Categoria: GDF
Panorama de concursos no DF: confira as autorizações e movimentações dos editais
Fique por dentro de tudo:
Karolini Bandeira*- Você está atualizado sobre todas as movimentações, autorizações e suspensões de concursos públicos no Distrito Federal? Não? Então esta lista é para você! Atualmente, a capital federal tem 14 concursos autorizados, sete previstos e cinco suspensos, com chance para todos os níveis de escolaridade. Não perca tempo, saiba abaixo todos os detalhes e informações oficiais já confirmadas sobre os certames!
Concursos autorizados
Em fevereiro, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:
- Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
- Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
- Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
- Atividades de Trânsito – Detran DF
- Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
- Cirurgião dentista – SES DF
- Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
- Enfermeiro – SES DF
- Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
- Médico – SES DF
- Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
- Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
- Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
- Magistério – SEDF
Entretanto, segundo a Portaria, a realização das seleções ainda deverá depender de uma novo autorização prévia da pasta.
Previstos
Procon DF
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019.
Ainda segundo o Procon, o próximo concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior! Do quantitativo total, 69 serão de caráter imediato, enquanto as outras 105, para formação de cadastro reserva. Saiba mais!
Detran DF
Em publicação feita no Instagram, o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF), Zélio Maia, anunciou que encaminhou ofício ao secretário de Economia solicitando instruções para realização de concurso público. “Caminhamos a passos largos para possibilitar a realização do certame”, ressaltou o diretor. Veja!
BRB
O próximo concurso público do Banco de Brasília (BRB) foi autorizado pelo presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, dia 1° de março. De acordo com o anúncio, o concurso será lançado no segundo semestre de 2021 e ofertará 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para o cadastro de reserva, para a carreira de Tecnologia da Informação (TI). Em resposta ao Papo de Concurseiro, o banco informou que com a autorização para a realização de novo concurso, o órgão segue, agora, com os procedimentos para contratação da banca que vai realizar o certame. Saiba mais!
MPDFT
Autorizado recentemente, o próximo concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem comissão organizadora definida! A equipe, composta pelos promotores de justiça Thaienne Nascimento Fernandes e André Luiz Cappi Pereira, ficará responsável pelas tramitações do concurso e estudo inicial. De acordo com informações da assessoria, as oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário de R$ 32.004,65. Confira os detalhes!
Zoológico de Brasília
Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público”, pontuou.
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, este ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.
Agepen
Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro de 2020, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Suspensos
Defensoria Pública do Distrito Federal
Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!
Procuradoria-Geral do Distrito Federal
O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para analistas e técnicos está suspenso desde março de 2020 devido à pandemia. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. O certame é organizado pelo Cebraspe. Veja!
Também foi autorizado, em maio do ano passado, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais!
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Polícia Civil do Distrito Federal
Suspensos pela segunda vez em decorrência do aumento de casos de coronavírus, os dois concursos públicos da PCDF oferecem 2.100 vagas: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
Tribunal de Contas do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março do último ano, a continuação do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Se você está à espera de um concurso público no Distrito Federal, pode começar a se preparar! O Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) confirmou, ao Papo de Concurseiro, um próximo concurso com 174 vagas efetivas! Do quantitativo total, 69 serão de caráter imediato, enquanto as outras 105, para formação de cadastro reserva. A instituição também informou os cargos previstos, estes sendo de nível médio e superior. Veja:
Vagas imediatas
- 24 para o cargo de Técnicos de Atividades de Defesa do Consumidor
- 35 para o cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor
- dez para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor
Formação de cadastro reserva
- 43 para o cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor
- 27 para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor
- 35 para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor
Procon projeta provimento de cargos ainda este ano
Segundo o Procon, provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou. Há a possibilidade, inclusive, de o edital sair ainda no primeiro semestre.
Mais de oito anos sem concurso
O concurso do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon/DF) tem comissão organizadora definida desde setembro de 2019, mas já prorrogou pelo menos cinco vezes o prazo para a entrega dos estudos técnicos para sua realização. O último concurso do instituto foi realizado há mais de oito anos e, em 2020, o órgão sofria de um déficit de mais de 50% dos servidores. Saiba mais!
Economia do DF autoriza concursos para dez órgãos
O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:
- Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
- Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
- Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
- Atividades de Trânsito – Detran DF
- Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
- Cirurgião dentista – SES DF
- Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
- Enfermeiro – SES DF
- Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
- Médico – SES DF
- Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
- Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
- Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
- Magistério – SEDF
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
“Caminhamos a passos largos para possibilitar a realização do concurso”, diz diretor do Detran DF
Segundo Zélio Maia, um pedido de instruções para o novo concurso já foi encaminhado à Economia
Karolini Bandeira*- O concurso público do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) cada vez fica mais próximo! Em publicação feita no Instagram, o diretor da instituição, Zélio Maia, anunciou que encaminhou ofício ao secretário de Economia, André Clemente, solicitando instruções para realização de concurso público. “Caminhamos a passos largos para possibilitar a realização do certame”, ressaltou o diretor.
Veja a publicação na íntegra:
“Perguntas sobre realização de concurso do @detrandfoficial chegam no meu inbox quase todos os dias 😮. Pois agora, caminhamos a passos largos para possibilitar a realização do certame.
Semana passada, a Secretaria de Economia liberou a realização de concursos para 14 carreiras aqui no Distrito Federal, incluindo “atividades do trânsito”. Então, não perdi tempo e já encaminhei ofício para o Secretário, André Clemente, solicitando instruções para realização de concurso público.
O objetivo é preencher vagas para os cargos Especialista em Atividades de Trânsito, da carreira Atividades de Trânsito – Processo SEI nº 00055-00019280/2021-45. O certame, naturalmente, seguirá os parâmetros elencados no Decreto nº 40.467/2020, que estabelece as normas para controle da despesa de pessoal.
Espero, em breve, trazer mais notícias! Fiquem de olho 👀”
Secretaria de Economia do DF autorizou concurso para 10 órgãos
Na última semana, o secretário de Economia do Distrito Federal autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:
- Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
- Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
- Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
- Atividades de Trânsito – Detran DF
- Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
- Cirurgião dentista – SES DF
- Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
- Enfermeiro – SES DF
- Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
- Médico – SES DF
- Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
- Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
- Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
- Magistério – SEDF
Segundo a Portaria, a realização das seleções ainda deverá depender de uma novo autorização prévia da pasta: “A realização dos concursos a que se refere o art. 1° depende de manifestação favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças, subordinadas às Secretarias Executivas desta Pasta.” Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PCDF suspende concurso público com 2.100 vagas devido ao avanço de covid-19
Karolini Bandeira*- Atenção: os concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com 2.100 vagas para agente e escrivão, foram suspensos devido ao avanço de casos de covid-19! Como previsto pelo delegado-geral da PCDF, Robson Candido, a suspensão foi publicada no site do Cebraspe no final da tarde desta terça-feira (16/3). As provas estavam marcadas para 10 e 11 de abril.
Leia a nota na íntegra:
“A Diretora da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e em razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia de COVID-19, torna pública a suspensão da aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, previstas para o dia 10 de abril de 2021, nos termos do Edital nº 11 – PCDF – Escrivão, de 28 de janeiro de 2021.”
Os concursos
A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
Esta é a segunda suspensão dos certames
Em setembro de 2020 foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro do mesmo ano.
Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e informou em seu recurso que a PCDF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.
Já no início de outubro, a Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exigia prudência.
Leia também:
Provas de concurso da PRF são suspensas; Cebraspe publica provável data
Concurso da Polícia Federal com 1.500 vagas é adiado; confira nova data
Secretaria de Economia do DF autoriza concurso para 10 órgãos
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Secretaria de Economia do DF autoriza concurso para 10 órgãos
Karolini Bandeira*- O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! O aval foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (8/2) e abre oportunidade para dez órgãos diferentes. São eles:
- Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
- Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
- Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
- Atividades de Trânsito – Detran DF
- Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
- Cirurgião dentista – SES DF
- Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
- Enfermeiro – SES DF
- Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
- Médico – SES DF
- Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
- Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
- Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
- Magistério – SEDF
Segundo a Portaria, a realização das seleções ainda deverá depender de uma novo autorização prévia da pasta: “A realização dos concursos a que se refere o art. 1° depende de manifestação favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças, subordinadas às Secretarias Executivas desta Pasta.”
O número de vagas e a abertura de cada concurso deverão respeitar a existência de vagas no cargo no qual se dará o provimento; a ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições, até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020; e a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
MPDFT forma comissão responsável por próximo concurso de nível superior
Remuneração de R$ 32 mil! Veja:
Karolini Bandeira*- Autorizado recentemente, o próximo concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem comissão organizadora definida! A equipe, composta pelos promotores de justiça Thaienne Nascimento Fernandes e André Luiz Cappi Pereira, ficará responsável pelas tramitações do concurso e estudo inicial. A comissão foi oficializada no Diário Eletrônico do MPDFT nesta quinta-feira (4/3).
De acordo com informações da assessoria, as oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário de R$ 32.004,65. Ainda não há informações sobre quantidade de vagas que a seleção vai oferecer ou mais detalhes sobre lançamento do edital.
Último concurso
O último concurso do Ministério foi aberto em 2015. Foram 27 vagas para o posto de promotor de justiça adjunto. O salário inicial na época era de R$ 27.500,17. Puderam concorrer candidatos com nível superior em direito e com três anos de atividades jurídicas, no mínimo. Os candidatos passaram por provas objetivas, provas de títulos, exames discursivos e prova oral.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes
Após suposta negligência no trato de animais, MPC/DF quer novo concurso para o Zoológico de Brasília
Quadro formado quase que exclusivamente por comissionados e terceirizados indica, segundo o MPC, ausência da implementação do plano de carreira de servidores, que pode estar relacionada à morte de animais
Karolini Bandeira*- Na última sexta-feira (19/2), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), por meio da 4ª Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas (TCDF) sobre a ausência de concursos públicos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), que, de acordo com o Ministério, opera com maioria de servidores comissionados e terceirizados. Para o MPC, as atividades relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso público”.
O MP de Contas após tomar conhecimento de suposta negligência no cuidado com os animais, solicitou informações à Fundação a respeito do quantitativo de servidores efetivos e comissionados, bem como de empregados terceirizados que exercem a atividade de alimentação, cuidados veterinários e manutenção dos espaços destinados a tais animais.
Em resposta a jurisdicionada informou que, à época, havia 32 servidores efetivos pertencentes ao quadro da Fundação, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos. Trouxe também dados relativos aos Contratos de Prestação de Serviços, de onde se pode constatar que trabalham no local 140 terceirizados. Ressalta-se a existência de 45 tratadores de animais terceirizados.
Segundo o Procurador-Geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima, “grande parte das atividades típicas da FJZB é exercida, quase que exclusivamente, por servidores comissionados sem vínculo efetivo com a Administração Pública ou por terceirizados”. Para o procurador, esse fator “indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”.
O MPC/DF ressaltou que a realização de um novo concurso público é necessária para provimento de cargo público e “que visa dar efetividade aos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência”. Foi argumentado, também, que servidores públicos efetivos “podem contribuir para que se impeça eventual solução de continuidade no desempenho das atividades da jurisdicionada, especialmente porque, no caso concreto, o vínculo daqueles que tratam dos animais e a Administração Pública deixaria de ser precário, o que poderia garantir um cuidado mais efetivo e duradouro”.
Para o Procurador-Geral, os indícios de violação aos princípios da legalidade, do concurso público e da eficiência demandam atuação do TCDF, órgão que é responsável pelo exercício do controle externo local. Por fim, o MPC/DF solicitou, em sua representação, a notificação da jurisdicionada para apresentar os devidos esclarecimentos.
Comissão formada
Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público. A fundação ressalta ainda que, independentemente de serem servidores efetivos ou comissionados, todos os funcionários ativos do quadro são altamente qualificados para oferecer a melhor assistência aos animais.”
Com informações do MPCDF
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
GDF iniciará rodada de reuniões com bancas para retomada de concursos suspensos
O governo se manifestou acerca dos concursos suspensos e sobre a abertura de novos certames, confira:
Uma boa notícia para os concurseiros da capital e para aqueles que visam se candidatar a vagas daqui. O Governo do Distrito Federal (GDF) informou ao blog que iniciará, na próxima semana, uma rodada de reuniões com as bancas organizadoras dos concursos suspensos para discutir a possibilidade de retomada dos processos. “Importante ressaltar que não há qualquer garantia de retomada ou possíveis datas de realização dos concursos.”
A Secretaria de Economia lembrou ainda que a Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Distrital nº 6.662/2020 suspenderam os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, voltando a contar no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021. Assim, tais concursos terão sua validade estendida, possibilitando a utilização dos bancos de aprovados para suprir eventuais carências que venham a ocorrer após 31/12/2021.
Sobre os novos concursos públicos para recomposição dos quadros de pessoal dos órgãos do GDF, a serem realizados após o fim da vedação de contratação de novos servidores, o GDF informou que eles serão realizados caso não haja banco de aprovados e necessidade da Administração Pública, sempre em observâncias às restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.
O governo ainda ressaltou que alguns concursos públicos já haviam sido autorizados antes da pandemia. São eles: Apoio às Atividades Jurídicas; Auditoria de Controle Interno; Execuções Penais; Políticas Públicas e Gestão Governamental; Procurador do DF; Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do DF.
Concurseiros pedem adiamento de provas do TCDF por risco de aglomeração
Petição de candidatos usa o cenário, registrado em vídeos, durante aplicação de provas do Cebraspe para o TCE/RJ como exemplo que pode pôr em risco saúde dos inscritos
Candidatos do concurso público para auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriram uma petição online para tentar adiar a aplicação da prova da seleção, marcada para 21 de fevereiro, devido à pandemia e às novas cepas do novo coronavírus. Segundo eles, as provas estão mantidas porque a banca organizadora do certame, o Cebraspe, sempre alega garantir a utilização de protocolos de segurança. Estão em disputa 10 vagas e salário de R$ 16.673,35.
Contudo, aconteceram aglomerações registradas por candidatos de outro concurso também sob a responsabilidade da examinadora, o concurso do Tribunal de Contas do Rio de Janeiros (TCE RJ), aplicado neste último fim de semana. Vídeos que circulam na internet mostram grande concentração de candidatos antes da abertura dos portões e a revolta deles em permanecer naquela situação; após a entrada na escola, além do não distanciamento continuar entre os presentes, também foi registrado corre-corre nos corredores.
Antes, no chamamento para a realização das provas, o próprio TCE RJ publicou: “A aplicação das provas obedecerá a rigoroso protocolo de proteção para evitar a transmissão do novo coronavírus. Entre as medidas a serem adotadas estão a aferição de temperatura, o distanciamento mínimo, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual e acesso aos locais de provas em horários específicos para grupos de candidatos, a fim de evitar aglomeração”. Foram registradas 12.669 inscrições para o preenchimento de 40 vagas de analista de controle externo. O salário é de R$ 13.708,81.
O blog Papo de Concurseiro entrou em contato com todas as instituições envolvidas. Veja abaixo a íntegra das respostas:
TCDF
“Por meio do processo 00001-00002293/2021-74-e, o Tribunal de Contas do Distrito Federal analisou algumas solicitações de candidatos que realizarão a prova do Concurso Público de Auditor deste Tribunal requisitando a possibilidade de adiamento das provas.
Ao analisar o ofício, o Corpo Técnico do Tribunal destacou que, de acordo com o disposto no art. 13 da Lei Distrital nº 4.949/2012, com redação dada pela Lei nº 6.805/2021, por força do qual, a suspensão de concurso ou de qualquer de suas fases deve ser fundamentada, sob pena de nulidade do ato. Não havendo, nesta ocasião, decreto distrital ou decisão judicial que vede a realização das provas, não haveria fundamentação apta a sustentar medida que vise a promover unilateralmente a alteração do cronograma de provas dos certames.
Além disso, em ofício encaminhado ao TCDF, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe evidenciou que tem adotado todos os protocolos de segurança para que as avaliações possam ser realizadas com segurança para os candidatos, os colaboradores e os fornecedores de materiais e serviços. O Cebraspe afirmou, ainda, que estabeleceu, por meio de editais, as normas a serem observadas na retomada dos certames.
No mesmo sentido, o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF afirmou que a Comissão do concurso para o cargo de Procurador do MPjTCDF fez visitas aos locais das provas e concordou com a aplicação da avaliação neste domingo, dia 07 de fevereiro. A comissão acompanhou a realização do certame no fim de semana, verificando o atendimento dos protocolos de prevenção da COVID-19.
As demais comissões responsáveis pelos concursos de Auditor (Conselheiro-Substituto) e Auditor de Controle Externo deste Tribunal também vão monitorar a realização das respectivas provas e acompanhar as medidas sanitárias pactuadas.”
TCE RJ
“Para a organização e realização do V Concurso Público para o Provimento de Cargos de Analista de Controle Externo do quadro de pessoal do TCE-RJ, o órgão contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe/UnB), conforme o Termo de Contrato Nº 47/2019, assinado no dia 8 de janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 10 de janeiro. Referência nesta área, a instituição parceira é a responsável pela prestação de todos os serviços técnico-especializados.
Com relação às questões sanitárias que cercaram a realização das provas, o Tribunal reconhece as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus e esteve atento para que o concurso ocorresse com as condições máximas de segurança para os candidatos. Qualquer questão ou esclarecimento relativo à aplicação das provas deve ser obtido junto ao Cebraspe.”
Cebraspe
PMDF: como ficam a convocação dos aprovados em 2018 e o concurso sinalizado para 2021?
Ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é o sonho de muito concurseiro da capital. E o que não falta são cargos a serem preenchidos. De acordo com a corporação, há aproximadamente 10.080 policiais ativos, o que representa pouco mais da metade (54%) do efetivo total, que é de 18.673, segundo a Lei 12.086 de 2009.
Diante de mais de 8 mil postos vagos, é clara a necessidade de realização de concursos e convocação de novos servidores. Em novembro de 2020, a corporação informou ao Papo de Concurseiro que buscava obter as autorizações necessárias para a realização de uma nova seleção para soldados, que exige nível superior. A realização do certame, a princípio, seria no fim deste ano.
Porém, questionada agora sobre o assunto, a PMDF se limitou a dizer que “não tem previsão de novo concurso, tendo em vista ter um concurso em andamento, onde foram convocados aproximadamente 500 aprovados. A PMDF só faz concurso mediante autorização”.
O concurso ao qual a nota da corporação se refere foi realizado em 2018, com oferta de 2.000 vagas, sendo 500 imediatas e 1.500 de cadastro reserva, para o cargo de soldado combatente. O salário para soldado de segunda classe é R$ 4.119,22, mais R$ 850 de alimentação. Após o curso de formação, o salário passa para R$ 5.245,41, mais R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe).
O problema é que aprovados para cadastro de reserva nesse concurso também continuam na incerteza, sem saber quando serão chamados. Duzentos deles chegaram a ser chamados para compor uma nova turma. Porém, a pandemia da covid-19 fez com que o Governo do Distrito Federal interrompesse o processo.
Isso deixou concursados como Arthur Henrique, atualmente desempregado, em uma situação de angústia. “Hoje, não sabemos e não entendemos o que está acontecendo. Os níveis de efetivos da Polícia Militar têm sido cada vez mais baixos e o governo tem demonstrado que não tem muito interesse em fazer um cronograma para que haja novas turmas”, lamenta. Questionada sobre a possibilidade de convocar esses aprovados, a PMDF afirmou também que, “até o presente momento, não há perspectiva de serem chamados novos aprovados”.
Diante da falta de respostas, os 1.200 aprovados que aguardam convocação (os 200 desconvocados mais 1.000 excedentes) criaram uma comissão para reivindicar direitos, entrando com um processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal e denúncias no Ministério Público. “Fizemos manifestações, diversas reuniões com autoridades públicas, tivemos o apoio de 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, mesmo assim, não conseguimos o aumento de turmas e a celeridade da Polícia Militar do Distrito Federal para convocar mais candidatos”, diz Eduardo Feltraco, representante da comissão.
O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, representante dos 200 desconvocados, explica ao blog que entrou com uma ação individual, em litisconsórcio ativo (vários autores). Em um primeiro momento, houve o deferimento da liminar. Porém, o GDF recorreu e o TJDFT cassou a liminar. O julgamento definitivo de uma das ações pelo Tribunal deve ocorrer nesta quarta-feira (3/2).
Para o representante dos aprovados, a situação é “lamentável”. “Essa é a primeira vez na história do Governo do Distrito Federal que mais de 200 convocados são simplesmente desconvocados. A margem do entendimento do Supremo Tribunal Federal diz que candidato nomeado tem direito a posse, e o GDF simplesmente descumpre o entendimento do Supremo e vai deixando à mercê esses candidatos de fora de seu direito constitucional e legal da ascensão em um cargo público ao qual foram aprovados”, argumenta Kolbe.