“Uberização” na primeira plenária do presidente Fachin

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Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 1⁰ de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito 

Crédito: Caio Gomez

O ministro Edson Fachin conduz, hoje, sua primeira sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele escolheu iniciar a gestão a todo vapor, com um tema de grande impacto social e econômico: a discussão do trabalho por aplicativo — a chamada “uberização” . De um lado, as grandes empresas de transporte e de entrega. De outro, trabalhadores que pedem vínculo empregatício. Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra a ligação trabalhista entre as partes.

Correndo para não chegar

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), tem atribuído ao ministro da Secretaria de Comunicação da Previdência, Sidônio Palmeira, as notícias sobre o investimento de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência da capital alagoana no Banco Master. Nos bastidores, crescem as apostas de que o episódio pode azedar de vez a relação de JHC com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prefeito convenceu o presidente a nomear sua tia, Marluce Caldas, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em troca, prometeu deixar o PL, partido de Jair Bolsonaro. Marluce tomou posse em 4 de setembro, mas JHC continua filiado à sigla e, agora, não demonstra tanta pressa em cumprir a promessa.

Cobrança no calendário

No próximo dia 21, em Brasília, Lula e seus ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) passarão a ser cobrados publicamente pela ausência de medidas concretas para instalar a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A criação do colegiado foi uma das recomendações feitas, em 2014, pela Comissão Nacional da Verdade e reforçada em 2025 pelo relator das Nações Unidas para justiça e reparação. O movimento indígena afirma que não há democracia verdadeira sem estancar as violações atuais e sem reparação do Estado pelos crimes cometidos, no passado, contra os povos originários.

Penduricalho robusto

Em deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste mês, o conselheiro José Rotondano deu um dos votos decisivos contra o auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil mensais para magistrados do Mato Grosso do Sul. Para ele, o penduricalho em favor dos juízes é incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. Rotondano disputa com outros dois desembargadores o comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A eleição está prevista para novembro.

Vetos a derrubar

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ocorrer na terça-feira da semana que vem. O Centrão vai aproveitar a semana para alterar os vetos do PL da Devastação. Nos bastidores, a avaliação é de que a maioria dos itens deve ser derrubados — e os que não forem serão modificados na medida provisória do licenciamento especial.

Cabo de guerra

Por outro lado, quem não tem muito mais tempo é a medida provisória das taxações. Com data para caducar na sexta-feira, o texto será votado na comissão especial um dia antes. Não estão fechados os acordos que precisam ser feitos, como o impasse sobre a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio. O setor pleiteia a isenção de impostos, enquanto o governo federal quer pelo menos tributar as LCAs em 5%.

Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press

Alto nível 1

O Ibmec Brasília promove, hoje, o primeiro Encontro Jurídico Nacional em Brasília, local das principais decisões políticas e jurídicas do país. Entre os destaques da programação estão os ministros do STF Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Alto nível 2

O evento também contará com uma mesa de debates composta por nomes que são referência na área jurídica, como Humberto Dalla, desembargador do TJ-RJ e coordenador do Grupo CNPq; Marcelo de Oliveira Milagres, desembargador do TJ-MG e professor da UFMG; Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça; Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo; e Claudia Romano, presidente do Instituto Yduqs.

Patrimônio recuperado

A pedido de Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vão restaurar a Praça dos Três Poderes, depredada por vândalos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da recuperação do piso, o projeto envolve a realização de exposição da história e visitas guiadas pelo espaço pensado por Lúcio Costa.

As duas batalhas marcadas na Câmara dos Deputados

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 30 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, iniciou o mandato defendendo o diálogo entre os Poderes da República, mas a semana política em Brasília será marcada por embates entre forças do Executivo e do Legislativo. O campo de batalha será a Câmara dos Deputados, onde será votado projeto de lei sobre isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Crédito: Maurenilson Freire

O governo mantém o discurso de justiça tributária, alegando que os mais ricos precisam contribuir mais para aliviar o peso dos impostos sobre a população de renda mais baixa. A oposição se mostra cautelosa e dividida, após a tentativa frustrada de atrelar o PL da Dosimetria à votação da pauta do IR.

No momento em que a Câmara precisa recuperar credibilidade após as vexatórias votações da PEC da Blindagem e do PL da Dosimetria, é provável que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalhe para que a proposta do governo seja referendada em plenário. Mas a pressão de setores do Centrão e do PL em favor de redução de penas pode afetar a aprovação do projeto.

Destaques, não

Com a resistência à aprovação do PL da Dosimetria, a ala bolsonarista está engajada em uma campanha contra uma eventual votação de destaques. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou fortemente a iniciativa. “Os deputados que defenderem a estratégia de lutar pelos destaques, a fim de se alcançar a anistia, estão mentindo para você”, afirmou em vídeo nas redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também defenderam ontem, mais uma vez, a anistia.

Briga interna

As críticas de Eduardo Bolsonaro são uma reação ao movimento, no Centrão e em alas do PL, de se aprovar apenas um texto-base de dosimetria referente aos condenados pelo 8 de Janeiro. Nos bastidores, muitos aliados de Bolsonaro já dizem que é melhor alguma coisa do que nada.

Tirem o relator

Em outra frente, o PT continua a ofensiva contra Eduardo Bolsonaro. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma petição à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética pedindo a suspensão do atual relator do pedido de cassação de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG), por imparcialidade.

Recaída

Preocupado com estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, o filho Carlos Bolsonaro pediu apoio nas redes sociais. Disse que o pai enfrenta novas crises de soluço e de vômitos. Segundo o vereador, a família avalia nova ida ao hospital. “Peço, por favor, que orem por ele!”, escreveu o 02.

Alan Santos/PR

Hora difícil

Aliados contam que o ex-presidente não está comendo nem bebendo água regularmente. Ontem, após visita de solidariedade, Tarcísio comentou que o chefe do clã estava “soluçando o tempo todo”. Ao falar de política, o governador de São Paulo repetiu que é candidato à reeleição ao Palácio dos Bandeirantes.

Banho rápido

Enquanto isso, o PT paulista bate pesado na administração do governador bolsonarista. Em vídeo divulgado nas redes sociais, menciona as milhares de casas que ficaram sem luz após os últimos temporais. Criticou, ainda, a restrição no consumo de água para os moradores da Grande São Paulo, como medida para enfrentar a crise no abastecimento. Desde o dia 22, a Sabesp reduziu a pressão nas tubulações das 19h às 5h.

Para depois

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao STF que adie a determinação de atualizar, já para as eleições de 2026, o número de deputados. Ao tratar da matéria, o Congresso aprovou aumentar o número de membros da Câmara de 513 para 531 — medida que teve péssima repercussão na opinião pública e foi vetada pelo presidente da República.

Mais democracia, mais igualdade: conferência reúne mulheres em Brasília

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília/DF, publicada em 28 de setembro de 2025, por Calos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito

Brasília, a versão feminina do Brasil, será palco da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres a partir de amanhã. Promovido pelo ministério chefiado por Márcia Lopes, o encontro terá como tema Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas. A conferência contará com a participação massiva das ministras do governo Lula e uma possível presença do presidente na abertura. “É fundamental ouvir as mulheres, conhecer, se aproximar das realidades das mulheres deste país”, afirma Márcia Lopes.

No dia 30, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia — única mulher a integrar a Corte — falará no painel específico sobre Justiça e violência de gênero. Há razões para se debater essa realidade. A cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. Na semana passada, o Distrito Federal registrou a maior pena já aplicada no país a um autor dessa covardia: Wallison de Oliveira foi condenado a 67 anos de prisão pela morte da ex-companheira Juliana Soares, já em conformidade com a Lei 14.994/2024, que ampliou a punição a quem comete violência contra as mulheres.

De volta

Os painéis programados tratarão ainda de temas, como autonomia econômica, justiça de gênero e étnico-racial e violência política de gênero. Depois de um hiato de 10 anos, uma mobilização coloca as mulheres no centro do debate nacional.

Recado global

Durante o discurso na sede da ONU, na terça-feira, o presidente Lula mencionou a cidadania de gênero como condição fundamental para uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Isso passa, alertou Lula, pela redução de desigualdades e pela garantia de direitos fundamentais. “A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares”, afirmou o chefe do governo brasileiro.

Linha de frente

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terminou a semana empenhadíssimo no debate sobre a aprovação do projeto de lei que concede isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil. Ontem, em entrevista ao podcast 3 Irmãos, ele detonou a iniciativa do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) de vincular a aprovação do PL da Anistia à proposta do governo. “Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, é uma loucura”, disse.

Uma ou outra

Na quarta-feira, durante audiência pública no Congresso Nacional, o chefe da equipe econômica foi duro contra a proposta da oposição de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 10 mil. A medida só seria possível se houver compensação arrecadatória. Haddad sugeriu o seguinte: PL, União Brasil e PP abrirem mão de metade das emendas de 2026 e, assim, permitirem o aumento da isenção para até R$ 9 mil.

De olho no SNE

O Senado votará o Sistema Nacional de Educação (SNE) em 7 de outubro, e algumas entidades estão preocupadas com possíveis alterações do texto na Casa. A Associação de Olho no Material Escolar faz um chamado para que o projeto seja mantido como está, garantindo que estados e municípios tenham autonomia para criar as próprias políticas públicas de educação, respeitando as realidades locais e fortalecendo a gestão descentralizada da área.

Dobradinha

Senador Izalci Lucas —Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Izalci Lucas (PL-DF) está afinado com o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) quanto às expectativas da oposição em relação à CPMI do INSS. Em um bate-papo entre os dois, o deputado se mostrou otimista: “Temos expectativa de chegar na verdadeira cabeça da cobra”. Izalci e Trovão acreditam que a comissão vai identificar possíveis irregularidades em relação ao consignado de aposentados e ao seguro-defeso, benefício concedido a pescadores.

Direto do Recife

O historiador e youtuber recifense Jones Manoel está batalhando por espaço no campo da esquerda. Com aproximadamente 400 mil seguidores nas redes sociais, frequentemente trata de assuntos de interesse da capital pernambucana. Mas está de olho em Brasília também. Ontem, nas redes sociais, questionou o ministro Fernando Haddad sobre a privatização do metrô recifense. Na semana passada, esteve em Brasília para a entrega do abaixo-assinado contra a PEC da Blindagem no Senado. Filiado ao PCBR, Jones avalia uma filiação ao Psol para tentar uma candidatura de maior projeção.

Só se for assim

Nesta terça-feira, a Comissão Especial votará a MP 1.303, que trata da tributação sobre aplicações financeiras e de ativos virtuais. O colegiado avaliará o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Nos bastidores, há quem diga que se ele isentar a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o texto é aprovado.

Inovação em debate

Inovação, tecnologia e data centers serão os temas abordados no 3º Brasília Summit, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais e pelo Correio, na próxima terça-feira. Participam do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; o ministro Flávio Dino; além dos governadores Ibaneis Rocha (DF) e Ronaldo Caiado (Goiás). O summit começa às 8h no Brasília Palace Hotel.

Congresso dividido beneficia Lula

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, Covid-19, CPI da Covid, CPMI do INSS, Economia, EUA, Lula, Política, Politica Externa, Senado

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 26 de setembro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito 

Ao derrubar de maneira unânime, expressa e solene a PEC da Blindagem, o Senado Federal cumpriu o dever de atuar em defesa do interesse público. A Casa Alta mostrou, ainda, que passa por uma fase de estabilidade com a presidência do senador Davi Alcolumbre. É um momento totalmente distinto do que ocorre na Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta lida diariamente com pressões do Centrão e da oposição. Apesar do tom conciliador, o deputado cedeu a esses grupos e avançou com propostas notoriamente impopulares, como demonstraram as manifestações no último fim de semana.

Crédito: Maurenilson Freire

Essa divisão nas duas casas legislativas pode representar uma oportunidade para o governo Lula. A votação do projeto sobre isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tende a ocorrer em um momento favorável ao Planalto, na medida em que a proposta desperta simpatia popular. Pressionada por setores que defendem blindagem e anistia, Hugo Motta tentará resgatar alguma reputação política à Câmara após uma semana vexatória.

Quanto à oposição, o cenário complicou. Não por acaso, o relator do projeto da Anistia, Paulinho da Força, anunciou que a proposta será apreciada mais à frente. Enquanto o relator tenta obter um acordo com as legendas em torno de uma redução das penas aos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De Miami

Enquanto isso, em Miami, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) segue confiante em uma anistia. Reuniu-se com Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo na cidade norte-americana. Em uma rede social, o 03 postou uma foto do trio, com a mensagem: “Todos unidos pela anistia” .

Desagradou

O setor de criptomoedas está preocupado com as mudanças propostas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP 1.303, que muda a tributação sobre ativos financeiros. O grande ponto é a perda da isenção para aplicações de até R$ 35 mil. Para especialistas, essa alteração não leva em conta o mercado exterior e pode penalizar o investidor brasileiro e desestimular a competitividade e inovação no país. Na projeção do setor, essa mudança vai impactar negativamente pequenos investidores, que representam cerca de 90% do total.

Anotado

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), anotou detalhes do depoimento de Antônio Camilo Antunes, em particular as falas e os horários mencionadas pelo empresário. Doutor em direito, o parlamentar está atento a possíveis imputações: organização criminosa, lavagem de dinheiro, monopólio abusivo e formação de cartel. Duarte Jr. presidiu o Procon do Maranhão de 2015 a 2018.

Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado

Reconhecimento

Presidente da CPMI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM/foto), comemora a reabertura de inquérito a partir do relatório elaborado pelo colegiado em 2021. À coluna, o parlamentar lembrou que os membros da CPI pediram ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o desarquivamento das investigações assim que ele assumiu o cargo. O encontro rendeu frutos: o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino vai analisar as conclusões da CPMI, que pediu o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No grito

Um homem foi até a chapelaria do Congresso Nacional gritar por anistia, mas sumiu antes que a Polícia Legislativa pudesse fazer algo. Um dos seguranças da Câmara dos Deputados chamou o manifestante de “corajoso” por estar berrando — e até ser agressivo — bem na entrada dos parlamentares.

Campo fértil

Gigante do agro, o Brasil sediará a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, de 3 a 5 de novembro, em Brasília. O evento reunirá representantes de 34 países, entre ministros e expoentes do setor, e debaterá temas como inovação, segurança alimentar e sustentabilidade.

Paz na terra

O ministro Carlos Fávaro e o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero, farão a abertura da reunião de cúpula. Entre outros convidados, está confirmada a presença do cientista Rattan Lal, Prêmio Nobel da Paz e referência em ciências do solo.

Belém-Brasília

Se depender da Câmara dos Deputados, Belém será a capital do Brasil durante a COP30, marcada para 11 a 21 de novembro. Com 304 votos favoráveis e 64 contrários, a casa aprovou ontem projeto de lei, de autoria de Duda Salabert (PDT-MG), que propõe a mudança temporária. A matéria segue para o Senado.

Já aconteceu

De acordo com a proposta, durante o período da COP30, os Poderes da República poderiam se instalar na capital paraense. O relator do projeto de lei, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que há antecedentes. “Não é uma novidade no Brasil, já aconteceu em 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro, numa sinalização nacional e internacional de que todas as atenções do país deveriam estar voltadas para aquele grande evento”, observou.

Esquerda, volver

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Os partidos de centro estão para lá de desconfiados de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reeleito, dará uma guinada à esquerda. O que reforçou essa desconfiança foi o discurso que fez no encontro em defesa da democracia, nas Nações Unidas, ontem, com referências à necessidade de a esquerda corrigir seus erros e se reaproximar da população. Integrantes desses partidos, que têm voz e poder perante as agremiações, somam a isso a intenção de colocar o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) no núcleo de ministros palacianos. Por isso, um pedaço expressivo do MDB e as demais legendas de centro não pretendem seguir com Lula numa campanha reeleitoral. Desde já, muitos afirmam que, se o presidente quiser apoios, terá que abrir espaço no núcleo de poder.

Crédito: Maurenilson Freire

Desconfiança impera/ A avaliação geral é de que, se em 2022, quando venceu por pouco, Lula restringiu os ministérios do núcleo central de governo ao PT, numa reeleição essa restrição será reforçada. Até agora, o presidente não disse o que fará. Mas está cada vez à vontade com o mando de campo. E certo de que os ventos estão mudando a seu favor.

Contas eleitorais

Nos bastidores do Congresso, tem muito deputado pedindo agilidade para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o fim de novembro — já prevendo ao menos duas sessões do Congresso para aprovação e derrubada de vetos presidenciais. E a razão é o empenho das emendas em ano eleitoral. As excelências estão com medo de começarem 2026 com 1/12 avos do orçamento do ano que vem, o que prejudicaria a liberação dos recursos e agrado aos prefeitos antes das campanhas eleitorais. As emendas só podem ser pagas até junho por causa do “defeso eleitoral”. Um recorde, mas… Se conseguirem cumprir essa vontade, será inédito. Geralmente, deputados e senadores aprovam tudo às vésperas do Natal. Isso quando não deixam para o ano seguinte. Até aqui, o relatório da LDO de 2026, que deveria ser votada até julho, nem sequer foi apresentado.

Novela da MP

O governo está tendo dificuldade em fechar um acordo para aprovar a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de bets, fintechs e afins. O que está impedindo um consenso entre os partidos é a tributação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A bancada do agro quer manter a isenção, mas o governo sugeriu 7,5% de tributo, para conseguir, ao menos, 5%. Nos bastidores, os deputados comentam que, se o governo abrir mão do papel, o relatório será aprovado na terça-feira que vem. O maior problema é o risco de a MP caducar, uma vez que o texto tem validade prevista até 8 de outubro.

Azedou de vez

Os deputados — leia-se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e alguns líderes partidários — ficaram irados com o fato de os senadores enterrarem a PEC da Blindagem com discursos ofensivos, do tipo os “colegas da Câmara” têm medo de investigação, “estão com o bicho na reta” — e por aí vai. A unanimidade deixou a certeza de que os senadores consideraram que “houve excessos” por parte da Câmara. A Casa comandada por Motta vai aguardar a hora para revidar o que considerou ofensas.

Ciumeira no PL

O almoço do governador Ibaneis Rocha (MDB) com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, causou alvoroço. Alberto Fraga (PL-DF) foi à tribuna dizer que quando Valdemar quisesse tratar de assuntos de Brasília, procurasse a bancada. Valdemar foi a Ibaneis pedir apoio ao encontro das Apaes. Obviamente, a conversa foi além e tratou da chapa para 2026.

Michelle, curinga do PL

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é, hoje, forte candidata ao Senado no DF, mas ninguém descarta que ela possa assumir uma vaga de vice, numa chapa à Presidência da República encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Se a construção for por aí, a candidata ao Senado será a deputada Bia Kicis (PL-DF).

CURTIDAS

Torcida/ Dia desses, um deputado bolsonarista raiz chegou à sede do PL e, numa roda de conversa, comentou: “Estou torcendo para Bolsonaro ir para a Papuda”. Quando os colegas o repreenderam, ele foi logo se explicando: “Gente, se isso acontecer, ele vai para 55%, 60%. Elege até um poste”.

Revolta não passou/ Bastou o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que havia colocado a medida provisória dos “agora tem especialistas” em pauta para a turma ligada às redes sociais cair em cima. O comentário mais suave dizia “agora você lembra do povo, né?”. Não faltaram impropérios com referencias à PEC da bandidagem.

Esqueceu o idioma/ Durante o seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse que mal se lembrava de como falar português por estar há meses se comunicando em italiano.

Foco na bioeconomia/ O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia será discutido nesta quinta-feira em audiência pública na Câmara dos Deputados presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).  A proposta está recebendo sugestões por meio de consulta pública até o início de outubro. De acordo com a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), ele pode injetar US$ 592,6 bilhões ao PIB até 2050 e reduzir as emissões nacionais de gases de efeito estufa em 65%.

Trump separa as estações

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, EUA, GOVERNO LULA, Lula, Política, Politica Externa, Senado

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 24 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito 

O que era dito em conversas reservadas por interlocutores do governo norte-americano começou a ocorrer, na prática, com o rápido encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, no corredor de acesso à tribuna das Nações Unidas. Como o leitor da coluna já sabe, há o interesse do governo dos Estados Unidos em separar as relações institucionais e comerciais com o Poder Executivo brasileiro das dificuldades que os bolsonaristas enfrentam com o Judiciário. Porém, essa relação será retomada paulatinamente.

Crédito: Caio Gomez

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Veja bem/ Lula não tem como dizer “não” à conversa com Trump, mas não tem viagem prevista para os EUA, na semana que vem, por causa das votações no Congresso. Por isso, uma videoconferência. A prioridade na agenda do presidente brasileiro, nos próximos dias, é a votação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Lula “arrumado”…

É assim que os atentos observadores, que torcem pela derrocada do PT, têm se referido aos movimentos do presidente-candidato. Lula acertou ao se posicionar contra a PEC da Blindagem. Encontrou aí um caminho mais firme para se aproximar do eleitorado que não gosta dele, mas não aceita as “sandices” de seus opositores.

… e bem posicionado

Para completar, o empresariado prejudicado pelo tarifaço dos Estados Unidos também não ficou nada satisfeito com o fato de os bolsonaristas apostarem contra as exportações brasileiras para tentar reforçar a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Soou como um movimento pessoal, sem se preocupar com o país. O discurso da ONU e a perspectiva de uma brecha de diálogo com os EUA reforçaram a posição do presidente brasileiro. Agora, é aguardar os desdobramentos.

Salvem os assessores

Após a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de indicar a suspensão dos mandatos de Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) pelo motim no plenário, na volta dos trabalhos, as defesas negociam deixar as equipes dos gabinetes de fora da punição. A alegação é de que os funcionários não merecem ficar um mês sem salário, uma vez que têm contas para pagar e o pedido de suspensão pegou esse pessoal de surpresa.

Uma no cravo, outra na ferradura

Deputados da base governista ficaram surpresos com a negativa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. Se, na semana passada, houve a aprovação da urgência para a anistia, agora Motta faz um aceno aos contrários à anistia com essa decisão. Quem não ficou nada feliz com a negativa foi o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), mas não pode reclamar de surpresa. Ele foi avisado pelo presidente, por meio de um telefonema, antes da decisão.

CURTIDAS

Crédito: Bredan Smialowski/AFP

O recado de Janja/ Muitas socialites brasileiras não entenderam o motivo de a primeira-dama Janja (foto) usar um blazer estampado ao acompanhar o marido ao discurso na ONU. Na verdade, o blazer tinha uma razão política. É um “Tatreez” , que significa bordado em árabe. Tradicional na Palestina, tornou-se um símbolo de resistência dos palestinos mundo afora. Se Janja errou em outras oportunidades, desta vez acertou em cheio, conforme avaliam até os opositores de Lula.

Por falar em ONU…/ Os lulistas comemoraram o fato de Trump chamar o presidente brasileiro para uma conversa na próxima semana. Mas o clima no governo é de “cauteloso otimismo” .

Escolha os temas/ Trump é um jogador, um presidente menos político e mais empresarial. Daí, a ideia de muitos de que Lula se atenha ao tarifaço e não se refira a temas relativos ao Poder Judiciário nessa primeira conversa. A ordem é manter a “química” , como se referiu Trump em seu discurso. A expressão, aliás, deixou muitos parlamentares lulistas com um sorriso de orelha a orelha.

Não leu, mas aprovou/ O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), contou que conversou com o relator da PEC da Blindagem na Casa, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre o relatório e afirmou: “Agrada-me muito” .

Estratégia de engajamento/ Para conseguir divulgar o abaixo-assinado contra a PEC da Blindagem, deputados divulgaram o QR Code para assinatura do documento durante as manifestações de domingo, o que fez toda diferença. O abaixo-assinado foi publicado há uma semana e conseguiu 1,5 milhão de apoios, sendo a maioria no domingo.

Negócios à parte

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, CPMI do INSS, Crise com os EUA, Crise diplomática, crise no INSS, Economia, EUA, Política, Politica Externa, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na segunda-feira, 23 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

Quem acompanha de perto os movimentos do governo de Donald Trump no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro já percebeu que é no Departamento de Estado que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo têm tido mais sucesso, em especial, no quesito dos vistos a autoridades. Porém, em outros campos, muitos diplomatas percebem que, paulatinamente, as coisas começam a mudar. Observa-se uma vontade de parte dos EUA de separarem as estações Executivo e Judiciário. Com o Poder Executivo, em especial, na parte relativa ao comércio, as conversas começam a ocorrer e há pontes, como aquela feita pelo Líderes Empresariais, em Washington, na primeira semana de setembro.

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Em relação ao Judiciário, a tendência é demorar mais para que as coisas se resolvam, haja vista a aplicação da Lei Magnitsky à mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Para completar, ainda veio a suspensão do visto.

Ringue montado

O próximo ministro a ser ouvido pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados é o da Fazenda, Fernando Haddad. Antes dele, foi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. É bom Haddad se preparar, porque ali o ambiente sempre é tenso. Especialmente agora que o governo ampliou o bloqueio de recursos do Orçamento deste ano para R$ 12,1 bilhões.

O que importa

Fernando Haddad vai falar sobre a proposta de tributação nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e sobre a ausência de prorrogação de prazos de pagamento das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Aqui, não

Para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça, dos Estados Unidos, o cargo de líder da minoria, o primeiro-vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), apresentou um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa. “É imprescindível que as normas regimentais sejam atualizadas para harmonizar o uso da tecnologia com a reafirmação da territorialidade e garantir que os mandatos tenham preservadas suas dimensões presenciais e o compromisso cotidiano com o eleitorado” , justificou o petista.

A sorte está lançada

Ciro Nogueira fez um último pedido aos colegas para ver se salva a PEC da Blindagem: restringir a crimes de opinião a necessidade de autorização do Congresso para que um parlamentar seja investigado. Até aqui, muita gente não topou essa proposta porque há o risco de manobras que retomem o texto da Câmara.

CURTIDAS

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Esqueçam as redes sociais/ Com os depoentes calados, a CPMI do INSS terá que voltar suas baterias para o material de quebra de sigilo. São milhares de documentos e relatórios a serem analisados. O momento é de trabalhar em silêncio, deixando de lado os discursos nos depoimentos, que cada vez servem mais para os parlamentares fazerem seus cortes para exibir nas redes. O momento é de, realmente, se agarrar no serviço de análise e investigação.

Enquanto isso, nos Estados Unidos… / Há alguns dias, Eduardo Bolsonaro havia dito que “iria atrás” da família de Moraes. “Eu vou provar para o Alexandre de Moraes que ele encontrou um cara de saco roxo que vai acabar com essa brincadeirinha dele. Moraes, você, a sua mulher, e depois dela, que em breve serão sancionado os seus filhos, eu vou atrás de cada um de vocês” , disse o deputado.

Por falar em Moraes…/ O influenciador de extrema-direita Paulo Figueiredo nem conseguiu comemorar direito a aplicação da Lei Magnitsky à mulher do ministro do STF, uma vez que, logo em seguida, ele e o deputado Eduardo Bolsonaro foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial.

Carta branca/ O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (foto), sai do PSDB e se filia ao PL com direito a discurso do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, com garantia de “autonomia para montar a chapa” estadual. Candidato ao Senado, ele apoiará a reeleição do governador Eduardo Riedel. Na festa de filiação, Valdemar, abraçado a Azambuja, saiu-se com esta: “Você manda no partido aqui para fazer o que você quiser”.

As interrogações encontradas pelo IFI no Orçamento de 2026

Publicado em Arcabouço fiscal, coluna Brasília-DF, Política

Coluna Brasília/DF, publicada em 7 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro, tarifaço e anistia, ficou meio escondido um debate que o Instituto Fiscal Independente (IFI) promete trazer à tona em seu próximo relatório: o Orçamento de 2026 pode até parecer equilibrado no papel, mas está repleto de interrogações sobre receitas que não estão postas. Estão lá cobrança de taxas sobre Fintechs, letras de investimentos na agricultura e em imóveis, as LCAs e LCIs, bets, redução das renúncias fiscais e recuperação de créditos tributários. Nada disso está assegurado hoje no caixa da União para 2025. A avaliação da direção do IFI é a de que falta muito para essa conta orçamentária fechar na vida real.

E sempre pode piorar

A expectativa de reversão dessa situação de contas apertadas no ano que vem não vai mudar, porque num ano eleitoral, nenhum gestor quer economizar recursos. As apostas são as de que, para mexer nos problemas fiscais de hoje de forma mais contundente só em 2027.

Se quiserem…

… Os Estados Unidos acabam com acesso ao mundo virtual por aqui. O Brasil está para lá de atrasado no quesito “nuvem” de dados. Atualmente, se houver uma guerra e os países do dito primeiro mundo resolverem cortar o acesso à internet no Brasil ou a dados que todos os brasileiros guardam na nuvem, isso pode ser feito. Até hoje, a nuvem brasileira não saiu do papel.

… acabam com tudo

O sistema de localização (GPS) é a mesma coisa. Conforme o leitor da coluna já foi alertado há tempos, são cinco sistemas desse tipo no mundo, desenvolvidos nos seguintes locais: Estados Unidos, Rússia, índia, China e países europeus.

SNE preocupa

O retorno do Sistema Nacional de Educação (SNE) ao Senado e possíveis alterações no texto têm preocupado parlamentares e entidades civis, como a “De Olho no Material Escolar”. A maior preocupação é de que os senadores retomem a vinculação das decisões da Comissão Intergestora Bipartite da Educação (CIBE) e Comissão Intergestora Tripartite da Educação (CITE), porque isso pode restringir a autonomia de estados e municípios.

Fique tranquilo

O relator na Câmara dos Deputados, Rafael Brito (MDB-AL), já conversou com a relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), que garantiu que não haverá mudanças. Este foi um dos apelos da oposição durante a votação na Câmara.

Por falar em tranquilidade…

Esta semana os olhos da política ainda estarão voltados para os votos dos ministros no julgamento de Jair Bolsonaro e mais réus da ação penal sobre tentativa de golpe. Porém, avisam deputados, a semana seguinte será a decisiva: ou Hugo Motta pauta a anistia, ou não votará mais nada no plenário.

Duas Érikas na área

Na posse da executiva do PT do Distrito Federal, houve praticamente o pré-lançamento de duas Érikas ao Senado. Érika Kokay, no DF; e Érika Hilton, em São Paulo.

Sete de Setembro

Um ex-presidente sob julgamento por tentativa de golpe, o orçamento em frangalhos, dependentes da tecnologia do chamado “primeiro mundo” a fim de manter nossos computadores conectados. Realmente, falta muito para Independência.

Reflexões

O jornalista Jamil Chade, correspondente que acompanhou de perto a eleição norte-americana, foi homenageado por um grupo de amigos na noite de sexta-feira em Brasília. O encontro se transformou numa roda de conversa sobre o livro que ele lançou na semana passada, na Livraria da Vila, com o título Tomara que você seja deportado — uma viagem sobre a distopia americana. Depois de ouvir Jamil sobre a carta do candidato Bernie Sanders com reflexões sobe os erros dos democratas na eleição, discorrer sobre o que levou à eleição de Donald Trump, ex-senador Cristovam Buarque saiu com esta: “Nós erramos. Não demos respostas às necessidades da população”.

Pedem o céu para levar a terra

Publicado em Bolsonaro na mira, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 6 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Crédito: Maurenilson Freire

As versões que estabelecem a anistia ampla, geral e irrestrita foram recebidas entre os deputados de centro e da própria direita da mesma forma que o patronato acolhe as reivindicações dos sindicalistas. O pedido é sempre bem amplo, para garantir pelo menos uma parte da solicitação. No caso, o que os bolsonaristas desejam é anistiar quem não participou diretamente dos ataques de 8 de janeiro de 2023, ou esteve apenas presente e não quebrou nada. Assim, alguns integrantes do Partido Liberal, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos não poderiam ser punidos. Só tem um probleminha: o Supremo Tribunal Federal (STF) não está processando o ex-chefe do Planalto. Logo, se a anistia se limitar aos atos antidemocráticos, não servirá para ele.

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Janela pequena/ Nos bastidores, o que se diz é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se for votar a urgência e o mérito da anistia, o fará de uma vez só. Em conversas muito reservadas, ele tem dito que não quer prolongar o tema na Casa. A intenção dos bolsonaristas é que essa votação ocorra uma semana após a condenação de Jair Bolsonaro.

Arruma outra

Não vai “colar” a ideia de alguns oposicionistas de apresentar votos favoráveis à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil em troca da aprovação da anistia. O IR é um texto de maioria simples, portanto, basta ter quórum e o voto sim da maioria presente em plenário. Logo, seria aprovado facilmente.

Se não tiver votos…

O que se diz entre os governistas é que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tiver maioria para aprovar um projeto de lei de maioria simples, não terá mais nada a fazer em relação às propostas no Parlamento. Melhor aproveitar o fim de ano e tirar umas longas férias ao lado da primeira-dama, Janja da Silva.

Impasse do comitê persiste

A falta de consenso entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre as vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ameaça impedir a aprovação da segunda parte da reforma tributária este ano. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse em almoço na Casa ParlaMento, do think tank Esfera Brasil, que o governo Lula não está conseguindo cumprir o cronograma para aprovação do PLP 108/2024, que trata do Comitê.

O relógio corre

Na visão do parlamentar, o tempo é curto para aprovar todas as propostas devido à complexidade do texto. “Se não houver votação até o fim do ano, não há implementação, porque o requisito não estará preenchido”, completou. A não aprovação do projeto acarretaria problemas, pois o período-teste da nova cobrança de impostos começa em 2026.

CURTIDAS

Crédito: Divulgação

Um nome de Lula/ Empossado presidente do PT do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa (foto) é um dos poucos quadros da juventude petista que tem linha direta com o presidente Lula. Filho do ex-deputado Sigmaringa Seixas, que acompanhou o chefe do Planalto à carceragem da Polícia Federal, em 2018, o petista é considerado como uma das grandes promessas da legenda.

Hoje tem../… pronunciamento de Lula sobre o 7 de Setembro. Vai deitar e rolar falando da soberania nacional e do patriotismo, temas caros aos brasileiros.

Enquanto isso, em Minas Gerais…/ Aliados do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao governo de Minas afirmam, nos bastidores, que ele deveria seguir o ensinamento de Tancredo Neves que dizia, em política, “melhor que escolher candidato, é escolher o adversário”.

… todos fazem cálculos/ Esses aliados acreditam que Pacheco teria muito mais chances contra o senador Cleitinho (Republicanos-MG) do que contra o vice-governador Mateus Simões (Novo), que tem se inspirado no ex-governador Antonio Anistasia.

“Me liga, tá?”/ Senadores do PL têm dito que até agora não foram contactados para bolar estratégia a respeito da anistia. “Ninguém me procurou para falar sobre votação, e olha que sou uma das maiores interessadas”, disse a senadora Damares Alves (PL-DF) à coluna.

A barganha pela anistia

Publicado em Bolsonaro na mira, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, CPMI do INSS, crise no INSS, Economia, Eleições, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 5 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito 

Em busca da aprovação da anistia assim que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro for confirmada, a oposição cogita usar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como moeda de troca. Deputados da base governista disseram à coluna que os bolsonaristas afirmaram que aprovariam o IR se a anistia avançasse “alguma coisa” na Casa. A bancada ligada ao Palácio do Planalto não aceitará essa troca. Prefere seguir a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra qualquer tipo de anistia.

A avaliação dos aliados de Bolsonaro é de que enquanto não houver um texto, qualquer contagem de votos será chute. Afinal, a anistia ampla, geral e irrestrita que o PL deseja não é consenso sequer no conjunto de forças políticas que resiste a apoiar Lula. De mais a mais, deputados não votam teses e, sim, projetos detalhados, com pontos e vírgulas. Por isso, sem texto, sem acordo. Nem mesmo para definir urgência.

Dali eles não saem

A turma que contou com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNião-AP), para chegar a cargos de destaque no governo Lula não vai sair tão cedo. E os ministros se organizam para ficar mais um tempo por ali. Afinal, daqui a pouco é Natal.

Preocupados com conflitos

A anistia não foi o único cardápio político do jantar entre o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado pediu a Tarcísio reforço na segurança da manifestação que os bolsonaristas farão em 7 de setembro, na Avenida Paulista, uma vez que o PT também convocou um ato para o mesmo dia. A intenção é evitar infiltrados e casos de violência.

Não vão aceitar

A oposição não gostou nada de saber que Alcolumbre está propondo um projeto paralelo de anistia, em conformidade com o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares disseram à coluna que não vão acatar a proposta, que não está sendo construída junto daqueles que têm o maior interesse no assunto.

E o Banco Master, hein?

Especialistas do mercado financeiro afirmam que o fato de o Banco Central (BC) rejeitar e compra do Banco Master pelo BRB foi um bom case para o setor. “Funcionou como um importante teste de estresse que, apesar de gerar instabilidade a curto prazo, revela e reforça a maturidade da regulação bancária no país”, afirmou Carlos Henrique, COO da Frente Corretora.

Fica a lição

Contudo, Henrique ressalta dois pontos de atenção para negociações futuras: a fragilidade de modelos de negócio arriscados e a lacuna nos mecanismos de resolução. “O crescimento acelerado do banco foi baseado em um modelo que se mostrou insustentável e gerou um risco sistêmico relevante. O episódio evidenciou que o Brasil ainda precisa aprimorar suas ferramentas para lidar com a possível quebra de bancos de médio porte, sem depender de soluções de mercado improvisadas ou de intervenções” , destacou à coluna.

CURTIDAS

Crédito: TV PT/Reprodução

Emoção e prestígio/ As posses dos novos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão, levou autoridades de ontem e de hoje à solenidade. Entre os destaques do passado, o ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela, ex-senador que veio a Brasília apenas para prestigiar Marluce Caldas, que, no governo dele, exerceu o cargo de secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.

Cidade Tecnológica/ Na cerimônia para firmar um acordo de cooperação entre a prefeitura de Recife e a Câmara dos Deputados, o secretário municipal de transformação digital, ciência e tecnologia da capital pernambucana, Rafael Cunha, afirmou que a cidade usa o WhatsApp para conectar empresas com quem está à procura de emprego. “Temos batido recordes de empregabilidade. Somos quase todo mês Top 3 no Brasil. Cabe tão bem para o Recife, cabe também para outras cidades” , disse.

E na “cidade” Câmara…/ O acordo assinado entre o prefeito João Campos (foto) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), consiste em usar toda a expertise da prefeitura no mundo digital para criar um portal de serviços da Câmara.

Por falar em João Campos…/ A equipe da pré-campanha ao governo de Pernambuco está trabalhando a todo vapor. A eleição é só no ano que vem, mas a ideia é espalhar otimismo desde já.

Te vira nos 30/ Para evitar tumultos e bate-bocas na CPMI do INSS, o vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), adotou a seguinte regra: a cada interrupção, o orador prejudicado ganha mais 30 segundos de fala. Foi assim que o deputado Orlando Silva (PCdoB- RJ), por exemplo, ganhou dois minutos na sessão de ontem.