“A amamentação deve ser assegurada em todas as circunstâncias”, diz o autor da proposta

Jéssica Andrade – Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que a mãe lactante possa amamentar o filho, inclusive os adotivos, durante a realização de provas de concursos públicos. O direito se estende à criança até seis meses de idade.

De autoria do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), o Projeto de Lei 316/22 estabelece que a candidata sinalize, no ato de inscrição, a intenção de amamentar o filho no decorrer da realização das provas. Além disso, a mãe deve apresentar a certidão de nascimento da criança.

No dia da prova, ela deverá levar um acompanhante adulto responsável pela guarda da criança no decorrer do certame, que ficará responsável por entregar a criança à candidata no momento da amamentação.

O PL também determina que a banca responsável pelo concurso disponibilize fiscal para acompanhar a candidata no decorrer da amamentação, respeitada a intimidade da mãe e da criança. E deverá conceder tempo adicional à lactante para a conclusão das provas, proporcional ao tempo despendido para a amamentação.

“A amamentação do filho, ao menos até completar seis meses, deve ser assegurada em todas as circunstâncias, não havendo motivo para impedir as mulheres lactantes de prover o alimento necessário no decorrer da realização de provas de concursos públicos”, defende Leocádio.

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Abrangência e punição

A inobservância da medida sujeita o responsável pela realização do concurso público ao pagamento de danos morais à candidata lactante prejudicada. Vale ressaltar que a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda o aleitamento materno exclusivo, e em livre demanda, até os seis meses de vida da criança.

Se aprovada, a medida valerá para concursos públicos de órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E ainda para os concursos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federativos.

Segundo o texto, durante a amamentação, a candidata lactante deverá respeitar as regras do edital estabelecidas para garantir a lisura e a segurança do certame, sob risco de eliminação do concurso público.

A proposta tramita em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por isso, não deve ser submetida ao crivo do plenário.

A importância da amamentação

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a amamentação tem grandes vantagens para mães e filhos. Além de  aumentar o laço afetivo entre ambos, ela ainda protege contra doenças, previne a formação incorreta dos dentes e problemas na fala, proporciona melhor desenvolvimento e crescimento, além de ser um alimento completo, dispensando água ou outras comidas até os seis primeiros meses de vida do bebê.

“Hoje temos estudos que relacionam a amamentação exclusiva até os 6 meses do bebê com o aumento da sua inteligência, situação financeira no futuro, e a prevenção de várias doenças, inclusive a leucemia”, diz a coordenadora do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Goiana de Pediatria, Simone Ramos. 

Outra vantagem é a diminuição do risco de morte de crianças amamentadas exclusivamente até os 6 meses é 41% menor do que de crianças em aleitamento materno predominante, que é quando, além do leite, o bebê é alimentado com água ou bebidas à base de água. Já em relação às crianças em aleitamento materno parcial, ou seja, que recebem outros tipos de leite além do da mãe, a ameaça é 78% menor, e 88% quando comparada aos bebês que não são amamentados.

Outros benefícios do aleitamento materno

Para o bebê:

• Maior contato com a mãe
• Melhora a digestão e minimiza as cólicas
• Desenvolve a inteligência quanto maior o tempo de amamentação
• Reduz o risco de doenças alérgicas
• Diminui as chances de desenvolver doença de Crohn e linfoma
• Estimula e fortalece a arcada dentária
• Previne contra doenças contagiosas, como a diarreia

Para a mãe:

• Diminui o sangramento no pós-parto
• Acelera a perda de peso
• Reduz a incidência de câncer de mama, ovário e endométrio
• Evita a osteoporose
• Protege contra doenças cardiovasculares, como o infarto