Categoria: servidores públicos
O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7)
Por Yasmin Rajab: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a banca organizadora do próximo concurso público destinado ao provimento de vagas para as carreiras de técnico e analista judiciário.
Segundo o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará responsável por organizar o certame.
A seleção vai contemplar as seguintes carreiras:
- Técnico judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de programação;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de engenharia mecânica;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de clínica médica.
O documento não especifica o quantitativo de oportunidades que serão abertas.
Sinpro-DF exige nomeação de candidatos aprovados no concurso para o magistério
O Sindicato promoveu uma reunião com a comissão que representa os aprovados para debater pautas importantes a respeito da convocação
Por Yasmin Rajab — A Comissão de Negociação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniu, na última sexta-feira (7/7), com a comissão que representa os aprovados no concurso realizado em 2022 para a carreira do magistério público. O encontro debateu pautas importantes a respeito da convocação dos candidatos aprovados nas vagas imediatas e daqueles que ficaram no cadastro reserva.
O grupo pede que as nomeações sejam feitas após a homologação do concurso, firmada pelo GDF para ocorrer em 27 de julho. Segundo a diretora do Sinpro-DF, Ana Bonina, “a nomeação de todos os aprovados, até o cadastro reserva, é um acordo feito entre a Comissão de Negociação e o GDF durante a greve da Educação”.
Os membros também sugeriram recorrer à Lei Cláudio Abrantes no Poder Judiciário. A legislação extingue a eliminação automática de candidatos que tiveram pontuação para aprovação, mas ficaram acima do número de vagas estabelecido pelo edital, tanto para contratação imediata quanto para cadastro de reserva.
“São muito poucas as vagas ofertadas para a carreira do magistério público. Em contraponto, temos um rombo de professores e professoras efetivos na rede pública de ensino. Esse é um projeto político de desmonte do serviço público e de desvalorização da educação pública. O governo escolhe realizar contratos temporários, impondo aos trabalhadores um vínculo trabalhista frágil e precarizado”, afirma Ana.
Com informações do Sinpro-DF
Leia mais: TJDFT: bombeiro com HIV excluído de concurso deve ser reintegrado e indenizado
Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
MEC institui comissão organizadora para próximo concurso com 220 vagas
Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
O extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da União
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai organizar o próximo concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
O extrato de contrato entre o órgão e a banca examinadora foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta sexta-feira (7/7).
O certame prevê o preenchimento de vagas nas seguintes localidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal.
O último concurso da Dataprev foi realizado em 2016. Na época, o certame ofertou 1.975 vagas de níveis médio e superior. As carreiras contempladas no certame foram de auxiliar, técnico e analista. Os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
TCE-RJ tem edital autorizado para 40 vagas e cadastro reserva
As oportunidades serão destinadas ao cargo de auditor de controle externo
Foi autorizada a publicação de um novo edital de concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O documento prevê a abertura de 40 vagas para auditor de controle externo, distribuídas da seguinte forma:
- Controle externo – 15 vagas;
- Ciências contábeis – 8 vagas;
- Direito – 8 vagas;
- Tecnologia da informação – 5 vagas; e
- Engenharia civil – 4 vagas.
Também foi autorizada a formação da comissão organizadora do concurso, que será presidida por uma conselheira. As informações foram repassadas em assembleia do Conselho Superior de Administração, que aconteceu na última quarta-feira (5/7).
O último concurso do TCE-RJ foi realizado no final de 2021. Na época, o edital ofertou 20 oportunidades imediatas para os cargos de analista e técnico. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com mais de 15 mil inscritos, e os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
875 vagas: Uberaba vai abrir concurso à Educação ainda em 2023, diz prefeita
A informação foi dada pela própria prefeita de Uberaba, Elisa Araújo e o secretário de Educação, Celso Neto
A Prefeitura de Uberaba, em Minas Gerais, vai abrir um novo concurso público destinado ao provimento de vagas na Educação. A previsão é de que o edital seja lançado ainda em 2023, com a oferta de 875 oportunidades.
A informação foi dada nas redes sociais pela prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (Solidariedade), e pelo Secretário da Educação, Celso Neto.
“Além de garantir o maior reajuste da história, estamos fazendo o maior concurso do magistério, até o momento. É assim que seguimos avançando!”, escreveu a prefeita na legenda da publicação.
Do quantitativo de oportunidades, 425 serão para professores de educação infantil; 360 para professores de educação básica; 81 para coordenadores pedagógicos; e 9 para inspetores educacionais.
Concurso Emater-DF: publicado o extrato contratual entre órgão e banca
Serão ofertadas 126 vagas para carreiras de níveis médio, técnico e superior
O concurso do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) passou por novas atualizações. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27/6), o extrato contratual entre o órgão e a banca organizadora, o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
Segundo o documento, a empresa ficará responsável pelos “serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, julgamento de recursos, perícia médica, avaliação de heteroidentificação dos candidatos declarados negros e avaliação econômico financeira dos candidatos hipossuficientes, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização do concurso”.
Serão ofertadas 126 oportunidades no certame, destinado aos empregos de extensionista rural e técnico especializado, da carreira grupo ocupacional de nível superior e serviços operacionais finalísticos e para os empregos de assistente administrativo, da carreira grupo ocupacional de apoio administrativo e serviços gerais.
Desse quantitativo, 35 serão de preenchimento imediato e as 91 restantes serão para formação de cadastro reserva. A portaria que autoriza o certame foi publicada em 2022. De acordo com o documento, a Emater vai contratar pessoal para os cargos de auxiliar de serviços gerais, eletricista, motorista e mecânico automotivo.
Na publicação, também constam as profissões de fotógrafo, digitador, desenhista, assistente administrativo e técnico em informática.
A última vez que o órgão realizou uma seleção de pessoal foi há 14 anos, em 2009, com organização do Instituto Cetro. O edital anterior trouxe 56 vagas em cargos de níveis superior, médio e fundamental. Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
Menina de 13 anos é aprovada em concurso: “Quero dar muito orgulho a minha família”
Incentivada pelo pai, Kathleen já começou a estudar para concurso, apesar de não poder exercer o cargo por conta da idade
Kathleen Ruhama de Assis Neves, de apenas 13 anos, foi aprovada em um concurso público da Prefeitura de Dueré, em Tocantins, para a carreira de agente de conservação urbana e predial, cargo que exige nível fundamental e oferece salário de R$ 1.302, para 40h de jornada de trabalho. Apesar de não poder assumir o cargo, por conta da idade, ela decidiu fazer a prova por incentivo ao pai.
Em entrevista ao G1, a adolescente informou que esse não foi o primeiro concurso que prestou. Apesar de não tiver sido aprovada no primeiro, o resultado serviu de estímulo para que ela continuasse tentando. “Eu não imaginaria uma adolescente da minha idade fazer concurso, mas fiquei interessada também para testar meus conhecimentos.”
Kathleen conta que a aprovação é resultado de muita dedicação e esforço. Ela relata que quem a ajudou foi o pai, Leonel, que é professor da rede municipal de Porto Nacional e já passou em vários concursos. “Sentei com meu pai e estudamos bastante. Me dediquei à noite, à tarde, de dia, para que a gente conseguisse chegar na aprovação.”
Pensando no futuro, a adolescente já sabe qual profissão pretende seguir: quer seguir a carreira pública, de preferência na área de segurança ou jurídica, atuando como policial ou delegada.
Ela já está inscrita em um novo concurso, e pretende participar de mais. “Agora eu já até viciei, quero fazer bastante prova de concurso. Quero dar muito orgulho para minha mãe, meu pai e minha família”, diz.
Candidatos denunciam suposta fraude em cotas do concurso da DPE-RO
Candidatos ouvidos pelo Papo de Concurseiro alegam que seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentificação, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso
Candidatos ao concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) alegam uma suposta fraude nas cotas. Fontes ouvidas pelo Papo de Concurseiro disseram que seis candidatos que seriam brancos foram aprovados em vagas destinadas aos candidatos negros.
O grupo alega que, inicialmente, 13 candidatos haviam sido reprovados no processo de heteroidentificação mas, posteriormente, conseguiram deferimento de medida liminar para retornarem ao concurso.
A situação causou revolta em alguns dos candidatos efetivamente negros aprovados no certame, que resolveram criar um grupo no WhatsApp para discutir sobre a suposta fraude e decidir quais decisões serão tomadas.
A comissão organizadora do concurso entrou em contato com o Papo apontando que a acusação ocorreu pela “falta de domínio” de termos jurídicos. A nota ressalta que ” o conceito de ‘liminar’ significa uma decisão temporária (precária) concedida por um juiz ao autor, em razão de um pedido de caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.”
Sendo assim, o órgão complementa que a liminar garante o direito ao candidato de ter as demais provas corrigidas, mas não garante que ele continuará na lista de aprovados de forma definita, nem assegura que ele será nomeado.
O edital do concurso da DPE-RO foi publicado em 2022, com a oferta de cinco oportunidades para a carreira de defensor público substituto. Deste quantitativo, uma vaga é destinada a candidatos negros.
Confira a nota da DPE-RO na íntegra:
“A referida ‘denúncia de uma suposta fraude nas cotas do concurso da DPE-RO’ não merece prosperar.
Isso porque a matéria jornalística informa que ‘seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentificação, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso’.
Percebe-se, portanto, que o próprio texto jornalístico comprova a inexistência de fraude, em razão da falta de domínio de termos técnicos da área jurídica, razão pela qual são necessários alguns esclarecimentos para auxiliar uma reflexão sobre o caso.
- A DPE/RO contratou o CEBRASPE (cespe), com atribuição exclusiva, para proceder a avaliação de heteroidenficação.
- A Comissão do Concurso e a Defensoria Pública de Rondônia não adentraram ao mérito da avaliação, na medida em que terceirizou a avaliação de TODAS as etapas do certame.
- O conceito de ‘liminar’ significa uma decisão temporária (precária) concedida por um juiz ao Autor em razão de um pedido de caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.
- A concessão da ‘LIMINAR’, no presente caso, confere ao candidato que tenha as demais provas corrigidas, caso tenha obtido nota suficiente para tanto, mas não garante que ele figurará na lista de aprovados, de forma definitiva, e será nomeado.
- Os candidatos que buscaram a tutela jurisdicional tentaram via administrativa, enviando recurso à Comissão do Concurso, mas, por não ‘deter’ competência para rever decisão do CEBRASPE, indeferiu os pedidos sem avaliar o mérito (conteúdo) da avaliação, por não detectar flagrante ilegalidade.
- A título de exemplo, no IV concurso para Defensores Público da DPE/RO foram deferidas liminares, mas nenhuma delas foram confirmadas, isto é, o juiz decidiu, ao final, que os candidatos não tinham razão e foram excluídos da lista de aprovados.
- A judicialização serve justamente para evitar fraude, pois na pessoa do Estado Juiz, confere que o Estado faça a defesa. Há contraditório e ampla defesa, por meio de Procuradores do Estado (uma espécie de ‘advogado do Estado’) e Advogado das partes, para, ao final, o magistrado decidir, de maneira fundamentada, se o autor tem razão ou não.
- Outro ponto importante se refere ao empenho da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em fazer valer as políticas públicas sociais, a exemplo das ações afirmativas, consubstanciadas na reserva de vagas para negras (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, no percentual de 20% e 10% ,respectivamente, no presente certame.
- Por fim, informo que o resultado final do certame foi homologado na data de 22 de junho de 2023, em que foram deferidas 3 liminares (decisão temporária e precária) e apenas UMA delas foi referente a candidatos negros.
- Site: https://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ro_22_defensor“
Ministério da Defesa abrirá concurso com 50 vagas para analista
Autorização para a abertura foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16/6)
A ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, autorizou um novo concurso para o Ministério da Defesa. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (16/6).
A previsão é de que sejam ofertadas 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, para lotação no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). A carreira exige nível superior.
De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada, a quem caberá os seguintes serviços:
I – editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II – observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III – zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
Candidatas pedem correção de mais redações do concurso da PMDF
O edital previa a correção de 3.780 redações de candidatos homens, mas apenas 2.570 foram aprovados. No entanto, 988 mulheres foram aprovadas, mas o certame prevê a correção de apenas 420
As candidatas do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), destinado ao provimento de vagas para a carreira de soldado combatente, levantam a necessidade de correção de todas as redações das participantes femininas. Elas alegam que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida, sobrando espaço para mais correções de mulheres.
Candidatas ouvidas pelo Papo de Concurseiro explicam que a previsão do edital era de 3.780 redações masculinas corrigidas e de 420 redações femininas. No entanto, apenas 2.570 homens foram aprovados. Mas, existem 988 mulheres aprovadas no concurso. O resultado preliminar das provas objetivas foi divulgado nesta terça-feira (20/6).
Porém, o edital de abertura afirmava que os candidatos não classificados dentro do número máximo de redações previstas seriam automaticamente desclassificados do concurso. Para ser considerado aprovado, era necessário obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da prova objetiva, ou 48 pontos.
As candidatas também ressaltam que a banca organizadora do concurso, o Instituto AOCP, foi contratada para correção de mais de 5 mil redações. Além disso, a administração possui o poder para alterar o edital, conforme a necessidade do concurso.
“É de conhecimento público que o militarismo pra mulher é bem injusto… Temos o limite de 10% de vagas… Mas isso não se enquadra para o que estamos pedindo, que é apenas a correção das redações das mulheres aprovadas”, conta Rayná Monteiro, de 22 anos, uma das participantes da seleção.
“O resultado saiu ontem [terça-feira], e agora temos mais de 1 mil redações pagas e sobrando, ou seja… Não é mais questão de verba… Mas mesmo assim não estão querendo disponibilizar pra gente”, complementa.
O grupo chegou a criar um perfil no Instagram, chamado “Aprovadas PMDF 2023“, onde elas argumentam a necessidade das redações serem corrigidas. O perfil já conta com mais de 970 seguidores.
O advogado do caso, Gustavo Brigido, publicou um vídeo nas redes sociais em defesa da correção das redações.
“Em uma situação como essa, em que já havia dotação orçamentária para corrigir mais de 5 mil redações, e no caso masculino estão sobrando mais de 1.600 redações, sem a necessidade de correção porque não atingiram a nota de corte, por questões de razoabilidade e proporcionalidade, cabe, inclusive, a própria administração do DF, em uso do princípio da autotutela, determinar por conta própria a correção das redações de todas as candidatas femininas”, alega.
O Papo de Concurseiro tentou contato com a PMDF e com o Instituto AOCP, mas ainda não teve retorno.