Coluna Brasília/DF, publicada em 27 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

A lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a fim de garantir transparência à apresentação e liberação das emendas ao Orçamento da União não agradou a todos os parlamentares. E há quem diga que, dificilmente, agradará ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. “É para inglês ver o que foi feito aqui, há 15 dias. Um absurdo! Sem rastreabilidade, tudo o que a gente mudou aqui para dar um pouco mais de transparência, a Câmara tirou. De novo, o Senado foi jogado para trás. A Consultoria do Senado respondeu dizendo que não atende às exigências de transparência e rastreabilidade do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

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Girão aponta as emendas de comissão como mais um problema. Ele considera que apenas um grupo pequeno vai conseguir ser atendido nessa modalidade. “Se você não entra na comissão, não consegue colocar suas emendas porque o colegiado é pequeno e o caciques políticos vão colocar as pessoas deles”, acusou.

A nova onda da polarização

Com o relatório de quase 900 páginas da Polícia Federal colocando o ex-presidente Jair Bolsonaro no papel de “participação ativa” no planejamento de um golpe de Estado, a ordem entre os adversários é bater sem dó nesse ponto em discurso e entrevistas. Enquanto isso, os bolsonaristas ficam na defensiva, para dizer que tudo é perseguição para “tirar” Bolsonaro do páreo de 2026.

Esforço em vão

Ministros e parlamentares passam esta última semana de novembro dedicados à recepção de prefeitos ávidos para fechar as contas deste ano. Só em um probleminha: sem Dino, do STF, liberar as emendas, ninguém tem como prever uma data de quando o dinheiro sai.

Agora lascou

Muitos prefeitos relataram aos deputados dificuldades para fechar as folhas de pagamento dos funcionários da área da saúde. Ou seja, ficaram contando com o dinheiro das emendas em vez de acertar tudo com recursos próprios.

A morosidade dos Poderes

Ao mesmo tempo em que o governo adia o anúncio dos cortes de gastos, será um milagre se for cumprido o cronograma, divulgado ontem, de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do Orçamento.

CURTIDAS

Que Deus nos proteja…/ No Distrito Federal, já se viu gravação que ficou conhecida como “oração da propina”, nos tempos da Operação Caixa de Pandora, feita pelo então deputado distrital e evangélico Rubens Brunelli (PSC). Agora, nas quase 900 páginas de seu relatório sobre o planejamento de um golpe de Estado, a PF menciona uma espécie de “oração ao golpe”.

… e guarde dessa gente/ O padre José Eduardo Oliveira e Silva (foto), que foi indiciado, pede que os brasileiros católicos e evangélicos incluam em suas orações os nomes do ministro da Defesa e de outros 16 generais de quatro estrelas “pedindo para que Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários público de farda (…)”. A mensagem, diz a PF, disseminava a ideia de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Movimento em prol do emprego e da pequena empresa/ A Coalizão em Defesa do Simples Nacional realiza, hoje, em Brasília, no hotel Windsor Plaza, um almoço debate para esclarecer aos parlamentares os riscos da reforma tributária aos pequenos negócios. A ideia é proteger o Simples. Os estudos da Coalizão indicam que, nos primeiros dois anos, as empresas que pagam impostos pelo Simples, o índice de sobrevivência é de 83%, enquanto esse índice nas que se enquadram nos demais regimes tributários é de 38%.

Cresce a indústria/ O Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentam, hoje, o Observatório do Custo Brasil, uma ferramenta de acompanhamento que reúne dados, estratégias e avanços para enfrentar os entraves à competitividade nacional. Durante o evento, serão divulgados novos dados sobre a redução de desempenho até aqui e o que ainda pode ser feito para a diminuição do Custo Brasil.

Coluna Brasília/DF, publicada em 26 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

No governo Collor, o então ministro do Trabalho, Antonio Rogério Magri, sacou um “imexível” para se referir ao plano econômico do presidente à época. Agora, passados 34 anos, a política adotou o neologismo do então ministro para se referir às trocas no governo Lula. O presidente pode até ter necessidade de substituir alguns colaboradores, mas, se o fizer, terá que ser de forma a não desequilibrar os partidos — ou seja, manter a distribuição entre as legendas que hoje ocupam as vagas.

Por exemplo: tirar Alexandre Silveira do Ministério de Minas e Energia pode ser mais problemático do que parece. Silveira vem de um PSD vitorioso nas urnas para a Prefeitura de Belo Horizonte e é um dos mais fiéis a Lula. Tirar Waldez Goés do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional somente se houver algo mais a oferecer ao senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Saúde na corda bamba

Um ministério que Lula protegeu com a bandeira técnica é o da Saúde. O PP não desistiu de ter a pasta, mas o PT resiste a entregar. A avaliação dos petistas é de que, se o partido abrir mão, perderá de vez o controle sobre uma área-chave. E deixará aberto para que todo mundo “se crie” por ali. Em 2010, em plena pandemia, o então presidente Jair Bolsonaro substituiu o médico e então deputado Luiz Henrique Mandetta pelo general Eduardo Pazuello, seu amigo. A gestão do militar foi considerada um desastre, mas, por outro lado, muitos bolsonaristas lembram que Bolsonaro queimou um potencial nome ao Planalto. Ou seja, não deixou surgir ali um adversário às suas pretensões eleitorais.

A ordem dos fatores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino só tratará da liberação das emendas ao Orçamento depois da sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicação no Diário Oficial da União (DOU) e juntada da nova lei aos autos do processo. Ou seja: esta semana não sai. No sábado, Dino estará no Maranhão, casando no civil com Daniela Lima, sua companheira há 15 anos.

Por falar em emendas…

Não será possível cortar o Orçamento de toda a Esplanada, mantendo as emendas intactas. E com a demora da liberação por Dino, a aposta é de que as que faltam liberar este ano correm o risco de terminarem no pacote de restos a pagar.

Outra visão

Os bolsonaristas veem uma luz para o ex-presidente nos áudios em que um coronel do Exército fala em “democracia é o cacete” e cita, em tom de reclamação, declarações de Jair Bolsonaro sobre não querer sair das quatro linhas da Constituição. Consideram que pode ser uma prova de que o ex-presidente não participou de planos de tentativa de sequestro e assassinato.

Sem descanso

Aliás, depois que o plano de assassinato veio à tona, a ideia de Bolsonaro é falar todos os dias para continuar no contraponto ao governo e aos petistas. E a partir daí, tentar reaglutinar seus eleitores nas ruas para defendê-lo.

Abaixo a polarização

O jantar da Confederação Israelita do Brasil (Conib), no último fim de semana, em São Paulo, ainda ecoa na cabeça dos políticos que viram ali a largada de um movimento na politica brasileira. Houve governadores convidados — por exemplo, Tarcísio de Freitas (SP) ou Ronaldo Caiado (GO). Mas nem Lula e Bolsonaro foram chamados. Cláudio Lottenberg, que preside a Conib, foi direto: “Não convidei o atual, mas o futuro presidente está nesta sala”. Se esta bandeira “abaixo a polarização” e o “extremismo” pegar, ficará ruim para bolsonaristas e petistas.

CURTIDAS

O “problemão” de Nikolas/ A expectativa de alguns bolsonaristas de ver o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Senado terá que esperar. Ele completa 30 anos em 2026 e, para ser senador, precisa ter 35, no mínimo.

Em cartaz/ O público da sessão de 20h de domingo, no Cine Brasília, não só aplaudiu como formou um coro “sem anistia”, ao final do longa Ainda estou aqui, de Walter Salles. As atuações de Fernanda Torres e de Fernanda Montenegro, no papel de Eunice Paiva, a viúva do ex-deputado Rubens Paiva, refrescam a memória dos anos 1970, que muitos parecem esquecer. Que o país nunca mais flerte com ditaduras e golpes de Estado.

Prêmio Marco Maciel/ A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) fará, hoje, a solenidade de entrega da honraria àqueles do setor que se destacaram no diálogo, na ética e na transparência nas relações público-privadas. É a sétima edição em homenagem ao ex-senador e ex-vicepresidente Marco Maciel, que ao longo de sua trajetória política trabalhou em prol dessas premissas.

Por falar em homenagens…/ No Mato Grosso do Sul, o presidente da Federação das Indústrias, Sérgio Longen, celebrou os 45 anos da instituição homenageando o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador de São Paulo João Doria (foto).

Da coluna Brasília-DF publicado em 19 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Aliados comentavam em meio à reunião de cúpula do G20 que se o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminasse em dezembro, seu legado já estaria posto com o G-20 Social e a Aliança contra a Fome — lançada em 2004, quando ele discursou nas Nações Unidas, mas não foi para frente. O discurso no G20, 20 anos depois, poderia ter sido um copia e cola. Naquela época, Lula usou frases do tipo “da fome e da pobreza jamais nascerá a paz” ou “a humanidade está perdendo a luta pela paz”. E conclamou a uma união no combate à fome, com a pergunta: “Se fracassarmos contra a pobreza e a fome, o que mais poderá nos unir?” A frase vale para os dias de hoje. E foi nesse sentido que a Argentina ingressou na nova aliança — não dá para ficar contra um movimento contra a fome. O contraponto que Javier Milei fará — e já ensaiou em seu discurso em defesa do neoliberalismo — será nos meios para se alcançar esse objetivo.

Veja bem

O fato de Lula anunciar uma aliança global contra a fome, 20 anos e dois meses depois daquele discurso na Abertura da 59ª Assembleia da ONU, é sinal de que os países fracassaram nessa empreitada. Agora, com o G20 prometendo, inclusive, um fundo para financiar essa nova tentativa de acabar com a fome, a esperança do governo brasileiro é de que, daqui a 20 anos, os discursos de hoje sejam vistos como primeiro passo de uma caminhada que chegou ao objetivo.

Mais fácil ganhar na Mega

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi designado relator do projeto do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Difícil será Mourão arrancar um parecer favorável do petista.

Onde mora o perigo

O que leva os senadores e deputados a colocar de molho essas propostas de anistia é o receio de que alguma dessas pessoas termine partindo para atos extremos, como as bombas da semana passada perto do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os lideres consideram que o projeto é polêmico e capaz de acirrar os ânimos num momento em que os parlamentares precisam ter tranquilidade para aprovar projetos urgentes — como o Orçamento de 2025.

Só no papel

As novas regras aprovadas no Senado ainda não representam um sinal verde para a liberação das emendas retidas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Antes disso, o ministro Flávio Dino já disse a aliados que precisará de uma leitura detalhada da lei que for publicada no Diário Oficial da União.

Consórcio da sustentabilidade

Terminado o G20, os governadores do Sul e Sudeste têm encontro marcado em Santa Catarina para discutir projetos sustentáveis capazes de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A avaliação de alguns deles é de que não dá para deixar tudo a cargo do governo federal. Não está descartada, inclusive, a discussão de emendas ao Orçamento das duas regiões para financiamentos de projetos.

CURTIDAS

Eles estão na área/ Depois do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, começar a rodar o país para se apresentar ao União Brasil como uma opção para 2026, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, deve seguir pelo mesmo caminho. É o nome do PSD para a disputa e o único que, até aqui, tem alguma inserção no Nordeste, por causa do programa do pai, o Programa do Ratinho, um dos mais populares da tevê brasileira.

Theresa May em São Paulo/ A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) realiza o congresso brasileiro de seus associados com a presença da ex-primeira-ministra do Reino Unido Theresa May (foto). Ela tem uma vasto conhecimento sobre o tema. Seu governo, de 2016 a 2019, foi responsável pela eficiente transformação do sistema de saúde britânico, o National Health System.

Parceria obrigatória/ No Brasil, o sistema público de saúde atende a 75% da população. Cabe ao privado e suplementar 25% do atendimento. Embora integrados, um sistema depende do outro. Essa interdependência, que sempre gerou um debate longo e polêmico, será o ponto central do congresso da Abrange, na quinta e na sexta-feira, em São Paulo.

Novo normal/ Os cariocas estão acostumados a encontrar celebridades na sua orla, mas o presidente da França, Emmanuel Macron, de terno, acompanhado da mulher, Brigitte, toda de preto, de salto alto, às 23h, no calçadão de Copacabana, foi a primeira vez.

Da coluna Brasília-DF publicado em 17 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Foi um banho de água fria no PT a fala do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a perspectiva de redução da queda dos juros nos Estados Unidos no governo de Donald Trump e seu impacto no mundo. O partido via no diretor indicado por Luiz Inácio Lula da Silva a aposta para uma mudança radical na política de juros do atual comandante do BC, Roberto Campos Neto. Porém, no G20 Talks desse feriadão, Galípolo deixou os políticos com a sensação de que essa guinada não será possível, por causa das medidas que Trump promete adotar, tais como, elevação das tarifas de importação e nova política de imigração.

Modo cobrança

Os petistas admitem uma redução das suas expectativas em conversas reservadas, mas, publicamente, a ordem é continuar na linha de pressionar para alteração mais contundente no que vem sendo feito por Roberto Campos Neto. No BC, prevalece a visão de que é preciso todo o cuidado no controle dos juros. Quando a política prevaleceu nesse campo no passado, foi o país quem pagou a conta.

Pente fino 

   Desde quarta-feira, agentes de inteligência varrem as redes sociais em busca de mensagens de ódio. Afinal, foi ali que Francisco Wanderley deu as pistas do que estava planejando. A ordem no governo é vasculhar tudo que possa representar a presença de outros lobos solitários em Brasília. 

Sem guerra, não vai 

    Tem muita gente incomodada com a possibilidade de deixar as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio fora da declaração conjunta do G20 por causa das dificuldades de se chegar a um consenso sobre os conflitos. Se esse tema não entrar, a incapacidade de diálogo no mundo ficará ainda mais evidente.

 PP vai pedir o DF 

    Em conversas reservadas, o PP de Celina Leão definiu que na hora de sentar-se à mesa com os candidatos da direita ao Palácio do Planalto em 2026, pedirá todo o apoio à candidatura da vice-governadora do DF. O partido acredita que não tem nome melhor do que o dela, seja à esquerda ou à direita.

É pegar ou largar 

   A avaliação nos aliados de Celina é a de que o PL de Jair Bolsonaro terá dificuldades em partir para outras candidaturas, porque a vice-governadora é a mais capaz de dar ao palanque bolsonarista na capital da República um discurso conservador avesso a atos violentos. Afinal, em todas as oportunidades ela passou no teste, seja nos ataques de 8 de janeiro ou nas explosões da última quarta-feira.

CURTIDAS

Trump presente/ O presidente da Argentina, Javier Milei, caminha para ser o porta-voz de Trump na reunião de cúpula do G20. Vem disposto a fazer o contraponto com Lula e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (foto).

5×2 pode ser/ O deputado Luiz Lima (PL-RJ) considera radical a proposta de redução da jornada de trabalho para 4X3, mas acredita que a 5×2, com o sexto dia flexível, uma boa evolução. “Um jovem de 25 anos que recebe comissão vai querer trabalhar seis dias, mas uma senhora de 50 anos que trabalha com a limpeza vai ser beneficiada. É preciso avaliar caso a caso e pensar no sexto dia flexível para negociação entre o empregado e o empregador”, disse.

Então, é Natal/ Depois do atentado da semana passada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência dos congressistas é tentar tirar da pauta do plenário tudo o que acender demais os ânimos. Especialmente, as pautas de costumes, como o aborto.

Por falar em polêmica…/ O ex-deputado Roberto Freire, que concorreu à Presidência da República pelo antigo PCB em 1989, levanta uma em suas redes sociais: “Os ministros do STF devem voltar a ser apenas juízes e falarem nos autos, em última instância e como guardiões da Constituição do Brasil. Temos – para o bem da democracia e reconquista da pacificação nacional – que encerrar os tempos de cronistas, comentaristas e analistas políticos e, especialmente, o de substitutos das polícias criminal e judicial da República”, diz, mencionando ainda a presença deles em convescotes durantes os fóruns que participam mundo afora.