Mesmo finalizado, concurso Sefin RO tem aumento no número de vagas

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O upgrade foi para o cargo de auditor fiscal

 

Karolini Bandeira*– O número de vagas do concurso público da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin RO), homologado em 2018, foi ampliado! Segundo edital publicado no Diário Oficial da União do Estado na última terça-feira (3/11), o cargo de auditor fiscal será o beneficiado: a função, que inicialmente teve 30 profissionais contratados, agora conta com 51 vagas!

 

De acordo com o documento, as chances serão distribuídas pelas unidades da Sefin e o quantitativo de vagas ainda poderá ser aumentado, caso necessário.

 

DOU/Reprodução
DOU/Reprodução

 

 

O concurso distribuiu 62 vagas em três funções

 

Aberto em 2017, o concurso público da Secretaria foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ofereceu 30 vagas de nível superior para auditor fiscal, 30 para técnico tributário estadual e duas para contador. Os salários variaram de R$ 7.343,84 a R$ 25.300. Saiba mais!

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Secretaria de Educação do DF divulga banca que fará seleção para professores

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A banca será responsável pela seleção de professores substitutos da pasta

 

Fábio Pereira de Souza, secretário-executivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE DF), tornou público o resultado parcial do chamamento público para contratação da banca organizadora para o novo processo seletivo simplificado da pasta para professores substitutos. De acordo com a publicação divulgada no Diário Oficial local (DODF) desta quarta-feira (28/10), o Instituto Quadrix será a empresa examinadora da seleção por “apresentar proposta mais vantajosa para a Administração”.

 

Veja a publicação: 

 

A seleção simplificada para professores temporários foi autorizada pela Secretaria de Economia do DF em maio deste ano. De acordo com a portaria de autorização, o objetivo é a contratação temporária de professores substitutos à Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021. Há ainda a possibilidade de que os contratados sejam também convocados para o ano letivo de 2022, com a anuência prévia desta Secretaria de Estado.

O quantitativo total de professores substitutos será terá o limite de 340.000 horas semanais, e ao montante anual de R$ 683.083.698,20.

O secretário Leandro Cruz afirmou que o processo seletivo para professores temporários tem previsão para ocorrer em janeiro de 2021, mas o número de vagas ainda não foi definido. Os aprovados farão parte do banco de reserva e serão chamados para substituições temporárias. As substituições podem ser apenas para um turno de aula como períodos mais longos, como licença maternidade e afastamento para estudos.

De acordo com o documento, a seleção será realizada por meio de prova objetiva, contemplando os diversos componentes curriculares ofertados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com no mínimo 100 itens, sendo o mínimo de 60 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. A remuneração do professor de educação básica é de R$ 5.016,53, para 40 horas de trabalho semanal. O contratado também terá garantido o direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais ao período efetivamente trabalhado durante a vigência do contrato.

Saiba mais aqui! 

 

Não deixe de ler – Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas! 

Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!

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Sabe quais concursos que devem ser lançados no próximo ano para o Distrito Federal? Não? Veja esta lista e fique por dentro de tudo!

 

Karolini Bandeira* – Faltam menos de 70 dias para o ano acabar! Se esse não foi um ano bom para os concursos, 2021 promete trazer muitas oportunidades aos concurseiros do Distrito Federal! Bom, ao menos isso é o que consta em autorizações, portarias, leis orçamentárias e documentos oficiais.

Organizamos para você uma lista com todas as informações oficiais sobre concursos previstos para o próximo ano. São mais de 10 concursos com, ao todo, 13.042 vagas. Confira:

 

Principais concursos no Distrito Federal em 2021

 

Defensoria Pública do Distrito Federal

Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!

 

Procuradoria-Geral do Distrito Federal

O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), organizado pela Cebraspe, teve inscrições abertas em fevereiro deste ano. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!

 

Também foi autorizado, em maio deste ano, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais! 

 

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!

 

Polícia Civil do Distrito Federal

Dois concursos da PCDF estão com provas suspensas desde setembro. Um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro com 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais! 

 

Instituto de Proteção ao Consumidor

O concurso do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon/DF) tem comissão organizadora definida desde setembro de 2019, mas já prorrogou pelo menos cinco vezes o prazo para a entrega dos estudos técnicos para sua realização. O último concurso do instituto foi há oito anos e, atualmente, o órgão tem um déficit de mais de 50% dos servidores. Saiba mais!

 

Guarda Civil Distrital

Foi encaminhado, em março, a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital. A proposta, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), foi enviada ao Governo do Distrito Federal (GDF), e prevê abertura de novo concurso público com a criação de 2 mil vagas. O cargo, de nível médio, conta com salário inicial de R$ 2,5 mil, podendo chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil. Saiba mais! 

 

Agepen

Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais! 

 

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Segundo o portal da transparência do mês de outubro de 2020, 420 cargos estão vagos no TJDFT. Em 2019, o Tribunal havia informado ao blog Papo de Concurseiro que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. Atualmente, um analista judiciário (cargo de nível superior) do TJDFT recebe, de acordo com o portal da transparência, salário no valor de R$ 12.455,30.

 

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, no próximo ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.

 

Secretaria de Estado de Economia

A SEEC foi outra Secretaria com vagas previstas na LDO 2021. Segundo a Lei, haverá nomeação 509 vagas. O provimento é para os cargos de analista de planejamento urbano e infraestrutura, técnico de planejamento urbano e infraestrutura, analista em políticas públicas e gestão governamental, gestor em políticas públicas e gestão governamental e auditor de controle interno.

 

Secretaria de Estado de Educação

O próximo concurso público para professores efetivos da Secretaria de Educação (SEEDF) já tem data definida para ser lançado: fim do ano que vem, 2021! O anúncio foi feito em setembro, pelo secretário de Educação, Leandro Cruz. O chefe da pasta informou, ainda, que o processo seletivo para professores temporários deve ocorrer em janeiro de 2021. Para este certame, não há número de vagas definido. Saiba mais aqui. 

Na LDO 2021, estão previstas 2.768 vagas para a área. As oportunidades, segundo o documento, serão para professor de educação básica, analista de gestão educacional, monitor de gestão educacional e técnico de gestão educacional.

 

Secretaria de Estado de Saúde

A LDO prevê 3.846 vagas para ocupação em cargos do SES DF. As oportunidades serão para as profissões de agente comunitário de saúde, agente de vigilância ambiental em saúde, auditor de atividades urbanas, cirurgião-dentista, especialista em saúde, enfermeiro, médico e técnico em saúde.

 

Zoológico de Brasília

Em abril, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formou grupo de trabalho para abertura de um novo concurso para o órgão. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada. Saiba mais! 

 

Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec/DF)

Em fevereiro deste ano, a secretaria tornou pública a comissão organizadora que será responsável pela realização do novo concurso público. O objetivo era analisar as especialidades e cargos da Carreira de Atividades Culturais. Saiba mais! 

 

CRN da 1ª Região

O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN1), com sede em Brasília, vai abrir um novo concurso público. O órgão firmou contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em setembro. De acordo com o projeto básico do certame, haverá cinco vagas de provimento, além de formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do Conselho. Saiba mais! 

 

Tribunal de Contas do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março deste ano, a continuição do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais! 

 

Você pode saber mais sobre concursos previstos pelo LDO 2021 clicando aqui.

 

Pandemia: Déficit de servidores preocupa e MPDFT identifica orçamento para contratações 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Covid-19: GDF aumenta carga de servidores da Saúde e convoca aprovados em seleção

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A princípio, 250 profissionais de saúde foram chamados a apresentar os documentos necessários até 10 de julho

 

Para reforçar a assistência aos pacientes suspeitos e confirmados com a Covid-19, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) ampliou a carga horária de 276 servidores da pasta, de 20 para 40 horas semanais. Com isso, foram beneficiadas unidades nas regiões de saúde Sul, Norte, Leste, Oeste, Sudoeste e Centro-Sul.

De acordo com o secretário de Saúde, Francisco Araújo, os profissionais que tiveram a mudança de carga horária atuam diretamente nos leitos abertos ou ampliados para o enfrentamento à Covid-19.

“Com o recebimento de 150 novos respiradores e a abertura de mais leitos, o governo decidiu ampliar a carga horária dos servidores capacitados para o serviço, assegurando uma assistência melhor aos pacientes durante a pandemia”, explicou o secretário de Saúde, Francisco Araújo.

Na avaliação da subsecretaria de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, as ampliações darão o incremento necessário às equipes durante a fase de pico da pandemia no Distrito Federal.

“São profissionais capacitados para o serviço de emergência e cuidados intensivos dos pacientes acometidos pela Covid-19 ou casos suspeitos. Essa ação vem de forma planejada para melhorar a eficiência da assistência”, ressaltou a gestora.

Os nomes dos servidores contemplados e os locais onde atuam foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última sexta-feira (3/7). Com os 276 profissionais de saúde, 5.520 horas a mais de atendimento serão ofertadas em diversas especialidades a partir da data da publicação da medida.

 

Novas convocações

A SES/DF também publicou a convocação dos primeiros candidatos aprovados no processo seletivo simplificado emergencial, aberto para reforçar o combate à Covid-19. A princípio, 250 profissionais de saúde foram chamados a apresentar os documentos necessários até 10 de julho. Confira os nomes aqui, a partir da página 41. 

“Ao todo, 900 vagas foram autorizadas, que serão preenchidas conforme a situação de emergência e a necessidade da pasta. Essa é uma das mais importantes convocações deste ano, porque esses profissionais de saúde virão para fortalecer a linha de frente no combate contra o coronavírus”, afirmou o secretário de Saúde, Francisco Araújo.

Leia também: TCDF determina reabertura de inscrições de seleção da Secretaria de Saúde com 900 vagas 

 

Os convocados devem levar ao Núcleo de Admissão e Movimentação (Nuam), localizado na sede da Secretaria de Saúde, toda a documentação exigida no edital de abertura, tanto original quanto cópia. Além de apresentar uma declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, sob pena de eliminação do processo seletivo.

Na oportunidade, também será feita a avaliação para verificação de fenótipo dos candidatos que se autodeclararam negros ou pardos, conforme a legislação vigente. Uma comissão criada em parceria com a Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) fará essa identificação.

O atendimento no Nuam é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h. Quem não comparecer no prazo de convocação será eliminado e novos candidatos serão chamados, seguindo a lista de classificação.

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Cadastro

O objetivo do processo seletivo é formar um cadastro reserva de profissionais de nível superior e técnico para atuação na prevenção, combate, mitigação e enfrentamento da Covid-19. Assim como a triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos com a doença, mediante contratação temporária pelo período inicial de seis meses.
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“A convocação desses profissionais médicos, de enfermagem e psicólogos vem para fortalecer as nossas equipes da rede pública durante o enfrentamento à pandemia. A determinação do governador Ibaneis Rocha é assegurar assistência à população e, ao mesmo tempo, preservar os profissionais nessa árdua batalha”, afirmou a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.
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A gestora lembra que, conforme a avaliação das autoridades sanitárias, o DF está na fase de pico e o número de servidores adoecidos que estão afastados tem sobrecarregado os que ainda permanecem no atendimento.

“Logo, trazer profissionais capacitados e recém contratados para esse serviço impulsionará as equipes que se encontram exauridas. Acreditamos que será de grande valia a chegada desses profissionais neste momento”, ressaltou a subsecretária.

O local de exercício das atividades inerentes aos cargos, pelos candidatos contratados, será definido conforme a necessidade da Secretaria de Saúde, podendo, excepcionalmente, ocorrer a movimentação dos contratados de acordo com a situação de emergência.

 

Resultado

O resultado final do processo seletivo simplificado emergencial, com os nomes de todos os candidatos aprovados, foi publicado no DODF de quinta-feira (2), a partir da página 45. 
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Depois de uma retificação no edital de abertura, a Secretaria de Saúde alterou o prazo de divulgação do resultado final, que foi antecipado do dia 6 para 2 de junho. A medida foi importante para adiantar a vinda dos profissionais de saúde, garantindo o atendimento à população do Distrito Federal. Contudo, vale destacar que a aprovação e classificação dos candidatos inscritos não geram qualquer direito à contratação.
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*Informações da SES/DF 

Mesmo aprovada em 1º lugar, candidata não consegue nomeação em concurso da DPU

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A candidata afirmou que a DPU teria condições financeiras para nomeação porque mantém mais de 800 servidores requisitados de outras instituições

 

Mesmo aprovada em 1º lugar, no concurso da Defensoria Pública da União (DPU), uma candidata não conseguiu garantir na Justiça a nomeação e posse no cargo público. Isso porque, o juízo de 1º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que ela não faz jus ao direito subjetivo de nomeação por estar fora do número de vagas. O concurso previa apenas formação de cadastro reserva para a unidade de lotação escolhida pela candidata, aprovada no cargo de técnico em comunicação social – jornalismo.

A candidata sustentou que o argumento de cadastro reserva foi utilizado pela União para não se comprometer com o quantitativo de vagas previsto no edital. Ela afirmou também, com base no princípio da segurança jurídica, que a DPU teria condições financeiras para realizar a nomeação, tendo em vista a presença de mais de 800 servidores requisitados de outras instituições para o órgão.

Citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF-1, a desembargadora federal Daniele Maranhão, relatora, destacou que o estabelecido na sentença se aplica, inclusive, a concursos em que haja previsão apenas de cadastro reserva, não havendo direito subjetivo de nomeação, exceto se um concorrente com classificação inferior for nomeado no mesmo certame, o que não ocorreu no caso.

“Não há que se falar em direito da candidata à nomeação pretendida na peça vestibular, mesmo tendo alcançado a 1ª colocação, pois ficou claro que se tratava de concurso público para preenchimento de cadastro reserva, e, em nenhum momento, a impetrante comprovou o surgimento de vagas,” afirmou.

Segundo o tribunal, além disso, não houve comprovação do surgimento de novas vagas durante a validade do processo seletivo. Maranhão destacou, ainda, que a eventual existência de servidores requisitados, terceirizados ou estagiários no órgão não caracteriza, por si só, a existência de cargos efetivos vagos e, além disso, existe distinção no valor das remunerações, fazendo com que a contratação passe a depender da disponibilidade orçamentária da instituição.

 

 

*Com informações do TRF-1 

Secretaria de Educação do DF forma comissão para organizar novo processo seletivo

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A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) publicou portaria, no Diário Oficial local (DODF) desta sexta-feira (19/6), instituindo a comissão organizadora para a realização do novo processo seletivo simplificado da pasta para professores substitutos.

A comissão ficará responsável pela análise das propostas das instituições interessadas em realizar o processo seletivo simplificado; pela escolha da instituição que apresentar a melhor proposta de acordo com critérios pré estabelecidos; por acompanhar a elaboração do edital que norteará o certame; e por acompanhar todas as fases do processo.Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

Os nomes dos membros da comissão podem ser conferidos a partir da página 23 do DODF. 

 

Autorização recente

A autorização para realização da seleção foi dada pelo secretário de Economia do DF em 28 de maio passado.

o objetivo é a contratação temporária de professores substitutos à Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021. Há ainda a possibilidade de que os contratados sejam também convocados para o ano letivo de 2022, com a anuência prévia desta Secretaria de Estado.

O quantitativo total de professores substitutos será terá o limite de 340.000 horas semanais, e ao montante anual de R$ 683.083.698,20.

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Secretário de Economia delega responsabilidade de concurso para procuradores à PGDF

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André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (3/6), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Isso inclui contratação da banca organizadora e todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso, que vai oferecer 65 vagas imediatas, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva, totalizando 130 oportunidades, conforme autorização expedida em maio deste ano.

 

 

último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.

Covid-19: secretário de Economia autoriza nova seleção com 900 vagas para a SES DF

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O Secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira autorizou a realização de um novo processo seletivo simplificado para a Secretaria de Saúde (SES/DF)! De acordo com a portaria de autorização, publicada no Diário Oficial local (DODF), em edição extra desta quarta-feira (27/5), serão abertas 900 vagas para profissionais da saúde de nível superior e técnico. O objetivo é a realização de triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de coronavírus (covid-19).

A contratação será temporária pelo período inicial de seis meses, com fundamento no Decreto nº 40.416, de 24 de Janeiro de 2020, que declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública do Distrito Federal e autorizou a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia.

Está autorizado ainda a previsão de cadastro reserva igual a 50% do número de vagas autorizadas (ou seja, o total de vagas autorizadas é de 1.350). O quantitativo de oportunidades imediatas autorizado será distribuído da seguinte forma:

  • 140 Médicos,
  • 150 Enfermeiros,
  • 80 Especialistas em Saúde e
  • 530 Técnicos em Saúde

 

Leia também: Secretaria de Educação do DF é autorizada a lançar seleção para professores 

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, explica que a medida é reforço temporário de enfrentamento à pandemia da Covid 19. “Servirá para ajudar no quadro de pessoal neste momento de pandemia como também para os casos necessários de substituição daqueles profissionais afastados temporariamente de suas atividades”, detalha.

Ela lembra que outras medidas já foram tomadas dentro do planejamento para enfrentamento à Covid 19. “Ampliamos cargas horárias dos servidores nos setores mais críticos, fazemos movimentações provisórias de uma unidade com menor demanda para outras mais sobrecarregadas”, detalha. “Mas essa autorização é fundamental para assegurar um reforço maior e mais seguro das equipes,” completa.

 

O governador Ibaneis também nomeou mais médicos e enfermeiros para o DF. Saiba mais aqui! 

O provimento das vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício, devendo existir adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a
contratação se dará conforme a necessidade, a urgência e o agravamento da situação da pandemia no Distrito Federal.

De acordo com a portaria, a contratação do cadastro reserva fica condicionada à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira.

 

 

E mais: Confira lista de órgãos com 12 concursos públicos previstos para o DF! 

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*Com informações da Agência Brasília 

Concurso do Senado: com 1.441 cargos vagos, aumenta a expectativa para abertura do edital

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Victória Olímpio* –  O concurso público do Senado Federal está autorizado desde o início de outubro deste ano e ofertará 40 vagas para técnicos e analistas. Mas, de acordo com o quadro de cargos efetivos do órgão, o número está longe de contemplar a real necessidade de servidores da Casa, já que atualmente estão vagos 1.441 cargos. Desse total, 651 vagas correspondem aos cargos autorizados para o concurso, o que aumenta (e muito) a expectativa para um grande chamamento do cadastro reserva, que também foi contemplado na autorização do concurso.

Os 651 cargos estão divididos entre técnico legislativo – policial legislativo federal (173), advogado (5), analista legislativo – administração (111), arquivologia (7), assistência social (3), contabilidade (6), enfermagem (5), informática legislativa (69), processo legislativo (230), registro e redação parlamentar (36), engenharia do trabalho (3) e engenharia eletrônica e telecomunicações (3).

De acordo com a assessoria do Senado, os trabalhos da comissão organizadora do concurso foram iniciados recentemente e no momento, estão sendo realizados levantamentos de dados, que nortearão as ações e atividades.

“Além disso, ainda não foi concluída a modelagem do projeto básico que indicará o modelo de contratação recomendado para escolha da entidade organizadora do certame. Após a elaboração do documento técnico e cumpridos os requisitos formais pertinentes será dada divulgação oficial para obtenção de propostas no mercado de trabalho. Somente após a contratação da entidade organizadora do concurso é que será elaborado edital e publicado o edital,” informou o órgão.

Foi confirmado também que a proposta que será submetida à aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a realização da primeira fase do concurso (prova objetiva) em todas as capitais do país. Contudo, somente após a conclusão do projeto básico e realização de pesquisa mercadológica será possível definir o procedimento de contratação da instituição especializada encarregada da logística operacional para realização do certame.

“Só após a contratação da instituição responsável pela logística de realização do certame é que será definido o cronograma do concurso”.

Nas demais especialidades não autorizadas no concurso, os cargos vagos são para consultor legislativo – assessoramento em orçamentos (10) e assessoramento legislativo (42), técnico legislativo – administração (156), arquivologista (1), comunicação social (4), enfermagem (8), informática legislativa (79), odontologia (1), processo industrial gráfico (140), processo legislativo (246) e radiologia (808).

Para analista legislativo os cargos vagos são nas áreas de arquitetura (3), biblioteconomia (15), comunicação social (36), engenharia (4), engenharia eletrônica e telecomunicações (3), estatístico (2), farmácia (1) e manutenção de máquinas gráficas (1). Há ainda cargos vagos para analista legislativo nas especialidades de medicina (2), orçamento público (8), pesquisador de opinião (5), processo industrial gráfico (4), redação e revisão (19) e tradução e interpretação (3).

O levantamento apresentou ainda que não há cargos vagos para as áreas de fisioterapia, nutrição, psicologia, auxiliar legislativo – processo industrial gráfico, secretário parlamentar, técnico legislativo – assistência a plenários e portaria, edificações e processo legislativo. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. 

Sobre o concurso do Senado

O concurso ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital. Confira os números aqui! 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

“Meu mundo desabou,” diz aprovada após não ser notificada para posse na SES/DF

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Victória Olímpio * – “Meu mundo desabou quando vi que havia sido nomeada e que o tempo para empossar no cargo passou. Fiquei muito temerosa de ter perdido todo o sonho de ser servidora pública e atuar como enfermeira,” lembra Edna Dantas.

Após aprovada, mas não empossada em um concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, aberto em maio de 2014, ela entrou com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para garantir seu direito ao cargo.

O resultado final do certame foi publicado em dezembro de 2014 e Edna ocupou a 622ª posição, concorrendo ao cargo de enfermeira. Inicialmente, o edital previa 224 vagas, o que deixou a candidata sem esperanças para que fosse nomeada rapidamente.

Três anos e 10 meses após o resultado do concurso ser publicado, conversando de forma informal com amigos, que também prestaram o concurso, Edna ficou sabendo que já haviam sido chamados aprovados em posições posteriores a sua. Foi quando ela foi atrás para saber se ainda estava dentro do prazo para posse, mas viu que os 30 dias já haviam passado.

Uma ação judicial foi aberta para declarar nulo o ato administrativo que havia tornado sem efeito a posse da candidata. No entendimento de Yuri Beserra, do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha, advogado da candidata, o Distrito Federal não poderia apenas publicar o ato no Diário Oficial, deveriam ter sido utilizado todos os outros meios para que a candidata estivesse ciente de sua nomeação.

“De acordo com o que foi colocado na sentença, por intermédio da juíza de primeira instância, não é razoável que uma pessoa três anos e dez meses depois, continue olhando todos os dias o Diário Oficial,” aponta o advogado.

O concurso público tinha validade de dois anos e foi prorrogado por igual período, sendo ideal que o Distrito Federal tivesse utilizado outros meios, para que de forma efetiva fosse publicado o ato administrativo de nomeação e a candidata ter a ciência de que havia sido chamada para investidura no cargo público.

A ação judicial foi proposta e em primeiro grau entendido que o ato havia sido nulo e que o DF deve nomear novamente a candidata, respeitando a publicidade do ato administrativo. O Distrito Federal recorreu no TJDFT, que manteve a decisão. O advogado afirma que o próximo passo será ingressar com um documento provisório de sentença para que o DF, em submissão Às decisões já proferidas, possa conceder novo prazo para posse e investidura no emprego público.

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco