Categoria: coluna Brasília-DF
A frase, “em Fux, nós confiamos” (tradução livre) ficou famosa quando da divulgação dos diálogos dos procuradores pelo site The Intercept no ano passado. Atribuída ao ex-ministro Sérgio Moro, é repetida nas conversas de integrantes do Ministério Público como uma esperança de que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, dará todo o apoio às forças-tarefas do MP. Fuz é juiz de carreira, foi promotor de Justiça no Rio de Janeiro, antes de ingressar na magistratura. Agora, a aposta dos procuradores é a de que agora têm uma posição estratégica para a defesa do trabalho não só da Lava Jato quanto de outras operações em curso.
Em tempo: Muita gente se lembra da época em que o ministro Fux chegou ao Supremo e houve quem dissesse que ele foi nomeado por causa do comprometimento de votar a favor do governo petista no processo do mensalão. Houve inclusive relatos a respeito de conversas em que Fux teria dito, “Mensalão? Mato no peito”. A posição do ministro, diante dos autos, foi inversa e ele votou a favor de que o alto escalão petista fosse condenado. A turma do MP acredita que agora não será diferente.
Quem tem telhado de vidro…
O fato de o presidente Jair Bolsonaro não responder há mais de um mês sobre os R$ 89 mil que o casal Márcia e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, depositaram na conta da primeira-dama será explorado na campanha municipal, caso o presidente entre no pleito.
… Não joga pedra
O mesmo vale para o fato de o senador Flávio Bolsonaro e o pedido para que a Justiça proíba a divulgação de documentos relativos às suas transações. A oposição pretende bater na tecla de que, se Flávio tivesse explicações plausíveis, já teria dado.
Falta combinar com o eleitor
Até aqui, esses dois assuntos não tiveram qualquer reflexo na popularidade do presidente da República. Se esses temas derem qualquer problema para ele mais à frente, tem aliado dizendo que o jeito será o senador Flávio “matar no peito” e segurar o choro.
E agora, Rodrigo?
A estratégia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de deixar a própria sucessão correr solta começa a dar sinais de exaustão. Maia começa a ser cobrado a escolher um candidato. E que não seja ele mesmo. Até aqui, o comandante da Casa tem se equilibrado entre os vários nomes que surgiram seja na base do presidente Jair Bolsonaro, no centro ou na esquerda. Não conseguirá sustentar esse equil’íbrio por muito tempo.
CURTIDAS
Prepara a marmita, d. Ester/ A transformação da prisão do ex-deputado pastor Everaldo, de temporária em preventiva significa que ele não sai da cadeia tão cedo. Everaldo é uma das chaves do emaranhado que levou o governo de Wilson Witzel ao banco dos réus e tem ainda outras ligações na mira do Ministério Público.
Cada um na sua árvore…/ O deputado federal e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Ruy Carneiro (PSDB), encontrou um jeito diferente para realizar a convenção, no próximo dia 16. Em tempos de pandemia, escolheu um local arborizado da cidade, com espaços demarcados para cada grupo familiar, inclusive para quem levar o pet.
Sintomas/ A candidatura do deputado Orlando Silva (PCdoB) à prefeitura de São Paulo depois de décadas de apoio do seu partido a um nome petista é vista como um sinal claro de que o PT não tem mais poder de “mando de campo” na esquerda.
Vai fazer falta/ Na época do mensalão, a militância do PCdoB foi para as ruas em defesa de Lula e ajudou inclusive a dar fôlego ao então presidente para atravessar aquele período, uma vez que o PT estava em frangalhos. Agora, os petistas terò que contar com sua própria militância.
E o Sete de Setembro, hein?/ Pela primeira vez, desde a ditadura militar, sem desfile. Sinal de que o vírus ainda está por aí. Cuide-se, caro leitor. E bom feriado.
“Contrabando” na reforma administrativa dá cheque em branco para Bolsonaro
Coluna Brasília-DF
Há um consenso entre os parlamentares e especialistas que a reforma administrativa é tão necessária no Brasil quanto a tributária, mas incluir um “contrabando” não dá, avaliam muitos deputados e senadores. A parte da proposta de emenda constitucional a que eles se referem é a que dá poderes ao presidente da República, atualmente a Jair Bolsonaro, de extinguir fundações e autarquias. Essa parte é considerada outra reforma.
Os motivos para que esse poder não seja do presidente são de toda a ordem. A oposição não quer dar a Bolsonaro a chave de instituições como o Ibama, ICMBio ou Funai. E os parlamentares governistas dizem que a maioria das fundações e autarquias está nos estados onde fazem política e, por consequência, nomeações.
Policiais civis na berlinda
Especialistas que analisaram o texto da reforma administrativa alertam que, da forma como foi redigida, a proposta acaba com a promoção por tempo de serviço para os civis, mas mantém para os militares, incluindo PMs e Bombeiros. “Sobraram” os policiais civis.
No embalo da pandemia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende estreitar prazos e encurtar o rito de tramitação da emenda constitucional na Casa. Só tem um probleminha: ninguém quer discutir esse tema de afogadilho este ano. A intenção do chamado “baixo clero” é deixar para 2021, uma “janela” entre a eleição municipal e a de 2022 –– deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República.
A marca do capitão…
Aconselhado por aliados, Bolsonaro desistiu da ideia de não começar qualquer obra antes que todas aquelas em andamento estejam concluídas. Desde a semana passada, lançou a pedra fundamental da duplicação de uma estrada no Paraná e uma ponte próxima a Pariquera-Açu (SP).
… na área dos adversários
O Paraná é terra de Sergio Moro, e São Paulo, de João Dória. Ambos são pré-candidatos a presidente da República em 2022.
Se for para reformar…
A proposta do governo ajudará a abrir a discussão sobre muitos penduricalhos e “jeitinho” no serviço público. Por exemplo, a aposentadoria compulsória como forma de punição. Essa proposta foi aplaudida dentro e fora do Congresso. Porém, se for para aprovar essa parte da emenda constitucional em relação aos servidores, tem que incluir todo mundo, inclusive juízes e militares.
… que inclua todos
O governo não incluiu os magistrados, mas, diz o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é bastante razoável colocar todos no mesmo barco. Se sair algo desse tipo, o contribuinte agradece.
Visitante inusitado/ O superintendente Regional de Patrimônio da União do Distrito Federal, Renan da Matta, foi ao Congresso em plena pandemia para uma visita aos líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Nem os líderes entenderam o motivo da “social” em plena pandemia.
Não conte com eles/ O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) leu uma nota de seu partido na sessão de ontem contra a reeleição para a presidência do Senado. “Não estamos contra Rodrigo Maia e muito menos estamos contra Davi Alcolumbre, a quem respeitamos e admiramos, mas estamos ao lado da Constituição, da postura republicana e da tese de alternância no poder”, afirmou o senador ao ler um comunicado do partido.
Haja calmante/ Mantida a acareação entre Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu suplente, o empresário Paulo Marinho, o senador já foi aconselhado a comparecer e manter a calma. Dizer que não comparecerá, como Flávio fez há alguns dias, só vai desgastar mais. Melhor enfrentar e tentar virar o jogo. A acareação diz respeito ao inquérito sobre o vazamento da Operação Furna da Onça, sobre os desvios de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Por falar em Rio de Janeiro…/ A recusa da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em afastar o prefeito Marcelo Crivella indica que ele tem, ainda, uma base para defendê-lo na campanha pela reeleição. Mas o desgaste continua vivo.
Deputados só querem levar reforma administrativa para plenário no final de 2021
Coluna Brasília-DF
Ao acenar com o envio da reforma administrativa ao Congresso, amanhã, o presidente Jair Bolsonaro o fez apenas para dar uma satisfação ao mercado relacionada à responsabilidade de buscar um equilíbrio nas contas públicas, em meio às discussões do Renda Brasil.
Só tem um probleminha: os líderes que posaram para a foto do anúncio da redução do auxílio emergencial e anúncio da reforma ainda não consultaram as bancadas em relação a este tema. E, entre os parlamentares, há um consenso de que a aprovação não será tão rápida quanto prevê o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Como adiantou a coluna um dia desses, essa reforma tem um projeto básico, que pretende colocar três níveis de servidores: os das carreiras de estado, como as áreas da Receita Federal e segurança pública; aqueles com contratos por tempo indeterminado, em regime de CLT; e os contratados para serviços temporários, como por exemplo, censo e campanhas de vacinação.
Deputados resistem a discutir um tema desse porte em sessões virtuais. Por isso, a avaliação geral é a de que a proposta chegará ao plenário apenas no final de 2021 ou em 2022. E quanto mais perto da eleição, mais difícil.
Um “chapéu” em Aras
A decisão da subprocuradora Maria Caetano de prorrogar a Lava-Jato, sem combinar com o procurador-geral, Augusto Aras, vai provocar muito debate ainda no Conselho Superior do Ministério Público, mas não será desfeita. A avaliação geral é a de que a saída de Deltan Dallagnol ajudou a reduzir a tensão no ambiente.
Sem messianismos
Os aliados do procurador-geral comentam em conversas reservadas que, com Alessandro Oliveira, o novo coordenador, a força-tarefa trabalhará de forma menos midiática e longe do estilo messiânico que marcou o comando de Dallagnol.
Aproveitem antes que acabe
Alguns procuradores ligados a Aras dizem que é preciso que forças-tarefa tenham prazo determinado e não fiquem funcionando com prorrogações sucessivas, porque acabam concentrando funções. Curitiba, por exemplo, tem mais de dez funções comissionadas.
PIB & vacina
Embora o governo esteja otimista com a recuperação da economia, depois do tombo de quase 10% por causa do coronavírus, as apostas são as de que a retomada só será robusta depois que vier a vacina contra covid-19. Por isso, é melhor o governo mudar a campanha do “ninguém é obrigado a tomar vacina” por recomendações positivas a respeito da vacinação.
Curtidas
Nem calmante resolve/ Com a prorrogação da Lava-Jato, alguns dos neo-aliados de Bolsonaro voltam a dormir com um olho aberto.
Muita calma nessa hora/ Com a reabertura do Conselho de Ética para julgar o caso da deputada Flordelis Souza, crescerá o movimento no Congresso para a instalação geral das comissões.
Lula respira/ Com o trancamento da ação penal em que era acusado de usar sua influência para contratos entre a Odebrecht e o BNDES, e a rejeição de outras ações, o ex-presidente Lula (foto) vai, aos poucos, ganhando argumentos para tentar retomar a posição de líder na condução da esquerda no país, posto vago desde que ele foi preso.
Pense num absurdo… / No Rio de Janeiro tem. Essa de pagar comissionados com dinheiro público para ficar na portaria de hospitais, para cortar entrevistas e monitorar o movimento dos repórteres, realmente ninguém esperava.
Não há folga, alerta especialista sobre teto de gastos no Orçamento de 2021
Coluna Brasília-DF
O Orçamento de 2021 entregue ao Congresso não traz margem de manobra e ainda calcula uma despesa aquém daquela que o governo realmente terá. Primeiro, o Renda Brasil, discutido pelo presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários, não foi previsto. Para completar, a despesa previdenciária, alerta o comandante da Instituição Fiscal Independente (Ifi), Felipe Salto, está inferior ao que foi projetado, por exemplo, na Ifi. Em relação ao teto de gastos, não há folga, “o que deixa o governo numa armadilha de ter de cortar despesa em caso de gasto adicional”, alerta Salto.
Diante da dificuldade, Salto não vê saída para o Poder Executivo que não seja resolver logo o impasse do teto de gastos. Pode ser, inclusive, algo semelhante ao que foi adotado em 2018 em relação à regra de ouro (não poder gerar dívida para pagamento de despesas correntes). Foi possível gerar dívida para as despesas correntes, desde que mediante aprovação do Congresso. O que não dá, diz o próprio Salto em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, é discutir o Renda Brasil distante dos números. “Se prevalecer a tese de que não é preciso aumentar receita e/ou cortar despesa para custear o aumento de novas despesas, terá vencido o populismo fiscal. É preciso barrar essa ameaça”.
Escândalo da “rachadinha” na roda eleitoral
Candidata oficial do PSL à prefeitura de São Paulo, a deputada Joice Hasselmann estreou jogando aos sete ventos o escândalo das “rachadinhas” — desvio de recursos de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A afirmação “não quero sentar ao lado de quem cometeu rachadinha”, numa referência ao senador Flávio Bolsonaro, foi vista por aliados do Planalto como um constrangimento desnecessário a Jair Bolsonaro.
Ou ela, ou ele
A avaliação geral é a de que com Joice Hasselmann, no papel de candidata no maior colégio eleitoral desta temporada — e falando do escândalo das “rachadinhas” —, não haverá clima para o presidente e seus filhos dentro do PSL.
Tudo cronometrado
Relator do pedido da defesa do governador Wilson Witzel para suspensão do afastamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, calculou tudo direitinho: ao dar 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) responder e, depois, consultar a Procuradoria Geral da República, o desfecho no Supremo tende a ficar para a mesma quarta-feira, em que a Corte Especial do STJ avaliará a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. Há quem diga que, logo ali na frente, o recurso ao STF estará prejudicado.
A oposição vai deitar e rolar
O presidente Jair Bolsonaro que se prepare: o Orçamento de 2021 será um prato cheio para os oposicionistas. Tem salário mínimo de 2021 em R$ 1.067, sem aumento real, recursos de investimento concentrados na área de Defesa, e redução orçamentária em áreas importantes, como a Educação. O fato de o governo recuar e aumentar os recursos da Educação para o mesmo nível da Defesa aliviou, mas não resolveu.
Curtas
Ganha-ganha/ Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), encontrou lastro político para a renovação do regime de recuperação fiscal do estado na pessoa do senador Flávio Bolsonaro. Resta saber se pagará com a escolha de um procurador-geral de Justiça camarada, em dezembro.
Premissa/ Antes de prometer qualquer alento ao senador enroscado no escândalo das rachadinhas do tempo em que era deputado estadual, o governador Cláudio Castro terá que cuidar da própria defesa, uma vez que também foi alvo da operação que afastou Witzel do cargo. Até aqui, a torcida para que Castro consiga sobreviver está grande dentro do governo federal.
Mudança de hábito/ Com 120 mil mortos por covid-19 no Brasil, convidados e autoridades presentes na solenidade do Dia Nacional do Voluntariado no Palácio do Planalto usavam máscaras. Muito diferente da posse de Fábio Faria como ministro das Comunicações, onde havia pessoas sem o acessório, inclusive o advogado Frederick Wassef. Naquele 17 de junho, o Brasil estava com 45.241 mil mortos pela covid.
Planalto teme que Supremo barre novo centro de inteligência de Bolsonaro
Coluna Brasília-DF
O Centro de Inteligência Nacional (CIN), criado pelo presidente Jair Bolsonaro como um braço da Agência Nacional de Inteligência (Abin), corre o risco de esbarrar no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a Corte impôs limites ao compartilhamento de informações.
A ideia do governo, hoje, é justamente interligar tudo, para uma espécie de economia processual das informações. Entre as atribuições está, por exemplo, coordenar as unidades da Abin com parceiros para a produção integrada de conhecimentos de inteligência.
Inclui ainda planejar, coordenar e implementar a produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados. O novo sistema entrou em vigor em 17 de agosto.
No governo, o novo centro virou uma preocupação. Não por acaso, integrantes do Poder Executivo têm procurado discretamente saber como é que os ministros do Supremo veem esse novo sistema.
Até aqui, não há uma ação contra o CIN. Afinal, o governo tem todo o direito de organizar seu trabalho, desde que esteja dentro da lei. Agora, se insistir em compartilhar informações fora dos trilhos da segurança nacional, terá problemas.
Quem tem a força
Até aqui, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conseguiu vencer todas as batalhas que comprou dentro do governo. Porém, a exposição dos ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Casa Civil, Walter Braga Netto, foi demais. A saída de Salles, se confirmada, será o sinal de que o presidente Jair Bolsonaro planeja empoderar os generais do Planalto.
Do jeito que chegar, sai
O script do auxílio emergencial está montado: a oposição vai chiar e pedir aumento do valor. Mas o Centrão não pretende mexer naquilo que o governo propuser. A ordem é aprovar — e ponto.
Já o Renda Brasil…
Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, quiser acoplar ao programa substituto do Bolsa-Família outros benefícios tradicionais, como o seguro-desemprego, salário-maternidade, terá dificuldades.
Witzel, o apolítico
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, está com dificuldades de conseguir apoios políticos. Afinal, avisam os parlamentares, quando ele estava bem, nunca procurou ninguém.
Pressão das constituintes/ Capitaneadas pela ex-deputadas Moema São Thiago e Beth Azize, as parlamentares que participaram do Congresso Constituinte dos anos 1980 enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo a abertura de processo contra a deputada Flordelis Souza (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
Decoro/ No texto, elas acusam Flordelis de abusar da fé alheia para se eleger e são incisivas ao cobrar a defesa da imagem do Parlamento: “Ela está infamando a imagem do parlamento, que tanto Vossa Excelência vem lutando para a manutenção de sua dignidade e reafirmação com um dos pilares do Estado Democrático de Direito e da cidadania”, afirmam, pedindo a cassação do mandato.
Não contem com ele/ O senador Reguffe (Podemos-DF) avisa aos colegas que não votará a favor da reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado, ainda que seja possível. Quem conhece o andar da carruagem no STF tem dito que o parlamentar pode ficar tranquilo: a tendência da Casa é confirmar que não pode haver uma reeleição dentro da mesma legislatura.
Estamos todos bem/ Em todas as conversas de Bolsonaro, ele tem dito que Paulo Guedes não enfrenta problemas por causa do teto de gastos. Às vezes, até corta o interlocutor com um “vamos deixar de intriga, talkey?”
Bolsonaro terá que escolher: ou governa o Brasil ou intervém no Rio
Coluna Brasília-DF
As notícias de que o governo poderia partir para uma intervenção no Rio de Janeiro, por causa das suspeitas que pesam sobre a linha de sucessão do governador afastado, Wilson Witzel, alarmaram a equipe econômica e congressistas.
Afinal, em caso de intervenção, todas as emendas constitucionais que tramitam no Congresso ficariam paralisadas — como, por exemplo, o pacote enviado no ano passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a PEC emergencial e a que extingue alguns fundos. Para completar, um novo imposto estaria fora de cogitação.
Por essas e outras, intervenção seria o mesmo que falar em abandono das reformas, o que compromete ainda mais a posição do governo, tanto no mercado interno quanto externo. O presidente Michel Temer só optou pela intervenção no Rio depois que a perspectiva de aprovar emendas constitucionais, leia-se a reforma da Previdência, tinha ido por água abaixo.
O decreto saiu em fevereiro de 2018, mesmo mês em que criou o Ministério da Segurança Pública. Se Bolsonaro decidir pelo mesmo caminho, será um sinal de que vai centrar no Rio, deixando de lado a recuperação do Brasil. Ou seja, prato cheio para o discurso da oposição.
Plano dos sonhos bolsonaristas
Sem condições de realizar a intervenção no Rio, alguns aliados começam a aconselhar o presidente no sentido de partir para uma cassação de Witzel e do vice-governador Cláudio Castro. Assim, como ambos não têm dois anos no cargo, haveria nova eleição, embalada na popularidade presidencial.
Acorda, Flávio!
O problema é que uma campanha, agora, colocaria o presidente e seus filhos na linha de tiro da oposição e foco total sobre a rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em especial, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Quem tem juízo considera que é melhor esquecer isso e fechar um acordo com Cláudio Castro, que acaba de assumir o mandato.
Caminho e incerteza
Um acordo com o vice-governador é tido como uma saída mais viável para a família influir na escolha do procurador-geral de Justiça, em dezembro. O procurador é o chefe do Ministério Público. Porém, é preciso ter certeza de que o vice, alvo de busca e apreensão, tem condições de permanecer no cargo. Há quem diga que foi exatamente isso que Castro tratou em Brasília, na quinta-feira.
E o orçamento, hein?
O fim de semana é movimentado em Brasília, em especial, no Ministério da Economia. Toda a Esplanada está mobilizada na busca de fechar as contas para o Orçamento de 2021, a ser entregue na segunda-feira. Alguns já desistiram e vão tentar incrementar seus orçamentos no Congresso. Em especial, aqueles que têm grandes bancadas temáticas.
O homem dos dados/ Quando o general Walter Braga Netto foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil, esta coluna publicou que Bolsonaro teria o mapeamento das milícias do Rio e estava no coração do Planalto. Agora, com o afastamento de Witzel, há quem diga que essa memória do antigo interventor na área de segurança pública no estado terá peso dois nas decisões do governo federal relacionadas ao estado.
Depois do caso da menina de 10 anos…/ A nova portaria do Ministério da Saúde sobre aborto com autorização judicial será objeto de debate no Congresso. Alguns parlamentares estudam formas de tentar reverter a obrigatoriedade de submeter uma mulher ou uma criança grávida, vítima de estupro, a um interrogatório e, de quebra, a uma ecografia e a comunicação à polícia. A ideia é proteger a criança nessa situação e não tornar tal condição ainda mais dolorosa para a vítima.
… procure outro sinal/ A impressão de muitos é que o governo quer usar essa portaria para fazer um aceno aos apoiadores do presidente da República da ala radical, que chegou, inclusive, a tentar invadir o hospital onde a menina estava internada para impedir o procedimento cirúrgico.
Guedes, o bem-humorado/ A forma como o ministro Paulo Guedes falou da bronca que levou de Bolsonaro, ao se referir à proposta de fim do abono salarial –– “levei um ‘carrinho’ e ainda bem que foi fora da área” ––, foi vista como um sinal de que o Posto Ipiranga está se acostumando com o fato de ter um chefe, leia-se o presidente. Só não se sabe até quando.
Coluna Brasília-DF
Se o presidente Jair Bolsonaro não quer mexer em benefícios sociais para não estragar a sua lua de mel com a população, que dirá a reforma administrativa nos moldes que vem sendo planejada.
A ideia é criar três categorias de servidores, com estabilidade restrita às carreiras de estado — por exemplo, Receita Federal, segurança pública, procuradores e por aí vai. O segundo segmento é o dos contratos por tempo indeterminado, via CLT, que podem ficar no serviço público até a aposentadoria — aqui entram de funções administrativas, como secretárias e motoristas, até médicos e engenheiros.
Por último, vêm os contratos temporários — por exemplo, campanhas de vacinação, censo e por aí vai. Numa linha auxiliar, entram os terceirizados.
Só tem um problema: uma reforma desse tipo, profunda, dará muita dor de cabeça ao governo, e a guerra vai desembocar lá em 2022, período eleitoral. Diante disso, há quem assegure que o ideal é enviar esse projeto apenas em 2023, quem sabe com um Congresso ainda mais reformista do que esse.
Afinal, não dá para criar tantos cavalos de batalha de uma só vez. E a avaliação interna, de quem é do ramo da política, é a de que a reforma tributária, o Renda Brasil e a necessidade de recursos (leia-se novo imposto) já vão criar brigas demais para esses dois anos.
O lastro de Guedes
O alerta do mercado, que fez subir o dólar e baixar a Bolsa de valores esta semana, levou Bolsonaro a pensar duas vezes antes de aumentar o fogo do processo de fritura a que tem submetido o ministro da Economia, Paulo Guedes. Não é hora de afastar ninguém e nem de jogar para o alto a responsabilidade fiscal.
A hora da verdade
O governo passará o fim de semana fazendo contas para fechar o Orçamento de 2021, a ser enviado ao Congresso na segunda-feira. A expectativa de cortes fará com que toda a Esplanada se mobilize no Parlamento para tentar conseguir um dinheiro a mais.
Porta da esperança
Com a chegada do Orçamento de 2021 ao Congresso, a cúpula da Câmara e do Senado terá de abrir o funcionamento virtual da Comissão Mista de Orçamento. E sabe como é: se uma pode, as outras não têm mais motivos para continuar fechadas.
Izalci, o candidato
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) começou a trabalhar o projeto para concorrer ao Governo do Distrito Federal. Ele vai percorrer as 24 cidades do DF, nos próximos dois anos, em reuniões para fechar uma proposta para cada localidade. A primeira cidade foi Brazlândia, conhecida pela festa do morango. “Agora vai”, disse ele à coluna.
Muita calma nessa hora/ Apresentada pela área jurídica do Senado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa da reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado não foi suficiente para tirar Rodrigo Maia (DEM-RJ) da “toca”. Ele diz a todos que não é candidato e planeja mexer de forma mais aberta com esse tema depois da eleição municipal.
Avia, avia/ Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conta os votos e está em plena campanha nos bastidores.
Show de horrores/ Para quem esperava um tema econômico, com a presença de Guedes, a live de Bolsonaro desta semana mostrou a realidade nua e crua que a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) enfrenta no combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes.
Está mais ou menos assim/ Em relação ao auxílio emergencial de R$ 600, Bolsonaro está como aquele sujeito que está bancando um festão, mas a bebida acabou e ele não tem dinheiro para comprar mais. Agora, vai ter que racionar, ainda que a contragosto, ou passar o chapéu entre os convidados para pagar. Este “chapéu” é a aprovação do novo imposto, que será pago por todos.
A la Lula/ Não foram poucas as vezes em que Bolsonaro criticou o PT por cerimônias de lançamento de pedra fundamental. Ontem, fez o mesmo em Foz do Iguaçu, ao lançar duplicação da BR-469, ao lado do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
Bolsonaro indica que não há mais superministros dentro do governo
Coluna Brasília-DF
A suspensão temporária do novo programa Renda Brasil, dentro dos moldes apresentados pela equipe econômica, representa, na avaliação dos aliados do presidente, um recado claro ao país, ao mercado e até aos políticos: não há mais superminsitros no governo de Jair Bolsonaro, nem equipe blindada em qualquer assunto.
O da Justiça, Sergio Moro, é página virada. O da Economia, Paulo Guedes, chegou a ter a posição reforçada pelo presidente há alguns dias, mas se não entregar a conta redondinha para um Renda Brasil no valor de R$ 300, vai ficar difícil se segurar no cargo. Se ficar, terá que se sujeitar ao que deseja o presidente.
O mercado está de olho em cada movimento de Bolsonaro e do ministro. E até onde a vista dos especialistas deste setor alcança, não tem saída: ou o presidente cortará benefícios, ou terá que se conformar com um valor menor do Renda Brasil, próximo dos atuais R$ 190 do Bolsa Família, estourando R$ 250.
Sucessão de Ibaneis na roda
O périplo de deputados federais e senadores do DF para reforçar o pedido de abertura da CPI da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi visto no Congresso Nacional como o primeiro gesto dos adversários do governador Ibaneis Rocha (MDB) em busca de espaço. Quem conseguir se destacar e liderar esse processo terá condições de sair.
Praga interminável
Este ano, 296 servidores já foram afastados por corrupção, segundo levantamento da Controladoria-Geral da
União (CGU). E ainda estamos em agosto.
A troca não vai colar
As conversas com Bolsonaro têm revelado menos preocupação com a reforma tributária e mais com a prorrogação do auxílio emergencial em valores que mantenham sua popularidade em alta.
Prioridades
A contar pelas reclamações dos técnicos da área de fiscalização, o governo está baixando o orçamento deste setor para 2021 –– de barragens a agrotóxicos. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por exemplo, que fez a CPI das Barragens no Parlamento, lembra que não é possível deixar esse tema de lado e correr o risco de repetir o desastre de Brumadinho, que matou 300 pessoas.
Água e óleo/ Pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSB, o ex-governador Márcio França vai reunir em seu palanque Ciro Gomes e… Bolsonaro! Pois é. Há quem diga que o presidente é até capaz de se aliar a um candidato de centro-esquerda para derrotar Bruno Covas (do PSDB, partido de João Doria), Joice Hasselmann, a ex-aliada, e, de quebra, o PT.
Por falar em PT…/ A ideia de punir petistas que decidirem apoiar Guilherme Boulos (PSol) está a cada dia mais consolidada.
Muita calma nessa hora/ Líderes governistas se apressaram ontem em dizer que Paulo Guedes está firme no cargo e que rusgas são normais. Ocorre que deputados experientes respondiam com um lacônico “sei”.
O que vem por aí/ Depois da notícia de que Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) estava num voo, semana passada, com a máscara no queixo, já tem deputado interessado em uma legislação para que as companhias aéreas estabeleçam uma multa para aqueles que insistirem em não usar o acessório de forma adequada.
Coluna Brasília-DF
Se saúde e economia andam juntas, como o presidente Jair Bolsonaro costuma repetir — e justiça seja feita, até a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu recentemente —, o mesmo não está acontecendo com a política e a economia dentro do governo.
Até aqui, as sugestões apresentadas pela equipe do ministro Paulo Guedes esbarram nas críticas que o presidente receberá — seja o fim do programa Farmácia Popular, das deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física, que aliviam a classe média na hora de acertar as contas com a Receita Federal.
Os congressistas já fizeram chegar ao Planalto que é preciso buscar outras saídas. Essas aí, ainda mais em ano eleitoral, não passam. Quanto às deduções de gastos com saúde, conforme já avisou à coluna recentemente o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, será uma festa para aos advogados tributaristas.
No início do mês, ele alertou que isso é não é renda. “Saúde é um direito social, previsto na Constituição. Se o governo mexer aí, trocará um problema por dez”. Para alívio do contribuinte, Bolsonaro tem dito a alguns interlocutores que pensa da mesma forma. Ou seja: aí não dá para mexer.
O foco de Bolsonaro
Embalado pelo auxílio emergencial de R$ 600, o presidente avisou aos técnicos que não dá para perder para a oposição essas pessoas que agora foram atendidas. O governo, aliás, comemora o estudo da Fundação Getulio Vargas a respeito da redução da pobreza no Norte e Nordeste.
Seguuura, peão
Todo o esforço do governo é no sentido de evitar que a redução do auxílio leve junto a popularidade do presidente.
Banho de loja e de esperança
Com o Casa Verde e Amarela, que modifica o Minha Casa Minha Vida lançado por Lula, o governo Bolsonaro espera conseguir alavancar a indústria da construção civil, que ajuda na geração de empregos. Há um consenso de que, sem reabrir vagas de trabalho, o motor da reeleição pode engasgar ali na frente.
Dallagnol respira, mas…
Ao ter o processo sobre o Power Point com o nome de Lula no centro arquivado no Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador Deltan Dallagnol ganhou uma batalha antes de o procurador-geral, Augusto Aras, decidir se vai mantê-lo no comando da força-tarefa em Curitiba. Porém, quem conhece Aras garante que essa decisão não afeta a sua convicção de que algo precisa mudar em Curitiba.
Bolsonaro é o Trump de amanhã
O discurso de Donald Trump, de culpar os governadores e adversários pelas adversidades e a gravidade da pandemia nos Estados Unidos, é um ensaio do que o Brasil viverá em 2022, apostam brasileiros da oposição e até da situação. Ambos negaram a pandemia no início e disseram que o vírus ia passar logo.
A diferença é que Bolsonaro ainda tem tempo para se refazer e aposta nos programas sociais e na recuperação econômica para alavancar sua campanha lá na frente. Trump não tem esse tempo para buscar musculatura político-eleitoral.
Nas mãos do STF/ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem dito em conversas reservadas que sua reeleição está, hoje, nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Se puder ser candidato, disputará e, avaliam seus aliados, ganhará fácil.
Muitos líderes para uma vaga/ Caso a tese da reeleição seja derrotada, o problema será encontrar um nome de consenso. Só no MDB há três: o líder da bancada, Eduardo Braga (AM, foto), e os dois líderes do governo, Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra Coelho (PE).
Enquanto isso, na Câmara… / A falta de sessões presenciais na Casa tem tirado o termômetro da preferência dos deputados para a eleição do ano que vem. Nesse tipo de pleito, as conversas no plenário, as rodinhas na sala de café sempre davam alguma pista aos pré-candidatos. Agora, por telefone, é aquela história do “conte comigo, viu?”
Marimex responde/ A propósito da nota publicada ontem sobre a autuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), “a Marimex esclarece que a infração sobre a movimentação de cargas inflamáveis foi descartada, posteriormente, pela própria Agência. A empresa foi advertida pela Codesp, apenas, para que providenciasse melhor nitidez nas demarcações no pátio de descarga. É preciso ressaltar ainda que a Marimex, por ser um Terminal Retroalfandegado, atua no desembaraço de cargas conteinerizadas até a conclusão do despacho aduaneiro. Portanto, não é comparável a situação transitória de dois contêineres aos riscos da circulação e armazenamento de produtos perigosos de forma permanente em zona portuária”.
Até aliados esperam que Bolsonaro explique os R$ 89 mil de Queiroz para Michelle
Coluna Brasília-DF
A agressão de Jair Bolsonaro ao jornalista que lhe perguntou a respeito dos R$ 89 mil, depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, provocou uma avalanche que o governo vinha a muito custo tentando contornar: a inclusão do primeiro-casal nas suspeitas de ter-se beneficiado com o dinheiro que transitou pelas contas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Esses depósitos vieram à tona em 7 de agosto e, até então, não houve qualquer pronunciamento oficial a respeito, a não ser a vontade do presidente de “encher a boca de porrada” do repórter que fez a pergunta.
Até para aliados de Bolsonaro a repercussão que a pergunta teve nas redes sociais indica que chegou hora de apresentar uma explicação plausível para o dinheiro na conta da primeira-dama. É explicar ou explicar.
Afinal, a falta de uma justificativa desgasta o discurso anticorrupção de Bolsonaro. E embora o presidente esteja numa boa fase perante a população, a avaliação geral é a de que não dá para ficar acomodado e achar que tudo está resolvido.
O remédio é mudar o plano
A julgar pela conversa de deputados e senadores, é bom o governo começar a refazer as contas. A perspectiva de acabar com a Farmácia Popular está fora de cogitação entre os congressistas.
“O que o PT fez com o Bolsa Escola para tirar votos do PSDB, Bolsonaro fará com o PT: trocar o nome, aumentar a abrangência e radicalizar nos aspectos assistencialistas”
Do ex-senador, ex-governador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque
Faça o que eu digo…
A guerra pelos terminais do Porto de Santos a cada dia ganha novos lances. Em um dos mandados de segurança que a Marimex impetrou para tentar manter a área que ocupa, há um extenso artigo de especialistas que criticam a decisão do governo de destinar o espaço para fertilizantes. O texto destaca o temor em relação ao nitrato de amônio, “usado como matéria-prima para fabricação de explosivos e sob controle do Exército”. A operação sem o devido controle realmente preocupa, em especial depois da explosão em Beirute.
… Mas não faça o que eu faço
A empresa só não contou que foi multada duas vezes pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 2017 e 2019, por “negligenciar a segurança portuária” no armazenamento de cargas perigosas. No primeiro processo, a Marimex recorreu, alegando que seguia as recomendações da Codesp, que não eram compulsórias, e a sanção virou advertência; no segundo, a Antaq manteve a multa.
CURTIDAS
Para bons entendedores…/ A contar pelas declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não tem essa de ficar no governo, no papel de ministro da Economia, caso Paulo Guedes deixe o cargo. Ontem, na CNN, ele foi direto, ao dizer que tem “alinhamento” com o ministro e é preciso focar nas entregas.
Flordelis livre…/ Suspeita de mandar matar o próprio marido, a deputada Flordelis (PSD-RJ) pode ficar tranquila em relação a seu mandato. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem resistido a todas as pressões para fazer funcionar o Conselho de Ética em sessões virtuais.
…e os outros também/ Assim, todos os processos ou pedidos de investigação continuam represados.
José Múcio no CB.Poder/ O presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, é o entrevistado de hoje do CB.Poder, na TV Brasília e redes sociais do Correio Braziliense.