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Além de não ter previsão para concurso, quase 500 professores poderão se aposentar em 2016 no DF
Validade de seleção para docentes temporários foi prorrogada
Como se não bastassem as 827 aposentadorias registradas na carreira do magistério do Distrito Federal em 2015, a previsão para este ano é de que 496 professores cumpram os requisitos para requerer o benefício e se afastar das salas de aula. Apesar da baixa, o governo não tem previsão para lançar novo concurso público.
De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad), as vacâncias não implicam necessariamente em nomeações, pois se tratam de atos discricionários da Administração Pública, ou seja, dependem de conveniência e oportunidade. Segundo a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em 2015 foram nomeados apenas 240 professores, mas 69 profissionais não tomaram posse. Somente nesta quinta-feira (7/1), saiu no DODF a nomeação de mais 69 classificados, eles têm 30 dias para tomar posse e iniciar o trabalho. No momento, está aberto um processo para que seja possível convocar mais 159 novos servidores.
Em setembro passado, o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, anunciou que abriria edital para professores e funcionários de assistência efetivos. As provas estavam previstas para dezembro e até a banca organizadora da seleção já estaria escolhida (o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe).
Para o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), o governo está enrolando a realização do concurso. Segundo a categoria, a SEDF utiliza a contratação temporária para substituir os professores efetivos e, assim, mantém um profissional menos oneroso, porém mais precarizado, que enfraquece o serviço público (eles não progridem na carreira e não recebem salários em períodos de recesso de fim de ano, por exemplo). “De 2015 para cá o que estamos assistindo é um refluxo na lógica do fortalecimento do serviço público que, em vez de continuar a política de contratação de professores concursados para as vagas definitivas, estamos vendo o governo investir numa privatização disfarçada”, afirmou Cláudio Antunes, diretor de imprensa do sindicato.
Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial local a prorrogação da validade da seleção simplificada para docentes temporários por mais um ano*. A seleção foi feita em 2014, utilizada em 2015 e agora em 2016. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) afirmou que o ato não implica em impacto financeiro para o governo de Brasília, uma vez não se trata de novas nomeações, mas de mera prorrogação.
No limite
Por ter ultrapassado no último quadrimestre o limite máximo de 49% de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o GDF suspendeu as autorizações para novos concursos públicos, já que se encontra impedido de fazer nomeações – segundo a Seplag, com exceção de reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores da saúde, educação e segurança, mas sempre atendendo a conveniência e oportunidade. O governo tem agora dois quadrimestres para baixar os gastos e avaliar se vai abrir novos editais.
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* O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) informou que, ao término das aulas de reposição, todos os professores temporários vão retornar a sua classificação no banco de cadastro e, quando o ano letivo de 2016 se iniciar, em 29 de fevereiro, a secretaria começará a convocação pela ordem de classificação e necessidade. Para tanto, é importante manter o cadastro atualizado no banco de dados da pasta.
Com informações do Sinpro/DF
Justiça manda nomear mulher eliminada de concurso por obesidade
Da Agência Estado – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher a nomeação no cargo de professora de educação básica em escola estadual. A candidata havia sido reprovada na fase de avaliação médica em razão de obesidade mórbida.
As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (6/1). De acordo com a decisão, a professora passou por exames clínicos que apontaram bom estado geral de saúde, mas foi considerada inapta para o cargo. O processo apontou que mesmo diante de pedido de reconsideração, a junta médica ratificou a inaptidão..
Para o desembargador Renato Delbianco, relator do recurso, não houve fundamentação para a reprovação, nem explicitação da incompatibilidade das condições de saúde da candidata com a função a ser exercida. Os documentos apresentaram “a aferição da massa corpórea, não trazendo nenhuma outra informação a justificar a negativa declarada”.
O magistrado destacou ainda que a mulher já exercia, em caráter temporário, a função de docente. “Se a administração não se opunha, em momento anterior, ao exercício de mesma função, a inaptidão declarada revela-se desprestigiada”, afirmou em seu voto. “Deduz-se que a obesidade apresentada pela impetrante não constitui impedimento ao exercício da função de professora.”
O Ministério da Saúde recebeu autorização do Ministério do Planejamento para abrir 2.493 novas oportunidades. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/1), as chances serão temporárias, com contratos de seis meses passíveis de prorrogação por até dois anos. Poderão concorrer candidatos com nível médio e superior.
Serão 693 vagas para médico especializado; 605 para área de enfermagem; 580 para técnicos de enfermagem; 341 para atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico (nível superior) e atividades de suporte em gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico (nível médio).
Comissão da Câmara aprova criação de cargos de analista para o TRT/ES
Da Agencia Câmara – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2744/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 10 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e cinco cargos em comissão, nível CJ-3, no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Pela proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União.
O projeto também amplia de 12 para 13 o número de juízes na composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, com sede em Vitória (ES). O parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), foi favorável à proposta. Ele ressalta que a medida, já aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, possibilitará que o TRT da 17ª Região cumpra a determinação legal da formação de três turmas de desembargadores, com quatro magistrados cada uma.
Bebeto destaca que a atual composição de 12 desembargadores impede que se atribuam ao presidente e ao vice-presidente as funções inerentes à administração do tribunal e às atividades correicionais, devido à necessidade de composição do quórum das turmas.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Alessandra Azevedo – Do Correio Braziliense
A declaração do ministro do Planejamento, Valdir Simão, de que “não há previsões para concursos em 2016” deixou os concurseiros em pânico. Mas, a despeito das restrições impostas pelo governo federal, ainda são muitas as oportunidades para quem deseja entrar no serviço público. A uma semana do fim de 2015, pelo menos 130 certames estão com inscrições abertas por todo o país. São mais de 28 mil vagas com salários de até R$ 27,5 mil, como no Ministério Público do Rio de Janeiro, com 38 postos de nível superior em direito.
Ontem, a despeito do arrocho anunciado pelo ministro, o governo lançou o edital para o preenchimento de 950 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma das seleções mais aguardadas para o ano. Também foram autorizadas contratações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e para Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), este, lançado na última terça-feira. O concurso da Funpresp, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, tem 62 vagas de superior, além de cadastro reserva. Os salários chegam a R$ 6,2 mil e as inscrições vão até 15 de janeiro.
Para participar do processo seletivo da Anac, é preciso se inscrever até 4 de janeiro, no site da banca organizadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf). Estão em jogo 150 oportunidades, com remunerações até R$ 11 mil. Tão vantajoso quanto o da agência reguladora é o concurso da Ebserh, cujo salário máximo chega a R$ 12 mil. Para concorrer a uma das 951 vagas, as inscrições devem ser feitas até 14 de janeiro, no site do instituto AOCP, organizador do certame.
Especialistas
A bomba disparada pelo ministro do Planejamento foi recebida com incredulidade pelos especialistas. Congelamento de vagas, para eles, é papo furado. “Segurar concursos é uma medida que certamente não vai ser colocada em prática, pois seria ilógica. O Estado não pode parar e, sem servidor, ele não funciona”, disse o diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro. Para ele, no atual cenário de aperto econômico, o governo optou por uma postura de austeridade, “para não parecer que está esbanjando em meio ao aperto”.
O advogado especialista em concursos Max Kolbe também vê com reservas as declarações do ministro. “Sempre haverá serviço público, enquanto tiver Estado. Não sei de nenhum ano que ficou sem concursos, porque é inviável, devido à necessidade de pessoal”, declarou. Conforme os funcionários se aposentam, é preciso repor os postos, o que só pode ser feito por meio de seleções públicas.
Leia também: “Dá para passar no INSS se começar a estudar agora”, acredita especialista
Segundo Granjeiro, do Gran Cursos Online, o cenário atual é similar ao de 2011, quando o Ministério do Planejamento optou por suspender, por “tempo indeterminado”, as nomeações de aprovados e a abertura de editais. “O governo segurou por um tempo, mas logo começou a liberar alguns, a princípio, emergenciais. No decorrer do ano, flexibilizou bastante. O resultado final foi que 2011 fechou com saldo positivo de 20 mil vagas só em âmbito federal”, lembrou Granjeiro. Para ele, é provável que 2016 trilhe o mesmo caminho.
Se, de fato, não houver concursos durante o próximo ano, o país enfrentará uma situação difícil em algumas áreas. Um dos gargalos que precisam ser resolvidos está na Polícia Federal (PF), que têm necessidade urgente de reforço nas regiões de fronteiras. O quadro de auditores fiscais da Receita Federal, função que será muito importante para cobrir os rombos nas contas do país nos próximos anos, também necessita de funcionários para otimizar a arrecadação de tributos.
A lista não para por aí. “A Polícia Rodoviária Federal vai precisar de mais gente para os jogos olímpicos do ano que vem”, lembrou a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra. O quadro de pessoal das agências reguladoras, segundo ela, já está desfalcado. Por isso, a previsão é que, pelo menos, a Agência Nacional de Águas (Ana), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abram vagas em breve.
Eleições
Os concursos federais podem até minguar, mas os municipais e os estaduais vão compensar. “Os governos regionais têm orçamento próprio para realizar os certames”, disse Granjeiro. A carta na manga, no ano que vem, serão as eleições municipais. “Nesses períodos, muitas vagas são abertas” complementou Maria Thereza. Mas é preciso que os concursos sejam aprovados até três meses antes do pleito”, explicou.
Os salários não devem nada aos federais. A prefeitura de Arroio do Tigre (RS), por exemplo, oferece rendimentos que podem chegar a R$ 17,2 mil. São, no total, 73 vagas, para todos os níveis de escolaridade, com inscrições abertas até 13 de janeiro. Em Palmas (TO), há 33 oportunidades abertas até 12 de janeiro, com remunerações de até R$ 15,5 mil.
“Há duas semanas teve a prova da Secretaria de Fazenda de Niterói (RJ), que pagava mais de R$ 20 mil para auditor”, lembrou Granjeiro. São oportunidades excelentes, que, muitas vezes, passam batidas pelos concurseiros. Em 2016, no Distrito Federal, o concurso mais esperado é para a Câmara Legislativa, que deve abrir em março. Será a primeira seleção para o órgão em 10 anos.
Fique Ligado
Veja algumas das oportunidades espalhadas pelo país:
Candidato que cometeu infração quando menor de idade não pode ser eliminado
Um candidato a inspetor de segurança, do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, foi eliminado do concurso do estado, em 2014, na fase de investigação social. O motivo da exclusão, porém, foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que ele teria cometido infração nos anos da década de 1990, quando ainda não tinha 18 anos de idade completos.
Tendo em vista o princípio de proteção do Estado e da sociedade com relação aos menores, a Segunda Turma do STJ decidiu, na semana passada, pela não eliminação do candidato. Os ministros consideraram que a medida descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator e contraria tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No recurso ao STJ, o candidato alegou que já havia passado muito tempo desde o ato ilícito e que sua eliminação contrariava a Lei 12594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O relator do caso, ministro Humberto Martins, afirmou por sua vez que uma infração cometida quando uma pessoa é menor de idade não pode ser estendida para a vida adulta.
Com examinadora definida, Funpresp prevê lançar edital neste mês
O primeiro concurso público da Fundação de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp-Exe) deverá ter o edital de abertura publicado ainda em dezembro deste ano. A informação foi passada pela assessoria do órgão. As provas deverão ser realizadas em fevereiro de 2016 e serão elaboradas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora escolhida como responsável pelo andamento do processo seletivo.
Como o Correio noticiou, serão abertas 62 oportunidades de nível superior, sendo 45 para analistas e 17 para especialistas. As remunerações vão variar de R$ R$ 5.443 a R$ 6.295.
Para o posto de especialista, os candidatos poderão escolher entre as áreas jurídica, Atuária, de Tecnologia da informação e de Investimentos. Já para analistas, haverá chances nas áreas administrativa, de Comunicação, e de Seguridade e Governança.
Após ter sido reprovado no concurso para técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU), um candidato de Porto Alegre entrou na Justiça alegando que se a Lei 12.990/2014 tivesse sido cumprida, com reserva de 20% das vagas a candidatos negros, ele estaria classificado.
A ação foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na semana passada, após já ter sido indeferida em primeira instância. Mas o entendimento se repetiu e o candidato não conseguiu o direito de continuar no concurso.
Segundo a desembargadora federal Vivian Caminha, apesar de o MPU ser um órgão federal, ele detém autonomia funcional e administrativa, ou seja, para que os concursos ofereçam a reserva de vagas é necessária a edição de legislação própria. “O sistema de reserva de vagas para negros não se aplica indistintamente a todos os entes públicos. O rol das entidades às quais a lei se aplica é taxativo, não estando o MPU entre elas”, afirmou.
A decisão foi tomada em caráter liminar e o processo ainda vai passar por análise de mérito no juízo de primeiro grau.
Com informações da Justiça Federal