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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O PT ficará praticamente sozinho na defesa de seu governo dentro da CPMI do INSS. Parlamentares da estatura de Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), que ajudaram e muito os petistas na CPI da Pandemia, no governo Bolsonaro, decidiram não se expor. Renan não quer ir para o confronto contra o relator, Alfredo Gaspar (AL), que é do União Brasil em seu estado. Braga é candidato ao Senado no Amazonas e também não deseja servir de beque na CPMI em defesa do Poder Executivo e das associações, muitas delas ligadas ao PT. Hoje, por exemplo, nem irá à reunião. Disse à coluna que tem compromissos no Amazonas.
Se não ajudou…/ … é porque não queria.O senador Omar Aziz foi presidente da CPI da Pandemia. Atuou de forma contundente. Atualmente, considera-se desprestigiado, uma vez que não houve um trabalho por parte do Executivo para que ele fosse eleito presidente da CPMI do INSS. Agora, entre ficar na planície da comissão para defender um governo que praticamente o largou à própria sorte no dia da votação, e cuidar da própria vida no Amazonas, Aziz ficará com a segunda opção. Ninguém quer se expor a estragos eleitorais em nome de uma seara sindical mais afeita aos petistas e aos pedetistas. Por isso, o PT, que deixou a oposição correr solta na CPMI, que trate de resolver o problema.
Sai, não sai
As pressões no PP e no União Brasil para que seus ministros deixem o governo Lula resultaram na seguinte provocação pelos aliados desses ocupantes do primeiro escalão: vejamos se turma indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros integrantes do partido, deixará o governo. No rol, estão a Caixa Econômica Federal e a Codevasf, que não foi indicação do senador.
Um vice…
O ministro dos Transportes, Renan Filho, chamou para si a tarefa de fazer o embate com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em suas redes sociais, apresentou a fala de Tarcísio no Seminário Brasil Hoje, do think-tank Esfera, e comparou números de investimentos federais do governo Lula no setor de infraestrutura com os de Tarcísio, no governo Bolsonaro. E, ao referir-se ao slogan “40 anos em 4” , disse que Tarcísio ainda precisa comer muito “feijão com arroz” para se comparar a Juscelino Kubitschek.
… na área
Muita gente no PT e fora dele viu o gesto de Renan Filho como um gol junto ao presidente Lula, que, aliás, não acharia ruim ter o ministro como seu companheiro de chapa no ano que vem. Renanzinho, porém, é visto no partido como o nome para o governo de Alagoas.
E o foro, hein?
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, abriu o seminário econômico do grupo Líderes Empresariais (Lide), capitaneado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, com um recado aos que pensam em acabar com o foro privilegiado: “O que está a ocorrer talvez seja um tipo de casuísmo: ‘mudando o foro, eu tiro a matéria da competência do Supremo. Daqui a pouco, a gente volta ao Supremo buscando proteção’ . Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”. Leia mais sobre o seminário e a posição de Gilmar no Blog da Denise, no site do Correio.
CURTIDAS
Uma vaga em São Paulo/ Com a atual situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, muitos calculam que há uma vaga aberta para o Senado em São Paulo. Até o momento, o secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), e o deputado Ricardo Salles (Novo), anunciaram suas pré-candidaturas. Entretanto, interlocutores dizem que Derrite está repensando essa possibilidade. Ele calculava sair em dobradinha com Eduardo.
Paternidade/ O senador Eduardo Braga (foto) não virou ministro de Minas e Energia, mas encontrou um jeito ser o “pai da reforma do setor elétrico” , ao assumir a presidência da comissão mista da medida provisória sobre o tema. Ele já foi ministro da área e, a contar pela conversa de bastidores no MDB, vai tratar de tirar esse título do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Para interlocutores, é uma forma de Braga ser o ministro que não foi. O senador foi cotado para o MME numa possível reforma ministerial e, agora, é muito tarde para assumir a pasta.
Política é feita de gestos/ Durante a votação do projeto da adultização no Senado, o presidente Davi Alcolumbre deixou a mesa para que o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), presidisse a sessão durante o registro dos votos. Um gesto desses tem muito valor diante do colegiado.
Correio no palco/ A jornalista Eduarda Esposito, do Correio Braziliense e repórter da coluna, foi vencedora da menção honrosa do Prêmio Marco Maciel, da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), na categoria jornalismo. Eduarda foi autora da reportagem Lobby avança no país mesmo sem regulamentação, publicada em dezembro de 2024.
“Daqui a pouco volta ao Supremo buscando proteção”, diz Gilmar Mendes sobre fim do foro
Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou sobre a PEC que prevê o fim do foro privilegiado, que foi colocada na pauta para votação na Câmara dos Deputados durante o “Seminário Econômico LIDE” em Brasília nesta quarta-feira (27/8). “Isso seria a inversão completa da nossa tradição jurídica e da nossa cultura jurídica. O que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de casuísmo. ‘Mudando o foro, eu tiro a matéria da competência do Supremo. Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção’. Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, declarou Gilmar.
Para o decano, a questão do foro privilegiado é uma prerrogativa do STF e que medidas advindas de tribunais regionais poderiam causar mal-estar. “Foro por prerrogativa de função, acho que faz todo sentido deixá-lo no STF. Nós assistimos, não faz muito tempo, a episódios lamentáveis com a possibilidade de uso e abuso desse foro em todas as instâncias. Fico a imaginar uma busca e apreensão determinada pelo juiz de Cabrobro na Câmara dos Deputados, ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantina a um senador ou presidente do Senado”, destacou. Quanto à possibilidade de a Suprema Corte considerar a PEC inconstitucional, o magistrado defendeu que é preciso esperar as deliberações nas duas casas antes que o STF faça uma análise sobre a matéria.
Moraes x Bolsonaro
O ministro do STF também evitou falar sobre as recentes medidas cautelares do ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçando a segurança de Bolsonaro durante a sua prisão domiciliar, mas voltou a afirmar seu apoio incondicional ao ex-presidente da Primeira Turma do STF. “Não conheço no detalhe, obviamente, como os senhores sabem, eu não sou dessa turma, mas apoio o ministro Alexandre de maneira inquestionável. Acho que o Brasil deve muito ao ministro Alexandre de Moraes. Eu sou plenamente solidário a ele e, se nós estamos aqui hoje, num ambiente democrático, deve-se muito ao ministro Alexandre de Moraes e sei que a história vai lhe fazer justiça”, ressaltou.
EUA e o tarifaço
Ainda a jornalistas após a fala durante o evento, o ministro Gilmar Mendes voltou a condenar as ações dos Estados Unidos ao sancionarem o Brasil como uma forma de intromissão no julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. “Claro que isso é de todo impróprio. É evidente que negociações comerciais podem se fazer, e se fazem a toda hora. Agora, tentar envolver nesta cesta o papel institucional do país, a independência do Judiciário, ou seja lá o que for, não faz sentido algum. Nós não temos nada a ver com a jurisprudência sobre o aborto nos Estados Unidos. Da mesma forma, não faz sentido tentar alterar a jurisprudência da Corte Constitucional Brasileira”, concluiu Mendes.
Já sobre o tarifaço, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Longen, afirmou que o Brasil está atrasado nas negociações e defendeu que é necessária a abertura de novos mercados. “Olha, precisamos buscar oportunidades. Entendemos que a tarifa está aí e vamos buscar outras opções de colocar os produtos brasileiros. Não temos outra saída ou venderemos para os americanos com novos preços. O governo está atrasado nas discussões, precisaríamos ser mais objetivos e mais rápidos, mas o caminho é a discussão sobre o assunto e a busca de novos mercados, que os empresários já estão fazendo”, destacou.
Gilmar Mendes critica falas sobre autocontenção do Judiciário
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou falas sobre contenção do Poder Judiciário. “Se nós tivéssemos sido contidos durante a pandemia, muito provavelmente, nós não teríamos tido só ‘700 mil mortos’, teríamos muito mais mortos. Acabei de dar o exemplo da decisão do ministro Lewandowski que mandou que comprassem vacinas. Alguém poder dizer: ‘mas isso fere a divisão de Poderes’ mas nós não permitimos que isso aconteça. Certamente tem muita gente que se antipatiza conosco, mas que teve a família salva, parentes salvos, graças a essa ação que alguém vai dizer ‘ativista do tribunal’. Ativismo não, isso tem total respaldo na Constituição, que consagra o direito à saúde”, declarou Mendes. A fala foi dada após participação no seminário “Brasil Hoje”, do think tank Esfera, em São Paulo, nesta segunda-feira (25/8).
O decano do STF também ressaltou que a democracia também impõe limites constitucionais e que a Corte trabalha para que sejam respeitados. “A democracia não é um espaço livre em que todos possam fazer o que quer. A democracia constitucional significa ter limites. É preciso ter essa noção e foi isso que, de alguma forma, o tribunal fez, impondo limites. Ou na esfera das chamadas fake news, ou na esfera digital, tentando dizer ‘quem presta serviço no Brasil tem que se ater às leis brasileiras’. Isto é algo comum. Ainda ontem ouvia uma manifestação de um autor estrangeiro reconhecendo que a democracia brasileira é uma democracia vital, que nós estamos hoje em uma situação muito mais forte e representativa do que muitas democracias, até então, tradicionais”, complementou.
Defesa a Moraes
Mendes também defendeu o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, não há justificativa para as sanções impostas ao ministro. “Não tem nenhuma justificativa para aplicação dessa legislação contra Alexandre de Moraes ou contra qualquer outro colega que está cumprindo as suas funções. E, certamente, se houver necessidade, a jurisdição brasileira vai se manifestar. Não preciso lhes dizer que nós, a maioria do tribunal, inequivocamente suportamos e apoiamos integralmente o ministro Alexandre de Moraes. Tenho a impressão de que a ampla maioria do tribunal tem reconhecimento e percepção de que talvez nós não estivéssemos aqui hoje se não fosse a ação do ministro Moraes, de sua liderança à frente desses diversos inquéritos”, ressaltou a jornalistas.
Questionado sobre quais ações a justiça brasileira poderia tomar caso os decanos fossem retaliados pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mende disse que os ministros ainda não conversaram sobre isso. “Não cogitamos retaliações dos Estados Unidos, a nossa vida segue normal e nós vamos cumprir o nosso papel que a Constituição quer que nós exerçamos. Essas questões vamos considerar no âmbito da nossa jurisdição no Brasil, se houver algum tipo de provocação. É claro que há uma politicidade, uma politização dessa temática toda, agora é absolutamente anômalo tentar mudar uma decisão judicial ou colocar em negociações econômico-financeiras ou comerciais a capacidade de liberação de uma Corte sobre assuntos internos de nosso próprio interesse”, reafirmou o ministro.
Moraes x Mendonça
Gilmar Mendes também comentou sobre as recentes “trocas de farpas” entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Mendes citou uma recomendação do ministro Luís Roberto Barroso. “É um esforço que todos temos feito a partir do próprio presidente Barroso. Nós não podemos perder a noção de unidade e institucionalidade. A corte é forte como instituição. Acho que construímos, isso é reconhecido hoje por pesquisadores internacionais, uma das cortes mais reconhecidas e poderosas do mundo. Cumpre um papel importantíssimo na preservação da democracia e isto precisa ser preservado”, disse.
*Enviada especial
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou durante o seminário “Brasil Hoje”, do think-tank Esfera em São Paulo, que “golpe não se dá com pedaço de pau e com baderneiros quebrando alguma coisa. Golpe é com metralhadora, tanque, aviões. Isso é golpe. Então eles querem classificar aquilo como golpe para poder ter um motivo para condenar o Bolsonaro”. Para o presidente, o que está acontecendo com o ex-presidente Jair Bolsonaro é algo nunca visto antes.
“Tenho bastante tempo de política e bastante idade, nunca passei pelo que eu estou passando, nunca assisti nada, nesse período de 40 anos que estou na política. O que está acontecendo no Brasil agora é uma perseguição constante ao Bolsonaro. Não para. E o pior de tudo, não posso conversar com ele. Pedimos uma relação de líderes do partido que queriam falar com o Bolsonaro e só me programaram para falar na quinta-feira que vem, sou o último”, declarou.
Tarifaço
Valdemar voltou a falar sobre o tarifaço imposto aos produtos brasileiros por Donald Trump e reafirmou que é uma guerra e que o presidente norte-americano não vai perder. “Isso é uma guerra e eu não acho que o Trump vai perder. É minha opinião. Nós não temos outra [solução]. Falo isso bem antes da eleição do Trump: ‘se o Trump não ganhar a eleição nos Estados Unidos, nós estamos mortos’. E parecia que ele não ia ganhar, mas ganhou. O Trump é a única saída que nós temos, não temos outra. Porque, quando o poder judiciário se comporta dessa maneira, é a pior coisa que existe para todo o país. Porque você não tem para quem recorrer. Esse é o nosso problema. Todos estão apoiando o [ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes. A maioria. Então nós só temos uma chance, o Trump. Não temos outra”, ressaltou.
Para o presidente do PL, Bolsonaro conquistou Donald Trump ao demorar para reconhecer a vitória do ex-presidente Joe Biden. “O Trump gosta do Bolsonaro porque, quando ele perdeu a eleição para presidente, o Bolsonaro foi o último presidente, passou mais de um mês sem reconhecer a vitória do Biden. Além de ter conquistado pessoalmente, como conquista todo mundo, e ter um carisma pessoal que ninguém tem, ele tinha conquistado o Trump, mas não dessa maneira”, explicou.
Eduardo Bolsonaro
O presidente do partido do ex-presidente Bolsonaro também falou sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA e sua relação com o tarifaço de Trump. “[Eduardo] está fazendo a parte dele, faz todas as coisas por conta própria, ele não consulta o partido. Não estou me lamentando por isso, não tem problema nenhum. Ele está ajudando, faz a parte dele e faz o que ele deveria fazer, que é defender o pai dele. E quando acontece alguma coisa, como aconteceu com o Carlos, que fez uma crítica para os governadores, para os pré-candidatos à presidência, é a situação em que o camarada perde o controle de ver a situação em que o pai está. O Bolsonaro tem passado por uma situação muito ruim, porque ele fez uma operação séria e tem estado nervoso o tempo todo. Isso tem feito mal para a saúde dele. Fico mais preocupado hoje é com a saúde do Bolsonaro. Ele tem passado mal e é natural. Ser preso sem cometer nenhum crime, sem dar nenhum golpe, que eles falam que aquele dia 8 de janeiro foi golpe”, defendeu.
“Respeito se dá pela independência do Judiciario”, diz Moraes após discurso de Mendonça no LIDE
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também compareceu ao 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (18). Moraes encerrou o evento e afirmou que o respeito ao Poder Judiciário se dá pela sua independência e afirmou que resistirá aos ataques que vierem de dentro ou de fora do Brasil.
“Só um poder judiciário independente é respeitado. O respeito se dá pela independência. Um judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um judiciário independente. E o judiciário no Brasil é um judiciário independente. O judiciário que não é independente não tem o direito de ser chamado judiciário. Eu posso garantir aos senhores e às senhoras que no Brasil o judiciário é independente e é corajoso. Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora. Pouco importa o juiz que não resiste à pressão, que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida. O judiciário cresce com a pressão, porque a função do juiz é julgar e decidir, manter a democracia e o estado de direito”, declarou Moraes.
O ministro também deixou de falar sobre os ataques nas redes sociais e citou as Big Techs. “Não se pode atentar contra a democracia. A liberdade é com responsabilidade. Quem não quer ter responsabilidade é porque não tem coragem de assumir os seus atos. E no Brasil, nós mantivemos, e nós que eu digo é a sociedade brasileira, nós mantivemos firmes os três pilares das democracias ocidentais. A imprensa vem sofrendo ataques incessantes, a imprensa livre, tradicional, séria, vem sofrendo, há anos, de direcionamentos pagos pelas Big Techs, mas a imprensa livre, que é pilar da democracia, permanece firme”, ressaltou.
Dever do Judiciário
Alexandre de Mores aproveitou também para abordar a questão da insegurança jurídica que o Brasil tem sofrido ao julgar liminares no campo empresarial. “Aqui o judiciário deve fazer uma mea-culpa. Há necessidade de reformas, mas não só legislativas, reformas no funcionamento do Poder Judiciário. Não é possível, e eu digo isso com absoluta tranquilidade, que a cada empreendimento haja um inquérito civil e, eventualmente, uma liminar e que ela demore anos para ser julgada e os investimentos fiquem parados. Não importa se está certo ou errado o investimento. Importa que nós temos que alterar o funcionamento do Judiciário para que se resolva. Logo, você quer construir uma empresa, vai gerar milhares de empregos, milhões em impostos, desenvolvimento, e aí vem uma liminar e para julgar leva dois, três, quatro anos. Quem vai investir no Brasil assim? Então, a segurança jurídica é um grande desafio, mas que nós vamos avançar”, garantiu o ministro.
8 de Janeiro
Alexandre de Moraes também abordou em seu discurso a tentativa de golpe de Estado cometida em 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, a polarização política que o Brasil vive impediu que o povo comemorasse a resistência da democracia. “Neste momento em que nós estamos, um momento que, se não fosse essa odiosa polarização ideológica, infelizmente muito capitaneada pelas redes sociais e pelo ódio que se destila nas redes sociais, todos os brasileiros, independentemente da posição política, de direita, de esquerda, de centro, liberal, progressista, conservador — todas as posições são razoáveis e respeitáveis —, se não fosse essa odiosa polarização, repito, insuflada pelo ódio das redes sociais, todos os brasileiros deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu a ataques. O Brasil passou nesses 35 anos por diversas provações e chegamos hoje, em 2025, como estado democrático de direito, com a imprensa livre e com eleições. Daqui a um pouco mais de um ano teremos novas eleições e com Judiciário independente”, destacou o ministro.
Sistema eleitoral brasileiro
O magistrado do STF também elogiou e exaltou o sistema de urnas eletrônicas do Brasil e pelo sistema eleitoral, que promove a cada dois anos eleições livres. “O Brasil dá um exemplo ao mundo. A cada dois anos, nós temos eleições. De dois em dois anos, ou nós elegemos os nossos representantes gerais ou os locais, tanto do Legislativo quanto do Executivo. E é o único país do mundo que, com 158 milhões de eleitores, em pouquíssimas horas, dá o resultado das eleições. Nós não deixamos, enquanto sociedade, e aqueles que viveram sob a ditadura sabem isso, não podemos deixar que retirem das brasileiras, dos brasileiros, esse orgulho. Quem ganhar assume, quem perder tenta daqui dois ou quatro anos. Isso é democracia, isso é liberdade com responsabilidade”, defendeu Moraes.
*Enviada especial
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que “um bom juiz tem que ser reconhecido pelo medo, não pelo medo” durante seu discurso no 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro. A fala do ministro se deu na abertura do evento na manhã desta sexta-feira (22). “O fortalecimento do estado de direito passa por haver instituições justas, pelo fortalecimento do princípio da legalidade, pela autocontenção do poder judiciário, pela garantia do justo processo e pela garantia das liberdades básicas do cidadão. Para isso, precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”, disse.
Mendonça também ressaltou que é preciso haver autocontenção do Poder Judiciário para garantir o equilíbrio entre os poderes. “Não bastam instituições justas e o princípio da legalidade fortalecido. O estado de direito fortalecido demanda uma autocontenção do Judiciário, tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta corte do nosso país. O estado de direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir à lei e à Constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O estado de direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. Implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes, na superação da vontade democrática — cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir. Implica no enfraquecimento e na superação do princípio democrático e no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, do enfraquecimento dos demais Poderes”, ressaltou o ministro.
Para o ministro, o ativismo judicial acaba tirando o senso de responsabilidade dos demais Poderes em assumir suas obrigações. “Por isso, ao invés de fortalecer a democracia, o ativismo a uma só vez é sintoma e causa do seu enfraquecimento. É sintoma porque se parte do pressuposto de que os demais Poderes não estão funcionando adequadamente, e pode ser que isso seja verdade, mas também a causa, porque impede o indispensável amadurecimento dos demais Poderes que se sentem desobrigados a assumir as suas próprias responsabilidades a partir das legítimas pressões exercidas pela sociedade a fim de legislarem, ainda que tomando decisões difíceis, e a fim de construírem o bem comum”, ponderou Mendonça.
O magistrado ainda citou a Constituição Federal de 1988 para destacar a independência e harmonia entre os Poderes. “Na nossa Constituição se fala de independência e harmonia entre os Poderes, o que demanda um equilíbrio institucional e demanda mais do que isso. Demanda instituições justas, responsáveis com a sociedade e com o bem comum. Na perspectiva do direito, significa que esse Estado é onde as leis governam, não é mais a vontade pessoal, não são mais os interesses individuais, mas a governança e o império, está na lei. É o estado onde a racionalidade deve estar presente, onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade e não de crise. É o estado onde o arbítrio deve ser contido e a justiça deve estar presente”, pontuou o magistrado.
Liberdade de expressão
Em seu discurso, André Mendonça também defendeu que a liberdade de expressão do cidadão é um mecanismo chave para o fortalecimento do estado de direito. “Garantir as liberdades básicas significa que ninguém pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, é o que diz a nossa Constituição. Significa garantir que os cidadãos possam livremente se expressar e emitir suas opiniões, defender suas ideias sem censura, direta ou indireta, isto é, sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima”, disse.
Citou ainda o voto do ex-ministro do STF Celso de Mello na reclamação 1.856 para condenar a prática judicial inibitória. “O ministro Celso de Mello, quando do julgamento da reclamação 1856, deixou registrado que em diversas ocasiões, ou diversas decisões, que o exercício da jurisdição não pode converter-se em uma prática judicial inibitória, muito menos censória da liberdade constitucional de expressão e de comunicação. Isso não tem apenas uma dimensão privada, liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, ela tem uma dimensão pública. Porque sem liberdade de expressão e de opinião, não há democracia. Assim, a democracia está diretamente relacionada ao livre exercício da razão pública, não há democracia se as liberdades de expressão e de opinião estão cerceadas de maneira direta ou indireta”, declarou.
*Enviada especial
Valdemar minimiza ataques de Eduardo e Carlos e acredita em Bolsonaro candidato
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, minimizou os ataques realizados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) aos pré-candidatos de direita na semana passada. De acordo com Valdemar, Eduardo e Carlos criticaram os governadores Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas e Ratinho Jr. por desespero em ver o pai preso.
“Às vezes, nós nos deparamos com problemas da família, algum desentendimento, porque é muito duro você ver o teu pai sofrer dessa maneira, como, por exemplo, aconteceu essa semana passada, que fizeram uma crítica grande aos candidatos que estão se colocando à presidência da República. Todos são parceiros nossos, são os melhores aprovados no Brasil, temos gente preparadíssima, tanta gente boa e eu tenho certeza de que nós vamos estar juntos no segundo turno, ou até no primeiro, quem sabe. Agora, acontece que às vezes um filho, como aconteceu na semana passada, vê o pai naquele estado e se desespera, fica nervoso e é natural porque o que temos que preservar e defender são as nossas famílias, nossos pais, nossas mães”, afirmou durante o 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro.
Valdemar ainda afirmou que acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa ser o nome da direita em 2026 e lembrou das eleições de 2022. “Estamos atravessando esses problemas [críticas a aliados e prisão e julgamento de Bolsonaro], mas vamos solucionar, no fim vai dar tudo certo. Vamos estar na eleição e tenho esperança ainda de que o Bolsonaro será candidato à presidência da República. Quem diria que o Lula, que ficou 580 dias preso no Paraná, ia ser candidato e ainda ganhou, quer dizer que tudo pode acontecer”, disse otimista.
Indicação para 2026
O presidente do PL disse ainda que sabe que a direita espera o anúncio de quem será o apoiado por Bolsonaro na próxima corrida ao Planalto, mas ressaltou que a escolha será do ex-presidente. “Quem ele indicar, eu vou aceitar. Sempre digo: ‘você decide. Nós temos várias pessoas qualificadas disputando esse lugar e sendo escolhidas. Bolsonaro faz comentário comigo e eu não levo em consideração porque quero que ele decida e sei que, quando ele for decidir, vai ser pela cabeça dele. Porque quando ele escolheu o Tarcísio de Freitas para ser governador de São Paulo, falei ‘Bolsonaro, Tarcísio não vota em São Paulo, ele quer ser senador aqui no Mato Grosso ou em Goiás, ele não fez uma obra para São Paulo que destacasse o ministério dele. Mas ele fez essa luta e agora Tarcísio tem uma aprovação muito grande no país”, pontuou Costa Neto.
Humilhação
Valdemar ainda defendeu Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente está sendo injustiçado pelo Judiciário. “O que estão fazendo com o presidente Bolsonaro, a humilhação que eles estão impondo ao nosso partido e ao presidente, tem destruído Bolsonaro pessoalmente. Ele fez uma operação muito séria recentemente e, dia após dia, é um acontecimento. Resolveram pôr as tornozeleiras, sem motivo nenhum, Bolsonaro, se tivesse que ter saído do Brasil, já teria saído. Não entendi aquele documento pedindo asilo, você atravessa um rio aqui e está na Argentina. E o Bolsonaro ia ser muito bem recebido lá, porque eu fui na posse do Javier Milei com ele e fiquei impressionado com o povo na rua e no nosso hotel querendo conhecer e aplaudir Bolsonaro”, ressaltou o presidente partidário.
O presidente do PL também não deixou de lado a questão do Tarifaço aos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Para Valdemar, os EUA não vão perder este embate. “Essa guerra que está acontecendo em Brasília hoje vai ter que ter um fim e acho difícil o presidente Donald Trump perder”, apostou.
Agenda de Bolsonaro
Assim que terminou sua fala, Valdemar precisou deixar o evento para embarcar para o Acre, já que hoje o senador Márcio Bittar irá se filiar ao PL, deixando o União Brasil. Costa Neto disse ainda que, devido à prisão domiciliar de Bolsonaro, é ele quem está fazendo toda a agenda do ex-presidente. O presidente também falou sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que, até o momento, será candidata ao Senado no Distrito Federal, mesmo com bons resultados nas pesquisas eleitorais para o Planalto. “Ela está bombando no país inteiro”, afirmou.
O presidente também destacou a força que o partido vem conquistando graças à influência de Bolsonaro. “Para terem ideia, o PL atualmente tem 509 prefeitos, 5 mil vereadores, 128 deputados estaduais, elegemos 99 deputados federais — sendo hoje 88 —, dois governadores — Rio de Janeiro e Santa Catarina —, apoiou o de São Paulo, 14 senadores em exercício e estou indo para o Acre assinar a ficha do senador Márcio Bittar (União-AC) que vai entrar hoje no nosso partido, então teremos 15”, comemorou. De acordo com Valdemar, a legenda tem mais de 900 mil filiados e os números continuam a crescer. “Tudo isso nós conseguimos graças ao presidente Jair Bolsonaro Ele tem um carisma, não é normal, é um fenômeno. Se o partido chegou onde está, foi graças a ele”, ressaltou Costa Neto.
*Enviada especial
Ministros da federação União Progressista têm prazo para sair do governo
Coluna publicada na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Pelo menos dois ministros do governo Lula vão receber um ultimato para deixar o governo no final do ano. André Fufuca, do Esporte, filiado ao Progressistas, e Celso Sabino, do Turismo, que integra a bancada do União Brasil. Porém, como política não é matemática, há um grupo interessado em permanecer no governo, especialmente por causa das emendas.
Esporte e Turismo agregam grande contingente e podem auxiliar a imensa bancada do União Progressista, de 109 deputados, a mostrar serviço junto ao eleitor. Diante dessa perspectiva, a ideia é deixar que tanto Fufuca quanto Sabino só saiam do governo no prazo de desincompatibilização, em abril.
O chamado
A única chance de os ministros saírem ainda este ano é se houver uma definição em torno de uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas — que prestigiou o lançamento da federação que une o PP e o União Brasil (foto). O União Progressista, poderoso em número de deputados e senadores, pretende definir um candidato ao Palácio do Planalto até o final do ano. A ideia é insistir numa candidatura de Tarcísio, que só pode sair se receber o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado a maior incógnita no cenário.
O tempo é senhor da razão
No governo, a avaliação é de que, se Lula melhorar sua performance nas pesquisas, União Brasil e PP racham, com uma parcela expressiva voltada à reeleição do presidente da República. Fufuca, por exemplo, tem dito que seu voto é de Lula. Aliás, no evento do União Progressista, o ministro do Esporte fez “cara de paisagem” ao discurso dos oposicionistas e nem se juntou aos aplausos daqueles que defenderam uma postura de oposição — leiam-se o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e ACM Neto.
Ruptura
Para aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cassar seu mandato é romper, de vez, relações diplomáticas com os Estados Unidos. Os parlamentares que apoiam o parlamentar afirmam que se a Câmara cassar o filho 03, será uma demonstração de perseguição política igual a que acusam o Judiciário de fazer ao ex-presidente.
Discurso para o empresariado
Parlamentares do PL querem separar as estações tarifaço e Alexandre de Moraes. A ideia é resgatar o apoio empresarial, dizendo que Eduardo Bolsonaro não foi aos Estados Unidos para pedir o tarifaço ao presidente Donald Trump, mas sim trabalhar pela sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Tentarão emplacar a história de que a culpa pelo tarifaço é da aproximação do Brasil com rivais econômicos dos EUA, em especial a China e o Irã.
A onda da hora
O governo planeja enviar amanhã o projeto sobre regulamentação das redes sociais ao Congresso. A ideia é aproveitar o clima gerado pelo PL 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da adultização de crianças nas redes. Assim, avalia o Executivo, a população pode até apoiar uma regulação mais ampla das plataformas.
CURTIDAS
O nome da Paraíba/ O senador Efraim Filho (União-PB) recebeu quase que a confirmação do presidente do partido, Antônio Rueda, de que será o candidato ao governo do estado em 2026 pela federação União Progressista. Nos bastidores é dito que a posição de Efraim na oposição lhe deu vantagem, já que Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) praticamente compõe a base do governo Lula na Câmara dos Deputados. É dito ainda que não há espaço para os dois na corrida.
Veja bem/ Com a perspectiva de concorrer novamente à Presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tende a ser candidato à reeleição. Ou seja, não será empecilho a uma candidatura do União Brasil ao governo estadual. O nome do DF/ Na formalização da federação União Progressista, o governador Ibaneis Rocha — único nome do MDB presente — anunciou que sua candidata ao Palácio do Buriti, em 2026, é sua vice, Celina Leão (PP). Representa que começou a pavimentar a estrada rumo ao Senado pelo DF, nas eleições do próximo ano.
Nordeste sai na frente/ O governo de Alagoas firmou a primeira cooperação binacional contra a adultização. Wendel Palhares, secretário de Comunicação do Governo Paulo Dantas, acertou parceria de trabalho entre a Secom alagoana e a Office of Communications (Ofcom), a agência reguladora do governo britânico responsável por supervisionar a segurança on-line.
Prioridade às crianças/ Os objetivos centrais da parceria são proteger crianças e adolescentes na internet e combater a desinformação. A Ofcom criou regras para que redes sociais e plataformas digitais protejam usuários de conteúdos ilegais e nocivos, como abusos, golpes e desinformação.
Colaborou Victor Correa
Coluna publicada na terça-feira, 19 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se depender do número de projetos de lei apresentados para evitar descontos no contracheque dos aposentados, os sindicatos e associações podem buscar novas formas de financiamento. Há 99 propostas apensadas ao projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) que pretende barrar os descontos em folha de aposentadorias e pensões. Se cada autor fizer a sua campanha no partido, sobrarão votos para secar a fonte dos sindicatos e associações.
Vale lembrar/ Os projetos também desejam dar um basta aos empréstimos consignados. A ideia é limitar essa possiblidade a quem tiver registro no Banco Central, o que certamente reduzirá o universo daqueles que passam o dia infernizando os telefones de quem entrou com o pedido de aposentadoria. Esse tema vai para a pauta a fim de dar aos congressistas um discurso “do bem”, depois do desgaste do motim em plenário.
Vai escalar
A tensão entre o governo brasileiro e os Estados Unidos não vai terminar tão cedo. Especialmente depois da entrevista do ministro Alexandre de Moraes ao The Washington Post. Por isso, Na avaliação do Itamaraty, é preciso separar as estações econômicas e políticas, o que até agora não foi possível.
Quem pode ajudar
Diante das dificuldades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula nos Estados Unidos, quem pode ajudar a resolver esse problema é o Legislativo. Já passou da hora de as instituições acionarem os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além das comissões de Relações Exteriores das duas Casas.
Para tudo
Essa tensão entre Estados Unidos e instituições brasileiras fez com que os partidos dessem uma segurada nos movimentos das candidaturas ao Planalto. À exceção do PT, que tem Lula como candidato à reeleição, e do Novo, que lançou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Presidência da República no último fim de semana, ninguém mais se mexe. A não ser, é claro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível.
Muita calma nessa hora
O União Brasil, que tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré- candidato ao Planalto, não colocará suas fichas na candidatura. A ordem é esperar virar o ano para ver o que acontece e como se comportam as pesquisas.
CURTIDAS
No aquecimento/ O deputado federal e secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz (PSD-RJ, foto), confirmou à coluna a pré-candidatura à reeleição em 2026. “Está confirmadíssimo”, disse, sorridente, em evento do RenovaBR, que apresentou a turma para as eleições de 2026. Leia mais no blog da Denise.
Alunos que chegaram longe/ Por falar em RenovaBr, a escola de política tem o que comemorar. Entre alunos formados pela instituição estão Daniel Soranz e a deputada federal Camila Jara (PT-MS). A escola tem, atualmente, mais de 900 alunos ocupando espaços públicos. O modelo deu tão certo, que o Renova compartilha o seu método com mais seis países pela América Latina, em busca de fortalecer a democracia.
Já em Recife…/ A respeito das suspeitas de sobrepreço nas obras do parque Eduardo Campos, no valor de R$ 250 milhões, a prefeitura da capital pernambucana respondeu à coluna, por nota, que o relatório do Tribunal de Contas estadual é preliminar e que ainda falta o julgamento do conselheiro relator. “A gestão municipal vem apresentando nos autos as justificativas técnicas para todos os pontos indicados pelo TCE-PE, considerando que as impressões dos auditores incidiram sobre trechos da obra que ainda estavam em andamento”, argumenta a gestão de João Campos.
Lisura/ “A prefeitura reitera a lisura de todos os procedimentos administrativos adotados no contrato e permanece à disposição dos órgãos de controle”, acrescenta a nota.
Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu “um pouco de calma” sobre o fim do foro privilegiado. O decano fez a afirmação durante o Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Brasília. O ministro relembrou que, antes da alteração sobre o processo de julgamento com foro privilegiado, o Congresso raramente aprovava a investigação de parlamentares, mesmo com as denúncias.
“O que é interessante, e é uma nota importante, é que no passado, quando havia essa norma sobre licença para processar deputados, que é uma das ideias que tem sido publicada, o Congresso, normalmente as duas casas, não dava a autorização. Havia até um pacto de silêncio, não se respondia e, portanto, não havia processo contra os parlamentares. Fazia-se a denúncia, mas não se prosseguia. Eu posso até citar dois em que o Congresso concedeu as licenças: Jabes Rabelo (PTB-RO) era um parlamentar de Rondônia que se envolveu diretamente com tráfico de drogas. A comissão de construção e justiça da Câmara concedeu; outro caso, acho que é bastante conhecido de vocês, é o Hildebrando Pascoal, um ex-secretário de segurança do Acre que matava presos com motosserra, e também aqui houve concessão da licença, no mais, o Congresso não concedia e por isso é que houve a mudança, que veio do próprio Congresso na gestão do presidente Aécio Neves”, ressaltou.
Mendes também enfatizou que abrir o foro para juízes de primeira e segunda instância poderia não ser uma solução tão boa para o Congresso e que os recursos acabariam chegando ao STF. “Portanto, essa mudança, obviamente, não é positiva para o combate à impunidade. Por outro lado, também é necessário que se diga que a outorga de legitimidade para juiz de primeiro grau, de segundo grau ou mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai gerar sempre problemas, porque vai trazer recursos para o STF. Vocês imaginem, por exemplo, a ideia de um juiz de primeiro grau de Petrolina, Cabrobó, seja lá o que for, que mande fazer uma busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou que mande prender um deputado. Qual vai ser a reação? Vai se dizer ‘É um abuso’. Imaginem que o juiz de primeiro grau está estabelecendo restrições ao parlamentar. Quando o Supremo toma decisões, isso já provoca discussões. Então é preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não tentar ficar a partir de medidas legislativas constitucionais e tentando resolver os seus próprios problemas”, enfatizou.
Apoio a Moraes
O ministro da Suprema Corte também voltou a reforçar seu apoio, e dos demais ministros, a Alexandre de Moraes. Confirmou que os decanos têm se reunido para falar sobre os efeitos da lei Magnitsky. “É verdade que nós temos nos reunido para conversar sobre os efeitos dessas sanções e temos tido conversas a propósito disso, como é natural. [Não há] nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Morais, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca, isto tem que ficar bastante claro. Nós estamos tomando decisões e não são só decisões, ele é apenas o relator, mas estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno, seja na turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Por fim, Mendes disse que a reunião do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem sido tópico de conversa entre os ministros e nem possíveis sanções aos outros decanos. “Não estamos avaliando isso. Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. E somente isso, o mais não nos compete”, finalizou.