Categoria: Política
Com Dino no STF, governo Lula conquistará maioria de simpatizantes na Corte
Com o senador Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal, o governo Lula conquistará maioria de simpatizantes na Corte. Nesse sentido, a aposta dos governistas é de que quanto mais o Congresso adquirir autonomia e controle sobre o Orçamento, mais o governo se voltará para o STF. É o que resta para tentar reaver algum poder sobre as verbas públicas. O governo entendeu que os vetos podem ser derrubados — e muitos serão assim que forem a voto. Decisão judicial, porém, cumpre-se. É ali que vale, conforme avaliam ministros do governo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendeu, ainda esta semana, que até seus maiores aliados não estão dispostos a atender a todos os seus pedidos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, não abriu mão da CPI da Braskem. Se nem Renan atende Lula quando o assunto é Alagoas, imagine os demais.
Lula vai vetar
O governo não vai engolir o cronograma para liberação de todas as emendas ao Orçamento no primeiro semestre de 2024. Se assim for feito, deputados do PT avisam que Lula vetará. E se o Congresso derrubar o veto, vai judicializar.
Corra que está acabando
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu ao governo que vai segurar a proposta de emenda constitucional que limita as decisões monocráticas de ministros do STF. O problema é que não conseguirá fazer isso por muito tempo.
Bronca
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez o que pôde para ajudar o governo. Recorreu até a um “apelo veemente” para que os colegas desmarcassem as confraternizações noturnas para permanecer no local de trabalho: “O Plenário é sagrado! Fiquem por aqui ou não vamos votar tudo”.
Mais uma vez/ Reeleito para presidir o Tribunal de Contas da União (TCU) por mais um ano, o ministro Bruno Dantas (foto) elenca os principais desafios: “Teremos que acompanhar de perto o cumprimento do arcabouço fiscal e o programa de infraestrutura do governo, tanto as obras públicas quanto a modelagem de concessões”, adianta.
Missão internacional/ Serviço não faltará para Dantas. Em julho, o TCU assume uma vaga no comitê que acompanha as contas das Nações Unidas, ao lado da França e da China.
Touchdown/ O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, conseguiu levar um jogo da NFL, a liga norte-americana de futebol americano, para São Paulo. O jogo será justamente no ano eleitoral, o que é visto como um alento para a campanha pela reeleição.
Cenário desafiador/ Nunes corre hoje o risco de ficar espremido na disputa municipal entre os bolsonaristas que apoiam Ricardo Salles (PL) e a esquerda de Guilherme Boulos (PSol). E ainda tem agora Tábata Amaral (PSB), em negociações com Luiz Datena.
Lula é aconselhado a vetar obrigatoriedade de cronograma para liberação de emendas ao Orçamento
Por Denise Rothenburg — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a vetar qualquer obrigatoriedade de cronograma para liberação de emendas ao Orçamento ainda no primeiro semestre de 2024. Essa exigência consta da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ocorre que o conselho, se for seguido à risca, trará mais prejuízos do que vantagens para o governo.
Veja bem: o risco de derrubada de um veto desse tipo é grande. Afinal, a insatisfação na frente ampla organizada por Lula é imensa. Deputados ainda não tiveram suas emendas deste ano liberadas e com essa falta de pagamentos, em função dos vetos às propostas da LDO, o mau humor do Centrão atingirá a estratosfera.
Entre Maduro e os militares…
…Lula fica com os militares brasileiros. A perspectiva de rompimento com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em caso de invasão da Guiana pelos venezuelanos, tem vários motivos. O principal deles é que o presidente não quer confusão com os militares no Brasil e nem com outros países.
Já deu
A avaliação do governo é de que não dá para aceitar desrespeito ao território alheio. E muito menos criar problemas internos por causa de Maduro. Por aqui, os militares consideram que o venezuelano extrapolou os limites da razoabilidade há tempos.
Mercado maior
A demora da União Europeia em fechar o acordo com o Mercosul leva o bloco sul-americano a olhar outras rotas, tal e qual Singapura, com acordo assinado esta semana. As consultorias de agricultura, por exemplo, como a Datagro, olham cada vez mais para o mercado asiático. É que, ali, está a maior parte da população do planeta. Estados Unidos e Europa somam algo em torno de 800 milhões de pessoas. Os asiáticos estão na casa dos bilhões de habitantes.
Por falar em mercado…
Quem acompanha o humor dos financistas da Faria Lima, em São Paulo, avisa: a turma das finanças convive respeitosamente com Lula, não deseja a volta de Jair Bolsonaro, mas vai buscar uma alternativa conservadora para 2026.
A sós
Bolsonaro e o argentino Javier Milei conversaram longamente a sós. Nessa parte é que trataram de assuntos “espinhosos” para eles — Lula e a esquerda da Argentina.
Curtidas
Vale a leitura/ PhD em ciência política e mestre em estatística, Felipe Nunes, da Quaest Pesquisa e Consultoria, fez um alentado estudo sobre a polarização política no Brasil. O resultado está no livro Biografia do abismo — Como a polarização divide famílias, desafia empresas e compromete o futuro do Brasil. O lançamento em Brasilia será dia 13, na Biblioteca do Senado, às 18h30.
Cada vez pior/ À coluna, Felipe Nunes explica: “O que em outros anos era só uma eleição entre grupos políticos, virou um processo de competição de identidades, no qual cada bolha fica cada vez mais parecida internamente e, ao mesmo tempo, mais diferente que a outra. Antes era o ‘nós contra eles’, que não era bom, mas, ao menos, tolerava a presença do outro. Agora, entramos no abismo do ‘só nós temos razão'”. O texto conta com a parceria do jornalista Thomas Traumann.
Plateia certa/ O discurso do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), no jantar do grupo Prerrogativas, defendendo o seu voto a favor da PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do STF, arrancou aplausos no público de advogados.
No tom certo/ O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro subiu ao palco da confraternização do Prerrogativas e cantou junto com Alcione (foto).
Muito além de Milei/ Depois do encontro com o presidente eleito da Argentina, a comitiva de deputados de Bolsonaro seguiu para o Foro de Buenos Aires. A ideia é criar ali um contraponto ao Foro de São Paulo, que reúne os partidos de esquerda.
Autoridades brasileiras são alertadas para não serem “light” com Maduro
Por Denise Rothenburg — As autoridades brasileiras já foram alertadas por vários países e atores políticos sobre a necessidade de não passar a mão na cabeça do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no caso da tentativa de anexação de grande parte do território da Guiana. O risco de ser “light” com Maduro é perder a credibilidade por todas as Américas. Afinal, país nenhum admitiria que seu território fosse anexado. Ainda mais em se tratando de uma briga que esquentou após a descoberta de petróleo no mar da Guiana.
Em tempo: da parte da Defesa, generais brasileiros afirmam que já foram orientados a não deixar os venezuelanos usarem a estrada. Ou eles abrem uma clareira na região montanhosa de seu território na fronteira com a Guiana ou seguem por mar. Na estrada que se passa da Venezuela para Guiana, via território brasileiro, não haverá sinal verde para ingresso das tropas de qualquer país.
Vai ser assim
Quem conhece todos os meandros do Senado garante que o nome de Flávio Dino será aprovado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas será um corredor polonês. Vai chegar vivo do outro lado, mas não sem algum desgaste.
Veja bem
Os generais querem a permanência do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, assim como o presidente Lula. Embora o ministro não tenha apego ao cargo e tenha dito ao generalato que considera sua missão de pacificação cumprida, o petista detesta mexer em time que está ganhando. O PT pode espernear à vontade. Se depender do presidente da República, José Múcio não sai.
Aécio eleito
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) recupera visibilidade aos poucos. Esta semana, foi eleito presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), o braço formulador de políticas públicas e debates de propostas dos tucanos. A ideia é formatar ali um plano de governo visando recuperar protagonismo para 2026. O PSDB sonha em quebrar a polarização política entre o PT e o bolsonarismo. Atualmente, esse objetivo é quase como… “fazer boi voar”, contam os próprios tucanos.
Finalmente, o relatório da LDO
O deputado Danilo Forte colocará no seu parecer o cronograma para a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento do ano eleitoral. É mais uma forma de obrigar o governo a liberar as verbas dos políticos em detrimento das obras que o Poder Executivo considerar prioritárias. Uma hora esse estica e puxa arrisca arrebentar a frente ampla criada pelo presidente Lula.
Primeiro aviso/ Caça russo Sukhoi, da Venezuela, fez sobrevoos na região próxima a Essequibo, a parte da Guiana reclamada pelo governo de Nicolás Maduro. Essa tensão não se dissipará tão cedo. Maduro foi longe demais para retroceder.
Que o indicado, sabatinado, aprovado pelo Senado, nomeado, perceba a envergadura da cadeira. Ele foi juiz anteriormente e deixou a magistratura para ser político, mas parece que se arrependeu de ser político”
Do ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, sobre a indicação de Flávio Dino, deixando transparecer uma “pequena” ironia
Premiados/ A organização Legisla Brasil premiou 16 deputados federais que se destacaram em quatro eixos: produção legislativa, fiscalização, mobilização e alinhamento partidário. Assim, entraram na mesma foto, Érika Kokay (PT-DF), Evair de Mello (PP-ES), Sâmia Bonfim (PSol-SP) e Laura Carneiro (União Brasil-RJ).
Hoje tem/ Simpósio Caminhos para o jornalismo, em Brasília, para debater o negócio jornalismo na era digital, uma iniciativa do Congresso em Foco, com apoio do Google. Nunca foi tão importante o jornalismo sério e independente. À noite, o grupo Prerrogativas, que reúne advogados de esquerda, faz sua festa de fim de ano em São Paulo, com show de Alcione. Foi lá que Lula e Alckmin se encontraram em púbico, pela primeira vez, antes de formalizarem a chapa.
Colaborou Henrique Lessa
Ideia de Lira de segurar a PEC que limita decisões do STF tem prazo de validade
Coluna Brasília/DF, publicada em 26 de novembro de 2023, por Denise Rothenburg
O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai segurar a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse gesto, porém, não será eterno. No ano que vem, eleições municipais e a pré-campanha dos interessados no cargo de Lira prometem tumultuar o ambiente e ampliar as pressões na Casa por uma pauta que apresente uma satisfação ao eleitorado de um Congresso de perfil mais conservador. Se esta pauta for crucial para Lira ter um sucessor mais ligado a ele, o texto não ficará na gaveta.
A vida como ela é I
Petistas que acompanham meio a distância o governo consideram que a ala mais à esquerda do partido terá que pisar no freio na proposta de lançar candidatos na maioria das capitais e cidades médias.
Há quem diga que, se o partido for com muita sede ao pote, vai comprometer a frente ampla que Lula formou para governar.
A vida como ela é II
Até aqui, Lula manteve o núcleo do governo no Planalto restrito ao PT. Mas há quem esteja convicto de que essa situação não permanecerá depois das eleições de 2024. O PT e o próprio Lula resistem à ideia. Afinal, o partido é “gato escaldado” nesta seara, depois do impeachment de Dilma Rousseff. Porém, se quiser manter um forte apoio rumo a 2026, terá que agregar os aliados ao coração do governo.
Entre Pacheco e Silveira
Depois da negociação da dívida de Minas Gerais sem a presença do governador Romeu Zema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ambos do PSD, surgem como as grandes apostas para adversários de Zema entre os mineiros. Esse, pelo menos, é um dos desenhos que o presidente Lula começa a ensaiar para conquistar mais espaço.
Veja bem
Para alavancar uma candidatura do PSD, porém, o presidente Lula terá que combinar com o seu partido, o PT. Os petistas têm planos de reconquistar o governo de Minas Gerais.
A discussão da vez
Paralelamente à guerra entre o Supremo e o Senado, há pressão para que a OAB seja mais incisiva na defesa das prerrogativas de seus filiados, por exemplo, a sustentação oral, a mais tradicional das ferramentas dos advogados. A tendência é o STF retomar esse direito. Depois da morte na Papuda de um preso pelos atos de 8 de janeiro e a decisão do Senado sobre as decisões monocráticas, o Supremo terá que buscar o equilíbrio.
Agruras tucanas
O PSDB faz sua convenção esta semana, em Brasília, para eleger o ex-governador de Goiás Marconi Perillo presidente do partido. A tarefa de Perillo será árdua. Desde que Fernando Henrique Cardoso entregou a faixa de presidente da República a Lula, em 2003, a legenda só encolheu.
O receio deles
As apostas são as de que, se o PSDB não reagir nessas eleições municipais, terá que se juntar a outros partidos e pode inclusive desaparecer numa fusão. Por enquanto, a ordem é trabalhar para sobreviver
em meio à polarização.
Conversa e autógrafos
O jornalista Fernando Mitre lança nesta terça-feira (28) o livro Debate na veia — Nos bastidores da tevê a democracia no centro do jogo. O prefácio é de Roberto da Matta. Antes das tradicionais dedicatórias, Mitre fará um bate papo com a professora Letícia Renault e o jornalista Rodrigo Orengo, da Band em Brasília, no palco do auditório Pompeu de Sousa, ICC Norte, UnB, 18h30.
No dia seguinte…
Será a vez do jornalista Ulysses Campbell lançar a sua coleção Mulheres Assassinas — Suzane (Richthofen), Flordelis, Elize Matsunaga, às 19h, na Livraria da Vila, no Iguatemi, no Lago Norte.
Governo pede que reestruturação de carreiras fique de fora da LDO
Por Denise Rothenburg — Das mais de 2.700 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo menos 20 pedem reestruturação de carreiras. Do Banco Central (BC) à vigilância sanitária, tem de tudo um pouco. O governo, preocupado, pediu ao relator, deputado Danilo forte (União Brasil-CE), que rejeite todas. A área econômica considera que a reestruturação de carreiras no serviço público só deve ser feita por leis específicas para cada setor e não de carona nas diretrizes orçamentárias.
E tem mais um probleminha: cada reestruturação, invariavelmente, segue acompanhada de aumento de salário e/ou de gratificações. No momento, não há caixa para novas despesas.
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O “jogo do bode”
Ao vetar integralmente a proposta de desoneração da folha de pagamento, conforme havia antecipado a coluna, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva põe um “bode na sala”. Sua base acena com a possibilidade de derrubar o veto, desde que os congressistas topem manter os do arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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Só tem um porém
Os parlamentares planejam derrubar todos esses vetos. Se os recursos não forem suficientes para cumprir as emendas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que corte outras despesas.
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O perdulário
Os congressistas consideram que o “gastador” é o governo federal. No final do ano passado, a PEC da Transição deu uma licença para o governo gastar R$ 140 bilhões para cumprir suas despesas. Agora, o deficit está em R$ 167 bilhões. Não houve economia no primeiro ano do Lula 3.
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Sexta de problemas
Na reunião de ministros e líderes com Lula, em plena sexta-feira, um dos assuntos tratados foi o aumento de 44% na conta de luz da população do Amapá. O reajuste sugerido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atinge em cheio o estado do líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido), e do todo-poderoso Davi Alcolumbre — presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, quiçá, futuro comandante do Senado. Vai virar um prato cheio para a oposição logo no primeiro ano do Lula 3.
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E vem mais
Além da conta de energia dos amapaenses, o governo também está quebrando a cabeça para encontrar meios de reduzir o preço dos combustíveis. É por isso, aliás, que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está cada vez mais desgastado com a ala mais adepta a decisões políticas do que técnicas.
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Curtidas
Primeiro passo/ O jantar entre Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um gesto do Executivo para fazer o papel de pacificador na relação entre os Poderes, conforme adiantou a coluna.
Pressão total/ Um rol de associações, que se denomina “coalizão em defesa da democracia”, enviou uma carta a Lula contra a nomeação do procurador eleitoral Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR, foto). O Prerrogativas não assinou o documento. Considera que o presidente tem o direito de escolher. Além disso, Gonet é técnico e democrata.
Veja bem/ Entre parlamentares aliados de Lula, há dúvidas se todos os integrantes dessas associações foram consultados sobre o teor da carta, em que Gonet é visto como um perigo para a democracia.
Por Carlos Alexandre de Souza — O Ministério das Relações Exteriores comemorou, ontem, a aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU de uma resolução apresentada por Malta, que estabelece que Israel deve permitir pausas nos combates para a criação de corredores humanitários na Faixa de Gaza, no “número suficiente de dias”.
Mesmo o texto sendo pouco incisivo sobre as obrigações de Israel, a aprovação por 12 votos, incluindo o brasileiro — sem nenhum voto contrário —, demonstra o aumento da pressão internacional sobre os israelenses para que controlem o ímpeto da resposta ao Hamas. Para a diplomacia brasileira, o texto foi visto como um importante “primeiro passo” na solução da crise humanitária na região, e a abstenção dos americanos, com direito a veto, uma demonstração de dificuldade em os Estados Unidos manterem incondicionalmente o apoio aos israelenses.
Zero confiança
Enquanto a diplomacia comemora os primeiros passos com a resolução, a Federação Árabe Palestina do Brasil demonstrou ceticismo. “Sim, vai na fé! Depois de 75 anos, Israel agora vai começar a cumprir resoluções da ONU”, comentou um perfil da entidade em uma publicação do Itamaraty em rede social saudando a iniciativa do Conselho de Segurança. Os palestinos reclamam que Israel descumpre a Resolução 242 do Conselho, de 1967, que determinava a retirada do Exército israelense dos territórios ocupados na Palestina.
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Bônus reativado
Para diminuir a monumental fila da Previdência, o governo vai retomar a política de incentivo a voluntários que queiram ampliar o atendimento aos cidadãos. Segundo a Lei 14.724/23, sancionada, ontem, pelo presidente Lula, os servidores administrativos do INSS vão receber bônus de R$ 68 por tarefa, e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. A fila de pedidos para benefício no INSS passa de 1,6 milhão.
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Entradas e saídas
Pouco mais de um mês depois de deixar o comando da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras tem tentado reduzir eventuais atritos entre a sucessora interina Elizeta Ramos e colegas de Ministério Público. Numa recente conversa com interlocutores, Aras enfatizou que foi ele, e não Elizeta, quem exonerou Lindôra Araújo do cargo de vice-procuradora-geral da República, pois a sua saída da titularidade é naturalmente seguida por sua então substituta. Aras tem mais proximidade com Lindôra, mas também é amigo de Elizeta.
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Suspeitas a investigar
Investigadores da Polícia Federal avaliam que autoridades dos Estados Unidos e de Israel superestimaram ameaças de ataques terroristas do Hezbollah no Brasil. Nenhum dos presos até agora parece ter ligação estreita com o grupo terrorista, e as provas encontradas são consideradas frágeis, que podem ser descartadas pela Justiça. No entanto, também avaliam que era necessário atuar logo para evitar qualquer atentado, mesmo diante de poucas informações. A prevenção é o melhor remédio, dizem fontes na corporação.
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Nova prosa
O presidente Lula recebe hoje, no Palácio do Planalto, o ministro Fernando Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. É o segundo encontro do chefe do Planalto com o chefe da autoridade monetária. No mês passado, após a primeira audiência, Campos Neto comentou: “Lula gasta mais tempo prestando atenção no que você fala. Ele dedica mais tempo. Tem mais paciência para as conversas. Bolsonaro era mais rápido”. Durante meses, Lula criticava abertamente a política de juros conduzida pelo BC.
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Multas a Bolsonaro 1
Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux examinar uma Ação Direta de Constitucionalidade apresentada pelo PT contra a lei paulista que anistiou o ex-presidente Jair Bolsonaro de pagar cerca de R$ 1 milhão em multas por não usar máscara durante a pandemia de covid-19. Segundo a ação, a norma denota omissão do Estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.
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Multas a Bolsonaro 2
Em outra controvérsia, o ex-presidente anunciou, no início da semana, que pagou multa R$ 72,5 mil ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo. “A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa”, escreveu o ex-presidente. Em Brasília, Bolsonaro costumava interagir com a imprensa em um cercadinho na porta do Alvorada.
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Com Henrique Lessa, Renato Souza e Luana Patriolino
Arthur Lira declinou convite de receber repatriados de Gaza para manter distância da esquerda
Por Denise Rothenburg — Convidado a comparecer à recepção dos brasileiros procedentes da Faixa de Gaza, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declinou. Não foi alegando outros compromissos, mas a ideia do Centrão, de maneira geral, é não se deixar misturar com o discurso que tenta colocar no mesmo balaio Israel e os terroristas do Hamas, ou com ideologias de esquerda. A turma que chegou ao Congresso, eleita pela ala mais conservadora, quer apenas liberar as emendas, mostrar serviço nas bases e votar aquilo que for preciso para que isso ocorra. E, dizem alguns, é melhor ficar por aí.
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Agora é guerra
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e seus secretários que se preparem. A oposição vai aproveitar a Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo deputado Sanderson (PL-RS), e partirá para cima da equipe de Dino, depois que Luciane Barbosa, uma espécie de primeira-dama do tráfico amazonense, se reuniu com autoridades do Ministério da Justiça, conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
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Na alça de mira
Um dos focos dos oposicionistas será o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani. É que, em julho, ele foi nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Os oposicionistas querem que ele seja afastado do Conselho ou da Secretaria.
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Veja bem
A avaliação é de que não dá para ele fiscalizar a si mesmo. O Conselho acompanha a aplicação da política penitenciária e faz inspeções nos presídios. Agora, depois que Brandani recebeu Luciane Barbosa, ainda que ele diga que não sabia de quem se tratava, a oposição considera que a situação passou dos limites. E ele tem que sair.
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O influencer/ O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (foto) continua como grande conselheiro dos parlamentares. Dia desses, reuniu num almoço 26 políticos dos mais variados matizes. Na pauta, o futuro dos partidos conservadores e as eleições municipais.
Onda de calor…/ Com os termômetros das ruas marcando 40° ontem à tarde, vôos sofreram atrasos e tiveram que voar com a capacidade reduzida, por causa da temperatura da pista no aeroporto de Congonhas.
… afeta tudo/ No caso do Gol 1452, das 15h20, com destino a Brasília, passageiros com check-in feito antecipadamente não conseguiram embarcar. Alguns foram remanejados para o da Latam, que saiu às 18h55.
Mas nem todos sofrem/ Quem se deu bem com o calorão foi a sorveteria Bacio di Latte, no embarque do aeroporto de Congonhas. Não ficou um só minuto sem fila.
Uma pausa…/ …para tentar um refresco nesta data nacional da Proclamação da República. Bom feriado e até sexta-feira.
Coluna Brasília-DF, Denise Rothenburg
Quem acompanha de perto a movimentação do governo federal no Congresso e nos municípios vê muitas nuvens escuras à frente para o Planalto dissipar. Primeiramente, quem foi auscultar o sentimento das bancadas a respeito da Medida Provisória 1185 descobriu que a maioria dos parlamentares sequer tem ideia do que se trata e não quer saber de rever ou cobrar imposto de quem recebe benefícios fiscais. A medida, na prática, inclui na base de cálculo de tributos federais os benefícios recebidos de ICMS, e permite que o imposto resultante seja usado como crédito fiscal, para compensar outros débitos ou ressarcimento em dinheiro. O governo tentará explicar essa possibilidade de usar como crédito para pagamento de tributos, mas a vida não será fácil.
Para completar, temas como ampliação de emendas impositivas, fatiamento da reforma tributária e, de quebra, os primeiros acordes rumo às eleições de 2024, indicam que a janela de aprovação de propostas que oneram o contribuinte está se fechando. Para completar, o discurso de que é necessário ajudar o governo para proteger a democracia também perde força. O governo, porém, conta com a experiência de Lula e do vice Geraldo Alckmin para segurar as pontas e evitar grandes solavancos políticos. Até aqui, Lula aprovou tudo o que quis. E pretende continuar assim.
Por Denise Rothenburg — Ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira delimitou o campo ao votar favoravelmente à reforma tributária: ele continua apoiando o ex-presidente, mas naquilo que interessa ao partido, ele não deixará de votar. Afinal, Aguinaldo Ribeiro, do PP, foi relator da tributária na Câmara.
A leitura política, porém, é mais ampla. Deputados acreditam que o voto de Ciro ajudará Arthur Lira a negociar os cargos na Caixa Econômica Federal e, de quebra, alinha um pouco mais o próprio PP ao governo. Embora Ciro diga com todas as letras que continuará na oposição e não apoiará o PT ou seus candidatos, 2026 ainda está longe. Até lá, o PP se manterá como os demais partidos de centro: com um pé no governo e outro na oposição.
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Os influencers de 2024
Uma consultoria de Brasília está fazendo um estudo para verificar quem o eleitor ouve na hora de escolher em quem votar nas eleições municipais Brasil afora. Os cinco mais influentes até aqui são: o prefeito, o maior opositor do prefeito, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Lula e o governador do estado. Nessa ordem.
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A novela não acabou
A avaliação de políticos, de aliados do governo, inclusive, é a de que Bolsonaro perdeu a eleição, mas não seu capital político. E vai desfilar pelos palanques para se apresentar como vítima do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A nova estrela do MDB
Os políticos estão com um olhar voltado ao governador do Pará, Helder Barbalho. A aprovação cresceu para 77,6%, segundo a Paraná Pesquisa. Na anterior, em junho, era de 68,5%. Está, hoje, acima dos 70,41% que o elegeram no primeiro turno em 2022. Nesta eleição, foi, proporcionalmente, o governador mais votado do país. O MDB paraense, com nove deputados, é a maior bancada do partido na Câmara. Mês passado, na convenção do partido, passou a ter o maior número de delegados, 57, no Diretório Nacional.
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Cálculos políticos
Em 2025, véspera do ano eleitoral, Belém sediará a Cop30, sobre mudanças climáticas. Há quem diga que pode ser a oportunidade para o governador se projetar nacionalmente. Se mantiver o ritmo de aprovação que apresenta hoje, o MDB terá a oportunidade de testar um nome novo no cenário nacional. Só tem um probleminha: Se Lula estiver bem politicamente e decidir ser candidato, o MDB recolherá os flaps.
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Lula vai/ Aproveitar a chegada dos brasileiros que tiveram autorização para sair de Gaza para, ao lado deles, mais uma vez criticar essa guerra sem fim.
Devagar com o andor…./ A prioridade do PT hoje é aproveitar o governo para recuperar prefeituras. Até aí, faz parte do jogo.
… que a base é de barro/ Os partidos aliados já fizeram chegar ao Planalto que, se o governo puxar o tapete de outras legendas para favorecer o PT, problemas virão.
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TCU é eleito por aclamação para o conselho de auditores da ONU
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi eleito nesta sexta-feira para integrar o conselho de auditores das Nações Unidas, o Board of Auditors, como é conhecido em inglês. Vai substituir o Chile, no conselho que hoje tem ainda a China e a França. São seis anos de mandato. O presidente do TCU, Bruno Dantas, comemorou: “Foi uma vitória maiúscula da diplomacia brasileira. Tanto a diplomacia política quanto a diplomacia técnica. O Ministério de Relações Exteriores deu uma contribuição enorme nas negociações com os embaixadores na ONU e o TCU fez um grande trabalho de convencimento junto às instituições superiores de controle de diversos países. Uma conjunção de esforços. É um reconhecimento internacional da seriedade e da qualidade do trabalho do TCU e da nossa diplomacia”, disse.
Esse cargo costuma ser muito disputado. Quando o Chile concorreu, há seis anos, Serra Leoa era candidata. E o Chile venceu por um placar de 97 a 91. Desta vez, os concorrentes foram se retirando. A Tanzânia, que competia com o Brasil, deixou a disputa na semana passada. Chegar a esta final por aclamação foi um trabalho de diplomacia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou carta a vários países, pedindo apoio. O Itamaraty também se mobilizou.
Supremo
O fato de o Brasil assumir o conselho de auditores da ONU não tira o presidente Bruno Dantas do páreo para o Supremo Tribunal Federal. Aliás, avaliam alguns senadores, fortalece, porque mostra capacidade de articulação internacional, inclusive. Porém, o favorito para a vaga de Rosa Weber no STF é o Advogado Geral da União, Jorge Messias. O ministro da Justiça, Flávio Dino, diante dos problemas na área de segurança — e de votos no Senado —, é considerado por muitos como alguém que já está fora. Lula fará a escolha para a vaga nos próximos dias.