Yasmin Rajab – O concurso do Senado Federal já está com as inscrições abertas e a data da prova está cada vez mais próxima. Por isso, já está mais que na hora de ir com tudo nos estudos e conquistar a tão sonhada vaga de funcionário público.
A previsão é que o concurso do Senado seja muito disputado, visto que é um dos certames mais aguardados deste ano. A maioria das carreiras exige conhecimentos em áreas do Direito, o que obriga que muitos candidatos dediquem mais tempo para esses conteúdos.
As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais, e as demais fases do certame ocorrerão em Brasília. No dia 6 de novembro, serão aplicadas as provas objetiva e discursiva, para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já no dia 27 de novembro, será aplicada a prova discursiva somente para advogado e consultor.
Ofertando mais de 1.000 vagas para os cargos de analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo, o concurso oferece remuneração inicial de até R$ 33,4 mil.
Para te ajudar a testar seus conhecimentos e ficar ainda mais preparado, a equipe do Gran Cursos Online preparou um simulado com questões resolvidas e comentadas. Confira:
Direito Processual Penal:
1. O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais superiores:
A) a atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura ato típico;
B) a recusa do investigado em prestar informações quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só, o seu indiciamento pela autoridade policial;
C) as provas que exijam comportamento passivo do investigado não poderão ser produzidas sem suc concordância;
D) a alteração de cena do crime pelo agente não configura fraude processual;
E) apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados.
Comentários:
Opção correta: LETRA A
O princípio nemo tenetur se detegere tem a ver com o direito de não produzir provas contra si mesmo, o que envolve um comportamento ativo, ou seja, uma ação do réu para produzir essa prova. Por isso, no processo penal, para fins de crime, o réu não é obrigado a participar de reconstituição de crimes, por exemplo.
O que é diferente de um comportamento passivo. Por exemplo, quando há um reconhecimento, quem produz a prova é a pessoa que está reconhecendo, então o réu precisa se submeter ao reconhecimento.
A atribuição de falsa identidade não faz parte do direito de não produzir provas sobre si mesmo, mas, de acordo com a súmula 522/STJ “A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa”, isso quer dizer que esse ato é crime ainda que em situação de autodefesa.
2. A lei 13.964 /2019 entre várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º A no Código do Processo Penal, com a seguinte redação: O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeram-se algumas características desse sistema, à EXCEÇÃO DE UMA, Assinale-a:
A) separação entre as funções de acusar, julgar e defender;
B) os princípios do contraditório e da ampla defesa que informa, todo o processo;
C) a possibilidade de o juiz produzir provas para diminuir dúvidas;
D) a publicidade dos atos processuais como regra;
Comentários:
Opção correta: LETRA C
Embora o juiz tenha essa possibilidade prevista no artigo 156, essa não é uma característica do sistema acusatório porque no sistema acusatório o juiz não produz provas, ele tem uma atividade supletiva em relação às provas. Por isso essa não é uma característica do sistema acusatório, mas sim uma exceção.
3. Ao chegar a um “local de fato” ainda não sabendo que se trata de um local de crime, de acordo com o art 7b do CPP, a primeira providência da autoridade policial deve ser a de:
A) apreender objetos que tiverem relação com o fato, evitando a perda de objetos potencialmente importantes;
B) ouvir o indiciado, a fim de decidir sobre a necessidade de sua detenção imediata;
C) prender o suspeito, a fim de evitar sua fuga;
D) preservar o local;
E) ouvir o ofendido para que se defina a área a ser isolada.
Comentários:
Opção correta: LETRA D
Como é o primeiro ato, não já indicados, nem objetos possíveis e não se sabe nada sobre o caso. Por isso, é necessário delimitar o local e preservar o espaço do crime para eventualmente fazer uma perícia, dando início à cadeia de custódia.
4. O rol do Art 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial independentemente de autorização judicial, como:
A) reprodução simulada dos fatos;
B) produção antecipada de prova;
C) infiltração de agentes policiais;
D) afastamento do sigilo financeiro;
E) busca e apreensão.
Comentários:
Resposta correta: OPÇÃO A
No curso do inquérito, várias providências o delegado vai tomar sem precisar pedir ao juiz, só quando há alguma diligência que importa em restrição a direitos fundamentais. De acordo com o artigo 7, para verificar a possibilidade de haver a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder reprodução simulada dos fatos desde que essa não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Sobre a prova antecipada, o artigo 156 diz que a prova da alegação incumbirá a quem fizer, sendo porém facultado ao juiz de ofício ordenar a produção de prova antecipada. Ou seja, somente o juiz pode determinar prova antecipada.
Inscrições
Os candidatos podem se inscrever para o concurso do Senado até o dia 21 de setembro, através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas são nos valores de R$ 94,00 (advogado e consultor); R$ 73,00 (analista); e R$ 55,00 (policial legislativo).
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