Categoria: Concursos
Justiça reverte desclassificação de candidatos em concurso do TJ de Tocantins
Sete candidatos do concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) apresentaram liminar contra a desclassificação, que consideram ilegal, no certame para cartorário. Após uma análise feita pelo escritório Advocacia Vasconcelos Dias, algumas irregularidades nas justificativas de reprovação dos participantes foram apontadas. De acordo com a defesa, o edital não previa recursos administrativos relacionados à heteroidentificação, que é a análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo.
Bruna Dias, advogada sócia do escritório e responsável pelas ações, relata que os ingressados tiveram êxito no pedido. “Estamos falando das mais variadas situações e tipos de irregularidades, são alegações genéricas que estamos conseguindo comprovar e o Tribunal de Tocantins está totalmente alinhado com as ilegalidades que aconteceram,” explica.
Bruna também relata que a ausência de previsão de recursos no edital descumpre o que consta na Constituição Federal. “Todo certame deve dar a oportunidade para o candidato recorrer aos resultados como cumprimento dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. […] Ele tem que ter o direito de se defender e argumentar o possível para tentar reverter este resultado”, afirma.
A advogada também aponta que a organização do concurso não divulgou os currículos dos membros da banca avaliadora, que precisam cumprir requisitos dentro da lei para cumprir a função. “Dentro desses requisitos legais, os membros devem ter realizado um curso de formação, disponibilizado pela administração pública, para saber como avaliar os candidatos na heteroidentificação e quais são os fenótipos para admitir ou não o candidato”, finaliza.
O Papo tentou contato com o Tribunal de Justiça de Tocantins mas até o momento de publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
MP reitera requerimento de novo concurso para professores em Palmas
O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou à Justiça os pedidos contidos em Ação Civil Pública referente à realização de um novo certame para Palmas destinado para professores. A petição, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, pleiteia, em caráter liminar, que a gestão seja obrigada a promover um amplo e completo processo público de seleção de profissionais para atuar na rede de ensino municipal. O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013.
Conforme exposto no documento, a gestão continua contratando irregularmente servidores de forma temporária, como apontado na Ação Civil Pública proposta em setembro de 2022. O MP aponta que, desde janeiro de 2023 o quantitativo de servidores temporários contratados saltou de 34 para 2.442 e que essa prática é recorrente todos os anos.
“Ao longo dos últimos dez anos ocorreram reiteradas contratações de pessoal para o quadro da educação, ferindo assim, os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso”, cita o MPTO.
Benedicto alega também que a falta de certames prejudica a qualidade da aprendizagem devido a falta de planejamento pedagógico contínuo por uma equipe efetiva de profissionais da educação.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Dia do Soldado: confira todos os concursos previstos e abertos para o cargo
Por Raphaela Peixoto e Yasmin Rajab – Nesta sexta-feira (25/8) é comemorado no Brasil o Dia do Soldado. A data celebra o trabalho dos membros do Exército Brasileiro e surgiu em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, que lutou e defendeu o país em confrontos externos e internos.
O serviço militar é obrigatório no Brasil. Ao completar 18 anos, todo homem brasileiro deve se cadastrar em alguma das forças armadas: Marinha, Exército ou Aeronáutica. A carreira exige disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança. Já as mulheres não são obrigadas à se alistarem, mas podem se voluntariar.
O soldado é incumbido de diversas atividades e atua em diferente postos para garantir a segurança e harmonia da sociedade. Para celebrar a data, confira o panorama dos concursos abertos e previstos para o cargo para aqueles que aspiram o posto militar. Confira:
Editais abertos
Polícia Militar da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 900 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: Nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 200 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Editais previstos
Polícia Militar do Estado do Pará – PA
- Situação atual: banca definida
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Soldado e Oficial
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pará – PA
- Número de vagas: 4.400 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Segurança Pública
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 130 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Polícia Militar do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 230 vagas
- Remuneração: até R$4 mil
Polícia Militar do Estado do Pernambuco – PE
- Situação atual: comissão formada
- Banca organizadora: a definir
- Cargo: Soldado e 2° Tenente
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pernambuco – PE
- Número de vagas: 2.700 vagas
- Remuneração: até R$ 3 mil
*Levantamento feito pelo Gran Cursos Online
Concursos no DF
Nesta semana, a Polícia Militar do Distrito Federal retomou o concurso público para soldado. As mulheres candidatas do certame lutam na Justiça para que elas tenham as redações corrigidas. Em 12 de julho, a Defensoria Pública do DF chegou a entrar com um pedido na Justiça para que sejam feitas as correções.
Organizado pelo Instituto Assessoria e Organização de Concursos Públicos (Instituto AOCP), o certame oferta 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 para formação de cadastro reserva. Durante o Curso de Formação de Praças o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio-alimentação. Depois, o valor passa a ser de R$ 6.081,28.
Formatura de curso de formação da PCDF homenageia Valdéria Silva, morta pelo companheiro
Quase 1.600 candidatos participaram da solenidade que marca o fim do maior concurso da história da Polícia Civil do DF
Por Yasmin Rajab – Cerca de 1.583 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2020 participaram da cerimônia de encerramento do certame, destinado à carreira de agente. A ocasião é marcada pelo fim do curso de formação profissional. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/8), no Hípica Hall, em Brasília.
O evento foi marcado pela emoção ao homenagear Valdéria da Silva Barbosa, policial morta neste mês pelo companheiro. Os alunos também decidiram nomear a turma do concurso com o nome da policial. “Era uma profissional que ainda estava na ativa, combatendo a criminalidade. Era uma excelente profissional, que já está deixando saudades”, ressalta Yuri Fernandes, coordenador da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC).
O concurso de 2020 foi o maior concurso da história da Polícia Civil do DF. De acordo com Fernandes, a previsão é de que o certame seja homologado em 30 dias, com as nomeações.
No total, 48 grupos se formaram. “O curso de formação aconteceu em um período de dois meses, sendo feito com o apoio da Polícia Militar, na unidade de ensino deles, onde tinham treze turmas. O restante foi feito nas nossas instalações. Nós tivemos matérias em EAD, ensino à distância, matérias operacionais, como defesa pessoal e treinamento com tiro, e aulas presenciais”, explica.
Aumento da atuação de mulheres na PCDF
Aproximadamente 35% das vagas do concurso da Polícia Civil do DF foi destinado para mulheres. A deputada distrital e delegada da PCDF Doutora Jane destaca a evolução do quantitativo de oportunidades para mulheres ao longo dos anos.
“Entrei na Polícia em 1999, o número de mulheres era pequeno. Mas a cada turma nova, tem mais mulheres. O crescimento das mulheres, esse movimento de ocupação, foi irreversível, e a polícia é a prova disso”, declara.
“Esse grupo de 1.600 policiais vai melhorar muito o trabalho que a gente vem desenvolvendo e a necessidade na ponta de mais policiais para fazer um atendimento melhor para a população. A minha felicidade é ainda maior de ver cada vez mais esse número crescente de mulheres vindo para provar que lugar de mulher é onde ela quiser”, finaliza.
Sobre o concurso
A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital ofertou 1,8 mil vagas, sendo 600 para preenchimento imediato, mais 1.200 para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
Governo estuda criar concurso nacional unificado com prova em 180 cidades
Se a ideia for aprovada, o certame seria aplicado no mesmo dia, em 180 cidades. O formato seria parecido com o Enem
Por Aline Gouveia – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estuda a possibilidade de criar um Concurso Nacional Unificado para diversos órgãos federais, em moldes parecidos com os do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A pasta se reúne, nesta sexta-feira (25/8), pela primeira vez, com órgãos autorizados a realizar concursos públicos, para discutir o tema.
O objetivo da ideia do concurso nacional é que a prova seja aplicada no mesmo dia, em 180 cidades do país. A pasta ainda não detalhou datas para a aprovação desse novo modelo de certame e nem se haverá restrições de cargos ou órgãos do governo.
“É uma iniciativa inovadora, no sentido de tentar instaurar pra esse tema, um processo mais organizado e coordenado de concursos que harmoniza e padroniza os procedimentos, os processos, os resultados e permite trazer para o seio do estado brasileiro, pessoas qualificadas, íntegras, competentes e diversas, já que com essa estratégia, nós pretendemos atrair pessoas que jamais teriam em outras condições, oportunidade de concorrer a uma vaga no setor público”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Jr.
O governo federal tem focado no estudo e na abertura de novos concursos públicos. Para a ministra Esther Dweck, o número de servidores no poder Executivo Federal ainda é insuficiente para garantir a prestação de “bons serviços para a população”. “É difícil saber qual área do serviço público está mais carente”, disse, em julho.
Concursos: Roraima sanciona lei que isenta vítimas de violência das taxas
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial
As vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no estado de Roraima, uma vez que foi sancionada, na segunda-feira (21/8), a Lei n° 1.852, que assegura a isenção da taxa de inscrição.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial.
A parlamentar também ressaltou que “a possibilidade dessas isenções dá autonomia e uma oportunidade para que essas mulheres possam buscar uma independência financeira e suporte ao qual elas almejam, seja através de um concurso público ou seletivo”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
ALRS aprova contratação temporária de até 9 mil servidores para a SME/RS
De acordo com a proposta, os contratos valerão no prazo de até cinco anos e as vagas serão distribuídas para professores, especialistas de educação e servidores de escola, em caráter emergencial e temporário
Foi aprovado, na sessão deliberativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o PL 364/2023, do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial temporária de profissionais para a Secretaria de Educação do estado. A sessão ocorreu na terça-feira (22/8).
De acordo com a proposta, os contratos valerão no prazo de até cinco anos. A preposição prevê a contratação de até 9 mil servidores, sendo:
- até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial /Atendimento Educacional Especializado;
- até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como Supervisor Escolar;
- até 596 especialistas de educação temporários para atuar como Orientador Educacional;
- até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos; e
- até 1.075 agentes educacionais temporários para atuar na administração escolar.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Segundo informações da ALRS “elas não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação para o texto da matéria”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres
Por Yasmin Rajab – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A ADI aborda a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o país para mulheres.
O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais, por exemplo, são ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. Já no certame para a carreira de soldado, 630 são para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade também pode ser observada nas vagas para formação de cadastro reserva: são 1.260 para homens e 140 para mulheres.
O PT também menciona sobre a correção das redações das candidatas. O edital prevê uma classificação máxima para correção, sendo:
No entanto, após a divulgação do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcançaram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.
“Frente a esse problemática, a opção encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classificação de um número maior de homens para etapa seguinte do certame, ao invés de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma métrica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Após, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento.
Em contato com o Papo de Concurseiro, uma das participantes da comissão composta pelas candidatas do concurso destacou a importância da alteração da Lei nº 9.713.
“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseverança e apoio político chegar ao STF para questionar essa limitação que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federação não possuem essa limitação dentro da Polícia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da República, tem que ser exemplo e abrir espaço para inclusão feminina… Não somos menos capazes por sermos mulheres!”.
A Polícia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Reforçamos o porquê da quantidade de mulheres no acesso à corporação. O número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino em decorrência de expressa determinação legal prevista no Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada quadro'”.
A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. De acordo com a Embrapa, há uma autorização de 890 vagas desde 2019 esperando a oficialização por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informou ao Papo de Concurseiro que almeja realizar um novo concurso público no primeiro semestre de 2024. A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. No último certame, realizado em 2009 e ofertou mais de 600 vagas.
“A Empresa possui, desde a realização do Plano de Desligamento Incentivado (PDI) em 2019, 890 vagas autorizadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), porém, aguarda a oficialização por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)”, afirmou a assessoria.
O órgão almeja nomear no primeiro ano de de convocação 2268 das 890 vagas. ” Empresa constituiu um grupo de trabalho para analisar a situação pós-PDI e a necessidade das unidades de pesquisa, relacionadas a vagas e cargos”, assegurou a Embrapa.
Último certame
Organizado pelo Instituto Cetro, o último certame realizado pela empresa ofereceu 697 oportunidades de níveis fundamental, médio e superior, além de cadastro reserva. As chances foram para os cargos de pesquisador classe A, pesquisador classe B, analista classe A, analista classe B, assistente classe A, assistente classe B e assistente classe C, do quadro de pessoal da Embrapa.
Na seleção, a remuneração inicial variou de R$ 1.088,97 a R$ 7.419 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Além do salário, o edital ofereceu benefícios como assistência médica, seguro de vida, seguridade social e auxílio alimentação. Os profissionais foram lotados em todas as regiões do país.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Concurso Polícia Penal do DF: emenda pode aumentar nomeações no certame
O concurso público da Polícia Penal do DF ofertou 1.179 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva
Por Raphaela Peixoto — Uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentada pelo deputado distrital Wellington Luiz (MDB), busca aumentar as nomeações de aprovados no último concurso da Polícia Penal do Distrito Federal. De acordo com o parlamentar, a ideia é acrescentar mais 400 nomeações na LDO, de forma que a corporação nomeie, ainda esse ano, mais 800 candidatos — o edital do certame já previa 400 nomeações imediatas.
“Realizei uma emenda na LDO 2023 que prevê o chamamento de 800 policiais penais ainda este ano. Estive junto ao Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) para agilizar a entrada desses profissionais essenciais. A situação exige ação imediata (…)”, escreveu o deputado em publicação nas suas redes sociais.
Ver essa foto no Instagram
Concurso ofertou mais de 1.100 vagas
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza