Categoria: Governo federal
Segundo a agência, o pedido já está em fase de avaliação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), confirmou ao Papo de Concurseiro que vai enviar solicitação para nova seleção ao Ministério da Economia. “O envio de um novo pedido em 2022 está sendo avaliado e observará o prazo do art. 4º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019”.
De acordo com o órgão estão vagos 374 cargos. “Desde a sua criação, a Anatel não conta com o quantitativo de servidores previsto na Lei nº 10.871/2004 e, paulatinamente, o quadro de pessoal tem enfrentado decréscimos significativos apesar do fortalecimento de capacidade institucional que o setor de telecomunicações exige”, ressalta sua assessoria.
Em 2021, a ANATEL por meio do Ofício nº 265/2021/GPR-ANATEL também enviou um pedido para o ME. Foram solicitadas:
- 46 vagas para o cargo de Analista Administrativo;
- 109 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações;
- 102 vagas para o cargo de Técnico Administrativo; e
- 89 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
Último certame
O último concurso público realizado pela Anatel foi em 2014, no qual foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ele ofereceu 100 vagas destinadas aos cargos de analista administrativo e de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações e técnico administrativo e técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações.
O processo seletivo foi composto por duas etapas, provas objetiva e discursiva e avaliação de títulos (exceto para cargos técnicos). Ambas as fases foram de caráter eliminatório e classificatório.
“Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações), bem como às disposições da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004”, ressalta o edital.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Especialista comenta sobre expectativa para novo concurso da PCDF! Confira as dicas
Coordenador de carreiras policiais e professor de Direito Penal, Érico Palazzo, fala das expectativas e dá sugestões para os interessados no concurso, recém autorizado, para a PCDF
Por Raphaela Peixoto* — Os concurseiros atentos já sabem que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), nesta semana, teve o concurso público autorizado pelo Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, José Feitosa. Ele é para o cargo de agente policial de custódia. O coordenador de carreiras policiais e professor de Direito Penal do Gran Curso Online, Érico Palazzo, comenta e dá dicas para os interessados no concurso.
A PCDF também tem autorização para a realizar novo concurso público para delegados. “Existe sim uma chance desses dois concursos andarem juntos, [mas] eles vão vir em editais distintos, até por serem autorizações diferentes. Mas é bem possível que eles aconteçam em datas próximas um do outro” afirma Palazzo. Ele ainda relembra que em 2014 houve dois concursos de maneira análoga.
É válido salientar que o órgão está com concurso em andamento para agente da Polícia após ter sido suspenso. A retomada foi em abril, no qual a corporação e o Cebraspe anunciaram a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, exames biométricos e avaliação médica. O resultado provisório de todas essas próximas fases está previsto para ser divulgado provavelmente em 2 de junho.
Quais as expectativas para o concurso recém autorizado de agente de custódia e delegado para PCDF?
Minha expectativa, levando em consideração a legislação do DF, porque determina que haja pelo menos noventa dias entre a publicação do edital e a data da realização das provas, é que lá pro final deste ano, no último trimestre, a gente já tenha a publicação desses dois editais com provas para 2023, então há tempo mais do que suficiente pros candidatos se prepararem para esses dois concursos.
A própria autorização já prevê 50 vagas [de contrato imediato] e 100 para cadastro de reserva para cada um dos cargos. Lembrando que a PCDF sempre nomeia todo o cadastro de reserva.
Em relação aos conteúdos das provas destinadas a esses certames, quais considera serem os mais recorrentes?
O último concurso de agente policial de custódia foi em 2004, ou seja, há dezoito anos. Esse cargo era um cargo em extinção, uma vez que a PCDF perdeu a atribuição de custódia de presos com a criação da polícia penal e agora eles viram que realmente há necessidade por essa carreira dentro da PCDF, por este motivo não dá para levar em consideração o conteúdo programático que foi cobrado em 2004, pois ele está obsoleto, ou seja, muito ultrapassado perto das atuais necessidades e atribuições do cargo.
São disciplinas que com certeza serão cobradas no próximo concurso: língua portuguesa, sempre vai ser cobrado em qualquer concurso aí de carreiras policiais, exceto delegado de polícia por se tratar de um cargo jurídico, direito (constitucional, administrativo, penal, processual penal), legislação extravagante (a nova lei de abuso de autoridade n°3869; a de tortura, que é a n°9455; dos crimes hediondos, n°8072); além da disciplina específica de execução penal com a lei n°7210, que é uma lei importantíssima para a custódia de presos. Podemos citar também aquelas disciplinas obrigatórias previstas em lei distrital que devem estar em todos os concursos distritais, ou seja, com certeza terá a cobrança da lei orgânica do DF e da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno) — disciplina de atualidades, história e geografia do Distrito Federal e do entorno).
Diante ao atual cenário das polícias e dos concursos policiais que a gente vê, direitos humanos, disciplina que não foi cobrado no último certame, com certeza será cobrada neste próximo concurso de agente policial de custódia. Podemos citar também como possíveis disciplinas: criminologia, raciocínio lógico e matemático e inglês
Quais as dicas para já começar os estudos (em relação a se embasar em concursos para PCDF que já estão em andamento)? E quais são as dicas que o senhor acha relevante serem dadas para os interessados em concorrer nesses certames ?
- Iniciar o quanto antes os estudos, não postergar seu início ;
- Adquirir um bom material preparatório, seja um videoaulas ou PDFs, muito importante que ao longo dos estudos, ele produza resumos ou materiais de revisão;
- Que ele produza um material próprio durante os estudos;
- Também é de extrema relevância que ele realize questões todos os dias [abrangendo diversas bancas, pois não tem uma banca definida]. São possíveis bancas: ICESP, FGV, Instituto AOCP, IADES, são [organizações] muito fortes aqui no Distrito Federal e que vale a pena o candidato fazer questões de todas essas bancas;
- A prova para o cargo de agente policial de custódia vai ter prova discursiva então os alunos podem se preparar para redação;
- Preparar também para o teste de aptidão física basta pegar o último edital de agente da PCDF que os testes devem ser basicamente os mesmos.
Leia mais dicas sobre o concurso da PCDF
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Guedes garante realização de concursos para a Receita Federal
Karolini Bandeira*- O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta segunda-feira (21/2) sobre a abertura de concursos para a Receita Federal. Segundo Guedes, o pedido de abertura de novos certames para o órgão será atendido. “Os concursos serão atendidos. Parcimoniosamente, mas serão atendidos”, afirmou.
Ainda na entrevista, realizada ao Jornal Direto ao Ponto, o ministro disse que a análise econômica acontecerá levando em consideração as reais necessidades. O serviço público, segundo Guedes, modernizou-se bastante nos último anos e atualmente as necessidades são diferentes de outras épocas.
Secretário acredita ter concurso em 2022
O secretário-geral da Receita Federal, Julio César, se demonstrou positivo sobre a abertura de novos certames após reunião feita com Guedes na última quinta-feira (17). “Saímos de reunião com otimismo elevado de que o concurso sairá este ano. É algo que deve ser comemorado pois a casa está sangrando com a falta de pessoal”, disse o secretário na última sexta (18).
Foram pedidas 699 vagas
Em 2021 um ofício foi publicado confirmando a abertura de 699 vagas, sendo 230 vagas para auditor-fiscal e 469 vagas para analista-tributário. Este ofício foi direcionado ao Ministério da Economia, mas ficou parado até agora.
O número é bem menor do solicitado em 2020, quando o pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
ANMP se reúne com Onyx Lorenzoni para reivindicar concurso do INSS
Karolini Bandeira*- Representantes da Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP) terão, na próxima quarta-feira (16/2), uma reunião com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para tratar sobre as reivindicações feitas na mobilização nacional da Perícia Médica Federal no final de janeiro e início de fevereiro.
Dentre as exigências do setor, os peritos pedem a realização de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vagas para a carreira, a recomposição salarial relativa às perdas inflacionárias de 2019 a 2022 (19,99%) e a fixação de até 12 atendimentos presencias como meta diária.
A Diretoria da ANMP já havia se reunido com Lorenzoni na última quinta-feira (10). Para o próximo encontro, o ministro prometeu garantiu apresentar o posicionamento oficial e detalhado do Governo sobre todas as reinvindicações da carreira. “A Associação recebeu essa sinalização de modo positivo e está confiante de que, já nos próximos dias, sejam adotadas medidas favoráveis à Perícia Médica Federal”, disse a ANMP.
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
Concursos PF e PRF: Ministro da Justiça encaminha proposta para mais aprovados
Karolini Bandeira*- Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que encaminhou à Presidência uma proposta que afasta os limites impostos pelo decreto n. 9.739, e, portanto, pode favorecer os excedentes nos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF) e nomear mais aprovados.
“Atenção, #AprovadosPRF2021 e #AprovadosPF2021, encaminhei hoje à Presidência, a proposta de decreto q afasta excepcionalmente os limites do decreto 9739/19, fortalecendo ainda mais as @policiafederal e @PRFBrasil. Aos policiais penais, estou atento à situação de vcs também!”
O decreto n. 9.739, também conhecido como cláusula de barreira, causa indignação entre aprovados da PF e PRF desde 2021. A medida impede o chamamento de novos excedentes e, de acordo com a comissão de aprovados da PF, durante o concurso, causou a eliminação 875 candidatos aptos em outras etapas do certame.
O decreto limita a quantidade máxima de candidatos aprovados ao dobro da quantidade de vagas. Se a proposta de Torres for aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, o limite deve ser invalidado e mais convocações poderão ser permitidas.
Os concursos
O concurso da Polícia Federal teve edital lançado no dia 15 de janeiro de 2021. Após ser suspenso em razão da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A seleção ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escrivão e 84 papiloscopista. A remuneração é de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.
Já o concurso da PRF abriu 1.500 vagas para o cargo de policial, de nível superior. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Foi registrado um total de 303 mil inscritos — desta forma, a seleção contou com uma concorrência de 202 candidatos por vaga. O certame foi composto por prova objetiva, prova dissertativa, Teste de Aptidão Física (TAF) e exames complementares.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Censo 2022: IBGE lança contagem regressiva para início da coleta
Karolini Bandeira*- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entrou em contagem regressiva para a realização da coleta do Censo Demográfico 2022. Nova ferramenta da instituição, o contador eletrônico foi lançado nesta terça-feira (1°/2) e está disponível para consulta no site do IBGE.
Os processos seletivos abertos para contratação temporária dos profissionais já estão em andamento e as primeiras fases avaliativas serão realizadas em abril. As provas serão aplicadas em 10 de abril e o resultado final da seleção está previsto para 20 de maio. Os 183.021 recenseadores e 23.870 agentes censitários iniciarão a coleta da pesquisa em 1° de agosto.
“O contador é a forma que encontramos não só de marcar essa data tão significativa para nós, que é o início da coleta, mas também uma oportunidade para motivar o público interno do IBGE para esse importante trabalho, bem como sensibilizar o público externo, ou seja, a população brasileira, cujo engajamento é igualmente necessário para a realização da pesquisa”, comentou a coordenadora de Marketing do IBGE, Izabelle Oliveira.
A contratação de agentes terá duração de cinco meses, enquanto o contrato para a função de recenseador tem previsão de duração de três meses. Os contratos poderão ser prorrogados com base nas necessidades do instituto. Saiba mais sobre cargos e seleção!
*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader
Quatro anos sem concurso, MPU tem vagas previstas na LOA 2022
Karolini Bandeira*- Será que o Ministério Público da União (MPU) terá um novo concurso público em 2022? O provimento de 197 vagas foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sancionada no último dia 21. Do total, seis são para criação e 191 para provimento. Confira a distribuição:
- Ministério Público Federal (MPF) – 56 vagas para provimento
- Ministério Público Militar (MPM) – cinco vagas para provimento
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – seis vagas para provimento
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 128 vagas (122 para provimento e seis para criação)
- Escola Superior do Ministério Público da União – duas vagas para provimento
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. A suspensão de validade do concurso público foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 em maio deste ano. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- As inscrições do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico de 2022 foram encerradas no último dia 21. Conforme publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os 183.021 recenseadores e 23.870 agentes censitários iniciarão a coleta da pesquisa em 1° de agosto.
Foram mais de 1,1 milhão de inscritos. Para confirmar a participação, os candidatos devem pagar a taxa de inscrição até 16 de fevereiro. As provas serão aplicadas em 10 de abril e o resultado final da seleção está previsto para 20 de maio.
“Os recenseadores contratados visitarão, entre agosto e outubro, os mais de 70 milhões de domicílios em todos os municípios do país. Eles trabalharão uniformizados, com boné e colete azuis com a logomarca do IBGE. No colete, haverá também o crachá de identificação, contendo a foto e os números de matrícula e identidade do entrevistador. Para registro das informações, os recenseadores utilizarão o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC), semelhante a um smartphone, na cor azul”, informou o IBGE. “Para garantir a segurança dos recenseadores e dos moradores, as equipes do IBGE seguirão protocolos sanitários de segurança contra a Covid-19, como uso de máscara, higienização das mãos e equipamentos com álcool em gel e distanciamento social.”
Saiba tudo sobre a seleção aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
LOA 2022 prevê mais de 1.500 vagas para provimento na PMDF, PCDF e CBMDF
Karolini Bandeira*- O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 prevê mais de 1.500 vagas para a Polícia Militar e Civil do Distrito Federal (PMDF e PCDF) e para o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). O orçamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (24/1). Segundo o documento, para a PMDF serão 736 vagas, para a PCDF são 500 vagas e para os Bombeiros, 355. Todas as vagas mencionadas são para provimento.
Os cargos em provimento são aqueles que já tiveram concursos realizados, esperando a nomeação, ou que já estão com seus editais autorizados para realização de provas.
Apesar disso, há expectativas para novos concursos nas áreas. Recentemente, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal autorizou a realização de um novo concurso público para a Polícia Militar. A nova seleção vai oferecer 46 vagas para cargos de oficiais do quadro da Saúde da corporação. De acordo com a portaria, os aprovados no certame tem previsão de ingresso a partir do mês de janeiro de 2023. O provimento dos cargos fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em que se der o ingresso.
A PCDF também confirmou, em 2021, a realização de um novo certame. Segundo o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, serão 300 vagas para os cargos de Delegado de Polícia e Agente de Custódia. A divisão é de 50 vagas de provimento imediato para cada cargo, além de 100 vagas para formação do cadastro reserva.
Orçamento 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (24/1), com vetos, o Orçamento de 2022. No texto estão previstas 43.192 vagas para concursos públicos. Desse total, 4.263 são para criação e 38.929 para provimento. Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.
Do total de vagas criação, são 2.117 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Já para provimentos, a maioria das vagas previstas está destinada ao Poder Executivo, com 37.090 chances.
Confira a distribuição:
Poder Executivo: 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação)
Poder Judiciário: 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação)
Poder Legislativo: 63 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União: 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União: 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação)
No Poder Legislativo, são 63 vagas para provimento. Dentre elas, 28 são para a Câmara dos Deputados, 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União.
No Poder Judiciário, das 2.117 vagas de criação, 775 são para a Justiça Federal, 740 para a Justiça Militar da União, 530 para a Justiça Eleitoral, 52 para a Justiça do Trabalho e 20 para o Conselho Nacional de Justiça.
Já no Poder Executivo, as 1.129 chances de criação estão descritas em cargos comissionados de militares. E as mais de 37 mil vagas em provimento estão distribuídas entre 11.126 cargos e funções vagos, 19.272 do banco de professor-equivalente e cargos de técnico-administrativos em educação, 452 cargos comissionados de militares, 4.649 militares e 1.591 do fundo constitucional do Distrito Federal.
A distribuição detalhadas adas vagas está presente no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
São mais de seis anos sem concurso
Karolini Bandeira*- A Defensoria Pública da União (DPU) pode ter um novo concurso este ano. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o orçamento de 2022 prevê a criação de 1.011 cargos e provimento de 95 vagas para o quadro de efetivos do órgão.
A previsão, no entanto, não garante a realização do novo certame. Até o momento, a DPU não confirmou ter iniciado as preparações para uma nova seleção.
São mais de seis anos sem concurso público. O último, realizado em 2015, ofertou 143 vagas para cargos de níveis médio e superior. O organizador foi o Cebraspe e os ganhos iniciais oferecidos variaram de R$ 3.817,98 a R$ 6.348,27.
De acordo com a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, em 2021 a DPU operava com 80% dos servidores cedidos de outros órgãos. “O órgão tem 638 defensores em todo o país, quando a estimativa é de que seriam necessários ao menos 1.483 em âmbito federal. Há mais de 90 profissionais aprovados aguardando nomeação do último concurso público realizado em 2019, mas não há verba para contratação. Falta também uma carreira de apoio: 80% dos servidores são cedidos de outros órgãos.”
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes