Ministério da Justiça deflagra operação de combate ao abuso de crianças e adolescentes na internet

Publicado em Política

Ação tem participação das Polícias Civis de 17 estados e agências de aplicação da lei de cinco países

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação ‘Luz na Infância 8’, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, praticados na internet. Neste momento, começam a ser cumpridos 173 mandados de busca e apreensão no Brasil e em mais cinco países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador.

“A proteção das crianças e adolescentes têm prioridade total nas ações do presidente Jair Bolsonaro. Crimes como esses não são mais toleráveis e o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua em diversas frentes para combater e identificar esses criminosos”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A ação conta com a participação da Polícia Civil de 17 estados, em todas as regiões do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Bahia, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Participam ainda agentes de aplicação da lei dos países envolvidos. A integração entre as polícias foi feita pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

“O papel da Secretaria de Operações Integradas é promover a união das forças de segurança pública dos estados para que traga resultados nacionais expressivos no combate a este tipo de crime. As investigações cibernéticas vêm sendo bem-sucedidas e mostram ações rigorosas contra esta prática”, reforçou o secretário de Operações Integradas do MJSP, Alfredo Carrijo.

Essas operações ocorrem desde 2017. Até aqui, foram sete edições da “Luz da Infância”, nas quais foram cumpridos mais de 1.450 mandados de busca e apreensão e efetuadas cerca de 700 prisões de suspeitos de praticarem crimes cibernéticos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil e nos países participantes da ação. Há inclusive a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations (HSI), que está oferecendo cursos, compartilhamento de boas práticas e capacitações que subsidiaram as sete fases anteriores da operação.

Legislação
No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. De três a seis anos pelo compartilhamento, e de quatro a oito anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

Eis o balanço das Operações, conforme informa˜Eos divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Luz na Infância 1 (20 de outubro de 2017)
Cumprimento de 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais, resultando na prisão de 108 pessoas.

Luz na Infância 2 (17 de maio de 2018)
Cumprimento de 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.

Luz da Infância 3 (22 de novembro de 2018)
Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.

Luz na Infância 4 (28 de março de 2019)
Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal com o cumprimento de 266 mandados, resultando na prisão de 141 pessoas.

Luz na Infância 5 (04 de setembro de 2019)
Operação deflagrada em 14 estados e do Distrito Federal, além dos Estados Unidos, Paraguai, Chile, Panamá, Equador e El Salvador. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.

Luz na Infância 6 (18 de fevereiro de 2020)
Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Colômbia, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 112 mandados de busca e apreensão e 46 presos.

Luz na Infância 7 (06 de novembro de 2020)
Operação envolveu policiais civis de 10 estados, além dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 137 mandados de busca e apreensão, com 113 detidos.

Governo envia nome de Marcelo Crivella para ser embaixador na África do Sul

Publicado em Política

O governo brasileiro já enviou um telegrama secreto às autoridades sul-africanas em busca de um “agrément” para fazer do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella embaixador do Brasil na África do Sul. Essa indicação vem sendo mantida sob o mais absoluto sigilo, como é o caso da maioria dos pedidos de “agrément” de embaixadores, de forma a evitar que o país passe pelo constrangimento de uma recusa. Segundo fontes da diplomacia e da política ouvidas pelo blog com o compromisso de terem seus nomes preservados, a embaixada seria a forma de o governo brasileiro mostrar que está prestigiando o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, que tem em Crivella um de seus maiores expoentes na política.

O pedido o agrément não significa, porém, que a África do Sul aceitará. Há casos de recusa de embaixadores. A história recente registra um caso em que Cuba simplesmente não respondeu o pedido, e o governo brasileiro foi obrigado a desistir da indicação. Se não obtiver uma resposta das autoridades sul-africanas, Crivella deve se candidatar a deputado federal como se nada tivesse acontecido. Da parte do governo, o presidente Jair Bolsonaro agora poderá dizer a Edir Macedo que fez tudo o que estava a seu alcance, mas não pode obrigar o governo sul-africano a aceitar um embaixador.

Edir Macedo e Bolsonaro passaram por um período de estremecimento no mês passado. Depois da crise da Universal com o governo de Angola, onde um grupo de pastores chegou a ser deportado de Luanda sob acusação de lavagem de dinheiro, Edir Macedo e a bancada evangélica procuraram o governo em busca de apoio. Há duas semanas, por exemplo, uma comissão da Frente Parlamentar Evangélica foi ao Itamaraty conversar com o chanceler Carlos França sobre a situação dos brasileiros ligados à Igreja Universal em Angola. O encontro foi agendado depois de duras críticas dos bispos da Universal ao governo brasileiro por causa da falta de atendimento da diplomacia brasileira aos pastores deportados, com direito a longas reportagens da TV Record com reclamações diretas da diplomacia brasileira e do governo. A Universal, que tem 230 templos em Angola, se sentiu abandonada pelo governo. O encontro do chanceler com a bancada no Itamaraty e o pedido para que Crivella seja embaixador servem para a volta da Universal à boa convivência com o Executivo. Bolsonaro não quer briga com os evangélicos, considerados um segmento importante do eleitorado para 2022

Crivella já morou na África do Sul, fala inglês, e até escreveu um livro Evangelizando a África, publicado no final da década de 90, que já causou muita polêmica, por causa das críticas a outras religiões, inclusive as africanas, ao que o ex-prefeito, ex-senador e bispo licenciado da Universal já pediu desculpas públicas. Crivella escapou de um processo de impeachment, e, em dezembro do ano passado, passou pelo constrangimento de um pedido de prisão nove dias antes de terminar o mandato de prefeito do Rio. Á época disse que se tratava de perseguição política. Na semana passada, o Ministério Público pediu o arquivamento desse processo por falta de provas.

Ministério da Saúde vê erro na forma de divulgação do percentual de vacinados

Publicado em Política

O Ministério da Saúde vai reforçar nos próximos dias a necessidade de se divulgar do percentual de brasileiros vacinados com base no público alvo, ou seja, a população acima de 18 anos e não a população em geral. Por essa conta, sobe de 22%% para 30% o percentual da população que já recebeu, pelo menos, uma dose da vacina. O Ministério da Saúde considera que esse percentual é o correto, porque as vacinas serão destinadas apenas ao o público alvo, ou seja, brasileiros acima de 18 anos, num total de 160 milhões de pessoas.

Com essa conta, o governo espera rebater as críticas sobre a lentidão do processo de vacinação no Brasil e reforçar a fala do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que diariamente repisa que a sua prioridade é “vacina, vacina, e vacina”. Hoje, por exemplo, o Brasil bateu a marca de 70 milhões de doses aplicadas em todo o pais.

STF é quem vai decidir sobre a Copa América no Brasil

Publicado em Política

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, já deu sinal verde ao deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para assinar um Mandado de Segurança em nome do partido para tentar barrar a realização da Copa América no Brasil. O deputado já havia ingressado com uma ação popular. “Essa Copa América aqui, num momento em que há risco de terceira onda, é uma insanidade”, comenta o deputado.

Júlio Delgado lembra que a Copa América não trará apenas os jogadores para o país. “Vem toda uma estrutura, que acompanha os jogos, isso sem contar as aglomerações das mais diversas, com bares cheios, e as ruas cheias, com fios na Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações. Com uma pandemia que ainda não foi controlada e vem terceira onda, não dá”, diz ele.

Pelo menos, quatro generais do Alto Comando do Exército querem detenção de Pazuello

Publicado em Política
Crédito: José Dias/PR

O Alto Comando do Exército está dividido sobre qual a punição que dará ao general Eduardo Pazuello por causa da participação do ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Dos 16 que integram o colegiado, quatro defenderam que o ex-ministro da Saúde pegue uns dias de detenção para dar o exemplo a outros militares que ultrapassarem a linha divisória entre a política e a instituição de estado. Pazuello, embora em trajes civis no ato do último Domingo, é um general da ativa. O blog apurou, entretanto, que Pazuello não deve ser preso, porque há uma maioria no Alto Comando que apoia uma punição mais branda. Porém. a pressão está grande para que ele passe para a reserva, conforme revelou o site do Correio.

A presença de Pazuello no ato é, por si só, uma falta em relação ás normas do Exército que proíbem participação do pessoal da ativa em atos políticos. Para completar, houve o desrespeito o, na avaliação de alguns generais, às regras sanitárias que devem ser seguidas pelos militares, por exemplo, o uso de máscaras, algo que já provocou inclusive multa ao próprio prefeito do Rio, Eduardo Paes. Quando deixou o Ministério da Saúde, Pazuello não quis ir pra a reserva, porque tem 58 anos, longe da idade limite de 66 anos para que um general permaneça na ativa. Agora, ao que tudo indica, não poderá esperar esses oito anos desfrutando de um cargo no Exército.

Em novo partido, governador do Rio muda secretariado. Ex-deputado assume Educação

Publicado em Política

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, agora com titular do cargo, conclui esta semana uma reforma no seu secretariado, de maneira a aumentar sua base política dentro do PL, partido ao qual vai se filiar nesta quarta-feira em Brasília, ato que deve contar ainda com a presença da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, além, obviamente, do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O ex-deputado Alexandre Valle (PL-RJ), da região de Itaguaí, assumirá a Secretaria de Educação. Deve haver mudanças nas secretarias de Governo e de Trabalho. A ideia é reforçar o time que o acompanhará rumo à campanha reeleitoral.

Castro tinha convites de outras legendas, como o DEM, mas optou pelo PL, porque, no Rio, há espaço e um acordo para que a sua campanha reeleitoral. O PL já tem os três senadores do Rio de Janeiro e administra 22 municípios. Estrutura que trabalhará pela reeleição do governador. Alexandre Valle, por exemplo, planeja inclusive não ser candidato a deputado federal no ano que vem, de forma ficar na secretaria para ajudar a reeleição de Claudio Castro. É o PL se organizando para concorrer com o PSD de Gilberto Kassab, outro partido que também arregimentou aiados no Rio de Janeiro, como o prefeito da capital, Eduardo Paes, e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A cavalaria de Bolsonaro

Publicado em Política

As manifestações programadas para hoje vêm no sentido de mandar um recado à Comissão Parlamentar de Inquérito, algo do tipo, se mexer com o presidente Jair Bolsonaro, terá “pólvora”. A ideia é partir para cima do relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros. A aposta dos governistas é a de que, no passado, o governo conseguiu tirar a Presidência do Senado das mãos de Renan Calheiros e eleger Davi Alcolumbre. Agora, pode perfeitamente repetir a dose e tentar retirar Renan da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Com apoio popular, muitos creditam que será possível, não só estancar parte das investidas contra o presidente da República, como também, quem sabe, desgastar a posição de Renan enquanto relator.

Quem cala, consente
O fato do ex-ministro Eduardo Pazuello poder ficar calado na CPI da Pandemia não significa que o fará e nem que irá se livrar do constrangimento durante o depoimento desta semana. Até porque, avaliam senadores, se ele não responder, ouvirá calado uma saraivada de discursos contra a sua gestão, uma vez que, naquele terreno, o governo não tem maioria.

Devagar com o andor
O elenco de projetos que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloca em pauta, atendendo a pedidos do governo, não devem ter a mesma velocidade no Senado. A tendência é que os senadores tenham mais tempo para avaliar as propostas, inclusive o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental.

Se demorar, a pressão vai aumentar
A corrida na Câmara foi para que a flexibilização do licenciamento seja sancionada ainda neste semestre, a fim de evitar as pressões que virão depois da metade do ano, com o fórum mundial de Bioeconomia, este ano sediado no Brasil, em Belém (PA), e a Cop26 em Glasgow, na Escócia. Nesses dois eventos, a avaliação é a de que o Brasil será muito cobrado em relação a medidas de preservação ambiental.

DEM caminha para Bolsonaro
Com duas desfiiações importantes __ o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia __, a ala do Democratas aliada ao presidente Jair Bolsonaro começa a ganhar mais fôlego dentro do partido.

Neto prefere esperar
Embora o presidente do partido, ACM Neto, esteja rouco de tanto afirmar que só tratará de 2002 em 2022, os bolsonaristas incluem desde já a legenda no rol daquelas que vão apoiar a reeleição do presidente.

CURTIDAS

Mais uma vice na roda/ Depois da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi a vez da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entrar no rol das possíveis vices do presidente Jair Bolsonaro na campanha reeleitoral. É um jeito de tentar amarrar o agro ao governo. Esse segmento ainda apoia o presidente, mas uma parte prefere outro projeto.

Por falar em 2022…/ A contar pelos ministros que Jair Bolsonaro tem incensado eleitoralmente, a partir de abril do ano que vem, será um novo governo, uma vez que a maioria sairá para concorrer a mandatos eletivos.

… alguns resistem/ O ministro da Infra-estrutura, Tarcísio de Freitas, tem dito amigos que será exceção nessa lista e não tem pretensões políticas.

Tensão & prevenção/ Não foi por mero acaso que o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) mencionou essa semana que é preciso tomar cuidado e colocar um detector de metais na porta, para evitar que qualquer senador entre armado no plenário da CPI da pandemia. Ali, muitos estão com medo de que os ânimos acirrados, como foi entre Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro, termine levando às vias de fato.

Pressionado pela CPI, Bolsonaro recorre à mesma estratégia que Lula usou no mensalão

Publicado em Política

Há pouco durante solenidade de títulos de propriedade a agricultores, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou o discurso para convocar os brasileiros aos atos programados para este Sábado em defesa do governo. O script politico não é novo. É o mesmo usado pelo então presidente Lula em 2005, quando estourou o processo do mensalão e o governo da época se viu acuado pela CPI dos Correios, que investigou as denuncias. Mérito das denúncias à parte, Lula viajava pelo país, com as praças lotadas, procurava pressionar o Congresso a recuar das investidas contra o presidente da República. A estratégia era descolar o Planalto dos problemas apurados na CPI e nas denúncias de “mensalão”, da mesma forma que Bolsonaro tenta agora tirar seu governo da linha de frente dos problemas gerados a partir da gestão da pandemia de covid-19.

A estratégia política usada deu certo na época do PT. Com a pressão de fora para dentro do Congresso, os parlamentares recuaram sobre qualquer proposta de impeachment de Lula, e o petista conseguiu se reeleger. Bolsonaro agora espera repetir essa performance. Lula, naquele momento difícil em seu primeiro mandato, teve ao lado os partidos de esquerda, o MDB, que controlava a Câmara junto com o PT, e um pedaço do centrão. Bolsonaro tem os partidos de direita, o PP, que controla a Câmara. E, assim como Lula, tem ainda o Centrão.

No caso de Bolsonaro, ainda não se sabe se alguns ficarão ao relento, responsabilizado por má gestão que teria ajudado a levar à situação da tragédia das mais de 400 mil mortes. Mas, se for para deixar alguém, será o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. que vem sendo acompanhado de perto, inclusive com o pedido de habeas corpus por parte da Advocacia Geral da União (AGU). À época, o mensalão estourou no colo de José Dirceu, que absorveu o impacto do desgaste e ajudou na reeleição. Vejamos se essa parte da história se repetirá.

Grupo de juristas pede ao STF que afaste Bolsonaro por “incapacidade”

Publicado em Política

O presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié Júnior e um grupo de juristas e professores enviaram entraram hoje no Supremo Tribunal Federal com uma ação civil originária para tentar obter a declaração de incapacidade do presidente Jair Bolsonaro, com seu consequente afastamento da Presidência. A ação foi comunicada há pouco a vários parlamentares por mensagens de WhatsApp. “Há um sofrimento intenso do povo brasileiro, causado pelas medidas tomadas por um governo que destrói as bases jurídicas, políticas, sociais, econômicas e de saúde da sociedade brasileira. Há atos cometidos por ele que contrariam o Estado Democrático de Direito, a Constituição e são definidos como crimes, tanto de ordem comum quanto de ordem de responsabilidade, assim como de âmbito internacional.Já houve representações nas três esferas (Presidência da Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República e Procuradoria do Tribunal Penal Internacional).Nada ocorreu até aqui, a não ser a instalação de uma CPI”, diz o texto recebido por alguns deputados.

A petição de 78 páginas contou com a adesão, as sugestões e a participação de grupo seleto de intelectuais, acadêmicos e juristas, assim como contará com o apoio de outros juristas, acadêmicos e profissionais, ainda de entidades importantes da sociedade. São autores da ação e firmam a petição, representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié, os Professores Renato Janine Ribeiro da USP, Roberto Romano da UNICAMP, Pedro Dallari da USP, José Geraldo de Sousa Jr da UNB, bem como os advogados Alberto Toron e Fábio Gaspar, e Attié Jr.

“Propomos a ação para solucionar uma questão grave, decorrente do fato da incapacidade do Chefe de Estado e de Governo: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situações graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se há omissão dos poderes que deveriam controlar, contrabalançar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes? Entendemos que é possível ao povo brasileiro empregar um instituto que teve origem e desenvolvimento no chamado direito civil, mas cuja configuração diz respeito ao interesse público, por várias razões, não apenas, portanto, por proteger a segurança e a certeza dos atos praticados perante a sociedade, salvaguardando as relações que se realizam no espaço público da constante tensão decorrente das ações e omissões de alguém que age sem responsabilidade, sem consideração por seus deveres e sem cogitar das consequências de seus atos lícitos e ilícitos, desprovido de empatia e de sentimento de humanidade”, afirma.

Na carta aos políticos, os autores explicam que “não se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou por crime comum, casos previstos na Constituição e para os quais se requer a prévia autorização parlamentar”. E explica: “A interdição se pede, não por crimes, mas pela incapacidade do Presidente de entender o que é certo ou errado, ou seja: ele, por incapacitado, haverá de ter a extensão de sua imputabilidade verificada. Não o acusamos de crimes, sequer o acusamos. Estamos observando apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”. E, mais à frente, a carta diz caberá ao STF “determinar o exame pericial por profissionais reconhecidamente competentes e determinar qual remédio jurídico poderá ser adotado para corrigir os prejuízos para a sociedade e o próprio presidente gerados por tal fato, sem que se esqueça da necessidade de afastamento, mesmo imediato”

O texto remetido aos parlamentares afirma que “as instituições da vida política existem para proteger cidadãos e cidadãs, a sociedade e mesmo o Estado de detentores do poder que de modo perverso ou cruel, contrariando seus deveres e responsabilidades, ajam ou deixem de agir, seja de modo consciente, quando se fazem déspotas ou tiranos, seja de modo insano, quando se mostram incapazes”. E ressalva que “não se trata de acusação feita ao Presidente pelo cometimento de crime, seja comum, internacional ou de responsabilidade, mas de mera constatação de que ele tem exercido de modo deletério a Presidência, pondo em risco a Constituição, a soberania e a cidadania, e a saúde pública. “Aqui, a interdição é referida exclusiva e pontualmente quanto à capacidade de exercer o cargo e a função de Presidente da República, não dizendo respeito a nenhum outro aspecto da vida civil e penal. Assim, ele responderá pontualmente pelos atos ilícitos cometidos, na esfera civil, administrativa e criminal brasileira e internacional, conforme o caso, pois a declaração de incapacidade se restringe ao exercício da Presidência”.

É mais um abacaxi que caberá ao Supremo descascar.

Por Lula, PT cederá em estados importantes

lula
Publicado em Política

Com todos os processos de volta à estaca zero, a maratona de conversas do ex-presidente Lula em Brasília foi com ares de candidato e já discutindo cenários e possíveis alianças nos estados. Quem esteve com ele _- e foram muitos dos mais diversos partidos __ saiu com o sentimento de que, embora ainda não tenha dito com todas as letras que irá concorrer, o ânimo do ex-presidente é idêntico ao de 2002, quando foi candidato e venceu a eleição. A prioridade, no momento, é trabalhar o “triângulo dos votos”, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Desses três, o Rio de Janeiro é o que está mais encaminhado. É praticamente certo que o PT apoiará Marcelo Freixo, do PSol, com Alessandro Molon (PSB) ao Senado. Mas Lula olha com carinho para Minas Gerais, onde fez acenos para o apoio ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a grande aposta para concorrer ao governo estadual contra Romeu Zema (Novo), candidato à reeleição. É a tentativa de atrair o PSD de Gilberto Kassab para uma aliança, porém, Kassab, já disse com todas as letras que seu partido lançará candidato.

Um estado no qual o PT terá dificuldades em ceder a cabeça de chapa é São Paulo. Ali, o trabalho será para fazer de Guilherme Boulos, do Psol, candidato a vice numa chapa encabeçada pelo ex-prefeito Fernando Haddad. Afinal, o PT paulista nunca abriu mão de São Paulo, barco do partido, e não planeja fazer isso agora. Afinal, o estado de maior PIB e uma jóia da coroa que todos almejam.

Quanto ao MDB, a expectativa dos petistas é a de que o partido vai se dividir em três. Um grupo __ do qual fazem parte os senadores Eduardo Gomes e Fernando Bezerra Coelho, hoje lideres do governo __ ficará com Jair Bolsonaro. Outro, formado por Jader Barbalho e Renan Calheiros, ficará com Lula. E tem um segmento, como o da senadora Simone Tebet (MS), que espera uma alternativa capaz de quebrar essa polarização entre o governo e o PT.