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Concurso INSS: banca organizadora pode ser divulgada em 15 dias
O novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal (INSS), já tem possível comissão organizadora formada. A equipe foi constituída na última quarta-feira (6/7) , de acordo com uma portaria publicada no sistema interno da autarquia e que circula na internet. Segundo o documento, a comissão tem um prazo de 15 dias finalizar os trabalhos, evidenciando a possibilidade de definir a banca neste período.
O diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, confirmou a veracidade das informações ao professor Deodato Neto, conhecido em Brasília no universo dos concursos públicos. Segundo ele, o documento que designa os nomes que integram a comissão responsável por regulamentar o concurso será divulgado nas próximas semanas.
Vale lembrar que a portaria que autoriza a realização do certame, publicada em junho deste ano, define que a banca organizadora seja definida no prazo de 60 dias, ou seja, a empresa escolhida poderá ser anunciada até agosto deste ano. A informação foi comunicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Contudo, o projeto básico estima que este processo dure menor tempo.
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O órgão tem aval para o provimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do do ensino médio. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
Concurso será de nível médio
O Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, afirmou que o concurso autorizado para o órgão será de nível médio, mesmo com as movimentações que visam a mudança do nível de escolaridade. “O que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Paiva. A informação foi dada durante entrevista ao canal do professor Deodato Neto.
Durante a entrevista, o diretor também comentou sobre as provas e a convocação dos aprovados. Segundo ele, há uma possibilidade do certame ser composto por redação. Em relação às disciplinas o diretor ressaltou que a autarquia daria um enfoque na matéria Direito Previdenciário. Ele também revelou que terá curso de formação pela primeira vez “Nosso ministro quer mais qualificação nessa entrada, então sim, esse vai ser o primeiro concurso de técnico do INSS com curso de formação”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso Senado: três empresas disputam a organização do certame
O Senado Federal, em nota, informou que recebeu três propostas de empresas interessadas na organização do certame da instituição. As empresas foram o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), como adiantado pelo Papo de Concurseiro.
“As empresas que responderam ao chamamento público do Senado receberam o projeto básico do certame e tiveram até a última segunda-feira (27/6) para apresentar documentação e propostas de preços”, ressaltou.
Segundo a nota, as propostas foram abertas na última sexta-feira (1º/7) e a Comissão Examinadora do concurso publicou o Projeto Básico que orienta a contratação da banca examinadora. Após a escolha da banca organizadora, o edital se torna iminente e deve ter data da publicação divulgada.
“O cronograma das próximas etapas será definido após a contratação da banca examinadora e constará do edital de abertura do concurso público”, informa a instituição.
A Seleção
Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos. As remunerações iniciais chegam a R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior. Veja quais cargos serão contemplados no concurso, o número de vagas, requisitos e salários:
Técnico legislativo – policial legislativo
Vagas: 6
Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B
Remuneração inicial: R$ 20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Analista legislativo
Vagas: 10 (sendo uma para cada uma das seguintes áreas: administração; arquivologia; assistência social; contabilidade; enfermagem; informática legislativa; processo legislativo; registro e redação parlamentar; engenharia do trabalho; engenharia eletrônica e telecomunicações).
Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
Remuneração inicial: R$ 26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Advogado
Vagas: 1
Requisitos: bacharelado em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Remuneração inicial: R$ 34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Consultor Legislativo
Vagas: 2 (sendo uma para assessoramento em orçamentos e uma para assessoramento legislativo)
Requisitos: nível superior completo
Remuneração inicial: R$ 34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Último concurso
O último certame ocorreu em 2012 e ofereceu chances para técnico, consultor e analista. Foram 246 oportunidades de níveis médio e superior. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Deputado distrital afirma que edital do concurso SEE-DF pode sair ainda nesta quinta (30/6)
“No mais tardar amanhã em edição normal do Diário Oficial”, afirmou o deputado distrital Reginaldo Veras (PDT)
O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) afirmou que edital do concurso da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) saíra ainda nesta quinta-feira (30/6) no mais tardar até na sexta-feira (1/6). “Lhes comunico que tive contato agora de manhã na Secretaria de Educação e foi informado que o edital será hoje dia 30 em edição extrata no Diário Oficial ou no mais tardar amanhã em edição normal do Diário Oficial”. A confirmação foi dada em vídeo publicado nas redes sociais do deputado.
A SEDF possui o aval para oferecer 812 vagas imediatas, mais 3.442 vagas para a formação de cadastro de reserva, sendo distribuídas para cargos de professor, pedagogo e analista de gestão educacional. Veja:
- Professor de Educação Básica: 776 vagas imediatas + 3.104 cadastro de reserva
- Pedagogo-Orientador Educacional: 20 vagas imediatas + 80 cadastro de reserva
- Analista de Gestão Educacional: 16 vagas imediatas + 258 cadastro de reserva
A remuneração ofertada varia entre os valores de R$ 2.508,26 a R$ 5.016,53 iniciais, cuja carga horária é de 20 e 40 horas semanais, respectivamente. O salário é composto do vencimento básico e da gratificação GAPED. É válido ressaltar que o vencimento pode chegar a R$ 7.757,60 no final da carreira.
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Vazamento de suposto edital
A autorização deste certame foi dada em março deste ano. À época, estava previsto que o edital fosse publicado em abril deste ano, “eu preciso homologar até 30 de junho por causa da lei eleitoral. Posso chamar [os aprovados] no segundo semestre, mas não posso homologar depois do dia 30. Então, temos de fazer neste semestre ainda”, afirmou a secretária da Educação, Hélvia Paranaguá. Porém, não foi publicado e na última semana vazou um suposto edital nas redes sociais.
Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que é falso o suposto edital do novo concurso público da pasta que circula nas redes sociais, na última segunda-feira (20/6). De acordo com o órgão, o documento ainda está em fase de construção e o verdadeiro edital será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
“O falso texto divulgado baseia-se em uma coleção de recortes com alguns trechos do Projeto Básico, que é o documento norteador para qualquer edital e, ainda, alguns trechos do edital 23, referente ao concurso de 2016”, reitera a SEDF.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Vagas em Goiás! Concursos públicos reservam mais de 6.000 oportunidades
O estado de Goiás tem previsto seis editais para serem lançados ainda em 2022
Juntos somam mais de 6 mil vagas. Confira a seguir a lista:
Corpo de Bombeiros de Goiás (CBM-GO)
Há uma semana o Instituto AOCP, banca do certame, disponibilizou a página do concursos público do Corpo de Bombeiros de Goiás (CBM-GO). Está previsto o lançamento de dois editais em breve, sendo um para os cargos de soldado músico e segundo tenente que será regido edital de abertura nº 005/2022, já o outro será será destinado para oferta de cargos de soldado de combatente e cadete (aluno oficial) que será regido pelo edital de abertura nº 004/2022. Juntos ofertarão mais de 600 vagas para o quadro efetivo.
Polícia Civil de Goiás (PC GO)
O novo concurso da Polícia Civil de Goiás (PC GO) já possui banca definida. Será o Instituto AOCP, conforme o Extrato de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial de Goiás. Segundo o documento, serão ofertadas 865 vagas, sendo distribuídas da seguinte maneira:
- 450 vagas para Agente da Polícia Civil 3° Classe;
- 310 oportunidades para Escrivão da Polícia Civil 3° Classe;
- 60 chances para Papiloscopista da Polícia Civil 3° Classe e
- 44 vagas de Delegado de Polícia Substituto.
ISS
O novo certame que irá ofertar 43 vagas para auditores tributários para o quadro de colaboradores, como foi informado pela prefeitura de Goiânia em maio deste ano. O edital de abertura está previsto para o segundo semestre deste ano.
O Secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires Alves, afirmou que o lançamento do edital do concurso para auditor do estado é prioridade. “Ele (prefeito) aprovou o início do processo, que se encontra na Semad [Secretaria Municipal de Administração], e acreditamos que ainda neste exercício seja contratada a banca e esta seja de renome, com experiência em concursos na área de auditoria fiscal, o que é muito importante”, ressalta o secretário em entrevista ao Jornal Opção.
Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE GO)
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como a banca que irá organizar a nova seleção do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE GO). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira. Este certame foi anunciado em fevereiro deste ano e à época foram anunciadas 30 vagas de nível superior.
Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc-GO)
O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi o escolhido como banca organizadora do concurso Seduc GO. Está prevista a oferta de 5.050 vagas de Professor – Nível III. A Secretaria 40 mil inscritos nesta seleção. Remuneração ofertada será de:
- 20 horas: R$ 1.789,94;
- 30 horas: R$ 2.684,76; e
- 40 horas: 3.579,68.
Superintendência da Policia Técnico-Cientifica de Goiás (SPTC GO)
A Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead- GO) contratou o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) para organizar novo certame da Superintendência da Policia Técnico-Cientifica do estado (SPTC GO). Serão ofertadas 230 vagas para o cargo de cargo efetivo do quadro da SPTC GO, sendo distribuídas da seguinte maneira:
- 90 vagas para o cargo de Auxiliar de Autopsia de 3ª Classe;
- 52 vagas para o cargo de Perito Criminal de 3ª Classe;
- 84 vagas para o cargo de Médico Legista de 3ª Classe e
- 04 vagas para o cargo de Odonto-Legista de 3ª Classe.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Receita Federal confirma que já iniciou o processo de definição da banca para o concurso
Receita Federal confirma que o processo de definição da banca já foi iniciado. A autarquia tem autorização de ofertar quase 700 vagas
Assessoria da Receita Federal confirmou ao Papo de Concurseiro que o processo de definição da banca já foi iniciado. Não foi informado se o órgão já recebeu propostas por empresas especializadas em organizar certames. “O processo de seleção e contratação de banca examinadora está em curso, e mais informações sobre o certame serão apresentadas quando da publicação do Edital”.
O aval foi publicado no dia 13 de junho. O novo certame irá ofertar 699 vagas, sendo 230 para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 469 Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Em ambas as funções são ofertadas remuneração no valor de R$21.487,09 e R$12.142,39, respectivamente.
Nas redes sociais, o subsecretário de gestão corporativa, Juliano Neves, falou sobre as provas, previsão de nomeação e mais detalhes sobre o concurso autorizado, “teremos que garantir que as provas não caiam no período eleitoral, onde as escolas estarão reservadas para as eleições. Então, estamos atuando para realizá-lo o mais rápido possível, mas temos que ter o conhecimento que os novos colegas serão efetivamente nomeados no meio do ano que vem”.
A expectativa deste concurso é de ser bastante concorrido. “Dezenas de milhares de candidatos inscritos, mas na disputa por uma vaga mesmo somente o quíntuplo do número de vagas, no máximo”, afirma Alexandre Meirelles, professor e coordenador da área fiscal do Gran Cursos Online.
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INSS é autorizado a realizar concurso público com 1.000 vagas
Último concurso
A Receita Federal não realiza uma nova seleção desde 2014. À época foram ofertadas 278 vagas para o cargo de auditor-fiscal. A Escola de Administração Fazendária – ESAF foi a banca organizadora.
A seleção foi composta pro provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa. A prova objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Específicos.
Em 2012 o órgão ofertou vagas para analista. A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos .
Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso INSS: diretor de Gestão de Pessoas afirma que vagas serão de nível médio
“Tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Paiva
Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal (INSS), Jobson de Paiva, afirmou que o concurso autorizado para o órgão será de nível médio, mesmo com as movimentações que visam a mudança do nível de escolaridade. “O que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Paiva. A informação foi dada durante entrevista ao canal do professor Deodato Neto.
Durante a entrevista, o diretor também comentou sobre as provas e a convocação dos aprovados. Segundo ele, há uma possibilidade do certame ser composto por redação. Em relação às disciplinas o diretor ressaltou que a autarquia daria um enfoque na matéria Direito Previdenciário. Ele também revelou que terá curso de formação pela primeira vez “Nosso ministro quer mais qualificação nessa entrada, então sim, esse vai ser o primeiro concurso de técnico do INSS com curso de formação”.
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Concurso do INSS: especialista aponta as expectativas para o certame
Por fim, o INSS prevê nomear os aprovados nesta seleção para 2023. Segundo, Jabson o período eleitoral deste ano, impossibilita a nomeação ainda este ano. É válido lembrar que há uma previsão de que a banca organizadora seja definida no prazo de 60 dias, ou seja, a empresa escolhida poderá ser anunciada até agosto deste ano. A informação foi comunicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Contudo, o projeto básico, estima-se que este processo dure apenas 23 dias.
O concurso do INSS, foi autorizado no dia 13 de junho. Há uma previsão de que a banca organizadora seja definida no prazo de 60 dias, ou seja, a empresa escolhida poderá ser anunciada até agosto deste ano. A informação foi comunicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Contudo, o projeto básico, estima-se que este processo dure apenas 23 dias.
O órgão tem aval para o provimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do do ensino médio. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
Último Concurso
No último certame foram convocados 950 (150 Analistas do Seguro Social e 800 Técnicos do Seguro Social) candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertadas no concurso. O Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o organizador.
O concurso contou com o recorde de 1.087.804 inscritos. Do total, 1.043.815 candidatos se inscreveram para o cargo de técnico do seguro social e Brasília foi a cidade com o maior número de participantes em todo país, com 35.136 concorrentes para 10 vagas (cerca de 3.513 por chance).
Os outros 43.989 concurseiros tentaram o cargo de analista do seguro social, para formados em serviço social, e a cidade de São Paulo teve a maior concorrência, com 2.655 inscritos a três oportunidades (o que equivale a 885 por vaga). De acordo com o edital do concurso, os salários variam de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente, e as chances são para lotação em todo Brasil, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros.
Quem tem graduação em serviço social disputou o cargo de analista do seguro social, são 150 oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido foi o de técnico do seguro social, com 800 chances disponíveis.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Candidata é aprovada no concurso do Itamaraty pelas cotas após conseguir provar que é negra
Rebeca Mello, 29 anos, foi aprovada em 2017 no concurso para o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para a carreira de diplomata. Entretanto, foi reprovada após uma ação do Ministério Público que questionou o tom de pele da candidata. “O MP alegou que não seriam “verossímeis” os episódios de preconceito que sofri e relatei à comissão administrativa. A comissão se baseou na estúpida tese de que somente pode ser considerado negro quem sofre preconceito”, contou Rebeca ao Papo de Concurseiro.
Entretanto, a tão sonhada aprovação foi publicada no Diário Oficial da União na última semana, depois de a candidata recorrer e conseguir comprovar que é negra. Segundo ela, foi necessário apelar contra a decisão de primeira instância e recorrer também ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em segunda instância.
Ademais o Itamaraty apoiou Rebeca. Ela contou que, com ajuda do pai, conseguiu levar o caso ao conhecimento do ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Carlos França, que, acreditando na hipótese de que poderia ter sido cometida uma grave injustiça, determinou ao seu estafe que examinasse de que forma poderia ocorrer uma revisão da decisão administrativa.
Após cinco anos foi feito um acordo com o governo federal e ela se absteve dos diretos aos quais teria acesso. “O ministro concordou em submeter a decisão que me eliminou a um novo crivo acerca da minha autodeclaração agora promovido pela mesma comissão que examinaria os candidatos do concurso para diplomata realizado em 2022”, explicou a candidata.
O sentimento é de alívio e Rebeca ressalta a necessidade das bancas serem imparciais e justas nas avaliações. “Não se considera uma pessoa “branca” por possuir um iate ou pertencer a uma classe abastada. A concepção de que só é negro quem sofre preconceito é intrinsecamente cruel e racista. Precisamos superá-la o mais rápido possível”.
Durante este tempo, Rebeca continuou se dedicando a concursos e obteve outras aprovações. “A bagagem adquirida me tornou apta no concurso para a Polícia Federal, em uma vaga reservada a cotistas, e no da Polícia Civil do DF, ainda não concluído, em que obtive nota para ser aproveitada na concorrência ampla tanto no cargo de escrivão quanto no de agente”, conta.
A Lei de cotas raciais entrou em vigor em 2014, Lei 12.990, estabelece reserva de 20% do quantitativo total de vagas de um concurso público para candidatos que se autodeclarem pretos e pardos. Em casos confirmados de fraude, o inscrito deve ter nomeação anulada ou ser desclassificado da seleção.
Secretário de Finanças de Goiânia afirma que abertura de concurso para auditores é prioridade
“É prioridade total o concurso para auditor para os trabalhos na secretaria”, afirma o secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires Alves
O Secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires Alves, afirmou que o lançamento do edital do concurso para auditor do estado é prioridade. Segundo ele o déficit de auditores é maior do que em 2015. “Houve uma evasão de auditores para outros municípios e órgãos, por conta de aprovação em outros processos seletivos”. A informação foi dada em entrevista para o Jornal Opção.
É previsto que ainda neste exercício a banca seja contratada. ““Ele (prefeito) aprovou o início do processo, que se encontra na Semad [Secretaria Municipal de Administração], e acreditamos que ainda neste exercício seja contratada a banca e esta seja de renome, com experiência em concursos na área de auditoria fiscal, o que é muito importante”, ressalta o secretário.
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O novo certame que irá ofertar 43 vagas para auditores tributários para o quadro de colaboradores, como foi informado pela prefeitura de Goiânia em maio deste ano. O edital de abertura está previsto para o segundo semestre deste ano.
“Uma das primeiras medidas a serem tomadas, a partir de agora, deve ser a criação de uma Comissão Técnica para pautar o trabalho de inovação no departamento de Tecnologia da Informação. A secretaria vai utilizar ferramentas bem avaliadas no mercado, como o software Bizagi, usado para delinear atividades”, informa a prefeitura.
Último Concurso
O último certame para o cargo de auditor foi em 2015, no qual ofertou 30 vagas além de 60 oportunidades para cadastro reserva. A seleção foi composta pos duas etapas, sendo elas provas objetivas e programa de formação inicial.
À época a remuneração ofertada era de R$ 10.558,84, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Justiça autoriza candidata gestante a apresentar exame após o parto e garante contratação
Com o aval, a candidata gestante aprovada em um concurso público temporário para o cargo de médica veterinária poderá apresentar exame de raio-X após o parto sem impedir sua contratação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), autorizou uma candidata gestante ao concurso temporário para o cargo de médica veterinária a presentar exame de raio-X após o parto sem impedir sua contratação. De acordo com a Justiça “consta nos autos que, segundo o edital do concurso, a realização de exames admissionais seria uma das obrigatoriedades para a contratação, …, a Impetrante informou que, por recomendação médica, não poderia submeter-se a tal exame, haja vista estar grávida de 13 semanas”.
Segundo o TRF, inicialmente, a não contratação desta candidata era motivada pelo fato dela trabalhar em local com atividade insalubre. Posteriormente, a candidata foi informada que não seria contratada pelo fato de a apresentação do exame de Raio-X do tórax no dia do exame médico admissional era exigido no edital de abertura, o que estaria em desconformidade com o solicitado no Anexo II do Edital, quebrando assim o princípio da isonomia em relação aos outros candidatos.
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O processo é de autoria do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, entende que os motivos não justifica a eliminação da candidata visto que consoante ao edital de abertura juntamente com o Princípio da Isonomia, insculpido no art. 5º da Constituição Federal não há impedimento da participação de gestantes no certame.
O magistrado ainda cita o parágrafo único do art. 69 da Lei 8.112/1990 em que assegura o afastamento de servidoras gestantes ou lactantes durante o prazo de gestação e amamentação exercendo suas funções em locais salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
“Nesse diapasão, não constitui qualquer privilégio permitir a posse de candidata grávida, aprovada em concurso público, deixando que a apresentação do exame de raio-X ocorra em momento posterior ao parto por ser mais compatível com o momento”, afirma o relator.
Proposta diminui o intervalo entre contratos de servidor temporário
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação, pela administração federal, de um mesmo servidor temporário por prazo indeterminado. O texto está em análise e altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público. Trata-se do Projeto de Lei 1145/22.
Segundo o texto, atualmente os servidores temporários não podem ser novamente contratados antes de decorridos 24 meses do encerramento do vínculo anterior, salvo nas hipóteses de assistência a situações de calamidade pública ou de combate a emergência ambiental declarada pelo Poder Executivo.
“Em razão do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), os gestores precisam se valer de medidas mais céleres e eficientes, e a contratação de servidores efetivos muitas vezes não se mostra a melhor em situações emergenciais, excepcionais ou sazonais”, analisou o autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“Um bom exemplo se dá nos institutos e nas universidades federais, em que a contratação de professores substitutos e técnicos esbarra no cumprimento do prazo de 24 meses. Isso ‘engessa’ a atividade dos gestores, trazendo evidentes prejuízos ao interesse público, especialmente aos estudantes”, disse o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Com informações da Agência Câmara de Notícias.