Exigir crossfit em teste físico de concurso público é ilegal, aponta especialista

Lillian SUWANRUMPHA/AFP
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Assim que foi lançado, o edital do  Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina  (IGP-SC) chamou a atenção dos concurseiros. Na etapa física, a seleção vai avaliar se o candidato consegue realizar exercícios conhecidos entre praticantes de “crossfit”. O especialista em concursos públicos Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, aponta que o pedido desses exercícios  é ilegal. Ele explica que limitações e/ou exigências em concursos públicos só são legítimas se a lei permitir e houver razoabilidade.

” Exigir testes de crossfit para se verificar a condição física do candidato transcende o limite da razoabilidade, devendo ser considerada ilegal e expurgada do certame, até porque , diga-se de passagem, a lei não exige os referidos testes como condição indispensável para a investidura no cargo”, completa.

E que exercícios são esses?

Na maioria dos concursos da área de segurança pública, alguns exercícios são até parecidos entre os editais da área: abdominais, barra (pronada ou supinada), flexão de braços, salto, teste de agilidade, corrida de 12 minutos, natação. No entanto, no caso do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, os candidatos que desejam concorrer ao cargo de auxiliar médico-legal vão precisar aprender a fazer uma “caminhada de fazendeiro com kettlebell”.

Veja a seguir como será a etapa de avaliação física dos candidatos.

A avaliação terá cinco exercícios:

1) Testes de abdominal remador;

2) Apoio de quatro tempos (burpee);

3) Agachamento e desenvolvimento com barra;

4) Caminhada de fazendeiro com kettlebell (farmwalk);

5) Teste de Cooper – Corrida (12 minutos).

Com exceção da abdominal remador e do teste de cooper, os outros três exercícios foram novidades e vão exigir do candidato um cuidado e um treinamento específico. Veja a seguir como o edital explica a execução desses três exercícios.

 

Burpee: o candidato deve se posicionar dentro da área demarcada, em pé, com os braços junto ao corpo e olhar no horizonte. Ao comando de “partida” realizar a flexão das pernas com os joelhos unidos, braços por fora das pernas, apoiando-se com as palmas das mãos no solo e braços estendidos. Após esse movimento, estender simultaneamente as pernas, tomando a posição para flexão de braço, ficando com a ponta dos pés e mãos em contato com o solo mantendo o tronco, pernas e braços estendidos. Voltar novamente a flexionar as pernas com os joelhos unidos, trazendo-os próximo ao peito. Em seguida, retornar a posição inicial , completando desta forma uma repetição. Realizar, nestas condições, o número de repetições mínimos.

Agachamento e desenvolvimento com barra:

Posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da barra preparada com o peso correspondente;

Execução: quando autorizados, os candidatos deverão realizar agachamento com flexão dos joelhos, segurar a barra, localizado ao solo, em seguida estender os joelhos, ficar em pé, e trazer a barra até aproximadamente à altura do quadril, mantendo o corpo ereto e os braços estendidos; em seguida deverão, sem soltar a barra, flexionar os cotovelos com o intuito de trazer a barra para a altura do ombro, próximo ao corpo; posteriormente, sem soltar a barra, deverão erguer a barra acima da cabeça, mantendo os braço estendidos e manter a posição por pelo menos 5 segundos.

Caminhada de fazendeiro com kettlebell (farmwalk):

Posição inicial: os candidatos deverão posicionar-se de pé, atrás da linha demarcada. Ao comando de “em posição”, os candidatos deverão usar as mãos para pegar os pesos “kettlebell”, localizados ao solo, lateralmente em relação ao candidato, e mantendo o corpo reto, a cabeça olhando para o horizonte.

Ao comando de “partida” caminhar pelo trecho de 10 metros, até a linha demarcada, realizar a volta pelo cone, e caminhar mais 10 metros até o ponto de partida inicial e finalizar colocando os pesos “kettlebell” de volta na área demarcada.

Confira as especificações de cada exercício aqui.

O concurso

O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP SC) divulgou edital com 70 vagas imediatas para cargo de nível médio. A seleção visa o provimento do cargo de auxiliar médico-legal. O salário inicial é de R$ 4.581,90.

A formação exigida é de ensino médio e conclusão de curso de formação profissional (mínimo de 120 horas aula). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser distribuídas em regime de expediente, sobreaviso ou plantão, inclusive de madrugada, feriados e aos finais de semana, conforme conveniência da unidade, de acordo com os regimes previstos na Lei 16.772, de 30 de novembro de 2015.

Leia também: Concurso de Santa Catarina vai cobrar exercícios de crossfit na etapa física

 

Candidato morre após realizar teste físico da Polícia Civil do Rio Grande do Norte

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Etapa física é uma das exigências nas seleções da área de segurança pública

Um candidato do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte passou mal enquanto realizava a corrida do Teste de Aptidão Física (TAF) na última quarta-feira (1/12).  Em nota, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, informou que o candidato foi imediatamente socorrido e, posteriormente, deslocado  por UTI móvel à UPA – Cidade da Esperança.

De acordo com a FGV, os documentos do candidato atestavam a capacidade para as provas. A banca também informou que havia no local um aparato integrado por UTI móvel, socorrista, médico e enfermeira. 

A FGV e a Polícia Civil do Rio Grande Norte lamentaram a morte do candidato e informaram que toda assistência está sendo prestada aos familiares.

Confira a nota divulgada pela FGV:

“É com profundo pesar que a Fundação Getulio Vargas e a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte comunicam o falecimento, hoje, de um candidato ao teste de aptidão física – TAF, etapa integrante do processo de seleção aos quadros da polícia civil do Rio Grande do Norte. O candidato foi imediatamente socorrido por equipe médica que assiste as provas, sendo posteriormente deslocado por UTI móvel à UPA – Cidade da Esperança. Seus documentos de identificação, bem como laudo médico, atestavam a capacidade para as provas. 

Nem o aparato existente, integrado por UTI móvel, socorrista, médico e enfermeira, mantido pelos organizadores do processo seletivo, e o pronto atendimento puderam impedir a ocorrência dessa fatalidade. A FGV e a PCRN lamentam imensamente e informam que toda a assistência está sendo prestada aos familiares. Natal-RN, 02 de dezembro de 2021

A FGV  e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte lamentaram a morte do candidato.”

 

TAF da PCRN

O Teste de Aptidão Física é uma das exigências em concursos da área de segurança pública. No concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foram cobrados os seguintes exercícios:

– barra (flexão, para candidatos do sexo masculino; estática, para candidatas do sexo feminino)

– impulsão horizontal

– flexão abdominal

– corrida de 12 minutos 

Outro caso em 2021

 Um candidato ao  concurso da Polícia Militar do Estado (PMPA) morreu durante a aplicação da da etapa de Teste de Aptidão Física (TAF).  O candidato chegou a ser encaminhado para o Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti ainda consciente, mas não resistiu e morreu após dar entrada na unidade de saúde. A causa da morte ainda não foi informada.

 

Concurso de Santa Catarina vai cobrar exercícios de crossfit na etapa física

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A avaliação da capacidade física chamou atenção dos candidatos

Concurseiro da área de segurança pública sabe que precisa conciliar o estudo das provas objetiva e discursiva com os treinos da etapa física. Mesmo sem saber se vai ser ou não aprovado, a recomendação é começar os treinos enquanto estuda. Na maioria dos casos, alguns exercícios são até parecidos entre os editais da área: abdominais, barra (pronada ou supinada), flexão de braços, salto, teste de agilidade, corrida de 12 minutos, natação. Agora, os candidatos que desejam concorrer ao cargo de auxiliar médico-legal do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina vão precisar de um treino ainda mais específico. O motivo? O edital cobra exercícios conhecidos entre os praticantes de crossfit.

A avaliação da capacidade física terá cinco exercícios:

1) Testes de abdominal remador;
2) Apoio de quatro tempos (burpee);
3) Agachamento e desenvolvimento com barra;
4) Caminhada de fazendeiro com kettlebell (farmwalk);
5) Teste de Cooper – Corrida (12 minutos).

Com exceção da abdominal remador e do teste de cooper, os outros três exercícios foram novidades e vão exigir do candidato um cuidado e um treinamento específico. Veja a seguir como o edital explica a execução desses três exercícios.

Burpee: o candidato deve se posicionar dentro da área demarcada, em pé, com os braços junto ao corpo e olhar no horizonte. Ao comando de “partida” realizar a flexão das pernas com os joelhos unidos, braços por fora das pernas, apoiando-se com as palmas das mãos no solo e braços estendidos. Após esse movimento, estender simultaneamente as pernas, tomando a posição para flexão de braço, ficando com a ponta dos pés e mãos em contato com o solo mantendo o tronco, pernas e braços estendidos. Voltar novamente a flexionar as pernas com os joelhos unidos, trazendo-os próximo ao peito. Em seguida, retornar a posição inicial , completando desta forma uma repetição. Realizar, nestas condições, o número de repetições mínimos.

Agachamento e desenvolvimento com barra:

Posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da barra preparada com o peso correspondente;

Execução: quando autorizados, os candidatos deverão realizar agachamento com flexão dos joelhos, segurar a barra, localizado ao solo, em seguida estender os joelhos, ficar em pé, e trazer a barra até aproximadamente à altura do quadril, mantendo o corpo ereto e os braços estendidos; em seguida deverão, sem soltar a barra, flexionar os cotovelos com o intuito de trazer a barra para a altura do ombro, próximo ao corpo; posteriormente, sem soltar a barra, deverão erguer a barra acima da cabeça, mantendo os braço estendidos e manter a posição por pelo menos 5 segundos.

Caminhada de fazendeiro com kettlebell (farmwalk):
Posição inicial: os candidatos deverão posicionar-se de pé, atrás da linha demarcada. Ao comando de “em posição”, os candidatos deverão usar as mãos para pegar os pesos “kettlebell”, localizados ao solo, lateralmente em relação ao candidato, e mantendo o corpo reto, a cabeça olhando para o horizonte.

Ao comando de “partida” caminhar pelo trecho de 10 metros, até a linha demarcada, realizar a volta pelo cone, e caminhar mais 10 metros até o ponto de partida inicial e finalizar colocando os pesos “kettlebell” de volta na área demarcada.

Confira as especificações de cada exercício aqui.

O concurso

O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP SC) divulgou edital com 70 vagas imediatas para cargo de nível médio. A seleção visa o provimento do cargo de auxiliar médico-legal. O salário inicial é de R$ 4.581,90.

A formação exigida é de ensino médio e conclusão de curso de formação profissional (mínimo de 120 horas aula). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser distribuídas em regime de expediente, sobreaviso ou plantão, inclusive de madrugada, feriados e aos finais de semana, conforme conveniência da unidade, de acordo com os regimes previstos na Lei 16.772, de 30 de novembro de 2015.

Saiba mais sobre o concurso aqui.

Leia também: Profissional dá dicas de como se preparar para testes físicos de concursos

Candidato morre durante teste físico para a PMPA

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Karolini Bandeira*- Um candidato ao  concurso da Polícia Militar do Estado (PMPA) morreu durante a aplicação da da etapa de Teste de Aptidão Física (TAF). Ao Correio, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará (Seplad) informou que Aelton Guimarães Braga Silva, de 20 anos, passou mal após concluir os exercícios da etapa e recebeu os primeiros socorros ainda no local do TAF. O candidato chegou a ser encaminhado para o Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti ainda consciente, mas não resistiu e morreu após dar entrada na unidade de saúde. A causa da morte ainda não foi informada.

A Seplad reiterou que  a execução do TAF é de responsabilidade da banca do concurso público, o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). “A secretaria se solidariza neste delicado momento com os familiares e amigos do candidato”, lamentou.

Teste era composto por quatro exercícios

Os candidatos executaram quatro exercícios físicos, sendo uma corrida de 12 minutos e três atividades de flexão:

a. Flexão/sustentação de braço na barra fixa horizontal: 2 (duas) repetições para o sexo masculino e 12 (doze) segundos de sustentação para o sexo feminino;

b. Flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 (um) minuto: 30 (trinta) repetições para o sexo masculino e 27 (vinte e sete) repetições para o sexo feminino;

c. Flexão de braço no solo: 23 (vinte e três) repetições para ambos os sexos, sendo a execução para os homens em 4 (quatro) apoios (mãos e pés) e para as mulheres em 6 (seis) apoios (mãos, joelhos e pés); e

d. Corrida com duração de 12 (doze) minutos: 2.000 (dois mil) metros para o sexo masculino e 1.600 (mil e seiscentos) metros para o sexo feminino.

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

Candidato reprovado em TAF da PF consegue reverter resultado na Justiça

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Karolini Bandeira*- Reprovado no exercício de natação do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Polícia Federal (PF) em 2018, um candidato conseguiu a reversão do resultado e poderá refazer a atividade, com possibilidade de ser nomeado no cargo de delegado federal, conforme determinou a Justiça. De acordo com o processo e com o advogado do caso, Max Kolbe, a fase apresentou diversas irregularidades.

O candidato havia sido considerado inapto na etapa por ter extrapolado o tempo de realização do exercício de e natação em piscina de 25 metros ou em piscina de 50 metros com as laterais em exatos 25 metro. Entretanto, segundo o processo, a piscina utilizada para a execução da atividade não era a ideal devido à borda móvel:

“O teste fora efetuado em uma piscina olímpica, com 50 metros de comprimento, mas que tem uma borda móvel e com aberturas para passagem de água de uma metade da piscina para outra, dividindo-a, supostamente, em 25 metros. E que quanto maior a quantidade de água em uma piscina maior será a sua densidade e, consequentemente, maior será o esforço exigido para que o competidor efetue o teste físico.”

“Em função de ter havido a alteração física do tamanho da piscina, não havia nenhuma marcação oficial no local, o que pode ter levado a uma marcação errônea, prejudicando-o”, completa o documento.

O advogado também argumentou que o sistema de aquecimento da piscina de realização do teste estava desligado, o que atrapalhou o inscrito: “A temperatura ideal da piscina seria em torno de 28ºC, podendo variar e chegar a 32ºC. A piscina em que foi realizado seu teste de natação possuía sistema de aquecimento. Entretanto, fora mencionado pelos avaliadores que o sistema estava desligado. Conclui que os demais candidatos que realizaram o teste de natação em locais com piscinas aquecidas e com o sistema ligado, ou que realizaram em piscinas descobertas e com o sol aquecendo naturalmente a água, tiveram grande vantagem sobre ele, uma vez que a piscina em que seu teste foi realizado era coberta e que a água estava gélida.”

A Justiça decidiu, por fim, que o candidato poderá refazer o teste e as demais fases avaliativas do certame.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Concurso PRF: corporação vai se manifestar sobre suspensão por intermédio da AGU

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Aplicação do TAF teve falhas em várias regiões, aponta MPF

Karolini Bandeira*- Com concurso suspenso novamente após pedido do Ministério Público Federal (MPF),  a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, ao Papo de Concurseiro, que irá se manifestar em juízo por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União). O certame foi suspenso temporariamente e o resultado final adiado devido a erros apontados pelo MPF na aplicação do Teste de Aptidão Física.

Segundo o pedido do MPF, houve falhas na execução dos exames em várias regiões. Para corrigi-las, o órgão solicitou à PRF:

  • Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
  • Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
  • Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
  • Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.

O pedido foi concedido pelo Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Saiba o que determinou o magistrado!

1.500 vagas

O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Inscrições para o TAF para Concursos abrem nesta quarta-feira (25)

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O processo de inscrição para o projeto Teste de Aptidão Física (TAF) para Concurso começa nesta quarta-feira (25) no site da Secretaria de Esporte e Lazer do DF. Os cadastros são gratuitos e podem ser realizados até 3 de setembro. Serão 81 vagas destinadas para ampla concorrência e nove para pessoas com deficiência.

O evento objetiva possibilitar treinamentos para concurseiros e será realizado com ajuda de educadores voluntários.  A princípio,  as aulas acontecerão na Academia Popular do Pavilhão e demais espaços do Parque de Cidade.

Serão seis turmas. Cada turma, com duração de dois meses, contabilizará 15 alunos. As primeiras estão previstas para iniciar em 20 de setembro e terminar em 19 de novembro, com disponibilidade nos horários da manhã, tarde e noite. As etapas seguintes do processo envolvem análise das informações apresentadas pelos inscritos, divulgação da lista provisória, fase de recursos e publicação da lista definitiva.

Os critérios de seleção obedecerão a seguinte prioridade: proximidade da fase do TAF do concurso no qual o candidato esteja inscrito; aprovação na primeira fase do concurso que tenha o TAF como uma das etapas; inscrição em um certame que envolva o TAF; demais candidatos que tenham interesse no projeto, seguindo a ordem decrescente de idade.

Os treinamentos, que ocorrerão no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek com participação de educadores esportivos voluntários, se dividem em teste de flexão em barra fixa; teste de shuttle run (ir e vir); teste de impulsão horizontal; teste de flexão abdominal; teste de corrida de 12 minutos; flexão de braços; e corrida de 50 metros.

Sancionada lei que assegura remarcação de testes físicos a grávidas em concursos de TO

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Victória Olímpio* – O governador de Tocantins, Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 3.650, de 24 de janeiro de 2020, que assegura a remarcação de teste de aptidão física nos concursos públicos do Estado às candidatas grávidas, independentemente, da previsão publicada no edital do concurso. A lei é de autoria do deputado estadual Júnior Geo e entrará em vigor após 90 dias da data de sua publicação.

 

 

Mais lei para a mulher

Também foi sancionada a lei de número 3.645, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito das mulheres, e garantir mecanismos que garantem a prevenção, a responsabilização e os cuidados contra atos de assédio e qualquer forma de violência política. A nova lei visa ainda eliminar atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas.

De acordo com a lei, serão considerados atos de assédio ou violência política contra as mulheres, imposição, por estereótipos de gênero, a realização de atividades e tarefas não relacionadas com as funções e as competências do seu cargo, que discriminem a mulher por estar em estado de gravidez, ou parto, impedindo ou negando o exercício do seu mandato e o gozo dos seus direitos sociais reconhecidos por lei, divulgar ou revelar informações pessoais e privadas, com o objetivo de ofender a sua dignidade, pressionar ou induzir as mulheres a renunciarem ao cargo exercido, obrigar mediante uso de força ou intimidação a assinar documentos ou endossar decisões contrárias à sua vontade e ao interesse público, dentre outras.

Leia mais: Bolsonaro anuncia sanção de lei que garante às mães direito de amamentar em provas de concursos 

Ibaneis sanciona lei garantindo que mães amamentem durante concursos do DF 

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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Menos de um segundo: Justiça anula reprovação de candidato que excedeu tempo de prova da PF

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O candidato também requereu invalidação do teste psicotécnico, após ser reprovado

Victória Olímpio* – Foi anulada, pela Sexta Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), a reprovação no exame físico de natação e no teste psicotécnico de um candidato que concorria ao cargo de agente da Polícia Federal. Na apelação, o candidato argumento que nadou os 50 metros alcançando a marca de 41”88, enquanto a exigência era de que nadasse a mesma distância em até 41”00, sob pena de reprovação no concurso.

O relator do caso, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca apontou que “o conceito de ‘capacidade física’ é um conceito de experiência. É com base na experiência que se vai responder se um candidato que nade 50 metros em uma piscina, em 41 segundos e 56 milésimos – quando o máximo permitido era 41 segundos -, tem, sob esse aspecto, capacidade física para exercer o cargo de agente de Polícia Federal”.

Ainda de acordo com o relator, “o policial federal só excepcionalmente lida com a violência”, logo “em termos de compleição física, para o exercício do cargo de policial federal é, senão efeito do paradigma masculino e patriarcal de nossa sociedade, reminiscência das administrações militares a que o Departamento de Polícia Federal esteve por muitos anos submetido, sem contar que nas próprias Forças Armadas tais requisitos merecem ser adaptados à evolução tecnológica”.

O magistrado também afirmou que “não consta que alguém aprovado de acordo com essa marca tenha-se revelado fisicamente incapaz para o exercício do cargo, de modo a justificar reajuste da exigência”. O juiz explicou que a prova pode estar sujeita a diversos fatores externos que podem variar no dia do teste.

 

Teste psicotécnico da PF

Também foi requerido pelo candidato a invalidação do teste psicotécnico, que alegou erro técnico grosseiro na avaliação da banca examinadora, que o reprovou em função de quatro características avaliadas no teste PMK: dimensão tensional, angústia, insegurança e instabilidade.

Sobre a eliminação do candidato no exame psicotécnico, consta de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que há a necessidade de previsão em lei e “é necessário um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos critérios que nortearão a avaliação psicotécnica. A ausência desses requisitos torna o ato ilegítimo, por não possibilitar o acesso à tutela jurisdicional para a verificação de lesão de direito individual pelo uso desses critérios”.

Com repercussão geral, o STF firmou ainda a tese de que “no caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável à realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame”.

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

* Com informações de TRF1

Candidato sofre acidente de carro e pede adiamento de TAF, mas Justiça nega

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Victória Olímpio* – Após sofrer um acidente de carro, um candidato aprovado no concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recorreu à Justiça Federal para remarcar a data do Teste de Aptidão Física (TAF), visto que faltavam apenas 17 dias para o exame. O candidato foi aprovado para o cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade de segurança e transporte.

Após o ocorrido, o concorrente fraturou o pé esquerdo, ficando impossibilitado de fazer esforço físico por, no mínimo, 30 dias, de acordo com laudo médico. Porém, a banca organizadora rejeitou a solicitação de adiamento e o candidato interpôs o mandado de segurança para garantir a remarcação.

Por unanimidade, a Corte Especial do TRF da 1ª Região entendeu que o longo prazo da incapacidade do candidato causaria prejuízo ao bom andamento do certame, com significativo atraso do cronograma e alteração na data final e na de publicação do resultado homologado.

Para a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso, o concorrente obteve êxito na prova objetiva, mas “ainda que o acidente tenha sido involuntário ou fatídico ou que decorra de força maior ou caso fortuito, o longo período de tempo necessário para sua reabilitação — 30 dias, que poderiam perfeitamente ser prorrogados — inviabilizaram sua permanência no certame”.

A magistrada negou o pedido do candidato e argumentou que os mesmos princípios da razoabilidade e da isonomia que foram citados pelo impetrante para garantir o adiamento do exame também resguardam os demais inscritos e aprovados no concurso.

* Com informações de TRF-1

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco