Categoria: Concursos Públicos
Agência Brasil –
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/20. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
O relator tem até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje, para proferir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no plenário. Para ser aprovado precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
A comissão especial voltará a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma não atingirá o direito dos atuais servidores públicos. A proposta terá validade após sua promulgação.
“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, disse.
Reforma
A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado pelo governo federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e modifica a organização administrativa do Estado.
Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta determina ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, com uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
A PEC restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o Estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas previstas na Constituição. Também proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
Banco do Nordeste prorroga validade de concurso para cargos de níveis superior e médio
O Banco do Nordeste do Brasil S/A informou a prorrogação para até 16 de outubro de 2023, do prazo de validade do concurso público realizado em 2018 e que ofereceu 700 vagas imediatas de níveis médio e superior, além de formação de cadastro de reserva. O Cebraspe foi o organizador. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 910/6).
Foram oferecidas chances de nível superior para o cargo de especialista técnico I – qualificador: analista de sistema para formados em ciência da computação, engenharia da computação, engenharia da informação, informática, sistemas de informações, tecnologia da informação, processamento de dados, segurança da informação ou tecnologia em telemática. O posto ainda aceitou inscrições de quem tem diploma de nível superior em qualquer área de formação, acrescido de diploma/certificado de pós-graduação na área de informática e(ou) na área de segurança da informação, com carga mínima de 360 horas/aula. A remuneração inicial é de R$ 4.941,17. Houve ainda chances de nível médio analista bancário I, com remuneração de R$ 2.854,68. Ambos os cargos tem jornada de trabalho de 30 horas semanais, ou seja, seis horas diárias.
O concurso contou com provas objetivas, discursivas, avaliação biopsicossocial para candidatos que se declararem com deficiência e procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
Deputado cobra novos editais de concurso para PC, PM e CBM do Amazonas
Karolini Bandeira*- A realização de concursos para a área da Segurança foi tema de discussão em sessão plenária realizada nesta terça-feira (8/6) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na reunião, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) cobrou do governo a abertura dos certames para as corporações do estado, que, de acordo com Campelo, têm o efetivo defasado.
“Tem que haver concurso público para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, pois o efetivo está defasado há vários anos. É preciso que a atual administração corrija essa distorção”, expôs o parlamentar.
De acordo com os dados mostrados na sessão, o quadro de efetivos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) conta com 9.031 policiais em exercício, enquanto o quantitativo previsto é de 15.000. De 3.354 servidores previstos, o efetivo da Polícia Civil (PCAM) tem apenas 2.151. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) tem, atualmente, um quadro de 1.096 profissionais, sendo necessários 4.483.
MP recomenda concurso para a Polícia Civil em até um ano
Com déficit no quadro de servidores, a Polícia Civil do Amazonas (PCAM) teve concurso público recomendado pelo Ministério Público do Estado em maio no prazo de até um ano. A recomendação visa prover contratações de delegados, investigadores e escrivães em 25 municípios do estado que, de acordo com o MP, não estão tendo o atendimento necessário devido à falta de profissionais.
A recomendação está incluída no Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4. Segundo o MP, os órgãos têm 180 dias para remanejar o quadro de pessoal da Polícia Civil, para, assim, garantir o número de efetivos adequado em todas as delegacias do interior do Amazonas. Confira os detalhes!
Aleam pede abertura de nova seleção para bombeiros
A realização de um novo concurso para o Corpo Militar de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) e o aumento no quadro de efetivos da corporação foram tópico de debate em sessão plenária da Aleam no início de maio. A reunião teve a presença do Comando-Geral do CBMAM.
Para o Tenente Dirceu Nogueira, a parceria entre a corporação e o Legislativo é crucial para alcançar o objetivo do Corpo de Bombeiros. “Hoje, o interior do estado sofre sem a presença do Corpo de Bombeiro dentro de alguns municípios. A realização de uma Audiência Pública vai ser muito importante para realmente ver de que forma podemos melhorar nossa estrutura e poder ajudar com maior efetividade a nossa sociedade”, afirmou o profissional. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governador de Minas Gerais anuncia novo concurso para bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais deve ter um novo concurso público ainda neste. Isso porque o governador do estado, Romeu Zema, em entrevista ao Jornal da Itatiaia I edição, informou que um certame será anunciado nos próximos meses.
“Muito provavelmente nos próximos 90, 120 dias. Temos um estado que não consegue pagar a folha de pagamento em dia. Contratar mais pessoas significa uma medida que não faria sentido. Mas sabemos que não podemos ter redução além de determinado patamar de profissionais da segurança”, afirmou o governador.
Mais chances para bombeiros
Um novo concurso público para o Corpo Militar de Bombeiros do Ceará (CBMCE) também pode estar próximo de ser realizado! Prometido pelo governador do Estado, Camilo Santana, desde o início de 2021, o certame agora tem o aval da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A Assembleia aprovou mudanças que permitirão a realização de concurso não só para o CBMCE, mas para a Polícia Militar (PMCE), Polícia Civil (PCCE) e Polícia Forense (Pefoce), já confirmados e em fase de estudos.
“Muitos são os investimentos por parte do Estado na Segurança Pública, buscando, sobretudo, o bem-estar, a paz social e valorização dos profissionais. Já foi noticiado pelo Governo do Ceará a intenção de realizar, em data próxima, um novo concurso para nomeação de novos policiais, civis e militares, e peritos forenses”, publicou a Alece.
Deputado questiona déficit de servidores e falta de concurso para Vigilância Sanitária do DF
Karolini Bandeira*- Um requerimento solicitando informações sobre o quantitativo de auditores de vigilância sanitária foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal nesta terça-feira (8/6). De autoria do deputado distrital Leandro Grass (REDE), os questionamentos foram publicados no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF.
O parlamentar solicitou quatro informações:
- Existe um déficit de auditores de vigilância sanitária em virtude de mais de 20 anos sem concurso? Qual o motivo?
- Qual é a situação funcional dos auditores em vigilância sanitária em exercício? Todos estão em condição de se aposentar ou perto disso?
- Diante de uma pandemia que deixa claro a importância da vigilância o Distrito Federal pretende modificar essa situação e fazer um concurso para repor esse cargo?
- A Subsecretaria de Vigilância Sanitária do DF já sinalizou a SES-DF que necessita do concurso? Caso não tenha feito, explicite o motivo. Caso o tenha, por que nada aconteceu?
Veja o documento na íntegra com a justificativa!
Justiça determinou novo concurso
Em 2016, a 4ª Vara da Fazendo Pública determinou que a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) deveria contratar novos auditores de atividades urbanas, já que o último concurso foi realizado em 1993.
Na época, a Divisa contava com apenas 140 auditores de política urbana, número inferior a outras unidades da Federação. Os profissionais, que recebem salário de R$ 9.001,88, realizam a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde (SES/DF), além do licenciamento e fiscalização das normas sanitárias. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Secretaria de Economia do DF autoriza seleção para 150 brigadistas
Karolini Bandeira*- O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) foi autorizado, pela Secretaria de Economia do DF, a realizar um novo processo seletivo para contratação imediata de 150 brigadistas temporários. O provimento foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (9/6).
Do quantitativo autorizado, 120 vagas serão para contratação de brigadistas florestais combatentes, 24 chefes de brigada e seis para supervisores de brigada. Além das 150 vagas imediatas, a publicação confirma formação de cadastro de reserva de 75 vagas, totalizando 225 oportunidades.
Para ser brigadista florestal no DF, é necessário ser alfabetizado e ter curso completo de Brigada de Combate a Incêndios Florestal. Para as funções de chefe de brigada e supervisor de brigada, basta possuir ensino médio completo. Os ganhos mensais variam de R$2.090 a R$3.444, além do seguro acidente.
Os brigadistas serão contratados por seis meses e atuarão em 72 unidades de conservação espalhadas na capital.
A contratação desses profissionais, por meio do Plano de Prevenção de Combate aos Incêndios Florestais (Ppcif) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), é uma das ações do governo para evitar e combater incêndios nas unidades de conservação espalhadas pelo DF, entre elas os parques ecológicos. Em parceria com o Corpo de Bombeiros, os brigadistas também vão atuar na prevenção e combate a incêndios em outras áreas.
Na última seleção para temporários, realizada em 2020, o Ibram cobrou apenas avaliação curricular e documental.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Em transmissão feita nas redes sociais oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) nesta segunda-feira (7/6), o comandante da corporação, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, anunciou o aval do governo para a realização de um novo concurso público com 1.800 oportunidades!
De acordo com o representante, serão 1.650 vagas para soldados, 120 para oficiais e 30 para médicos de diversas especialidades. Do quantitativo total, 733 chances serão para a região metropolitana de Belo Horizonte, enquanto as outras 920 serão destinadas ao interior do estado.
Ainda segundo o coronel Rodrigues, o edital será publicado logo e terá prazos curtos, com a realização do curso de formação em 2022. “Faz parte de uma estratégia nossa e os próprios cursos vão ser enxugados naquilo que for possível, mas sem perder a qualidade, sem perder o preparo adequado para aqueles que vão prestar um serviço para a população”, discursou.
Último concurso
O último concurso para oficiais da PMMG foi aberto em 2019 e contou com 160 vagas, sendo apenas 16 para o sexo feminino. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e discursiva de conhecimentos, avaliação psicológica, avaliação física militar, exames de saúde, exame toxicológico, prova oral e prova de títulos.
Já para o cargo de soldados, o último certame foi realizado em 2018. Foram abertas 1.560 chances. Na ocasião, os inscritos passaram pelas etapas de prova de conhecimentos, exame toxicológico, avaliação psicológica, exames de saúde e avaliação física militar. Em ambos os casos, os certames foram organizados por banca própria da instituição.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
‘Estamos bem otimistas que teremos a autorização’, diz presidente do INSS sobre concurso
Karolini Bandeira*- O concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é aguardado tanto pelos concurseiros quanto pela própria instituição. Em entrevista à CBN, o presidente do instituto, Leonardo Rolim, falou que está otimista quanto à autorização da solicitação de certame enviada ao Ministério da Economia. Para o representante, um novo concurso é essencial para repor cargos vagos.
“Vamos precisar sim fazer o concurso para substituir temporários e servidores que estão se aposentando. Estamos bem otimistas que teremos a autorização”, disse Rolim.
Deputado reivindica convocações
Em um encontro realizado em 21 de maio com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o deputado federal Pedro Augusto (PSD RJ) reivindicou a nomeação de candidatos aprovados no último concurso do INSS. Na reunião, o deputado apontou o alto déficit de servidores do INSS — que, segundo o parlamentar, soma mais de 23 mil — e cobrou a convocação de excedentes do concurso de 2015.
“O INSS pede socorro e nós vamos correr atrás da solução! Estive em Brasília para tratar da convocação dos concursados para o INSS. Atualmente são mais de 23 mil vagas desocupadas, o que vem causando transtorno para a população e também para os servidores que estão sobrecarregados”, publicou Pedro Augusto nas redes.
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) deu mais um passo para a publicação do edital! Nesta terça-feira (8/6), a instituição divulgou o extrato de contrato com a banca organizadora do certame, Instituto Quadrix. De acordo com publicação no Diário Oficial da União, a contratação ficará válida até 2 de maio de 2022.
As chances serão para a carreira de advogado. E, para participar será necessário ter nível superior, com formação em Direito. Os aprovados terão ganhos iniciais de R$7.716, além dos benefícios. De acordo com a banca organizadora, os contratados serão alocados na unidade de Goiânia.
Agora, o próximo passo é o lançamento do edital!
Último concurso
O último concurso do Conselho foi em 2019 e ofereceu 195 vagas para contrato imediato e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior. O Instituto Quadrix também foi a banca organizadora responsável pelo certame.
Para nível médio foram 120 vagas para os cargos de assistente administrativo, fiscal regional e técnico de fiscalização. Os aprovados receberam remunerações variando entre R$ 1.549 e R$ 2.260. Já para nível superior foram 75 vagas nos cargos de auditor de controle interno, contador e fiscal. As remunerações variam de R$ 3.114 a R$ 5.828.Para todos os cargos foram acrescidos benefícios de vale alimentação de R$ 1.050, plano de saúde (médico, hospitalar e odontológico), plano de cargos e salários, licença maternidade, vale transporte e auxílio creche e pré-escola.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso do MPF para procurador tem validade prorrogada até 2023
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso Ministério Público Federal (MPF). O período será postergado a partir de 23 de julho de 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (7/6).
A portaria resolve: “Prorrogar, por mais 2 (dois) anos, a partir de 23 de julho de 2021, em razão da edição do Edital PGR/MPF nº 95/2020, publicado no DOU de 21/09/20, Seção 3, pág. 171, o prazo de eficácia do 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 75/2018, divulgado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 18/12/2018, pág. 143.”
O concurso em questão foi aberto em 2016 e ofereceu 82 vagas para o cargo de Procurador da República. As chances foram destinadas a formados em direito, com no mínimo três anos de atividades jurídicas. O subsídio inicial do posto é de R$ 28.947,55.
As vagas foram lotadas em Alagoas (2), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (3), Ceará (3), Distrito Federal (1), Goiás (3), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (6), Pará (4), Paraíba (2), Paraná (5), Pernambuco (5), Piauí (3), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (6), Rondônia (3), Roraima (1), Santa Catarina (4), São Paulo (11), Sergipe (2) e Tocantins (1).