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MPC-DF contesta a inclusão da doença na lista de doenças que incapacitam o candidato
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) juntamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ajuizou representação com pedido de medida cautelar contra a cláusula do Edital no 01/2019 do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para o cargo de escrivão, regido pelo pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A ação foi apresentada na segunda-feira (6/7).
A cláusula em questão considera vitiligo como “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para posse no cargo”, ou seja, candidatos que possuem esta condição podem ser eliminados deste certame. De acordo com o órgão, a medida é uma “prática discriminatória e reforçadora de estigma social que recai sobre enfermidade que não impõe qualquer limitação às atividades policiais, para além de meras alterações dermatológico-fenotípicas”.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que até o momento nenhum candidato foi eliminado, tendo em vista que os resultados finais das fases de avaliação médica ainda não foram divulgados. “O vitiligo por si só não é condição eliminatória nas seleções”, acrescenta a banca. Já PC-DF respondeu somente “questões editalícias, referentes ao concurso público para os cargos da PCDF, devem ser demandados diretamente à banca examinadora do certame”.
Entretanto, para o MPC-DF o Cebraspe justifica que a “inclusão de expressões cutâneas de doenças autoimunes como condição incapacitante justifica-se porque elas indicam muitas vezes doenças de base crônica e evolutiva”.
O MPC menciona também outros dois certames, da Marinha e da Polícia Civil do Paraná, que incluíram o vitiligo como doença incapacitante. Além de trazer uma medida tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesse sentido, em um caso referente a um concurso da Polícia Militar.
A representação conclui pedindo uma liminar que impeça a eliminação dos candidatos com a doença na fase de avaliação médica das seleções “nos concursos em tela e nos certames futuros, abstenha-se de considerar, como causa de eliminação no certame, expressões cutâneas de vitiligo”
Mais detalhes sobre o vitiligo
De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, vitiligo consiste em uma “doença dermatológica caracterizada pela inibição ou destruição de melanócitos, as células responsáveis pela fabricação de melanina (pigmento que dá cor à pele). Isso resulta em zonas despigmentadas, que se apresentam na forma de manchas brancas”.
“O vitiligo acomete todas as raças, idades e sexos. Pode estar relacionado à hereditariedade – 30% dos pacientes têm familiares com o mesmo problema. Estima-se que cerca de 1 a 2% da população mundial tenha a doença. Como a maioria das doenças de pele não-infecciosas, pode ser influenciada pelo estresse”, explica o guia de doenças e sintomas do hospital.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, em um parecer técnico para a Defensoria Pública, pontua que a doença “não é uma patologia incapacitante totalmente para o trabalho como policial militar e nem impede o exercício profissional do soldado militar, já que na maioria dos casos não traz prejuízos à saúde física e nem acomete órgãos”
Sobre o concurso
O concurso público visa preencher 300 vagas para a carreira de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal , seguindo a seguinte distribuição 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência, sendo todas para nível superior.
A oferta de uma remuneração inicial de R$ 8.698,78, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, chamou a atenção de 52.636 concurseiros, gerando uma concorrência de 175 candidatos por vaga, como divulgou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
PMRN vai abrir novo concurso com mais de 100 vagas e já tem banca definida
Novo certame ofertará 132 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO)
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será a banca regulamentadora do novo certame da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. De acordo com o extrato publicado, o valor global desta contratação é de R$ 730.000,00, O documento foi publicado na última terça-feira (7/6) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
O instituto ficará responsável por organizar, planejar e executar as fases do concurso público para o provimento de 132 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO), incluindo todo material necessário para a realização do certame.
Este contrato terá vigência de 12 meses consecutivos, no qual será contato partir da data de sua assinatura, compreendendo o período de 7/6/2022 a 6/7/2023, podendo ser prorrogado por igual período.
Concurso em andamento
Em janeiro deste ano a PM-RN, lançou um concurso destinada a área da saúde, no qual oferta 78 vagas para os cargos de de médico, dentista e farmacêutico e enfermeiro, e para oficiais de apoio à Saúde, nas áreas de Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição e Biomédico, cuja a remuneração ofertada é no valor de R$9.392,35.
Por conta de uma retificação que ocorreu em março as inscrições foram encerradas no dia 24 de março. Os inscritos atendem os seguintes requsitos: possui graduação na área desejada e CNH na categoria “B”, além de, no mínimo, 1,65m (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino) e até 36 anos de idade.
As provas objetivas, primeira etapa do certame, foram realizadas no dia 1º de maio. O exame continha 80 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (dez), Raciocínio Lógico (dez), Noções de Saúde Pública (dez) e Conhecimentos Específicos (50).
*Estagiária sob supervisão de…
Preparatório tem agenda de lives gratuitas para ajudar na preparação para concursos
Não existe uma receita infalível para ser aprovado em concursos públicos. Mas, existem estratégias que ajudam a ampliar e organizar o aprendizado. Utilizar conteúdo gratuito pode ser um diferencial na preparação. Para dar uma força aos estudantes de todo o país, o IMP Concursos oferece vários materiais de estudo por meio das plataformas online. Para o mês de junho, o preparatório oferece uma agenda de lives, para os mais diversos certames, como Secretaria de Educação do DF, Polícia Penal do DF e Senado.
Para acompanhar e assistir as aulas gratuitas basta acessar o canal do youtube IMP Concursos Online Oficial: https://www.youtube.com/user/tempodeconcurso .
Confira a agenda de lives gratuitas programadas para o mês de junho:
09/06 às 20h00 – LDB do Zero – Com Paulo Araújo
10/06 às 13h30 – Ride do Zero – Com Wesley Santos
13/06 às 12h00 – Direito Administrativo do zero – Com Adenilton Almeida
13/06 às 15h00 – 1, 2, 3 Senado – Regimento Interno do Senado Federal – Com Emerson Douglas
14/06 às 12h00 – LC 840/11 do Zero – Com Gustavo Salles
15/06 às 12h00 – Português Pedagógico – Com Denise França
15/06 às 13h00 – Gabaritando Informática – Com Renato Mafra
16/06 às 20h00 – LDB do Zero – Com Paulo Araújo
17/06 às 13h30 – Ride do Zero – Com Wesley Santos
20/06 às 12h00 – Direito Administrativo do Zero – Com Adenilton Almeida
20/06 às 15h00 – 1, 2, 3 Senado – Regimento Interno do Senado Federal – Com Emerson Douglas
21/06 às 12h00 – LC 840/11 do Zero – Com Gustavo Salles
22/06 às 12h00 – Português Pedagógico – Com Denise França
22/06 às 13h00 – Gabaritando Informática – Com Renato Mafra
23/06 às 20h00 – LDB do Zero – Com Paulo Araújo
24/06 às 13h30 – Ride do Zero – Com Wesley Santos
27/06 às 12h00 – Direito Administrativo do Zero – Com Adenilton Almeida
27/06 às 15h00 – 1, 2, 3 Senado – Regimento Interno do Senado Federal – Com Emerson Douglas
28/06 às 12h00 – LC 840/11 do Zero – Com Gustavo Salles
29/06 às 12h00 – Português Pedagógico – Com Denise França
29/06 às 13h00 – Gabaritando Informática – Com Renato Mafra
30/06 às 08h00 – Simulado – Prova Antecipada PPDF
30/06 às 20h00 – LDB do Zero – Com Paulo Araújo
Nova seleção será para provimento de 30 vagas
Atenção concurseiros!Os preparativos para um novo concurso público do Instituto de Previdência de Santa Catarina foram iniciados. Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (7/6) o nomes dos servidores designados a compor a comissão do certame do órgão.
Ao todo foram designados 3 servidores, sendo eles:
- Jean Jacques Dressel Braun,
- Luciano Pascoal Schwalb e
- Marcelo de Oliveira Ganzo
De acordo com o PORTARIA Nº 1505 a seleção será para provimento de 30 vagas de nível superior para provimento efetivo, no âmbito do IPREV-SC e do Grupo Ocupacional ANS – Atividades.
Concurso autorizado em maio
A autorização deste certame foi anunciada no dia 23 de maio, juntamente com outras 2.267 vagas de concursos, no qual o governador de Santa Catarina afirma que editais serão publicados ainda neste ano.
“Essas ações são possíveis agora porque nós arrumamos a casa. O Governo do Estado voltou a ter o seu caixa organizado em condições de fazer a reposição das vagas em diversas posições do funcionalismo público. Também estamos trabalhando na valorização das carreiras. São ações de gestão conscientes e sustentáveis no longo prazo”, afirmou o chefe do executivo estadual”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Especialista explica as regras para concursos públicos em ano de disputa eleitoral
Com a proximidade das eleições de 2022, surgem várias dúvidas entre os concurseiros sobre a realização de concursos em ano eleitoral. Para esclarecer essa questão, o especialista em administração do IMP Concursos, José Wesley falou com o Papo de Concurseiro para tirar dúvidas sobre o tema.
“Ao contrário do que muitos imaginam, concursos em período de eleições não são proibidos nem interrompidos. Eles podem ser autorizados, terem editais publicados, inscrições abertas e as provas aplicadas. A única restrição está nas nomeações dos aprovados, mas esta regra específica fica restrita apenas aos Poderes Executivo e Legislativo, que são interessados diretamente no pleito eleitoral”, explica José Wesley.
Confira o que explica o especialista:
O que traz o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições com relação aos concursos públicos?
Essa lei, em seu artigo 73, inciso V traz algumas vedações relacionadas às nomeações nos três meses que antecedem as eleições e até a data da posse dos eleitos.
A Lei afeta a autorização de concursos? Se sim, de que forma. Há exceções?
Em tese, considerando a literalidade da legislação em apreço, não há impedimentos em relação à autorização para concursos.
A Lei afeta a publicação de novos editais? Se sim, de que forma. Há exceções?
A lei não afeta a publicação de novos editais.
Quanto às nomeações, homologação e posse?
Em relação às nomeações há algumas vedações. De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/1997 é proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Contudo, existem exceções previstas na mesma legislação. Por exemplo, é possível realizar a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, inclusive a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
A preparação do concursando deve continuar?
Sem dúvidas, a preparação deve continuar porque as instituições estão cada vez mais precisando de servidores. A escassez de concursos para muitas delas acabou deixando todas em uma situação de colapso. Muitos servidores em condições de aposentar, altas demandas de trabalho e baixo efetivo. Tudo isso, contribui para uma maior necessidade de concursos. Aqueles que permanecerem em preparação estarão mais perto do sucesso quando saírem os editais e vierem as provas.
Serão 60 vagas para professor adjunto e 30 para técnico universitário de desenvolvimento. Os aprovados serão distribuídos nos 12 centros de ensino da instituição, além da reitoria
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), após aprovação por parte do governo do estado, tem previsão de lançar em breve dois editais de concurso público. Os novos certames somam 90 vagas, sendo um deles destinado para professor adjunto, 60 vagas, já outro ofertará 30 oportunidades para técnico universitário de desenvolvimento (nível superior). As vagas para técnico universitário serão divididas da seguinte maneira:
- analista de sistema,
- analista de suporte,
- assistente social,
- biblioteconomista,
- contador,
- designer gráfico,
- economista,
- educador físico,
- engenheiro civil,
- fisioterapeuta,
- jornalista,
- médico veterinário,
- pedagogo e
- zootecnista.
“A contratação destes 90 servidores efetivos, tanto para área técnica como para a docência, vão reforçar os nossos quadros em um momento importante da universidade, para qualificar ainda mais o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão em todas as unidades”, avalia o reitor Dilmar Baretta.
De acordo com a Udesc, a comissão organizadora já foi formada, ela será responsável pela contratação da banca reguladora dos concursos, além de definir as áreas de conhecimento necessárias para contratação dos novos docentes.
Os aprovados terão um vencimento inicial no valor de R$ 11.683,43 para professor adjunto de nível doutorado, e de R$ 5.630,46 para técnico universitário em desenvolvimento, que exige nível superior. Eles serão lotados nos 12 centros de ensino da instituição, além da Reitoria.
Governo de Santa Catarina também autorizou concursos para:
SES-SC
A Secretaria de Saúde de Santa Catarina (SES SC) poderá realizar um novo certame. A autorização por parte do governo do estado saiu e disponibiliza 385 vagas para diversos cargos – ainda não divulgados.“Essas ações são possíveis agora porque nós arrumamos a casa. O Governo do Estado voltou a ter o seu caixa organizado em condições de fazer a reposição das vagas em diversas posições do funcionalismo público. Também estamos trabalhando na valorização das carreiras. São ações de gestão conscientes e sustentáveis no longo prazo”, afirmou o governador Carlos Moisés.
PCSC
Ao todo serão oferecidas 120 vagas, sendo 50 para delegado e 70 para psicólogo. O quantitativo de vagas autorizadas, porém, é abaixo do esperado, visto que foi feita uma solicitação em junho de 2021 em que 829 vagas foram pedidas para os cargos de de delegado (51), escrivão (208), agente (500) e psicólogo policial (70).
É válido lembrar que, em 2017, foi realizado um certame que promoveu vagas para os cargos de agente e escrivão, funções não autorizadas agora para realização de nova seleção. À época foram ofertas 394, sendo 200 para agente e 194 para escrivão.O prazo de vigência ainda está válido e segue até dezembro deste ano, por este motivo em nota, o Governo de Santa Catarina evidenciou a pretensão de convocar, até 30 de junho 437 (324 agentes de polícia e 113 escrivães) aprovados neste concurso.
CGE SC
A Controladoria-Geral de Santa Catarina (CGE-SC) também recebeu autorização para realizar novo concurso. O aval foi dado pelo governador do estado, Carlos Moisés e autoriza 95 vagas para o cargo de auditor. A CGE SC realizará pela primeira vez uma seleção, pois sua criação é recente e ocorreu em 2019 pela Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.
Veja aqui os outros órgãos que receberam autorização!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso da CGE-SC é autorizado com 95 vagas para nível superior
A autorização foi dada pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira (23/5) juntamente com aval para novos certames para outros órgãos
A Controladoria-Geral de Santa Catarina (CGE-SC) recebeu, nesta segunda-feira (23/5), autorização para realizar novo concurso. O aval foi dado pelo governador do estado, Carlos Moisés e autoriza 95 vagas para o cargo de auditor.
A autorização ocorreu de forma conjunta a outras que, juntas, somam mais de duas mil vagas. Os outros órgãos são:
- Polícia Militar (550 vagas);
- Corpo de Bombeiros (515 vagas);
- Polícia Científica (196 vagas);
- Polícia Civil (110 vagas);
- Secretarias da Saúde (385 vagas);
- Secretaria da Agricultura (100 vagas);
- Administração Prisional e Socioeducativa (45 vagas);
- Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) (30 vagas);
- Empresa de pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) (100 vagas);
Também foi anunciada a convocação de 796 aprovados, que serão ingressados nos quadros da Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria de Estado da Fazenda e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
O primeiro certame do órgão
A CGE SC realizará pela primeira vez uma seleção. A criação do órgão é recente e ocorreu em 2019 pela Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.
Ela é o órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno e de Ouvidoria do Poder Executivo. Subordinada diretamente ao Governador do Estado, tem a função de assessorá-lo na defesa do patrimônio público.
Leia também: Governo de SC autoriza novo concurso com mais de 100 vagas para a Polícia Civil
Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
O certame prevê vagas para a carreira de magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou o regulamento do concurso para ingresso na magistratura de carreira do estado. A Resolução (Resolução OE Nº 16/2022) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Rio nesta quarta-feira (18/05).
O certame tem o intuito de promover vagas — a priori — para o cargo de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos. O número de vagas ainda não foi divulgado, porém o documento afirma que será observada a adequação orçamentária.
O documento pontua que será assegurada 5% do total de vagas para portadores de algum tipo de deficiência. Os candidatos terão de se enquadrar nas categorias discriminadas na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Estadual nº2.298, de 28 de julho de 1994.
De acordo com o Quantitativo de Cargos e Funções de abril, o TJ-RJ está com um déficit de 50 cargos na função de juiz substituto. Este número de cargos vagos representam quase 25% dos cargos vagos deste Tribunal.
Concurso em andamento
Vale lembrar que o TJ-RJ está finalizando um certame que promove vagas para o cargo de técnico de atividade judiciária. A última publicação disponível no site do Cebraspe, banca em que regulamenta esta seleção, foram as respostas aos recursos contra o resultado provisório na prova objetiva.
Por conta da pandemia ele ficou suspenso de março de 2020 até outubro de 2021.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
DPE-SP define banca examinadora para próximo concurso de defensores
Aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior a banca fica responsável pela seleção do IX concurso da DPE-SP
O Conselho Superior definiu a banca examinadora que será responsável pelas provas e títulos do IX concurso público da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Esta seleção oferta vagas para ingresso na carreira de defensor público. A deliberação foi de forma unânime e consoante aos termos do voto da relatoria.
Além da Dra. Juliana Garcia Belloque que será a presidente desta banca, ela é formada por 10 servidores, no qual cada um será responsável por uma disciplina:
- Direito Constitucional: Dr. Marcelo Dayrell Vivas;
- Direito Administrativo e Direito Tributário: Dra. Maria Carolina Pereira Magalhães;
- Direito Penal: Dr. Patrick Lemos Cacicedo;
- Direito Processo Penal: Dra. Mariana Borgheresi Duarte;
- Direito Civil e Comercial: Dr. Jairo Salvador De Souza;
- Direito Processo Civil: Dr. Cesar Augusto Luiz Leonardo;
- Direitos Difusos e Coletivos: Dra. Daniela Batalha Trettel;
- Direito da Criança e do Adolescente: Dra. Leila Rocha Sponton;
- Direitos Humanos: Dra. Vanessa Alves Vieira;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Dra. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
Segundo o SEI nº 2022/0004600 publicado no Diário Oficial do Estado, na página 103, a decisão foi tomada “após o retorno da diligência, homologar a desistência dos/as Defensores/as Públicos/as Fabio Jacyntho Sorge, Simone Lavelle Godoy de Oliveira e Renato Campos Pinto De Vitto”
Banco Central estuda enviar novo pedido para abertura de concurso
Banco ainda aguarda respostas sobre solicitação realizada em 2021
O Banco Central afirmou ao Papo de Concurseiro que ainda aguarda respostas sobre uma solicitação de concurso público enviada em 2021. Ela pede a autorização do Ministério da Economia para a realização de um novo certame ofertando 245 vagas. “Caso o pedido em aberto não seja atendido, existe a possibilidade de novo pedido em 2022”, ressalta o Bacen.
As vagas seriam para os cargos de analista, técnico e procurador, no qual o preenchimento de pessoal é previsto até 2024. Atualmente o salário inicial varia entre R$ 7.283 a R$ 21.014,49. Na tabela a seguir a distribuição dos cargos por ano.
A Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998 prevê que o quadro de pessoal do órgão seja de 6.470. De acordo com o último levantamento do Bacen, estão vagos 3.031 cargos, sendo o de analista o que possui mais cargos desocupados, 2.446. Comparando com o déficit apresentado na época da solicitação, houve um crescimento de quase 3%.
Sobre os cargos
Confira as atribuições consoante ao Banco Central:
Analistas
“Os analistas do BC são profissionais de nível superior. São algumas das atribuições: “formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos à gestão das reservas internacionais; políticas monetária, cambial e creditícia; emissão de moeda e papel moeda; gestão de instituições financeiras sob regime especiais; desenvolvimento organizacional; e gestão da informação e do conhecimento”.
Técnicos
“Os técnicos do BC são profissionais de nível médio. Entre as atribuições de um técnico do Banco Central, estão o desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos analistas e procuradores do BC; apoio técnico-administrativo aos analistas e procuradores do órgão; supervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas, entre outras”.
Procuradores
“O cargo é destinado a profissionais bacharéis em direito. Para concorrer ao posto, é preciso comprovar o exercício de dois anos de prática forense. Veja a lista de antiguidade dos procuradores.
Entre as atribuições de um procurador do Banco Central, estão a representação judicial e extrajudicial da autarquia; atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao BC; apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e assistência aos administradores da autarquia no controle interno da legalidade dos atos a serem praticados por eles ou já efetivados. Veja as atribuições completas do cargo de procurador”.
Bacen está 9 anos sem realizar concurso
O Banco Central realizou o concurso pela última vez em 2013, no qual o edital assegurou a oferta de 500 vagas para os cargos de técnico e analista, de nível médio e nível superior. Ele foi regulamentado pelo Cebraspe.
Na época, o certame registrou 88.589 inscritos, aproximadamente 117 pessoas disputando por cada vaga.
A seleção foi composta por provas objetivas abrangendo os conhecimentos gerais e específicos, além de uma avaliação de títulos e programa de capacitação.