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Justiça do Paraná suspende concurso público da prefeitura de Curitiba
O concurso público abrange as áreas de Saúde, Educação, Saúde Ocupacional e Ação Social
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) suspendeu nesta quinta-feira (25/8) o concurso da prefeitura de Curitiba que 905 vagas contemplando cargos de nível básico, médio, técnico e superior. O certame estava com o período de inscrições aberto e seria encerrado em 12 de setembro. O concurso público abrange as áreas de Saúde, Educação, Saúde Ocupacional e Ação Social (vagas exclusivas para a Fundação de Ação Social, a FAS).
A decisão foi tomada pela magistrada Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba mediante a pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN) em que pedia retificações no edital. “Ao menos nesta análise inicial, entendo que está demonstrado o cometimento de ilegalidade por parte do impetrado, sendo de rigor o acolhimento da medida liminar postulada”, disse a juíza federal.
“O órgão sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. Para tanto, solicita a readequação. do edital. Segundo o COREN do Paraná, existe disparidade entre a remuneração para o cargo de técnico de enfermagem prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 2.307,84 para carga de 30 horas semanais. Contudo, alega o órgão, que o correto, determinado em lei, deveria ser de R$ 3.325,00”, afirma o a JFPR.
A aplicação das provas de conhecimento estava prevista para o dia 27 de novembro no período da manhã e no da tarde, conforme o cargo escolhido pelo candidato. “A principal recomendação a todos os interessados é para que leiam com atenção o edital conforme a carreira escolhida”, orienta a Prefeitura.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Os projetos haviam sido vetados pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha
Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao projeto de lei nº 2.860/2022, que garante aos servidores do Detran e DER uma gratificação por titulação.
O PL, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), havia sido vetado sob justificativa de “vício de iniciativa”, porém foi rejeitado pelo plenário em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (23/8).
O projeto estabelece o acréscimo nos vencimentos dos funcionários do Detran e DER no quantitativo de 15% para graduação ou segunda graduação; 25% para especialização; 35%, mestrado, e 40%, doutorado.
Os deputados também rejeitaram vetos parciais do governador ao projeto de lei nº 2.761/2022, onde estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O referido projeto recebeu dezenas de emendas dos parlamentares com o objetivo de garantir a realização de concursos públicos, nomeação de concursados, além de benefícios como redução de alíquota e base de cálculo do ISS, e isenção de IPVA.
Ibaneis vetou várias questões sob a justificativa de que a iniciativa seria reservada ao chefe do Poder Executivo. Entretanto, a Câmara votou pela permanência da LDO com previsão para o ano que vem.
CLDF também autorizou aproveitamento de empregados da CEB
Recentemente, a Câmara Legislativa também manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto também havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.
O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador, mas diante disso, a (CLDF) derrubou a decisão após debate em audiência pública realizada pelo órgão, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra no dia 14 de julho.
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Em nota a SAEB anula provas do concurso para delegados e suspende a aplicação da prova discursiva. A seleção oferta mil vagas, sendo 150 para o cargo de delegado
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) anulou provas do concurso para delegados e suspendeu a aplicação da prova discursiva. “Buscando-se respeitar os princípios que regem a Administração Pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e autotutela administrativa e, também, visando resguardar a lisura, a transparência do processo, assim como a isonomia no tratamento aos candidatos em relação às provas”, afirma a SAEB.
Segundo a nota da secretaria publicada na página do certame, foi considerado a necessidade de alteração do local de prova de alguns candidatos às vésperas da data de aplicação, motivada pela Meia Maratona do Salvador ao Salvador; diferenças entre a estrutura de salas utilizada no local, o novo local de realização das provas gerando a necessidade de inversão da sequência de salas anteriormente adotada, além de o atraso para início da realização das provas objetivas do local a Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Campus Piataçu.
Já sobre a suspensão da segunda etapa do concurso, a SAEB assegura que a nova data da aplicação da prova discursiva para o cargo de delegado será divulgada ainda nesta semana. Esta decisão foi motiva pela necessidade de realização da prova discursiva no período vespertino, visando o bom desempenho na aplicação do exame e até mesmo do tempo total de prova previsto em edital. É válido ressaltar que permanecem válidas as demais provas dos cargos de Escrivão de Polícia Civil e Investigador de Polícia Civil.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame, em nota de esclarecimento, ressaltou que a iniciativa de suspensão do concurso foi do próprio IBFC. “Tendo o ocorrido prejudicado o andamento das provas de outros candidatos e se alongado por mais de 1 hora, inviabilizando a manutenção da aplicação das provas discursivas
que aconteceriam no período da tarde, o IBFC imediatamente notificou a SAEB sobre o ocorrido solicitando a suspensão do processo para o cargo de Delegado de Polícia Civil”, explica a banca.
A organizadora também explicou que o atraso ocorreu mediante a distribuição incorreta dos pacotes de prova, eles foram entregues de forma invertida em salas diferentes. “A equipe tentou reparar este dano, com intuito do concurso seguir seu curso normal, orientando que os candidatos utilizassem os cadernos de prova que haviam recebido, enquanto a equipe se encarregaria de
redistribuir as folhas de resposta corretamente. Porém, uma parcela dos candidatos se negou a seguir o procedimento sugerido pela equipe do IBFC, acarretando um sequencial aumento de
reclamações e inviabilizando a realização das provas até por parte dos candidatos que tentaram seguir a realização de suas provas”explica o instituto.
“Muitas salas tiveram problemas com suas provas, afinal as provas foram trocadas. Estavam erradas dentro dos sacos que vieram lacrados. Ou seja, na hora de envelopar, enveloparam errado e várias salas ficaram sem as provas”, disse candidato ao portal G1.
As provas estavam previstas para serem realizadas em 24 de julho nos dois turnos. As provas objetivas estavam programadas para no turno da manhã a partir das 8h. Já no turno vespertino, estava prevista a realização das provas discursivas, a partir das 14h. O comunicado da alteração dos locais de prova devido a coincidência de datas com o Meia Maratona do Salvador ao Salvador foi publicado em 20 de julho.
Concurso oferece mil vagas
O certame oferta mil vagas imediatas para cargos de escrivão, delegado e investigador, ambas exigem nível superior de formação. Segundo informações da banca organizadora, o certame registrou 44.133 inscrições. O cargo de delegados obteve mais de 11 mil inscrições. As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Investigador de Polícia: 700 vagas, sendo 455 vagas ampla concorrência + 210 vagas para candidatos negros 35 vagas para PCDs.
- Delegado de Polícia: 150 vagas, sendo 98 vagas ampla concorrência 45 vagas para candidatos negros 7 vagas para PCDs.
- Escrivão de Polícia: 150 vagas, 98 vagas ampla concorrência 45 vagas para candidatos negros 7 vagas para PCDs.
A remuneração inicial oferecida para o cargo de Delegado de Polícia é de R$ 6.685,6. Ela é composta pelo vencimento básico de R$ 5.077,47, e benefício de R$ 1.608,13 (Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária). Os salários podem ser acrescidos de outras vantagens, podendo chegar a R$ 13.032,44.
Concurso Metrofor: provas foram adiadas nas vésperas da aplicação do exame
A seleção oferta 826 vagas, cuja distribuição é 150 imediatas e 676 para formação de um cadastro de reserva
A Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), embasada em uma ação judicial, adiou a prova do concurso público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos de Fortaleza (Metrofor). A decisão foi anunciada na madrugada do último domingo (12/6), mesmo dia em que seriam aplicados os exames.
De acordo com a nota da UECE, o certame ficará suspenso até a retificação do edital, no qual inclua no item 2 do edital deste certame, requisitos para o cargo de assistente condutor. “Na data da inscrição:
- i) possuam idade igual ou superior a 21 anos e, na data da posse:
- ii) possuam habilitação na Categoria D;
- iii) não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;
- iv) não estarem cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.”
Nas redes sociais a Metrofor afirmou que não havia recebido notificações tanto para a decisão judicial quanto para se manifestar sobre o processo. “A Companhia lamenta o incidente junto a todos o candidatos e informa que adotará todas as medidas cabíveis para a retomada do certame o mais breve possível”
A avaliação é composta por 45 questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, sendo somente uma correta. Esta etapa é a única que compõem esta seleção
Sobre o certame
O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 07 de março. As oportunidades totalizam 826, cuja distribuição é 150 imediatas e 676 para formação de um cadastro de reserva.
As funções contempladas exigem ensino médio (auxiliar operacional, assistente condutor, assistente controlador de movimento, assistente operacional e assistente segurança”, nível médio/técnico (técnico em segurança do trabalho), e superior (analista de gestão nas áreas de Ciências Contábeis e Direito, e analista técnico, nas áreas de Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica
O vencimento mensal pode chegar a R$6.032,96. Ele é composto por remuneração bruta e vale alimentação mensal no valor de R$895,47; vale refeição de R$537,28; reembolso em assistência médico-odontológica de até o teto de R$868,54 a depender do cargo.
*Estagiária sob supervisão de…
Karolini Bandeira*- Segundo anunciado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, o concurso público da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), suspenso em agosto após denúncias de fraude, será retomado e terá novo cronograma divulgado até 5 de janeiro de 2022. O prazo foi confirmado em transmissão ao vivo nas redes nesta quarta-feira (22/12). As datas das provas só serão confirmadas após a publicação do cronograma.
O concurso foi suspenso após a realização das provas. De acordo com comunicado de suspensão publicado pela banca, Cebraspe, a suspensão foi tomada em atenção aos procedimentos de investigação acerca de denúncias apresentadas. O concurso oferta 1.060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).
“A investigação constatou a atuação de um esquema nacional criminoso, que estaria agindo contra a lisura não só das provas da PMAL, mas também de outros dois certames: o da Polícia Civil e o do Corpo de Bombeiros Militar do Estado”, informou a Seplag.
As inscrições foram aceitas até 28 de junho. A prova objetiva foi aplicada em 15 de agosto. A avaliação contou com questões sobre conhecimento básico (português, matemática, informática e, para o cargo de oficial, inglês) e conhecimentos específicos do cargo designado. Os inscritos também passarão por teste de aptidão física, avaliação médica das condições de saúde física e mental, avaliação psicológica, comprovação documental, investigação social e exame toxicológico.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
MPF pede anulação de concurso da Universidade Federal da Paraíba
Universidade descumpriu legislação de cotas; UFPB será multada em R$ 10 mil por dia até o cumprimento
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública solicitando à Justiça Federal a suspensão do concurso público com 32 vagas para professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A ação foi ajuizada na última sexta-feira (5/11) e pede a anulação do certame até que o edital inclua reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência.
Na mesma ação e pelas mesmas razões, o MPF também pede a anulação do concurso para professores efetivos do Departamento de Ciência da Informação, realizado em 2019. O processo ainda busca que a universidade adote a reserva de cotas em quaisquer dos concursos que realizar e organizar para provimento de vagas efetivas e temporárias na administração pública federal. A ação visa assegurar a efetividade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos a pessoas negras, e da Lei nº 8.112/90, que assegura até 20% das vagas para pessoas com deficiência.
Nos editais dos dois concursos, a UFPB justificou a ausência de cotas “em razão da independência dos concursos de cada departamento/unidade acadêmica para as vagas de que dispõem, sendo estas em número insuficiente para atender a cota estabelecida pelo §1° do Artigo 1° da Lei 12.990/14”. Entretanto, não foi disponibilizado formulário que permitisse a inscrição de candidatos fora da ampla concorrência.
Em 2020, o MPF expediu recomendação para que a universidade anulasse o concurso de 2019 e instaurasse os procedimentos administrativos para a exoneração dos 19 profissionais nomeados em diversos departamentos. Também foi recomendada abertura de novo processo seletivo, de acordo com a legislação de cotas.
A UFPB, além de não atender a recomendação de 2020, lançou novo concurso sem a reserva de vagas, novamente alegando que “as vagas são fracionadas por departamentos e que existe a independência entre eles”. O novo concurso teve edital publicado em 6 de outubro e oferece 32 vagas.
“A política afirmativa das cotas, sejam raciais ou para pessoas com deficiência, é uma conquista da sociedade civilizada e, portanto, é dever de todos os órgãos públicos atuarem para que essa política seja implementada e não seja, em hipótese alguma, desrespeitada ou preterida, como ocorreu nesse caso, por parte da UFPB”, destacou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.
Além da medida liminar de anulação, o MPF determinou multa diária à universidade no valor de R$ 10 mil devido à obrigação descumprida. O valor será revertido ao Fundo de Direitos Difusos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Governo de Alagoas emite nota sobre suspeitas de fraude no concurso da PMAL
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informou que está acompanhando as operações da Polícia Civil do Estado sobre as suspeitas de fraude no concurso da Polícia Militar de Alagoas. Em nota, o governo informou que dará um posicionamento sobre o andamento do certamente com base no relatório final das investigações.
O concurso para soldados e oficiais da PMAL foi suspenso após denúncias de fraudes. A suspensão foi anunciada pelo secretário de planejamento do Estado, Fabrício Marques, e oficializada pelo Cebraspe no dia 15 de setembro.
Na época, em comunicado, a banca organizadora informou que a decisão pela suspensão foi tomada em atenção aos procedimentos de investigação acerca de denúncias apresentadas. Ainda segundo o Cebraspe, se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que foram utilizados meios ilícitos durante as provas, estas serão anuladas e haverá eliminação do concurso.
Por fim, o Cebraspe informou que estava em contato com a Polícia Civil do Estado, no tocante às investigações sobre as denúncias apresentadas, e contribuirá com todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.
Confira a nota completa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio publicada nesta quinta-feira (21/10)
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informa que está acompanhando as operações da Polícia Civil do Estado em torno das suspeitas de fraudes no concurso público da Polícia Militar de Alagoas e que dará um posicionamento sobre o andamento do certame com base no relatório final das investigações.
O Governo reforça que está atento às tratativas relacionadas ao concurso e que é o maior interessado em assegurar a sua lisura, bem como em garantir que o melhor quadro de candidatos seja, de fato, selecionado para apoiar o desenvolvimento do Estado de Alagoas.
Saiba mais em: PMAL suspende concurso com 1.060 vagas após denúncias de fraude
TCE/SC retoma tratativas com banca para publicação de concurso
Karolini Bandeira*- O concurso público para auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que teve preparativos interrompidos em 2020 devido ao aumento de casos de covid-19, pode ser retomado em breve! Ao Papo de Concurseiro, a instituição informou que recomeçou as tratativas com a banca organizadora Cebraspe para dar continuidade ao planejamento e publicar o edital de abertura.
“Retomamos as tratativas com o Cebraspe para as providências necessárias à realização do concurso. Estamos emprenhados na organização do mesmo, visando com que ele se realize de forma segura para todos os candidatos”, informou o TCE/SC.
Em dezembro de 2019, o presidente do TCE SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, divulgou que serão 40 vagas imediatas para o cargo de auditor fiscal de controle externo, além de 120 vagas por formação de cadastro reserva. A comissão organizadora, definida também em 2019, apontou a necessidade do preenchimento de vagas no cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia.
A carreira de auditor fiscal tem como pré-requisito nível superior em áreas designadas. A remuneração inicial é de R$ 14.502,56. Saiba mais!
Último concurso foi há seis anos
Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes
Concurso PRF: corporação vai se manifestar sobre suspensão por intermédio da AGU
Aplicação do TAF teve falhas em várias regiões, aponta MPF
Karolini Bandeira*- Com concurso suspenso novamente após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, ao Papo de Concurseiro, que irá se manifestar em juízo por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União). O certame foi suspenso temporariamente e o resultado final adiado devido a erros apontados pelo MPF na aplicação do Teste de Aptidão Física.
Segundo o pedido do MPF, houve falhas na execução dos exames em várias regiões. Para corrigi-las, o órgão solicitou à PRF:
- Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
- Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
- Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
- Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.
O pedido foi concedido pelo Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Saiba o que determinou o magistrado!
1.500 vagas
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não está mais suspenso! Alegando risco por falta de policiamento, a União recorreu e a liminar que suspendia o certame da corporação devido à falta de reserva de vagas a candidatos negros em todas as etapas da seleção, foi derrubada.
Na decisão, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira argumentou que a suspensão do certame afeta a prestação de serviços da PRF à população, já que os novos servidores da corporação terão nomeação atrasada. Veja um trecho:
“O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação também está evidenciado, sob a forma de grave lesão à ordem administrativa, tendo em vista que a paralisação do concurso causaria incomensuráveis prejuízos à Administração Pública, na medida que impedirá a complementação do efetivo de policiais rodoviários federais necessários a atender as demandas do país, aos próprios candidatos, que terão sua nomeação significativamente retardada, e à população que ficará privada por tempo indefinido do policiamento efetivo e adequado nas rodovias federais.”
O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode solicitar a suspensão da decisão da União para o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-5).
Ação de suspensão foi movida pelo MPF
O comunicado de suspensão havia sido divulgado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), na noite da última quinta-feira (12/8). A decisão judicial acolhia um pedido movido pelo MPF.
Na ação, o MPF solicitou à União e ao Cebraspe a aplicação da reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.
“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, argumentou o Ministério.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco