Categoria: Distrito Federal
Após suposta negligência no trato de animais, MPC/DF quer novo concurso para o Zoológico de Brasília
Quadro formado quase que exclusivamente por comissionados e terceirizados indica, segundo o MPC, ausência da implementação do plano de carreira de servidores, que pode estar relacionada à morte de animais
Karolini Bandeira*- Na última sexta-feira (19/2), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), por meio da 4ª Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas (TCDF) sobre a ausência de concursos públicos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), que, de acordo com o Ministério, opera com maioria de servidores comissionados e terceirizados. Para o MPC, as atividades relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso público”.
O MP de Contas após tomar conhecimento de suposta negligência no cuidado com os animais, solicitou informações à Fundação a respeito do quantitativo de servidores efetivos e comissionados, bem como de empregados terceirizados que exercem a atividade de alimentação, cuidados veterinários e manutenção dos espaços destinados a tais animais.
Em resposta a jurisdicionada informou que, à época, havia 32 servidores efetivos pertencentes ao quadro da Fundação, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos. Trouxe também dados relativos aos Contratos de Prestação de Serviços, de onde se pode constatar que trabalham no local 140 terceirizados. Ressalta-se a existência de 45 tratadores de animais terceirizados.
Segundo o Procurador-Geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima, “grande parte das atividades típicas da FJZB é exercida, quase que exclusivamente, por servidores comissionados sem vínculo efetivo com a Administração Pública ou por terceirizados”. Para o procurador, esse fator “indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”.
O MPC/DF ressaltou que a realização de um novo concurso público é necessária para provimento de cargo público e “que visa dar efetividade aos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência”. Foi argumentado, também, que servidores públicos efetivos “podem contribuir para que se impeça eventual solução de continuidade no desempenho das atividades da jurisdicionada, especialmente porque, no caso concreto, o vínculo daqueles que tratam dos animais e a Administração Pública deixaria de ser precário, o que poderia garantir um cuidado mais efetivo e duradouro”.
Para o Procurador-Geral, os indícios de violação aos princípios da legalidade, do concurso público e da eficiência demandam atuação do TCDF, órgão que é responsável pelo exercício do controle externo local. Por fim, o MPC/DF solicitou, em sua representação, a notificação da jurisdicionada para apresentar os devidos esclarecimentos.
Comissão formada
Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público. A fundação ressalta ainda que, independentemente de serem servidores efetivos ou comissionados, todos os funcionários ativos do quadro são altamente qualificados para oferecer a melhor assistência aos animais.”
Com informações do MPCDF
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
GDF iniciará rodada de reuniões com bancas para retomada de concursos suspensos
O governo se manifestou acerca dos concursos suspensos e sobre a abertura de novos certames, confira:
Uma boa notícia para os concurseiros da capital e para aqueles que visam se candidatar a vagas daqui. O Governo do Distrito Federal (GDF) informou ao blog que iniciará, na próxima semana, uma rodada de reuniões com as bancas organizadoras dos concursos suspensos para discutir a possibilidade de retomada dos processos. “Importante ressaltar que não há qualquer garantia de retomada ou possíveis datas de realização dos concursos.”
A Secretaria de Economia lembrou ainda que a Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Distrital nº 6.662/2020 suspenderam os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, voltando a contar no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021. Assim, tais concursos terão sua validade estendida, possibilitando a utilização dos bancos de aprovados para suprir eventuais carências que venham a ocorrer após 31/12/2021.
Sobre os novos concursos públicos para recomposição dos quadros de pessoal dos órgãos do GDF, a serem realizados após o fim da vedação de contratação de novos servidores, o GDF informou que eles serão realizados caso não haja banco de aprovados e necessidade da Administração Pública, sempre em observâncias às restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.
O governo ainda ressaltou que alguns concursos públicos já haviam sido autorizados antes da pandemia. São eles: Apoio às Atividades Jurídicas; Auditoria de Controle Interno; Execuções Penais; Políticas Públicas e Gestão Governamental; Procurador do DF; Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do DF.
Concurseiros pedem adiamento de provas do TCDF por risco de aglomeração
Petição de candidatos usa o cenário, registrado em vídeos, durante aplicação de provas do Cebraspe para o TCE/RJ como exemplo que pode pôr em risco saúde dos inscritos
Candidatos do concurso público para auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriram uma petição online para tentar adiar a aplicação da prova da seleção, marcada para 21 de fevereiro, devido à pandemia e às novas cepas do novo coronavírus. Segundo eles, as provas estão mantidas porque a banca organizadora do certame, o Cebraspe, sempre alega garantir a utilização de protocolos de segurança. Estão em disputa 10 vagas e salário de R$ 16.673,35.
Contudo, aconteceram aglomerações registradas por candidatos de outro concurso também sob a responsabilidade da examinadora, o concurso do Tribunal de Contas do Rio de Janeiros (TCE RJ), aplicado neste último fim de semana. Vídeos que circulam na internet mostram grande concentração de candidatos antes da abertura dos portões e a revolta deles em permanecer naquela situação; após a entrada na escola, além do não distanciamento continuar entre os presentes, também foi registrado corre-corre nos corredores.
Antes, no chamamento para a realização das provas, o próprio TCE RJ publicou: “A aplicação das provas obedecerá a rigoroso protocolo de proteção para evitar a transmissão do novo coronavírus. Entre as medidas a serem adotadas estão a aferição de temperatura, o distanciamento mínimo, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual e acesso aos locais de provas em horários específicos para grupos de candidatos, a fim de evitar aglomeração”. Foram registradas 12.669 inscrições para o preenchimento de 40 vagas de analista de controle externo. O salário é de R$ 13.708,81.
O blog Papo de Concurseiro entrou em contato com todas as instituições envolvidas. Veja abaixo a íntegra das respostas:
TCDF
“Por meio do processo 00001-00002293/2021-74-e, o Tribunal de Contas do Distrito Federal analisou algumas solicitações de candidatos que realizarão a prova do Concurso Público de Auditor deste Tribunal requisitando a possibilidade de adiamento das provas.
Ao analisar o ofício, o Corpo Técnico do Tribunal destacou que, de acordo com o disposto no art. 13 da Lei Distrital nº 4.949/2012, com redação dada pela Lei nº 6.805/2021, por força do qual, a suspensão de concurso ou de qualquer de suas fases deve ser fundamentada, sob pena de nulidade do ato. Não havendo, nesta ocasião, decreto distrital ou decisão judicial que vede a realização das provas, não haveria fundamentação apta a sustentar medida que vise a promover unilateralmente a alteração do cronograma de provas dos certames.
Além disso, em ofício encaminhado ao TCDF, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe evidenciou que tem adotado todos os protocolos de segurança para que as avaliações possam ser realizadas com segurança para os candidatos, os colaboradores e os fornecedores de materiais e serviços. O Cebraspe afirmou, ainda, que estabeleceu, por meio de editais, as normas a serem observadas na retomada dos certames.
No mesmo sentido, o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF afirmou que a Comissão do concurso para o cargo de Procurador do MPjTCDF fez visitas aos locais das provas e concordou com a aplicação da avaliação neste domingo, dia 07 de fevereiro. A comissão acompanhou a realização do certame no fim de semana, verificando o atendimento dos protocolos de prevenção da COVID-19.
As demais comissões responsáveis pelos concursos de Auditor (Conselheiro-Substituto) e Auditor de Controle Externo deste Tribunal também vão monitorar a realização das respectivas provas e acompanhar as medidas sanitárias pactuadas.”
TCE RJ
“Para a organização e realização do V Concurso Público para o Provimento de Cargos de Analista de Controle Externo do quadro de pessoal do TCE-RJ, o órgão contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe/UnB), conforme o Termo de Contrato Nº 47/2019, assinado no dia 8 de janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 10 de janeiro. Referência nesta área, a instituição parceira é a responsável pela prestação de todos os serviços técnico-especializados.
Com relação às questões sanitárias que cercaram a realização das provas, o Tribunal reconhece as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus e esteve atento para que o concurso ocorresse com as condições máximas de segurança para os candidatos. Qualquer questão ou esclarecimento relativo à aplicação das provas deve ser obtido junto ao Cebraspe.”
Cebraspe
“Já fui ao Buriti pedir para dormir em albergue, hoje entro como servidora”, conta transexual
No Dia da Visibilidade Trans, o blog Papo de Concurseiro conta a história de mulheres transexuais servidoras do governo, suas lutas e conquistas no serviço público
Karolini Bandeira* e Lorena Pacheco – Segundo estimativa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no Brasil, 90% das pessoas transexuais e travestis precisam recorrer à prostituição como fonte de renda para sobreviver. No Dia da Visibilidade Trans (29/1), o Papo de Concurseiro conta a história de quatro mulheres transexuais que bateram de frente com as estimativas e adversidades e hoje ocupam cargos públicos.
Vencendo obstáculos
Portas fechadas, olhares tortos e preconceito são infelizmente episódios diários enfrentados por Kyara Zaruty da Silva. A servidora comissionada, de 33 anos, trabalha como assessora na Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac/DF) desde janeiro de 2019. O caminho trilhado por ela para conquistar esse espaço, entretanto, não foi fácil.
Nascida em Bauru (SP), Kyara se sentia diferente dos outros desde os sete anos. Aos 13, já entendida sobre sua identidade de gênero, foi expulsa de casa por ser trans, tendo que morar com uma tia. Ela foi encontrar estabilidade ao se mudar para São Luís (MA) com o primeiro namorado e entrar para um circo aos 18 anos. Desde então, foram 12 anos trabalhando com arte circense, época de extrema importância para Kyara. “Foi no circo que me tornei a Kyara. Uma mulher batalhadora, que respeita ao próximo e à diversidade”, diz. Em 2017, resolveu ir para Brasília (DF) com o apoio de uma igreja inclusiva em busca de uma vida melhor.
Ao chegar na capital federal, sozinha, Kyara conta que passou por diversos momentos de vulnerabilidade social: “Tinha só um colchão para dormir e fazia uma refeição por dia.” Ela teve que morar de favor por um tempo nas casas das pessoas da igreja. Por ser uma pessoa trans, os obstáculos para conseguir um emprego formal não foram pequenos. “Até fome passei para poder chegar aonde eu estou hoje”, fala.
Através da igreja, conheceu o brasiliense Marcos Tavares ainda em 2017 e o ajudou a fundar a Casa Rosa, um centro de acolhimento que oferece lar, assistência psicológica, social e jurídica para pessoas LGBT que foram expulsas de casa. O projeto, que teve ajuda de diversas empresas, ficou famoso e, em 2018, com todo o reconhecimento, Kyara foi candidata à deputada distrital com apoio do partido Avante, que forneceu auxílio e material para a campanha.
“Sou a primeira mulher trans a mudar o nome o gênero em primeira instância no DF e a terceira no Brasil”
O pleito não deu certo, mas o importante trabalho social e o reconhecimento da população também foram a chave para o convite de trabalho na Secretaria. “Fui candidata à deputada distrital em 2018 e, em 2019, fui convidada pelo vice-governador Paco Britto a compor o quadro de servidores do GDF”, conta.
Preconceito no trabalho
Já como funcionária pública comissionada, os desafios e as lutas diárias continuaram. Segundo Kyara, ela já foi até mesmo “escondida” no trabalho por ser trans: “Assim que eu entrei, um ex-chefe de gabinete tinha preconceito por eu ser trans. Ele não queria que eu trabalhasse dentro do gabinete porque todo mundo que chegasse no local iria me ver. Então, ele me colocou para trabalhar em uma sala sozinha no 16° andar para que eu não tivesse contato com o público,” relembra. “Ele deixava nítido que não gostava de mim por eu ser trans.” Sozinha em Brasília, a secretária ficou com medo de denunciar por precisar muito do emprego. “Por esse motivo eu me calei e decidi não denunciar”, explica.
Apesar de ter passado por essa e várias outras situações de transfobia no local de trabalho, Kyara conta ter conquistado o respeito dos colegas: “Depois, o chefe de gabinete foi exonerado e eu consegui voltar para a frente do gabinete, onde trabalho hoje. Atualmente, não tenho do que reclamar.” A servidora celebra a volta por cima: “Já passei por momentos de transfobia… mas consegui atravessar essa barreira e hoje todos têm respeito por mim. Eles (os outros servidores) não me conhecem como ‘Kyara, uma mulher trans’, me conhecem como uma profissional, uma amiga, uma mulher como qualquer outra. Nesses dois anos em que estou trabalhando na Seac, eu consegui mudar o olhar de muitas pessoas em relação ao o que é ser uma pessoa trans.”
A nomeação foi uma conquista muito importante para a servidora. A mulher relembra que, ao receber o crachá funcional, ficou muito emocionada: “Quando recebi meu crachá, fui ao banheiro e chorei. Em 2017, fui ao Palácio do Buriti para pedir encaminhamento para dormir em um albergue, hoje eu entro como servidora de cabeça erguida”, se orgulha.
Foi graças ao cargo conquistado que Kyara conseguiu cuidar de seu pai durante um tratamento de saúde. “Fiquei 14 anos sem falar com meu pai, por orgulho dos dois. Em 2019, eu recém entrada no governo, meu pai descobriu que estava com câncer no estômago. Durante o tratamento, eu pude dar todo conforto e apoio necessário. Isso só foi possível por eu estar trabalhando para o governo. Meu pai morreu segurando minha mão e dizendo que tinha orgulho de mim por saber aonde eu estava. Não tem dinheiro que pague essa sensação”, conta.
Com o trabalho conquistado, Kyara quer agora realizar o sonho de ser deputada: “Às vezes eu penso em fazer concurso público, mas meu objetivo é ser deputada, seja distrital ou federal.” “Estou escrevendo um livro sobre minha história. Isso é tudo válido para poder ajudar pessoas que estão começando agora a fazer a transição ou pessoas que pensam em começar uma nova vida”, conta.
“Apesar de passarmos por muitas dificuldades e muitas portas serem fechadas para nós, somos fortes e podemos chegar a qualquer lugar. Uma pessoa trans tem capacidade como qualquer outra para ocupar espaços. Independente das dificuldades, lute, estude, não abaixe a cabeça. Siga em frente, você conseguirá chegar no lugar mais alto, no lugar que muitos falaram que não ia chegar.”
Contrariando as estatísticas
Em 2017, o Grupo Gay da Bahia constatou que a expectativa de vida de uma pessoa transexual é de 35 anos. A maranhense Bianca Moura de Souza contraria as estatísticas: aos 51 anos, a formada em publicidade e propaganda e pós-graduada em gestão pública ocupa o cargo de assessora da Diretoria de Gestão de Pessoas na Secretaria de Comunicação (Secom) do GDF. Na pasta desde os 18 anos, Bianca foi aprovada no primeiro concurso público que prestou. “Na minha época, as profissões para os jovens transexuais eram sempre as mesmas: cabeleireiros, cozinheiros, faxineiros… não havia um campo aberto. Cheguei em Brasília aos 18 anos na intenção de fugir dessas profissões.” Bianca ressalta que o suporte da família foi fundamental: “Eu venho de uma família que me apoiou muito. Então sempre tive na cabeça que precisava fazer com que minha vida fosse diferente da vida de outras pessoas LGBT da época.”
Completando 31 anos de serviço público, Bianca já enfrentou várias situações desconfortáveis no ambiente de trabalho. “No início, quando eu passei a usar o banheiro feminino, minhas amigas ficaram incomodadas. Fechavam a cara, não aceitavam”, conta. Mas a servidora não deixou se abalar, ao invés disso, tentava ensinar sobre transexualidade para os colegas que não entendiam. “Nunca acreditei que seria fácil, sempre enfrentei e segui em frente.”
Prestes a se aposentar, Bianca se considera muito privilegiada e feliz pela jornada concluída dentro do serviço público. “Sou muito feliz em relação a minha profissão e por onde eu passei. Existem sim pessoas que pensam diferente, mas as chefias, os gestores e os diretores sempre me acolheram. Fiz amigos aqui que vou levar para sempre. O serviço público me deu a oportunidade de ter uma boa vida social, coisa que nem todos os transexuais conseguem ter”.
Incentivo dentro de casa
Hend Simone assume que, no início, não queria aceitar sua transexualidade por medo. A servidora pública, que também é cantora e atriz, conta que foi mais fácil lidar com sua identidade de gênero ao lado da arte. “A partir dos 20 anos, comecei a usar o meu lado feminino como uma ferramenta de expressão artística. Então, as pessoas viam a minha imagem feminina como algo relacionado às músicas, como uma espécie de personagem. Isso pra mim era mais fácil”, assume.
Graduada em publicidade e propaganda, Hend sempre foi incentivada a estudar dentro de casa: “Eu tenho um irmão mais velho bastante estudioso. Ele foi o primeiro da família a entrar numa faculdade e isso não só nos inspirou, mas também fazia com que meus pais sempre o usassem de exemplo.” Foi então, na segunda tentativa, que Hend passou em um concurso público. “Foi algo muito importante pra mim, pois na época eu estava quase para ser demitida do emprego em uma agência de publicidade e, por causa da minha transição, eu tinha alguns conflitos em casa. Principalmente com meu pai”, relembra.
Atualmente lotada na Rádio Assembleia da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), Hend Simone acredita ter tido uma jornada privilegiada: “Eu tive uma estrutura familiar, aproveitei ao máximo dessas condições até o momento em que fui obrigada a caminhar com meus próprios pés.”
“Infelizmente, sabemos que mais de 90% das pessoas como eu vivem do subemprego no nosso país devido a falta de oportunidade e a discriminação, e mais da metade abandona o colégio antes do ensino médio.”
Hend valoriza a estabilidade que o serviço público oferece: “Muitas empresas não querem ver sua marca associada às pessoas trans. Então a vida pública torna-se uma alternativa, já que é um direito que, quando conquistado, você dificilmente perde,” acredita. “A mensagem que eu deixo é: aproveitar ao máximo qualquer oportunidade de adquirir conhecimento, só com ele é possível chegarmos mais longe, sejam quais forem nossas metas.”
Reconhecimento de gênero após adulta
Crescida em uma família de servidores públicos, a professora Jaqueline Gomes de Jesus sempre teve o cargo público como um dos principais objetivos. Nascida no Distrito Federal, a profissional é mestra em psicologia pela Universidade de Brasília (UnB), doutora e atualmente mora no Rio de Janeiro, onde atua como professora da área no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ).
O pleno reconhecimento sobre sua identidade de gênero não veio tão cedo: “No processo do doutorado, comecei a me reconhecer como mulher trans. Eu já tinha uma vivência feminina desde a infância, mas foi só nesse período que eu reconheci que essa era minha identidade.” Felizmente, a profissional não encontrou muitos obstáculos em casa ou no trabalho devido a isso. “Durante esse processo, tive muito apoio da minha família e dos colegas de trabalho”, alega a professora. Os maiores desafios, segundo a mesma, foram com alguns amigos: “Alguns tinham dificuldade de me reconhecer como mulher, mas logo foi superado.”
Para Jaqueline, ser trans é só mais uma de tantas identidades que ela carrega. Atualmente, a professora luta contra a tentativa de apagamento e falta de reconhecimento de suas produções intelectuais. “Nós falamos de toda a sociedade, estamos em todos os campos, na saúde, na educação… falta o reconhecimento da nossa competência e qualidade enquanto profissionais”, manifesta a servidora.
A profissional reivindica uma maior atenção à população trans nos concursos públicos: “O serviço público não é um espaço totalmente aberto, por mais que haja amplos concursos públicos. Os certames não consideram as diferenças entre as pessoas. Que façam concursos públicos mais preocupados com as demandas da população trans, que a gente tenha cotas para pessoas trans nas seleções docentes, por exemplo.”
“(…) Só conhecem nosso trabalho no Dia da Visibilidade Trans. Que nos outros 364 dias do ano, também nos considerem…”
Dia da Visibilidade Trans
A data de hoje foi escolhida em 2004, quando lideranças do movimento pelos direitos de pessoas trans se reuniram no Congresso Nacional para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. Desde então, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, vários direitos de pessoas trans foram reconhecidos, entre os quais:
- O direito de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16);
- A requalificação civil (direito da pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e outros documentos), garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275; e
- O direito à cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019.
Ainda há muito o que melhorar
Em novembro de 2016, um estudo da ONG Transgender Europe (TGEu) revelou que o Brasil ocupa o 1° lugar no ranking mundial de assassinatos de transexuais e travestis. De acordo com a pesquisa, o Brasil matou ao menos 868 travestis e transexuais nos oito anos anteriores à publicação do relatório. Nenhum outro país registrou número maior de homicídios contra essa população.
Ainda não há legislação específica no Brasil para combater a transfobia. Foi decidido pelo STF em 2019 que, enquanto não houver leis específicas, atos de homofobia ou transfobia podem ser tipificados como crimes de racismo.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso UnB: relação profissional entre candidato e examinador não é motivo para desclassificação
O candidato já trabalhava na instituição como professor substituto, portanto, mantinha relação profissional com membros da banca examinadora
Karolini Bandeira*- A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a aprovação de candidato, que tenha relação estritamente profissional com membros de banca examinadora, não deve impactar no resultado de concursos públicos por não ofender a moralidade.
A decisão foi tomada pela Corte durante o caso de um candidato aprovado em concurso público para professor da Universidade de Brasília (UnB), que já trabalhava na instituição como professor substituto, portanto, mantinha relação profissional com membros da banca examinadora.
Conforme decidido pela relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, “esse vínculo entre candidato e examinadores não configura qualquer ofensa à moralidade, por não haver comprovação de que a relação entre os envolvidos seja pessoal, de intimidade e de afinidade”. A decisão foi unânime.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PCDF: delegado solicita retomada de concurso e quer provas no mesmo fim de semana
Segundo o delegado-geral, as provas serão aplicadas em um dia diferentes dos concursos da PF e PRF
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) determinou, na última sexta-feira (22/1), que a banca organizadora Cebraspe retome as etapas do concurso público com 2.100 vagas para os cargos de agente e escrivão. Ainda segundo a instituição, a data atualizada das provas será publicada em breve.
Segundo o delegado-geral, Robson Cândido, a PCDF pretende dar continuidade às atividades em uma data que não interfira nos concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), previstos para março. “Sabemos que muitas pessoas irão fazer as provas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Portanto, vamos definir uma data que não cause prejuízo aos estudantes, principalmente aos que moram fora do Distrito Federal,” ressaltou Cândido. E completou: “As provas serão realizadas no mesmo fim de semana, sendo uma no sábado e outra no domingo e seguirão todos os protocolos sanitários regulamentados pelas autoridades competentes para a prevenção da covid-19.”
Veja a publicação!
Em contato ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe alegou que todas as informações sobre o certame são disponibilizadas por meio da página da seleção, no site da banca.
Entenda a suspensão
Em setembro de 2020 foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro do mesmo ano.
Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e informou em seu recurso que a PCDF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.
Já no início de outubro, a Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.
Os concursos
A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Saúde do DF prepara pedido de concurso para técnico em enfermagem e outras carreiras
A SES DF informou que, atualmente, há 10.609 técnicos de enfermagem em seu quadro, e que a nova carreira é constituída de 15.000 cargos
Após sancionada a lei que cria a carreira de técnico em enfermagem no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde local (SES DF) informou, ao Papo de Concurseiro, que está realizando um processo para realização de concurso na categoria e também para outras carreiras.
Embora não haja mais informações sobre quantas vagas serão solicitadas e para quais cargos especificamente, a Secretaria informou que o expediente será tramitado para a Secretaria de Economia.
A Secretaria de Estado de Economia, por sua vez, também acrescenta que ao receber a demanda da Saúde vai verificar a possibilidade de acordo com as legislações de regência, em especial: LRF, LC 173/2020, LOA e LDO.
A Secretaria de Saúde informou que, atualmente, há 10.609 técnicos de enfermagem em seu quadro. E, a nova carreira é constituída de 15.000 cargos, provenientes das especialidades de técnico e auxiliar, do cargo de técnico em saúde.
Leia também: Secretaria de Saúde do DF é autorizada a abrir nova seleção com 1.000 vagas
Carreira técnica em enfermagem
Agora, o cargo de técnico em enfermagem fica desmembrado da carreira de assistência pública à saúde. A nova carreira é constituída de 15.000 cargos, provenientes das especialidades de técnico e auxiliar, do cargo de técnico em saúde. Assim, os servidores ocupantes do cargo técnico em saúde, pertencentes às especialidades mencionadas, passam a integrar a carreira técnica em enfermagem. Leia aqui o documento completo!
O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no início de dezembro de 2020. Na ocasião, o deputado Jorge Vianna (Podemos) que trabalhou pela reorganização da carreira comemorou a aprovação e parabenizou o governador pela iniciativa. “Como profissional de enfermagem, posso dizer da importância desta reorganização, meu projeto principal, sonho de anos da categoria. E um merecido reconhecimento a estes profissionais que trabalham salvando vidas”, destacou.
A carreira Assistência Pública à Saúde fica reorganizada nos cargos e quantitativos na forma que segue:
I – Especialista em Saúde: 4.600 cargos;
II – Técnico em Saúde: 10.000 cargos;
III – Auxiliar de Saúde: 4.500 cargos.
O ingresso na carreira será mediante concurso público de provas ou provas e títulos. Os servidores da área têm lotação exclusiva
na Secretaria de Estado de Saúde.
Atribuições do cargo
São atribuições gerais do Técnico em Enfermagem:
I – executar atividades de nível médio, sob a coordenação e a supervisão do Enfermeiro, nos diferentes níveis de complexidade das ações de saúde;
II – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo;
III – participar de programas de treinamento e executar outras atividades de interesse da área.
Ibaneis aprova detalhamento de despesas do orçamento e prevê verbas para nomeações
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aprovou o quadro de detalhamento de despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício financeiro de 2021. No documento, é previsto verba para nomeações decorrentes de concursos públicos e também concessão de benefícios e gratificações a servidores. A informação foi publicada no Diário Oficial local (DODF).
Confira aqui o documento na íntegra.
O Orçamento do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021 será de R$ 44,18 bilhões, sendo R$ 28,41 bilhões de receita própria e R$ 15,77 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A Câmara Legislativa aprovou o documento , que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2021, por unanimidade, em 10 de dezembro de 2020.
De acordo com o projeto, a receita fixada em R$ 28,41 bilhões para 2021 está dividida em R$ 26,90 bilhões dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e R$ 1,51 bilhão do orçamento de Investimentos. Veja:
Receita total do DF
Fiscal: R$ 17,90 bilhões
Seguridade social: R$ 8,99 bilhões
Investimento das empresas estatais: R$ 1,51 bilhões
Total: R$ 28,41 bilhões
BRB anuncia mais convocações de aprovados e zera cadastro reserva de cargo
Dois cargos serão contemplados com a nova convocação do BRB, que sairá na semana que vem
O Banco de Brasília (BRB) anunciou que vai convocar a quinta turma de candidatos aprovados nos concursos públicos lançados em 2019. A convocação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no próximo dia 18 de janeiro (segunda-feira) e serão 37 chamamentos, ao todo, sendo 25 escriturários e 12 analistas de TI.
De acordo com a instituição bancária, com a nova convocação, fica zerado o cadastro de reserva para a área de TI. Somado aos 207 convocados nas outras quatro turmas, chegará a 244 o número de novos empregados pelo BRB entre o ano passado e o início de 2021.
“Estamos trabalhando para o fortalecimento e expansão dos negócios do banco, por isso, decidimos convocar a quinta turma aprovada em concurso,” afirmou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “Consideramos fundamental trazer mais profissionais que, somados ao nosso time atual, vão atuar para que o banco seja, cada vez mais, um banco completo, digital, ágil e inovador.”
Todos os 37 convocados da quinta turma serão submetidos avaliação médica e de entrega de documentos previstos em edital, sob responsabilidade do BRB. Eles ainda vão passar por um processo de integração e contratação virtual, em função da pandemia da covid-19, respeitando todos os protocolos de saúde.
O salário para o cargo de escriturário é de R$ 3.392, com carga horária de 30 horas semanais. Para o cargo de analista de TI, a remuneração mensal é de R$ 8.142.
Pedido para mais funcionários no BRB
A nova convocação é anunciada após alguns dias da realização de uma reunião entre os gerentes gerais do BRB e o Sindicato dos Bancários de Brasília, feita no final de dezembro, em que foram apontados, entre os problemas de gestão nas agências, a carência de servidores. De acordo com o relato dos gerentes, a quantidade de funcionários aprovados nos últimos concursos é insuficiente e as equipes continuam reduzidas. Saiba mais aqui.
Secretaria de Saúde do DF é autorizada a abrir nova seleção com 1.000 vagas
Serão 500 vagas de agentes de vigilância ambiental e 500 de agentes comunitários de saúde, para contratos temporários
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) está autorizada a abrir um novo processo seletivo simplificado para contratar 1.000 profissionais. A informação foi publicada no Diário Oficial (DODF), desta quarta-feira (13/1).
Serão 500 vagas de agentes de vigilância ambiental (AVAs) e 500 de agentes comunitários de saúde (ACS), da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
As oportunidades serão para contratação por tempo determinado de 12 meses, prorrogável por igual período. Caberá à Secretaria a observância sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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