STF suspende liminares que concediam convocações de cadastro reserva

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões liminares do Tribunal de Justiça do Ceará que obrigavam o governo estadual a convocar candidatos do cadastro reserva para delegado da Polícia Civil. Segundo o presidente do STF, as decisões podem gerar grave lesão ao estado e à economia pública, além de estimular medidas judiciais semelhantes por parte dos demais candidatos.

 

Segundo o TJCE, o Estado do Ceará teria restringido que 159 candidatos fossem convocados para o curso de formação. Em recurso ao Supremo, o estado alegou que o limite de candidatos se deu dentro da legalidade, uma vez que a legislação permite a divisão de turmas do concurso quando não puder ser realizada etapa única com todos os candidatos. Sem falar que não há condições financeiras e estruturais para arcar, ao mesmo tempo, com a formação de quase 500 candidatos (o valor total do concurso foi de R$ 13 mil).

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, também defendeu a suspensão das decisões, já que elas impõem limite à liberdade de nomeação da Administração Pública.

 

Além da suspensão das liminares, a corte entendeu ainda que o surgimento de novas vagas ou a abertura de um novo concurso para o mesmo cargo, mesmo durante o prazo de validade anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ou seja, no cadastro reserva, com exceção de casos onde houver preterição arbitrária e imotivada da Administração.

Gasto com servidor cresce e concursos são suspensos

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Mariana Areias – Especial para o Correio
O funcionalismo custará mais caro aos cofres públicos neste ano. Segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, a fatura com os servidores chegará a R$ 255,3 bilhões, superando em R$ 1,3 bilhão o total previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso (R$ 244 bilhões). A despesa extra é resultado dos reajustes maiores de salários concedidos às carreiras de Estado. A maior parte delas recebeu 27,9% divididos em quatro anos.

 

Na avaliação dos especialistas, isso mostra que o governo não está fazendo o ajuste prometido na máquina pública. Em vez de enxugamento no quadro de pessoal, o que se vê é o aumento de gastos. A presidente Dilma Rousseff havia prometido cortar mais de 3 mil cargos comissionados, diante da redução do número de ministérios. Mas quase pouco se avançou nesse quesito, devido aos acordos políticos.

 

Segundo Simão, a reforma administrativa está em curso. “A nossa meta é alcançar a extinção dos três mil cargos nas próximas semanas. Estamos com 25% desse objetivo atingido”, garantiu. No entender dele, esse esforço está inserido em um contexto de reforma de Estado baseado em quatro grandes pilares: a desburocratização para facilitar a vida do cidadão; a reorganização administrativa; a qualidade do gasto; e o aperfeiçoamento da gestão e do controle da máquina.

 

Torneiras
Para compensar a frustração dos investidores com o aumento das despesas com pessoal, o governo promete manter fechadas as torneiras dos concursos públicos. A maior parte das seleções previstas para este ano será postergada. Mas nada impede que, mais à frente, pressionado, o Ministério do Planejamento reabra as seleções e as contratações. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no entanto, é enfático: “Estão suspensas as realizações de concurso, a contratação e a criação de cargos”.

 

De acordo com o Planejamento, a suspensão dos concursos foi decidida em setembro do ano passado. Portanto, só serão realizados os certames que já estavam autorizados até aquele momento. Na visão de Max Kolbe, especialista em seleções públicas, é compreensível que, com as dificuldades para o ajuste das contas públicas, os concursos sejam interrompidos temporariamente. “Mas o governo deve nomear quem já foi aprovado. Há recursos para isso”, frisou.

 

Na opinião de Geraldo Biasoto, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-coordenador de política fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o governo deveria aproveitar a suspensão de concursos para mudar o sistema atual, que permite aos aprovados entrarem no serviço público com salários muito altos. “Isso é uma política suicida, pois consolida gastos imensos”, disse. Não é só: os salários altos em início de carreira desincentivam o aprimoramento dos servidores. O ideal seria que prevalecesse a meritocracia. Os rendimentos iriam aumentando conforme a produtividade e o tempo de carreira do funcionário.

 

Segundo Biasoto, os gastos totais do governo atingiram nível alarmantes. “As contas públicas precisam passar por um ajuste profundo. Isso se refere apenas às despesas com o funcionalismo”, destacou. “O desequilíbrio fiscal está trazendo danos enormes para o país, como o aprofundamento da recessão”, emendou.

Para especialista, suspensão de concursos federais deve ser vista com otimismo

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Da Agência Brasil – Com a suspensão de autorizações para concursos em 2016, medida integrante do ajuste fiscal do governo federal, os interessados em uma vaga no serviço público ficaram com menos opções para conquistar o sonho da estabilidade profissional. Mas ainda há oportunidades de tentar obter a aprovação. Os processos seletivos federais que já haviam sido autorizados em 2015 são uma delas. No momento, há dois com inscrições abertas e um com edital previsto para o primeiro semestre.

 

Juntas, as três seleções federais totalizam 1.970 vagas. Até 28 de janeiro, estão abertas as inscrições para 600 vagas de nível médio e superior no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com prazo mais folgado, até 22 de fevereiro, outra oportunidade são as 950 vagas também de nível médio e superior do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi autorizada a realizar processo seletivo a fim de preencher 220 vagas.

 

Ainda como alternativa estão as seleções de órgãos e entidades que não dependem da autorização do governo federal. O Ministério do Planejamento informou que autoriza concursos para ministérios, autarquias e fundações. As seleções do Judiciário, estados, municípios e empresas públicas, por exemplo, não são reguladas pela pasta. Segundo Alexandre Crispi, diretor-presidente do grupo de preparação para concursos e vestibulares Alub, há boas chances entre essas opções em 2016.

 

“Temos previstos concursos dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica [enquadram-se na categoria empresas públicas, não afetadas pela suspensão]”, destaca. De acordo com ele, anualmente são ofertadas no país cerca de 120 mil vagas em concursos, entre seleções federais, estaduais e municipais. Este ano, com a suspensão das seleções federais, Crispi estima que o número caia para 90 mil vagas. Ele admite que a redução espantou alguns alunos, causando queda de 15% a 20% no número de matrículas. No entanto, segundo ele, a debandada foi de estudantes com menos conhecimento e hábito em relação à dinâmica dos concursos públicos.

 

“Aquele aluno mais imaturo, que não entende de concurso, realmente não está estudando. Ele acredita, erroneamente, que dá para se preparar para um concurso em três meses ou quando abre um edital. Mas os cursinhos mantiveram o estudante profissional, que sabe que tem que se preparar com uma antecedência de seis meses a um ano. Eles estão conscientes de que o melhor momento para se preparar é agora. Quando voltar à normalidade, estarão muito melhores que os outros.”

 

O governo federal anunciou a suspensão de novos concursos públicos em setembro do ano passado, dentro de pacote com várias medidas para redução de gastos e aumento da arrecadação tributária em 2016. Na ocasião, o governo estimou que pouparia R$ 1,5 bilhão apenas com a medida relativa aos concursos. Além de estarem mantidas as seleções que já haviam sido autorizadas em 2015, o Planejamento informou, por meio de nota, que pode haver exceção no caso de autorizações para novos concursos visando a substituição de terceirizados. As nomeações também estão asseguradas.

49 são presos por suspeita de fraude em concurso dos Bombeiros do Pará

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Após ter a suspensão cancelada dias antes da aplicação das provas, o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Pará é alvo de novo polêmica. Durante a aplicação dos exames neste domingo (24/1), a Polícia Civil do estado prendeu 49 suspeitos de fraudar a seleção por cola eletrônica.

 

De acordo com a assessoria dos Bombeiros, o crime teria acontecido no bairro de Tenoné, onde o mentor do esquema respondeu às questões em um colégio da região e depois saiu com o caderno de prova em mãos. Foi quando ele começou a divulgar o gabarito por mensagens de celular a mais 48 pessoas. De acordo com os Bombeiros, a fraude não deve afetar o andamento do concurso. A Polícia Civil não atendeu às nossas ligações até o fechamento da matéria.

 

O concurso

Um dia após as provas, a banca organizadora da seleção que oferece 330 vagas divulgou os gabaritos preliminares oficiais. Clique aqui  se você concorreu a oficial e aqui se concorreu a soldado. Estão em jogo remunerações que variam de R$ 1.005,71 a R$ 5.469,59. De acordo com a Consulplan, 42.357 candidatos se inscreveram na seleção.

 

Suspensão

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do estado decidiu cassar a liminar que suspendeu o concurso. De acordo com o procurador-geral, Antônio Sabóia, a liminar foi concedida às vésperas da prova e a decisão provocaria lesão à economia do estado e à organização administrativa do processo seletivo.

 

O motivo da suspensão, proposta pelo Ministério Público e acatada pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, foi que os quatro locais de prova, disponíveis em edital desde o ano passado, não seriam suficientes para atender os inscritos de Itauituba e região. Porém, segundo Sabóia, o município de Santarém, uma das cidades de aplicação dos exames, demonstra abrangência regional suficiente para suprir a carência.

 

Pesou na decisão ainda que o concurso demorou seis meses para ser elaborado e que a seleção possui diversas fases de avaliação (prova objetiva, avaliação médica, avaliação física e avaliação psicológica), a última delas prevista para outubro deste ano.

Justiça cancela suspensão de concurso do Corpo de Bombeiros do Pará

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Com as provas marcadas para o próximo domingo (24/1), os 42.357 inscritos no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Pará podem respirar aliviados. O Tribunal de Justiça do estado decidiu cassar a liminar que suspendeu o concurso com 330 vagas para soldados e oficiais. De acordo com o procurador-geral, Antônio Sabóia, a liminar foi concedida às vésperas da prova e a decisão provocaria lesão à economia do estado e à organização administrativa do processo seletivo.

 

O motivo da suspensão, proposta pelo Ministériou Público e acatada pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, foi que os quatro locais de prova, disponíveis em edital desde o ano passado, não seriam suficientes para atender os inscritos de Itauituba e região. Porém, segundo Sabóia, o município de Santarém, uma das cidades de aplicação dos exames, demonstra abrangência regional suficiente para suprir a carência.

 

Pesou na decisão ainda que o concurso demorou seis meses para ser elaborado e que a seleção possui diversas fases de avaliação (prova objetiva, avaliação médica, avaliação física e avaliação psicológica), a última delas prevista para outubro deste ano.

 

Estão em jogo remunerações que variam de R$ 1.005,71 a R$ 5.469,59. Os locais de aplicação podem ser conferidos aqui.