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Nesta sexta-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. A data homenageia os servidores públicos, que têm o papel de garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços de qualidade.
Yasmin Rajab – No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público. A data foi instaurada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualiza a legislação e reforça que o dia 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
A data homenageia a profissão, que merece admiração e respeito pelo trabalho desenvolvido, que consiste em promover a cidadania e fortalecer a democracia. Os profissionais têm o papel de servir à sociedade e garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.
Uma data significativa e importante
Para o técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eduardo Cambuy, de 38 anos, a data sempre foi significativa. “Para o servidor público, a data é como se fosse o ano novo, é aquele momento da virada em que você reflete sobre tudo o que aconteceu, faz novos planos, ajusta. O Dia do Servidor Público é importante por isso, ele é mais que uma data, é uma representação para o servidor público do que de fato ele é”, conta.
Durante a carreira, o servidor participou de vários concursos públicos, colecionando várias aprovações e reprovações pelo caminho. Em 2003, Eduardo fez o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A reprovação fez com que ele desistisse dos estudos por um ano.
Após esse período, ele voltou a tentar, se inscrevendo no concurso do Ministério Público da União. Dessa vez, o servidor conquistou a primeira aprovação, mas o certame foi cancelado logo depois. “É muita chateação. Mas eu não desisti, eu continuei e comecei a obter algumas aprovações”, afirma.
Eduardo lista alguns motivos que fizeram com que ele almejasse seguir carreira no serviço público. Entre eles, o servidor conta que “sempre via todos os benefícios, as qualidades, todas as vantagens, tudo o que o servidor público tem como benefício, que garante a ele uma boa execução do trabalho”.
O técnico destaca que o cidadão é o principal “cliente” dos servidores públicos. “É aquele que trabalha para o estado, trabalha para a população, é aquele que faz aquilo tudo se mover e entrega os serviços que a população precisa”, ressalta.
Eduardo relata a emoção de comemorar mais uma data como servidor público. “Espero que todo mundo que veja esse dia, sendo servidor público, faça a reflexão do que melhorou e do que pode melhorar e aprimorar como servidor. Aqueles que não são servidores que vislumbrem, assim como eu vislumbrei um dia. Um dia, esse dia será o seu dia”, finaliza.
Adequação na rotina de estudos
Durante a busca pela aprovação, Eduardo teve que lidar com diversas reprovações. “Tive diversas aprovações, mas isso é só a ponta do iceberg. Antes disso eu tive várias reprovações, para que hoje eu pudesse ter tantas outras aprovações”, explica.
Na rotina de estudos, o servidor incluiu planejamento, autoconhecimento, foco e paciência. Ele conta que no início não sabia como planejar uma rotina de estudos coerente, portanto, estudava “tudo o que via pela frente”. Com o passar do tempo, Eduardo começou a se dedicar a estudos profissionais. ” Esse estudo profissional acabou dirigindo e moldando o meu desempenho e a minha performance”, disse.
O principal ponto citado pelo técnico é desenvolver o autoconhecimento. “Quem não se conhece já começa atrás, quem não se conhece já está perdendo pontos significativos. É preciso entender a melhor forma de aprendizagem que funciona para si”, relata.
“A comemoração do Dia do Servidor é um marco”
O auditor do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Lima, de 43 anos, destaca com carinho o amor pela profissão e pelo Dia do Servidor Público. “A comemoração do Dia do Servidor é um marco, é uma lembrança para toda a sociedade em relação ao valor que o servidor público tem e ao que ele tem que fazer para a sociedade e para a população, estamos aqui para servir”, conta.
Servidor do TCU desde 2014, Rodrigo também já foi policial federal por 5 anos e analista do Banco Central por 3 anos. Com uma rotina de estudos marcada pela intensidade e comprometimento, o auditor destaca que os principais pontos para ser nomeado é manter a disciplina e a constância.
“A minha rotina para concursos sempre foi muito intensa, sempre estudei bastante. Isso foi algo que eu trouxe desde a faculdade. Minha primeira formação é em engenharia e depois me tornei advogado. Eu acordava por volta das 5h30 ou 6h para estudar, e estudava até mais tarde”, explica.
Já durante o trabalho, Rodrigo possui uma rotina mais tranquila. Ele conta que devido à pandemia, os servidores do Tribunal estão em sistema híbrido, ou seja, cumprem uma carga semanal presencial e no restante do tempo ficam em home office.
“O foco do TCU é entrega, é a gente entregar o serviço bem feito, dentro do tempo, priorizando realmente a qualidade, então fica muito bom. A rotina é muito boa, apesar de ser intensa, de muita responsabilidade e desafiadora, é muito boa, a gente consegue conciliar”.
Neste Dia do Servidor, Rodrigo destaca a importância de defender a profissão. ” Qualquer ameaça que possa surgir em relação ao servidor público e a esse serviço, a nossa independência de poder recusar ou ir contra a qualquer pedido ou mandamento ilegal é imprescindível e crucial para o futuro da nação. Realmente é algo que a gente não pode deixar de se lembrar o tempo inteiro”, destaca.
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IBGE divulga primeiro balanço do Censo 2022 e fala sobre falta de pessoal
“Em todo o país, o IBGE conta com 144.634 recenseadores em ação, 78,8% do total de vagas disponíveis”, informou o IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou o primeiro balanço do Censo 2022. Segundo a autarquia desde o início da operação, em 1º de agosto, até a última segunda-feira (29/8), foram recenseadas 58.291.842 pessoas, em 20.290.359 domicílios no país.
“A produtividade individual dos recenseadores está dentro do esperado. Os setores estão sendo trabalhados no tempo adequado e os sistemas de coleta, acompanhamento e transmissão estão funcionando bem, assim como os equipamentos”, afirma o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte.
Entretanto, Duarte aponta dificuldades relativas à falta de pessoal. “Onde o desemprego é menor, é mais difícil despertar o interesse das pessoas para trabalharem temporariamente como recenseador. Além disso, em alguns locais, por questões específicas, a coleta foi iniciada um pouco depois”, diz o gerente técnico do Censo.
De acordo com o IBGE, os recenseadores somam 144.634, o que representa 78,8% do total de vagas disponíveis. Mato Grosso é o estado com o maior déficit, 51,2% do número de vagas.
O período de inscrições do último concurso público do IBGE foi encerrado na última segunda-feira (29/8). Ao todo o certame ofertada 6.765 vagas para os cargos de recenseador e agente. Cabe ressaltar que a seleção foi aberta mediante crise no Instituto. O treinamento será presencial e a duração prevista de cinco dias, com carga horária de oito horas diárias, exceto para candidatos que realizarão a coleta de dados em Setores Censitários de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) que terão mais um dia de treinamento.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Presidente do Senado prorroga validade de contrato temporário do IBGE
Tiveram a validade prorrogada quatro medidas provisórias, dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito do IBGE
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou ato que prorroga por mais dois meses a validade de quatro medidas provisórias. As prorrogações foram publicadas na edição da última quinta-feira (18/8) do Diário Oficial da União. Dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com essa decisão o IBGE fica autorizado a manter por dois anos contratos temporários de agente censitário, “para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública” afirma a Agência Senado. Ao todo a MP abrange 393 contratos.
O Censo 2022, originalmente deveria acontecer em 2020 só que mediante a pandemia de covid-19 foi adiado. Em 2021 ele foi de novo prorrogado, desta vez devido a falta da previsão de recursos orçamentários. “Fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento”, salienta a Agência Senado.
Também tiveram a validade prorrogada:
- MP 1.123, de 9 de junho de 2022: estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de Defesa.
- MP 1.124, de 13 de junho de 2022: altera a Lei 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial.
- MP 1.126, de 15 de junho de 2022: revoga a lei sobre responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.
Resultado divulgado
O resultado do concurso do IBGE referente ao processo seletivo simplificado complementar regido pelo edital n.º 09/2021 foi publicado em 17 de agosto. Foram ofertadas 398 vagas de agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS).
Os aprovados para o cargo de ACM receberão a remuneração de R$ 2.100,00. Já o salário do cargo de ACS é de R$ 1.700,00. Ambos os cargos oferecem benefícios.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Funcionários do Banco do Brasil cobram mais convocações de bancários
A CEBB também reivindica o fim da terceirização dos serviços
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) cobrou mais convocações de bancários por meio de novos concursos e a posse dos aprovados no último concurso. Segundo a CEBB, a novas contratações visam “resolver o déficit de pessoal no banco e atingir o patamar de 10 mil trabalhadores”. A reivindicação foi realizada na mesa de negociação com a representação do Banco do Brasil na quarta-feira (27/7).
“Os representantes dos trabalhadores denunciaram, ainda, o aumento de casos de funcionários impedidos de assumir promoções, o que tem relação com carência de pessoal”, ressalta a CEBB. Além das novas contratações, os funcionários também cobraram o fim da terceirização dos serviços, que consoante eles vem sendo utilizada de forma ilegal.
O BB afirmou que, para realizar as novas contratações, é necessário solicitar a autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), visto que o atual teto de contratações permitido é de 94.955 funcionários e banco já tem 89.173.
Em resposta para o Papo de Concurseiro, a assessoria do banco ressaltou que, em relação à seleção de 2021, está em fase final das contratações. “O Banco do Brasil realiza seleções externas de acordo com as necessidades de complementação dos seus quadros e formação de cadastro reserva”, afirma.
Foram aprovados no último concurso 4.500 candidatos, sendo que 2.977 já tomaram posse. Segundo o Banco, os outros 849 devem ser empossados ainda em 2022. Ele também evidencia que houve 300 desistências, 90 pedidos de demissão após a posse e 32 demissões no período de experiência.
A remuneração inicial ofertada na época era de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais, sendo acrescido no salário base os seguintes benefícios: ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês, cesta alimentação, no valor mensal de R$ 654,87, na forma do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Há possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; e previdência complementar.
1.645.975 candidatos
Consoante a banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, foram 1.645.975 inscrições para 4.480 vagas de escriturário, ofertadas, tornando este certame o concurso com mais concorrentes da história do Brasil.
Ele foi lançado em 2021, as chances são distribuídas da seguinte forma:
- 2 mil vagas para Escriturário – agente comercial, mais 2 mil de cadastro reserva, para atuação nas unidades de negócios;
- 240 vagas de Escriturário – agente de tecnologia, e outras 240 de cadastro de reserva, com foco em Conhecimentos de TI
O concurso foi composto de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, prova de redação, de caráter eliminatório, aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos pretos ou pardos e procedimentos admissionais e perícia médica. Veja mais detalhes!
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
STJ nega pedido de entidades de servidores para estender prazo de concurso; entenda
Sindicato e associação de servidores pediram que o prazo do concurso público do Ministério Público da Paraíba (MPPB) fosse prorrogado
Por Aline Gouveia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um pedido de recurso em mandado de segurança solicitado pela Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba e pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba. Na ação, as entidades pediam que o prazo de concurso público fosse prorrogado, a fim de que os aprovados no certame fossem nomeados. No entanto, o STJ decidiu que não há legitimidade no recurso.
A nomeação dos aprovados no concurso público do MPPB foi prorrogada por 180 dias. A justificativa do sindicato e da associação para impetrar o mandado de segurança era de que há interesse direto dos servidores para as nomeações ao Ministério Público da Paraíba. “Logo não há qualquer dúvida acerca da legitimidade da Associação e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba, ambas entidades representativas dos servidores, para postular em juízo buscando a salvaguarda e efetivação desses direitos, uma vez que os servidores possuem interesse direto nas nomeações, uma vez que o preenchimento das vagas em quadro efetivo altera o quantitativo de servidores, que atualmente se encontra incompatível com a demanda do órgão, fazendo com que desafogue todos os demais servidores”, diz o recurso.
Entretanto, o entendimento do STJ foi o de que as entidades não representam os aprovados no concurso público. “Os interesses protegidos não pertencem propriamente a nenhum servidor público do Ministério Público paraibano, mas são atribuíveis única e exclusivamente aos candidatos aprovados no certame os quais, por óbvio, ainda não integram o quadro funcional do órgão nem, portanto, são servidores sujeitos à proteção dos impetrantes”, afirmou Mauro Campbell, ministro do STJ e relator do ação.
“De toda maneira, o primordial a ser considerado é que a despeito do direito à nomeação pelos aprovados dentro das vagas, o candidato em si não é ainda servidor nem, portanto, pode ter algum direito protegido pela associação de servidores ou pelo sindicato de servidores, e assim não são os candidatos uma “categoria”, na acepção técnica do termo, daí que em vista disso ambos os impetrantes carecem de legitimidade”, concluiu o relator.
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Egov está com inscrições abertas para mais de 560 vagas em cursos para servidores do GDF
Os cursos presenciais são ministrados na Escola de Governo do DF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON) Quadra 1, Área Especial 1
A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está com inscrições abertas para 20 cursos de educação a distância, 12 cursos presenciais e um por videoconferência, voltados aos servidores públicos do GDF. Segundo o governo, são mais de 560 vagas.
Os cursos presenciais são ministrados na Escola de Governo, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON) Quadra 1, Área Especial 1
Os interessados devem acessar a lista completa para conferir os períodos de inscrições. Há também inscrições abertas para as turmas em EaD, e podem ser realizadas até 24 de julho no site da Egov. As turmas terão início em 1º de agosto.
Presenciais
Entre os cursos presenciais, estão: Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 5, de 26 de maio de 2017; Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – Módulo: Usar; Administração orçamentária, financeira, patrimonial e contábil com foco no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo) – Módulo II; Informática – Excel intermediário, com introdução ao PowerBI; Liderando no setor público; Tratamento de acervos arquivísticos; Metodologias ativas em videoconferências e reuniões; Nova Lei de Licitações e Contratos; Processo Administrativo Disciplinar ( PAD) e Retenção do ISS – Módulo I.
Videoconferência
Por videoconferência, além do curso Capacitação no Sistema de Gestão de Contratos (e-ContratosDF); são oferecidos o workshop O poder da empatia e do perdão: impactos na vida pessoal e profissional (CNV) e o II Seminário de combate e prevenção ao assédio no setor público.
EaD
Na lista de cursos de EaD, estão Atualização em Gramática da Língua Portuguesa; Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; Assédio na Administração Pública; Atendimento ao público; Desenvolvimento de competências gerenciais; Gestão da qualidade; Gestão de processos; Gestão e fiscalização de contratos; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Módulo: Manual MROSC – DF; Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – Módulo: Usar; Transparência, ética e controle social, entre outros.
*Com informações da Escola de Governo.
Ministério da Economia fixa novo limite para o quadro de pessoal da Infraero
De acordo com a Portaria ficam fixadas no quadro de pessoal da Infraero 7.350 vagas
O Ministério da Economia fixou o novo limite para o quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Ao todo serão 7.530 vagas sendo 7.300 para o quadro permanente e 50 para o quadro em extinção. A Portaria foi publicada na última quarta-feira (29/6) no Diário Oficial da União.
“As vagas destinadas aos empregados temporários/readmitidos sob a condição de anistiados ou reintegrados, cujos quantitativos estão especificados nesta Portaria como “Quadro em Extinção”, deverão ser extintas ao término dos contratos de seus atuais ocupantes” Parágrafo Primeiro do documento.
O último concurso da Infraero foi em 2011. À época foram ofertadas vagas para os cargos de nível médio oferecidos são os de profissional de engenharia e manutenção, de serviços técnicos, de navegação aérea e profissional de tráfego aéreo. Foram registradas quase 60 mil inscrições. Aprovados iriam receber renumeração no valor entre R$ 1.924 a R$ 4.839.
Anvisa irá absorver funcionários da Infraero
O diretor-presidente Antônio Barra Torres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai incorporar em seu quadro trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Torres deu essa informação no último dia 13 em uma palestra virtual. Segundo o processo já está avançado e acrescentou que foi considerada também contrações terceirizadas e a mobilização de servidores de outras áreas através de parcerias.
“Essa necessidade não é de hoje, mas de algum tempo. Porém, temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado, segundo as autoridades da economia, em face da longevidade funcional de 30 anos e o fato de onerar a economia com esses quadros. Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade”, afirmou o diretor-presidente.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
GDF amplia carga horária de servidores para atendimento socioassistencial
O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou medida para ampliar o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Para isso, será publicado nos próximos dias um decreto autorizando a ampliação na carga horária dos servidores efetivos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), para solicitarem mudar de 30 para 40 horas semanais.
De acordo com o governo, a medida foca em atender a população mais vulnerável que sofre as consequências da crise econômica desencadeada pela pandemia da covid-19.
Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) tem 785 servidores efetivos que trabalham em regime de 30 horas semanais aptos a solicitarem a ampliação. “Dessa forma, poderemos aumentar nossa capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera nas nossas unidades”, enfatizou a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Rocha.
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Com a nomeação dos servidores aprovados no último concurso da Sedes, em dois anos o quadro de servidores da Assistência Social subiu de 1,1 mil para 1,8 mil trabalhadores. Além de reforçar a capacidade de atendimento nos Cras e demais unidades socioassistenciais onde esses trabalhadores estiverem lotados, o decreto atende às solicitações dos servidores pela ampliação da carga horária.
“A medida também visa valorizar nossos servidores. Há relatos de solicitações com mais de 10 anos sem ser concedida”, reitera a gestora.
Último concurso da Sedes-DF
Neste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) empossou 48 servidores, da última leva de nomeações. Deste quantitativo 16 são agentes sociais e 32 especialistas (um de serviço social, 16 de direito e legislação, um de pedagogia, dois de ciências contábeis e os 12 nutricionistas).
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
Servidores PcD falam sobre experiências em relação a acessibilidade em órgãos públicos
“As pessoas tem que entender que nós não somos coitadinhos”, afirma Pedro Pincer
De acordo com o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país. Foi pesquisado deficiências visual, auditiva, mental e motora e seus graus de severidade, no qual quase 20% dos entrevistados se declararam portadores de doenças visuais, um pouco mais de 5% deficiência motora e auditiva e quase 2% deficiência mental/intelectual. Em relação ao grau de severidade da deficiência majoritariamente e de grau leve, exceto os entrevistados portadores de deficiência mental/intelectual que todos declararam não conseguir de modo algum.
O capacitismo é definido como o preconceito contra pessoas portadoras de deficiência. Nele está envolvido uma pré- concepção sobre as capacidades que um PcD possui ou não devido a sua deficiência, e geralmente está ligado a inferiorização desta parte população, os limitando. Pedro Pince, 41 anos, é repórter da Rádio Senado, ele possui paralisia infantil e relata a surpresa de muitas em ver o que ele conquistou. “As pessoas falam ‘ele se formou em jornalismo, ele tem uma namorada, filho’, como se isso fosse uma coisa assim, é digna de uma surpresa absoluta quando não é. A única coisa de diferente que nós temos é uma condição de ter uma deficiência, seja ela física, auditiva, motora ou o que for. Como pessoa física nós somos iguais a qualquer outro”, enfatiza.
A inclusão de pessoas portadoras de alguma deficiência em concursos públicos é garantida pela Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015, no qual regulamenta 5% das vagas de concursos para pessoas com deficiência. Nesta semana, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) abra prazo para que os candidatos portadores de deficiência (PcD) editem suas inscrições no concurso regido pelo Edital nº dia 7/2022, pois foi constatado pelo Ministério Público Federal (MPF) que durante o período das inscrições, a opção de inscrição de PcD no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais não foi inclusa.
Outro caso recente envolvendo candidatos PcD, foi o da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Ação da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) obrigou o órgão a comprovar a contratação de pessoas com deficiência aprovadas em concursos públicos do órgão. Decisão pediu que as informações sejam apresentadas em planilhas dentro do prazo de 15 dias. A solicitação foi deferida pela juíza Margarete Dantas Pereira Duque e mediada por terceiros no curso do processo.
Experiências:
Servidores públicos portadores de alguma deficiência pública falam sobre suas experiências em relação a acessibilidade dos òrgãos públicos.
Aires Neves, 57 anos, servidor efetivo do Senado, chefe de gabinete parlamentar “Minha experiência como servidor público com deficiência física [paralisia infantil desde os 2 meses de idade tem sido muito positiva. No Senado, tive importantes possibilidades de ascensão funcional, e de capacitação para desenvolver a missão de servidor”. E acrescenta que desde as primeiras legislações direcionadas a PcD, há 20 anos, o Senado Federal tem feito significativos esforços para fortalecer e atualizar os requisitos de acessibilidade e inclusão.
Neves, é cadeirante e conta também que o Senado por conter diversos prédios, a distância é um limitador para quem possui dificuldades locomotoras. Entretanto, nos trajetos externos possui uma estrutura com rebaixamento de calçadas e eliminação de obstáculos e a Casa oferta cadeiras eletrônicas para servidores e visitantes. “Possui elevadores dando acesso aos diversos desníveis de pavimentos e possui um serviço próprio, com funcionários, para atender à demanda desse segmento”.
Pedro Pince conta sobre sua experiência na Rádio Senado: “Estou no senado tem treze anos. Quando entrei, em 2009 a única iniciativa que havia era a semana de valorização da pessoa com deficiência que ocorria em dezembro, eu acho que ainda acontece. Mas hoje você tem um um um grupo de trabalho voltado para promover melhorias no acesso, na comunicação interna e externa para pessoas com deficiência. Acho que estas políticas públicas. Sempre pode ser melhorado, sempre dá pra botar mais rampa, sempre dá para inserir mais pessoas PcD, mas de treze anos pra cá, é inegável que que há uma melhora sim”.
Pince também sobre como foi trabalhar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi há 15 anos, em que atualmente ele pode notar o aumento de políticas públicas voltadas à acessibilidade e ressalta “as pessoas estão começando a entender que você não está fazendo favor nenhum pra pessoa com deficiência dando oportunidade ou condições que ela viva, trabalhe, enfim que uma vida plena, uma cidadania completa”.
Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Projeto da Secretaria de Economia do DF destaca 28 concursos autorizados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (14/12), o projeto de lei nº 2.224 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A peça orçamentária estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022. E, de acordo com a Secretaria de Economia local, com isso será realizado o pagamento de reajuste dos servidores distritais e um projeto de investimentos com novos profissionais. São 28 concursos autorizados, em áreas estratégicas do governo e em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de aposentadorias e exonerações. O texto que segue agora para sanção do governador Ibaneis.
Veja as seleções autorizadas:
– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Apoio às Atividades Policiais Civis
– Assistência Pública à Saúde
– Atividade de Defesa do Consumidor
– Atividades do Trânsito – Técnico e Analista
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Cirurgião-Dentista
– Desenv. e Fiscalização Agropecuária
– Enfermeiro
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Médico
– Planejamento Urbano e Infraestrutura
– Assistência à Educação
– Magistério
– Auditoria de Controle Interno
– Carreira Técnica em Enfermagem
– Delegado da PCDF
– Polícia Militar, soldado
– Polícia Militar, Oficiais do Quadro de Saúde
– Agente Policial de Custódia da PCDF
– Auditoria Fiscal da Receita
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Regulação de Serviços Públicos
– Apoio às Atividades Jurídicas
– Procurador do DF
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde
A Secretaria de Economia calcula para o Orçamento de 2022 investimentos na contratação de novos servidores públicos e, para isso, reservou R$ 160 milhões para as nomeações. “Nossa expectativa é que a economia do DF continue crescendo, isso graças a um trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal e o aumento da arrecadação”, afirmou o secretário de Economia, André Clemente.
A despesa com pagamento de folha corresponderá a cerca de 41% do orçamento total de 2022. No entanto, os novos concursos estavam autorizados no Ploa deste ano, pois, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam proibidos aumentos de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim da atual gestão. Além disso, só é permitida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes do pleito eleitoral.
Com informações da Secretaria de Economia do DF.