribuição.

Esquece isso, okay?

Depois de jogar no ar a perspectiva de conseguir um empréstimo para a Argentina via banco dos Brics, o presidente Lula quase não trata mais desse tema. Afinal, a instituição existe para financiamento de projetos de seus membros, e não para socorro de países com problemas financeiros.

O ensaio do discurso

Com a sua inelegibilidade na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro começou a colocar uma pré-candidatura na rua: de Presidência da República a vereador do Rio de Janeiro. A ordem é se preparar para dizer que só foi condenado porque havia anunciado a candidatura.

Desta vez, não dá

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a semana atrás de interlocutores que pudessem convencer os ministros do Tribunal Superior Eleitoral a aliviar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Procuraram, inclusive, o ex-presidente Michel Temer.

Águas passadas

Foi Temer que, em 2021, fez a ponte entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, depois do discurso de 7 de Setembro, em que o então presidente atacou o magistrado. Naquele período, Bolsonaro mandou buscar Temer em São Paulo. Agora, Temer e outros disseram não poder ajudar. Um sinal de que, na política, Bolsonaro está cada vez mais sozinho.