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Novo PL pode aumentar punição para furtos que afetarem sistemas de serviços públicos
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos
Yasmin Rajab — O projeto de lei 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), qualifica os crimes de furto e receptação de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento do serviço público e prevê aumento na pena de reclusão que pode variar de um terço ao dobro da atual legislação (baseado no Decreto-Lei nº 2.848 — que prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
Leila Barros considera que a qualificação desse crime possui relação direta com a tentativa de inibis o furto de cabos de energia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cerca de 6 milhões de cidadãos brasileiros foram afetados por esse tipo de infração em 2021.
O PL ainda será distribuído à uma comissão definida por despacho da presidência, bem como o seu relator.
Com informações da Agência Senado*
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Comissão do concurso da Polícia Militar de São Paulo é formada
Nomeados destacam a importância da profissão: “Nosso cliente é o próprio cidadão”
Comissão do concurso da Polícia Militar de São Paulo é formada
Yasmin Rajab — Foi formada a comissão especial para a realização do novo concurso público da Polícia Militar de São Paulo. A seleção prevê o preenchimento de vagas nos cargos de soldado PM de segunda classe.
Organizado pela Fundação Vunesp, a realização do concurso havia sido autorizada em junho deste ano. A previsão é que sejam ofertadas mais de 2 mil vagas para soldado e oficial músico.
O último concurso da Polícia Militar de São Paulo teve o registro de 47.939 candidatos inscritos. De acordo com o documento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora, os dados representam uma concorrência de 17,76 por vaga.
A Corporação ofertou 2.700 oportunidades, com a remuneração inicial de R$ 3.875,27. As vagas se somaram às do concurso anterior, que ainda estava em vigência, somando o quantitativo de 5.400 chances.
Concurso SEEC-DF: contrato com a banca organizadora é assinado
Magistrados do TJDFT autorizam novo concurso público para o cargo de juiz substituto
Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso em Libras
Nesta sexta-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. A data homenageia os servidores públicos, que têm o papel de garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços de qualidade.
Yasmin Rajab – No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público. A data foi instaurada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualiza a legislação e reforça que o dia 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
A data homenageia a profissão, que merece admiração e respeito pelo trabalho desenvolvido, que consiste em promover a cidadania e fortalecer a democracia. Os profissionais têm o papel de servir à sociedade e garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.
Uma data significativa e importante
Para o técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eduardo Cambuy, de 38 anos, a data sempre foi significativa. “Para o servidor público, a data é como se fosse o ano novo, é aquele momento da virada em que você reflete sobre tudo o que aconteceu, faz novos planos, ajusta. O Dia do Servidor Público é importante por isso, ele é mais que uma data, é uma representação para o servidor público do que de fato ele é”, conta.
Durante a carreira, o servidor participou de vários concursos públicos, colecionando várias aprovações e reprovações pelo caminho. Em 2003, Eduardo fez o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A reprovação fez com que ele desistisse dos estudos por um ano.
Após esse período, ele voltou a tentar, se inscrevendo no concurso do Ministério Público da União. Dessa vez, o servidor conquistou a primeira aprovação, mas o certame foi cancelado logo depois. “É muita chateação. Mas eu não desisti, eu continuei e comecei a obter algumas aprovações”, afirma.
Eduardo lista alguns motivos que fizeram com que ele almejasse seguir carreira no serviço público. Entre eles, o servidor conta que “sempre via todos os benefícios, as qualidades, todas as vantagens, tudo o que o servidor público tem como benefício, que garante a ele uma boa execução do trabalho”.
O técnico destaca que o cidadão é o principal “cliente” dos servidores públicos. “É aquele que trabalha para o estado, trabalha para a população, é aquele que faz aquilo tudo se mover e entrega os serviços que a população precisa”, ressalta.
Eduardo relata a emoção de comemorar mais uma data como servidor público. “Espero que todo mundo que veja esse dia, sendo servidor público, faça a reflexão do que melhorou e do que pode melhorar e aprimorar como servidor. Aqueles que não são servidores que vislumbrem, assim como eu vislumbrei um dia. Um dia, esse dia será o seu dia”, finaliza.
Adequação na rotina de estudos
Durante a busca pela aprovação, Eduardo teve que lidar com diversas reprovações. “Tive diversas aprovações, mas isso é só a ponta do iceberg. Antes disso eu tive várias reprovações, para que hoje eu pudesse ter tantas outras aprovações”, explica.
Na rotina de estudos, o servidor incluiu planejamento, autoconhecimento, foco e paciência. Ele conta que no início não sabia como planejar uma rotina de estudos coerente, portanto, estudava “tudo o que via pela frente”. Com o passar do tempo, Eduardo começou a se dedicar a estudos profissionais. ” Esse estudo profissional acabou dirigindo e moldando o meu desempenho e a minha performance”, disse.
O principal ponto citado pelo técnico é desenvolver o autoconhecimento. “Quem não se conhece já começa atrás, quem não se conhece já está perdendo pontos significativos. É preciso entender a melhor forma de aprendizagem que funciona para si”, relata.
“A comemoração do Dia do Servidor é um marco”
O auditor do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Lima, de 43 anos, destaca com carinho o amor pela profissão e pelo Dia do Servidor Público. “A comemoração do Dia do Servidor é um marco, é uma lembrança para toda a sociedade em relação ao valor que o servidor público tem e ao que ele tem que fazer para a sociedade e para a população, estamos aqui para servir”, conta.
Servidor do TCU desde 2014, Rodrigo também já foi policial federal por 5 anos e analista do Banco Central por 3 anos. Com uma rotina de estudos marcada pela intensidade e comprometimento, o auditor destaca que os principais pontos para ser nomeado é manter a disciplina e a constância.
“A minha rotina para concursos sempre foi muito intensa, sempre estudei bastante. Isso foi algo que eu trouxe desde a faculdade. Minha primeira formação é em engenharia e depois me tornei advogado. Eu acordava por volta das 5h30 ou 6h para estudar, e estudava até mais tarde”, explica.
Já durante o trabalho, Rodrigo possui uma rotina mais tranquila. Ele conta que devido à pandemia, os servidores do Tribunal estão em sistema híbrido, ou seja, cumprem uma carga semanal presencial e no restante do tempo ficam em home office.
“O foco do TCU é entrega, é a gente entregar o serviço bem feito, dentro do tempo, priorizando realmente a qualidade, então fica muito bom. A rotina é muito boa, apesar de ser intensa, de muita responsabilidade e desafiadora, é muito boa, a gente consegue conciliar”.
Neste Dia do Servidor, Rodrigo destaca a importância de defender a profissão. ” Qualquer ameaça que possa surgir em relação ao servidor público e a esse serviço, a nossa independência de poder recusar ou ir contra a qualquer pedido ou mandamento ilegal é imprescindível e crucial para o futuro da nação. Realmente é algo que a gente não pode deixar de se lembrar o tempo inteiro”, destaca.
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PMDF é autorizada a retomar escolha da banca do próximo concurso
Concurso para auditores de atividades urbanas do DF tem extrato de contrato publicado
Serão ofertadas 770 oportunidades para o cargo de auditor. O edital está cada vez mais próximo de ser divulgado
Yasmin Rajab e Raphaela Peixoto – Está cada vez mais próximo o lançamento do edital do concurso público para auditores de atividades urbanas do Distrito Federal. O extrato de contrato com a banca organizadora, Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (27/10).
O documento tem como objetivo a contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do certame. Ao todo, o concurso abrirá 770 vagas, destinadas aos seguintes cargos:
Auditor de atividades urbanas:
Vagas imediatas: 74
Formação de cadastro reserva: 156
Total: 230
Auditor fiscal de atividades urbanas:
Vagas imediatas: 40
Formação de cadastro reserva: 500
Total: 540
Último concurso
Em 2010, um edital chegou a ser publicado com 50 vagas mais formação de cadastro reserva, organizado pela Fundação Universa. O certame, porém, foi cancelado por conta da aprovação de um projeto pela Câmara Legislativa, que unificou os cargos de auditor, agente fiscal e fiscal tributário em um único cargo de auditor-fiscal da Receita do DF. Mais de 8 mil pessoas tinham se inscrito na seleção que contava com salário de R$ 16 mil.
Vagas no DF
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Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso em Libras
Yasmin Rajab – Os candidatos surdos agora poderão fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma alteração na Lei nº 4.994/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos no Distrito Federal, foi aprovada pela Câmara Legislativa durante uma sessão deliberativa que ocorreu na última terça-feira (25/10).
A norma, decorrente do projeto de lei nº 2.948/2022, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL), foi aprovado por 17 parlamentares presentes no momento da votação. De acordo com a proposição, os exames deverão ser aplicados por profissionais com habilitação em Libras, de forma presencial e por meio de “vídeo prova”.
Contratos temporários do IBGE serão prorrogados por até dois anos
A promulgação da lei nº 14.461 foi aprovada no Senado em 18 de outubro
Yasmin Rajab – Foi promulgada a lei nº 14.461, que prorroga os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). A medida, publicada nesta quarta-feira (26/10), prorroga os contratos por até dois anos.
A norma, aprovada no Senado em 18 de outubro, com a relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), atende uma demanda por técnicos para “a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
O parlamentar destacou a importância da prorrogação dos contratos para tornar possível o serviço de recenseamento. A expectativa é que todos os domicílios do país sejam visitados pelos recenseadores.
(Com informações da Agência Senado)
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Sindicato dos Fazendários do Ceará cobra realização de novo concurso para auditor fiscal
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O sindicato reforçou a necessidade de um novo concurso público após comentário da secretária da Fazenda dizendo que o certame não seria mais realizado
Yasmin Rajab – O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE) cobrou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Fazenda do estado. A reclamação se deu após comentário da secretária, Fernanda Pacobahyba, dizendo que não havia perspectiva para o concurso.
A categoria alega que o último concurso realizado no órgão aconteceu há 32 anos. Os auditores fiscais adjuntos representam cerca de 42,6% do quadro de servidores, e a grande maioria estão perto de se aposentar. A equipe é responsável pela arrecadação, fiscalização e monitoramento.
A falta de servidores ocasiona no acúmulo de atividades e sobrecarga de trabalho para os outros funcionários. Na avaliação do Sindicato, a carência de servidores se tornou um problema insustentável.
A instituição alega falta de compromisso em relação a demanda. O Sindicato informa que Fernanda já havia confirmado que um novo concurso para auditor adjunto deveria ocorrer no primeiro semestre deste ano, com a abertura de 30 vagas.
A secretária também chegou a alegar que pretendia lançar o edital com a maior brevidade possível, mas informou que estava aguardando entendimento com o Sintaf para dar prosseguimento. Segundo o Sindicato, não há nenhum impedimento jurídico para a realização do certame.
Com informações do Sindicato dos Fazendários do Ceará*
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Procurador-geral do MP-AC anuncia novo concurso para o órgão
O novo concurso público do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) tem previsão orçamentária para 2023. O anúncio foi realizado na abertura das comemorações para o Dia do Servidor Público
Raphaela Peixoto* — O procurador -geral do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Danilo Lovisaro do Nascimento, anunciou a realização do novo concurso público do órgão com previsão orçamentária para 2023. O anúncio foi realizado na abertura da comemoração do Dia do Servidor Público.
“A ideia é que nós possamos trabalhar uma carreira atrativa e que estimule quem se dedica e quem tem esse espirito de mudança e de compromisso com o MPAC. O objetivo é que a pessoa que demonstra esse compromisso, ama o que faz e traz resultados para o Ministério Público seja reconhecida pelo que está fazendo”, ressalta o procurador.
Também foi anunciado o aumento de 50% do auxilio alimentação. “(O) benefício que será pago ainda este mês, em folha complementar, e a realização do concurso público do MPAC com previsão orçamentária já para o próximo ano”, ressalta.
O último certame foi realizado em 2012 no qual as vagas ofertadas eram para a carreira de analista. Do total de vagas, 150 foram para contratação imediato e 50 para formação de cadastro reserva. O salário ofertado à época era de R$ 3,5 mil.
Mais oportunidades
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana! Os certames contemplam mais de 6,2 mil vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Confira aqui as vagas da semana!
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Ação do MP-CE pede novo concurso para Polícia Civil e reestruturação de delegacias
Yasmin Rajab – Uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pede, com urgência, um novo concurso público para delegados, escrivães e inspetores da Polícia Civil. A ação também exige a reestruturação das delegacias do estado.
Ajuizada pelos promotores de justiça atuantes no Controle Externo da Atividade Policial, a solicitação tem como objetivo sanar problemas crônicos na estrutura física, de recursos humanos e prestação de serviços nas delegacias de polícia.
A decisão foi tomada após apurações sobre a atual situação das delegacias, que constataram fragilidades no reduzido quadro funcional e o descompasso com o crescimento da população local, falta de treinamento continuado para os policiais, comprometimento da atividade da Polícia Civil, precariedade física em delegacias e falta de equipamentos fundamentais para o pleno desenvolvimento das atribuições da instituição.
O Ministério Público requer judicialmente a realização de um novo concurso público e reforma das delegacias de polícia, incluindo um novo estacionamento, cofres para guardar entorpecentes, armas e objetos apreendidos e novas portas e janelas com grades.
Também é solicitado que cada delegacia possua ao menos três impressoras multifuncionais, renovação e acréscimo de viaturas, drones para as delegacias de Fortaleza, além de equipamentos específicos para as Delegacias de Combate aos Crimes Tributários, Meio Ambiente e Acidentes e Delitos de Trânsito.
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O certame irá ofertar mais de 2 mil vagas para os cargos de soldado, músico, oficial médico, dentista, veterinário e capelão
Yasmin Rajab – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, por decisão unânime, o prosseguimento do concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal. A pausa no certame ocorreu após denúncia, com pedido cautelar, para apurar possíveis irregularidades no edital.
O concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prevê cerca de 2.100 oportunidades para soldado. Desse quantitativo, 700 serão de preenchimento imediato e 1.400, para formação de cadastro de reserva.
A Corporação também abrirá vagas para as carreiras administrativa e para músico, oficial médico, dentista, veterinário e capelão.
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