Categoria: Governo federal
Senado aprova suspensão da validade de concursos homologados antes da pandemia
Os prazos voltarão a correr normalmente em 2022
Karolini Bandeira*- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/12), projeto de lei que suspende o prazo de validade dos concursos homologados antes da pandemia de coronavírus até o fim de 2021. Com isso, as validades das seleções começam a contar apenas a partir de janeiro de 2022.
Conforme texto do PL 1.676/2020, estão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020. O tempo de validade dos concursos volta à validade em 1º de janeiro de 2022. Segundo a proposta, os candidatos aprovados até o início de 2020 foram prejudicados pela Lei Complementar 173 de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impediu o aumento de despesas com pessoal até o final deste ano.
Para o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL “evitará uma quase certa judicialização por parte dos candidatos aprovados”. O senador relembrou que, mesmo com o Programa Federativo, a reposição de cargos efetivos em vacância é admitida e estão proibidas apenas contratações que aumentem o quadro de servidores das instituições.
“É razoável que a transferência desse aumento para uma data futura, já em um contexto pós-pandemia, com a normalização da situação financeira dos três níveis de governo, preserve os direitos dos concursados. Evidentemente, o aumento aventado somente ocorrerá após a atualização das programações orçamentárias de cada ente” completou o relator.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Empresa de Pesquisa Energética define nova banca para concurso
Karolini Bandeira*- Conforme extrato de dispensa de licitação, o próximo concurso público da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será organizado pela Fundação Getúlio Vargas. A publicação foi feita no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7/12) e o próximo passo será a oficialização da contratação.
O concurso foi autorizado em 2020, mas teve abertura impedida até dezembro deste ano pela Lei Complementar 173/2020. Na época, o Cebraspe havia sido divulgado como o organizador da seleção. A expectativa, agora, é de edital no início de 2022, com oportunidades para cargos de níveis médio e superior.
Último concurso
No último concurso da EPE, realizado em 2014, a Fundação Cesgranrio foi a responsável. O edital destinou 343 vagas para formação de cadastro de reserva em funções de médio e superior. As oportunidades foram para Brasília e Rio de Janeiro, nas carreiras de assistente e analista. Na época, a remuneração inicial oferecida variou de R$ 2.345,15 a R$ 8.445,75 para jornada semanal de 40 horas.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
ICMBio: sistema indica contratação de banca para próximo concurso
Karolini Bandeira*- Pode ser que a banca organizadora do próximo concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tenha sido contratada! A minuta de contrato com o organizador Cebraspe foi disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações do instituto nesta quinta-feira (18/11). Confira abaixo.
A contratação ainda deve ser oficializada mediante assinatura das partes e publicada no Diário Oficial da União.
O processo licitatório de escolha da banca foi iniciado em agosto. Na ocasião, seis empresas foram cotadas para a organização: Cebraspe; Fundação Cesgranrio; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
171 vagas autorizadas
O Ministério da Economia autorizou, dia 6 de setembro, a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do ICMBio. As chances serão de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).
Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.
O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Procuradora solicita informações sobre concurso da Receita Federal
Karolini Bandeira*- De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), a procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro, que atua em Procuradoria do Paraná, abriu um inquérito civil cobrando posicionamento do Ministério da Economia acerca da previsão de concurso público para a Receita Federal do Brasil (RFB).
Na solicitação, a procuradora pede que a Economia responda se existe possibilidade de abertura de concurso para o quadro efetivo de servidores da Receita. Ainda de acordo com o Sindireceita, Bolsoni cobrou a apresentação do planejamento da RFB para alocação de servidores para fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira do país.
O sindicato aponta a “fragilização da fiscalização e controle aduaneiro nas fronteiras e necessidade urgente de realização de concurso para o cargo de Analista-Tributário”. Já são sete anos sem concurso para servidores efetivos.
Aval de concurso é tema de reunião
A administração da Receita Federal se reuniu com auditores fiscais lotados na fronteiras do país em 4 de novembro para debater sobre a abertura do próximo concurso público e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais nas fronteiras.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), um dos subsecretários presentes no encontro, Moacyr Mondardo Júnior, responsável pela Gestão Corporativa, informou que a economia nunca enviou à Receita uma resposta formal com o motivo da solicitação de concurso não ter sido autorizada.
Os subsecretários concordaram em apresentar um novo posicionamento sobre o tema aos auditores fiscais em até três semanas. Saiba mais sobre o encontro.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Governo Federal vai autorizar apenas os concursos essenciais, diz Bolsonaro
Karolini Bandeira*- Em evento empresarial em Manama, capital de Bahrein, nesta terça-feira (16/11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre autorizações e aberturas de concursos públicos em 2022. De acordo com Bolsonaro, o Governo Federal pretende autorizar somente certames de áreas essenciais, como, por exemplo, o setor policial.
“Concurso público [vamos autorizar] apenas o essencial, como fizemos com a PF e PRF”, afirmou Bolsonaro durante entrevista na ocasião.
O presidente também comentou sobre um reajuste salarial para servidores federais e confirmou que pretende aumentar o vencimento dos funcionários da área caso a a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional. “Conversei com o Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores federais] merecem, mas é o que podemos dar.”
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
CGU afirma que está trabalhando para publicar novo edital de concurso “o mais breve possível”
Falta pouco para o edital com 375 vagas
Karolini Bandeira*- Previsto para a segunda quinzena de novembro, o edital do concurso público da Controladoria-Geral da União (CGU) é muito aguardado por concurseiros de todo o país. Ao Papo de Concurseiro, o órgão reforçou que está “envidando esforços para que a publicação do edital ocorra o mais breve possível”.
O que falta, agora, é a assinatura do contrato entre a CGU e a banca organizadora escolhida, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A banca foi confirmada em dispensa publicada em 5 de novembro e a homologação e contratação da mesma é o último passo precedente à publicação do edital.
A previsão, segundo o ministro Wagner Rosário, é de edital na segunda quinzena de novembro e provas em fevereiro. “Estamos trabalhando para novembro. Espero que dê certo. Um conselho importante: prova em fevereiro. O resto é resto. Segure a ansiedade e estude. O que faz passar é estudar a matéria.”
A autorização é para 375 vagas de auditores e técnicos. Do quantitativo aprovado, 300 vagas são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle, de nível médio.
Já foi confirmado que as provas serão aplicadas nas capitais da região norte, no Distrito Federal, em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e em Recife (PE).
O cargo de técnico exige formação em nível médio e oferece salário inicial de R$ 7.283,31. Já para auditores, é necessário curso superior e a remuneração é de R$ 19.197,06. Confira aqui a autorização!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso CGU: edital na 1ª quinzena de novembro é ‘impossível’, diz ministro
São 375 vagas autorizadas
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) está próximo, mas os concurseiros ainda terão que esperar alguns dias. Em resposta a internautas nas redes, o ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que o concurso está perto, mas descartou a possibilidade de edital na primeira quinzena deste mês.
“Na primeira quinzena de novembro será impossível. Estamos trabalhando para que a publicação do edital ocorra o mais rápido possível”, escreveu Rosário.
Conforme definido no último dia 5, o concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O ministro da Controladoria também já confirmou que as provas serão realizadas em Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Recife e nas capitais da região Norte.
Os candidatos poderão concorrer a qualquer localidade com vaga — sem a necessidade de fazer a prova na respectiva região de lotação. “Ex: Posso fazer prova para o Acre em Brasília e vice-versa”, explicou Rosário.
A autorização é para 375 vagas de auditores e técnicos. Do quantitativo aprovado, 300 vagas são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle, de nível médio.
O cargo de técnico exige formação em nível médio e oferece salário inicial de R$ 7.283,31. Já para auditores, é necessário curso superior e a remuneração é de R$ 19.197,06. Confira aqui a autorização!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Agência Nacional de Mineração contrata banca para concurso com 40 vagas
Karolini Bandeira*- A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/11), a contratação do Cebraspe para o próximo concurso público, com 40 vagas de especialista em recursos minerais. De acordo com a autorização, o edital de abertura deverá ser divulgado até janeiro de 2022.
As oportunidades serão para nível superior e os contratados serão lotados no Distrito Federal (10), Pará (8), Mato Grosso (2), São Paulo (2) e Minas Gerais (18).
Último concurso ANM foi há mais de 10 anos
O último concurso público do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi realizado há 11 anos, em 2009. O certame ficou sob a organização da banca organizadora Instituto Movens. Foram oferecidas 256 vagas com oportunidade nos níveis médio e superior. A seleção contou com prova objetiva e prova discursiva.
Aos profissionais admitidos, foi oferecido salário de até R$ 5.209, além de gratificações. Os admitidos foram lotados nas unidades regionais e na sede do DNPM.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Receita Federal e auditores marcam reunião para debater concurso
Karolini Bandeira*- O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) comunicou que a Direção Nacional da Receita Federal convidou auditores fiscais lotados em fronteiras do país para uma reunião no dia 4 de novembro. No encontro, os representantes irão discutir a abertura do próximo concurso público e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais nas fronteiras. De acordo com o sindicato, a audiência terá a presença do secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto.
O Sindifisco garantiu que os auditores fiscais presentes na reunião irão cobrar explicações da Receita acerca da demora nos processos do certame esperado. “Nossa expectativa é que a administração da Receita se sensibilize e cumpra o seu papel, pois essa demora está prejudicando os auditores-fiscais e o próprio órgão para realizar concurso no ano que vem. No caso dos auditores, quem está lotado nas fronteiras depende do concurso externo para viabilizar a remoção”, disse Levindo Siqueira Jorge, diretor do sindicato.
“Inaceitável”
O Sindifisco considera “inaceitável” que o concurso da Receita Federal ainda não tenha sido autorizado. O posicionamento da entidade foi divulgado em nota de repúdio em setembro. “Inadmissível que a autorização para o concurso para o cargo de Auditor-Fiscal ainda não tenha sido assinada, já que o processo se encontrava pronto e na mesa de quem iria apor a autorização, tendo morrido de inanição”, escreveu.
De acordo com a categoria, a autorização está dependendo de uma solicitação formal do Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mais de 3 mil vagas solicitadas em 2020
Ainda em 2020, a Receita Federal solicitou à Economia autorização para um novo concurso público. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Karolini Bandeira*- “A Advocacia-Geral da União (AGU) fará concurso público para provimento de 300 cargos”, confirmou a assessoria do órgão ao Papo de Concurseiro nesta sexta-feira (29/10). As oportunidades serão todas de nível superior, nos cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional. Segundo a AGU, serão 100 vagas para cada carreira.
O Ministério da Economia confirmou a disponibilidade orçamentária e autorizou o certame. Para o órgão, o aval “demonstra a importância de se iniciar a recomposição das vagas em aberto no âmbito da instituição”.
A AGU irá iniciar o processo se contratação da banca organizadora do concurso em breve. Datas e outras informações sobre o edital de abertura irão ser divulgadas oportunamente.
Na última quarta (27/10), o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União da Advocacia Geral da União publicou uma resolução alterando os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União. Saiba as modificações!
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca