O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (20/5), em sessão por videoconferência, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, que relativiza a responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da Covid-19. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que, na interpretação da MP, fique claro que as autoridades devem exigir […]
Impedido de fazer concurso pela covid-19, Bolsonaro prorroga temporários do Ministério da Justiça
Foi publicada na edição desta quarta-feira (20/5) do Diário Oficial da União a MP 968/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores. Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a publicação da MP, os contratos poderão ser prorrogados por mais um ano, […]
MPF e MPT entram na Justiça para tornar teletrabalho de servidores obrigatório
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil pública contra a União para que seja instituída norma tornando obrigatório o teletrabalho de servidores na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O home office poderá ser aplicado desde que não haja prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades e aos imperativos […]
TJGO troca de banca devido a problemas que anularam concurso de outro tribunal
Em um despacho divulgado no Diário Oficial do Estado de Goiás, na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça (TJGO), Walter Lemes decidiu autorizar a contratação da Fundação Vunesp para ser a nova banca organizadora do concurso de cartórios do órgão. A examinadora entra no lugar do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), que havia sido escolhido […]
Deputados lançam PL em resposta à MP de Bolsonaro que limita punição de servidores na pandemia
O Projeto de Lei 2723/20 mantém a responsabilidade penal para agentes públicos em ações e omissões durante o enfrentamento da Covid-19 na atual pandemia. Pelo texto, não poderá haver atenuação de eventual pena a esses agentes. A proposta, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Erika Kokay (PT-DF), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a regra na Lei […]
Concurso Senado: presidente da comissão revela expectativa para lançamento de edital
Após dar sinal verde para a continuação do concurso público mais esperado do ano, dando alívio geral à nação brasileira de concurseiros, o presidente da comissão que organiza a seleção do Senado Federal, Roberci Ribeiro de Araújo afirmou que o ideal seria que, não só o edital de abertura seja lançado este ano, mas sim que todo o concurso seja […]
Concurso PCDF: ele passou para escrivão, agente e delegado! Conheça suas estratégias de estudo
Pegar dicas direto de quem passou, simplesmente, em TRÊS concursos públicos para diferentes postos na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) é realmente um privilégio! Seu nome é Douglas Fernandes de Moura, atualmente delegado da corporação, mas também já aprovado para escrivão e agente. O Papo de Concurseiro bateu um papo com ele para saber sobre sua trajetória e para […]
Projeto na Câmara assegura a servidor direito de tirar férias junto com cônjuge
O Projeto de Lei 327/20 assegura aos servidores da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente ao respectivo cônjuge ou companheiro (a). A proposta também assegura essa prerrogativa aos empregados de empresa pública, de sociedade de economia mista ou subsidiária. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto do Servidor Público e a Lei […]
Câmara dos Deputados: PL suspende privatizações por 1 ano após fim da calamidade pública
O Projeto de Lei 2715/20 suspende os processos de desestatização realizados pela administração pública por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, que vai até dezembro de 2020. Na prática, apenas em 2022 esses processos poderão ser retomados. Apresentado pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR), […]
IBGE devolve taxa de inscrição a candidatos à seleção para o Censo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia hoje (19) a devolução de R$ 2,82 milhões para os candidatos inscritos no concurso de seleção para trabalhar no próximo Censo. A pesquisa, que seria realizada neste ano, foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Por isso, a seleção para contratar temporariamente 208.695 pessoas foi cancelada em […]