Bolsonaro veta projeto que exigia nível superior para técnico judiciário

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Fenajufe informa que tentará a derrubada do veto no Congresso Nacional. Os demais projetos, como a transformação de cargos vagos de técnicos em cargos de analistas foram sancionados

Yasmin Rajab – O presidente Jair Bolsonaro – candidato à reeleição pelo PL – vetou o projeto de lei que exigia nível superior para a carreira de técnico judiciário. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).

Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previa o diploma de faculdade para tomar posse do cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. Como justificativa, o presidente argumentou que:

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.

Os demais artigos do projeto de lei que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário foram sancionados.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), a medida atrasa o pedido que está em pauta há 15 anos esperando para ser aprovada. A instituição informou que irá entrar com o pedido de suspensão do veto, que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.

Para que o pedido de derrubada dos vetos seja atendido, são necessários pelo menos 257 votos contrários à eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Transformação de cargos no TJDFT

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).

Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judiciário e outros 192 cargos efetivos de técnico judiciário serão transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário, sem aumento de despesa.

O TJDFT realizou o último concurso neste ano, ofertando 112 vagas de nível médio e superior pra diversas especialidades das carreiras de técnico e analista. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi um dos mais esperados do ano.

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A lei transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista

Yasmin Rajab – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou  a lei que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).

Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judiciário e outros 192 cargos efetivos de técnico judiciário serão transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário, sem aumento de despesa.

O TJDFT realizou o último concurso neste ano, ofertando 112 vagas de nível médio e superior pra diversas especialidades das carreiras de técnico e analista. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi um dos mais esperados do ano.

Do quantitativo de vagas, 24 foram destinadas aos cargos de nível médio e médio/técnico, com remuneração inicial de R$ 7.591,36 . As outras 88 foram para candidatos com nível superior, com salários de R$ 12.455,30.

O certame contemplou os seguintes cargos:

Níveis médio e médio/técnico:

  • Técnico Judiciário | Área Administrativa
  • Técnico Judiciário | Enfermagem

Nível superior

  • Analista Judiciário | Administração
  • Analista Judiciário | Análise de Dados
  • Analista Judiciário | Análise de Sistemas
  • Analista Judiciário | Área Judiciária
  • Analista Judiciário | Arquivologia
  • Analista Judiciário | Contabilidade
  • Analista Judiciário | Engenharia Elétrica
  • Analista Judiciário | Estatística
  • Analista Judiciário | Medicina do Trabalho
  • Analista Judiciário | Medicina (Psiquiatria)
  • Analista Judiciário | Oficial de Justiça Avaliador Federal
  • Analista Judiciário | Psicologia
  • Analista Judiciário | Segurança da Informação
  • Analista Judiciário | Serviço Social
  • Analista Judiciário | Suporte em Tecnologia da Informação

Portaria alterou requisitos de cargos

Ainda neste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, assinou uma nova portaria que modifica os requisitos obrigatórios dos cargos efetivos do órgão. Segundo o documento, os requisitos para a função de analista judiciário (nas especialidades de análise de sistemas, análise de dados, segurança da informação e suporte em tecnologia da informação) são:

“Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso superior, acrescido de certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).”

Para a especialidade de administração no cargo de analista judiciário, será obrigatório ter:

“Diploma, devidamente registrado, de curso superior de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.”

Bolsonaro veta nível superior para Técnico Judiciário

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que exigia nível superior para cargos de técnico judiciário. Como justificativa, Bolsonaro argumenta que a proposição da matéria “representou um vício de inconstitucionalidade, ao dispor, por meio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.

A Fenajufe anunciou que irá lutar pela derrubada do veto. A instituição promete pressionar o Congresso Nacional e informa que também deseja deixar sessão marcada para debate do tema entre os parlamentares.

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O certame contará com oferta de vagas de preenchimento imediato e formação de cadastro reserva

Yasmin Rajab – O Instituto Quadrix foi a empresa designada para organizar o próximo concurso público do Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE). O certame irá ofertar vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva.

O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o portal do Quadrix, as vagas serão de nível médio e superior, com salários entre R$ 1.500 e R$ 3.500. Confira o documento:

Diário Oficial da União

Com a banca definida, a espera é de que o edital seja publicado em breve.

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Polícia Civil de Santa Catarina forma comissão do concurso para psicólogo

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A informação foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina

Yasmin Rajab – A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) divulgou no Diário Oficial do Estado a portaria que designou a comissão que ficará responsável pela organização do próximo concurso público da PC.

Segundo o documento, a equipe é composta pelos seguintes servidores:

Membros Titulares:

  • André Luiz Bermudez Pereira: Delegado de Polícia; Diretor da Acadepol
  • Júlio César Saldanha Gonçalves: Agente de Polícia Civil; Gerente de Recrutamento e Seleção
  • Adriano Spolaor: Delegado de Polícia
  • Cristiano Léo Fabiani: Delegado de Polícia; Assessor de Gabinete
  • Renato Jesus da Silva: Psicólogo Policial Civil

Membro Suplente:

  • Alessandro de Sousa Isoppo: Delegado de Polícia; Corregedor Geral da Polícia Civil

A comissão dará provimento ao certame destinado ao preenchimento das vagas de delegado de polícia substituto e psicólogo policial civil. Ainda não há data definida para lançamento do edital.

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As vagas ofertadas no certame serão para o cargo de procurador

Yasmin Rajab – O próximo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ) já possui banca definida. O certame será organizado pelo Cebraspe.

A seleção ofertará vagas para o cargo de procurador, que exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

No ano passado, o TCE abriu um novo concurso com a oferta de 20 vagas, sendo 10 para técnico de controle externo, cargo de nível médio e com ganhos de R$ 9.596,13; e 10 para a área de Tecnologia da Informação (TI), com remuneração de R$ 13.708,81.

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Após a mudança, o número de vagas passou de 50 para 70; o documento foi publicado no Diário Oficial de SP

Yasmin Rajab – Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o documento que autoriza a ampliação de vagas do próximo concurso da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP). Com a mudança, o quantitativo de vagas passou de 50 para 70.

A decisão foi deliberada pelo Conselho Superior da DPE, por unanimidade, durante sessão realizada na última sexta-feira (16/9), por meio de videoconferência.

O certame dará provimento a contratação de servidores para a carreira de defensor público. Para tomar posse do cargo é necessário ter diploma de direito e contar com três anos de atividade jurídica.

Em maio deste ano, o órgão definiu a comissão de servidores que ficarão responsáveis pela organização do IX concurso da DPE. Além da Dra. Juliana Garcia Belloque, que será a presidente, a banca é formada por 10 servidores. Cada um ficará responsável por uma disciplina:

  • Direito Constitucional: Dr. Marcelo Dayrell Vivas;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário: Dra. Maria Carolina Pereira Magalhães;
  • Direito Penal: Dr. Patrick Lemos Cacicedo;
  • Direito Processo Penal: Dra. Mariana Borgheresi Duarte;
  • Direito Civil e Comercial: Dr. Jairo Salvador De Souza;
  • Direito Processo Civil: Dr. Cesar Augusto Luiz Leonardo;
  • Direitos Difusos e Coletivos: Dra. Daniela Batalha Trettel;
  • Direito da Criança e do Adolescente: Dra. Leila Rocha Sponton;
  • Direitos Humanos: Dra. Vanessa Alves Vieira;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Dra. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro

Segundo o SEI nº 2022/0004600 publicado no Diário Oficial do Estado, a decisão foi tomada “após o retorno da diligência, homologar a desistência dos/as defensores/as públicos/as Fabio Jacyntho Sorge, Simone Lavelle Godoy de Oliveira e Renato Campos Pinto De Vitto”.

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Durante participação no Podcast do Correio, Bruno Dantas destacou a importância dos concursos públicos para o Brasil e prometeu empossar 150 auditores no próximo ano

Yasmin Rajab – O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou que pretende realizar um novo concurso público para o órgão em 2023. Durante participação no Podcast do Correio, gravado na última sexta-feira (16/9), Bruno destacou a importância dos concursos para a evolução do Brasil.

Dantas irá assumir definitivamente a presidência do TCU em 14 de dezembro deste ano. Ele afirma que pretende incentivar os servidores do Estado através da realização de concursos públicos, com o objetivo de garantir a qualidade nas atividades oferecidas para a população.

“O serviço público ajuda o país. A qualidade do serviço público permite que a vida dos cidadãos melhore, porque muitas das coisas que precisam ser feitas no Brasil são através do serviço público”, afirmou.

Durante a entrevista, Bruno ressaltou que atualmente o Tribunal possui uma lacuna de 400 auditores, e anunciou que pretende realizar 150 novas contratações para acrescentar no quadro de pessoal.

“Esse ano queremos dar posse ao máximo de auditores que conseguirmos, pois temos uma lacuna de mais de 400 auditores, então 150 não dá pra nada. Quero empossá-los e já abrir outro concurso logo no meu primeiro ano de gestão para trazer essa nova geração com muita força de vontade que nos ajuda a enxergar novos horizontes”, acrescentou.

O último concurso do TCU foi realizado neste ano, com a aprovação de 300 auditores. Apesar do número de aprovados, apenas 40 serão empossados neste ano e outros 100 possivelmente serão chamados em 2023, devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ministro ainda argumentou que há uma demanda por novos funcionários que não foi sanada pelo governo durante os últimos anos, e esclarece que mais de 37 mil servidores se aposentaram nos últimos três anos.

Uma justificativa para a situação é a falta de recursos, porém o presidente em exercício alega que há “dinheiro para muita coisa. Se fosse prioridade é possível que teria também para concursos”. Ele explicou que vários fatores contribuem para a falta de concursos, como o teto de gastos e falha no planejamento estratégico no manejo de funcionários para setores prioritários.

Bruno Dantas aproveitou a participação para mencionar os benefícios dos certames para o país. “Sou a prova dos benefícios dos concursos. Cheguei a Brasília aos 19 anos e fui aprendendo a amar a cultura dessa cidade fantástica que vive e respira o funcionalismo público. Tanto que participei de mais de 20 concursos em diferentes setores e instâncias com muito sucesso. Minha história de vida está diretamente ligada ao setor público, então minha gestão não poderia ser diferente e gostaria de passar essa cultura para frente no TCU”.

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O concurso oferta 536 vagas para cargos de nível superior e nível médio

Yasmin Rajab — O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) está com as inscrições abertas para o concurso público com a oferta de 536 vagas para cargos de nível superior e nível médio. Do total de chances, 66 são para contratação imediata e 470 oportunidades são para formação de cadastro reserva.

Para te ajudar a conquistar uma das vagas, o diretor de mentoria e coaching do Gran Cursos Online, Fernando Mesquita, listou os principais pontos do edital e deu dicas para quem está se preparando.

As provas objetivas devem ser aplicadas no dia 11 de dezembro de 2022. Segundo Fernando, o tempo até as provas é suficiente para que o candidato se prepare, já que os conteúdos não são tão complexos. O professor recomenda que àqueles que tiverem a possibilidade de fazer as provas de nível médio e superior aproveite para realizar os dois exames. Isso porque as provas acontecerão em horários diferentes, e essa é uma boa estratégia de treino. Porém, o ideal é que o candidato escolha em qual prova focar para direcionar os seus estudos.

Confira outras dicas para o certame:

1. A estrutura da prova objetiva é composta por: 75% de conhecimentos específicos e 25% de conhecimentos gerais. Por isso, o ideal é que o candidato dedique mais tempo de preparação às disciplinas de conhecimentos específicos, que podem garantir mais pontos. Uma boa estratégia é replicar esses percentuais na hora do estudo.

2. Para quem vai fazer a prova de nível superior, serão cobrados quatro estudos de caso, valendo até 25 pontos cada e o candidato deve ter, no mínimo, 50% dos pontos. Por isso, é importante se dedicar muito a essa parte. Treinar a escrita, elaborar tópicos e escrever sobre eles é uma boa prática nesse sentido.

3. O conteúdo básico da prova objetiva (português e raciocínio lógico) é o mesmo para todos os cargos (a proporção é de 19% das questões de língua portuguesa e 6% de raciocínio lógico). Mas, na prática, o que muda é a aplicação nas questões e o grau de dificuldade.

4. Sobre o curso de capacitação, que preocupa muitos candidatos: não é preciso se preocupar pois a finalidade do curso não é eliminar o candidato, mas garantir que o ele tenha as características mínimas necessárias para ser aprovado.

5. Como são poucos conteúdos na parte específica, o ideal é que o candidato estude todo o conteúdo, e há tempo pra isso. Então, nesse momento, manter o foco é fundamental.

6. A parte objetiva de Raciocínio Lógico inclui conteúdos de estatística, o que não é tão comum e pode ser um pouco mais complicado. Mas, como são poucas questões, não há motivo para se preocupar tanto.

7. Para os estudos de legislação é recomendável que o candidato dedique cerca de 20 minutos distribuídos ao longo do dia. Não é uma boa estratégia estudar esse tipo de conteúdo por horas seguidas.

8. O candidato pode resolver questões da FCC, mas também é bom dedicar um tempo às questões de outras bancas. Essa prática ajuda a ter uma percepção de como o conteúdo é cobrado. O ideal é distribuir as questões da seguinte forma: 80% FCC e 20% outras bancas.

Os aprovados na seleção receberão os salários entre R$ 3.048,23 a R$ 6.830,76. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca examinadora, até o dia 10 de outubro.

Confira o edital completo clicando aqui.

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Os professores darão aulas presenciais gratuitas para te ajudar a conquistar a aprovação em uma das 366 vagas oferecidas pelo Detran-DF

Yasmin Rajab – Atenção concurseiros! Aqueles que forem participar do próximo concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) poderão contar uma ajuda extra para turbinar os estudos.

Quatro professores darão aulas preparatórias presenciais e gratuitas para o certame, em Brasília (DF). As aulas serão realizadas já na próxima semana, em 19, 20 e 21 de setembro.

O docente Deodato Neto, um dos autores da iniciativa, diz que as aulas serão voltadas para todos os tipos de concurseiros, tanto novos quanto experientes. “Vamos nos basear em questões da banca IBFC. Aqueles que já estão estudando poderão revisar com questões, e quem vai começar agora, pega a teoria com base nas questões, uma forma mais rápida e objetiva de aprender o conteúdo”, explica.

Os professores que irão ministrar os aulões possuem anos de experiência, e já atuaram em diversos cursos preparatórios, ajudando milhares de pessoas a conquistarem a tão sonhada vaga na carreira pública.

As aulas acontecerão no “Cuca Concursos”, localizado na 514 Sul, bloco B, loja 59 (Asa Sul), a partir das 19 horas. Confira a programação:

Segunda

Conteúdo: Português e Informática;
Professores: Deodato Neto e Fabrício Dutra.

Terça

Conteúdo: Direito Administrativo;
Professor: Kaique Balbuena.

Quarta

Conteúdo: Legislação de Trânsito;
Professor: Marcos Girão.

Para participar, basta se inscrever através do link: http://cucabsb.com.br/curso/semanadetran

Concurso Detran-DF

O concurso do Detran-DF está ofertando 366 vagas, sendo 240 para técnico em atividades de trânsito e 126 para analista em atividades de trânsito. Os salários variam entre R$ 4.650,00 a R$ 6.437,50, e as provas estão previstas para serem aplicadas ainda em dezembro deste ano.

As inscrições ficarão disponíveis no período entre 10 de outubro até 8 de novembro. Os interessados poderão se inscrever no site da banca organizadora, IBFC. Será cobrado uma taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 para o cargo de analista e R$ 80,00 para o cargo de técnico.

Confira o edital completo a partir da página 54 do DODF, clicando aqui. 

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A aprovada interpôs apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido que reconhecia a deficiência, fazendo com que ela fosse afastada da contratação

Yasmin Rajab – O Tribunal Regional Federal (TRF) deu provimento à ação que garante a vaga de uma candidata aprovada no concurso da Caixa Econômica Federal, reconhecendo o deficit de atenção (TDAH) como deficiência.

Representada pelo advogado da ação e presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF, Max Kolbe, a aprovada interpôs apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido que reconhecia a deficiência, fazendo com que ela fosse afastada da contratação como candidata com deficiência, para o cargo de técnico bancário da Caixa.

O objetivo da apelante era que fosse declarada a sua condição de pessoa com deficiência (PCD), e fosse dada a anulação do ato que a eliminou do concurso, mesmo com a apresentação de diversos relatórios e laudos diagnosticando a “hidrocefalia obstrutiva secundária à estenose de aqueduto”.

Ela alega que o médico responsável por seu exame, no certame, apenas “a olhou, sem sequer a examinar ou averiguar os exames por ela portados”. A candidata acrescentou, ainda, que em exame de médico especialista, foi avaliada com quadro clínico sugestivo de ceratocone, com afinamento de córnea e ceratometria acima da média da população.

Além disso, ela afirma ser portadora de deficiência mental caracterizada pelo distúrbio no processamento auditivo central, possuindo dificuldades de desempenho em situações do cotidiano e de relacionamento, causando dificuldades ao exercer determinadas atividades e de absorver determinados conteúdos, incluindo as matérias de preparação para o concurso da Caixa.

A apelante considerou que pode ser enquadrada tanto como portadora de deficiência auditiva, quanto visual e mental. Ela sustentou que o exame realizado pelo médico do certame foi feito de maneira genérica e sem a devida fundamentação.

Após a análise dos fatos apresentados, a Corte deu provimento à apelação da autora, anulando o ato que eliminou a sua participação no concurso da Caixa como portadora de deficiência, garantindo sua vaga no ingresso ao emprego público.

O procurador Maximiliano Kolbe explica que “o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida”.

Para Maximiliano, a vitória do caso é um grande passo para a inserção dos candidatos com TDAH no mercado de trabalho. “Essa é uma vitória da inclusão social. Um marco no sentido de se reconhecer, de uma vez por todas, não apenas a limitação física, mas também psicológica, como condição de incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

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