Concurso do Senado: incorporação de funcionários da Infraero não deve alterar vagas

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Victória Olímpio* – Em caso de extinção ou privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), funcionários celetistas poderão ser reaproveitados em outros órgãos da Administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico, e o Senado Federal será um desses órgãos. Sobre o possível impacto disso no próximo concurso público da Casa Legislativa, entramos em contato com a assessoria do Senado Federal.

Foi nos dito que os funcionários públicos que serão aproveitados no órgão, provenientes da Infraero, não vão interferir no concurso público recentemente autorizado. De acordo com a assessoria do Senado, somente concorrerão às vagas inscritos conforme regras de edital, que ainda será publicado. “Não há, portanto, comunicação entre as vagas do concurso e o aproveitamento de servidores da Infraero.” Porém, ainda não há um número definido de quantos serão transferidos.

O aproveitamento de funcionários públicos da Infraero também acontecerá no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas , neste caso, no início do mês de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) concordou em sobrestar o período cedido para que o INSS recomponha seu quadro de servidores por meio de seleções e concurso, já que houve realocação de servidores da Infraero para lá.

O processo de transferência dos funcionários da Infraero para outros órgãos deve abranger mais de seis mil funcionários. Esse quantitativo não seria aproveitado na NAV Brasil, empresa, cuja aprovação foi aprovada em setembro pelo plenário do Senado, e que, em decorrência da cisão parcial da Infraero, tem como objetivo assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea. A intenção do governo é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis. O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir a mesma.

A reportagem questionou o Senado sobre os critérios de escolha desses servidores, assim como a quantidade e qual o momento eles começarão seus trabalhos na Casa, e ainda aguarda resposta.

 

Sobre o concurso do Senado Federal

O próximo concurso do Senado Federal vai abrir 40 vagas, com remunerações que variarão de R$ 18.591,18 a R$ 32.020,77! As vagas serão para os cargos de técnico legislativo, advogado e analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. A comissão organizadora já foi definida! 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Prefeitura em Goiás autoriza realização de concurso com 736 vagas

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Victória Olímpio* – Um novo concurso público foi autorizado para a Prefeitura de Mineiros, em Goiás! Ao todo, serão 736 vagas para cargos de todos os níveis de ensino, sendo 368 vagas para contrato imediato e 368 para formação de cadastro reserva.

De acordo com a assessoria da Prefeitura, o certame está apenas autorizado, mas ainda não há previsão de quando o edital será publicado.

As chances serão para agente – administrativo, comunitário de saúde e educativo de inclusão (apoio e intérprete), analista – de suporte técnico e fiscal ambiental técnico, assistente – social (saúde) e social técnico (promoção social), atendente e auxiliar de – produção pedreiro, secretaria e serviços gerais.

Também haverá chances para bibliotecário técnico, engenheiro agrônomo técnico, fiscal de arrecadação, fiscal do Procon, merendeira, monitor de creche e de programa, motorista, operador de máquinas, porteiro servente, procurador, professor e vigia.

Já na área da saúde as oportunidades serão para auxiliar de – cuidador, saúde bucal, serviços de saúde, cirurgião dentista, cuidador, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, técnico em – enfermagem e radiologia e médico – anestesista, ginecologista/obstetra, pediatra, psiquiatra e veterinário técnico.

Mais oportunidades em Goiás

A Prefeitura Municipal de Jataí, no estado de Goiás, lançou concurso público com 918 vagas para agentes, operador de máquinas, auxiliares, instrutor, monitor, técnicos e analistas. As remunerações variam de R$ 998 a R$ 2.338,11. A seleção será realizada por prova objetiva para todos os cargos. Quem concorre aos cargos de nível superior será submetido a provas discursivas e avaliação de títulos.

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até 25 de novembro. As taxas irão variar de R$ 50 para fundamental, R$ 80 para médio e técnico e R$ 110 para cargos de nível superior. Poderão solicitar isenção da taxa candidatos doadores de medula óssea, de sangue ou doadores de órgãos e tecidos. Saiba mais!

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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Governo de Roraima autoriza concurso com 423 vagas para agentes penitenciários

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Victória Olímpio * – Foi anunciada, pelo Governo de Roraima, a autorização para realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc/RR). Serão ofertadas 423 vagas para o cargo de agente penitenciário e a previsão é que o edital seja lançado em janeiro de 2020.

Foi informado pelo governador do Estado, Antonio Denarium, que do total de vagas, apenas 100 serão para contrato imediato. “O restante dos candidatos aprovados serão convocados gradativamente nos anos seguintes, conforme a disponibilidade financeira do Estado,” afirmou.

O próximo passo agora será a definição da comissão organizadora, que será responsável pelo certame. Denarium também comentou que, enquanto não for realizado o certame e a contratação dos novos agentes penitenciários, as unidades prisionais do Estado continuarão tendo o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Estamos trabalhando de maneira efetiva para garantir mais segurança dentro do sistema prisional”.

 

Último concurso Sejuc/RR

Em 2011, foi realizado o último concurso da Secretaria, que ofertou 300 vagas efetivas de nível médio para o cargo de agente penitenciário. A remuneração foi de R$ 982,36 e durante o curso de formação profissional, os alunos receberam bolsa correspondente a 50% do vencimento básico inicial.

A seleção contou com duas fases, sendo que a primeira foi composta por quatro etapas. Estas foram: prova objetiva de múltipla escolha, inspeção de saúde, teste de aptidão física e exame psicológico. A segunda fase contou com curso de formação profissional.

* Com informações do Governo de Roraima

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Alerj autoriza realização de novo concurso na área da Educação

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Victória Olímpio* – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) a realizar um novo concurso público! As chances serão para professor de atendimento educacional especializado, tradutor e intérprete de Libras e profissional de apoio à inclusão.

De acordo com a diretoria de Recursos Humanos, ainda não há previsão para contrato da banca ou publicação do edital. A autorização do concurso público pode ser conferida no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Em 2014, a Secretaria realizou seu último concurso ofertando 1.697 vagas para professores nas áreas de artes, português, física, geografia, matemática, química, biologia, ciências, educação física, filosofia, história, inglês, italiano, francês, espanhol e sociologia.

Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 16 e 30 horas semanais para receber remunerações entre R$ 1.179,35 e R$ 2.211,25. A seleção foi realizada por prova objetiva, com disciplinas de português, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos de cada área. Também houve avaliação de títulos.

Mais oportunidades no RJ

A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) está com as inscrições abertas do concurso público que oferta 209 vagas e remunerações podendo chegar a R$ 4.554.

As chances são para professores, instrutor para disciplinas profissionalizantes, supervisor e orientador educacional, assistente social, agente administrativo e inspetor de alunos. Os interessados podem se inscrever pelo site até 8 de novembro e as taxas variam entre R$ 83 e R$ 148. Saiba mais!

 

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Até R$ 12,4 mil: TRE do Pará divulga projeto básico de próximo concurso

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Victória Olímpio* – O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) divulgou a projeto básico do novo concurso público. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) está definida como banca examinadora que será responsável pela realização e organização do certame. Segundo a assessoria do Tribunal, há a possibilidade do edital ser publicado ainda este ano.

De acordo com o documento, serão ofertadas três vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, para as áreas judiciária, administrativa e apoio especializado.

Para os candidatos com deficiência, ficarão reservadas 5% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade do concurso público. Para candidatos negros ficarão reservadas 20% das vagas, no mesmo critério.

Após aprovados, os candidatos exercerão jornadas de trabalho de 20 e 40 horas semanais para receber remunerações iniciais entre R$ 7.591,37 (técnicos) e R$ 12.455,30 (analistas). Também serão acrescidos benefício de auxilio alimentação de R$ 910,08, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e programa de assistência à saúde, bem como adicionais de qualificação decorrentes da formação e capacitação.

Etapas concurso TRE PA

Para todos os cargos haverá prova objetiva com 40 questões e prova discursiva para analistas. As provas contarão com disciplinas de gramática e interpretação de texto da língua portuguesa, normas aplicáveis aos servidores públicos federais, regimento interno do Tribunal e conhecimentos específicos de cada cargo.

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.

Para técnicos será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de curso técnico na área escolhida.

Já para analistas é preciso ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior na área optada, inclusive licenciatura plena, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Confira aqui o projeto básico completo!

 

 

*  Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Comandante da PMMG prevê realização de novo concurso para 2020

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Victória Olímpio* – Foi admitida, em uma reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com os representantes das forças policiais do Estado, a necessidade de aumento dos efetivos tanto da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) quanto da Polícia Civil (PCMG).

Atualmente, a PM está com um déficit de 16 mil policiais, tendo registrado, só em 2019, a evasão de 1.465 servidores, com a inclusão de apenas 36 novos. O comandante geral da PMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva, anunciou que há previsão de realização de novo concurso público no próximo ano e novas turmas de formação de policiais deverão se iniciar em fevereiro e maio de 2020.

O chefe da Polícia Civil, Wagner de Souza, por sua vez, destacou a homologação do concurso para escrivão, um dos compromissos assumidos no primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, em junho deste ano. Segundo ele, 119 novos escrivães já estão sendo treinados e deverão assumir em janeiro de 2020.

Também foram nomeados 79 delegados e 392 investigadores, atualmente em treinamento, mas para realização de um novo concurso é necessário nomear os 87 excedentes do último concurso para delegados. “Mesmo assim, o deficit no efetivo da Polícia Civil continuará alto, com uma queda de 43% para 40%. Atualmente a instituição conta com 10.358 servidores”.

 

* Com informações da ALMG.

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Até R$ 7,5 mil: Conselho Federal de Odontologia vai abrir novo concurso para o DF!

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Victória Olímpio* – O Conselho Federal de Odontologia (CFO) vai realizar um novo concurso público para lotação em Brasília/DF!!! E a banca organizadora já está definida! O Instituto Quadrix foi a contratada para organização e realização do certame.

Para nível médio, as vagas serão para o cargo de agente operacional, com remuneração de R$ 2.000. Para quem possui nível técnico, as chances serão para técnico administrativo e técnico arquivo, que receberão remuneração de R$ 3.200.

Já para os profissionais de nível superior, serão oportunidades para contador, com remuneração de R$ 6.400; e procurador jurídico e administrador, que após aprovados receberão R$ 7.500. Para todos os cargos haverá ainda acréscimo de benefícios.

De acordo com a assessoria do Conselho, a previsão é de que serão oferecidas 10 vagas e o edital de abertura está previsto já para este mês de outubro! O extrato de contrato com a banca organizadora pode ser conferido no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11/10).

Foto: Reprodução/DOU 

 

Último concurso do CFO

O último concurso público do órgão também foi organizado pelo Quadrix, em 2017, e houve 53 nomeações. Ao todo, foram ofertadas 34 vagas imediatas e 305 para formação de cadastro reserva. Para nível médio as chances foram para agente operacional, recepcionista, e técnico – administrativo, em arquivo, em contabilidade, em secretariado e em tecnologia da informação. As remunerações variaram entre R$ 2.000 e R$ 3.200.

Já para quem tinha nível superior, as oportunidades foram para os cargos de administrador, analista de – compras e licitação, desenvolvimento de sistemas de informação, recursos humanos e suporte de tecnologia da informação, contador, procurador jurídico e secretariado executivo. Após aprovados, os candidatos receberam remunerações de R$ 6.400 e R$ 7.500.

Também foram acrescidos benefícios de vale alimentação de R$ 800, assistência médica e odontológica e vale transporte. A seleção foi realizada por prova objetiva e prova discursiva.

 

Mais autorizações no DF

Já o Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF) também está autorizado a realizar um novo concurso público e o Instituto Quadrix também será a banca organizadora responsável pelo certame!

Ainda não foi definido o número de vagas, mas as oportunidades serão para o cargo de cirurgião dentista, sendo necessário nível superior completo. De acordo com a assessoria do Conselho, ainda não há previsão para publicação do edital. Saiba mais sobre o certame! 

 

 

*  Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

IBGE deixa claro que tem pressa em contratar

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Vera Batista – Apesar da autorização do novo concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não estabelecer a data limite para publicação do edital de abertura, que vai oferecer nada menos que 26.440 vagas, o órgão tem pressa em contratar. Isso porque, segunda a norma, o Censo agropecuário precisa ser feito a cada cinco anos, e o levantamento não é feito desde 2007 – o cancelamento da seleção no ano passado, com previsão de 82,2 mil vagas e que recebeu mais de 124 mil inscrições, contribuiu ainda mais para esse atraso.

Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do IBGE, o certame deverá ocorrer o mais breve possível. Para evitar novo adiamento, em outubro passado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou R$ 1,825 bilhão em emendas ao Orçamento 2017,  prevendo o custo total da pesquisa e, até o início de abril, estarão definidos a banca examinadora, o número de vagas por estado e os salários para cada um dos cargos.

 

Com base no edital anterior, divulgado pela Fundação Cesgranrio em 2016, os salários estavam entre R$ 1,6 mil e R$ 7,1 mil, para cargos de níveis médio e superior. O valor das inscrições variava de R$ 35 a R$ 120. O prazo de duração dos contratos deve ser mantido em um ano, com prorrogação de até três anos. Os selecionados terão direito a 13º salário, férias e auxílio-alimentação de R$ 458.

Veja aqui a distribuição das vagas do número de vagas para cada cargo aberto.

O Censo Agropecuário tem como objetivo levantar informações sobre estabelecimentos agropecuários, florestais e aquícolas do país e coletar dados econômicos, sociais e ambientais da atividade. De acordo com o IBGE, a coleta será digital, de forma a evitar erros humanos.

Controvérsias
O Sindicato Nacional dos funcionários do IBGE (Assibge) vem chamando a atenção da sociedade para a crise de gestão no instituto desde 2015, quando o governo retirou cerca de R$ 500 milhões das pesquisas, o que representou um corte de cerca de 70% dos recursos inicialmente previstos. Neste momento, segundo Cleiton Batista, diretor da Assibge, os servidores estão mais animados porque o Censo Agropecuário vai finalmente acontecer, mas também muito preocupados com a qualidade do resultado que virá a ser divulgado futuramente.

“Internamente, está sendo chamado de censo cadastro. Pela falta de recursos, o formulário que será usado não é o adequado. Foi reduzido e, por isso, não vai permitir identificar com clareza a origem dos alimentos”, alertou Batista. Com isso, disse, será difícil saber se a produção é majoritariamente de agricultores familiares ou de grandes propriedades. “Parece um detalhe, mas não é, porque mais de 50% de tudo que chega à mesa da população vem da agricultura familiar. Sem dados seguros, ficará difícil desenvolver políticas públicas”, explicou.

Concurso do Ministério da Agricultura tem edital previsto

Ministério da Agricultura
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É grande a probabilidade de um novo concurso para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ainda no primeiro semestre de 2017. A pasta já sinalizou que pretende divulgar o edital do certame com 300 oportunidades para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário em março, mas aguarda a decisão final do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

No entanto, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), a expectativa de concurso público, com oferta de apenas 300 vagas pelo Ministério da Agricultura, não atende às necessidades do setor. Para o sindicato, é preciso, ao menos, 1,3 mil novos profissionais para repor o quadro. Quase 60% dos que estão atualmente na ativa já cumprem requisitos para aposentadoria.

Para o presidente do Anffa, Maurício Porto, caso esse número seja confirmado, será uma decisão paliativa, pois o setor agropecuário cresce de maneira exponencial. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), entre 2002 e 2016, o PIB do agronegócio nacional, em números correntes, cresceu cerca de 242%. “Hoje, o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários é de 2,7 mil profissionais na ativa, mas, em 2008, o Ministério da Agricultura chegou a ter 3,4 mil profissionais atuantes. Precisamos de, pelo menos, mais 1,3 mil Auditores para repor as vagas existentes, diante do cenário atual do agronegócio brasileiro”, comenta.

O cargo para Auditor Fiscal Federal Agropecuário tem requisito de nível superior e salário inicial de R$ 14.584, para carga de 40 horas semanais. De acordo com a Anffa, tudo indica que, se ocorrer como sinalizado, haverá vagas apenas para a área de inspeção de produtos de origem animal e para a vigilância agropecuária internacional.

Último concurso do Ministério da Agricultura

O último concurso do MAPA foi em 2014, com 796 vagas em 22 estados e o Distrito Federal. Na ocasião, puderam se inscrever as carreiras ligadas a atividades técnicas de fiscalização e a o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), com jornada de trabalho de 40 horas semanais e regime de contratação estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade, aposentadoria com valor integral do salário, férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação. As remunerações estavam entre R$ 2.818,02 a R$ 12.539,38.

O preenchimentos dos postos foi feito na sede, unidades regionais, superintendências, secretarias e no Laboratório Nacional Agropecuário. Na época, a banca organizadora foi a Consulplan e a triagem ocorreu por meio de exames objetivos e discursivos, além de análise de títulos para alguns postos.

Alckmin sanciona lei que permite a entrada de ‘baixinhos’ na Polícia Militar

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Da Agência Estado – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou na sexta-feira, 23, projeto de lei, de autoria do Executivo que padroniza as regras para ingresso na Polícia Militar – antes, as regras estavam espalhadas por uma série de decretos e portarias separadas.

Uma das mudanças é que caiu a estatura mínima para ingressar na corporação. No caso dos homens, de 1,65 para 1,60 metro. No caso das mulheres, de 1,60 para 1,55 metro. Para prestar os concursos de ingresso na carreira, o candidato só poderá ter entre 18 e 26 anos – exceto para exercer funções de oficial da saúde e músico da PM, cuja idade máxima sobe para 35 anos.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 do IBGE aponta que a estatura média do brasileiro entre 20 e 24 anos é 1,73 metro. Da brasileira na mesma faixa de idade, 1,61 metro.

O texto determina ainda regras para ingresso na carreira como “ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas” e “possuir higidez física e mental”.

Há ainda um artigo que garante a mulheres grávidas que passaram no concurso o direto frequentar os cursos específicos depois do período de gravidez, caso haja recomendação médica que a afaste das funções.

Para o governo, a nova lei vem para padronizar as formas de acesso à PM e caminha no sentido de criar uma “carreira única” na corporação. Na PM de São Paulo, o sujeito aprovado no concurso de praça em geral começa na patente de soldado e passa por cabo até terminar como sargento.

Se o concurso é para oficial, a primeira patente é tenente, e o policial pode ascender para capitão, depois major e chegar a tenente-coronel – patente máxima dos oficiais da ativa.