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Justiça reverte desclassificação de candidatos em concurso do TJ de Tocantins
Sete candidatos do concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) apresentaram liminar contra a desclassificação, que consideram ilegal, no certame para cartorário. Após uma análise feita pelo escritório Advocacia Vasconcelos Dias, algumas irregularidades nas justificativas de reprovação dos participantes foram apontadas. De acordo com a defesa, o edital não previa recursos administrativos relacionados à heteroidentificação, que é a análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo.
Bruna Dias, advogada sócia do escritório e responsável pelas ações, relata que os ingressados tiveram êxito no pedido. “Estamos falando das mais variadas situações e tipos de irregularidades, são alegações genéricas que estamos conseguindo comprovar e o Tribunal de Tocantins está totalmente alinhado com as ilegalidades que aconteceram,” explica.
Bruna também relata que a ausência de previsão de recursos no edital descumpre o que consta na Constituição Federal. “Todo certame deve dar a oportunidade para o candidato recorrer aos resultados como cumprimento dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. […] Ele tem que ter o direito de se defender e argumentar o possível para tentar reverter este resultado”, afirma.
A advogada também aponta que a organização do concurso não divulgou os currículos dos membros da banca avaliadora, que precisam cumprir requisitos dentro da lei para cumprir a função. “Dentro desses requisitos legais, os membros devem ter realizado um curso de formação, disponibilizado pela administração pública, para saber como avaliar os candidatos na heteroidentificação e quais são os fenótipos para admitir ou não o candidato”, finaliza.
O Papo tentou contato com o Tribunal de Justiça de Tocantins mas até o momento de publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7)
Por Yasmin Rajab: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a banca organizadora do próximo concurso público destinado ao provimento de vagas para as carreiras de técnico e analista judiciário.
Segundo o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará responsável por organizar o certame.
A seleção vai contemplar as seguintes carreiras:
- Técnico judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de programação;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de engenharia mecânica;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de clínica médica.
O documento não especifica o quantitativo de oportunidades que serão abertas.
Concurso TRT-GO: extrato de contrato com a banca organizadora é assinado
Documento foi publicado na edição desta quarta-feira (23/11) do Diário Oficial da União
Foi publicado na edição desta quarta-feira (23/11) do Diário Oficial da União o Extrato de Contrato com a banca organizadora do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com a atuação em Goiás. A seleção será destinada para provimento e formação de cadastro de reserva de cargos de nível médio e superior.
O documento informa que o prazo da assinatura até o término do prazo de validade do concurso, é limitado a 60 meses. Recentemente, o órgão informou que a data para a publicação do edital do certame segue mantida para novembro, conforme divulgado no último dia 3 de novembro. Já a aplicação da prova está prevista para 12 de fevereiro de 2023.
Último concurso
Organizado pela FCC, o último concurso TRT-18 foi realizado em 2013. À época foram ofertadas 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas/especialidades.
Ao todo, 36.484 pessoas se inscreveram no certame. A concorrência foi de, aproximadamente, 3.648 candidatos por chance. Os salários ofertados variavam de R$ 4.635,03 a R$ 8.140,08.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Despacho autoriza a reabertura de concurso do TCM-SP; entenda
O certame será reaberto com mais oportunidades, agora serão ofertadas 107 vagas
Foi publicado no Diário Oficial Municipal de São Paulo o despacho que autoriza a reabertura do concurso público para cargos de nível médio e superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). O primeiro aval foi dado em junho de 2020 e a banca já tinha sido escolhida.
De acordo com o documento, as nomenclaturas dos cargos de auxiliar técnico de fiscalização e agente de fiscalização foram alteradas, passando a serem denominados da seguinte maneira, respectivamente:
- Auxiliar técnico de controle externo
- Auditor de controle externo
Também foi modificado o quantitativo de vagas ofertadas. O concurso será reaberto com um número de oportunidades maior do que divulgado em 2020, sendo:
- 10 vagas para auxiliar técnico de controle externo;
- 21 oportunidades imediatas para auditor de controle externo e 76 vagas em cadastro de reserva
Último concurso
Em 2015 foi realizado o último concurso do Tribunal que ofertou 40 vagas para o cargo de agente de fiscalização, sendo necessário possuir nível médio. Os candidatos puderam optar entre as especialidades de administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências jurídicas, economia, engenharia civil e tecnologia da informação.
Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remuneração de R$ 9.098,98. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva, prova discursiva e programa de formação. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora do certame.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Comissão prepara edital de concurso para juiz federal do TRF4
A última seleção do TRF4 para juízes substitutos foi em 2016. Na época, foram ofertadas 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF 4) está prestes a publicar um novo certame para juiz federal substituto. A comissão organizadora, designada em fevereiro, pela Corte Especial Administrativa do Tribunal , já está realizando os trâmites necessários.
No entanto, a edição do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (4/4) traz uma mudança na lista de integrantes. Confira a atual composição:
Titulares:
- Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira – Presidente
- Desembargador Federal Roger Raupp Rios
- Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva
- Doutor Pedro Cascaes Neto (representando a OAB)
- Professor Vladimir Passos de Freitas (representando a Academia)
- Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas (representando o Ministério Público)
Suplentes:
- Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha
- Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida
- Juiz Federal Eduardo Gomes Philippsen
- Doutor Douglas Anderson Dal Monte (representando a OAB)
- Professor Fabiano Menke (representando a Academia)
A comissão é responsável pelo estudo que define o número de vagas, análise orçamentária, elaboração do edital e escolha da banca organizadora.
O concurso TRF4 para juiz federal substituto foi autorizado em dezembro de 2021. Esta será a XVIII seleção para o cargo na 4ª região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O projeto básico não revelou o quantitativo de vagas. De acordo com dados do portal da transparência do órgão, atualmente, o TRF4 apresenta três cargos vagos de juiz substituto.
A carreira exige Bacharelado em Direito e exercício mínimo de três anos de atividade jurídica. Também é necessário ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A remuneração inicial é de R$32.004,65.
Último concurso
TRF4 realizou um concurso para a seleção de juízes substitutos em 2016. A oferta foi de 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência. Os candidatos foram avaliados prova objetiva , de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.
A segunda etapa foi constituídas por uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.
Em seguida, os candidatos se submeteram a inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
Ainda, os candidatos a juízer do TRF 4 realizaram uma prova oral, classificatória e eliminatória. Por fim, os selecionados foram convocados para avaliação de títulos.
Tribunais de Justiça: saiba quais órgãos devem abrir concurso este ano
Karolini Bandeira*- Falta pouco! Sete Tribunais de Justiça estão avançando os estudos para a realização de um novo concurso. As carreiras são de níveis médio e superior e os salários previstos são de arregalar os olhos! Confira, abaixo, o panorama de concursos de Tribunais em 2022:
TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá abrir vagas para oficial judiciário, de nível médio, e analista judiciário, de nível superior. A comissão organizadora do concurso já foi definida e o projeto básico divulgado. O processo de contratação da banca organizadora será iniciado em 1° de fevereiro e o edital de abertura deve ser publicado entre março e abril de 2022. Saiba mais!
TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já até criou a página de acompanhamento do próximo concurso público previsto. A página está disponível no site do Tribunal. A previsão é de que, até o início de fevereiro, seja publicado o edital de abertura com a oferta de 93 vagas para analistas e técnicos judiciários. A FGV é a banca.
TJTO
O próximo concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) está próximo de sair, com 63 vagas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada como a organizadora no projeto básico da seleção. Serão vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de contador e técnico judiciário, que exigem, respectivamente, nível superior e nível médio. Saiba!
TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá abrir um novo concurso para a carreira de juiz substituto COM salário inicial R$ 30.404,47. A comissão organizadora responsável pelo planejamento do edital e condução do certame já foi formada. O número de vagas ainda não foi divulgado.
TJAP
Também é aguardado, desde 2021, um concurso do Tribunal de Justiça do Amapá para juízes. A FGV foi definida como banca organizadora em maio do ano passado. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo em direito e ter, no mínimo, três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel. A remuneração inicial de profissionais da carreira é de R$ 30.404,40.
TJPI
O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador José Ribamar de Oliveira, falou sobre a previsão de edital com 100 vagas para servidores. Em entrevista ao Jornal do Piauí, ele afirmou que os cargos contemplados ainda não foram confirmados, mas devem ser os de técnicos e analistas judiciários, sendo a maioria para analista. A previsão é publicar o edital ainda neste semestre, até março. Ele também falou que a banca organizadora será escolhida em breve. Veja!
TJMS
O concurso previsto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul será para o quadro de apoio. A FGV também foi a escolhida para organizar o certame e o edital deve sair em breve com mais informações.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TJDFT define banca de concurso público para técnicos e analistas
Karolini Bandeira*- A banca organizadora do próximo concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já foi escolhida! Ao Papo de Concurseiro, o órgão confirmou a contratação da empresa e informou que ela será divulgada “por meio de publicação no DJe no início de 2022”. A expectativa é de que o edital seja publicado também no início do próximo ano, com oportunidades para técnicos e analistas.
O edital deverá ofertar 93 vagas, conforme proposta de reenquadramento de cargos aprovada pelo Tribunal em outubro. Todas as 93 vagas imediatas devem ser distribuídas entre áreas da função de analista judiciário, enquanto o cargo de técnico tem como previsão formação de cadastro de reserva.
Confira a distribuição de vagas aprovada para o próximo concurso:
Analista judiciário
- Apoio especializado – Contabilidade (3)
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica (1)
- Apoio especializado – Administração (3)
- Apoio especializado – Estatística (2)
- Apoio especializado – Medicina Psiquiatria (2)
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho (2)
- Apoio especializado – Psicologia (cadastro reserva)
- Apoio especializado – Serviço Social (9)
- Apoio especializado – Análise de Sistemas (3)
- Apoio especializado – Suporte em Tecnologia da Informação (3)
- Apoio especializado – Análise de Dados (5)
- Apoio especializado – Segurança da Informação (5)
- Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal (25)
- Judiciária – Sem Especialidade (29)
- Arquivologia (1)
Técnico judiciário
- Administrativa – Sem Especialidade (cadastro reserva)
- Administrativa – Segurança (cadastro reserva)
- Apoio especializado – Programação de Sistemas (cadastro reserva)
- Apoio Especializado – Enfermagem (cadastro reserva)
A proposta ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Último concurso
O último concurso, realizado em 2015, contou com 71.831 candidatos disputando 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TRF-4 estuda a abertura de um novo concurso público para juízes
Karolini Bandeira*- O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com jurisdição em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, estuda a abertura de um novo concurso para juízes substitutos. O certame será pauta de sessão de julgamento prevista para 15 de dezembro, às 14h, conforme consta no Diário Eletrônico da Justiça Federal.
Para exercer o cargo, é necessário ensino superior em direito e experiência de no mínimo três anos em atividades jurídicas. Os ganho da carreira são de R$ 32.004,65 para jornada de 40 horas semanais.
No último concurso para juízes, aberto em 2016, o TRF-4 abriu 22 vagas imediatas. A seleção foi composta por cinco fases: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As etapas foram aplicadas em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Confira a página de acompanhamento da seleção.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
O certame oferta 52 vagas para o cargo, com remunerações iniciais de R$ 28 mil
O concurso para juiz do Tribunal de Justiça de Goiás está mantido. Essa foi a decisão da conselheira Tânia Regina Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgou dois pedidos pela anulação como improcedentes.
Nos pedidos, os autores alegam que, em uma faculdade particular onde foi aplicada a prova, ocorreram situações em dissonância com o edital, tais como desorganização em relação ao horário, utilização de celulares pelos candidatos antes da distribuição das provas e falta de distanciamento entre as carteiras. Além disso, no pedido, as autoras argumentam que houve falta de energia antes da aplicação das provas.
Na decisão da conselheira, ela explica que, devido à queda de energia, candidatos de outros estados foram alertados sobre possíveis atrasos e precisaram alterar voos ou avisar familiares; por isso, de acordo com a decisão, precisaram fazer uso dos celulares. O uso foi feito devidamente acompanhado dos fiscais durante todo o tempo. “Ao analisar detidamente os autos, não verifico indícios de violação às regras do edital, porquanto uso do aparelho celular se deu de forma excepcional, antes da distribuição do caderno de provas, sem causar qualquer prejuízo aos(as) candidatos ou mesmo violação da lisura do certame”, decidiu a conselheira.
Na decisão, a conselheira cita o princípio da proporcionalidade para embasar a manutenção da etapa da prova objetiva. De acordo com tal princípio, exige-se que haja “adequação entre meios e fins, vedando-se a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”.
Tribunal de Justiça de Pernambuco deve abrir concurso com 50 vagas
Membros da comissão organizadora do concurso público para provimento do cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (27/7) para discutir detalhes do certame. O grupo foi oficializado em 16 de julho, por meio de uma portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo uma nota publicada pelo órgão, a partir do dia 3 de agosto, os membros da comissão devem se reunir todas as terças-feiras para tratar sobre os próximos passos da seleção que deve oferecer 50 vagas.
Fazem parte do grupo: o desembargador Jones Figueirêdo, como presidente da Comissão; desembargadores Daisy Andrade e Stênio Neiva, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanela; o servidor Marcel Lima, atual diretor geral na função de secretário, além da servidora Izabella Pimentel para a função de subsecretaria.
De acordo com o documento, os servidores designados serão retribuídos com o pagamento de horas-aulas de acordo com o que prevê o CNJ. A portaria já está em vigor e os membros já podem executar as suas atribuições.